Tabelas Processuais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais começou a implantar, em setembro de 2008, as Tabelas Processuais Unificadas, instituídas pela Resolução nº. 46, com as alterações da Emenda nº 01 à Resolução CNJ nº 46, publicada no DJ-e nº 72/2010, em 23/04/2010, p. 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo das tabelas é a padronização da nomenclatura e das atividades relacionadas ao andamento processual e assim, melhorar a prestação jurisdicional.

Para o Poder Judiciário, foram criadas três tabelas: Tabela de Assuntos Processuais, Tabela de Classes Processuais  e a Tabela Unificada de Movimentos.

Inicialmente, foram implantadas as Tabelas de Assuntos Processuais e Classes Processuais no Tribunal de Justiça (2ª Instância) e na comarca de Belo Horizonte. Progressivamente foram instaladas no interior do estado.

Dando seqüência à implantação, a partir de 1º de julho as Tabelas Unificadas de Movimentos foram implementadas em período de teste em Sete Lagoas e Lagoa Santa. A partir de 03 de agosto foram instaladas nas demais comarcas do estado.

A previsão da Corregedoria é até maio de 2010 a Tabela de Movimentação esteja implantada em todas as comarcas do Estado

Leia mais sobre a implantação

 

Abaixo, arquivos com atualizações das tabelas das 1ª e 2ª Instâncias:

• Tabelas Atualizadas 1ª Instância
  
  
• Tabelas Atualizadas 2ª Instância