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Haroldo Dutra Dias

 


Frei Cláudio van Balen
Haroldo Dutra Dia

Ao proibir a autotutela, o Estado assume o compromisso de pacificar os litígios levados a seu conhecimento, prestando a jurisdição de forma adequada e efetiva.
Nesse sentido, é correto afirmar que o processo é o instrumento utilizado pelo Estado para pacificar a sociedade, naqueles casos em que é acionado a tempo e modo, nos termos da lei.

Em sua obra magistral, Rui Portanova (2008, p. 21-58) elenca os chamados princípios informativos ou formativos do processo - lógico, econômico, político, jurídico, da instrumentalidade e da efetividade -, cujo grau de abstração e de supremacia os torna capazes de orientar toda a ciência processual.

Por princípio lógico entende-se a seleção dos meios mais eficientes e eficazes para a solução da lide, tais como sequência cronológica, coordenada, racional e lógica dos atos processuais.
O princípio econômico diz respeito ao máximo de resultado com o mínimo de custo e tempo, o que implica acesso pleno, procedimento breve, provimento jurisdicional justo, célere, eficaz e barato.

O princípio político significa o máximo de garantia social com o mínimo de sacrifício dos direitos individuais e coletivos.

Entende-se por princípio jurídico a igualdade no tratamento dos litigantes e a justiça nas decisões.

Ao princípio da instrumentalidade corresponde a ideia de processo como meio de assegurar a atuação da justiça e garantir as liberdades constitucionais.

Por fim, o princípio da efetividade diz respeito à questão da função social do processo, ou seja, o processo é visto como instrumento para a realização dos objetivos constitucionais do Estado, já que na Lei não está todo o direito, cabendo-lhe a função precípua de garantir a supremacia do interesse social.

Seria um truísmo dizer que o processo, tal como utilizado na prática diária dos fóruns e tribunais, está longe de atingir seu escopo, longe de concretizar todos esses princípios. Há óbices reais entre a prática e a teoria.

Ao tratar do acesso à justiça, Kazuo Watanabe (1988, p. 128/135), membro do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e professor da universidade paulista, afirma que o acesso não se limita à mera provocação do Poder Judiciário e sim, "é, fundamentalmente, direito de acesso à ordem jurídica justa".

Ele considera como dados elementares do direito à ordem jurídica justa: a) o direito à informação; b) adequação entre a ordem jurídica e a realidade socioeconômica do país; c) direito a uma justiça adequadamente organizada e formada por juízes inseridos na realidade social e comprometidos com o objetivo de realização da ordem jurídica justa; d) direito a preordenação dos instrumentos processuais capazes de promover a efetiva tutela de direitos; e) direito à remoção de todos os obstáculos que se anteponham ao acesso efetivo à justiça com tais características.

A questão que se levanta é: Como preordenar os instrumentos processuais a fim de promover a efetiva tutela de direitos, removendo-se todos os obstáculos que se anteponham ao acesso à justiça?
Como preordenar os instrumentos processuais para que os princípios formativos do Processo, acima elencados, sejam concretizados na prática judiciária?
De acordo com o processualista e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Kazuo Watanabe, a ideia é ampliar o acesso à Justiça por meio da conciliação, incumbindo ao Judiciário motivar o jurisdicionado a esse caminho por meio de uma melhor organização. "A solução de conflitos deve ser instrumental, e não alternativa", explica.

O Código de Processo Civil, em seu art. 125, determina que ao Juiz competirá tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes; todavia a conciliação nunca foi entendida como ampliação do acesso à ordem jurídica justa, como meio institucional, primordial, prioritário e célere de prestação jurisdicional.

Disseminou-se a cultura de que o acordo implica perda para ambas as partes. Frases como "no acordo cada um perde um pouco", "é melhor um mau acordo que uma boa demanda" refletem essa postura dos operadores do direito.

No entanto, é tempo de acordar.

A Universidade de São Paulo (USP) pretende incluir este ano na grade de disciplinas eletivas da Faculdade de Direito a matéria conciliação. Meio alternativo de resolver conflitos, a conciliação facilita o acordo entre os envolvidos e, mais do que resolver os litígios, busca pacificar as relações humanas em choque de interesse. "No litígio é preto no branco; alguém ganha, alguém perde. Na conciliação, ambos podem ganhar", defende Kazuo Watanabe.

"Os alunos são bem preparados para o contencioso, para o litígio, mas não para a resolução amigável dos conflitos. Essa é a mudança mais importante dessa medida: criar promotores, juízes, advogados com uma mentalidade diferente", reforça.

Estamos diante de uma mudança de paradigma, com todos os desafios que esse tipo de transformação acarreta.

Nesse quadro novo, a conciliação deve ser vista como instrumento processual primordial, prioritário, cujo fim é levar as partes à construção compartilhada e responsável do justo.

Não se trata de simplesmente "abrir mão", "renunciar", "perder", "negociar", mas construir o justo, acessar os valores máximos da ordem jurídica, alterar condutas e procedimentos para conformá-los ao ordenamento jurídico.

A postura do Juiz nesse "novo processo" é de guardião do justo, facilitador do acesso à ordem jurídica justa. Todos os seus poderes e prerrogativas devem ser alinhados na busca da realização imparcial e equilibrada da própria justiça.

O escopo da sua atuação deixa de ser a diminuição do acervo processual e passa a ser a pacificação social.

Na sua missão de pacificador social, o Magistrado sabe, como ninguém, que não há paz onde há injustiça. Sabe que não há paz quando a mão direita espalha devastação e a mão esquerda distribui migalhas.

A elaboração e homologação do acordo, nesse novo paradigma, passam a ser vistos como intricado trabalho de pacificação social, construção compartilhada e responsável do justo, sob a coordenação e facilitação do Estado-Juiz, que presta a jurisdição não como um produto, mas como um "processo" de múltiplos atores e múltiplas responsabilidades.

É tempo de acordar.

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Currículo

Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Ibirité. Bacharel em Direito pela UFMG. Formação em Grego Clássico pela UFMG (Língua e Literatura). Formação em Hebraico pela União Israelita de Belo Horizonte. Professor de Hebraico Bíblico na Pós-Graduação da UNB (Brasília).

Referências

PORTANOVA, Rui. Princípios do processo civil. 7.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et. al. Participação e processo. São Paulo: RT, 1988.

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