Emissão de Certidão Judicial

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CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA

CERTIFICO que, tendo como origem os dados indicados pelo(a) requerente, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA PENAL nesta comarca de , até a presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:

Pessoa Física:
CPF:
Nacionalidade:    

(MG),

Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo confirmar autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão tem a mesma validade da emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum e do Juizado Especial.


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Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

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CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS NEGATIVA

CERTIFICA-SE, tendo como origem os dados indicados pelo(a) requerente que, verificando e revendo no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS os registros de distribuição de PROCESSOS CRIMINAIS E CÍVEIS de competência originária e/ou recursal, até a presente data, NADA CONSTA na Segunda Instância contra:

Pessoa Física:
CPF:
Nacionalidade:    

Belo Horizonte (MG),

Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente, por intermédio da Internet;
b) a informação do nº do CPF é de responsabilidade do(a) solicitante, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
c) a autenticidade desta Certidão poderá ser confirmada no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de até 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão tem a mesma validade da emitida diretamente no balcão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do número do CPF informado, bem como confirmar a sua autenticidade na página eletrônica do TJMG;
e) a Certidão será negativa quando não houver feito em tramitação contra pessoa a respeito da qual foi solicitada;
f) Certidão expedida em consonância com a Lei Complementar nº 64/1990, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 135/2010.


Código de Autenticação:

Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

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CERTIDÃO JUDICIAL  CRIMINAL NEGATIVA

CERTIFICO que, tendo como origem os dados indicados pelo(a) requerente, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA PENAL nesta comarca de , até a presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:

Pessoa Jurídica:
CNPJ:

(MG),

Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo confirmar autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão tem a mesma validade da emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum e do Juizado Especial.


Código de Autenticação:

Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

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