Redistribuição

Ação Rescisória. Redistribuição.

As ações rescisórias cujo julgamento tenha se iniciado até 25/09/2012 permanecerão sob a competência do Grupo de Câmara Cível a que tiverem sido distribuídas. Quando o julgamento não tiver se iniciado até 25/09/2012, as ações rescisórias serão redistribuídas à Câmara Cível a que pertencer o Relator, salvo se visarem a desconstituir acórdão proferido por este mesmo órgão jurisdicional, caso em que serão distribuídas a outra Câmara Cível.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0000.12.092046-7/001 - COMARCA DE VIÇOSA - SUSCITANTE: EDILSON FERNANDES DESEMBARGADOR(A) DA SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TJMG - SUSCITADO(A): KILDARE CARVALHO DESEMBARGADOR(A) DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO TJMG - RELATORA: DESEMBARGADORA TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO. DATA DE JULGAMENTO: 19/06/2013.

PUBLICADO NA 1ª EDIÇÃO DO CADERNO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM 31/01/2014.