6.19 - Apensamento

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Promove-se o apensamento de autos, anexando-se um processo aos autos de outra ação ou demanda que com ele tem relação, por determinação do relator, sendo que os autos apensados ou anexados conservam sua numeração.


Caso os autos a serem apensados não estejam no cartório



Caso os autos a serem apensados estejam tramitando em outro cartório





Caso os autos a serem apensados estejam na primeira instância








Observação: Se os autos a serem apensados estiverem aguardando prazo recursal, inserir mensagem no SIAP e apensá-los após o decurso.



Observação: Quando se utiliza o “Tipo de Ligação” - “Conexão”, toda vez que se consultar ou movimentar o processo, o sistema mostrará mensagem informando que esse processo está ligado a outro(s). Esse alerta é importante para que o servidor não se esqueça de movimentar o(s) processo(s) apensado(s), se for o caso.


Exemplo:  1.0000.11.222222-3/000. Conforme despacho do desembargador relator.




ATENÇÃO: Fazer essa movimentação nos dois processos.



Observação: Devem ser gerados tantos documentos quantos forem os autos apensados. Por exemplo:

Autos A - 1.0000.11.123456-8/000
Autos B - 1.0000.10.789123-8/000
Para os autos A, o documento gerado deve conter, no campo "Aos Autos....", o número dos autos B.
Para os autos B, o documento gerado deve conter, no campo "Aos Autos....", o número dos autos A.


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