INTRODUÇÃO

O processo eletrônico é uma solução tecnológica de utilização do meio eletrônico para tramitação de processos judiciais no TJMG, cumprindo a iniciativa estratégica institucional do processo eletrônico.

       Sua base é um sistema informatizado que propiciará acessibilidade, agilidade e transparência das informações relativas às demandas e às decisões efetivadas no âmbito da 2ª instância do judiciário mineiro, permitindo, inclusive, a protocolização de peças processuais e as comunicações de atos, conforme disposto na Lei 11.419, de 19 de novembro de 2006.