Essa funcionalidade permite ao Advogado solicitar a habilitação em processos públicos, sigilosos e também substabelecimento. As diferenças e a utilização para cada caso, serão demonstrados nos tópicos abaixo.



Solicitação de habilitação (caso de processo público).

       

Quando o advogado solicita habilitação em processos públicos, é cadastrado automaticamente no processo e a petição juntada no ato será analisada pela secretária através de aviso.

       

Para acessar a funcionalidade siga os seguintes passos:


Clicar no ícone “Abrir menu”() e selecione a opção “Processo → Outras ações → Solicitar habilitação”.




Digite o número completo do processo e clicar no botão “Pesquisar”.

Será exibido à direita, algumas informações do processo.

Deverá clicar no ícone “Solicitar habilitação nos autos” ().




O advogado deverá informar qual parte deseja representar, seja polo ativo ou passivo, e em seguida clicar no botão “Próximo”.




A aba que será apresentada é dividida em 3 passos.:




No “1° Passo --> Tipo de solicitação”, deve-se selecionar o campo em destaque.




O “2º passo → Confirmar dados do advogado”, exibe os dados do advogado que está logado no sistema.




No “3° Passo -> Selecione a(s) parte(s) para vincular”, será necessário marcar o checkbox da(s) parte(s) para qual se está requerendo habilitação e informar se apresentará a procuração neste momento ou em momento oportuno.

Por fim, clicar me "Próximo".




O advogado será direcionado para aba “Incluir petições e documentos”.


O campo "Tipo de documentos" já virá preenchido;

O campo descrição deverá ser informado;

Deverá ser redigida a petição de habilitação no editor de texto e clicar em "Salvar".

Caso deseje poderá ser anexado arquivos.




Após preencher essas informações, o usuário deverá clicar no botão “Assinar Documento(s)”.




Será exibido uma mensagem de “Solicitação de Habilitação registrada com sucesso”.




A partir desse momento, o advogado já está cadastrado nos autos e a visibilidade do processo poderá ser feito através da aba "Acervo".