A Justiça Restaurativa é um novo modelo de Justiça voltado para as relações prejudicadas por situações de violência. Valoriza a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que as pessoas envolvidas no conflito (autor e receptor do fato, familiares e comunidade) possam conversar e entender a causa real do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos. A ética restaurativa é de inclusão e de responsabilidade social e promove o conceito de responsabilidade ativa.
 
O principal objetivo do procedimento restaurativo é o de conectar pessoas além dos rótulos de vítima, ofensor e testemunha; desenvolvendo ações construtivas que beneficiem a todos. Sua abordagem tem o foco nas necessidades determinantes e emergentes do conflito, de forma a aproximar e co-responsabilizar todos os participantes, com um plano de ações que visa restaurar laços sociais, compensar danos e gerar compromissos futuros mais harmônicos.

Cumpre destacar que o processo restaurativo é realizado quando as partes envolvidas espontaneamente assumem as suas responsabilidades perante os acontecimentos e manifestam a sua concordância  em participar do Círculo Restaurativo.

Voluntariedade, imparcialidade, razoabilidade, dignidade humana, cooperação, responsabilidade, informalidade, mútuo respeito e boa-fé.

Portaria-Conjunta nº 221/2011

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É a reunião das pessoas diretamente envolvidas na situação de violência ou conflito, seus familiares, seus amigos e a comunidade. Este encontro, orientado por um coordenador (guardião do círculo), segue um roteiro pré-determinado, proporcionando um espaço seguro e protegido onde as pessoas podem abordar o problema e construir soluções para o futuro.

A dinâmica ocorre em uma sala onde as cadeiras são organizadas em círculo onde terão assento o ofensor, a vítima, seus parentes e representantes da comunidade.

O procedimento como um todo se divide em três etapas: o pré-círculo (preparação para o encontro com os participantes); o círculo (realização do encontro propriamente dito) e o pós-círculo (acompanhamento).

O Círculo não se destina a apontar culpados ou vítimas. Busca despertar a percepção de que nossas ações nos afetam e afetam aos outros, e que somos responsáveis por seus efeitos.

Os guardiões são facilitadores imparciais, devidamente capacitados, cuja missão é garantir que as regras, estabelecidas pelo grupo que compõe o círculo restaurativo, sejam cumpridas. Constituem peças fundamentais do processo, pois coordenam os diálogos com o objetivo de proporcionar a restauração dos laços sociais.

A Justiça Restaurativa traz um novo entendimento do que seja responsabilização. No corrente sistema a responsabilização é entendida como “sofrer o castigo”. O indivíduo é responsabilizado quando sofre a punição. Na estrutura restaurativa a responsabilização é definida como “desempenhar ações para reparar o dano e compensar a vítima”.

Tal mudança na definição de responsabilização tira o ofensor do papel de recebedor passivo do castigo e o coloca na posição de agente que endireita o que está errado.

O desafio da Justiça Restaurativa é contribuir para humanizar a Justiça Legal, pois o seu conteúdo ético viabiliza:

- a restauração ou construção do vínculo social;

- a reparação à vítima;

- a reabilitação do ofensor.

Programação

Dia: 11 de junho de 2012, às 10 horas
Local: Gabinete do Governador - Cidade Administrativa
Assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre TJMG, Governo de Minas, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura de Belo Horizonte.

Dia: 12 de junho de 2012, às 9 horas
Local: Auditório do Anexo II – Rua Goiás, 253 - 3º Andar

- Solenidade de Lançamento do Projeto

- Palestra 1 – Justiça Restaurativa, suas dimensões e a influência em uma cultura de responsabilidade
Palestrante: Monica Maria Ribeiro Mumme

-  Palestra 2 – Valores/Princípio e experiência da Justiça Restaurativa em São Paulo
Palestrante: Dr. Egberto Penido, Juiz de Direito da Vara Infracional da Comarca de São Paulo

Público: magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, servidores, profissionais da educação e sociedade em geral.

Emissão de Declaração para participantes

Mais informações nos telefones:

3247-8772/ 3273-1572/ 3299-4405

Público-alvo: Os participantes do 1º e 2º Cursos de Justiça Restaurativa, além de demais interessados do TJMG e de entidades parceiras, mediante inscrição.

As inscrições serão abertas nos dias:
5 e 6 de novembro de 2012 (a partir das 10h do dia 5 e término às 18h do dia 6).

Link para inscrições

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           Mais informações pelo e-mail: cofac@tjmg.jus.br ou pelo telefone: 3247-8948.

           Organização: COFAC / GESFI / DIRDEP / EJEF.

Coordenação de Formação Inicial - Cofac
Em 30/10/2012