Fórum entre Corregedoria e OAB

O Fórum Permanente de Debates entre Corregedoria-Geral de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi criado oficialmente em dezembro de 2007, por meio da Portaria-Conjunta 01/CGJ/OAB/2007, com o objetivo de debater questões relevantes para o bom andamento dos serviços e estabelecer parcerias para a busca de solução de problemas relativos às atividades exercidas no âmbito da 1ª Instância. Visa solucionar, de forma colegiada e consensual, as dificuldades existentes no dia-a-dia dos advogados que freqüentam o Fórum. A iniciativa se apresenta como um auxílio ao problema do excesso de demanda na 1ª Instância, buscando coordenar trabalhos e esforços.

As decisões do Fórum Permanente se aplicam à 1ª Instância, podendo ser estendidas às comarcas do interior. A OAB poderá contribuir com os custos materiais e o desenvolvimento de ferramentas informatizadas, decorrentes de decisões do Fórum.

O Fórum possui dois comitês: o primeiro é composto pelo juiz diretor do Foro da Capital, juntamente com o Colégio de Servidores da Corregedoria; o segundo é formado pelo presidente, diretores e conselheiros da OAB-MG.

A primeira reunião do Fórum foi realizada em fevereiro de 2008. As reuniões ordinárias terão periodicidade trimestral, mas ambas as partes podem convocar sessões extraordinárias. A portaria prevê ainda a criação de Fóruns semelhantes nas comarcas do interior, em parceria com Subseções da OAB.