Gestão Financeira e da Execução Orçamentária

Nesta administração, muitas ações foram efetivadas buscando a eficácia da gestão institucional no processo de elaboração do planejamento e orçamento do TJMG.

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) foi aprimorado, por meio da adequação da estrutura programática, de forma a fortalecer as funções de planejamento, proporcionando transparência, monitoramento e avaliação da aplicação e uso dos recursos públicos.

Para tanto, nas propostas orçamentárias elaboradas para os exercícios de 2008 e 2009, foram feitas reduções no número dos Programas, que são os instrumentos de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos e à readequação do número e nome das ações, com melhor distribuição dos elementos de despesa, para facilitar a execução orçamentária. A alteração da estrutura e as referidas propostas orçamentárias foram apresentadas para conhecimento do Comitê Estratégico e para aprovação pela Corte Superior.

Em 2007, foi encaminhado para aprovação da Assembléia Legislativa projeto de lei para autorização de abertura de créditos suplementares ao orçamento do TJMG, até o limite de 10%. Para aquele exercício, foi aprovado apenas o limite de 5%.

Novo projeto de lei está em tramitação na Assembléia, para vigorar no exercício de 2008. A proposição se justifica como forma de manter a independência e o equilíbrio entre os Poderes do Estado, na medida em que busca estender ao Poder Judiciário prerrogativa orçamentária já assegurada aos Poderes Executivo e Legislativo. Sua aprovação implicará obediência ao princípio constitucional da eficiência, pois simplificará o sistema de remanejamento de rubricas orçamentárias e propiciará maior dinamismo aos atos de gestão.

Foi realizado o curso Gestão Orçamentária e Financeira, voltado para 210 gestores do Tribunal, com 60 horas de duração e o tema Processo de Elaboração do Planejamento e Orçamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os objetivos foram apresentar os principais conceitos relacionados ao processo de elaboração do planejamento e orçamento e proporcionar a troca de pontos de vista entre os participantes, dentro do Programa de Desenvolvimento Gerencial promovido pela Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef).

Foi feito ainda acompanhamento do processo de celebração do Convênio 41/2008, firmado entre o Tribunal de Justiça e o Ministério da Justiça, em junho de 2008, para instalação e estruturação de uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na comarca de Belo Horizonte. O convênio tem vigência até setembro de 2009 e valor total de R$ 750 mil.

Os esforços visando ao constante aprimoramento da administração financeira e da execução orçamentária do Tribunal continuaram nesta administração. Além dos objetivos de programação, execução e controle orçamentário, financeiro e contábil, dentro dos estreitos limites da legalidade, buscou-se resguardar a imagem e a sustentabilidade da Instituição.

Nesse sentido, as estratégias adotadas no curso da administração possibilitaram o alcance de importantes objetivos, com destaque para a evolução satisfatória das entradas de caixa, o que possibilitou crescimento significativo na formação das reservas financeiras do Tribunal e a manutenção da pontualidade dos pagamentos, tanto relativos a magistrados e servidores, quanto a fornecedores de bens e serviços.