Arrecadação de Recursos

Os recursos aportados ao Tribunal de Justiça em 2007, da ordem de R$ 1,75 bilhão, foram 27,7% superiores aos de 2006. Todas as fontes de recursos contribuíram para essa evolução, à exceção da remuneração sobre a administração dos depósitos judiciais, que apresentou decréscimo de 3,9% no ano.

Contribuição significativa para o incremento das entradas de recursos em 2007 adveio da iniciativa da venda dos direitos sobre a folha de pessoal do Tribunal, com pagamento de R$ 150 milhões pelo Banco Itaú. A escolha da instituição financeira para pagamento da folha foi feita por meio do pregão presencial 64/2007. O contrato tem prazo de 60 meses.

As receitas judiciárias tiveram crescimento de 13,5% em 2007, comparativamente a 2006. Uma iniciativa importante foi o encaminhamento ao Poder Executivo, para aprovação legislativa, do Projeto de Lei 2.178/08, que vincula ao Tribunal de Justiça todas as receitas judiciárias, inclusive a responsabilidade por sua arrecadação, o que certamente possibilitará melhor controle e incremento de recursos.

Arrecadação de Recursos
Em mil reais

Fonte: Dirfin
(1) Não são vinculadas ao TJMG