Serviços Contratados por meio de Terceirização

Desde o início desta gestão, têm sido feitos esforços no sentido de equacionar a prestação de serviços terceirizados. As dificuldades foram muitas, tendo em vista a complexidade da questão, que compreende serviços de natureza variada e abrange categorias profissionais diversificadas. A gestão dos contratos de serviços de natureza continuada foi aprimorada, com a implantação do Relatório Mensal de Qualidade dos Serviços Prestados.

A prestação de serviços terceirizados no Tribunal de Justiça, mediante contratação indireta na Capital e em comarcas do interior, inclui, atualmente, 17 contratos, englobando serviços de apoio administrativo, limpeza, vigilância e segurança armada, apoio operacional de motorista, suporte operacional e serviços técnicos.

Para suprir os serviços de apoio administrativo e suporte operacional no TJMG e na 1ª Instância, foi realizado o Pregão Presencial 112/2007, homologado em novembro de 2007. A licitação foi feita por lotes, de acordo com as especificidades de cada serviço contratado mediante execução indireta. Foram observados os pisos salariais previstos em documentos normativos das categorias profissionais, bem como a média salarial praticada pela Administração Pública Estadual. Essa licitação gera uma economia da ordem de R$ 22 milhões por ano.

Nesta gestão, também foi realizada a renegociação e formalização unificada do contrato da Assprom, que apóia a capacitação do trabalhador-mirim para inserção no mercado de trabalho. Em 24 de março de 2008, foi publicada a Portaria 2.169/2008, que disciplina as atividades dos trabalhadores-mirins no âmbito da Secretaria do TJMG e na 1ª Instância.