Gestão da Tecnologia da Informação

Em 2007 e 2008, com o apoio atuante da Comissão de Tecnologia da Informação, foram implementadas nesta Administração várias ações estratégicas de TI.

Em 2008, por meio da contratação de consultoria especializada, foi elaborado um Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação, no qual se definiu um conjunto de políticas, estratégias e ações que vão guiar a Tecnologia da Informação no TJMG nos próximos anos.

Na área judiciária, foram implementadas melhorias no Sistema de Acompanhamento Processual da 2ª Instância (Siap) e no Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas (Siscom). Outros módulos e projetos foram aprimorados, como o de Assinatura Digital do Juízo de Admissibilidade na 1ª e 3ª Vice-Presidências e o cadastramento do Menor Infrator. Foram promovidas melhorias na rotina de distribuição e implementadas funcionalidades para a decisão monocrática semelhantes às disponíveis para os acórdãos, dentro do módulo de Jurisprudência. Relatório de Metas do GPD e Ata de Julgamento (relatório com processos não publicados) são outras ações de destaque na informatização de sistemas.

No período também foram implantados: novo módulo de emissão de documentos (com viabilidade de assinatura digital e envio eletrônico); módulo de processamento e envio do arquivo de guias do Banco do Brasil para as comarcas; teste da nova rotina de custas finais, na Contadoria/Tesouraria do Fórum Lafayette; adequação do Siscom para atender à Lei Maria da Penha e à nova Lei de Crimes Hediondos, dentre outras ações.

Foi criada também a rotina automática de processamento dos indicadores semestrais do CNJ, para apuração em todas as comarcas informatizadas da 1ª Instância, incluindo a consolidação de todas as comarcas em servidor de dados para armazenamento de informações estatísticas. Os indicadores atendem a requisitos por justiça e são: Casos novos, Casos pendentes de julgamento, Número de sentenças, Recursos à instância superior, Processos julgados, Recursos internos e Decisões.

Ainda no Siap, foi implantada a rotina de migração automática dos dados de processos e partes da 1ª para a 2ª Instância, alimentando o sistema e permitindo que a Análise Processual cadastre os recursos a partir dos dados do processo origem. No primeiro momento, a rotina engloba apenas os dados da comarca de Belo Horizonte.

Foi desenvolvido também o módulo de RE Eletrônico, que tem como objetivo enviar eletronicamente ao STF os Recursos Extraordinários Cíveis admitidos pelo 1º e 3º vice-presidentes do TJMG.