Sistema CNJ

Sistema CNJ em quatro momentos:
lançamento, visita da minstra Ellen Gracie ao
Juizado Especial da UFMG, primeiro julgamento
eletrônico nas Turmas Recursais e implantação
na Unidade Barreiro do Jesp

Em Minas, o Sistema CNJ de processo judicial eletrônico (anteriormente denominado Projudi) foi lançado como projeto-piloto no Juizado Especial Cível – Unidade UFMG, em agosto de 2007, na Semana da Tecnologia, Justiça e Cidadania. A iniciativa visa à redução de tempo na tramitação dos feitos judiciais e à economia de recursos financeiros e de espaços físicos.

Ao longo de 2008, o processo judicial eletrônico foi implantado nos outros quatro Juizados Especiais de Belo Horizonte (Juizados Especiais Cíveis do Barreiro, do Gutierrez e das Relações de Consumo) e nas Turmas Recursais da Unidade UFMG (6ª, 7ª e 9ª Turmas).

No Projudi da UFMG, foram distribuídas 14.226 ações. O tempo médio de duração do processo que antes era de 100 dias passou para 74 dias.

Até junho de 2008, já haviam sido baixados 2.470 processos eletrônicos no Juizado Especial Cível da UFMG, enquanto 6.899 encontravam-se ativos. O Juizado Especial do Barreiro contava com 25 processos baixados e 448 ativos. Nas Turmas Recursais, havia, em junho, 153 recursos ativos no Sistema CNJ.

Em maio de 2008, o processo eletrônico foi implantado, também, na Justiça Comum de 1ª Instância, na Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette. Atualmente, já está sendo usado para tramitar eletronicamente todas as habilitações de casamentos feitas na capital mineira. A homologação de casamentos responde por 50% dos processos da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, onde são homologados 2 mil casamentos por mês, em média.

O Sistema CNJ deverá agilizar procedimentos e interligar todos os serviços de registro civil de Belo Horizonte. A expectativa é de que, no segundo semestre de 2008, a Vara de Registros Públicos e os serviços de registro civil estejam com todos os trâmites digitalizados, como averbações, correções de grafia e declarações de paternidade, dentre outros.