Diário do Judiciário Eletrônico

Foi publicada no jornal Minas Gerais do dia 14 de maio a Portaria- Conjunta 119/2008, instituindo o Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) como órgão de comunicação dos atos oficiais do Poder Judiciário de Minas Gerais. Essa nova fase, ligada a outras medidas de inovação tecnológica e de automação dos serviços judiciários, marca a superação da era do papel na publicação legal dos atos do Poder Judiciário.

A partir do final de agosto, a versão digital substitui integralmente a impressa, sendo a única disponível para publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos, para todos os efeitos legais. O DJe tem novo projeto gráfico e é apresentado em formato PDF, para facilitar sua consulta.

Pelo seu caráter oficial, a elaboração e a disponibilização pública do DJe foram precedidas de obrigatório emprego de recursos especiais de segurança da informação. O Diário tem assinatura digital, validada pela autoridade certificadora ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras). Assim, o conteúdo fica protegido de alterações, evitando fraudes e falsificações.

O DJe amplia o acesso às informações, garantindo transparência às atividades do Judiciário. Para aqueles que não possuem internet, haverá equipamentos para consulta gratuita ao Diário nas dependências dos prédios da 1ª e da 2ª Instância, nos horários de expediente externo, de acordo com o art. 9º da Portaria Conjunta 119/2008.

O Diário representa para o TJMG uma economia mensal de aproximadamente R$ 42 mil, apenas com as 1.164 assinaturas do jornal Minas Gerais. Há também redução da necessidade de recursos operacionais e logísticos para a distribuição do jornal, que circulava fisicamente por centenas de comarcas, varas e dependências administrativas. Além disso, os editais também são veiculados gratuitamente.