Sistema Hermes

Publicada no dia 20 de junho de 2008, a Portaria 498/CGJ/2008 dispõe sobre a implantação do Sistema Hermes de malote digital no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça e na Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais, para envio e recebimento de atos administrativos entre a Corregedoria, juízes, Secretarias de Juízo, órgãos e serviços auxiliares da Justiça.

O Sistema Hermes possibilita que as comunicações oficiais internas sejam feitas por meio eletrônico, através da internet. Os documentos são transmitidos no formato PDF, o que impossibilita modificações, e recebem assinatura digital do remetente. O sistema gerencia o acervo de documentos enviados e recebidos e possibilita maiores níveis de segurança e rapidez. Além de agilizar as comunicações, diminui custos relativos à correspondência e gera economia de papel.

Alvará de soltura eletrônico permite comunicação
instantânea entre Judiciário, Polícia Civil e unidades prisionais

Alvará de Soltura Eletrônico

O Sistema Hermes possibilitou o funcionamento do Alvará de Soltura por meio eletrônico, implantado no dia 24 de junho de 2008, na Vara de Execuções Criminais (Vec) de Belo Horizonte. Inédito no país, o sistema permite a soltura de detentos em tempo real, com trâmite mais rápido, eficaz e seguro.

Os alvarás têm caráter oficial e são assinados digitalmente. Com a implantação do sistema, a Vara de Execuções Criminais está conectada on-line a 15 unidades prisionais na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tornando instantâneo o procedimento. O Sistema Hermes é utilizado para o envio dos alvarás da Vec para o Setor de Arquivos e Informações da Polícia Civil (Setarin) e para as unidades prisionais da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

No momento, o Hermes será usado pela Vec da Capital, para expedição de alvarás relativos às 15 unidades prisionais da Grande BH. Os próximos passos são a expansão para as Vecs da Região Metropolitana de BH e, em seguida, de todo o Estado, para mandados referentes às 60 unidades prisionais de Minas Gerais. No futuro, o Hermes englobará também outros documentos, como livramentos condicionais e mandados de prisão.