Administração de Recursos Humanos

Entre outubro de 2006 e junho de 2008, foram nomeados 1.931 novos servidores: 1.264 aprovados no concurso público para provimento de cargos da Justiça de 1ª Instância (Edital 01/2005) e 667 aprovados nos concursos públicos para provimento de cargos da 2ª Instância (Editais 01 e 02/2007). Foram nomeados também 70 juízes de direito substitutos, aprovados nos concursos realizados em 2006 e 2007. Houve ainda a movimentação (promoção e remoção) de 203 magistrados, entre juízes e desembargadores.

No mesmo período, foi feita a adequação e estruturação dos quadros de diversas comarcas do Estado, decorrentes da lotação de cargos autorizada pela Resolução 549/2007, bem como adequação e estruturação da lotação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça, em virtude da Resolução 533/2007.

Durante a gestão, várias iniciativas visaram valorizar servidores e magistrados. Foi garantida a regularização do pagamento e a incorporação à remuneração dos servidores dos seis padrões de vencimento previstos na Lei 16.645/07, cuja quitação foi realizada na folha de fevereiro de 2008, creditada em março de 2008. Em junho de 2008, foram homologadas as promoções verticais de servidores de 1ª e 2ª Instâncias referentes a 2004 e 2005, com regularização do pagamento dos valores relativos às promoções. Iniciou-se o processo de pagamento aos magistrados de valores devidos a título de diferenças de remuneração, nos termos da legislação vigente. Pagamentos de parcelas extras e de diferenças de remuneração devidas a título de URV que já vêm sendo pagas a magistrados e servidores.

Em junho de 2008, foi designada comissão para apresentar a proposta de reajuste salarial para os servidores de 1ª e 2ª Instâncias no próximo ano. A proposta é de 10% de reajuste em janeiro e 7,5% em julho de 2009, totalizando um índice de 17,5%. A proposta de reajuste foi aprovada pela Corte Superior. A proposição de projeto de lei relativa ao reajuste foi encaminhada à Assembléia Legislativa.

Os servidores também tiveram acesso a outras vantagens durante esta gestão. A verba indenizatória destinada aos oficiais de justiça, psicólogos, assistentes sociais e comissários de menores foi reajustada em 50% para os mandados urbanos e em 100% para os rurais. Aplicados aos mandados emitidos a partir de novembro de 2007, os novos valores começaram a ser creditados em dezembro de 2007. O auxílio-refeição dos servidores da 2ª Instância teve um aumento de 75% em junho de 2007 e será reajustado a partir de outubro de 2008. O auxílio-creche foi reajustado a partir de julho de 2008, com um acréscimo de 48,5%.

Foi implementada também a correção anual de proventos de magistrados e servidores aposentados, calculada pela média de contribuições, nos termos da Emenda Constitucional 41, de 31 de dezembro de 2003. Foi estabelecido convênio com a empresa de consultoria Atest, visando à taxação dos proventos dos servidores aposentados, com base na média das contribuições, pelas regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (RPPS), sem garantia de paridade. Houve também regularização da concessão de aposentadoria aos servidores não efetivos, que estava pendente desde novembro de 1998.

Na Central de Atendimento ao Servidor, foi implantada nova sistemática de recepção das demandas, por meio de agendamento de contato por e-mail e pela intranet, conferindo maior agilidade e eficiência ao serviço prestado.