Gestão da Informação Documental

A nova estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal de Justiça contemplou a criação da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged), que tem como objetivo garantir a organização, a preservação e a acessibilidade de informações documentais. Subordinada à Ejef, a Dirged responde pelas Gerências de Jurisprudência (Gejur), Biblioteca e Pesquisa (Gedoc) e de Arquivo (Gearq).

Nesta gestão, várias ações foram empreendidas, dentre as quais se destacam:

• disponibilização na página da Ejef das publicações técnicas, tradicionalmente impressas. São elas: Artigos Jurídicos, Conteúdo de Palestras, Ementários Mensal e Anual, Cadernos da Ejef e Revista Jurisprudência Mineira, que se encontra disponível on-line do volume 168 ao 182.
• criação de um banco de acórdãos indexados, disponibilizado no Portal do TJMG. A iniciativa marca um novo conceito de tratamento da jurisprudência, possibilitando ao usuário o acesso rápido e eficaz às decisões do Tribunal, por meio do chamado Espelho de Acórdão.
• no âmbito da gestão de informação especializada, criação do Boletim de Legislação e Atos Normativos do TJMG, publicado semanalmente no Caderno II do jornal Minas Gerais e em meio eletrônico na página da Escola Judicial.
• informatização da Biblioteca Desembargador Amilcar de Castro, que promove comodidade aos usuários e representa importante passo rumo à modernização da gestão de informação especializada no TJMG.

No campo da gestão de documentos e de arquivos, destaca-se, em 2007 e 2008, a elaboração do Manual de Gestão de Documentos Administrativos do TJMG e a aprovação e divulgação da Tabela de Classificação e Temporalidade de Documentos Administrativos da Secretaria do TJMG, através da Portaria-Conjunta 104/2007, publicada em 30 de agosto de 2007. As iniciativas serviram como instrumentos técnicos de avaliação, classificação e seleção que orientaram a conclusão do trabalho de publicação do primeiro Edital de Eliminação de Documentos do TJMG, em 13 de novembro de 2007, proporcionando o descarte de 2,5 toneladas de documentos administrativos, todos com temporalidades cumpridas e sem valor histórico, fiscal ou probatório.