Centrais de Conciliação

As Centrais de Conciliação na Justiça Comum, regulamentadas em 2003, recebem ações que tramitam nas varas de família, sendo que a Central instalada no Fórum Lafayette (Capital) recebe também as que tramitam nas varas cíveis e de fazenda pública. Todas têm papel importante para a redução do tempo de tramitação processual.

Atualmente, das 295 comarcas do Estado, 249 têm Central de Conciliação instalada, sendo que Belo Horizonte possui uma no Fórum Lafayette e outra no Fórum Regional do Barreiro, totalizando 250 Centrais. Desde a criação da Central de Conciliação, mais de 215.759 audiências foram realizadas e mais de 106 mil acordos homologados.

Em junho de 2008, foi lançado o projeto Magistrado Conciliador, cujo objetivo é promover a realização de audiências de conciliação nas varas cíveis, no período da manhã, em datas previamente ajustadas entre o juiz titular e magistrados aposentados. No dia 30 de junho, foi assinada a Portaria da Direção do Foro 001/2008, nomeando legalmente os primeiros magistrados conciliadores. A atuação dos magistrados aposentados será voluntária e não acarretará nenhuma despesa para o Tribunal de Justiça. Cada um receberá os processos encaminhados pelos juízes e contará com o auxílio de escreventes da vara de origem do processo. Busca-se assim uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

Nesta gestão, foram implantadas 80 centrais de conciliação.