Equipes de Apoio

Também visando a uma prestação jurisdicional mais eficiente, no dia 30 de maio, foi publicada a Portaria-Conjunta 120/2008, que regulamenta a atuação das Equipes de Apoio no âmbito da Justiça de 1ª Instância. As equipes darão apoio técnico e operacional a secretarias de juízo, visando maior produtividade e redução do acervo processual, beneficiando o jurisdicionado que aguarda há mais tempo a prestação jurisdicional. Serão constituídas por juízes de direito e servidores da comarca de Belo Horizonte e atuarão em comarcas e varas do Estado onde houver acúmulo de feitos sem tramitação regular, sem prejuízo das atividades normais, dos novos processos e das medidas de urgência.

O projeto-piloto será implantado inicialmente na Capital. Os servidores selecionados participarão de treinamento oferecido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), com a participação da Corregedoria-Geral de Justiça. Para apuração das comarcas e varas do interior em que atuarão as Equipes, serão observados índices estatísticos e relatórios advindos dos sistemas informatizados de acompanhamento processual.

A Portaria 125/2008 institui Equipes de Apoio no âmbito da Justiça de 2ª Instância e regulamenta a sua atuação.