Juizados de Conciliação

Criados pelo Poder Judiciário em parceria com instituições interessadas, os Juizados de Conciliação oferecem à sociedade apoio na resolução de seus conflitos. O objetivo é promover o acordo entre as pessoas, de forma rápida, eficaz e gratuita, enquanto ainda não há uma ação judicial. A iniciativa, regulamentada pela Resolução 460/2005, visa mudar a cultura de litígio para a de conciliação.

Os Juizados apresentam dados expressivos, mostrando que a chamada “justiça informal” é um poderoso instrumento de resolução de conflitos. Nesta gestão, até junho de 2008, foram implantados 27 Juizados, sendo sete postos e uma central de agendamento na Capital e 20 postos nas comarcas do interior. No total, são hoje 324 Juizados em todo o Estado, sendo 257 postos no interior e 67 na Capital, além de 4 centrais de agendamento.

Entre outubro de 2006 e junho de 2008, foram feitas 33.107 reclamações aos Juizados de conciliação, que realizaram 12.108 sessões. Foram obtidos 7.501 acordos, o que representa um índice de 61,95%.

O TJMG está ministrando cursos no interior para capacitação de novos conciliadores. O primeiro curso aconteceu em junho de 2008, em Teófilo Otoni, onde 70 pessoas, entre estudantes e servidores do Fórum local, tornaram-se voluntários e divulgadores da paz social. Uma equipe do Tribunal de Justiça, subordinada à 3ª Vice- Presidência, visitará o interior do Estado para capacitar novos conciliadores. Os cursos são oferecidos em parceria com a Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef).