Projeto Novos Rumos na Execução Penal

Entre novembro de 2006 e agosto de 2008, foram instaladas cinco novas unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Arcos, Governador Valadares, Lagoa da Prata, São João Del Rei e Teófilo Otoni, e inaugurados os novos prédios das Apacs de Passos, Pouso Alegre e Lagoa da Prata.

O Projeto Novos Rumos na Execução Penal foi lançado pelo TJMG em 2001, com o objetivo de incentivar a criação e expansão da Apac, uma entidade civil que, em parceria com o Poder Judiciário, visa à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O trabalho da Apac baseia-se em um método que destaca a co-responsabilidade do preso em sua recuperação, a sinceridade, solidariedade e disciplina para repensar valores e desenvolver o potencial e as qualidades dos condenados.

Em Minas Gerais, existem atualmente 22 Apacs que administram seus Centros de Reintegração Social (CRS) em prédio próprio, do Estado, alugado ou anexo à cadeia pública, sem o concurso das polícias e de agentes penitenciários, com aplicação total ou parcial dos 12 elementos fundamentais do método. Estão localizadas nos municípios de Itaúna, Alfenas, Arcos, Campo Belo, Canápolis, Governador Valadares, Lagoa da Prata, Leopoldina, Nova Lima, Passos, Patrocínio, Perdões, Pouso Alegre, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, São João Del Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Uberlândia e Viçosa.

Visando capacitar recuperandos para atuar como professores alfabetizadores dentro da Apac, foi implantado, em março de 2008, o Programa de Formação do Professor Alfabetizador da Apac de Santa Luzia. O trabalho é uma parceria entre o TJMG, por meio do Projeto Novos Rumos, o Sistema Salesiano de Educação Popular e a Brisa Consultoria.

Durante a gestão, foram realizados: 11 Seminários de Estudo sobre o Método Apac, com o objetivo de divulgar a metodologia e mobilizar a comunidade, buscando voluntários para o desenvolvimento da Associação; 17 audiências públicas voltadas a autoridades e comunidade; o 1º Encontro de Magistrados Mineiros sobre o Método Apac; Cursos de Formação de Gestores e Multiplicadores das Apacs; e o 5º Congresso Nacional das Apacs.

Em fevereiro de 2008, foi lançada a publicação Atos Normativos, que regulamenta os procedimentos referentes a instalação, funcionamento e solidificação das Apacs. A cartilha é direcionada principalmente a juízes, promotores e dirigentes de Apacs.

Em julho de 2008, foi firmado convênio com o Governo estadual para a construção de nove Centros de Reintegração Social e para ampliação de outros dois prédios onde a Apac já está em funcionamento. As obras nas 11 unidades vão abrir 1.070 vagas no sistema prisional mineiro. O convênio terá 14 meses de duração e prevê o repasse às Apacs de R$ 8,5 milhões por parte do Governo do Estado.

O programa de Formação do Professor Alfabetizador foi implantado na Apac de Santa Luzia em março de 2008