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Já estão em fase de desenvolvimento e de teste interno no TJMG as tabelas
processuais unificadas do Poder Judiciário, que padronizam classes, assuntos e movimentação
na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho e no Superior Tribunal de Justiça. O
prazo previsto para a implantação é 30 de setembro de 2008.
Com o uso das tabelas, os processos terão uma única identidade em todas as
instâncias, proporcionando melhor gestão na tramitação. A implantação segue a Resolução
46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dezembro de 2007, e visa dar mais agilidade
ao Poder Judiciário através da otimização do uso da informação processual.
A unificação trará mais rapidez e eficiência à recuperação dos dados, viabilizando
o controle estatístico nacional. A produção de relatórios gerenciais padronizados facilitará
a criação de políticas nacionais. Num futuro próximo, a troca de dados eletrônicos entre os
tribunais também será beneficiada, através da utilização das tabelas pelo Sistema CNJ. O
maior benefício será uma prestação jurisdicional mais célere, com tribunais menos
sobrecarregados e melhor gestão.
A Resolução 46 do CNJ dispõe ainda sobre o cadastramento de partes. A
unificação do registro, através do cadastro de pessoas físicas ou jurídicas da Receita
Federal, visa evitar que a mesma parte receba denominações diferentes devido ao uso de
abreviaturas ou a erros de digitação.
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