Gestão de Precatórios

A Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do TJMG faz conciliações para acelerar o pagamento da dívida em precatórios do Estado, municípios e outros entes ligados à administração pública. Desde sua implantação, o índice de acordos nas conciliações envolvendo precatórios judiciais atinge em média 85%.

Entre 2006 e 2007, como resultado dessas conciliações, foi totalmente quitada a dívida de precatórios das seguintes autarquias e fundações estaduais: Ademg, Detel, Hemominas, Fundação Clóvis Salgado, Uemg, TV Minas, Iepha, Fundação João Pinheiro, Fhemig, Cetec, Ruralminas, IEF, IMA, DRH e Funed. Também foram pagos os precatórios vencidos dos anos de 1995 até 2001 do DER, do Estado e do Ipsemg.

Em março de 2008, foi iniciado o pagamento da dívida vencida em 2002 do Estado, do DER e do Ipsemg. Em agosto de 2008, foram pagos os precatórios alimentares de 2002 desses entes. Em setembro de 2008, está prevista a liquidação final de seus precatórios comuns vencidos em 2002.

Os pagamentos efetuados por esses entes estatais, entre 2006 e 2007, alcançaram cerca de R$ 500 milhões. Em 2008, já se pagaram R$ 400 milhões da dívida dos precatórios. Até junho de 2008, a baixa de precatórios de tais entes alcançou 2.588 feitos.

Em junho de 2008, ficou concluída a negociação da dívida dos precatórios alimentares e comuns de Belo Horizonte vencidos no ano de 2001. Em agosto de 2008, foram liquidados os precatórios vencidos em 2002 e as conciliações avançam para a quitação da dívida de precatórios desse município vencida em 2003.

Em 2007 e 2008, por meio de conciliações itinerantes, foi solucionada a dívida vencida de precatórios de 33 municípios: Santa Luzia, Bandeira do Sul, Boa Esperança, Bom Despacho, Buritizeiro, Campina Verde, Caxambu, Coqueiral, Coração de Jesus, Cruzília, Curvelo, Formiga, Itapajipe, Lagoa Formosa, Lassance, Limeira do Oeste, Minduri, Ninheira, Pitangui, Pompéu, Santo Hipólito, São Gonçalo do Abaeté, São João da Lagoa, São Pedro da União, São Sebastião do Rio Verde, São Tomás de Aquino, Taiobeiras, União de Minas, Sete Lagoas, Governador Valadares, Serra Azul de Minas, Cordisburgo e Bonfim.

Os municípios seguintes também ficaram devendo pouquíssimos precatórios vencidos: Bocaiúva (6), Caetanópolis (1), Claro dos Poções (1), Conceição das Alagoas (2), Cristina (1), Espinosa (1), Fronteira (1), Frutal (5), Itamogi (2), Iturama (3), Mato Verde (2), Monsenhor Paulo (2), Passa Tempo (2), Pirapora (16), Ponte Nova (3), São Lourenço (2), Veríssimo (7) e Virgínia (1).

Nas conciliações municipais, no primeiro semestre de 2008, foi liquidada uma dívida de precatórios próxima de R$ 20 milhões.

Em abril de 2008, foi realizada a primeira audiência de conciliação com prioridade para o pagamento de precatório para idosos, em obediência à Lei Estadual 17.113/07. De acordo com a lei, os precatórios de natureza alimentar em atraso, cujos credores originários tenham idade igual ou superior a 65 anos, têm preferência para pagamento pelo Poder Executivo, observada a disponibilidade de caixa do Tesouro Estadual.