Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário

O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (Pai-PJ) acompanha os processos judiciais em que tenha sido instaurado incidente de insanidade mental e os já sentenciados com medida de segurança, realizando um estudo particularizado dos casos para auxiliar na modulação desta medida.

A atuação do Pai-PJ junto aos pacientes judiciários é determinada por juízes das varas criminais. Auxiliados por equipe interdisciplinar do programa, definem qual a melhor medida judicial a ser aplicada. Para que esse trabalho seja possível, o TJMG conta com a atuação de várias instituições parceiras que fazem parte da rede de saúde mental e social do município de Belo Horizonte.

Em outubro de 2006, o programa acompanhava 272 casos, perfazendo um total de 401 processos. Até julho de 2008, 430 casos e 557 processos já passaram pelo Pai-PJ, além dos 284 casos e 437 processos que são atualmente acompanhados.