Perfil Institucional

O Tribunal de Justiça é o órgão superior do Poder Judiciário de Minas Gerais, instituição pública autônoma administrativa e financeiramente, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado. Sua atividade-fim é a prestação jurisdicional, que envolve tanto as decisões dos magistrados — juízes e desembargadores — quanto os procedimentos necessários à tramitação dos processos judiciais e à resolução dos conflitos de interesses.

Para a prestação jurisdicional, a Secretaria do Tribunal de Justiça conta com 18 câmaras cíveis e cinco criminais, cada uma delas apoiada por um cartório onde os feitos tramitam. O encaminhamento de processos aos tribunais superiores recebe o apoio de quatro Cartórios de Recursos a Outros Tribunais (Carot), enquanto a Corte Superior e os grupos de câmaras contam com o suporte de um Cartório de Feitos Especiais (Cafes), totalizando 28 cartórios. O Tribunal de Justiça é composto por 120 desembargadores, que integram a 2ª Instância, e por 873 juízes, que atuam em todo o território mineiro, integrando a 1ª Instância.

Na 1ª Instância, as 295 comarcas instaladas abrangem os 853 municípios mineiros. Durante a gestão, uma nova comarca foi instalada em Carmópolis de Minas, em julho de 2008, além da Vara de Execução Criminal de Pará de Minas, instalada em setembro de 2008.

O Tribunal de Justiça dispõe de 467 instalações: 13 prédios localizados na Capital, destinados à Secretaria do Tribunal, e 454 distribuídos por todo o Estado, para uso da 1ª Instância. A Secretaria do Tribunal e a Justiça de 1ª Instância utilizam amplamente a Tecnologia da Informação (TI), contando com mais de 15 mil microcomputadores e 9 mil impressoras instalados em suas unidades organizacionais.

É missão do Tribunal de Justiça
“garantir, no âmbito de sua competência,
a prestação jurisdicional
com qualidade, eficiência
e presteza, de forma a atender
aos anseios da sociedade e
constituir-se em instrumento
efetivo de justiça, eqüidade e de
promoção da paz social”.