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Coordenadoria da Infância e da Juventude

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (COINJ) foi criada em 25 de junho de 2010 a partir da determinação da Resolução 94/2009 do CNJ. No Estado de Minas Gerais, a Resolução 640/2010 e as Portarias 2.470/2010, 2.477/2010, 2.584/2011 e 2.805/2012 normatizam o órgão que tem como função assessorar a Presidência do Tribunal, a Segunda Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça nos temas que envolvem crianças e adolescentes.

A COINJ, com atuação em todo o Estado de Minas Gerais, tem como objetivos:

I - assessorar a Presidência do Tribunal, a segunda Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça no desenvolvimento de políticas, treinamentos e ações relacionados com a proteção à criança e ao adolescente;

II - facilitar a interlocução do Tribunal com a imprensa e a sociedade em relação à população abrangida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente;

II - facilitar a interação dos Juízes da Infância e da Juventude com a administração do Tribunal, nos assuntos e projetos relativos à criança e ao adolescente; IV - promover a articulação com órgãos públicos, entidades públicas e privadas e organizações não governamentais voltados à formação, à proteção e à promoção social de Crianças e Adolescentes.

Compete à Coordenadoria da Infância e da Juventude:

I - elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na área da infância e da juventude;

II - apresentar proposta de planejamento, de natureza administrativa, para funcionamento das varas da infância e da juventude e dos postos de atendimentos a elas subordinados;

III - dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais, onde houver, visando à melhoria da prestação jurisdicional;

IV - promover a articulação da justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais;

V - Colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e da juventude.

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Instrução Normativa nº 02/2010, disciplina a adoção de medidas destinadas à regularização do controle de equipamentos de execução da medida protetiva de acolhimento (institucional ou familiar) de crianças e adolescentes. E, ainda, recomenda que os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal iniciem, em 27 de julho de 2010, a mobilização, buscando a regularização desse controle.

 

Regulamentação

Portaria 2805/2012
Dispõe sobre a composição da Coordenadoria da Infância e da Juventude

Portaria 1840/2011
Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Estado de Minas Gerais, de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros e revoga a Portaria nº 1456/CGJ/2010.

Portaria 2.584/2011
Dispõe sobre a dispensa e designação de Desembargador para a função de Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Portaria 1484/CGJ/2011
Resolução nº 94/CNJ/ de 27 de outubro de 2009
Determina a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Resolução 669/2011
Autoriza a instalação, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, de Posto de atendimento do Juizado da Infância e Juventude.

Resolução nº 640, de 25 de junho de 2010
Cria a Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Portaria nº 2.470, 19 de julho de 2010
Dispõe sobre a designação de Desembargador para função de Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Portaria nº 2.477, de 23 de julho de 2010
Designa integrantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude.


Portaria nº 2.584, de 20 de maio de 2011
Dispõe sobre a dispensa e designação de Desembargador para a função de Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Provimento 161 - Título XXIV da Infância e da Juventude


Composição

A Portaria 2.805/2012, publicada na edição do DJe de 02 de outubro de 2012, dispõe sobre a composição da Coordenadoria da Infância e da Juventude:

Superintendente
Desembargador Wagner Wilson Ferreira

Secretário-Executivo
Sérgio André da Fonseca Xavier, Juiz Auxiliar da Corregedoria

Demais integrantes

  • Marcos Flávio Lucas Padula, Juiz de Direito titular da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte;
  • Valéria da Silva Rodrigues, Juíza de Direito titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte;

  • Édila Moreira Manosso, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia;

  • Luiz Augusto de Souza Melo, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Governador Valadares;
  •      
  • Maria Cecília Gollner Stephan, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora;

  • Sérgio Luiz Maia, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Perdões;

  • Maurício Leitão Linhares, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Montes Claros.
Diagnóstico

Para acessar a página do Diagnóstico da Infância e Juventude, clique aqui.

Centros de Internações

CENTRO DE INTERNAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA
 

Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS

Centro de Internação e Internação Provisória da SUASE

1) Centro de Internação Provisória Dom Bosco; CEIP/DB

Av. Andradas, nº4015; Santa Tereza / Cep:31010-560

Tels.: 3481-1607 (telefax)

2) Centro de Internação Provisória São Benedito; CEIP/SB

Rua Conselheiro Rocha, nº3792- Santa Tereza Cep:31010-310

Tels.: 3463-3228 (telefax)

3463 4242

3) Centro Socioeducativo Santa Terezinha - CSEST

Rua Conselheiro Rocha, nº3792 - Santa Tereza Cep:31010-310

Tels.: 3481-3299 (administrativo)

3481-1662 (fax)

4) Centro de Reeducação Social São Jerônimo; CRSSJ

Rua Santo Agostinho, nº 1361- Horto / Cep: 31035-490

Tels.: 3481-9123 (telefax)

5) Centro Socioeducativo de Sete Lagoas - CSESL

Estrada de Jequitibá, Km 12; Distrito de Wenceslau Brás / Cep: 35710-970;
Sete Lagoas/MG

Tels.: 3776-7695 (telefax)

6) Centro Socioeducativo Santa Helena - CSESH

Av. Senador Levindo Coelho, nº 940; Distr.Industrial; Vale do Jatobá / Cep: 30664-030

Tesl.: 3385-6496 / 3385 5499 (fax)

7) Centro Socioeducativo Santa Clara - CSESC

Estrada Beira Linha, s/nº ; Capitão Eduardo

Cep:31998-640

Tels.: 3493-9030 / 3493-9201 (fax)

8) Centro Socioeducativo de Justinópolis

R.Milton Assunção, nº 240; Justinópolis / Cep: 33943-100 - Ribeirão das Neves/MG

Tels.: 3639 9901(telefax)

9) Centro de Atendimento ao Adolescente; CEAD

Rua Viva de Carvalho, nº 64; Lindéia / Cep: 30690-600

Tels.: 3322-2302 (telefax)

10) Centro de Atendimento e Reeducação do Adolescente; CARESAMI

Rua João Nascimento, s/nº; Jardim Triângulo / Cep: 38072-600; Uberaba/MG

Tels.: (34)3313-3866 (geral)

11) Centro de Internação e Apoio ao Adolescente de Patrocínio; CIAAP

Alameda dos Pinheiros, nº 2025; Morada Nova / Cep: 38740-000; Patrocínio/MG

Tels.: (34)3831-9191 (geral)

12) Centro Socioeducativo São Francisco de Assis - CSESFA

Rua Espera Feliz, nº700; Santos Drumond II / Cep: 35100-000 - Governador Valadares/MG

Tels.: (33)3271-4269 (administrativo)

Ramal: 2605 / 2608

13) Centro Socioeducativo São Cosme; CSESC/TO

Rua Gustavo Leonardo, nº1240; São Jacinto / Cep: 39800-000; Teófilo Otoni/MG

Tels.: (33)3536-4131 (telefax)

14) Centro Socioeducativo Nossa Senhora Aparecida - CSENSA

Rua 14, nº 199; Bairro Industrial / Cep:39403-139; Montes Claros/MG

Tels.: (38)3214-9836 (administrativo)

(38)3214-9917 (fax)

15) Centro Socioeducativo Uberlândia - CSEUB

Rua Goiabinhas, s/nº ; Bairro Dom Almir / Cep: 38407-500 Uberlândia/MG

Tels.: (34 )3212-6894 (telefax)

16) Centro Socioeducativo Divinópolis - CSEDV

Avenida Tinharé, s/nº; Bairro Floramar Divinópolis/MG

Tels.: (37)3212-6503 (telefax; administrativo)

17) Centro Socioeducativo do Adolescente de Pirapora; CESAP

Rua 365, nº365, BR 365, KM 109; Bairro Jardim Primavera / Cep:39270-000; Pirapora / MG

Tels.: (38)9132-0499 / Dalva

(38)9914-0058

18) Centro de Internação Provisória Santa Bárbara - CEIP/SL

Rua Matozinhos, nº456; Santa Luzia / Sete Lagoas; MG / Cep: 31998-640

Tels.: 3776 2756

19) Projeto Gerando Vidas; Semiliberdade de Governador Valadares

Rua Rio Corrente, s/nº - antigo alojamento da Vale do Rio Doce; Bairro Baguari / Cep:35030-440 Governador Valadares/ MG

Tels.: (33)9925-8693 / Carlos

(33)9902-5059 / Damaris

20) Centro Socioeducativo de Juiz de Fora

Av. Jk, nº 01; Santa Lúcia; Juiz de Fora

(32) 3221 9610

21) Semiliberdade São Pedro

Rua Major Lage, nº 208; Ouro Preto / Cep:31310-200

Tels.: 3498-5214 (telefax)

22) Semiliberdade São Geraldo

Rua Casa Blanca, nº 971; Santa Terezinha

Cep:31365-160

Tels.: 3476-1551 (telefax)

23) Semiliberdades Instituto Pauline Reichstul

Unidade Alpes

Rua Alpes, nº 809; Nova Suiça / Cep: 30480-560

Tels.: 3332-5500

Unidade Amazonas

Avenida Amazonas, nº 5416; / Cep:30480-000

Tels.: 3332-4466

24) Pólo de Evolução da Medidas Socioeducativas - PEMSE

Rua Inácio da Gama, nº 813 / 2º andar - Lourdes

Juiz de Fora - MG Cep: 36070-420

Tels: (32) 3690-8348

Fonte: Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS https://www.seds.mg.gov.br Fornecido por Joomla! Produzido em: 28 January, 2011, 13:17


CLÍNICA DE INTERNAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS

- Barbacena - Clínica Mantiqueira - Rodovia Br 040 Km 714 - bAR
Contato: (32) 3799-3176 - E-mail: clinicamantiqueira@barbacena.com.br
Hosting: NetRosas Internet

- Juiz de Fora - Hospital Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa.
R Diva Garcia - Linhares
Juiz de Fora, MG | CEP: 36060-300
(32) 3218-5212

- Itamonte- Clinica Desafio Jovem Maanaim – 35 – 3363-2539

- Divinópolis – Chácara João Paulo II – 37 – 3212-0818

 

 

 

CLÍNICAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

 

 

Clínica  Mantiqueira   (32)  3799-3176
  

 

Divinópolis

Chácara João Paulo II

Rua Antonio Torres Filho, 270

Vivendas Exposição

(37) 3212-0818

 

Contagem
Razão Social: Projeto Assistencial Novo Céu
Nome Fantasia: Novo Céu
Rua Macaúbas, 745
Lagunas
(31) 3368-6860
Perfil de Atendimento:  Atende Portador de Deficiência, de Ordem Neurológica (paralisia cerebral, etc.)

 

 

CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISTAS

 

 

         Clínica:

CADA - Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra

     Endereço:

Av. 1° de Junho, 420, sala 401

         Bairro:

Centro

  Telefone:

 

(37) 3214-9984

 

 

          E-mail:

casadiadiv@hotmail.com

        Responsável:

 

       Cep:

35500-002

Tipo:

ONG

       Cidade:

Divinópolis

UF:

MG

 

Clínica:

Chácara João Paulo II

      Endereço:

Rua Antonio Torres Filho, 270

          Bairro:

Vivendas Exposição

     Telefone:

(37) 3212-0818

Fax:

 

E-mail:

matheusmmn@yahoo.com.br

Site:

www.missaomariadenazare.com.br

Responsável:

Matheus Henrique Dias

Cep:

35501-357

Tipo:

ONG

Cidade:

Divinópolis

UF:

MG

 

Clínica:

Projeto Quero Viver

Endereço:

Rua Guaporé, 506

Bairro:

Santo Antônio

Telefone:

(37) 3214-1478

Fax:

 

E-mail:

contato@queroviver.org.br

Site:

www.queroviver.org.br

Responsável:

 

Cep:

35502-034

Tipo:

ONG

Cidade:

Divinópolis

UF:

MG

 

Clínica:

Missão SOS Liberdade

Endereço:

Rua Wilson Santos

Bairro:

Centro Industrial

Telefone:

(37) 3213-0587

Fax:

 

E-mail:

msos@terra.com.br

Site:

Responsável:

 

Cep:

35500-221

Tipo:

ONG

Cidade:

Divinópolis

UF:

MG

 

Clínica:

Clínica São Bento Menni

Endereço:

Rua Barão de Cocais, 10

Bairro:

Jardim das Mansões

Telefone:

(37) 3212-0066

Fax:

(37) 3222-7812

E-mail:

csbm@veloxmail.com.br

Site:

Responsável:

 

Cep:

35500-420

Tipo:

ONG

Cidade:

Divinópolis

UF:

MG

 

Clínica:

Casa Esperança e Vida de Nossa Senhora de Fátima

Endereço:

Rua Almirante Barroso, 1290

Bairro:

Planalto

Telefone:

(37) 3221-5878

Fax:

 

E-mail:

Site:

Responsável:

 

Cep:

35501-219

Tipo:

ONG

Cidade:

Divinópolis

UF:

MG

 

Clínica:

Fundação Jaime Martins

Endereço:

Av. Antônio Olímpio de Moraes, 545, sala 1801

Bairro:

Centro

Telefone:

(37) 3222-5052

Fax:

 

E-mail:

tevecandides@ig.com.br

Site:

Responsável:

 

Cep:

35500-900

Tipo:

ONG

Cidade:

Divinópolis

UF:

MG

 

Clínica:

Equilibrio Consultoria

Endereço:

Rua Ceará, 310

Bairro:

Centro

Telefone:

(37) 3212-7107

Fax:

 

E-mail:

bruno@equilibriovida.com.br

Site:

www.equilibriovida.com.br

 

Responsável:

Bruno Augusto das Chagas

Cep:

35500-013

Tipo:

Particular

Cidade:

Divinópolis

UF:

MG

 


Campanha de combate ao uso do crack

Para acessar a página das campanhas ao combate do uso do crack, clique aqui.

Atas e Relatórios

Ata

 

Relatórios

 

Cartilhas e Manuais

Manual para curso de pretendente a adoção PDF

1. Cadernos de fluxos operacionais sistêmiticos PDF

2. Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária PDF

3. Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária PDF

4. Apostilas disponibilizadas para os Alunos do Curso de extensão no âmbito do Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação de Tecnologias Inovadoras em Educação a Distância, com vista à formação de Operadores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Instituições participantes: Universidade de Brasília, CEAG (Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública) e Secretaria de Direitos Humanos.

Módulo I - As relações e a interdependência entre o desenvolvimento de crianças e adolescentes e a organização da família e da sociedade PDF
Módulo II - Marco legal, Políticas públicas e Sistema de garantia de Direitos de criança e adolescentes PDF
Módulo III - Conceitos e Princípios do SINASE PDF
Módulo IV - Regras do Estatuto da Criança e do Adolescente PDF
Módulo V - Socioeducação: prática e metodologia de atendimento em meio aberto PDF
Módulo VI - Socioeducação: prática e metodologia de atendimento em meio-fechado PDF
Módulo VII - Plano Individual de Atendimento (PIA) PDF
Módulo VIII - Gestão e Financiamento do Sistema Socioeducativo
Módulo IX - Justiça Restaurativa PDF
Módulo X - Parâmetros da Segurança Socioeducativa PDF

Lei
Notícias Anteriores

2011

12/12/2011 - Crianças acolhidas assistem a espetáculo

07/12/2011 - Salinas realiza 1º curso de adoção

04/11/2011 - Alfenas: reconhecimento de paternidade

03/11/2011 - Programa para jovens recebe prêmio

07/10/2011 - TJ vai levar música aos abrigos de BH

06/10/2011 - Crianças acolhidas assistem a concertos

05/10/2011 - Barbacena realiza Seminário das Escolas

29/09/2011 - Monte Belo: Formatura guardas-mirins

28/09/2011 - Cidadãos do Amanhã é tema de Seminário

27/09/2011 - Jovens são alvo de projeto em Barbacena

22/09/2011 - Barbacena lança Pacto pela Juventude

11/08/2011 - Minas debate Apac para adolescentes

08/08/2011 - Criado centro para reconhecer pais

08/08/2011 - Blog de Comissário orienta população

05/08/2011 - Parlamentar de Alagoas visita CIA/BH

05/08/2011 - Paternidade: TJMG inaugura Centro

05/08/2011 - Uberlândia participa de mutirão

11/07/2011 - Lançada no TJ campanha contra crack

11/07/2011 - 2ª-feira: Campanha no TJ contra crack

08/07/2011 - Ipatinga: Criação de Centro é discutida

27/06/2011 - Comarcas realizam curso sobre adoção

14/06/2011 - Encontro em Uberlândia aborda adoção

07/06/2011 - Adoção:Rio Pardo de Minas realiza curso

31/05/2011 - Comarca de Teixeiras divulga projeto

04/03/2011 - Patos de Minas realiza encontro

10/01/2011 - Balanço da Semana do Juiz na Escola


Notícias na Mídia - 2011


2010

06/12/2010 - Pratápolis realiza curso sobre adoção

10/11/2010 - Encontro reúne juízes em Ouro Preto

05/10/2010 - Semana de palestras em escolas

04/10/2010 - Situação de abrigados mobiliza MG

15/09/2010 - Inauguração de acolhimento institucional

14/09/2010 - Juiz realiza visita técnica a JF

27/08/2010 - Acolhimento de jovens em debate na TV

26/08/2010 - Juiz visita projeto em Perdões

19/08/2010 - Especial sobre ECA em destaque na TV

18/08/2010 - Juíza reinsere menores em família em JF

07/08/2010 - Comemoração dos 20 anos do ECA (Jornal O GRAFITE - São João Del Rey)

02/08/2010 - Juiz fala para adolescentes infratores

31/07/2010 - Reunião no fórum discute caso de crianças e adolescentes em abrigos (Jornal de Poços - Poços Caldas)

31/07/2010 - Medida protetiva de acolhimento foi tema de audiência (Jornal da Cidade - Poços de Caldas)

30/07/2010 - Coordenadoria debate Instrução do CNJ

30/07/2010 - Reunião aborda ações de proteção à criança e ao adolescente (Jornal de Poços - Poços de Caldas)

Contato

Rua Guajajaras, 40 / 25º andar - Bairro: Centro
Belo Horizonte/MG
Cep: 30.180-100
Tel.: (31) 3247-8416 / 8417 / 8418
e-mail: coinj@tjmg.jus.br


   

R. Goiás, 229 - Centro - Belo Horizonte - MG - 30190-030 - Contatos Guia Judiciário
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