|
|||||
|
|||||
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Coordenadoria da Infância e da JuventudeA Coordenadoria da Infância e da Juventude (COINJ) foi criada em 25 de junho de 2010 a partir da determinação da Resolução 94/2009 do CNJ. No Estado de Minas Gerais, a Resolução 640/2010 e as Portarias 2.470/2010, 2.477/2010, 2.584/2011 e 2.805/2012 normatizam o órgão que tem como função assessorar a Presidência do Tribunal, a Segunda Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça nos temas que envolvem crianças e adolescentes. A COINJ, com atuação em todo o Estado de Minas Gerais, tem como objetivos: I - assessorar a Presidência do Tribunal, a segunda Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça no desenvolvimento de políticas, treinamentos e ações relacionados com a proteção à criança e ao adolescente;II - facilitar a interlocução do Tribunal com a imprensa e a sociedade em relação à população abrangida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; II - facilitar a interação dos Juízes da Infância e da Juventude com a administração do Tribunal, nos assuntos e projetos relativos à criança e ao adolescente; IV - promover a articulação com órgãos públicos, entidades públicas e privadas e organizações não governamentais voltados à formação, à proteção e à promoção social de Crianças e Adolescentes. Compete à Coordenadoria da Infância e da Juventude: I - elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na área da infância e da juventude; II - apresentar proposta de planejamento, de natureza administrativa, para funcionamento das varas da infância e da juventude e dos postos de atendimentos a elas subordinados; III - dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais, onde houver, visando à melhoria da prestação jurisdicional; IV - promover a articulação da justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais; V - Colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e da juventude. A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Instrução Normativa nº 02/2010, disciplina a adoção de medidas destinadas à regularização do controle de equipamentos de execução da medida protetiva de acolhimento (institucional ou familiar) de crianças e adolescentes. E, ainda, recomenda que os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal iniciem, em 27 de julho de 2010, a mobilização, buscando a regularização desse controle.
Regulamentação
Portaria 2805/2012 Portaria 1840/2011 Portaria 2.584/2011 Portaria 1484/CGJ/2011 Resolução 669/2011 Resolução nº 640, de 25 de junho de 2010 Portaria nº 2.470, 19 de julho de 2010 Portaria nº 2.477, de 23 de julho de 2010
Provimento 161 - Título XXIV da Infância e da Juventude
Composição
A Portaria 2.805/2012, publicada na edição do DJe de 02 de outubro de 2012, dispõe sobre a composição da Coordenadoria da Infância e da Juventude: Superintendente Demais integrantes
Cursos e Preparações
Diagnóstico
Para acessar a página do Diagnóstico da Infância e Juventude, clique aqui. Centros de Internações
CLÍNICA DE INTERNAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS
CLÍNICAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Campanha de combate ao uso do crack
Para acessar a página das campanhas ao combate do uso do crack, clique aqui.
Atas e Relatórios
Ata
Relatórios
Avisos, Recomendação e Ofício-Circular 2011
Atos Normativos do CNJ
Instrução Normativa n° 02, de 3 de Novembro de 2009 Instrução Normativa nº 02 de 30 de Junho de 2010 Instrução Normativa n° 03, de 3 de Novembro de 2009 Provimento nº 12, de 6 de agosto de 2010 Provimento nº 13, de 03 de agosto de 2010 Recomendação nº 33, de 23 de novembro de 2010 Recomendação nº 2, de 25 de abril de 2006 Resolução nº 131, de 26 de maio de 2011 Resolução nº 93, de 27 de outubro de 2009 Atos do TJMG
Cartilhas e Manuais
Manual para curso de pretendente a adoção 1. Cadernos de fluxos operacionais sistêmiticos 2. Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária 3. Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária 4. Apostilas disponibilizadas para os Alunos do Curso de extensão no âmbito do Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação de Tecnologias Inovadoras em Educação a Distância, com vista à formação de Operadores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Instituições participantes: Universidade de Brasília, CEAG (Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública) e Secretaria de Direitos Humanos. Módulo I - As relações e a interdependência entre o desenvolvimento de crianças e adolescentes e a organização da família e da sociedade Lei
Posso Viajar
Notícias 2012
16/10/2012 - Coinj leva crianças acolhidas a Inhotim Ofícios 2012
Ofícios Anteriores
Notícias Anteriores
2011 12/12/2011 - Crianças acolhidas assistem a espetáculo 07/12/2011 - Salinas realiza 1º curso de adoção 04/11/2011 - Alfenas: reconhecimento de paternidade 03/11/2011 - Programa para jovens recebe prêmio 07/10/2011 - TJ vai levar música aos abrigos de BH 06/10/2011 - Crianças acolhidas assistem a concertos 05/10/2011 - Barbacena realiza Seminário das Escolas 29/09/2011 - Monte Belo: Formatura guardas-mirins 28/09/2011 - Cidadãos do Amanhã é tema de Seminário 27/09/2011 - Jovens são alvo de projeto em Barbacena 22/09/2011 - Barbacena lança Pacto pela Juventude 11/08/2011 - Minas debate Apac para adolescentes 08/08/2011 - Criado centro para reconhecer pais 08/08/2011 - Blog de Comissário orienta população 05/08/2011 - Parlamentar de Alagoas visita CIA/BH 05/08/2011 - Paternidade: TJMG inaugura Centro 05/08/2011 - Uberlândia participa de mutirão 11/07/2011 - Lançada no TJ campanha contra crack 11/07/2011 - 2ª-feira: Campanha no TJ contra crack 08/07/2011 - Ipatinga: Criação de Centro é discutida 27/06/2011 - Comarcas realizam curso sobre adoção 14/06/2011 - Encontro em Uberlândia aborda adoção 07/06/2011 - Adoção:Rio Pardo de Minas realiza curso 31/05/2011 - Comarca de Teixeiras divulga projeto 04/03/2011 - Patos de Minas realiza encontro 10/01/2011 - Balanço da Semana do Juiz na Escola Notícias na Mídia - 2011
2010 06/12/2010 - Pratápolis realiza curso sobre adoção 10/11/2010 - Encontro reúne juízes em Ouro Preto 05/10/2010 - Semana de palestras em escolas 04/10/2010 - Situação de abrigados mobiliza MG 15/09/2010 - Inauguração de acolhimento institucional 14/09/2010 - Juiz realiza visita técnica a JF 27/08/2010 - Acolhimento de jovens em debate na TV 26/08/2010 - Juiz visita projeto em Perdões 19/08/2010 - Especial sobre ECA em destaque na TV 18/08/2010 - Juíza reinsere menores em família em JF 07/08/2010 - Comemoração dos 20 anos do ECA (Jornal O GRAFITE - São João Del Rey) 02/08/2010 - Juiz fala para adolescentes infratores 31/07/2010 - Reunião no fórum discute caso de crianças e adolescentes em abrigos (Jornal de Poços - Poços Caldas) 31/07/2010 - Medida protetiva de acolhimento foi tema de audiência (Jornal da Cidade - Poços de Caldas) 30/07/2010 - Coordenadoria debate Instrução do CNJ 30/07/2010 - Reunião aborda ações de proteção à criança e ao adolescente (Jornal de Poços - Poços de Caldas) Avisos e Ofício-Circular 2010
Contato
Rua Guajajaras, 40 / 25º andar - Bairro: Centro
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||