Assinatura do Acórdão pelo Presidente da Câmara
- Quando os desembargadores se aposentarem ou estiverem afastados por algum motivo, conforme estabelece o art. 121, inciso VIII, do RITJMG, os acórdãos podem ser assinados pelo Presidente da Câmara.
Exemplo: o desembargador proferiu voto em uma sessão, mas houve pedido de vista e o processo foi julgado em uma sessão posterior à aposentadoria dele, portanto, antes de o acórdão ter sido redigido.
- O escrivão(ã) é quem atribui, no sistema, a opção de assinatura pelo Desembargador substituto.
- Havendo impossibilidade de o Presidente assinar o acórdão pelo desembargador afastado, o escrivão(ã) verificará quem será o desembargador responsável pela assinatura, conforme o caso.
- Quando houver voto escrito de declaração ou de divergência, mesmo que o Presidente assine o acórdão, serão necessárias as assinaturas dos Desembargadores que proferiram esses votos. O documento só ficará disponível para publicação após a assinatura de todos que proferiram votos escritos.
Passo a passo no gabinete
- Acessar o menu "Gerencial" e clicar na opção "Assinar como substituto”.
- Selecionar o desembargador que está sendo substituído;
- A tela mostrará todos os processos do desembargador substituído, que não estejam assinados;
- Selecionar o documento que deve ser assinado e, em seguida, clicar no botão “Assinar”;
- Quando for o caso, poderá ser utilizada a opção "Selecionar todos".
