Associação de IRDR (Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva)
IAC (Incidente de Assunção de Competência) e GR (Grupo de Representativos)
- Para associar um processo a um IRDR, IAC ou Grupo de Representativos, selecione-o na pasta de trabalho, clicando com o botão direito do mouse sobre seu número e depois na opção “Associar IRDR/IAC/GRUPO DE REPRESENTATIVOS”.
- O funcionamento da tela é o mesmo da tela de associação de temas e paradigmas. Selecione o tipo: Tema TJMG IRDR, Tema TJMG IAC ou Grupo de Representativos. Após escolher o tema, selecione o paradigma desejado.
- Da mesma forma que na associação a temas e paradigmas, é possível selecionar primeiramente o “Tema” e depois o “Paradigma”, ou inverter essa seleção. Os filtros para pesquisa também estão disponíveis.
- Na caixa Tema serão listados todos os temas admitidos que estiverem em julgamento.
- Selecionado o tema ou o paradigma, clique no ícone
para visualizar a situação e a descrição detalhada.
- SITUAÇÃO do tema: Admitido;
- NUT - Número único do tema: Número de identificação do tema definido pelo CNJ;
- TESE FIRMADA: tese que foi firmada após o julgamento do tema;
- REFERÊNCIA LEGISLATIVA: citação de referências legislativas, quando for o caso;
- Após selecionar o paradigma, clique em associar. A tela abaixo será aberta informando que será redigido um Despacho de Suspensão. Clique em OK para redigir o documento. Caso seja necessário, o despacho pode ser editado posteriormente.
