Pessoa Jurídica / Órgão Público

Para se adicionar uma pessoa jurídica ou órgão público é necessário primeiramente efetuar pesquisa, por meio do CNPJ, Insc. Estadual ou Nome, a fim de localizar se a parte desejada já possui cadastro no banco de dados do Tribunal.

OBSERVAÇÃO: A pesquisa pode ser feita por qualquer um dos parâmetros, separadamente ou em conjunto.

Caso a pessoa jurídica ou órgão público seja localizado na pesquisa, o sistema exibirá uma tela com os dados localizados. Para adicioná-la(o) clique no botão , em frente da parte.

Não sendo encontrado nenhum resultado na pesquisa, a inclusão de um novo CNPJ ou a informação de outro documento ou do desconhecimento de documento de identificação da parte será liberada.

Nos casos onde a parte não possua CNPJ, poderá ser selecionado outro documento identificador que deve ser escolhido por meio da lista apresentada.

Caso a parte não possua nenhum dos documentos listados, escolher a opção “Documento Desconhecido” e apresentar justificativa de ausência de documento por meio da lista de seleção e do campo de preenchimento livre.

Preenchidas as informações, clique no botão "Salvar".

Após clicar em salvar, é exibida uma tela para preenchimento dos dados da parte.

Após preencher os dados clique em "Salvar". Serão então habilitadas as abas para o preenchimento do restante das informações:

Documentos: Permite a inclusão de novos documentos de identificação da parte, bem como a alteração e exclusão de documentos já cadastrados.

Para incluir novo documento clique no botão . Para excluir um documento clique no botão . Para editar os dados de um documento já cadastrado clique no botão . Para visualizar os dados do documento clique no botão .

Pode-se ainda definir o documento principal da parte clicando-se no botão .

Endereços: Na aba "Endereços" são exibidos os endereços já cadastrados para a parte, podendo ser incluídos um ou mais endereços.

Para incluir novo endereço clique no botão e para excluir um endereço marque-o por meio da opção e clique no botão .

Clicando para incluir novo endereço, uma tela com os campos para preenchimento é exibida. Preenchidos os dados clique em "Salvar" para incluir o novo endereço.

Utilize o botão para marcar o endereço principal da parte. A identificação do endereço principal é obrigatória. O endereço identificado como principal ficará em destaque, em vermelho, e o botão colorido.

OBSERVAÇÕES:

1. É obrigatório o cadastramento de pelo menos um endereço para as partes do polo ativo, exceto para as classes Habeas Corpus e Mandado de Segurança.

2. Para o polo ativo, com exceção da classe Habeas Corpus e Mandado de Segurança, todos os campos são de preenchimento obrigatório, exceto o complemento e os contatos.

3. Caso um endereço importado esteja incompleto, o sistema solicitará a inclusão de um endereço completo.

4. O endereço principal deve ser marcado durante o cadastramento.

Documentos Digitalizados: Nesta aba é possível enviar arquivos digitalizados dos documentos cadastrados.

Para enviar um documento clique no botão . É exibida uma tela onde deve ser selecionada a situação do documento e o tipo do mesmo (serão exibidos no campo "Tipo" os documentos já cadastrados pela parte na aba "Documentos").

Após selecionar a situação e o tipo, clique no botão para escolher o arquivo do documento digitalizado no computador local.

Incluídos os arquivos desejados, clique no botão . Após incluir todos os arquivos desejados, clique em "Salvar".

Para excluir um ou mais documentos digitalizados, marque-os por meio da opção e clique no botão .

ATENÇÃO:

1. O tamanho do arquivo do documento anexado não poderá exceder 2,5 MB (três megabytes) e deverá estar em formato PDF.

2. A opção Sigiloso, se marcada, torna a visibilidade do documento restrita, no Portal, ao procurador da parte que cadastrou o documento.