Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
 

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Data do Expediente :
Diário do Judiciário
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Secretaria/Vara:

COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE

ÍNDICE POR ADVOGADOS

Expediente de 01/07/2016

025892MG =>00008; 028072MG =>00023; 038460MG =>00021; 041144MG =>00010; 042785MG =>00021; 045366MG =>00021; 047909MG =>00026; 051314MG =>00032; 053109MG =>00012, 00013, 00014, 00017; 053111MG =>00012, 00013, 00014, 00017; 053795MG =>00021; 056401MG =>00021; 059382MG =>00038; 069653MG =>00012; 070580MG =>00038; 074507MG =>00021; 075406MG =>00021; 077753MG =>00021; 083718MG =>00007; 085555MG =>00009, 00024, 00040; 086151MG =>00013; 088948MG =>00024, 00040; 093085MG =>00013; 093770MG =>00040; 094738MG =>00033; 095892MG =>00020; 096733MG =>00021; 096871MG =>00014; 097522MG =>00024, 00025, 00026, 00027, 00030, 00031, 00034, 00035, 00040; 101855MG =>00039; 103257MG =>00005, 00028; 104149MG =>00004, 00023; 105248MG =>00001, 00040; 106493MG =>00017; 107117MG =>00032, 00033, 00036; 113328MG =>00011; 114363MG =>00019; 114364MG =>00019, 00037; 115333MG =>00021; 117750MG =>00035; 122731MG =>00006, 00030; 124352MG =>00032, 00036; 125101MG =>00024, 00029; 129535MG =>00031; 132071MG =>00017; 132289MG =>00002, 00022; 138447MG =>00023; 138858MG =>00031; 139233MG =>00003, 00021; 143002MG =>00031; 143033MG =>00002, 00022; 143511MG =>00006; 144118MG =>00024, 00029; 146224MG =>00033; 147782MG =>00031; 150448MG =>00036; 157398MG =>00032; 157775MG =>00020; 165702MG =>00032; 167189MG =>00038

DISTRIBUIDOR FEITOS

Expediente de 01/07/2016

CONTADOR/TESOUREIRO :

Gilmar dos Santos

SECRETARIA DO JUÍZO

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

00001 - 0014832.76.2016.8.13.0604

Autor: A.O.S.N.; Réu: W.J.B.N. => Distribuído por Sorteio em 01/07/2016. Valor da Causa: R$ 3.696,00. Adv - George Luiz Viana.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

00002 - 0014501.94.2016.8.13.0604

Embargante: Jakeline Lêize da Silva; Embargado: Cooperativa de Crédito de S A Monte Ltda Sicoob Credimonte => Distribuído por Dependência em 01/07/2016. Valor da Causa: R$ 97.968,99. Adv - Junio Henrique de Sousa, Monique Miranda Costa.

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

00003 - 0014873.43.2016.8.13.0604

Requerente: Wilmar de Oliveira Filho e outros => Distribuído por Sorteio em 01/07/2016. Valor da Causa: R$ 27.194,63. Adv - Vinicius Fraga e Greco.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00004 - 0014147.69.2016.8.13.0604

Autor: Flávio Cabral Fialho Pereira; Réu: Estado de Minas Gerais => Distribuído por Sorteio em 01/07/2016. Valor da Causa: R$ 7.650,00. Adv - Mariana Carmo de Sousa.

00005 - 0014881.20.2016.8.13.0604

Autor: Júlio César do Amaral; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social => Distribuído por Sorteio em 01/07/2016. Valor da Causa: R$ 14.112,00. Adv - Evelyn Eliane do Couto Rodrigues.

SECRETARIA DO JUÍZO

Expediente de 01/07/2016

JUIZ(A) TITULAR:

Lorena Teixeira Vaz Dias

PROMOTOR(A) :

Nádia Estela Ferreira Mateus

ESCRIVÃO(Ã) :

Karina Aparecida Valter Bessa

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

00006 - 0016201.42.2015.8.13.0604

Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais e outros; Réu: Estado de Minas Gerais => Homologada a Transação. Adv - Junia Maria Coelho Ferreira Couto, Rodolfo Figueiredo de Faria.

00007 - 0022316.79.2015.8.13.0604

Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Réu: Estado de Minas Gerais => Homologado o reconhecimento da procedência do pedido. Adv - Luiz Francisco de Oliveira.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00008 - 0000047.12.2016.8.13.0604

Réu: Guilherme Caetano Costa => Fica intimado o Dr. Defensor de Guilherme Caetano Costa para que no prazo legal apresente suas Alegações finais. Adv - Jose Magela do Couto.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

00009 - 0000278.39.2016.8.13.0604

Réu: Vanderli Antônio de Morais => Fica intimado o Dr. Defensor de Vanderlei Antônio de Morais para que no prazo legal venha obter vista dos Autos para Resposta à Acusação. Adv - Antonio Bolina Neto.

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS

00010 - 0017993.31.2015.8.13.0604

Requerente: Nelson Miguel dos Santos => Publicado despacho FL.28. Vistos, Apensem-se aos autos de interdição nº 0604.11.0012571, conforme pugnado às ff. retro. Em seguida, renove-se vista ao Ministério Público. I.C. Adv - Fernando Fatima de Melo.

CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

00011 - 0002654.95.2016.8.13.0604

Autor: Genivaldo Ribeiro da Silva; Réu: Jussara Nunes Pereira => Audiência instrução designada para o dia 29/08/2016 às 13:00 horas. Adv - Crystian Alex Lopes Miranda.

00012 - 0003517.22.2014.8.13.0604

Autor: Frathesco de Freitas Silva; Réu: Artesanato de Fogos São Miguel Ltda => Audiência CANCELADA. Audiência instrução designada para o dia 13/09/2016 às 15:30 horas. Adv - Elson Xavier Junior, Willian Arnaldo de Melo Franco, Wagner de Melo Franco.

00013 - 0006648.34.2016.8.13.0604

Autor: Antônio Francisco da Silva; Réu: Helvécio Cardoso de Oliveira => Precatória devolvida ao Juízo deprecante ARCOS/MG. **AVERBADO** Adv - Sergio Lopes Rabello, Deize Aparecida Silva de Sousa, Willian Arnaldo de Melo Franco, Wagner de Melo Franco.

00014 - 0011937.45.2016.8.13.0604

Autor: Miquéias Almeida Martins; Réu: Inbrasfogos Comércio e Indústria Bras de Fogos Samonte Ltda => Audiência instrução designada para o dia 13/09/2016 às 15:45 horas. Adv - Marta de Jesus Miranda Luiz, Willian Arnaldo de Melo Franco, Wagner de Melo Franco.

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL

00015 - 0012315.98.2016.8.13.0604

Réu: Wellington de Lima Ferreira => Audiência instrução designada para o dia 10/08/2016 às 13:30 horas. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s).

00016 - 0012679.70.2016.8.13.0604

Réu: Amauri Cláudio dos Santos => Audiência instrução designada para o dia 10/08/2016 às 14:00 horas. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s).

DEMARCAÇÃO / DIVISÃO

00017 - 0016990.12.2013.8.13.0604

Autor: Bhianca Lopes Teixeira e outros; Réu: Walter Filgueiras Araújo e outros => Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se a parte ré para que dê prosseguimento ao feito, tendo em vista ter decorrido o prazo de suspensão para regularização da representação processual. Adv - Chirley Alves Lopes, Wagner de Melo Franco, Aline Souza Sales, Willian Arnaldo de Melo Franco.

DÚVIDA

00018 - 0014006.50.2016.8.13.0604

Requerente: Oficial do Cartório de Registro de Imóveis; Interessado: Roger Lucas de Melo Costa => Publicado despacho FLS.17. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s).

EMBARGOS À EXECUÇÃO

00019 - 0006556.56.2016.8.13.0604

Embargante: Inss Instituto Nacional do Seguro Social; Embargado: Otilia Martins dos Santos => ``Vistos, Primeiramente, decreto a revelia da parte embargada, que não ofertou defesa no prazo legal. Em seguida, intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando-as detalhadamente, sob pena de preclusão. I.C.`` Adv - Rogerio Miguel Cezare, Oswaldo Antonio Serrano Junior.

EXECUÇÃO FISCAL

00020 - 0002960.40.2011.8.13.0604

Exeqüente: Fazenda Nacional; Executado: Fogos Progresso Ind Com Ltda => Vista ao CURADOR NOMEADO. Despacho de fl.71:``Nomeio Curador Especial ao executado revel citado por edital, a pessoa do Dr. Philipe Miller Borges Pinto, OAB/MG - 157.775, que deverá ser intimado para tomar conhecimento do presente processo e apresentar defesa no prazo legal. Fixo os honorários advocatícios no importe de R$400,00(quatrocentos reais) ao defensor dativo, nos termos do art.272 da Constituição Mineira, devidamente regulamentada pela Lei nº13.166/99, vez que não há defensoria pública nesta Comarca. Os honorários serão pagos pelo Estado.(...).`` Adv - Gustavo Gomes Lopes Duarte, Philipe Miller Borges Pinto.

INVENTÁRIO

00021 - 0001004.86.2011.8.13.0604

Requerente: Maria José Cardoso de Oliveira; De Cujus: Espólio de Wilmar de Oliveira e outros => Despacho de fl.873:``Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de f.872. O peticionário de f.869 deverá cumprir o que restou determinado à f.851.(...).`` **AVERBADO** Adv - Santos Dias Campos Filho, Daniel Fraga e Greco, Michelle Alcantara Fraga e Greco, Jose Arthur de Carvalho Pereira Filho, Robledo Oliveira Castro, Marcelo Arantes, Paulo de Tarso Jacques de Carvalho, Rogerio Andrade Miranda, Gustavo Rocha Miranda, Vinicius Fraga e Greco, Mario Eustaquio de Araujo.

00022 - 0013685.15.2016.8.13.0604

Requerente: Andreza da Silva; De Cujus: Espólio de Valdison Liduares da Silva => Despacho de fl.20:``Nomeio como inventariante a requerente, sendo dispensada a lavratura de termo de compromisso, valendo para tanto esta decisão.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe a existência de valores deixados em nome do de cujus(...).Expeçam-se, ainda, mandados de avaliação dos bens do espólio,(...).`` Despacho de fl.22:``Quanto ao pedido de assistência judiciária, determino à requerente que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia de seu último contracheque, declarações de imposto de renda, certidões do Cartório de Registro de Imóveis e do Detran, a fim de comprovar seu estado de pobreza, nos termos do que exige o inciso LXXIV, do art.5º, da CR/88, ou, ainda, efetue o pagamento das custas processuais devidas no mesmo prazo.(...).`` Adv - Junio Henrique de Sousa, Monique Miranda Costa.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00023 - 0000310.44.2016.8.13.0604

Autor: Liliane Reis de Sousa; Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A => ``Vistos, Conforme determinado à f.115, o valor devido aos autos incapazes, a saber: R$24.000,00, deverá permanecer na conta judicial originada pelo depósito de f.117. O valor remanescente, a saber: R$46.000,00, compreendendo a parcela atribuída à requereente LILIANE, bem como os honórarios sucumbenciais, serão objeto de alvará judicial, a ser entregue à peticionária de f.116. Tudo feito, baixar e arquivar, com as cautelas de estilo. I.`` Adv - Mariana Carmo de Sousa, Rosana Aparecida de Oliveira, Alberto Eustaquio Pinto Soares.

00024 - 0003657.56.2014.8.13.0604

Autor: Eva Ferreira de Freitas; Réu: Cirlene Ribeiro Silva Costa => Embargos de Declaração Acolhidos. Decisão publicada na íntegra e disponibilizada no site do TJMG em Pesquisa Processual. Adv - Diego Oliveira de Andrade, Patricia Nascimento de Lacerda, Fabiano Camilo Borges, Antonio Bolina Neto, Bruno Cesar de Melo Couto.

00025 - 0010723.19.2016.8.13.0604

Autor: Victor Daniel Rodrigues; Réu: Estado de Minas Gerais => ``Vistos, A secretaria deverá certificar nos autos a respeito da intimação do Estado para o fim do cumprimento da tutela de urgência deferida, devendo constar da certidão a efetiva data em que o réu tomou conhecimento da medida. Após, volvam-me os autos conclusos. I.Cumpra-se.`` Adv - Bruno Cesar de Melo Couto.

00026 - 0011558.41.2015.8.13.0604

Autor: Maria das Graças Silva; Réu: Estado de Minas Gerais => Homologado o reconhecimento da procedência do pedido. Adv - Bruno Cesar de Melo Couto, Moises Paulo de Sousa Leao.

00027 - 0012945.91.2015.8.13.0604

Autor: Isabel Cristina Carmo; Réu: Estado de Minas Gerais => Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual. Adv - Bruno Cesar de Melo Couto.

00028 - 0013107.52.2016.8.13.0604

Autor: José Camilo Campos; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social => ``Vistos,(...)Assim, diante do ponderado e, nas circunstâncias postas, defiro à requerente, em parte os benefícios da gratuidade judiciária (...) Cite-se o requerido para apresentar defesa no prazo legal, com as advertências de praxe.`` Adv - Evelyn Eliane do Couto Rodrigues.

00029 - 0013701.66.2016.8.13.0604

Autor: Sávio Dimas de Castro; Réu: Brasilprev Seguros e Previdência S/A => Publicado despacho FL.55/57. Indeferido o pedido de tutela provisória. Adv - Diego Oliveira de Andrade, Patricia Nascimento de Lacerda.

00030 - 0020211.32.2015.8.13.0604

Autor: Isabelly Lusa Aguiar Costa; Réu: Estado de Minas Gerais => Publicado despacho FOLHA 78. Prazo de 0005 dia(s). ``Vistos, O autor deverá apresentar nos autos orçamento atualizado com os valores referentes ao procedimento objeto destes autos. Após, intime-se o requerido para depósito do sebredito valor, no prazo de cinco dias. I.Cumpra-se.``. Adv - Bruno Cesar de Melo Couto, Rodolfo Figueiredo de Faria.

00031 - 0020372.13.2013.8.13.0604

Autor: Reginaldo Henrique Dias e outros; Réu: João Antônio Dias e outros => Publicado despacho FLS.232. Recebido o recurso interposto. Mantida a decisão. Intimada a parte contrária para contrarrazoar dentro do prazo legal. Adv - Bruno Cesar de Melo Couto, Leonardo Antonio Borges, Grasielle Priscila da Silva, Lucas Silveira Santos, Ciro Antonio do Couto Filho.

00032 - 0023499.22.2014.8.13.0604

Autor: Maria de Fátima Beirigo Silva; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social => Publicado despacho FLS.208. Recebido recurso de apelação. Mantida decisão.Aberto o prazo para a parte contrária contrarrazoar o feito dentro do prazo legal. Adv - Luiz Claudio Fonseca Pereira, Eduardo Oliveira Horta Maciel, Thiago Muniz Oliveira, Gustavo Soeiro de Oliveira, Paulo Cesar de Alvarenga.

00033 - 0024315.04.2014.8.13.0604

Autor: Raimundo Otaviano da Silva; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social => Publicado despacho FLS.146. Recebido o recurso. Mantida decisão. Intimada a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. Adv - Leonardo Wanderlei Almeida, Eduardo Oliveira Horta Maciel, Diogo Evandro Guimaraes.

00034 - 0025111.58.2015.8.13.0604

Autor: Geraldo Aparecido Silva; Réu: Estado de Minas Gerais => ``Vistos, Antes de se deliberar sobre o que se requer à f.80, a parte autora deverá se manifetar sobre o que se informa às ff.77/78, no prazo de cinco dias. Após, volvam-me os autos conclusos.I.`` Adv - Bruno Cesar de Melo Couto.

00035 - 0026143.98.2015.8.13.0604

Autor: Yasmin Isis Estéfane da Silva e outros; Réu: Estado de Minas Gerais => Julgado procedente o pedido. ``VISTOS... (...) Torno definitiva a liminar anteriormente concedida e condeno o ESTADO a fornecer à paciente YASMIN o medicamento (...).``. Adv - Bruno Cesar de Melo Couto, Debora Bastos Ribeiro.

00036 - 0028597.85.2014.8.13.0604

Autor: Vitória Rodrigues Ferreira; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social => Publicado despacho FLS.106. Recebido o recurso. Mantida decisão. Intimada a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Adv - Thiago Muniz Oliveira, Thomas Muniz Oliveira, Eduardo Oliveira Horta Maciel.

00037 - 0028926.39.2010.8.13.0604

Autor: Otilia Martins dos Santos; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social => Publicado despacho FOLHA 131-VERSO. Prazo de 0005 dia(s). ``Vistos, Ao exequente.``. Adv - Rogerio Miguel Cezare.

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

00038 - 0007851.31.2016.8.13.0604

Autor: F.C.A.; Réu: C.B.E.I. => Carta Precatória expedida para a comarca de BELO HORIZONTE/MG. Carta Precatória à disposição da parte autora, nesta secretaria do juízo. Deverá ser compravada a distribuição na comarca deprecada em até 30 dias, sob pena de preclusão. Adv - Ivan Mercedo de Andrade Moreira, William Batista Nesio, Marcelo Cardoso dos Santos.

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

00039 - 0016185.88.2015.8.13.0604

Requerente: Ana Maria Silva Medeiros => ``Vistos,(...)Diante disso, antes de proferir decisão final, determino que se expeça o fício à Serventia localizada na localidade supra, se houver, para que diga, no prazo de cinco dias, sobre (in)existência do registro de nascimento da requerente.`` Adv - Cristina Soraia de Castro.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Expediente de 01/07/2016

JUIZ(A) TITULAR:

Lorena Teixeira Vaz Dias

PROMOTOR(A) :

Nádia Estela Ferreira Mateus

ESCRIVÃO(Ã) :

Karina Aparecida Valter Bessa

GUARDA

00040 - 0009875.66.2015.8.13.0604

Autor: R.A.M.; Réu: A.M.Q.C. e outros => Publicado despacho FL.283. Prazo de 0005 dia(s). Sobre as considerações traçadas pelo autor à f.265, ouça-se a requerida, no prazo de cinco dias. Após, volvam-me os autos conclusos. Adv - Antonio Bolina Neto, Bruno Cesar de Melo Couto, Cassia Luisa Melo Costa e Pereira, Fabiano Camilo Borges, George Luiz Viana.

JUIZADOS ESPECIAIS

ÍNDICE POR ADVOGADOS

Expediente de 01/07/2016

025892MG =>00017; 043479MG-E =>00020, 00021; 044698MG =>00012; 053109MG =>00021; 053111MG =>00020, 00021; 055967MG =>00025; 066471MG =>00015, 00018; 069461MG =>00024; 069508MG =>00024; 074507MG =>00023; 075406MG =>00023; 078550MG =>00007, 00010, 00012, 00019; 079757MG =>00012; 079760MG =>00012; 088408MG =>00026; 096733MG =>00026; 097522MG =>00004, 00009, 00027; 104149MG =>00002; 114449MG =>00009; 119296MG =>00001; 121433MG =>00003; 125101MG =>00014, 00023; 129535MG =>00008; 130394MG =>00013; 132289MG =>00011; 133900MG =>00005; 138486MG =>00006; 138858MG =>00008; 143002MG =>00027; 143033MG =>00011; 143075MG =>00004; 144117MG =>00022, 00024; 144118MG =>00014, 00023; 147782MG =>00008; 149162MG =>00023; 149163MG =>00023; 154565MG =>00011; 157775MG =>00007, 00012, 00019; 272771SP =>00009;

FÓRUM LOCAL - JESP CÍVEL/CRIME

PÇ. GETÚLIO VARGAS, 39 - CENTRO - CEP: 35560000

JESP DISTRIBUIDOR

Expediente de 01/07/2016

CONTADOR/TESOUREIRO :

Gilmar dos Santos

JESP CÍVEL

Juiz(Íza): Lorena Teixeira Vaz Dias

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

00001 - 0014865.66.2016.8.13.0604

Autor: Robson Vicente da Silva; Réu: Magna Aparecida Couto => Distribuído por Sorteio em 01/07/2016. Valor da Causa: R$ 1.141,80 - Audiência Conciliação: Dia 11/11/2016,Às 13:30 Horas. Adv - Adriano Teixeira Amaral.

JESP CÍVEL

Expediente de 01/07/2016

JUIZ(A) PRESIDENTE(A):

Lorena Teixeira Vaz Dias

PROMOTOR(A) :

Nádia Estela Ferreira Mateus

ESCRIVÃO(Ã) :

Karina Aparecida Valter Bessa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

00002 - 0002936.36.2016.8.13.0604

Exequente: Mariana Carmo de Sousa; Executado: Eduardo Júnior de Camargos => ``Vistos, Diante do peticionado à fl. 11 dos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, a teor do caput do art. 54, da Lei nº 9.099 de 1995. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.`` Adv - Mariana Carmo de Sousa.

00003 - 0005541.52.2016.8.13.0604

Exequente: Fernando Miranda de Vasconcelos; Executado: Rodrigo Luis da Silva => Homologada a Transação. Prazo de 0010 dia(s). ``Vistos, Diante da notícia do adimplemento do débito existente nos autos à fl. 21, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, a teor do caput do art. 54, da Lei nº 9.099 de 1995. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.``. Adv - Nadia Handan Leite.

00004 - 0005814.31.2016.8.13.0604

Exequente: Ualiton Walter de Bessa; Executado: Roberson Luiz Pinto Ferreira => Ato ordinatório citação/intimaç. Intimação ao exequente para que informe nos autos se o acordo foi devidamente cumprido no prazo de cinco dias sob pena de extinção. Adv - Enrico de Sousa Cabral, Bruno Cesar de Melo Couto.

00005 - 0008450.72.2013.8.13.0604

Exequente: Carlos Alvim Socorro Madureira; Executado: Fabricio de Oliveira Sousa => ``Vistos, Tendo em vista o peticionado à fl. 84, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, IV, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, a teor do caput do art. 54, da Lei nº 9.099 de 1995. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.`` Adv - Geiziane Conceicao Silva Oliveira.

00006 - 0024596.57.2014.8.13.0604

Exequente: Antônio Ronaldo de Oliveira Filho; Executado: Alessandra Jéssica Borges Oliveira => Publicado despacho FL. 39. ``Vistos, Defiro o pedido de desentranhamento dos títulos à parte interessada, mediante cópia e recibo nos autos.``. **AVERBADO** Adv - Amanda Luisa Alves de Oliveira.

00007 - 0025491.81.2015.8.13.0604

Exequente: Rodrigo Mesquita Gontijo; Executado: Eduardo Junio Pessoa => Homologada a Transação. ``Vistos, Diante da notícia do adimplemento do débito existente nos autos à fl. 33, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, a teor do caput do art. 54, da Lei nº 9.099 de 1995. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.``. Adv - Ricardo Luis Ferreira Oliveira, Philipe Miller Borges Pinto.

00008 - 0025764.60.2015.8.13.0604

Exequente: Leonardo Batista Fernandes; Executado: Agnaldo Jonas do Amaral => Publicado despacho FL. 34. ``Vistos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes. Suspenda-se o feito até setembro de 2016e, em seguida, intime-se o exequente para informar se o executado cumpriu o acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.``. Adv - Grasielle Priscila da Silva, Leonardo Antonio Borges, Lucas Silveira Santos.

00009 - 0029005.81.2011.8.13.0604

Exequente: Jadir Camilo dos Reis; Executado: Sérgio Vidal de Castro => ``Vistos, Intimado para informar quanto ao cumprimento do acordo, o exequente permaneceu inerte, o que deve ser entendido como adimplemento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, a teor do caput do art. 54, da Lei nº 9.099 de 1995. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.`` Adv - Maraiza Marques Borges, Thiago Vítor Futami Santana, Bruno Cesar de Melo Couto.

00010 - 0029233.85.2013.8.13.0604

Exequente: Thales Henrique da Costa Queiroz; Executado: Fabricio de Oliveira Sousa => Publicado despacho FL. 29. ``Vistos, Intimado para informar quanto ao cumprimento do acordo, o exequente permaneceu inerte. Dessa forma, tendo em vista a extinção do feito por homologação à fl. 24, arquive-se com baixa.``. Adv - Ricardo Luis Ferreira Oliveira.

00011 - 0031781.49.2014.8.13.0604

Exequente: Elcio Aparecido de Sousa; Executado: João Luzia Filho => Publicado despacho FL. 55. ``Vistos, O processo foi extinto. Não há que se falar em citação do executado. Arquive-se com baixa.``. **AVERBADO** Adv - Junio Henrique de Sousa, Douglas Couto, Monique Miranda Costa.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

00012 - 0000254.45.2015.8.13.0604

Autor: Luiz de Castro Júnior; Réu: Banco do Brasil S/A => Julgado improcedente o pedido. ``Vistos, (...) Diante do exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões iniciais, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, a teor do caput do art. 54, da Lei n° 9.099, de 1995. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.`` A PRESENTE SENTENÇA ESTÁ DISPONÍVEL PARA VISUALIZAÇÃO NO SITE DO TJMG. Adv - Ricardo Luis Ferreira Oliveira, Servio Tulio de Barcelos, Helena Patricia Freitas, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Philipe Miller Borges Pinto.

00013 - 0002258.21.2016.8.13.0604

Autor: Paulo Henrique dos Santos Monteiro; Réu: Hb Produtos Automotivos Eireli-Epp => ``Vistos, O autor, intimado para se manifestar do retorno da carta de citação devolvida, se limitou a requerer a suspensão do feito, o que não é cabível no presente caso, eis que os Juizados Especiais são dotados do princípio da celeridade processual, não podendo o feito ficar aguardando, ad eternum, que p autor localize endereço da ré. Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do inciso IV, do art. 485, do Novo Código de Processo Civil. Sem cutas, a teor do caput do art. 54, da Lei nº 9.099 de 1995. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.`` Adv - Flavio Ribeiro de Alvarenga.

00014 - 0008003.50.2014.8.13.0604

Autor: Ismael Antonio Pacifico; Réu: Ramon Carlos Pinto => Publicado despacho FL. 105. ``Vistos, Recebo o recurso em seus regulares efeitos, devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal de Divinópolis/MG.``. Adv - Diego Oliveira de Andrade, Patricia Nascimento de Lacerda.

00015 - 0008422.36.2015.8.13.0604

Autor: Antenógenes Antônio da Silva Júnior; Réu: Rogério de Oliveira e outros => ``Vistos, Intimado para informar quanto ao cumprimento do acordo, o autor permaneceu inerte, o que deve ser entendido como adimplemento da obrigação, uma vez que não pode o judiciário ficar aguardando ad eternum a manifestação do autor, tendo em vista ser movido pelo princípio da celeridade processual. Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, a teor do caput do art. 54, da Lei nº 9.099 de 1995. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.`` Adv - Antenogenes Antonio da Silva Junior.

00016 - 0011049.47.2014.8.13.0604

Autor: Antônio Soares Silva; Réu: Valdemir Rogerio de Morais => Publicado despacho FL. 34. ``Vistos, Determino a inclusão da comunicação de venda para o Sr. Valdemir Rogério de Morais, conforme sugere o ofício da Delegacia de Polícia Civil de fl. 31. Expeça-se novo ofício com a presente determinação.``. **AVERBADO** Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s).

00017 - 0011335.88.2015.8.13.0604

Autor: Marcelo José do Nascimento; Réu: Marcilio Mucio Gontijo => ``Vistos, Tendo em vista o adimplemento integral do acordo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, a teor do caput do art. 54, da Lei nº 9.099 de 1995. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.`` Adv - Jose Magela do Couto.

00018 - 0015156.37.2014.8.13.0604

Autor: Wilmar de Oliveira Filho; Réu: Elton R Guedes => Extinto o processo por ausência do autor à audiência. ``Vistos, Uma vez que o autor se ausentou da audiência de instrução e julgamento sem apresentar qualquer justificativa, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099 de 1995.(...)`` A PRESENTE SENTENÇA PODERÁ SER VISUALIZADA NO SITE DO TJMG. Adv - Antenogenes Antonio da Silva Junior.

00019 - 0019247.39.2015.8.13.0604

Autor: Leandro de Jesus Siqueira; Réu: Luiz Avair Ribeiro => Publicado despacho FL. 50. ``Vistos, Cite-se por mandado.``. Adv - Ricardo Luis Ferreira Oliveira, Philipe Miller Borges Pinto.

00020 - 0021821.35.2015.8.13.0604

Autor: Wagner de Melo Franco; Réu: Adevair Joaquim de Souza Júnior => Julgado procedente o pedido. ``Vistos, Dessa forma JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a efetuar o pagamento do valor histórico de R$600,00 (seiscentos reais) ao requerente (...)`` A PRESENTE SENTENÇA PODERÁ SER VISUALIZADA NO SITE DO TJMG. Adv - Wagner de Melo Franco, Alexandre Henrique Silveira Borges.

00021 - 0021953.92.2015.8.13.0604

Autor: Geraldo Tadeu de Castro; Réu: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda => Julgado procedente em parte o pedido. ``Vistos, (...) Diante do exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões iniciais, com resolução do mérito, nos termos do art. 487,I, Código de Processo Civil, para condenar a requerida UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, já qualificada , a reduzir a majoração no valor do plano médico hospitalar do requerente para o limite máximo de 13,55% (...)`` A PRESENTE SENTENÇA ESTÁ DISPONÍVEL PARA VISUALIZAÇÃO NO SITE DO TJMG. Adv - Willian Arnaldo de Melo Franco, Alexandre Henrique Silveira Borges, Wagner de Melo Franco.

00022 - 0022183.37.2015.8.13.0604

Autor: Vitor Moreira da Silva; Réu: Elias da Silva => Julgado procedente o pedido. ``Vistos, (...) JULGO PROCEDENTES as pretenções iniciais, com resolução do mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo ELIAS DA SILVA, já qualificado, a pagar ao requerente a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) (...)`` A PRESENTE SENTENÇA ESTARÁ DISPONÍVEL PARA VISUALIZAÇÃO NO SITE DO TJMG. Adv - Guilherme Cabral Souto.

00023 - 0022400.17.2014.8.13.0604

Autor: Alexandro de Souza Filho; Réu: Casa Rios Material de Construção Ltda e outros => ``Vistos, Rejeito os embargos de fls. 196/198, por não vislumbrar a exixtência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, sendo que o que o embargante busca é um novo posicionamento favorável ao seu entendimento. Caso tenha interesse em uma nova análise da matéria, que proponha a peça correspondente, qual seja, o recurso inominado.`` Adv - Diego Oliveira de Andrade, Patricia Nascimento de Lacerda, Victor Jose Petraroli Neto, Ana Rita dos Reis Petraroli, Daniel Fraga e Greco, Michelle Alcantara Fraga e Greco.

00024 - 0022704.79.2015.8.13.0604

Autor: Dionata Cristof Nascimento; Réu: Telemar Norte Leste S/A => Julgado improcedente o pedido. ``Vistos,(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões iniciais, com resolução de mérito, nos termos do 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, a teor do caput do art. 54, da Lei 9.099 de 1995. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.`` A PRESENTE SENTENÇA PODERÁ SER VISUALIZADA NO SITE DO TJMG. Adv - Guilherme Cabral Souto, Lauro Jose Bracarense Filho, Ivan Junqueira Ribeiro.

00025 - 0027786.91.2015.8.13.0604

Autor: Wellinton César dos Santos Pascoaline; Réu: André Turque Caetano e outros => Publicado despacho FL. 22. Prazo de 0005 dia(s). ``Vistos, Intime-se a parte autora para informar endereço atualizado dos requeridos cujas cartas de citação foram devolvidas.``. Adv - Hilceu Geraldo da Silva.

00026 - 0028506.92.2014.8.13.0604

Autor: Alexandre Luis da Silva Cabral; Réu: Cássio Ricardo Ferreira => ``Vistos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do inciso III, alínea b, do art. 487 do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, a teor do caput do art. 54, da Lei nº 9.099 de 1995. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.`` Adv - Santos Dias Campos Filho, Mauricio Silva Oliveira Junior.

00027 - 0029225.11.2013.8.13.0604

Autor: Elisete Fátima da Silva; Réu: Geraldo Ivo de Souza => Julgado procedente o pedido. ``Vistos, (...) Dessa forma, há que se entender a cobrança com legítima, pelo que JULGO PROCEDENTES as pretensões iniciais, com resolução do mérito, nos termos do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido GERALDO IVO DE SOUZA, já qualificado, a pagar ao requerente a quantia de R$ 7.823,00 (sete mil, oitocentos e vinte e três reais), corrigida monetariamente pela tabela da Corregedoria Geral da Justiça/MG e acrescida de juros (...).`` A PRESENTE SENTENÇA PODERÁ SER VISUALIZADA NO SITE DO TJMG. Adv - Bruno Cesar de Melo Couto, Ciro Antonio do Couto Filho.