Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
 

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Diário do Judiciário
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Secretaria/Vara:

PRESIDÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE, DESEMBARGADOR HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO, REFERENTE À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Aposentando, a pedido, a Bacharela Beatriz da Silva Takamatsu, matrícula 1.541-2, a partir de 06/12/2016, no cargo de Juíza de Direito de entrância especial, lotada na 3ª Vara Cível da comarca de Varginha, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº. 41/2003, com as alterações dadas pela Emenda à Constituição Federal nº. 47/2005.

ATO DO 1ª VICE-PRESIDENTE, DESEMBARGADOR GERALDO AUGUSTO DE ALMEIDA, REFERENTE À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Deferindo ao Desembargador Herbert José Almeida Carneiro licença-saúde no período de 05 a 19.12.16.

ATOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, DR. THIAGO COLNAGO CABRAL, REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Deferindo ao(s) seguinte(s) Juiz(es) de Direito da comarca de Belo Horizonte, compensação em dias úteis, nos termos da legislação vigente, conforme segue:

Magistrado / Vara

Dias/Período

Agnaldo Rodrigues Pereira - JD da 2ª de Feitos Tributários da Capital

01 dia útil em 16.11.16

Âmalin Aziz Sant'Ana - JD Sumariante do II Tribunal do Júri

01 dia útil em 19.12.16

Andréa Cristina de Miranda Costa - JD da 2ª de Tóxicos

01 dia útil em 07.12.16

Fabiana da Cunha Pasqua - JD da 7ª de Família

01 dia útil em 19.12.16

Deferindo o cancelamento de 05 dias úteis de compensação: 04 dias úteis em 11, 16 a 18.11.16 (DJE de 19.10.16) e 01 dia útil em 21.11.16 (DJE 31.10.16), requerido pelo 49º JDA da comarca de Belo Horizonte, Christian Garrido Higuchi.

Deferindo ao(s) seguinte(s) Juiz(es) de Direito da Turma Recursal Exclusiva do Sistema dos Juizados Especiais das comarcas de Belo Horizonte, Betim e Contagem, a compensação em dias úteis, nos termos da legislação vigente, conforme segue:

Magistrado / Vara

Dias/Período

Mara Cristina de Avellar Fonseca - Turma Recursal Exclusiva

03 dias úteis: 15, 16 e 19.12.16

Deferindo ao(s) seguinte(s) Juiz(es) de Direito da Turma Recursal Exclusiva do Sistema dos Juizados Especiais das comarcas de Belo Horizonte, Betim e Contagem, a compensação em dias úteis, nos termos da legislação vigente, conforme segue:

Magistrado / Vara

Dias/Período

Rodrigo Moraes Lamounier Parreiras - Turma Recursal Exclusiva

01 dia útil em 07.12.16

Deferindo ao(s) seguinte(s) Juiz(es) de Direito da comarca de Belo Horizonte, licença(s) diversa(s), nos termos da legislação vigente, conforme segue:

Magistrado / Vara

Dias/Período

Jaqueline Calábria Albuquerque - JD da 9ª de Família

03 dias de licença-saúde, a partir de 24.10.16

Maria Cristina Cunha Carvalhais - JD da Vara de Precatórias Cíveis

01 dia de licença-saúde em 07.11.16

Riza Aparecida Nery - JD da 3ª de Tóxicos

01 dia de licença-saúde em 16.11.16

Deferindo a alteração da escala de férias do magistrado da comarca de Belo Horizonte abaixo relacionado, referente ao segundo semestre de 2016, somente no tocante ao que se segue:

Vara/Lotação

Juiz(a)

1º período/único

2º período

JESP

Marcelo Pereira da Silva

Suspensas

24.11.16 a 08.12.16

Deferindo a suspensão da escala de férias da magistrada da comarca de Belo Horizonte abaixo relacionada, referente ao segundo semestre de 2016, somente no tocante ao que se segue:

Vara/Lotação

Juiz(a)

1º período/único

JESP

Gislene Rodrigues Mansur

05.12.16 a 19.12.16

Deferindo a escala de férias do Magistrado da Comarca de Belo Horizonte, referente ao primeiro semestre de 2017, nos termos da Resolução nº 537/2007, somente no tocante ao que se segue:

Vara/Lotação

Juiz(a)

1º período/único

2º período

À Disposição do CNJ

Rui de Almeida Magalhães

09.01.17 a 23.01.17

02.05.17 a 16.05.17

Designando nos termos da legislação vigente, a Juíza de Direito Substituta Bárbara Lívia que responde pela 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude e 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, ambas de Manga, para responder pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, ambas de Januária, a partir de 07.12.2016 ou do afastamento do atual titular/substituto até o provimento, ficando dispensada de suas atribuições anteriores, retificando o ato publicado no Diário do Judiciário Eletrônico de 02.12.2016.

Designando nos termos da legislação vigente, a Juíza de Direito Dayane Rey da Silva, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e Juizado Especial Criminal de Manhumirim, para responder pela 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível da mesma comarca, a partir de 05.12.2016 até o provimento.

Designando nos termos da legislação vigente, o Juiz de Direito Augusto Moraes Braga, da 1ª Vara Cível de Varginha, para responder pela 3ª Vara Cível da mesma comarca, a partir de 06.12.2016 até o provimento.

Designando o Juiz de Direito Auxiliar Especial da Comarca de São João del-Rei para cooperar na 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei com prolação de no mínimo 3 (três) sentenças por dia útil, a partir de 05.12.2016, nos termos do artigo 2º da Resolução 613/2009, ficando dispensado das atribuições anteriores, retificando o ato publicado no Diário do Judiciário Eletrônico de 02.12.2016.

Designando nos termos da legislação vigente, os Juízes de Direito abaixo relacionados para responderem pelas comarcas/varas indicadas, a partir de 05.12.2016 ou do afastamento do atual titular/substituto até o provimento, ficando retificado o ato publicado no Diário do Judiciário Eletrônico de 02.12.2016:

Valter Guilherme Alves Costa, da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Itabira - Rio Piracicaba;

José Afonso Neto, promovido para a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Ponte Nova - Alvinópolis.

1ª INSTÂNCIA

Exonerando:

- Alessandro Neves Pieroni, PJPI 14.814-8, a partir de 06/12/2016 do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da 1ª Vara de Feitos Tributários, da comarca de Belo Horizonte, em virtude de provimento da mencionada vara por juiz titular, ficando retificada a publicação de 05/12/2016 (Portaria nº1890/2016);

- Janaína Gomes Dumont, PJPI 21.517-8, Oficial Judiciário D, especialidade Oficial Judiciário, efetiva da comarca de Governador Valadares, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da 3ª Vara Criminal da comarca de Governador Valadares, em virtude de provimento da mencionada vara por juiz titular (Portaria nº1891/2016).

Nomeando:

- Alessandro Neves Pieroni, PJPI 14.814-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, mediante indicação do Juiz de Direito Dr. Lailson Braga Baeta Neves, da 1ª Vara de Feitos Tributários da comarca de Belo Horizonte (Portaria nº1892/2016);

- Janaína Gomes Dumont, PJPI 21.517-8, Oficial Judiciário D, especialidade Oficial Judiciário, efetiva da comarca de Governador Valadares, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, mediante indicação da Juíza de Direito Dra. Carla de Fátima Barreto de Souza, da 3ª Vara Criminal da comarca de Governador Valadares (Portaria nº1893/2016).

Tornando sem efeito a exoneração publicada em 05/12/2016, de Maurício Barbosa de Alcântara, PJPI 28.670-8, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da comarca de Montes Claros, em virtude de remoção do Juiz de Direito Dr. Lailson Braga Baeta Neves para a comarca de Belo Horizonte (Portaria nº1894/2016).

Tornando sem efeito a nomeação publicada em 05/12/2016, de Maurício Barbosa de Alcântara, PJPI 28.670-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, mediante indicação do Juiz de Direito Dr. Lailson Braga Baeta Neves, da 1ª Vara de Feitos Tributários da comarca de Belo Horizonte (Portaria nº1895/2016).

TRIBUNAL PLENO

EDITAL SEOESP Nº 017/2016

PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ MEMBRO SUBSTITUTO DO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - CLASSE DE JURISTA

COMPLEMENTAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE

Nos termos do art. 157, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunico aos Senhores Advogados do Estado de Minas Gerais que estarão abertas, no período de 07/12/2016 a 16/12/2016, as inscrições para a indicação de um nome para complementação da lista tríplice relativa ao provimento do cargo de Juiz Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Classe de Jurista, para a vaga decorrente da desistência do Doutor Ricardo Matos de Oliveira, o qual compunha a lista tríplice elaborada para a vaga oriunda da ascensão do Doutor Virgílio de Almeida Barreto ao cargo de Juiz Membro Efetivo do TRE/MG.

Os requerimentos de inscrição deverão ser protocolizados na Coordenação de Movimentação e Expedição de Documentos da Secretaria do Tribunal de Justiça, à Rua Goiás, 229, subsolo, sala 4, no período supracitado, ou enviados para o fax daquele setor, através do número: (31) 3237-5169, até às 18 horas.

O candidato deverá instruir o requerimento de inscrição com documentação comprobatória de efetiva atividade profissional, conforme exigência constitucional, juntando currículo e declarar, sob as penas da lei, que atende aos demais requisitos previstos em atos normativos específicos, nos termos do parágrafo único do art. 157 do RITJMG.

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2016.

a. Desembargador HERBERT CARNEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS

De ordem do MM. Juiz de Direito, Ramom Tácio de Oliveira, da CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TJMG, CEPREC, divulga-se para conhecimento de credores, devedores, advogados e outros interessados, o EDITAL 01/2016, para habilitação e escolha de credores interessados em participar das audiências de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de CONTAGEM (Administração Direta e Indireta).

Marilene de Vasconcelos Albrigo

Assessora Técnica II

EDITAL 01/2016

Conforme art. 97, § 8º, III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; Decreto do município de Contagem nº 1.333, de 06/04/2010 e PORTARIA CONJUNTA Nº 01/TJMG/CONTAGEM/2016, publicada no Dje de 31/03/16, torno pública a abertura do processo para habilitação e escolha de credores interessados em participar das audiências de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de CONTAGEM (Administração Direta e Indireta).

1. OBJETO: Refere-se ao processo nº 01/2016, que é destinado à habilitação e escolha de credores interessados em participar dos acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de CONTAGEM, Administração Direta e Indireta, em audiências que serão realizadas na Central de Conciliação de Precatórios do TJMG - CEPREC.

2. HABILITAÇÃO: A habilitação do credor deve ser feita por petição dirigida ao Juízo da Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com protocolo direto na CEPREC, situada na Rua Goiás, 229, 2º andar, Centro, Belo Horizonte (MG).

2.1 Somente o pedido protocolizado entre os dias 12 e 19 de dezembro de 2016, no horário de 8 às 18 horas, será considerado habilitado.

2.2 A petição de habilitação deve preencher os requisitos previstos na PORTARIA CONJUNTA Nº 01/TJMG/CONTAGEM/2016, e conter, em especial:

a) qualificação do credor, e apresentação do número do CPF ou CNPJ, bem como cópia da Carteira de Identidade;

b) dados relativos ao precatório;

c) proposta com percentual mínimo de deságio no valor mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) e máximo de 40% (quarenta por cento) sobre o seu crédito.

2.3 A proposta apresentada é inalterável durante o curso deste processo (habilitação, seleção e pagamento).

2.4 O pedido de habilitação, por si só, não garante ao credor inscrito o direito de participar dos acordos diretos.

3. ESCOLHA DO CREDOR E PAGAMENTO: O Tribunal de Justiça, através do Juízo da CEPREC, definirá os nomes dos credores aptos a participarem das audiências dos acordos diretos, publicando, no Diário do Judiciário Eletrônico (DJE), após essa definição, a pauta das audiências a serem realizadas para a concretização dos acordos.

3.1 Na habilitação e ordem de precedência dos credores e na elaboração da pauta de audiências serão levados em conta os percentuais dos deságios oferecidos, primeiramente nos precatórios de natureza alimentar e, em segundo lugar, nos precatórios de natureza comum, iniciando-se do maior deságio e seguindo-se, em ordem decrescente, até o menor.

3.1.1 Dentro da classe da natureza do crédito, e respeitado o percentual de deságio oferecido, terá precedência na pauta, sucessivamente, o pedido:

I - do credor portador de doença grave;

II - do credor que contar com 60 anos de idade ou mais na data do requerimento de habilitação nos acordos diretos;

III - havendo empate entre os credores portadores de doença grave ou que contarem com 60 anos de idade ou mais na data do requerimento de habilitação nos acordos diretos, terá preferência aquele credor cujo precatório seja mais antigo na ordem de precedência cronológica.

3.1.2 O percentual de deságio será considerado sobre o valor de face do precatório, para fins de habilitação ao acordo direto.

3.1.3 O percentual de deságio será considerado sobre o crédito do precatório atualizado na forma da Emenda Constitucional nº 62, de 2009, segundo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal após o Julgamento das ADIs 4357 e 4425, para o pagamento no acordo direto.

3.2 O pagamento do crédito ocorrerá na Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - CEPREC, a partir de FEVEREIRO de 2017, em audiência que será divulgada previamente no Diário do Judiciário Eletrônico (DJE) para conhecimento do credor selecionado.

3.3 O valor do crédito divulgado por ocasião da escolha do credor será atualizado na forma da Emenda Constitucional nº 62, de 2009, segundo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal após o Julgamento das ADIs 4357 e 4425, até a data da audiência prevista no item anterior.

3.4 A pauta das audiências e o pagamento dos créditos dependem dos recursos financeiros vinculados a este processo nº 01/2016, levando-se em conta o valor do crédito divulgado por ocasião da escolha do credor somado à atualização desse crédito conforme previsto no item 3.3.

3.5 A formalização do acordo dependerá da concordância expressa de ambas as partes, credor e devedor, com o cálculo utilizado para a atualização do valor a ser pago no precatório, inadmitindo-se ressalvas de qualquer espécie.

4. RECURSO FINANCEIRO: está vinculado a este processo nº 01/2016 o valor de R$ 23.672.215,00(Vinte e três milhões, seiscentos e setenta e dois mil e duzentos e quinze Reais).

5. PERÍODO DE VALIDADE: este processo n. 01/2016 tem o seu período de validade até o mês de JUNHO de 2017.

5.1. Vencido esse prazo, decai e fica sem efeito, para quaisquer fins de direito, a seleção dos credores originária deste processo n. 01/2016.

6. LITISCONSÓRCIO: Se houver litisconsorte ativo na ação originária do precatório, cada credor será considerado individualmente para fins deste processo e do acordo direto.

7. SUBSTITUIÇÃO DE CREDOR: após a expedição do precatório, a substituição do credor originário do precatório, em razão de morte ou de ato praticado entre vivos, não confere aos sucessores o direito de participação individual nos acordos diretos.

7.1 Na hipótese prevista anteriormente (item 7), o sucessor do credor originário somente poderá participar dos acordos diretos juntamente com os demais sucessores, de modo que o acordo abranja a totalidade do crédito do beneficiário originário.

7.2 No caso de falecimento do credor originário do precatório, o montante devido será pago aos seus herdeiros, na pessoa do inventariante regularmente constituído, que praticará os atos em nome do espólio.

7.3 Caso não haja inventariante regularmente investido pelo Juízo de Sucessões, o montante devido será remetido ao Juízo universal de sucessões, ou na falta deste, para o Juízo originário da ação que gerou o precatório.

7.4 Caso o inventário tenha sido realizado mediante escritura pública, o pagamento aos credores será feito na forma definida pelos herdeiros no instrumento público de sucessão.

8. VEDAÇÕES: Não será admitido acordo direto relativo à parte do valor devido a um mesmo credor em determinado precatório, devendo o pedido de habilitação abranger a totalidade do respectivo crédito.

9. RECEBIMENTO DO CRÉDITO: A seleção, por si só, para a participação nos acordos diretos, não garante ao credor selecionado o direito ao recebimento do seu crédito, pois o pagamento do crédito depende dos recursos financeiros vinculados a este processo nº 01/2016, levando-se em conta o valor do crédito divulgado por ocasião da escolha do credor somado à atualização desse crédito conforme previsto no item 3.3.

10. NORMAS QUE REGEM ESTE PROCESSO: art. 97, § 8º, III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; Decreto do município de Contagem nº 1.333, de 06/04/2010 e PORTARIA CONJUNTA Nº 01/TJMG/CONTAGEM/2016.

Ramom Tácio de Oliveira

Juiz Coordenador da Asprec/Ceprec

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

DIRETORIA EXECUTIVA DA GESTÃO DE BENS, SERVIÇOS E PATRIMÔNIO

Diretora Executiva: Adriana Lage de Faria Navarro

HOMOLOGAÇÃO

Processo: nº 0834/2016

Licitação: nº 104/2016

Planejamento SIAD: nº 509/2016

Modalidade: Pregão Eletrônico

Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em empilhadeira elétrica retrátil Paletrans, modelo PR 20i, ano de fabricação 2015, com inclusão de peças, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis do Edital.

Lote Único: DESERTO.

GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

Gerente: Daniela Ataíde Giovannini Stringheta

05.12.2016

Termos Aditivos - Contratos (Extratos)

MD Predial Ltda - 3ºTA de 05.12.2016 ao Ct. 420/2014(9050033) de 17.12.2014 -Processo 478/2014 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de vigência, alteração de cláusula, alteração de objeto e acréscimo de valor. - Vigência: 05.12.2016 a 01.07.2018 - Valor do Termo: R$ 1.327.768,74 - Dotação Orçamentária nº 4031.02.061.706.2091.4.4.90.51.03 ou outra que vier a ser consignada para este fim.

Agência Radioweb DF Produção Jornalística - Sociedade Simples - 1ºTA de 05.12.2016 ao Ct. 465/2015(9051316) de 11.12.2015 - Processo 1876/2015- Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, alteração de cláusula e reajuste contratual - Vigência: 05.12.2016 a 10.12.2017 - Valor do Termo: R$ 150.462,00 - Dotação Orçamentária nº 4031.02.061.706.2050.3.3.90.39.09 ou outra que vier a ser consignada para este fim.

Empreendimentos Imobiliários Soma Ltda. - ME - 1ºTA de 26.07.2016 ao Ct. 029/2015(9051192) de 25.03.2015- Processo 712/2016 - Objeto: Alteração de cláusula e reajuste contratual- Vigência: 26.07.2016 a 25.03.2020 - Valor do Termo: R$ 20.556,48 - Dotação Orçamentária nº 4031.02.061.706.2091.3.3.90.39.20 ou outra que vier a ser consignada para este fim (Republicado por incorreção)

DIRETORIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Diretor Executivo: Eduardo Henrique Alves de Paula

GERÊNCIA DE CONTABILIDADE

Gerente: Paulo Roberto da Silva Coutinho

DIÁRIAS DE VIAGEM

Nome: Alinne Arquette Leite Novais, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Tombos - MG, Atividade Desenvolvida: Responder pela comarca., Data saída: 13/12/2016, Data retorno: 13/12/2016, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Ana Márcia Macêdo Rezende, Cargo: Oficial Judiciário D, Destino: Peçanha - MG, Atividade Desenvolvida: Correição Extraordinária Parcial nas Serventias Extrajudiciais na Comarca de Peçanha/MG, Data saída: 28/11/2016, Data retorno: 02/12/2016, Qt. Diárias: "4,5".

Nome: André Araújo e Silva, Cargo: Oficial Judiciário C, Destino: Canápolis - MG, Atividade Desenvolvida: Realização de audiência para instrução de Processo Administrativo Funcional/Disciplinar (Portaria 01/2016 da Direção do Fórum da Comarca de Canápolis), Data saída: 14/12/2016, Data retorno: 14/12/2016, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Fernanda Machado de Moura Leite, Cargo: Juiz de Direito Substituto, Destino: Varginha - MG, Atividade Desenvolvida: Responder pela comarca de Varginha no dia 04/11 e de Campos Gerais no dia 18/11/16., Data saída: 04/11/2016, Data retorno: 18/11/2016, Qt. Diárias: "1".

Nome: Fernando Antônio Junqueira, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Aiuruoca - MG, Atividade Desenvolvida: Responder pela comarca., Data saída: 13/12/2016, Data retorno: 13/12/2016, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Gustavo Henrique Moreira do Valle, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Monte Sião - MG, Atividade Desenvolvida: Responder pela comarca nos dias 18 e 25/10/16., Data saída: 18/10/2016, Data retorno: 25/10/2016, Qt. Diárias: "1".

Nome: Herbert José Almeida Carneiro, Cargo: Desembargador, Destino: Coromandel - MG, Atividade Desenvolvida: Inauguração dos fóruns nas Comarcas de Coromandel e Vazante/MG, Data saída: 17/11/2016, Data retorno: 17/11/2016, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Ivanete Jota de Almeida, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Palma - MG, Atividade Desenvolvida: Responder pela comarca nos dias 20 e 27/10/16., Data saída: 20/10/2016, Data retorno: 27/10/2016, Qt. Diárias: "1".

Nome: Jayme Padilha Biscotto, Cargo: Oficial Judiciário D, Destino: Manhuaçu - MG, Atividade Desenvolvida: Complemento de duas diárias para o Processo 16774/16, nos dias 25 e 26/11/16., Data saída: 31/10/2016, Data retorno: 26/11/2016, Qt. Diárias: "2".

Nome: João Hamilton Faustino, Cargo: Assistente Especializado, Destino: Mateus Leme - MG, Atividade Desenvolvida: Conduzir veículo oficial em atendimento ao setor Getec, Data saída: 02/12/2016, Data retorno: 02/12/2016, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: José Maria Martins Filho, Cargo: Assistente Especializado, Destino: Alvinópolis - MG, Atividade Desenvolvida: Recolhimento acervo Arquivo Permanente, Data saída: 14/12/2016, Data retorno: 14/12/2016, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Lorena Teixeira Vaz Dias, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Santo Antônio do Monte - MG, Atividade Desenvolvida: Responder pela comarca., Data saída: 22/11/2016, Data retorno: 22/11/2016, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Iturama - MG, Atividade Desenvolvida: Responder pela comarca., Data saída: 21/11/2016, Data retorno: 23/11/2016, Qt. Diárias: "2,5".

Nome: Luiz Alberto Domingues, Cargo: Oficial Judiciário D, Destino: Canápolis - MG, Atividade Desenvolvida: Realização de audiência para instrução de Processo Administrativo Funcional/Disciplinar (Portaria 01/2016 da Direção do Fórum da Comarca de Canápolis), Data saída: 14/12/2016, Data retorno: 14/12/2016, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Márcia da Silva Anunciação Lazarino, Cargo: Técnico Judiciário B, Destino: Sete Lagoas - MG, Atividade Desenvolvida: Cumprimento das atribuições do artigo 9º da Resolução 633/2010 do TJMG., Data saída: 14/12/2016, Data retorno: 14/12/2016, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Márcia da Silva Anunciação Lazarino, Cargo: Técnico Judiciário B, Destino: Bonfim - MG, Atividade Desenvolvida: Cumprimento das atribuições do artigo 9º da Resolução 633/2010 do TJMG., Data saída: 12/12/2016, Data retorno: 12/12/2016, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Marcio de Oliveira Lacerda, Cargo: Técnico Judiciário B, Destino: Caratinga - MG, Atividade Desenvolvida: Vistoria de obra/serviço do imóvel do fórum., Data saída: 06/12/2016, Data retorno: 07/12/2016, Qt. Diárias: "1,5".

Nome: Maria Lúcia Cabral Caruso, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Senador Firmino - MG, Atividade Desenvolvida: Responder pela comarca nos dias 04 e 11/11/16., Data saída: 04/11/2016, Data retorno: 11/11/2016, Qt. Diárias: "1".

Nome: Mateus Queiroz de Oliveira, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Jacinto - MG, Atividade Desenvolvida: Responder pela comarca nos dias 04 e 18/11/16., Data saída: 04/11/2016, Data retorno: 18/11/2016, Qt. Diárias: "1".

Nome: Napoleão da Silva Chaves, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Bueno Brandão - MG, Atividade Desenvolvida: Responder pela comarca nos dias 04,09,11,16 e 23/11/16., Data saída: 04/11/2016, Data retorno: 23/11/2016, Qt. Diárias: "2,5".

Nome: Neanderson Martins Ramos, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Sabinópolis - MG, Atividade Desenvolvida: Responder pela comarca., Data saída: 09/11/2016, Data retorno: 09/11/2016, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Neanderson Martins Ramos, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Sabinópolis - MG, Atividade Desenvolvida: Responder pela comarca., Data saída: 23/11/2016, Data retorno: 23/11/2016, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Odécio Francisco de Sousa, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Uberlândia - MG, Atividade Desenvolvida: Fiscalização das obras/serviços no prédio do fórum., Data saída: 12/12/2016, Data retorno: 16/12/2016, Qt. Diárias: "4,5".

Nome: Paulo Gastão de Abreu, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Brasília - DF, Atividade Desenvolvida: Participar de um evento paralelo ao XL FONAJE, realizado nos dias 16 a 17 de novembro de 2016, Data saída: 16/11/2016, Data retorno: 17/11/2016, Qt. Diárias: "1,5".

Nome: Ronaldo Lobato Benedetti, Cargo: Oficial Judiciário C, Destino: Peçanha - MG, Atividade Desenvolvida: Correição Extraordinária Parcial nas Serventias Extrajudiciais na Comarca de Peçanha/MG, Data saída: 28/11/2016, Data retorno: 02/12/2016, Qt. Diárias: "4,5".

Nome: Sarah Maria Carvalho Brum, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Peçanha - MG, Atividade Desenvolvida: Correição Extraordinária Parcial nas Serventias Extrajudiciais na Comarca de Peçanha/MG, Data saída: 28/11/2016, Data retorno: 02/12/2016, Qt. Diárias: "4,5".

Nome: Sebastião Aelson de Faria, Cargo: Oficial de Apoio Judicial B, Destino: Juiz de Fora - MG, Atividade Desenvolvida: Perícia médica., Data saída: 03/11/2016, Data retorno: 04/11/2016, Qt. Diárias: "1,5".

Nome: Tarcísio Marques, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Cabo Verde - MG, Atividade Desenvolvida: Responder pela comarca nos dias 11,18 e 25/11/16., Data saída: 11/11/2016, Data retorno: 25/11/2016, Qt. Diárias: "1,5".

Nome: Thiago Grazziane Gandra, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: Participar da reunião de Alinhamento dos Medidores das Palestras dos dias 28/11 e 05/12/16., Data saída: 21/11/2016, Data retorno: 22/11/2016, Qt. Diárias: "1,5".

Nome: Túlio Heleno Lacerda Lobato, Cargo: Técnico Judiciário B, Destino: Poço Fundo - MG, Atividade Desenvolvida: Viagem para fiscalização de serviços de manutenção predial. Outros destinos: Caxambú e Baependi/MG, Data saída: 12/12/2016, Data retorno: 14/12/2016, Qt. Diárias: "2,5".

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Diretora-Executiva: Neuza das Mercês Rezende

05 /12/2016

GERÊNCIA DE PROVIMENTO E DE CONCESSÕES AOS SERVIDORES

Gerente: Maria Júlia Pedrosa de Sousa Nogueira

PELA 1ª INSTÂNCIA

CONCEDENDO LICENÇA À GESTANTE

Nos termos do art. 54 da Portaria-Conjunta nº. 076/2006 e do art.3º da Resolução nº. 605/2009, por 180 (cento e oitenta) dias:

-Marcella Soares de Campos Melo, PJPI-20096-4, Belo Horizonte, a partir de 14/11/2016;

-Sandra Regina de Melo Portes, PJPI-16166-1, Belo Horizonte, a partir de 23/11/2016.

APROVANDO PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO

Nos termos da Resolução nº 797/2015:

-Adriana Gregorio de Pinho, PJPI-3178-1, Sabinópolis, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Contadoria, no dia 03/10/2016;

-Alana Neumann Santos Barreiros, PJPI-14244-8, Teófilo Otôni, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, com lotação na Secretaria, no dia 26/09/2016;

-Ana Paula do Carmo Ferreira, PJPI-27715-2, Sete Lagoas, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, no dia 23/06/2016;

-Aquiles Comissário Domingues, PJPI-23340-3, Ponte Nova, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 02 dias, a partir de 08/09/2016; 02 dias, a partir de 06/10/2016, e 02 dias, a partir de 13/10/2016;

-Débora Vieira Lourenço, PJPI-28925-6, Ponte Nova, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Contadoria, no dia 26/08/2016;

-Efren Luis Martins Pinto, PJPI-23677-8, Brasília de Minas, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Contadoria, 05 dias, a partir de 26/09/2016;

-Emerson Márcio Parreira, PJPI-18374-9, Campo Belo, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Contadoria, 09 dias, a partir de 03/11/2016;

-Fabiana de Castro Cambraia Barros, PJPI-9956-4, Mar de Espanha, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 04 dias, a partir de 12/12/2016;

-Flávio Rolim Ramos, PJPI-20272-1, Pouso Alegre, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 22 dias, a partir de 28/11/2016;

-Gean Carlo Silva Garcia, PJPI-18682-5. Campo Belo, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 03 dias, a partir de 09/11/2016;

-Ilda Goulart Mendonça Faria, PJPI-3869-5, Brazópolis, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Contadoria, 05 dias, a partir de 08/09/2016, e 05 dias, a partir de 26/09/2016;

-Jardel Lemes Chagas, PJPI-28451-3, Três Corações, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 05 dias, a partir de 10/10/2016;

-José dos Reis Silva, PJPI-19656-8, Pratápolis, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, com lotação na Secretaria, 05 dias, a partir de 10/10/2016;

-Josiléia Leandra Dias Ferreira, PJPI-23204-1, Tarumirim, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Contadoria, 30 dias, a partir de 17/11/2016;

-Juliana de Almeida Pacheco, PJPI-22219-0, Contagem, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, com lotação na Secretaria, 03 dias, a partir de 19/10/2016, e 35 dias, a partir de 03/11/2016;

-Marcelo Barbosa Ferreira, PJPI-25260-1, Cambuí, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 05 dias, a partir de 26/09/2016;

-Marco Tulio Faria Nunes, PJPI-12570-8, Bom Sucesso, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, com lotação na Secretaria, 02 dias, a partir de 03/11/2016;

-Marcus Vinicius Moraes Pereira, PJPI-9853-3, Carmo do Paranaíba, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 02 dias, a partir de 03/11/2016;

-Maria Inez Costa Abreu, PJPI-25351-8, Sete Lagoas, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 04 dias, a partir de 11/10/2016;

-Mariele Bezerra Borba Mariano, PJPI-21338-9, Bonfinópolis de Minas, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, no dia 03/11/2016;

-Mércia Fonseca Araújo, PJPI-24878-1, Belo Horizonte, Assessoramento de Juiz de Direito, PJ-01, com lotação na 5ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial, no período de 16/11/2016 a 12/05/2017;

-Patricia Aparecida Prado de Carvalho Silva, PJPI-25819-4, Pouso Alegre, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 18 dias, a partir de 11/11/2016;

-Paulo Yamamoto Matsunaga, PJPI-24809-6, Pouso Alegre, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 51 dias, a partir de 21/09/2016, e 14 dias, a partir de 06/12/2016;

-Raquel Aparecida Pinheiro, PJPI-22050-9, Malacacheta, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 33 dias, a partir de 09/01/2017;

-Renata de Oliveira Mariosi de Almeida, PJPI-15644-8, Pouso Alegre, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 07 dias, a partir de 29/11/2016;

-Roberta Ribeiro, PJPI-18860-7, Campo Belo, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, no dia 04/11/2016;

-Sabrina Freitas Silva, PJPI-26805-2, Serro, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Contadoria, no dia 14/10/2016;

-Sara Eleto Hamade, PJPI-26412-7, Caratinga, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, no dia 01/11/2016;

-Silmeire Hirle, PJPI-15968-1, Ipatinga, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 08 dias, a partir de 16/09/2016, ficando retificada a publicação de 24/10/2016;

-Silvana de Fátima Passos, PJPI-25523-2, Passos, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, com lotação na Secretaria, 04 dias, a partir de 11/10/2016;

-Silvia Angélica Beraldo, PJPI-24334-5, Pouso Alegre, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 03 dias, a partir de 12/10/2016;

-Suéley Susi Costa Valladares, PJPI-15224-9, Pouso Alegre, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 02 dias, a partir de 21/09/2016;

-Yara Pereira da Fonseca, PJPI-22626-6, Buritis, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Contadoria, 07 dias, a partir de 26/09/2016.

DEFERINDO FÉRIAS-PRÊMIO

Nos termos da Emenda Constitucional nº 57/2003:

-Narciso Farid Jáber, PJPI-4645-8, Novo Cruzeiro, contagem em dobro de 210 dias, para fins de adicionais.

EXPEDINDO TÍTULO DECLARATÓRIO

ADICIONAL POR QUINQUÊNIO

Nos termos do art. 112 do A.D.C.T. da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 4º da Emenda Constitucional nº 57/2003:

-Adonira Coutinho de Andrade Oliveira, PJPI-21598-8, Belo Horizonte, 4º adicional, a partir de 04/10/2016;

-Andrea Costa Adjuto, PJPI-3941-2, Paracatu, 6º adicional, a partir de 03/10/2016;

-Érica Paula de Sousa, PJPI-23232-2, Abre-Campo, 3º adicional, a partir de 08/10/2016;

-Euripidina Kihihara Kimura da Silva, PJPI-9648-7, Conquista, 8º adicional, a partir de 06/10/2016;

-Fabíola Scholz Rodrigues, PJPI-23458-3, Leopoldina, 3º adicional, a partir de 08/10/2016;

-Fabricia Faria Henriques Louzada, PJPI-10703-7, São João Nepomuceno, 5º Adicional, a partir de 05/10/2016;

-Gilberto Cândido Primares, PJPI-2660-9, Belo Horizonte, 7º adicional, a partir de 07/10/2016;

-Ivanete Oliveira da Silva Linhares, PJPI-28220-2, São João Evangelista, 3º adicional, a partir de 30/09/2016;

-José Humberto Soares Pena, PJPI-25428-4, Grão-Mogol, 5º adicional, a partir de 01/10/2016;

-Levino Magno Nunes, PJPI-9974-7, São João da Ponte, 6º adicional, a partir de 01/10/2016;

-Luciana Tomaz Pereira, PJPI-23959-0, Itabira, 3º adicional, a partir de 07/10/2016;

-Narciso Farid Jáber, PJPI-4645-8, Novo Cruzeiro, 7º adicional, a partir de 22/08/2016;

-Paulo César Barbosa, PJPI-10114-7, Juiz de Fora, 7º adicional, a partir de 08/10/2016;

-Paulo Sérgio Oliveira Antunes, PJPI-10548-6, Manhuaçu, a partir de 01/10/2016;

-Roberto Rodrigues, PJPI-7445-0, Coronel Fabriciano, 7º adicional, a partir de 06/10/2016;

-Wesley Menezes de Amorim, PJPI-8944-1, Juiz de Fora, 7º adicional, a partir de 30/09/2016.

ADICIONAL DE DEZ POR CENTO

Nos termos do art. 113 do A.D.C.T. da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 4º da Emenda Constitucional nº 57/2003:

-Andrea Costa Adjnto, PJPI-3941-2, Paracatu, a partir de 03/10/2016;

-Levino Magno Nunes, PJPI-9974-7, São João da Ponte, a partir de 01/10/2016;

-Paulo Sérgio Oliveira Antunes, PJPI-10548-6, Manhuaçu, a partir de 01/10/2016.

ADICIONAL DE DESEMPENHO

Nos termos da Lei 18.581/2009 c/c o art. 3º da Resolução nº. 634/2010-TJMG:

-Paula Francisca Felisberto, PJPI-28128-7, Cambuquira, nível I, a partir de 30/09/2016;

-Paulo José de Souza, PJPI-27806-9, Uberlândia, nível I, a partir de 24/09/2016;

-Paulo Pernambuco Motta, PJPI-24423-6, Juiz de Fora, nível III, a partir de 24/09/2016;

-Priscila Alves Rodrigues dos Reis, PJPI-29745-7, Patrocínio, nível I, a partir de 03/10/2016;

-Rayssa Suellen Teixeira de Oliveira, PJPI-28539-5, Guapé, nível II, a partir de 28/09/2016;

-Regina Coelho Sabino, PJPI-24435-0, Governador Valadares, nível III, a partir de 22/09/2016;

-Régis Balbino da Silva, PJPI-26096-8, Guaxupé, nível II, a partir de 26/09/2016;

-Renata Cândido, PJPI-28544-5, Guaxupé, nível II, a partir de 26/09/2016;

-Renata Raposo Mota, PJPI-21727-3, Belo Horizonte, nível III, a partir de 23/09/2016;

-Renata Souza Ramos, PJPI-28642-7, Cataguases, nível I, a partir de 22/09/2016.

Nos termos da Lei 18.581/2009 c/c os arts. 6º e 12 da Resolução nº. 634/2010-TJMG:

-Luciana Maria de Oliveira, PJPI-18661-9, Guaranésia, nível II, a partir de 28/09/2016;

-Manuella Maia Freitas, PJPI-24390-7, Belo Horizonte, nível III, a partir de 27/09/2016;

-Marcos Ferreira de Araújo, PJPI-24257-8, Belo Horizonte, nível III, a partir de 25/09/2016;

-Maria Ivane Damascena Andrade, PJPI-24392-3, Belo Horizonte, nível III, a partir de 01/10/2016;

-Mariana Martins Blanc, PJPI-26463-0, Belo Horizonte, nível I, a partir de 12/01/2016;

-Marister Afonso Gonçalves, PJPI-24477-2, Uberaba, nível III, a partir de 26/09/2016;

-Paulo Márcio Afonso, PJPI-24261-0, Teófilo Otôni, nível III, a partir de 29/09/2016;

-Renata de Almeida Guido, PJPI-19274-0, Belo Horizonte, nível III, a partir de 01/10/2016.

PELA 2ª INSTÂNCIA

DESIGNANDO PARA O EXERCÍCIO, EM SUBSTITUIÇÃO, DE CARGO COMISSIONADO

Nos termos da Portaria nº 3163/PR/2015:

-Alessandra Pinheiro Costa, TJ-7643-0, Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L57, PJ-69, na Coordenação de Formação Permanente do Interior - COFINT, da Secretaria do Tribunal de Justiça, no período de 14/02/2014 a 21/02/2014, durante o impedimento da titular Pauline Freitas de Avelar Salmen, TJ-6195-2, ficando retificada a publicação de 24/09/2014;

-Bárbara de Carvalho Lana, TJ-8586-0, Assessor Judiciário, TJ-DAS-03, AS-A39, PJ-77, no Gabinete da 1ª Câmara Criminal - 1ª GACRI, da Secretaria do Tribunal de Justiça, por indicação do Desembargador Flávio Leite, no período de 04/07/2016 a 30/11/2016, durante o impedimento do titular Roberto Corrêa de Camargo, TJ-7225-6, ficando retificada a publicação de 23/09/2016;

-Paula Rosa Barros Baptista, TJ-7226-4, Assistente Judiciário, TJ-CAI-08, JU-A25, PJ-29, no Gabinete da 1ª Câmara Criminal - 1ª GACRI, da Secretaria do Tribunal de Justiça, por indicação do Desembargador Flávio Leite, no período de 04/07/2016 a 30/11/2016, durante o impedimento da titular Bárbara de Carvalho Lana, TJ-8586-0, ficando retificada a publicação de 22/08/2016;

-Roberto Corrêa de Camargo, TJ-7225-6, Assessor Judiciário, TJ-DAS-03, AS-L100, PJ-77, no Gabinete da 1ª Câmara Criminal - 1ª GACRI, da Secretaria do Tribunal de Justiça, por indicação do Desembargador Alberto Deodato Neto, no período de 04/07/2016 a 30/11/2016, durante, o impedimento do titular, Pablo Mendez Rosa Y Souza Porto, TJ-7224-9, ficando retificada a publicação de 22/08/2016;

-Tassia Fernanda Marfori, TJ-7553-1, Assessor Judiciário, TJ-DAS-03, AS-A339, PJ-77, no Gabinete da 6ª Câmara Criminal - 6ª GACRI, da Secretaria do Tribunal de Justiça, por indicação da Desembargadora Denise Pinho da Costa Val, no período de 26/07/2016 a 09/08/2016, durante o impedimento da titular Elma Lilian Mendonza Assumpção, TJ-7860-0, ficando retificada a publicação de 23/09/2016.

GERÊNCIA DE SAÚDE NO TRABALHO

Gerente: Jeane Possato Amaral Machado

05/12/2016

Primeira Instância

Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:

CAPITAL

Ana Luiza Alves Carneiro da Silva, PJPI 251710, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de dezembro de 2016; Ana Luiza Alves Carneiro da Silva, PJPI 251710, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 30 de novembro de 2016; Guilherme Eduardo Barbosa Silva, PJPI 200030, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de novembro de 2016; Maria Amélia da Silva Oliva, PJPI 27524, de Belo Horizonte, 14 (quatorze) dia(s), a partir de 28 de novembro de 2016; Maria Cristina de Souza Fonsêca, PJPI 157891, de Belo Horizonte, 17 (dezessete) dia(s), a partir de 26 de novembro de 2016; Maria Cristina de Souza Fonsêca, PJPI 157891, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 04 de outubro de 2016; Sebastião Alves da Rocha, PJPI 1297, de Belo Horizonte, 10 (dez) dia(s), a partir de 23 de novembro de 2016; Thyago de Freitas Lima, PJPI 202499, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 23 de novembro de 2016; Vanessa Leal Ferreira Ventura, PJPI 237123, de Belo Horizonte, 30 (trinta) dia(s), a partir de 20 de novembro de 2016;

INTERIOR

Ana Lucia Flores Moreira, PJPI 39206, de Juiz de Fora, 04 (quatro) dia(s), a partir de 22 de novembro de 2016; Ana Paula Leite Silva Gonçalves, PJPI 280289, de Minas Novas, 03 (três) dia(s), a partir de 28 de novembro de 2016; Angela Maria Lemos Camargos, PJPI 256842, de Minas Novas, 10 (dez) dia(s), a partir de 24 de novembro de 2016; Azemar Rodrigues da Cruz, PJPI 46730, de Ribeirão das Neves, 05 (cinco) dia(s), a partir de 03 de dezembro de 2016, em prorrogação; Carla de Andrade Dutra Bezerra, PJPI 231118, de Carangola, 30 (trinta) dia(s), a partir de 18 de novembro de 2016; Carlos Alberto de Almeida Oliveira, PJPI 159798, de Leopoldina, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 01 de dezembro de 2016; Celina Maria Bartholomeu de Souza, PJPI 284000, de Ponte Nova, 12 (doze) dia(s), a partir de 28 de novembro de 2016; Cláudia Rodrigues da Silva Freire, PJPI 31120, de Ituiutaba, 01 (um) dia(s), a partir de 23 de novembro de 2016; Danielle Cristina Braga, PJPI 245811, de Contagem, 02 (dois) dia(s), a partir de 28 de novembro de 2016; Elisângela Aparecida Garcia de Oliveira, PJPI 227181, de Juiz de Fora, 02 (dois) dia(s), a partir de 24 de novembro de 2016; Giancarla Martins Ramalho, PJPI 236521, de Teófilo Otôni, 30 (trinta) dia(s), a partir de 20 de novembro de 2016; Gilmar Eduardo Gonçalves, PJPI 52530, de Ouro Preto, 01 (um) dia(s), a partir de 21 de novembro de 2016; Giovanna Brandão dos Santos, PJPI 245738, de Ribeirão das Neves, 15 (quinze) dia(s), a partir de 28 de novembro de 2016; Hálisson Prates Sena, PJPI 276808, de Águas Formosas, 90 (noventa) dia(s), a partir de 02 de dezembro de 2016; Isabela Alvim Alves Pereira, PJPI 220665, de Betim, 01 (um) dia(s), a partir de 28 de novembro de 2016; Juniele Maria de Cássia Assis Xavier, PJPI 257022, de Ipatinga, 02 (dois) dia(s), a partir de 28 de novembro de 2016; Jurani Miranda, PJPI 40808, de Itambacuri, 30 (trinta) dia(s), a partir de 30 de novembro de 2016; Jussane Martins Torres, PJPI 219295, de Sete Lagoas, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de novembro de 2016; Kariny Morato Bahia da Rocha Rabelo, PJPI 276196, de Ouro Preto, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de novembro de 2016; Ludmila Larissa Ribeiro Souto de Araujo, PJPI 218586, de Jacinto, 02 (dois) dia(s), a partir de 30 de novembro de 2016; Lusinete Rodrigues Martins, PJPI 299768, de Pedra Azul, 15 (quinze) dia(s), a partir de 23 de novembro de 2016; Marcos Antônio de Araújo, PJPI 120543, de Governador Valadares, 30 (trinta) dia(s), a partir de 18 de novembro de 2016; Maria Aparecida Cruz de Paula, PJPI 45476, de Ouro Preto, 01 (um) dia(s), a partir de 28 de novembro de 2016; Maria Márcia Ferrarez Bouzada, PJPI 245514, de Teófilo Otôni, 01 (um) dia(s), a partir de 02 de dezembro de 2016; Milena Cafuri Medeiros Pinto, PJPI 222257, de Contagem, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de novembro de 2016; Millena de Sousa Fernandes Alves, PJPI 259416, de Nanuque, 01 (um) dia(s), a partir de 22 de novembro de 2016; Patrícia Marques Otoni, PJPI 227579, de Coronel Fabriciano, 03 (três) dia(s), a partir de 22 de novembro de 2016; Rachel da Silva Ramos, PJPI 210906, de Ubá, 30 (trinta) dia(s), a partir de 24 de novembro de 2016; Rosa Maria Freitas Cruz, PJPI 221473, de Teófilo Otôni, 30 (trinta) dia(s), a partir de 28 de novembro de 2016; Simone Gonçalves da Conceição Antonucci, PJPI 122861, de Juiz de Fora, 01 (um) dia(s), a partir de 28 de novembro de 2016; Sonia Maria Valgas, PJPI 68965, de Ferros, 28 (vinte e oito) dia(s), a partir de 22 de novembro de 2016; Thiago Xavier Drumond, PJPI 279661, de Congonhas, 15 (quinze) dia(s), a partir de 29 de novembro de 2016; Wellington Rodrigo Vieira, PJPI 170118, de Belo Vale, 01 (um) dia(s), a partir de 13 de outubro de 2016;

Segunda Instância

Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:

Carlos Eduardo Vaz de Mello, TJ 16741, 01 (um) dia(s), a partir de 30 de novembro de 2016; Cláudia Maria Pereira e Silva, TJ 51771, 07 (sete) dia(s), a partir de 01 de dezembro de 2016; Denise Oliveira Rocha, TJ 82149, 01 (um) dia(s), a partir de 30 de novembro de 2016; Dulce Maria Diniz do Nascimento, TJ 42028, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 05 de dezembro de 2016; Elane Florinda de Oliveira, TJ 9829, 90 (noventa) dia(s), a partir de 26 de novembro de 2016; Lídia Araujo Lins, TJ 89235, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de novembro de 2016; Marilene Gomes do Nascimento, TJ 10769, 04 (quatro) dia(s), a partir de 29 de novembro de 2016; Mikelle Alexandra Ferreira Bagno, TJ 70144, 01 (um) dia(s), a partir de 28 de novembro de 2016; Mônica Chaves Fernandes, TJ 23903, 19 (dezenove) dia(s), a partir de 01 de dezembro de 2016;

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES

DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretora Executiva: Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva

Gerência de Recrutamento, Seleção e Formação Inicial

Gerente: Mariângela da Penha Mazôco Leão

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n. 1/2015

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e conforme disposto no subitem 18.7 do Edital, a EJEF publica a pontuação dos títulos dos candidatos aprovados na Prova Oral por critério de ingresso (provimento e remoção).

A fundamentação objetiva sobre os títulos apresentados ficará disponível, para consulta individualizada do candidato, no endereço eletrônico www.consulplan.net, conforme estabelece o subitem 18.8 do Edital.

A EJEF informa que o prazo para interpor recurso contra a pontuação dos títulos será de 0h do dia 07/12/2016 às 23h59min do dia 08/12/2016. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente por meio de link constante no endereço eletrônico www.consulplan.net.

As listagens com a pontuação dos títulos encontram-se ao final deste Caderno Administrativo.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2016.

Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva

Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas

Curso de Capacitação de Conciliadores para Juizados Especiais

Comarca de Betim

De ordem do Excelentíssimo Sr. Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que será realizado, no período de 25 de novembro a 07 de dezembro de 2016, o ``Curso de Capacitação de Conciliadores para Juizados Especiais'', na Comarca de Betim, conforme abaixo especificado:

Período: 25/11/2016, 28/11/2016 a 02/12/2016 e 05/12/2016 a 07/12/2016.

Horário:das13h30 às 17h30

Público Alvo: servidoresdo TJMG e voluntários.

Carga horária teórica: 36 horas/aula.

Na primeira semana será ministrado o Módulo Jurídico composto por aulas teóricas.

A segunda semana está reservada para a realização do Módulo de Técnicas de Conciliação.

Local:Faculdade UNA - Avenida Governador Valadares, 640, Centro, Betim/MG

Inscrição: As vagas para o referido curso já se encontram preenchidas e as inscrições estão encerradas

Informações:
O TJMG realizará curso de Capacitação de Conciliadores por meio da Diretoria dos Juizados Especiais (DIJESP) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF). O objetivo do curso é capacitar conciliadores para atuarem nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da capital e região metropolitana de Belo Horizonte, conforme as disposições da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

O curso é composto pelasseguintes etapas, imprescindíveis à obtenção da certificação:

- Módulo Jurídico - 16 horas

-Módulo de Técnicas de Conciliação - 20 horas.

- Atividades práticas nos Juizados Especiais - 60 horas.

Custeio: O TJMG não custeará eventuais despesas com Diárias (Res. nº 660/11) e Reembolso de Transporte (Res. nº 573/2008) aos participantes.

Certificação: o certificado, emitido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do TJMG, será entregue após a conclusão de todas as etapas supracitadas.

Contatos:

Diretoria Executiva de Supervisão dos Juizados Especiais/ DIJESP(31) 3289-9541ou (31)3237-8271/ dijesp04@tjmg.jus.br

Coordenação de Formação Permanente do Interior/ COFINT (31) 3247-8967 / cofint4@tjmg.jus.br

Estimativa do Montante da Despesa: R$5.300,00

Origem da Receita: TJMG

Organização:

Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes

Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP/ COFINT

Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais- DIJESP

``CURSO DE FORMAÇÃO DE FORMADORES PARA GESTÃO JUDICIÁRIA''

De ordem do Excelentíssimo Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, Desembargador Wagner Wilson Ferreira, comunicamos que estão convocados os senhores magistrados e servidores listados ao final da publicação para participarem do ``Curso de Formação de Formadores para Gestão Judiciária'', integrante do Programa de Desenvolvimento Gerencial - PDG, conforme as informações abaixo:

1 - OBJETIVO: Capacitar os Juízes de Direito a elaborar e executar programas de formação inicial e continuada voltados à administração de unidades judiciárias, como também habilitá-los a ser tutores de outros magistrados e servidores na implantação do modelo de gestão judicial.

2 - PÚBLICO ALVO: Magistrados e Servidores convocados por meio do Ofício nº 100/2016/2ª GAVIP/COFOP/EJEF e listados ao final da publicação.

3 - DATAS E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO:

3.1 - 05/12, das 14h às 18h

OBS: No dia 05/12, das 9h às 12h, os participantes convocados para o Curso ``Fundamentos para o Desenvolvimento de Boas Práticas Gerenciais'', por meio do Ofício nº 101/2ª GAVIP deverão participar da Palestra: Modelo de Gestão por Competências, no Hotel Dayrell - Rua Espírito Santo, 901 - Centro.

3.2 - 06/12, das 9h às 18h

3.3 - 07/12, das 9h às 18h

4 - LOCAL: Auditório da EJEF, Rua Guajajaras, 40 - Centro, 18º andar, Edifício Mirafiori, Belo Horizonte/MG.

5 - MODALIDADE: presencial

6 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

6.1 - Capacitar para bem julgar

6.2 - Métodos e técnicas pedagógicas

6.3 - Dos objetivos da formação aos objetivos pedagógicos

6.4 - A sequência da formação realizada com métodos ativos

6.5 - Métodos e práticas pedagógicas ativas e ferramentas de formação

6.6 - A avaliação da formação e a avaliação dos aprendizes

6.7 - Conceitos básicos da Administração Judicial Aplicada

6.8 - Oficina sobre Eficiência e eficácia: Reflexão sobre as situações rotineiras de perdas e desperdícios de tempo e esforço em unidades judiciárias

6.9 - Estudo de caso: Encontro com Khaos

6.10 - Tempestade cerebral: Encontro com Khaos

6.11 - Implantando o modelo de gestão judicial

7 - CARGA HORÁRIA: 24 horas.

8 - DOCENTES: Dr. Carlos Henrique Borlido Haddad e Dr. Luís Antônio Capanema Pedrosa.

9 - CERTIFICAÇÃO: Para obter a certificação é necessária a frequência mínima de 80% do total do curso e 70% de aproveitamento.

10 - INFORMAÇÕES: Coordenação de Formação Permanente da Capital - COFOP (31) 3247-8710.

 

LISTAGEM DOS JUÍZES DE DIREITO E SERVIDORES
CURSO FORMAÇÃO DE FORMADORES

NOME

COMARCA

VARA

Adriana Guimarães Marchisotti Ferreira

Belo Horizonte

NUPLAN

Adrienne Ladeira Baeta Costa

Belo Horizonte

NUPLAN

Aline Ribeiro Mayrink Maia

Belo Horizonte

NUDHS - EJEF

Alinne Arquette Leite Novais

Muriaé

4ª Vara Cível

Antonio Francisco Gonçalves

Itabirito

2ª Vara Cível Criminal e de Execuções Penais

Consuelo Silveira Neto

Caratinga

1ª Vara Criminal de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Crim.

Daniel Rodrigues Costa

Belo Horizonte

NUPLAN

Elexander Camargos Diniz

Contagem

Tribunal do Júri

Elisa Eumenia Mattos Machado Penido

Leopoldina

Vara Criminal da Infância e Juventude

Eveline Mendonça Félix Gonçalves

Belo Horizonte

Corregedoria Geral de Justica do Estado de MG

Felipe Alexandre Vieira Rodrigues

Ouro Branco

Vara Única

Fernanda Campos De Cerqueira Lana

Carandaí

Vara Única

Flavio Catapani

Passos

JESP

Geraldo Magela Reis Alves

Carangola

2ª Vara Cível Criminal e de Execuções Penais

Guilherme Lima Nogueira da Silva

Belo Horizonte

Corregedoria Geral de Justica do Estado de MG

Henrique Mendonça Schvartzman

Betim

Administração do Fórum - 3ª Vara Criminal

Henrique Osvaldo Pinto Marinho

Belo Horizonte

Corregedoria Geral de Justica do Estado de MG

Juliana Elian Miguel

Contagem

4ª Vara Criminal

Jussara Maria Canuto de Aquino

Belo Horizonte

NUDHS - EJEF

Kelly Chalub Couto

Belo Horizonte

NUDHS - EJEF

Lisandre Borges Fortes da Costa Figueira

Belo Horizonte

Juíza Auxiliar da 2ª Vice-Presidência

Lívia Lúcia Oliveira Borba

Ribeirão das Neves

2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude

Luciana Santana Comunian Starling

Sabará

1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude

Lupercio Paulo Fernandes De Oliveira

Governador Valadares

7ª Vara Cível

Marcelo Rodrigues Fioravante

Belo Horizonte

Corregedoria Geral de Justica do Estado de MG

Marco Antonio De Oliveira Roberto

Januária

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais

Marcus Vinícius Mendes do Valle

Belo Horizonte

Corregedoria Geral de Justica do Estado de MG

Maria Daniela Ferreira

Belo Horizonte

NUPLAN

Maria Isabel Fleck

Belo Horizonte

1ª Vara Criminal

Marília Miranda de Almeida

Belo Horizonte

NUDHS - EJEF

Marixa Fabiane Lopes Rodrigues

Belo Horizonte

Corregedoria Geral de Justica do Estado de MG

Mateus Bicalho De Melo Chavinho

Contagem

5ª Vara Cível

Mauro Riuji Yamane

Divinópolis

2ª Vara Criminal

Miriam Vaz Chagas

Ribeirão das Neves

Vara de Execuções Criminais

Monica Vieira

Contagem

4º Vara Civel

Rachel Cristina Silva Viégas

Abaeté

Vara Única

Rafael Niepce Verona Pimentel

Mariana

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude

Renzzo Giaccomo Ronchi

Mantena

Unidade Jurisdicional do Juizado Especial

Rita de Cássia Jesus Tommaselli

Belo Horizonte

NUPLAN

Samara Valamiel Pedroso Andrade

Belo Horizonte

NUPLAN

Saulo Carneiro Roque

Araxá

1ª Vara Cível

Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes

Belo Horizonte

Corregedoria Geral de Justica do Estado de MG

Soraya Hassan Haz Lauár

Belo Horizonte

Corregedoria Geral de Justica do Estado de MG

Thiago Grazziane Gandra

Ipatinga

Vara de Execuções Criminais e de Precatórias Criminais

Victor Thiago de Aguiar

Belo Horizonte

NUDHS - EJEF

Vitor Luís de Almeida

Coronel Fabriciano

Vara Criminal da Infância e da Juventude

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DA PORTARIA Nº 4.621/CGJ/2016

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, resolve instaurar Sindicância Administrativa em desfavor de A.S.C., para apuração dos fatos noticiados nos autos nº 2016/81111 - GEDIS, designando os Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes e Guilherme Lima Nogueira da Silva, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Sindicante que deverá iniciar e ultimar, nos prazos e forma legais, os trabalhos atinentes ao procedimento, observados os ditames da lei.

Belo Horizonte, 30 de novembro de 2016.

(a) Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA

Corregedor-Geral de Justiça

COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO - CEJA/MG

Rua Goiás, n° 253, sala 802, Centro - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.190-030

Tels: (31) 3237-6413 / 6414 / 6416 / 6417 - E-mail: ceja@tjmg.jus.br

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CEJA/MG

Às onze horas do dia quinze de setembro de dois mil e dezesseis, reuniram-se, no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça, em sessão plenária ordinária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Minas Gerais, CEJA/MG, o Corregedor-Geral de Justiça e Presidente da CEJA Desembargador André Leite Praça, o segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) Desembargador Wagner Wilson Ferreira, o Desembargador Álvares Cabral da Silva, o Desembargador Rubens Xavier Ferreira, a Juíza Auxiliar da Corregedoria e Superintendente da CEJA Dra. Simone Saraiva de Abreu Abras, a Juíza Titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude Dra. Valéria da Silva Rodrigues, o Juiz Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte Dr. Afrânio José Fonseca Nardy, o Procurador de Justiça Dr. Geraldo de Faria Martins da Costa, a Promotora de Justiça Dra. Matilde Fazendeiro Patente e o Delegado e Superintendente da Polícia Federal de Minas Gerais Dr. Robinson Fuchs Brasilino. Aberta a sessão, o Desembargador André Leite Praça saudou o Dr. Robinson Fuchs Brasilino, o qual lavrou o termo de exercício. O Desembargador Wagner Wilson Ferreira fez uma breve explanação acerca do funcionamento da CEJA, salientando que a função do órgão é administrativa, cujo objetivo maior é a busca de uma melhor família para uma criança e que a presença de um membro da Polícia Federal contribuirá para a transparência e celeridade dos trâmites da adoção internacional. Referiu-se, também, ao preconceito afeto à adoção internacional, regulamentada pela Convenção de Haia, dentre outros normativos. O Dr. Robinson agradeceu pela recepção e em nome da Polícia Federal, mencionando ser uma honra participar como membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção. Prosseguindo, foram deliberados os seguintes processos: Autos 1736/16, Relator Des. Rubens Xavier Ferreira: ``Indeferido o requerimento de adoção, por hora. Aguarde-se relatório atualizado da criança, nos termos do voto do Senhor Relator.'', Autos 1755/16, Relator Dr. Afrânio José Fonseca Nardy: ``Pelo deferimento do requerimento de suspensão. Faça-se a busca ativa, a fim de se ampliarem as chances de inserção de N.E.S.D., em família substituta, nos termos do voto do Senhor Relator.'', Autos n° 1735/16, Relatora Dra. Matilde Fazendeiro Patente: ``Homologue-se o requerimento de desistência, nos termos do voto da Senhora Relatora.'', Pós Adotivo J.P e E.P. , Relator Des. Álvares Cabral da Silva, retirado de pauta. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão. Eu, (a) Ana Christina Bensemann da Costa Cruz, Oficiala Judiciária, matrícula T0062448, lavrei a presente ata, a qual, depois de lida, será por todos assinada.

(a) ANDRÉ LEITE PRAÇA

Corregedor-Geral de Justiça

(a) WAGNER WILSON FERREIRA

Vice-Presidente do Tribunal do TJMG

(a) RUBENS XAVIER FERREIRA

Desembargador

(a) ÁLVARES CABRAL DA SILVA

Desembargador

(a) ROBINSON FUCHS BRASILINO

Delegado e Superintendente da Polícia Federal de Minas Gerais

(a) GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA

Procurador de Justiça

(a) SIMONE SARAIVA DE ABREU ABRAS

Juíza Auxiliar da Corregedoria e Superintendente da CEJA

(a) VALÉRIA DA SILVA RODRIGUES

Juíza de Direito

(a) AFRÂNIO JOSÉ FONSECA NARDY

Juiz Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte

(a) MATILDE FAZENDEIRO PATENTE

Promotora de Justiça

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CEJA/MG

Às dez horas do dia seis de outubro de dois mil e dezesseis, reuniram-se, no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça, em sessão plenária ordinária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Minas Gerais, CEJA/MG, o Desembargador Álvares Cabral da Silva, o Desembargador Rubens Xavier Ferreira, a Juíza Titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude Dra. Valéria da Silva Rodrigues, o Juiz Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte Dr. Afrânio José Fonseca Nardy, o Procurador de Justiça Dr. Geraldo de Faria Martins da Costa e a Promotora de Justiça Dra. Matilde Fazendeiro Patente. As ausências do Corregedor-Geral de Justiça e Presidente da CEJA Desembargador André Leite Praça, do segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) Desembargador Wagner Wilson Ferreira, da Juíza Auxiliar da Corregedoria e Superintendente da CEJA Dra. Simone Saraiva de Abreu Abras e do Delegado e Superintendente da Polícia Federal de Minas Gerais Dr. Robinson Fuchs Brasilino operaram-se justificadamente. Aberta a sessão, o presidente em exercício Desembargador Álvares Cabral da Silva submeteu aos membros a ata da sessão anterior que mereceu assinatura. Em seguida foram deliberados os requerimentos para habilitação: Autos CEJA/MG n° 2283/16, Relator Des. Álvares Cabral da Silva: ``Pela habilitação dos requerentes, nos termos do voto do Senhor Relator, condicionada a expedição do laudo de habilitação à indicação da criança pela CEJA/MG.'', Autos CEJA/MG n° 2284/16, Relator Dr. Geraldo de Faria Martins da Costa: ``Pela habilitação dos requerentes, nos termos do voto do Senhor Relator, condicionada a expedição do laudo de habilitação à indicação da criança pela CEJA/MG.'' e Autos CEJA/MG n° 2285/16, Relatora Dra. Valéria da Silva Rodrigues: ``Pela habilitação dos requerentes, nos termos do voto da Senhora Relatora, condicionada a expedição do laudo de habilitação à indicação da criança pela CEJA/MG''. Dando continuidade, foram deliberadas as renovações de habilitações: Autos CEJA/MG n° 1855/10, Relatora Dra. Matilde Fazendeiro Patente: ``Pela renovação da habilitação n° 1693/12, nos termos do voto da Senhora Relatora, em conformidade com o parágrafo 13 do inciso VI do artigo 52 da Lei n° 8069/1990.'', Autos CEJA/MG n° 2192/14, Relator Des. Álvares Cabral da Silva: ``Pela renovação da habilitação n°1884/14, nos termos do voto do Senhor Relator, em conformidade com o parágrafo 13 do inciso VI do artigo 52 da Lei n° 8069/1990.'', Autos CEJA/MG n° 2206/15, Relator Dr. Geraldo de Faria Martins da Costa: ``Pela renovação da habilitação n° 1897/15, nos termos do voto do Senhor Relator, em conformidade com o parágrafo 13 do inciso VI do artigo 52 da Lei n° 8069/1990.'' e Autos CEJA/MG n° 2254/15, Relatora Dra. Matilde Fazendeiro Patente: ``Pela renovação da habilitação n° 1933/15, nos termos do voto do Senhor Relator, em conformidade com o parágrafo 13 do inciso VI do artigo 52 da Lei n° 8069/1990''. Prosseguindo, Autos n° 1755/16, Relator Des. Álvares Cabral da Silva: ``Pela expedição do laudo de habilitação para adoção de N.E.S.D. aos requerentes, D.R. e R.L. nos termos do voto do Senhor Relator''. Continuando: Pós Adotivo, J.P. e E.P., Relator Des. Álvares Cabral da Silva: ``A Comissão deliberou pela aprovação dos relatórios, pelo encaminhamento de cópias dos pareceres técnicos e fotos à comarca de origem das crianças e pelo arquivamento dos autos, nos termos do voto do Senhor Relator.'', Autos n° 1736/16, Relator Des. Rubens Xavier Ferreira: ``Indeferido o requerimento de prioridade para indicação de adoção de S.A.F. aos requerentes R. C. e I. D. G.. Proceda-se conforme relatório técnico, nos termos do voto do Senhor Relator.'', Autos n° 1756/16, Relatora Dra. Matilde Fazendeiro Patente: ``Pela expedição do laudo de habilitação para adoção de E.A.R.A. ao requerente F.J.P.J., nos termos do voto da Senhora Relatora''. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão. Eu, (a) Ana Christina Bensemann da Costa Cruz, Oficiala Judiciária, matrícula T0062448, lavrei a presente ata, a qual, depois de lida, será por todos assinada.

(a) ÁLVARES CABRAL DA SILVA

Desembargador

(a) RUBENS XAVIER FERREIRA

Desembargador

(a) GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA

Procurador de Justiça

(a) VALÉRIA DA SILVA RODRIGUES

Juíza de Direito

(a) AFRÂNIO JOSÉ FONSECA NARDY

Juiz Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte

(a) MATILDE FAZENDEIRO PATENTE

Promotora de Justiça

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CEJA/MG

Às dez horas do dia dezessete de novembro de dois mil e dezesseis, reuniram-se, no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça, em sessão plenária ordinária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Minas Gerais, CEJA/MG, o Desembargador Álvares Cabral da Silva, a Juíza Auxiliar da Corregedoria e Superintendente da CEJA Dra. Simone Saraiva de Abreu Abras, o Juiz Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte Dr. Afrânio José Fonseca Nardy, o Delegado e Superintendente da Polícia Federal de Minas Gerais Dr. Robinson Fuchs Brasilino, o Procurador de Justiça Dr. Geraldo de Faria Martins da Costa e a Promotora de Justiça Dra. Matilde Fazendeiro Patente. As ausências do Corregedor-Geral de Justiça e Presidente da CEJA Desembargador André Leite Praça, do segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) Desembargador Wagner Wilson Ferreira, do Desembargador Rubens Xavier Ferreira e da Juíza Titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude Dra. Valéria da Silva Rodrigues operaram-se justificadamente. Aberta a sessão, o presidente em exercício Desembargador Álvares Cabral da Silva submeteu aos membros a ata da sessão anterior que mereceu assinatura. Em seguida foram deliberados os requerimentos para habilitação: Autos CEJA/MG n° 2286/16, Relatora Dra. Matilde Fazendeiro Patente: ``Pela habilitação dos requerentes, nos termos do voto oral da Senhora Relatora, condicionada a expedição do laudo de habilitação à indicação da criança pela CEJA/MG.'', Autos CEJA/MG n° 2287/16, Relator Dr. Geraldo de Faria Martins da Costa: ``Pela habilitação dos requerentes, nos termos do voto do Senhor Relator, condicionada a expedição do laudo de habilitação à indicação da criança pela CEJA/MG. Comunique-se aos requerentes que deverá ser apresentada a autorização renovada de permanência do senhor S.J.S., quando vencida''. Dando continuidade, foram deliberadas as renovações de habilitações: Autos CEJA/MG n° 2166/14, Relator Dr. Robinson Fuchs Brasilino: ``Pela renovação da habilitação n° 1855/14, nos termos do voto do Senhor Relator, em conformidade com o parágrafo 13 do inciso VI do artigo 52 da Lei n° 8069/1990.'', Autos CEJA/MG n° 2190/14, Relator Des. Álvares Cabral da Silva: ``Pela renovação da habilitação n° 1880/14, nos termos do voto do Senhor Relator, em conformidade com o parágrafo 13 do inciso VI do artigo 52 da Lei n° 8069/1990.'', Autos CEJA/MG n° 2241/15, Relator Dr. Geraldo de Faria Martins da Costa: ``Pela renovação da habilitação n° 1931/15, nos termos do voto do Senhor Relator, em conformidade com o parágrafo 13 do inciso VI do artigo 52 da Lei n° 8069/1990.'' e Autos CEJA/MG n° 2242/15, retirados de pauta por ausência do Relator.

Prosseguindo, o Pós Adotivo, J.A. e M.A., Relator Des. Álvares Cabral da Silva: ``A Comissão deliberou pela aprovação dos relatórios, pelo encaminhamento de cópias dos pareceres técnicos e fotos à comarca de origem das crianças e pelo arquivamento dos autos, nos termos do voto do Senhor Relator''. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão. Eu, (a) Ana Christina Bensemann da Costa Cruz, Oficiala Judiciária, matrícula T0062448, lavrei a presente ata, a qual, depois de lida, será por todos assinada.

(a) ÁLVARES CABRAL DA SILVA

Desembargador

(a) GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA

Procurador de Justiça

(a) SIMONE SARAIVA DE ABREU ABRAS

Juíza Auxiliar da Corregedoria e Superintendente da CEJA

(a) AFRÂNIO JOSÉ FONSECA NARDY

Juiz Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte

(a) MATILDE FAZENDEIRO PATENTE

Promotora de Justiça

(a) ROBINSON FUCHS BRASILINO

Delegado e Superintendente da Polícia Federal de Minas Gerais

DIREÇÃO DO FORO - COMARCAS DO INTERIOR

COMARCA DE BARBACENA

EXTRATO DA PORTARIA Nº 122/2016

O JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE BARBACENA, no uso de suas atribuições legais, resolve instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de D.N.B., para apuração dos fatos noticiados nos autos nº 501/2016, designando os servidores efetivos e estáveis Miriam Kelly Vicentino Silva, PJPI 345346, Cynthia Camargo Gomes, PJPI 224584, e Ricardo Lúcio Salim Nogueira, PJPI 74856, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante que deverá iniciar e ultimar, nos prazos e forma legais, os trabalhos atinentes a este procedimento, observados os ditames da lei.

Barbacena, 24 de novembro de 2016.

(a) ALEXANDRE VERNEQUE SOARES

Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Barbacena

Author : padrao

Creation date: 2016-12-5-15-4

Modification date: 2016-12-5-18-40

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