Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
 

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Diário do Judiciário versão HTML

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Diário do Judiciário
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Secretaria/Vara:

PRESIDÊNCIA

Chefe de Gabinete: Daniel Consolim Alves da Fonseca

07/11/2024

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA

Secretário-Geral da Presidência: Guilherme Augusto Mendes do Valle

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.613/PR/2024

Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.449, de 27 de fevereiro de 2023, que "Regulamenta a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais".

O PRESIDENTE, o 1º VICE-PRESIDENTE, o 2º VICE-PRESIDENTE, o 3º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso II do art. 26, o inciso II do art. 29, o inciso III do art. 30, o inciso V do art. 31 e o inciso I do art. 32, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que "Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e dá outras providências";

CONSIDERANDO a necessidade de promover alterações na Portaria Conjunta da Presidência nº 1.449, de 27 de fevereiro de 2023, que "Regulamenta a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais";

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0926424-17.2023.8.13.0000,

RESOLVEM:

Art. 1º Os incisos II e III e os §§ 1º e 3º do art. 35 da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.449, de 27 de fevereiro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando acrescidos ao referido artigo os seguintes §§ 5º, 6º, 7º e 8º:

"Art. 35. [...]

II - restrito, com acesso limitado aos usuários das unidades em que o processo estiver aberto ou por onde tramitou, quando houver informação submetida temporariamente à restrição de acesso público, em razão de conter dados pessoais ou protegidos por restrições legais não imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, ou por se tratar de processo preparatório;

III - sigiloso, com acesso limitado aos usuários que possuem Credencial de Acesso Individual para o processo e cujo teor deverá ser do conhecimento exclusivo dos usuários internos diretamente ligados a sua análise, em razão de o sigilo ser imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado, nos termos do art. 23 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ou devido à natureza reservada das informações institucionais tratadas pela Presidência do TJMG e/ou Superintendências e unidades subordinadas imediatas.

§ 1º Os processos serão parametrizados de acordo com seu nível de acesso de origem, sendo que aqueles que possuam nível de acesso restrito e sigiloso deverão estar acompanhados da respectiva hipótese legal, a qual deverá ser inserida na capa desses processos.

[...]

§ 3º Os detentores do processo eletrônico, preferencialmente sua unidade geradora, deverão, de ofício, segundo a legislação aplicável, definir ou redefinir o nível de acesso sempre que necessário, ampliando ou limitando esse acesso, especialmente quando não mais subsistir a situação de fato ou de direito que justifique a atribuição de nível de acesso restrito ou sigiloso, inclusive nos casos de conflitos de normas.

[...]

§ 5º Além do disposto no § 1º deste artigo, os processos sigilosos deverão ser classificados conforme o grau de sigilo em ultrassecretos, secretos e reservados, nos termos do art. 24, § 1º, e art. 27 da Lei nº 12.527, de 2011, observado o que se segue:

I - ultrassecretos: de competência do Presidente do TJMG, do Governador do Estado de Minas Gerais e das autoridades previstas no art. 27, inciso I, da Lei nº 12.527, de 2011;

II - secretos: de competência dos Superintendentes, Vice-Presidentes, Corregedor-Geral de Justiça, Vice-Corregedor-Geral de Justiça, desembargadores, juízes auxiliares da Presidência e das autoridades previstas no inciso I deste parágrafo;

III - reservados: de competência dos juízes de direito, Secretários Executivos, Diretores, Assessores de Diretoria, Gerentes, Coordenadores e demais indivíduos que exerçam funções de chefia ou de hierarquia equivalente no TJMG, e das autoridades previstas nos incisos I e II deste parágrafo.

§ 6º A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, o assunto sobre o qual versa a informação, o fundamento da classificação e a identificação da autoridade que a classificou, nos termos do art. 28 da Lei nº 12.527, de 2011.

§ 7º Orientações sobre as hipóteses e os procedimentos de classificação da informação em documentos e processos SEI estarão disponíveis na Rede TJMG > Sistemas > Sistema Eletrônico de Informações (Sei) > Manuais e Vídeos, acessível pelo link https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/sistemas/sistema-eletronico-de-informacoes-sei.htm.

§ 8º Fica a DIRGED responsável por publicar, anualmente, a relação dos processos classificados como sigilosos, nos termos do art. 30 da Lei nº 12.527, de 2011.".

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 6 de novembro de 2024.

Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente

Desembargador MARCOS LINCOLN DOS SANTOS, 1º Vice-Presidente

Desembargador SAULO VERSIANI PENNA, 2º Vice-Presidente

Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA, 3º Vice-Presidente

Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI DE CARVALHO, Corregedor-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 6.929/PR/2024

Designa Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Lagoa da Prata.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125, de 29 de novembro de 2010, e o § 1º do art. 22 da Resolução do Órgão Especial nº 873, de 19 de março de 2018,

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG nº 873, de 19 de março de 2018, que "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos, da Superintendência da Gestão de Inovação e do órgão jurisdicional da Secretaria do Tribunal de Justiça diretamente vinculado à Terceira Vice-Presidência, e estabelece normas para a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania";

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 22, caput e § 1º, da Resolução do Órgão Especial do TJMG nº 873, de 2018, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs contarão com 1 (um) coordenador, que será um magistrado em atividade, e juízes-adjuntos, se necessário, designados mediante Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Lagoa da Prata, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 996, de 4 de junho de 2020;

CONSIDERANDO que a Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 17 de maio de 2022, a qual "Regulamenta o exercício da Coordenação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de Minas Gerais", estabelece que a referida coordenação será bienal e obedecerá ao sistema de rodízio entre os juízes da comarca, salvo renúncia expressa, sendo permitida a recondução, justificada pelo interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a designação de juiz de direito para exercer a função de Juiz Coordenador do CEJUSC da Comarca de Lagoa da Prata, observado o disposto na Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 2022;

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0214879-54.2024.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Juiz de Direito Islon Cézar Damasceno para exercer a função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Lagoa da Prata a partir de 11 de novembro de 2024.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Presidência nº 5.885, de 23 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 7 de novembro de 2024.

Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente

PORTARIA Nº 6.930/PR/2024

Designa Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pitangui.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125, de 29 de novembro de 2010, e o § 1º do art. 22 da Resolução do Órgão Especial nº 873, de 19 de março de 2018,

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG nº 873, de 19 de março de 2018, que "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos, da Superintendência da Gestão de Inovação e do órgão jurisdicional da Secretaria do Tribunal de Justiça diretamente vinculado à Terceira Vice-Presidência, e estabelece normas para a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania";

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 22, caput e § 1º, da Resolução do Órgão Especial do TJMG nº 873, de 2018, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs contarão com 1 (um) coordenador, que será um magistrado em atividade, e juízes-adjuntos, se necessário, designados mediante Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pitangui, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.014, de 23 de junho de 2020;

CONSIDERANDO que a Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 17 de maio de 2022, a qual "Regulamenta o exercício da Coordenação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de Minas Gerais", estabelece que a referida coordenação será bienal e obedecerá ao sistema de rodízio entre os juízes da comarca, salvo renúncia expressa, sendo permitida a recondução, justificada pelo interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a designação de juiz de direito para exercer a função de Juiz Coordenador do CEJUSC da Comarca de Pitangui, observado o disposto na Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 2022;

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0214893-38.2024.8.13.0000;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a Juíza de Direito Rafaella Amaral de Oliveira Machado para exercer a função de Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pitangui pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Presidência nº 5.862, de 16 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 7 de novembro de 2024.

Belo Horizonte, 7 de novembro de 2024.

Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente

PORTARIA Nº 6.931/PR/2024

Designa Juíza Coordenadora e Juízas-Adjuntas do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Lagoa Santa.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125, de 29 de novembro de 2010, e o § 1º do art. 22 da Resolução do Órgão Especial nº 873, de 19 de março de 2018,

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG nº 873, de 19 de março de 2018, que "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos, da Superintendência da Gestão de Inovação e do órgão jurisdicional da Secretaria do Tribunal de Justiça diretamente vinculado à Terceira Vice-Presidência, e estabelece normas para a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania";

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 22, caput e § 1º, da Resolução do Órgão Especial do TJMG nº 873, de 2018, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs contarão com 1 (um) coordenador, que será um magistrado em atividade, e juízes-adjuntos, se necessário, designados mediante Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Lagoa Santa, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 441, de 15 de setembro de 2015;

CONSIDERANDO que a Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 17 de maio de 2022, a qual "Regulamenta o exercício da Coordenação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de Minas Gerais", estabelece que a referida coordenação será bienal e obedecerá ao sistema de rodízio entre os juízes da comarca, salvo renúncia expressa, sendo permitida a recondução, justificada pelo interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as designações de juízes de direito para exercerem as funções de Juiz Coordenador e Juiz-Adjunto do CEJUSC da Comarca de Lagoa Santa, observado o disposto na Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 2022;

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0142496-78.2024.8.13.0000;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a Juíza de Direito Fabiana Gonçalves da Silva Ferreira de Melo para exercer a função de Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Lagoa Santa pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Ficam designadas as seguintes Juízas de Direito para exercerem a função de Juíza-Adjunta do centro judiciário de que trata o art. 1º desta Portaria:

I - Sandra Sallete da Silva;

II - Gislene Martins Meutzner.

Art. 3º Fica revogada a Portaria da Presidência nº 3.214, de 17 de setembro de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 7 de novembro de 2024.

Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente

PORTARIA Nº 6.932/PR/2024

Designa Juíza Coordenadora e Juiz-Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Guaxupé.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125, de 29 de novembro de 2010, e o § 1º do art. 22 da Resolução do Órgão Especial nº 873, de 19 de março de 2018,

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG nº 873, de 19 de março de 2018, que "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos, da Superintendência da Gestão de Inovação e do órgão jurisdicional da Secretaria do Tribunal de Justiça diretamente vinculado à Terceira Vice-Presidência, e estabelece normas para a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania";

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 22, caput e § 1º, da Resolução do Órgão Especial do TJMG nº 873, de 2018, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs contarão com 1 (um) coordenador, que será um magistrado em atividade, e juízes-adjuntos, se necessário, designados mediante Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Guaxupé, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 552, de 2 de setembro de 2016;

CONSIDERANDO que a Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 17 de maio de 2022, a qual "Regulamenta o exercício da Coordenação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de Minas Gerais", estabelece que a referida coordenação será bienal e obedecerá ao sistema de rodízio entre os juízes da comarca, salvo renúncia expressa, sendo permitida a recondução, justificada pelo interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as designações de juízes de direito para exercerem as funções de Juiz Coordenador e Juiz-Adjunto do CEJUSC da Comarca de Guaxupé, observado o disposto na Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 2022;

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0206987-94.2024.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a Juíza de Direito Cristiane Vieira Tavares Zampar para exercer a função de Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Guaxupé pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2º Fica designado o Juiz de Direito Bruno Moya Raimondo para exercer a função de Juiz-Adjunto do centro judiciário de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias da Presidência nº 5.860, de 16 de novembro de 2022, e nº 6.396, de 22 de novembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 7 de novembro de 2024.

Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente

PORTARIA Nº 6.933/PR/2024

Designa Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Coromandel.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125, de 29 de novembro de 2010, e o § 1º do art. 22 da Resolução do Órgão Especial nº 873, de 19 de março de 2018,

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG nº 873, de 19 de março de 2018, que "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos, da Superintendência da Gestão de Inovação e do órgão jurisdicional da Secretaria do Tribunal de Justiça diretamente vinculado à Terceira Vice-Presidência, e estabelece normas para a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania";

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 22, caput e § 1º, da Resolução do Órgão Especial do TJMG nº 873, de 2018, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs contarão com 1 (um) coordenador, que será um magistrado em atividade, e juízes-adjuntos, se necessário, designados mediante Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Coromandel, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 438, de 14 de setembro de 2015;

CONSIDERANDO que a Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 17 de maio de 2022, a qual "Regulamenta o exercício da Coordenação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de Minas Gerais", estabelece que a referida coordenação será bienal e obedecerá ao sistema de rodízio entre os juízes da comarca, salvo renúncia expressa, sendo permitida a recondução, justificada pelo interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a designação de juiz de direito para exercer a função de Juiz Coordenador do CEJUSC da Comarca de Coromandel, observado o disposto na Portaria da Terceira Vice-Presidência nº 3.946, de 2022;

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0214828-43.2024.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a Juíza de Direito Amanda Cruz Vargas Barra para exercer a função de Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Coromandel.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Presidência nº 5.910, de 1º de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de novembro de 2024.

Belo Horizonte, 7 de novembro de 2024.

Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente

ATO DO PRESIDENTE, DESEMBARGADOR JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, REFERENTE À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Indeferindo ao Juiz de Direito Anacleto Falci o uso da totalidade do saldo de férias-prêmio a que faz jus, por imperiosa necessidade e conveniência do serviço público, conforme requerimento em 17.10.2024, nos termos da decisão nº 2846, proferida no Processo de Comissão Administrativa nº 1.0000.17.054352- 4/000 (SEI nº 0049899-37.2017.8.13.0000), reconhecido o direito previsto no artigo 124 da Lei Complementar nº 59, de 2001, determinando-se averbação desta decisão em ficha funcional.

ATOS DO SUPERINTENDENTE ADJUNTO NO ÂMBITO DA SUPERINTÊNDENCIA ADMINISTRATIVA, DESEMBARGADOR VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Deferindo ao(s) seguinte(s) Desembargador(es)(as)/Juiz(es)(as) de Direito Convocado(s)(as)/Juiz(es)(as) Auxiliar(es) de Segundo Grau o que indica, nos termos da legislação vigente:

- Desembargadora Luzia Divina, 02 (dois) úteis de compensação no período de 18.11.24 a 19.11.24.

- Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, 02 (dois) úteis de compensação no período de 07.11.24 a 08.11.24.

- Desembargador Rinaldo Kennedy Silva, 05 (cinco) dias úteis de compensação no período de 26.02.25 a 07.03.25.

Designando a Desembargadora Cláudia Maia para substituir o Desembargador Fernando Caldeira Brant, no dia 13.11.2024, no Órgão Especial.

ATOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, DR. THIAGO COLNAGO CABRAL, REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Ver tabelas ao final desta publicação - deferindo, marcando/suspendendo férias de magistrados, nos termos da legislação vigente.

Homologando a averbação de tempo de serviço/contribuição ao Juiz de Direito André Luiz Melo da Cunha, conforme decidido no processo SEI 0144362-37.2020.8.13.0720.

Deferindo aos Juízes de Direito, abaixo relacionados, licença-saúde, nos termos da legislação vigente:

Magistrados/ Lotação

Dias/Períodos

Substitutos/Lotação

Pollyanna Lima Neves Toledo - 1ª Vara Cível da comarca de Frutal

04.11.2024

Vanessa Manhani - Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da comarca de Frutal

Ricardo Bastos Machado - Vara de Família, Sucessões e Ausência da comarca de Passos

04.11 a 18.11.2024

Isadora de Castro Silva - 1ª Vara Cível da comarca de Passos

1ª INSTÂNCIA

Aposentando as seguintes servidoras:

- Janete Coelho Resende, 1-290445, a partir de 06/06/2024, no cargo de Oficial Judiciário, PJ-NM, classe C, especialidade Oficial Judiciário, padrão de vencimento PJ-53, lotada na Comarca de Carmópolis de Minas, de Primeira Entrância, nos termos do artigo 36, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado de Minas Gerais, com a redação dada pela Emenda nº. 104, de 14/09/2020, c/c o artigo 8º, inciso III, e artigo 7º, incisos I e III e § 7º, da Lei Complementar nº. 64, de 25/03/2002, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 156, de 22/09/2020 (Portaria nº 10177/2024-sei);

- Natália Aparecida Marques Ferreira, 1-74351, a partir de 25/06/2024, no cargo de Oficial Judiciário, PJ-NM, classe B, especialidade Oficial Judiciário, padrão de vencimento PJ-75, lotada na Comarca de Santa Bárbara, de Primeira Entrância, nos termos do artigo 147, § 2º, I, § 3.º, I, e § 5º, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescentado pela Emenda nº. 104, de 14/09/2020 (Portaria nº 10186/2024-sei).

ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS

07 de novembro de 2024

De ordem do MM. Juiz de Direito, Paulo José Rezende Borges, da Assessoria de Precatórios do TJMG, ASPREC, ficam intimadas as partes e procuradores, das decisões e despachos, conforme lista em discriminação ANEXA ao final desta publicação.

Dayane Almeida

Gerente

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS

07 de novembro de 2024

De ordem do MM. Juiz de Direito, Paulo José Rezende Borges, da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG, CEPREC, ficam intimadas as partes e procuradores, das decisões e despachos, conforme lista em discriminação ANEXA ao final desta publicação.

Stephanie Portugal Garcia

Gerente

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

DIRETORIA EXECUTIVA DA GESTÃO DE BENS, SERVIÇOS E PATRIMÔNIO

Diretora Executiva: Adriana Lage de Faria

Adjudicação e Homologação

Licitação nº: 105/2024

Processo SIAD: 694/2024
Modalidade: Pregão Eletrônico

Objeto: Aquisição de microfones, conforme especificações técnicas, Termo de Referência e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis do Edital.

LICITANTES VENCEDORES:

Lote 01: LOBO SOLUCOES EM LICITACOES E COMERCIO LTDA


Valor Total: R$ 258.789,37 (duzentos e cinquenta e oito mil setecentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos)

Lote 02: PROCOMP SOLUCAO EM TECNOLOGIA LTDA


Valor Total: R$ 85.849,86 (oitenta e cinco mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos)

GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

Gerente: Maria Regina Araújo de Castro

07.11.2024

Termo Aditivo - Contrato - Extrato

TF Engenharia e Representações Ltda. - 4ºTA de 07.11.2024 ao Ct. 161/2023 (9388052) de 01.06.2023. - SEI 0206777-43.2024.8.13.0000 - Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução. - Vigência: 07.11.2024 a 11.08.2025. - Valor do Termo: Sem alteração.

Termo Aditivo - Convênio - Extrato

Município de Itabira/MG. - 1ºTA de 06.11.2024 ao Cv. 113/2023 de 08.05.2023 - SEI 0118987-40.2024.8.13.0317 - Objeto: Alteração do Anexo Único - Dados dos Servidores Cedidos.- Vigência: 06.11.2024 a 07.05.2027. - Valor do Termo: Sem ônus para o Tribunal.

Termo de Adesão - Extrato

Fundação Movimento Direito e Cidadania - Fundação MDC, mantenedora da Escola Superior Dom Helder Câmara. - Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 160/2022 de 06.11.2024 - SEI 0045762-65.2024.8.13.0000 - Objeto: A Rede Mineira de Laboratórios de Inovação, formalizada via Acordo de Cooperação nº 160/2022, tem por objeto o estabelecimento de cooperação entre os partícipes para o intercâmbio de experiências e informações, mediante a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo, visando à implementação de programas e ações interinstitucionais de inovação e pesquisa científica e tecnológica. - Vigência: 06.11.2024 a 28.06.2027. - Valor do Termo: Sem ônus para o Tribunal.

GERÊNCIA DE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS

Gerente: Henrique Esteves Campolina Silva

07.11.2024

Aviso

Licitação: 128/2024

Processo SIAD: 765/2024

Modalidade: Pregão Eletrônico

Objeto: Serviço continuado de manutenção de condicionadores de ar (tipo "ACJ" e tipo "split") e de ventiladores, conforme especificações técnicas, Termo de Referência e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis do Edital.

Data de início da sessão do pregão: 27.11.2024.

Hora de início da sessão do pregão: 10h00min.

Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio https://www1.compras.mg.gov.br/n/procedimentolei14133/consulta/eletronico/visualizar/2024/765/1031018

DIRETORIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Diretor Executivo: Eduardo Antônio Codo Santos

GERÊNCIA DE CONTABILIDADE

Gerente: Roxana Emília Nazaré Pereira de Carvalho

As informações das Diárias de Viagens concedidas estão disponíveis em tabela no final desta publicação.

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Diretora Executiva: Neuza das Mercês Rezende

07/11/2024

GERÊNCIA DE SERVIDORES

Gerente: Maria Júlia Pedrosa de Sousa

APROVANDO PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO

Nos termos da Resolução nº 865/2018 e Portaria nº 3163/ PR/2015:

-Ana Luíza da Cruz, matrícula 1-275883, Diamantina, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias a partir de 23/09/2024, e no dia 21/10/2024;

-Andréia Alves da Silva, matrícula 1-257667, Vespasiano, Gerente de Secretaria, PJ-77, 15 dias, a partir de 11/11/2024;

-Andrey Amador da Silva, matrícula 1-237420, Águas Formosas, Gerente de Contadoria, PJ-77, 06 dias, a partir de 18/09/2024;

-Cláudia Aparecida de Azevedo, matrícula 1-254755, Bom Despacho, Gerente de Contadoria, PJ-77, 15 dias, a partir de 05/11/2024;

-Cláudia Lucia Arruda Simões, matrícula 1-200626, Ferros, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 23/10/2024;

-Denise Cecilia Rodrigues, matrícula 1-214338, Belo Horizonte, Gerente de Secretaria, PJ-77, 05 dias, a partir de 14/11/2024;

-Elizeu Jucelino da Silva Junior, matrícula 1-290262, Alpinópolis, Gerente de Contadoria, PJ-77, no dia 30/10/2024;

-Gabriela Botelho Machado Feitosa, matrícula 1-300475, Belo Horizonte, Gerente de Secretaria, PJ-77, 03 dias, a partir de 11/11/2024;

-Juana Darc Mendes Barbosa Maynart, matrícula 1-311944, São Francisco, Gerente de Secretaria, PJ-77, 03 dias, a partir de 29/10/2024;

-Luciene Domingos Viana do Nascimento, matrícula 1-302349, Nova Ponte, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 15/10/2024;

-Maria da Glória Cunha de Vilhena, matrícula 1-249326, Varginha, Gerente de Secretaria, PJ-77, 16 dias, a partir de 14/11/2024;

-Michely Oliveira de Morais, matrícula 1-212415, Uberlândia, Gerente de Secretaria, PJ-77, 04 dias, a partir de 29/10/2024;

-Paula Nívia Mineli Lage, matrícula 1-215673, Belo Horizonte, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 17/10/2024;

-Roberta Montes da Cruz, matrícula 1-195842, Além Paraíba, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 23/10/2024;

-Valdélia Barbosa de Oliveira Trindade, matrícula 1-261842, Teófilo Otoni, Gerente de Secretaria, PJ-77, 10 dias, a partir de 23/10/2024;

-Wilian Sebastião Dias, matrícula 1-223750, Frutal, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 02/10/2024.

DESIGNANDO PARA O EXERCÍCIO, EM SUBSTITUIÇÃO, DE CARGO COMISSIONADO

Nos termos da Portaria nº 3163/PR/2015:

-Ana Carolina Tadim Rodrigues, matrícula 0-106542, Assessor Judiciário, PJ-AS-01, AS-L39, padrão de vencimento PJ-77, no Gabinete da 18ª Câmara Cível - 18ª GACIV, por indicação da Desembargadora Eveline Mendonça Félix Gonçalves, no período de 12/06/2024 a 19/06/2024, durante o impedimento do titular Felipe Leite Alves de Almeida, matrícula 1-344176;

-Andreia Silva de Faria, matrícula 0-82347, Coordenador de Área, PJ-CH-02, CA-L57, PJ-69, na Coordenação Administrativa de Formação II - COFOR II, no período de 02/11/2024 a 22/11/2024, durante o impedimento da titular Vanessa Soier, matrícula 0-74500;

-Bruna de Cassia Ferreira Gomes, matrícula 0-104638, Assessor Judiciário, PJ-AS-01, AS-L136, padrão de vencimento PJ-77, no Gabinete da 10ª Câmara Cível - 10ª GACIV, por indicação da Desembargadora Jaqueline Calábria Albuquerque, no período de 14/05/2024 a 28/05/2024, durante o impedimento do titular Jose Marcelo Alves da Silva, matrícula 1-215046;

-Bruna Juliane de Oliveira Fonseca, matrícula 0-80531, Coordenador de Área, PJ-CH-02, CA-L56, PJ-69, na Coordenação Administrativa de Formação I - COFOR I, nos períodos de 26/09/2024 a 14/10/2024 e de 25/11/2024 a 05/12/2024, durante o impedimento da titular Waldeane Geralda Silva Vieira, matrícula 0-62547, ficando retificada a publicação de 04/10/2024;

-Bruno Jannotti Moreira da Silva, matrícula 0-107136, Assessor Judiciário, PJ-AS-01, AS-L20, padrão de vencimento PJ-77, no Gabinete da 11ª Câmara Cível - 11ª GACIV, por indicação do Desembargador Marcelo Pereira da Silva, no período de 09/08/2024 a 12/10/2024, durante o impedimento da titular Nycolle Queiroz dos Santos, matrícula 1-341081;

-Elisangela Kelli Lopes, matrícula 1-204172, Gerente, PJ-CH-01, GE-L39, PJ-77, na Gerência de Acompanhamento da Litigância em 2ª Instância, de Apoio à Gestão de Gabinetes e de Registro de Julgamentos - GEAG, no período de 02/12/2024 a 19/12/2024, durante o impedimento da titular Rafaella Rocha da Costa Assunção, 0-81893;

-Felipe Augusto Pinto da Costa, matrícula 0-103010, Assessor Judiciário, PJ-AS-01, AS-L90, padrão de vencimento PJ-77, no Gabinete da 17ª Câmara Cível - 17ª GACIV, por indicação do Desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, no período de 05/06/2024 a 20/07/2024, durante o impedimento da titular Carolina Matos Costa Fortes, matrícula 1-167627;

-Flávia Netto Araujo, matrícula 0-84616, Coordenador de Área, PJ-CH-02, CA-L5, PJ-69, na Coordenação de Remessa para os Tribunais Superiores - COSUP, no período de 14/10/2024 a 18/10/2024, durante o impedimento do titular Gustavo Birro de Souza, matrícula 0-81117;

-Gabriel Lopes Rodrigues, matrícula 0-103051, Assessor Judiciário, PJ-AS-01, AS-L120, padrão de vencimento PJ-77, no Gabinete da 1ª Câmara Criminal- 1ª GACRI, por indicação do Desembargador Eduardo Machado Costa, no período de 15/07/2024 a 31/07/2024, durante o impedimento da titular Renata Pires Wanderley, matrícula 0-56747;

-Gabrielle Xavier Ribeiro, matrícula 0-106070, Assessor Judiciário, PJ-AS-01, AS-L99, padrão de vencimento PJ-77, no Gabinete da 19ª Câmara Cível - 19ª GACIV, por indicação do Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, no período de 17/06/2024 a 28/06/2024, durante o impedimento da titular Liliane Santo Rodrigues, matrícula 1-158097;

-Isabela Cristina Ribeiro Silva, matrícula 1-306514, Assessor Judiciário, PJ-AS-01, AS-L21, padrão de vencimento PJ-77, no Gabinete 4ª Câmara Cível - 4ª GACIV, por indicação do Juiz de Direito convocado Eduardo Gomes dos Reis, no período de 03/06/2024 a 30/06/2024, durante o impedimento da titular Kamilla Nayara Souto Pires, matrícula 1-157560;

-Ísis Castro Costa Gomes, matrícula 0-88799, Coordenador de Área, PJ-CH-02, CA-L92, PJ-69, na Coordenação de Registros Funcionais e de Sistemas dos Serviços Notariais - COREF, no período de 08/11/2024 a 12/11/2024, durante o impedimento do titular Filipe Fernandes Silva, matrícula 1-336636;

-Karolina Imbrizi Rabello, matrícula 0-93419, Assessor Judiciário, PJ-AS-01, AS-L76, padrão de vencimento PJ-77, no Gabinete da 11ª Câmara Cível - 11ª GACIV, por indicação da Desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, no período de 03/06/2024 a 17/06/2024, durante o impedimento do titular Bruno Cesar Diniz Pereira, matrícula 1-198317;

-Tânia Pereira Albernaz Moreira, matrícula 0-90977, Coordenador de Área, PJ-CH-02, CA-L56, PJ-69, na Coordenação Administrativa de Formação I - COFOR I, nos períodos de 15/10/2024 a 21/10/2024, 05/11/2024 a 22/11/2024 e 06/12/2024 a 19/12/2024, durante o impedimento da titular Waldeane Geralda Silva Vieira, matrícula 0-62547.

DEFERINDO AVERBAÇÃO

-Jarém Guarany Gomes Júnior, matrícula 0-63875, da certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, 6.252 dias, para fins de aposentadoria.

DEFERINDO FÉRIAS-PRÊMIO

Nos termos da Emenda Constitucional nº 57/2003:

-Adenise de Jesus Bueno Stopa Salgado, matrícula 1- 246611, Raul Soares, 15 dias, a partir de 03/12/2024;

-Adriana Melo Ramalho, matrícula 1-157487, Belo Horizonte, 18 dias, a partir de 02/12/2024;

-Ana Carolina Beato Armond Silva, matrícula 1-208926, Conselheiro Lafaiete, 15 dias, a partir de 06/12/2024;

-Andreia Reis Lobato, matrícula 0-11106, 18 dias, a partir de 02/12/2024;

-Breno Abelin Nascimento Silva, matrícula 0-65995, 32 dias, a partir de 18/11/2024, ficando retificada  a publicação de 18/10/2024;

-Camila Srbek Gontijo Maia, matrícula 0-58685, 15 dias, a partir de 12/11/2024;

-Carla Reinaldo de Faria, matrícula 1-213546, Conselheiro Lafaiete, 19 dias, a partir de 18/11/2024;

-Carlos Rogério Sampaio de Souza, matrícula 1-219733, Curvelo, 15 dias, a partir de 04/12/2024;

-Christiane Souza Medeiros, matrícula 1-211789, Passos, 18 dias, a partir de 02/12/2024;

-Daniela Gonçalves Candian Monteiro, matrícula 1-303503, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 21/11/2024;

-Fellipe Rocha Tomanini Passaglio, matrícula 0-86371, 18 dias, a partir de 02/12/2024;

-Fernando Cancella Filardi, matrícula 1-116699, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 21/11/2024;

-Flávia Maria Maciel Brant, matrícula 1-243337, Curvelo, 39 dias, a partir de 11/11/2024;

-Hermes de Aguiar Chaves, matrícula 1-228536, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 02/12/2024;

-Jacqueline Maria de Souza, matrícula 1-177857, Governador Valadares, 18 dias, a partir de 02/12/2024;

-Kelly Pires Gervásio, matrícula 1-207860, Belo Horizonte, 18 dias, a partir de 02/12/2024;

-Leonardo Duguet Arruda, matrícula 1-231829, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 03/12/2024;

-Liliane dos Santos Moreira, matrícula 1-241554, Juatuba, 15 dias, a partir de 02/12/2024;

-Luciana Moreira Bomfim, matrícula 1-96982, Alpinópolis, 15 dias, a partir de 02/12/2024;

-Maria Amara Vieira Teixeira, matrícula 1-203190, Matozinhos, 15 dias, a partir de 29/11/2024;

-Maria Beatriz de Matos Nunes, matrícula 1-278143, São Romão, 17 dias, a partir de 03/12/2024;

-Maria Conceição Souza Cunha, matrícula 1-108241, Uberlândia, 15 dias, a partir de 08/11/2024;

-Maria Mônica de Oliveira, matrícula 1-249904, São Gotardo, 15 dias, a partir de 02/12/2024;

-Marival Carvalho Queiroz Jr, matrícula 1-284455, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 21/11/2024;

-Miriam Rosana Leite, matrícula 1-213850, Itabira, 15 dias, a partir de 02/12/2024;

-Rafaella Rocha da Costa Assunção, matrícula 0-81893, 18 dias, a partir de 02/12/2024;

-Roberto Souza Araujo, matrícula 1-219238, Sete Lagoas, 25 dias, a partir de 25/11/2024;

-Sérgio Endrigo Faria, matrícula 1-226381, Lagoa da Prata, 20 dias, a partir de 13/11/2024;

-Suelisa de Andrade Alves Vilela, matrícula 1-109330, Alfenas, 60 dias, a partir de 18/11/2024;

-Vanessa Abadia de Melo Silva Cambrone, matrícula 1-282400, Unaí, 18 dias, a partir de 02/12/2024;

-Vera Lúcia Viveiros Camargo, matrícula 0-38075, 15 dias, a partir de 21/11/2024.

INDEFERINDO FÉRIAS-PRÊMIO

Por estar em desacordo com o artigo 1º da Portaria nº 1110/1998:

-Eumenio Milagres Bianchetti, matrícula 1-118547, Barbacena, 30 dias, a partir de 12/11/2024.     

-Geraldo Magela Carvalho Alves, matrícula 1-92916, Cássia, 30 dias, a partir de 19/11/2024;

-Wanessa Ferreira Rabelo da Silva, matrícula 1-293571, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 14/11/2024.

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES

Edital Nº 10/2024 - EJEF/DIRGED/GEDOC/COARQ

CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIAIS

PROCESSO SEI Nº 0226346-30.2024.8.13.0000

O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, designado pela Portaria nº 6915/PR/2024, faz saber, a quem possa interessar, que, ao decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data de publicação deste Edital no Diário do Judiciário eletrônico - DJe, se não houver oposição ou solicitação pelas partes e/ou por seus procuradores, serão eliminados os autos de processos findos de Habeas Corpus que tramitaram perante às 1ª, 2ª, 6ª e 7ª Câmaras Criminais do TJMG. A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes da Listagem de Eliminação publicada ao final deste Diário e disponibilizada no Portal do Tribunal de Justiça em  www.tjmg.jus.br > Ações e Programas > Gestão de Documentos > Editais de Ciência de Eliminação.

 

Faz saber, ainda, que:

a) observou-se, ao avaliar os autos, o prazo de guarda estabelecido pelo Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade - PCTT, instituído no TJMG pela Portaria Conjunta nº 330/2014;

b) foi preservada amostra estatística representativa do universo de autos destinados à eliminação, conforme plano previsto no inciso VII do art. 5º da Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;

c) publicado este edital, não haverá desarquivamento dos autos nele referidos, podendo as partes e/ou seus procuradores, dentro do prazo consignado, requerê-los para guarda particular;

d) os requerimentos deverão ser dirigidos à Presidência da CTAD, exclusivamente por mensagem de correio eletrônico, para o endereço ctad@tjmg.jus.br, e deverão conter nome, RG e contato do requerente, bem como indicação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos;

e) os autos requeridos somente serão entregues após vencido o prazo consignado neste edital e exclusivamente aos requerentes indicados no item ``c'', mediante apresentação de documento de identificação válido e desde que não exista situação impeditiva;

f) havendo mais de um interessado num mesmo processo, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, ficando os demais com cópias;

g) os autos requeridos deverão ser retirados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da confirmação de recebimento da mensagem com aviso de disponibilização para retirada. Após esse prazo, serão fragmentados.

 

Belo Horizonte, 5 de novembro de 2024.

 

Simone Meireles Chaves

Gerencia de Arquivo e Gestão Documental da Secretaria do Tribunal de Justiça e

de Gestão de Documentos Eletrônicos e Permanentes - GEDOC

 

 Thiago Grazziane Gandra

Juiz Auxiliar da Segunda Vice-Presidência e
Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD

DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretora Executiva, em exercício: Lorena Assunção Belleza Colares

GERÊNCIA DE ESTÁGIO E CONCURSO

Gerente: Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

 

Edital n° 1/2022

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa sobre a sentença que julgou improcedente o pedido autoral e revogou a tutela de urgência dantes concedida nos autos do processo nº 5258926-87.2023.8.13.0024, movido pelo candidato Antônio Zacarias de Oliveira Filho.

 

Diante da decisão, o candidato Antônio Zacarias de Oliveira Filho, inscrição nº 0252253-0, cargo Analista Judiciário, especialidade Analista Judiciário, que havia sido incluído provisoriamente na lista das vagas reservadas aos candidatos negros (preto/pardo), conforme publicação do Diário do Judiciário Eletrônico - DJe de 11 de dezembro de 2023, dela fica excluído, restando eliminado no certame.

 

Belo Horizonte, 07 de novembro de 2024.

Lorena Assunção Belleza Colares

Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas, em exercício.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO

Gerente: Inah Maria Szerman Rezende

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE FORMAÇÃO

Gerente, em exercício: Waldeane Geralda Silva Vieira

Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça

Modalidade: semipresencial, com tutoria.

Convocação

3ª retificação - item 6.1 e lista de convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, e da Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMG - COINJ, Desembargadora Alice de Souza Birchal, comunicamos que estão abertas as inscrições do Curso Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça - turma 1, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores do cargo especialidades Psicólogo e Assistente Social que atuam em Varas Criminais, Cíveis ou da Infância e Juventude do TJMG pertencentes às comarcas que têm das salas de depoimento especial instaladas, conforme listagem ao final deste edital.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de realizar o Depoimento Especial, conforme o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense - PBEF.

3. DOCENTES:

3.1 Flávio Umberto Moura Schmidt.

3.2 José Roberto Poiani.

3.3 Márcia Maria Borba Lins da Silva.

3.4 Reginaldo Torres Alves Júnior.

4. MODALIDADE: semipresencial com tutoria.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

5.1 Unidade 1:

Sistema de Garantia de Direitos.

Escuta protegida.

Atuação na obtenção e produção da escuta.

Direitos fundamentais.

5.2 Unidade 2:

Conceitos e tipologia das violências contra criança e adolescentes, gênero e aspectos sociofamiliares no contexto de violência sob a perspectiva bioecológica de Urie Bronfenbrenner.

Processos neurobiológicos e associações com a produção narrativa de crianças e adolescentes; desenvolvimento e tipos de memória mais relevantes para o depoimento especial.

5.3 Unidade 3:

1ª Etapa: Introdução.

2ª Etapa: Construção da Empatia.

3ª Etapa: Regras / Diretrizes.

4ª Etapa: Prática Narrativa.

5ª Etapa: Diálogos sobre a família.

5.4 Unidade 4:

1ª Etapa: Transição.

2ª Etapa: Descrição Narrativa.

3ª Etapa: Seguimento e Detalhamento.

4ª Etapa: Interação com a sala de audiência.

5ª Etapa: Fechamento.

5.5 Unidade 5:

Exercícios práticos.

6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO:

6.1 Parte a distância: 11 de novembro a 11 de dezembro de 2024.

6.2 Presencial: 4 de dezembro de 2024 - das 8h30 às 12h30 e das 14 às 18h, na sede da EJEF.

7. LOCAL DA AULA PRESENCIAL:

7.1 Rua dos Guajajaras, 40, Centro, Belo Horizonte, EJEF- 18º Auditório da EJEF.

8. CARGA HORÁRIA: 45 horas, sendo 37h na modalidade a distância com tutoria e 8h na modalidade presencial.

9. NÚMERO DE VAGAS: 80.

9.1 40 vagas destinadas a magistrados.

9.2 40 vagas destinadas a servidores.

10. DAS INSCRIÇÕES:

10.1 No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 25 de outubro até as 10h do dia 6 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2969.

10.2 Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

10.3 Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

10.4 Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

10.5 Serão excluídas:

10.5.1 Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.5.2 Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

10.6 As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 14h do dia 6 de novembro de 2024.

10.7 A(o) participante inscrita(o) se compromete a não registrar, por qualquer meio, escrito ou digital, os vídeos de Depoimento Especial utilizados no curso, em conformidade com o art. 24 da Lei 13.431/2017.

10.8 Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes do item 9.1.

10.9 O aluno deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado no item 6, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas, bem como consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema para verificar avisos, alertas, dentre outros.

11. DIÁRIAS E TRANSPORTE PARA CONVOCADAS(OS):

11.1 O discente que necessitar se deslocar da sede para participar da ação educacional de que trata este Edital poderá perceber diárias de viagem, nos termos da Resolução nº 660/2011 e da Portaria nº 6474/PR/2024.

11.2 Caso a participação do discente na ação educacional de que trata este Edital implique deslocamento da sede, que é a localidade na qual o magistrado ou o servidor está lotado, poderá haver o ressarcimento de despesas ou a indenização de transporte ou, ainda, a aquisição de passagens aéreas, conforme o caso, respeitadas as regras contidas na Resolução nº 573/2008 e na Portaria nº 6474/PR/2024.

11.3 Para a definição do modo de deslocamento do magistrado e do servidor para participar da ação educacional de que trata este Edital, observar-se-ão os requisitos para autorização de viagens institucionais previstos no art. 5º da Portaria nº 6474/PR/2024:

``Art. 5º São requisitos que deverão ser observados para a autorização de viagens institucionais:

I - a compatibilidade dos motivos da viagem com o interesse institucional ou com as atribuições do cargo ou função;

II - a inviabilidade ou inconveniência de utilização de recursos tecnológicos para a realização da atividade que justifique a viagem;

III - a vedação da percepção das despesas com transporte nos casos de cumprimento de mandados, atos e diligências relacionados a processo judicial, ainda que amparado pela gratuidade de justiça;

IV - o desconto do valor unitário do auxílio-alimentação para cada diária de viagem recebida, ainda que se trate de meia-diária, exceto as diárias de viagem relativas a finais de semana;

V - o ressarcimento de despesas com tarifas de pedágio;

VI - a regularidade do pagamento de diárias de viagem cumulativamente com o ressarcimento das despesas com transporte nos traslados intermunicipais e interestaduais ocorridos durante o período de viagem;

VII - o pagamento das diárias de viagem internacionais em moeda nacional;

VIII - o uso preferencial de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

IX - o uso de veículo automotor particular ou transporte aéreo quando circunstancialmente se caracterizar a:

a) indisponibilidade de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

b) urgência do deslocamento;

c) conveniência e/ou necessidade do serviço, respeitados os princípios da economicidade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade e eficiência;

X - o uso racional e compartilhado de veículo particular, de serviço de transporte individual privado (transporte por aplicativo) e de serviço de transporte individual público (transporte por táxi ou similar) nas viagens em grupo, assim consideradas quando ocorrer o deslocamento de dois ou mais viajantes da mesma unidade administrativa ou judiciária, com coincidência de trajeto;

XI - o uso de veículo automotor particular, independentemente do disposto no art. 6º da Resolução da Corte Superior nº 573, de 2008, no deslocamento de magistrado designado pelo Presidente do TJMG para cooperar em outra comarca, responder por vara ou comarca que esteja vaga ou substituir outro magistrado em caso de afastamento;

XII - a inexistência de preferência por companhia aérea;

XIII - a reserva e aquisição de passagens aéreas pelas classes tarifárias previstas no contrato administrativo, segundo o critério de menor preço.

Parágrafo único. Não haverá ressarcimento pelo TJMG de despesas com estacionamento e aluguel de veículo''.

11.4 O requerimento de diárias de viagens e a solicitação de transporte deverão ser feitos pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos das Resoluções nº 660/2011 e nº 573/2008, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 6.474/2024.

11.5 No campo ``Descrição do Motivo da Viagem'' deverá ser incluída a informação: COFOR II, ID 2969 - Convocação EJEF - 4395 - Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça - Discente.

11.6 O requisitante deverá anexar o PDF do Ofício de Convocação no PCDP - Pedido Concessão de Diárias e Passagens gerado.

11.7 A requisição deverá ser encaminhada para a EJEF.

11.8 Nos termos do art. 6º, da Resolução do Órgão Especial nº 573/2008, compete à Administração deliberar pela utilização de táxi ou outro meio de transporte público, veículo automotor particular ou transporte aéreo.

11.9 A solicitação de transporte aéreo por parte do(a) convocado(a), quando imprescindível essa modalidade de deslocamento, deverá ser instruída com a distância entre a comarca de lotação e o local da ação educacional, bem como os horários e valores das viagens por meio rodoviário ou ferroviário, em transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, a fim de ser avaliada a conveniência da autorização de forma excepcional.

11.10 Caso seja imprescindível a aquisição de bilhetes aéreos, a requisição deverá ser realizada em duas etapas:

11.10.1 Pelo Sistema SCDP e

11.10.2 Pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI, por meio do ``Formulário-Solicitação de Passagens Aéreas'', conforme Portaria da Presidência nº 6.474/2024, no qual deve constar as informações descritas no item 10.5.

11.11 O número do Processo SEI de solicitação de passagens aéreas deverá ser fornecido no campo ``informações'' do PCDP.

11.12 A aquisição de bilhetes aéreos, quando imprescindível, deverá ser solicitada preferencialmente no prazo de até 5 (cinco) dias corridos a partir da data da publicação deste edital, observando-se o disposto no item 10.9.

11.13 É dever do solicitante da viagem encaminhar o PCDP e o processo SEI com no mínimo 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, conforme regulamenta o art. 22 da Portaria da Presidência nº 6.474/2024, observando-se, ainda, o prazo do item anterior.

11.14 Se os prazos não forem respeitados, a concessão de passagens aéreas poderá ser indeferida, ficando o solicitante responsável por arcar com os custos da viagem ou adaptar o PCDP para outro meio de transporte menos oneroso.

11.15 Caso a viagem seja realizada por outro meio de transporte que não o aéreo, poderá haver reembolso das despesas, que deverão ser solicitadas através do Sistema SCDP.

11.16 Havendo necessidade de substituição de convocados, durante o período de divulgação da capacitação, a EJEF deverá observar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos da data de realização da ação educacional para a convocação de novos participantes.

11.17 Em caso de convocação da EJEF a novos participantes, o próximo discente terá o prazo de 2 (dois) dias corridos para formalizar as solicitações necessárias, visando observar também o prazo descrito no art. 22 da Portaria da Presidência nº 6.474/2024 de no mínimo de 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, nos moldes do item 15.12 deste edital.

11.18 A não observância deste prazo implicará na inviabilidade de concessão do benefício das passagens aéreas, devendo o participante convocado buscar outro meio de transporte, para fins de reembolso de transporte rodoviário ou ferroviário.

11.19 Será de responsabilidade do viajante arcar com as despesas decorrentes de cancelamento de passagem aérea e de eventuais alterações de destino, dados de deslocamento, horário de voo ou meio de transporte motivados por interesse particular, erro na solicitação do PCDP ou processo SEI e inobservância dos incisos III, IV e V do art. 13 da Portaria da Presidência nº 6.474/2024, abaixo descritos:

``Art. 13 Compete ao solicitante de viagem:

I - cadastrar, alterar, cancelar e complementar a PCDP, fazendo o devido e tempestivo encaminhamento;

II - prestar informações quando requerido;

III - conferir se os dados da passagem aérea estão corretos;

IV - acompanhar, no sítio eletrônico da companhia aérea, a situação do voo até o momento do check-in, a fim de evitar transtornos;

V - confirmar o recebimento da passagem aérea no endereço eletrônico cadastrado no PCDP, conferindo imediatamente se os dados da passagem estão corretos''.

12. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS CONVOCADAS E DOS MAGISTRADOS CONVOCADOS:

12.1 A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo e-mail cofor213@tjmg.jus.br ou pelo Canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br.

12.2 A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 5 de setembro 2024, por meio do endereço eletrônico cofor213@tjmg.jus.br, devendo o magistrado informar o motivo da não participação.

12.3 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

13. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS E DOS SERVIDORES CONVOCADOS:

13.1 A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 6 de novembro de 2024, por meio do endereço eletrônico cofor213@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

? motivo da não participação.

? acompanhado da anuência da chefia imediata.

13.2 A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

13.3 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 13.1.

13.4 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

13.5 As(os) servidoras(es) que estiverem em afastamento por motivo de férias ou licença estarão dispensados desta convocação, devendo encaminhar justificativa nos moldes do item 13.1 deste edital.

14. ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL:

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14.1 Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br

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14.2 Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

14.3 Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

14.4 O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59min da data de término do curso.

14. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

14.1 Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

14.2 Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

14.3 Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

14.4 Sistema Operacional e Navegador de Internet, atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

14.5 Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

14.6 Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

14.7 Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

15. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

15.1 As (Os) participantes são aprovadas(os) e certificada(os) no curso se obtiverem o mínimo de 75% de aproveitamento nas atividades a distância e 100% de frequência na atividade presencial, que será aferida por meio de lista de presença a ser disponibilizada no local do evento. A participação em apenas meio período não será computada como presença.

15.2 Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.

16. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

17. PRAZO PARA SALVAR / IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não ficarão mais acessíveis.

18. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

19. ENFAM: informamos que o curso está credenciado na ENFAM, por meio da Portaria de Credenciamento nº 296, de 18 de outubro de 2024.

20. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 164.686,00 (Cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais), que abrangem:

20.1 Despesas com honorários de docentes internos.

20.2 Despesas com diárias.

20.3 Despesas com logística.

20.4 Despesas com passagens aéreas.

20.5 Despesas com pagamentos de docentes externos.

21. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

22. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

22.1 Ação educacional realizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, concernente ao PDA/2024.

22.2 Todas as informações relativas a este curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

22.3 A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todas(os) as(o)s participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha), bem como sua garrafinha ou copo para reposição de água.

22.4 De acordo com as regras disciplinadas no art. 9º, da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias.

§ 4º Caso a carga horária para a participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.''

22.5 O abono de deslocamento deverá ser solicitado pelo gestor imediato, por meio do portal RH -> Direção do Foro -> gerenciar dispensa de ponto -> cadastrar nova dispensa de ponto -> viagem.

22.6 Outras informações: GEFOR/Coordenação Administrativa de Formação II - COFOR II, por meio do no ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofor213@tjmg.jus.br ou telefones: (31) 3247-8445.

22.7 Edital publicado originalmente em: 25 de outubro de 2024.

MAGISTRADAS(OS) CONVOCADAS(OS):

Amanda Charbel Salim

Buritis/MG

André Luiz Polydoro

São Gonçalo do Sapucaí/MG

Angelo de Almeida

Pratápolis/MG

Bruno Mendes Gonçalves Ville

Três Pontas/MG

Bruno Motta Couto

Jacinto/MG

Bruno Rodrigues Fonseca

São João da Ponte/MG

Claiton Santos Teixeira

Alpinópolis/MG

Clara Maciel Antunes Barbosa

Piranga/MG

Douglas Silva Dias

São João do Paraíso/MG

Elias Aparecido de Oliveira

Alfenas/MG

Emílio Guimarães Moura Neto

Belo Horizonte/MG

Estêvão Augusto Queiroga de Pinho

Santa Maria do Suaçuí/MG

Fabio do Espirito Santo

Resplendor/MG

Fernanda Pereira Bento

Jacutinga/MG

Guilherme Barros Dominato

Andrelândia/MG

Guilherme Monteiro Paulino

Três Marias/MG

Iziquiel Pereira Moura

Belo Horizonte/MG

Jaime Teixeira Nunes

Abaeté/MG

Jessé Alcântara Soares

Rio Paranaíba/MG

José Honório de Rezende

Belo Horizonte/MG

Juliana Alcova Nogueira

Teófilo Otôni/MG

Laura Helena Xavier Ferreira Scarpa Bosso

Montalvânia/MG

Livia Maria Franco da Silveira

Grão-Mogol/MG

Marcos Paulo Soares Nangino

Dores do Indaiá/MG

Naiara Leão Rodrigues Saldanha

Alto Rio Doce/MG

Nayra Karoline Guerino Biondo

Virginópolis/MG

Patrícia Bergamaschi de Araújo

Belo Horizonte/MG

Rafaella Amaral de Oliveira Machado

Manhumirim/MG

Reinaldo Daniel Moreira

Cataguases/MG

Thais Aparecida da Silva Oliveira

Belo Horizonte/MG

Thomás Carneiro Franco de Carvalho

São Francisco/MG

Valéria Possa Dornellas

Santos Dumont/MG

Vaneska de Araujo Leite

São Domingos do Prata/MG

Yago Abreu Barbosa dos Santos

Buenópolis/MG

SERVIDORAS(ES) CONVOCADAS(OS)

Alessandra Godoy dos Santos

Ponte Nova/MG

Ana Cláudia Braga Giovannini

Cambuquira/MG

Ana Lúcia de Freitas Domingues de Oliveira

Andradas/MG

Angelina Angelica de Souza Oliveira Gondim

Santa Luzia/MG

Cássia Helena Batista Dutra

Belo Horizonte/MG

Clarissa Teodoro Cabral de Brito

Belo Horizonte/MG

Cristiane Resende Polidoro de Morais

Conselheiro Lafaiete/MG

Daniela Teixeira de Vasconcelos

Rio Paranaíba/MG

Danielle Aparecida Albuquerque Bessa

João Monlevade/MG

Deborah Fortes Figueiredo

Conselheiro Lafaiete/MG

Emanuele Paiva de Andrade

Mutum/MG

Fabiana Vizani Bretas

Além Paraíba/MG

Graziela Ribeiro Pimenta

Belo Horizonte/MG

Karina Benevenuto Lemos

Caldas/MG

Karina Salazar Amorim Abi Ali

Manhuaçu/MG

Larícia Grasiela da Cunha Pereira

Martinho Campos/MG

Letícia Maria de Castro Greco Rodrigues

Belo Horizonte/MG

Liliane Alves Lemes

Sacramento/MG

Luciana Maria de Oliveira

Passos/MG

Lucilene Alves Lacerda

Bonfim/MG

Maria José Guilherme Bretas

São João Evangelista/MG

Maria Julia Rocha Catuta

Ituiutaba/MG

Maria Radharani Santos Rocha Fonseca

Belo Horizonte/MG

Marinês Freitas Almeida Salomão

Ibiraci/MG

Marisa Bruno da Silva Oliveira

Belo Horizonte/MG

Marize Bustamante Monti

Itajubá/MG

Nilce Maria Vianna Grossi

Barbacena/MG

Núbia Fernanda Silva Cota

Patrocínio/MG

Raquel Cardins Girao

Itajubá/MG

Rita de Cassia Barricati

Monte Sião/MG

Roseli Cristina Teodoro de Souza Resende

Estrela do Sul/MG

Rosymar Souza Neves

Belo Horizonte/MG

Tatiane Heline Peres Guida

Governador Valadares/MG

Veronica de Fatima Carmo

Cabo Verde/MG

Vívian Ferreira Faria

Cataguases/MG

Wederson Felix da Silva

Minas Novas/MG

Programa Reflexões e Debates

Tema: "Limites da revisão contratual: uma abordagem crítica da função social do contrato"

Modalidade: Presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna e da Excelentíssima Senhora Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos - CEJ, Desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Programa Reflexões e Debates, com o tema: "Limites da revisão contratual: uma abordagem crítica da função social do contrato", conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, juízes leigos e juízas leigas, auxiliares de justiça, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de reconhecer os limites da revisão contratual pelos tribunais, com ênfase na análise do princípio da função social do contrato, buscando aprofundar o entendimento sobre os impactos dessa intervenção na segurança jurídica e na estabilidade das relações contratuais.

3.

4. MODALIDADE: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.

5. DATA DE REALIZAÇÃO: 2 de dezembro de 2024.

6. LOCAL DE REALIZAÇÃO: sala do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos - CEJ - Avenida Afonso Pena, nº 4001, 5º andar, - salas 511/512, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG. com transmissão simultânea pelo canal do YouTube da EJEF.

7. HORÁRIO: das 15 às 17h

8. CARGA HORÁRIA: 2h.

9. NÚMERO DE VAGAS:

9.1. Modalidade presencial: 25 vagas.

9.2. Modalidade transmissão ao vivo: sob demanda

10. Docentes:

10.1. Palestrante: Luciano Benetti Tim - Advogado, doutor em Direito e professor da FGV-SP.

10.2. Debatedores:

10.2.1. Marcelo de Oliveira Milagres - Desembargador da 21ª Câmara Cível do TJMG.

10.2.2. Leonardo de Faria Beraldo - Desembargador da 9ª Câmara Cível do TJMG.

11. PROGRAMAÇÃO:

? 14h30 às 15h - Credenciamento para os participantes presenciais

? 15 às 15h10 - Abertura

? 15h10 às 16h10 - Palestra (Dr. Luciano Benetti Timm)

? 16h10 às 16h45 - Debates (Des. Marcelo de Oliveira Milagres e Des. Leonardo de Faria Beraldo)

? 16h45 às 17h - Encerramento

12. DAS INSCRIÇÕES:

12.1. No sistema SIGA a partir das 10h do dia 11 de novembro até as 23h55 do dia 28 de novembro de 2024, por meio dos formulários disponíveis nos links:

12.2. Modalidade presencial: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3008

12.3. Modalidade transmissão ao vivo: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3009

12.4. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

12.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em casos de pessoas com deficiência e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste aviso e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

12.6. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao SIGA, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.

12.7. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar Cadastro''.

12.8. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.

12.9. As vagas serão preenchidas, observado o público-alvo e número de vagas dispostos nos itens 8.1 e 8.2 deste edital.

12.10. Serão excluídas:

12.10.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

12.10.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

12.10.3. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 29/11/2024.

13. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio e-mail cofor1@tjmg.jus.br, até o último dia de inscrição estabelecido no item 11.1, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste aviso.

14. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA A MODALIDADE TRANSMISSÃO AO VIVO:

14.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

14.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

14.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).

14.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

14.5. Computador com acesso ao YouTube.

15. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO: acessar a página eletrônica da EJEF: ejef.tjmg.jus.br e clicar no Banner do curso, registrando sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.

16. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

16.1. Modalidade presencial: as(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se tiverem 100% de presença, aferida por meio de lista de presença a ser disponibilizada no local do evento.

16.2. Modalidade transmissão ao vivo: as(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se registrarem sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.

16.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: siga.tjmg.jus.br, após 5(cinco) dias úteis ao término da ação.

17. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: ao final da ação, a(o) participante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais), referente a contratação de intérprete de libras.

19. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

20. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

20.1. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);

20.2. Todas as informações relativas a esta ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

20.3. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas''.

``§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno.

§ 4º Caso a carga horária para participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.''

20.4. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I - COFOR I. Contato: 3247-8780/8779/8710, no horário de funcionamento do TJMG, pelo canal do Fale Conosco no siga.tjmg.jus.br.

20.5. Edital publicado originalmente no dia 8 de novembro de 2024.

Webinário - Justiça e a Equidade Racial

Modalidade: a distância, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF

CONVOCAÇÃO

1ª Republicação - alteração da programação

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Evangelina Castilho Duarte, Superintendente da COMSIV - Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o ``Webinário - Justiça e a Equidade Racial'', conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Convocação para magistradas e magistrados da capital e do interior,

1.2. Assessoras e assessores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre inscrição.

2. OBJETIVO: espera-se que ao final deste evento educacional o(a) participante seja capaz de reconhecer a importância da equidade racial no sistema de justiça, de forma a entender os desafios do racismo estrutural e discutir as práticas e políticas que possam contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, especialmente no âmbito do Poder Judiciário.

3. MODALIDADE: a distância, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.

4. DATA DE REALIZAÇÃO: 18 de novembro de 2024.

5. HORÁRIO: das 12h45 às 16h10.

6. CARGA HORÁRIA: 3h30.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda

8. Docentes:

? Manuela Hermes - Juíza titular da 5ª Vara de trabalho de Feira de Santana (BA).

? Viviane Coelho Moreira - Coordenadora de equidade de justiça da Anis-Instituto de Bioética e articuladora política e institucional da Agência de Iniciativas Cidadãs (AIC).

9. PROGRAMAÇÃO:

? 12h45 - 13h - Abertura: Desª Evangelina Castilho Duarte

? 13 - 14h - Palestra 1: "A Importância da Equidade Racial no Sistema de Justiça" Palestrante: Dra. Manuela Hermes

? 14 - 14h20 - Debate e esclarecimento de dúvidas: Simone Meireles

? 14h20 - 14h30 - Intervalo

? 14h30 - 15h40 - Palestra 2: "Desafios e Avanços na Luta Contra o Racismo Estrutural" Palestrante: Viviane Coelho Moreira

? 15h40 - 16h - Debate e esclarecimento de dúvidas: Simone Meireles

? 16h - 16h15 - Encerramento e Considerações Finais: Desª Evangelina Castilho Duarte

10. DAS INSCRIÇÕES:

10.1. No sistema SIGA a partir das 10h do dia 4 de novembro até as 23h59 do dia 13 de novembro de 2024, por meio do formulário disponíveis no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3014

10.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao SIGA, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.

10.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em casos de pessoas com deficiência e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste aviso e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

10.5. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar Cadastro''.

10.6. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.

10.7. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo, disposto neste edital. As vagas são sob demanda.

10.8. Serão excluídas:

10.8.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.8.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

10.8.3. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 14/11/2024.

10.8.4. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição.

11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) MAGISTRADAS(OS) CONVOCADAS(OS): a impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 13 de novembro de 2024 por meio do endereço eletrônico cofor106@tjmg.jus.br, devendo informar o motivo da não participação.

12. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula dos demais participantes deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail cofor106@tjmg.jus.br, até o último dia de inscrição, estabelecido no item 10.1.

13. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA A TRANSMISSÃO AO VIVO:

13.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

13.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

13.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).

13.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

13.5. Computador com acesso ao YouTube.

14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

14.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se registrarem sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.

14.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: siga.tjmg.jus.br, após 5(cinco) dias úteis ao término da ação.

15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: ao final da ação, a(o) participante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

16. ORIGEM DA RECEITA: sem ônus ao TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas''.

``§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno.

17.2. Caso a carga horária para participação no curso seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes.

17.3. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.4. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I - COFOR I. Contato: 3247-8778/8779/8710, no horário de funcionamento do TJMG, pelo canal do Fale Conosco no siga.tjmg.jus.br.

17.5. Edital publicado originalmente no dia 6 de novembro de 2024.

Capacitação no Sistema eproc - 2ª Instância

Modalidade: presencial

Convocação

1ª Retificação: Lista de convocadas(os)

De ordem Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Lincoln dos Santos, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão abertas as inscrições para a Capacitação no Sistema eproc - 2ª Instância - Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal e Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal: servidoras e servidores (assessoras, assessores e assistentes) lotados nos Gabinetes das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal do TJMG, conforme lista de convocação publicada no final deste edital.

1.2. Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível: servidoras e servidores (assessoras, assessores e assistentes) lotados nos Gabinetes do Órgão Especial e 1ª Seção Cível do TJMG, conforme lista de convocação publicada no final deste edital.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de utilizar o sistema eproc, analisando e encaminhando adequadamente os processos judiciais eletrônicos.

3. DOCENTES:

1.

2.

3.

3.1. Ana Carolina Silva Gontijo César - Servidora do TJMG.

3.2. Bruno Glaicon de Souza Martins - Colaborador do TJMG.

3.3. Claudia Pereira Paim - Servidora do TJMG.      

3.4. Douglas Paiva Silva - Colaborador do TJMG.

3.5. Glayce Torres Silva - Colaboradora do TJMG.

3.6. Isac Candido Martins - Colaborador do TJMG.

3.7. Ivana Guimarães Bastos - Colaboradora do TJMG.

3.8. Margarete Gandra Almeida - Servidora do TJMG.        

3.9. Patrícia Costa Mendes - Servidora do TJMG.        

3.10. Rhuan Brenner Sales Linhares - Colaborador do TJMG.

3.11. Victoria Lisboa Orsi Guimarães - Colaboradora do TJMG.

4. MODALIDADE: presencial.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1.

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1.

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1.

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3.

4.

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5.1. Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal:

Introdução ao sistema.

Redação: relatório/voto/acordão.

Minutas.

Sessão de Julgamento.

Relatórios.

5.2. Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível:

Introdução ao sistema.

Redação: relatório/voto/acordão.

Minutas.

Sessão de Julgamento.

Relatórios.

6. PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO:

Perfil/Turma

Período

Horário

Local

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal - Turma 1, 2 e 3 - Parte Teórica

4 a 7/11/2024

8h30 às 12h30

Auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF: Rua dos Guajajaras, nº 40, 18º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal - Turma 4, 5 e 6 - Parte Teórica

4 a 7/11/2024

14 às 18h

Auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF: Rua dos Guajajaras, nº 40, 18º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.

Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível - Turma 1

4 a 7/11/2024

8h30 às 12h30

Laboratório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF: Rua dos Guajajaras, nº 40, 18º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.

Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível - Turma 2

18 a 22/11/2024

8h30 às 12h30

Laboratório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF: Rua dos Guajajaras, nº 40, 18º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.

Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível - Turma 3

25 a 28/11/2024

8h30 às 12h30

Laboratório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF: Rua dos Guajajaras, nº 40, 18º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.

6.1 Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal (parte prática): a(o) aluna(o) deverá consultar a data, local e horário conforme lista de convocação publicada no final deste edital.

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7. CARGA HORÁRIA:

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7.1. Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal: 24 horas por turma, sendo:

7.1.1. 16 horas de aula teoria.

7.1.2. 8 horas de aula prática.

7.2. Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível: 16 horas por turma.

8. NÚMERO DE VAGAS: 227 no total, sendo:

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8.1. Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal - Turma 1, 2, 4 e 5: 29 alunos por turma.

8.2. Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal - Turma 3 e 6: 12 alunos por turma.

8.3. Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível - Turma 1, 2 e 3: 29 alunos por turma.

9. DAS INSCRIÇÕES:

9.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 31 de outubro até as 14h do dia 1º de novembro de 2024, por meio dos formulários disponíveis nos links:

Perfil/Turma

Link

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal - Turma 1

https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2999

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal - Turma 2

https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3000

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal - Turma 3

https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3001

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal - Turma 4

https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3002

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal - Turma 5

https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3003

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal - Turma 6

https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3004

Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível - Turma 1

https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3005

Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível - Turma 2

https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3006

Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível - Turma 3

https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3007

9.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

9.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

9.5. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

9.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no  siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante, a partir das 15h do dia 1º de novembro de 2024.

9.7. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes deste item 9.

9.8. Serão excluídas:

9.8.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

9.8.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

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10. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS CONVOCADAS E DOS SERVIDORES CONVOCADOS:

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10.1. A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 1º de novembro de 2024, por meio do endereço eletrônico cofor27@tjmg.jus.br devendo a servidora ou o servidor informar o motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.

10.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

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10.1.

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10.3.

10.4.

10.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 10.1.

10.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

10.5. As(os) servidoras(es) que estiverem em afastamento por motivo de férias ou licença estarão dispensados desta convocação, devendo encaminhar justificativa nos moldes do item 10.1 deste edital.

11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

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11.1. Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal: As(os) participantes serão aprovadas(oos) e certificadas(os) se obtiverem o mínimo de 85% de frequência, aferida por meio de assinatura de lista de presença, ou seja, são necessários, no mínimo, 5 registros de frequência.

11.2. Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível: As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem o mínimo de 75% de frequência, aferida por meio de assinatura de lista de presença, ou seja, são necessários, no mínimo, 3 registros de frequência.

11.3. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.

12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

13. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição, sem a prévia autorização da EJEF.

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14. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$10.157,40 (dez mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), que abrange:

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14.1. Despesa com lanche.

16. ORIGEM: dotação orçamentária do TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

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17.1. Ação educacional realizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, concernente ao Plano de Desenvolvimento Anual - PDA/2024.

17.2. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todas(os) as(os) participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha), bem como sua garrafinha para reposição de água.

17.3. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às (aos) interessadas (os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado e mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

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17.4. Por se tratar de participação por convocação, o abono de ponto será de responsabilidade da EJEF para aquelas(es) que registrarem presença por meio de registro de presença.

17.5. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias.

§ 4º Caso a carga horária para a participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.''

17.6. Outros esclarecimentos: COFOR II - Coordenação de Formação II por meio do no ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofor27@tjmg.jus.br ou telefone: 3247-8414.

17.7. Edital publicado originalmente no dia 31 de outubro de 2024.

Capacitação no Sistema eproc - 2ª Instância

Lista de convocadas(os):

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal

Turmas 1, 2 e 3

Parte teórica - 4 a 7/11/2024, das 8h30 às 12h30

Auditório da EJEF

Nome

Matrícula

Adriana Barbosa Junqueira Hosken

T0025452

Alexandre Antônio Martins Álvares

T0031153

Alexandre Rodrigues Vieira

T0069609

Ana Carolina Colen de Lacerda

T0059170

Ana Carolina Wanderley Teixeira

T0028498

Ana Paula Maffra da Silveira

F0171777

Andrea Miranda Carneiro Baeta

T0029082

Angela Maria da Silva Gomes

F0240119

Brenda Luiza Silva Ferreira

F0351684

Bruno Schuch Leão

T0082396

Caio Sérgio Albert dos Santos

F0350470

Charles Alexandre Simões Pires

T0032326

Daphne Michell Portes de Carvalho

F0147157

Erika Caroline Lauriano Ribeiro Brandão

T0067397

Fernanda Lamounier de Carvalho

T0106492

Gabriela Campos Andrade

F0342485

Gabriela Gonçalves Valadares

T0090001

Gabrielle Xavier Ribeiro

T0106070

Gertrudes Maria dos Santos Azeredo Diniz

T0052985

Glaziano de Paiva Salgado

T0075028

Graziele Tavares de Queiroz

T0082420

Herica das Graças alvim

F0338699

Igor Santos Ferreira

T0093823

Jaime Patto Rocha

T0093104

Jamerson Juarez Rocha e Silva

F0350611

Jessica Louise Mattioli Cosso

T0092379

Jéssica Rosaline Fernandes de Oliveira Mota

T0093294

João Vitor Henriques Oliveira Amaral de Castro

F0311381

João Vitor Marques Fernandes

T0106948

Kênia Mourão Mello

T0070466

Kethelen Cristina Urbano

T0102707

Keyla souza alane

T0103754

Leandro Queiroz Gonçalves

T0057554

Leandro Queiroz Gonçalves

T0057554

Letícia Lages Diniz Pereira

T0106336

Lilian Virginia Ferreira Guimarães

T0057893

Luciano Martins Pessoa Stoller de Faria

T0105726

Luiza Dolabella Ferreira de Melo

T0106856

Luiza Pinheiro Faria

F0352765

Maria Carolina Rossi Carlos Viana

T0052050

Maria Cristina Goncalves Cavalieri

T0034496

Maria Isabel Fagundes Amaral

F0172668

Maria Tatiana Ribeiro de Araújo

T0083535

Maria Theresa Lima Starling

F0350603

Marina Fagundes de Araújo

F0311357

Matheus Cândido Soares Alves

T0104497

Michele Dixon Moreira Alves

T0103515

Pamella Silva Oliveira Soares

F0350371

Patricia Carolina da Costa

T0053256

Paula Miranda Moreira

T0090522

Priscila Rocha Carneiro

T0078915

Renata de Medeiros Baptista Sena

T0049452

Rubens Augusto Soares Carvalho

T0053769

Tamara Regina Caldeira Moraes

T0092353

Thalyta Luiza Alves de Oliveira

T0081984

Vitor Cunha Figueiredo

T0106849

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal

Turmas 4. 5 e 6

Parte teórica - 4 a 7/11/2024, das 14 às 18h

Auditório da EJEF

Nome

Matricula

Alexsandra Natacha da Silva Santos

T0090019

Andrea Paula Vitor Brito

T0049239

Barbara Cristina Novaes

T0088559

Bianca Gonçalves de Oliveira Rocha Melo

F0141580

Bruno Tobias de Lacerda

F0157099

Carolina Castelo Branco Brandão de Alencar

F0311407

Cecília Faria de Almeida

T0054064

Cecilia Souki Porto Cruz

F0340331

Eduardo Henrique da Cruz Vitorino

F0114090

Erika Carvalho Ribeiro Florencio

T0029116

Evaldo Oliveira Alcântara

T0057133

Fabiana Reis Brandao Nunes Carneiro

T0054478

Fernanda Grisolia Oliveira Netto Soares

T0086108

Fernando de Paula Ferreira

T0056937

Filipe de souza barbosa ramos

T0088591

Flávia Mendes Palhares Reis

F0350900

Gabriela Oliveira Freitas

T0060517

Glauco Guimaraes Reis

T0057034

Guilherme Brunner Luz Gouvea

T0091595

Isabella Lopes Figueiredo Fagundez

T0102723

Joaquim Mário Canabrava Júnior

T0084111

Josy Vitoria Meireles Farinha

F0201590

Larissa Cristina Diniz

T0104851

Laura Maria Caldeira Reis

F0352906

Lays Fratteze Leal

F0350694

Luciana Teixeira Aguiar

T0049999

Marcela Rocha Figueiredo Guimarães Pereira

T0059204

Mário Rocha Castro Júnior

T0076950

Mauro Roca Perrogón

T0059626

Naiara de castro campolina de Alcântara

T0102558

Pedro Dan Pereira

F0352740

Rafaela Vidal Ambrósio

T0103598

Raquel Nogueira Martins

T0055384

Renan Scaramal Onisto

F0348789

Renata de Medeiros Baptista Sena

T0049452

Rodrigo Costa de Oliveira

T0107060

Silvimar Eugênio Alves

F0215491

Simone Maria Rodrigues

F0198861

Tiago Campos de Almeida

T0108415

Yan Santos Lagr

F0352070

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal

Parte prática - 11 e 12/11/2024, das 8h30 às 12h30

Laboratório da EJEF

Nome

Matricula

Alexandre Antônio Martins Álvares

T0031153

Andrea Miranda Carneiro Baeta

T0029082

Caio Sérgio Albert dos Santos

F0350470

Charles Alexandre Simões Pires

T0032326

Daphne Michell Portes de Carvalho

F0147157

Erika Caroline Lauriano Ribeiro Brandão

F0172668

Gabrielle Xavier Ribeiro

T0067397

Graziele Tavares de Queiroz

F0352070

Herica das Graças alvim

F0338699

Igor Santos Ferreira

T0093823

Jéssica Rosaline Fernandes de Oliveira Mota

T0082420

João Vitor Henriques Oliveira Amaral de Castro

F0311381

João Vitor Marques Fernandes

T0106948

Kênia Mourão Mello

T0070466

Leandro Queiroz Gonçalves

T0057554

Leandro Queiroz Gonçalves

T0057554

Luciano Martins Pessoa Stoller de Faria

T0105726

Maria Carolina Rossi Carlos Viana

T0052050

Maria Isabel Fagundes Amaral

T0054478

Marina Fagundes de Araújo

T0090019

Paula Miranda Moreira

F0311357

Tamara Regina Caldeira Moraes

T0092353

Vitor Cunha Figueiredo

T0102723

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal

Parte prática - 11 e 12/11/2024, das 14 às 18h

Laboratório da EJEF

Nome

Matricula

Andrea Paula Vitor Brito

T0049239

Cecília Faria de Almeida

T0054064

Eduardo Henrique da Cruz Vitorino

F0114090

Erika Carvalho Ribeiro Florencio

T0029116

Flávia Mendes Palhares Reis

F0350900

Gabriela Gonçalves Valadares

T0090001

Joaquim Mário Canabrava Júnior

T0084111

Keyla souza alane

T0103754

Lays Fratteze Leal

F0350694

Luciana Teixeira Aguiar

T0049999

Mário Rocha Castro Júnior

T0076950

Rafaela Vidal Ambrósio

T0103598

Raquel Nogueira Martins

T0055384

Renan Scaramal Onisto

F0348789

Renata de Medeiros Baptista Sena

T0049452

Simone Maria Rodrigues

F0198861

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal

Parte prática - 11 e 12/11/2024, das 8h30 às 12h30

Laboratório SEPAD

Nome

Matrícula

Adriana Barbosa Junqueira Hosken

T0025452

Ana Carolina Colen de Lacerda

T0059170

Ana Paula Maffra da Silveira

F0171777

Cecilia Souki Porto Cruz

F0340331

Evaldo Oliveira Alcântara

T0057133

Fernanda Grisolia Oliveira Netto Soares

T0086108

Glaziano de Paiva Salgado

T0075028

Letícia Lages Diniz Pereira

T0106336

Lilian Virginia Ferreira Guimarães

T0057893

Luiza Pinheiro Faria

F0352765

Maria Cristina Goncalves Cavalieri

T0034496

Priscila Rocha Carneiro

T0078915

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal

Parte prática - 13 e 14/11/2024, das 8h30 às 12h30

Laboratório da EJEF

Nome

Matrícula

Ana Carolina Wanderley Teixeira

T0028498

Angela Maria da Silva Gomes

T0025452

Brenda Luiza Silva Ferreira

F0171777

Bruno Schuch Leão

T0057893

Gabriela Campos Andrade

T0106336

Kethelen Cristina Urbano

T0102707

Jaime Patto Rocha

T0093104

Jamerson Juarez Rocha e Silva

T0059170

Jessica Louise Mattioli Cosso

F0352765

Luiza Dolabella Ferreira de Melo

T0086108

Maria Tatiana Ribeiro de Araújo

T0057133

Matheus Cândido Soares Alves

T0075028

Michele Dixon Moreira Alves

T0078915

Pamella Silva Oliveira Soares

T0034496

Thalyta Luiza Alves de Oliveira

F0340331

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal

Parte prática - 13 e 14/11/2024, das 14 às 18h

Laboratório da EJEF

Nome

Matrícula

Barbara Cristina Novaes

T0088559

Bianca Gonçalves de Oliveira Rocha Melo

F0141580

Bruno Tobias de Lacerda

F0157099

Fernanda Lamounier de Carvalho

T0106492

Fernando de Paula Ferreira

T0056937

Filipe de souza barbosa ramos

T0088591

Glauco Guimaraes Reis

T0057034

Guilherme Brunner Luz Gouvea

T0091595

Larissa Cristina Diniz

T0104851

Laura Maria Caldeira Reis

F0352906

Marcela Rocha Figueiredo Guimarães Pereira

T0059204

Naiara de castro campolina de Alcântara

T0102558

Pedro Dan Pereira

F0352740

Rubens Augusto Soares Carvalho

T0053769

Silvimar Eugênio Alves

F0215491

Perfil Gabinete das Câmaras de Direito Público de competência Tributária e Fiscal

Parte prática - 13 e 14/11/2024, das 8h30 às 12h30

Laboratório da SEPAD

Nome

Matrícula

Alexandre Rodrigues Vieira

T0069609

Carolina Castelo Branco Brandão de Alencar

F0311407

Gabriela Oliveira Freitas

T0060517

Gertrudes Maria dos Santos Azeredo Diniz

T0052985

Josy Vitoria Meireles Farinha

F0201590

Maria Theresa Lima Starling

F0350603

Mauro Roca Perrogón

T0059626

Patricia Carolina da Costa

T0053256

Rodrigo Costa de Oliveira

T0107060

Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível - Turma 1

Parte teórica e prática - 4 a 7/11/2024, das 8h30 às 12h30

Laboratório da EJEF

Nome

Matrícula

Ana Paula Souza Brito

F0345603

Barbara Ferraz soares de Oliveira

T0056085

Erick Marcos Gonçalves Silveira

T0091389

Fernanda Prosdocimi de Castro Santos

T0054247

Filipe Leopoldino Ferreira

T0076620

Jairo Mauricio Cornélio

T0069500

Luciano de Paiva Futemma

T0092056

Marcela de Faria Machado

T0084673

Matheus Antônio Guimarães Silva

T0106039

Nayara Lacerda Rodrigues Silva

T0094821

Paula Rocha de Oliveira

T0103697

Renata Mesquita Rios

T0079871

Victória Coelho Neri Leão

F0351825

Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível - Turma 2

Parte teórica e prática - 18 a 22/11/2024, das 8h30 às 12h30

Laboratório da EJEF

Nome

Matricula

Daniela Cesar Seba

T0091819

Danilo Cristeli Machado

F0147736

Fábio Rocha de Oliveira

T0032631

Iasmin Fiungo Lima

T0085902

Ivan Hasenclever de Lima Borges

T0073031

Jacqueline Sousa Castelo Branco

T0048850

Luís Felipe de Oliveira Baptista

F0311795

Meire Lúcia Delziovo da Silva

T0087726

Naiara Morais Castro

T0077099

Patrícia Fernanda Gonçalves dos Santos

T0077396

Paula Rocha Soares

T0080887

Sílvio Carlos Cordeiro

T0060145

Sônia Maria Valgas

X0068965

Perfil Gabinete do Órgão Especial e 1ª Seção Cível - Turma 3

Parte teórica e prática - 25 a 28/11/2024, das 8h30 às 12h30

Laboratório da EJEF

Nome

Matrícula

Bruno Marra Netto

T0079731

Cecília Siqueira Martinelli Grataroli

T0107912

Daniel de Barros

T0081059

Eugênia Aparecida Silva de Castro

T0051391

Flavia Villas Boas Campos

T0030239

Luciane Costa Ferreira Santos

F0155762

Márcia Caroline Oliveira dos Santos Martins

F0349530

Marcos Bruzzi Bandeira de Melo

T0053413

Mateus Temponi Soares Soares

T0055970

Pedro Henrique Massai Bicalho dos Santos

T0076984

Rodrigo Alves Pereira

T0159426

Seminário ``Desafios Contemporâneos do Direito''

Evento de abertura dos Grupos de Estudo ``Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias'' e ``Direito Animal em Juízo''

Modalidade: presencial 

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Saulo Versiani Penna, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Seminário ``Desafios Contemporâneos do Direito'', segundo especificações abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, assessoras e assessores do TJMG, com convocação posterior.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional espera-se que o participante seja capaz de reconhecer os principais desafios do Direito Contemporâneo, específicamente no que abrange Novas Tecnologias e Direito animal.

3. MODALIDADE: presencial.

4. PROGRAMAÇÃO:

Dia 5/12/2024 (Quinta-feira)

17 às 17h30: Credenciamento e coquetel de boas-vindas

17h30 às 18h: Abertura Oficial

18 às 19h: Palestra - "Bens Digitais"

Palestrante: Prof. Bruno Zampier

Debatedor: Des. Marcelo Milagres

19 às 20h: Palestra - "Animais no Direito: de bens semoventes a sujeitos de direitos"

Palestrante: Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Jr.

Debatedora: Monique Mosca Gonçalves

 

Dia 6/12/2024 (Sexta-feira)

Manhã

8h30 às 9h: Credenciamento

9 às 9h10: Boas-vindas

9h10 às 9h50: Palestra - "Responsabilidade Civil e Jogos Online"

Palestrante: José Luiz de Moura Faleiros Júnior

9h50 às 10h40: Palestra - "Pessoas, animais e máquinas: no limite do humano"

Palestrante: Prof. Dr. Brunello Stancioli

10h40 às 11h: Intervalo

11 às 11h50: Palestra - ``Inteligência Artificial e Discriminação Algorítimica no Poder Judiciário"

Palestrante: Dra. Márcia Maria Nunes de Barros

11h50 às 12h30: Palestra - "Responsabilidade civil e o conceito de dano animal"

Palestrante: Dra Monique Mosca Gonçalves

12h30 às 14h: Almoço

.

Tarde

Turma A

14 às 15h30: Oficina de Estudo de Caso: "Direitos Animais em Juízo: Desafios Processuais e Novas Perspectivas"

Formadores: Dra Monique Mosca Gonçalves e Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Jr.

15h30 às 16h: Intervalo

16 às 17h30: Oficina de Estudo de Caso: "Responsabilidade Civil no Uso de Inteligência Artificial: Desafios e Soluções"

Formadores: José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Desembargador Marcelo Milagres

Turma B

14 às 15h30: Oficina de Estudo de Caso: "Responsabilidade Civil no Uso de Inteligência Artificial: Desafios e Soluções"

Formadores: José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Desembargador Marcelo Milagres

15h30 às 16h: Intervalo

16 às 17h30:  Oficina de Estudo de Caso: "Direitos Animais em Juízo: Desafios Processuais e Novas Perspectivas" Formadores: Dra Monique Mosca Gonçalves e Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Jr.

17h30 às 18h: Encerramento e Considerações Finais dos formadores das oficinas.

5. PERÍODO DO CURSO: 5 e 6 de dezembro de 2024. 

6. HORÁRIOS: dia 5/12, das 17h30 às 20h (credenciamento às 17h), e dia 6/12, das 9 às 18h (credenciamento às 8h30).

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: dependências da EJEF, situada na rua dos Guajajaras, 40, 18º andar, Centro, Belo horizonte/MG - Edifício Mirafiori.

8. CARGA HORÁRIA: 10h.

9. NÚMERO DE VAGAS: 70 vagas.

10. DAS INSCRIÇÕES:

10.1. Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 4 de novembro até as 23h59 do dia 2 de dezembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3022.

10.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

10.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

10.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo dispostos neste edital.

10.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 3 de dezembro de 2024.

10.7. Serão excluídas:

10.7.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.7.2. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

10.8. Os(as) magistrados(as) e assessores(as) que realizarem suas inscrições serão convocadas(o)s posteriormente, com envio de ofício e publicação dos nomes no DJe e na página da EJEF.

11. DIÁRIAS E TRANSPORTE PARA CONVOCADAS(OS):

11.1. O discente que necessitar se deslocar da sede para participar da ação educacional de que trata este Edital poderá perceber diárias de viagem, nos termos da Resolução nº 660/2011 e da Portaria nº 6474/PR/2024.

11.2. Caso a participação do discente na ação educacional de que trata este Edital implique deslocamento da sede, que é a

localidade na qual o magistrado ou o servidor está lotado, poderá haver o ressarcimento de despesas ou a indenização de transporte ou, ainda, a aquisição de passagens aéreas, conforme o caso, respeitadas as regras contidas na Resolução nº 573/2008 e na Portaria nº 6474/PR/2024.

11.3. Para a definição do modo de deslocamento do magistrado e do servidor para participar da ação educacional de que

trata este Edital, observar-se-ão os requisitos para autorização de viagens institucionais previstos no art. 5º da Portaria nº 6474/PR/2024:

``Art. 5º São requisitos que deverão ser observados para a autorização de viagens institucionais:

I - a compatibilidade dos motivos da viagem com o interesse institucional ou com as atribuições do cargo ou função;

II - a inviabilidade ou inconveniência de utilização de recursos tecnológicos para a realização da atividade que justifique a viagem;

III - a vedação da percepção das despesas com transporte nos casos de cumprimento de mandados, atos e diligências relacionados a processo judicial, ainda que amparado pela gratuidade de justiça;

IV - o desconto do valor unitário do auxílio-alimentação para cada diária de viagem recebida, ainda que se trate de meia-diária, exceto as diárias de viagem relativas a finais de semana;

V - o ressarcimento de despesas com tarifas de pedágio;

VI - a regularidade do pagamento de diárias de viagem cumulativamente com o ressarcimento das despesas com transporte nos traslados intermunicipais e interestaduais ocorridos durante o período de viagem;

VII - o pagamento das diárias de viagem internacionais em moeda nacional;

VIII - o uso preferencial de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

IX - o uso de veículo automotor particular ou transporte aéreo quando circunstancialmente se caracterizar a:

a) indisponibilidade de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

b) urgência do deslocamento;

c) conveniência e/ou necessidade do serviço, respeitados os princípios da economicidade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade e eficiência;

X - o uso racional e compartilhado de veículo particular, de serviço de transporte individual privado (transporte por aplicativo) e de serviço de transporte individual público (transporte por táxi ou similar) nas viagens em grupo, assim consideradas quando ocorrer o deslocamento de dois ou mais viajantes da mesma unidade administrativa ou judiciária, com coincidência de trajeto;

XI - o uso de veículo automotor particular, independentemente do disposto no art. 6º da Resolução da Corte Superior nº 573, de 2008, no deslocamento de magistrado designado pelo Presidente do TJMG para cooperar em outra comarca, responder por vara ou comarca que esteja vaga ou substituir outro magistrado em caso de afastamento;

XII - a inexistência de preferência por companhia aérea;

XIII - a reserva e aquisição de passagens aéreas pelas classes tarifárias previstas no contrato administrativo, segundo o critério de menor preço.

Parágrafo único. Não haverá ressarcimento pelo TJMG de despesas com estacionamento e aluguel de veículo''.

11.4. O requerimento de diárias de viagens e reembolso de transporte e prestação de contas deverá ser feito pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos da Resolução nº 660/2011, Resolução nº 573/2008, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 6474/2024.

11.4.1. No campo ``Descrição do Motivo da Viagem'' deverá ser incluída a informação: ``COFOR I - ID 3022 - Convocação Desafios Contemporâneos do Direito - 2109 - Convocação discente EJEF.

11.4.2. O requisitante deverá anexar o PDF do Ofício de Convocação no PCDP - Pedido Concessão de Diárias e Passagens gerado.

11.4.3. A requisição deverá ser encaminhada para a EJEF.

11.5. Nos termos do art. 6º, da Resolução do Órgão Especial nº 573/2008, compete à Administração deliberar pela utilização de táxi ou outro meio de transporte público, veículo automotor particular ou transporte aéreo.

11.6. A solicitação de transporte aéreo por parte do(a) convocado(a), quando imprescindível essa modalidade de deslocamento, deverá ser instruída com a distância entre a comarca de lotação e o local da ação educacional, bem como os horários e valores das viagens por meio rodoviário ou ferroviário, em transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, a fim de ser avaliada a conveniência da autorização de forma excepcional.

11.7. Caso seja imprescindível a aquisição de bilhetes aéreos, a requisição deverá ser realizada em duas etapas:

11.7.1. Pelo Sistema SCDP e

11.7.2. Pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI, por meio do ``Formulário-Solicitação de Passagens Aéreas'', conforme Portaria da Presidência nº 6.474/2024, no qual deve constar as informações descritas no item 11.6.

11.8. O número do Processo SEI de solicitação de passagens aéreas deverá ser fornecido no campo ``informações'' do PCDP.

11.9. A aquisição de bilhetes aéreos, quando imprescindível, deverá ser solicitada preferencialmente no prazo de até 5 (cinco) dias corridos a partir da data da publicação deste edital, observando-se o disposto no item 11.6.

11.10. É dever do solicitante da viagem encaminhar o PCDP e o processo SEI com no mínimo 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, conforme regulamenta o art. 22 da Portaria da Presidência nº 6.474/2024, observando-se, ainda, o prazo do item anterior.

11.11. Se os prazos não forem respeitados, a concessão de passagens aéreas poderá ser indeferida, ficando o solicitante responsável por arcar com os custos da viagem ou adaptar o PCDP para outro meio de transporte menos oneroso.

11.12. Caso a viagem seja realizada por outro meio de transporte que não o aéreo, poderá haver reembolso das despesas, que deverão ser solicitadas através do Sistema SCDP.

11.13. Havendo necessidade de substituição de convocados, durante o período de divulgação da capacitação, a EJEF deverá observar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos da data de realização da ação educacional para a convocação de novos participantes.

11.14. Em caso de convocação da EJEF a novos participantes, o próximo discente terá o prazo de 2 (dois) dias corridos para formalizar as solicitações necessárias, visando observar também o prazo descrito no art. 22 da Portaria da Presidência nº 6.474/2024 de no mínimo de 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, nos moldes do item 11.7 deste edital.

11.15. A não observância deste prazo implicará na inviabilidade de concessão do benefício das passagens aéreas, devendo o participante convocado buscar outro meio de transporte, para fins de reembolso de transporte rodoviário ou ferroviário.

11.16. Será de responsabilidade do viajante arcar com as despesas decorrentes de cancelamento de passagem aérea e de eventuais alterações de destino, dados de deslocamento, horário de voo ou meio de transporte motivados por:

11.16.1. interesse particular;

11.16.2. erro na solicitação do PCDP ou processo SEI;

11.16.3. inobservância dos incisos III, IV e V do art. 13 da Portaria da Presidência nº 6474/2024, quais sejam:

III - conferir se os dados da passagem aérea estão corretos;

IV - acompanhar, no sítio eletrônico da companhia aérea, a situação do voo até o momento do check-in, a fim de evitar transtornos;

V - confirmar o recebimento da passagem aérea no endereço eletrônico cadastrado no PCDP, conferindo imediatamente se os dados da passagem estão corretos.

11.17. Para obter informações sobre o novo sistema SCDP, pedimos a gentileza de acessar a nova página da rede TJMG ``DESPESAS DE VIAGEM'' (https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/administrativo/despesas-de-viagem/). Nessa página estão dispostas todas as informações ao viajante e aos gestores do sistema.

11.18. Para esclarecer as dúvidas sobre o sistema SCDP e sobre o cadastro das viagens, entre em contato com a Central de Informática, pelos telefones: (31) 3237-7060 (atendimento interno TJMG) ou 0800-3535600 (atendimento externo).

12. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula da participação por livre iniciativa deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail cofor103@tjmg.jus.br, até o dia 2/12/2024, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste edital.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) na capacitação se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio do registro de presença a ser realizado no local do evento.

13.2. A aprovação no Seminário ``Desafios Contemporâneos do Direito'' é pré-requisito para participação nos Grupos de Estudo ``Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias e ``Direito Animal em Juízo'', que serão ofertados pela EJEF.

13.3. A participação no Seminário não garante a participação nos Grupos de Estudo, caso haja número maior de interessados do que o número de vagas que serão ofertadas, ou não cumpram as regras dos editais próprio de tais ações educacionais, a serem oportunamente publicados.

13.4. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, em 5 dias úteis após o término do período de realização do seminário, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$115.764,00 (cento e quinze mil, setecentos e sessenta e quatro reais) que abrangem despesas com diárias, passagens aéreas e logística.

16. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS solicita a todos os participantes que levem para a oficina presencial o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis; borracha).

17.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, §3º da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias.

§ 4º Caso a carga horária para participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

§ 5º Caso a participação por convocação em atividades presenciais de ações educacionais implique a impossibilidade de registro do ponto, a EJEF solicitará o abono de ponto à Gerência de Servidores - GERSEV, vinculada à Diretora Executiva de Administração de Recursos Humanos - DEARHU.

17.3. Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.4. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I - COFOR I, por meio do telefone (31) 3247-8812 ou pelo e-mail cofor103@tjmg.jus.br.

17.5. Edital publicado, no DJe, originalmente no dia 4 de novembro de 2024.

Seminário ``Desafios Contemporâneos do Direito''

Evento de abertura dos Grupos de Estudo ``Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias'' e ``Direito Animal em Juízo''

Modalidade: a distância

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Saulo Versiani Penna, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Seminário ``Desafios Contemporâneos do Direito'', segundo especificações abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, assessoras e assessores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional espera-se que o participante seja capaz de reconhecer os principais desafios do Direito Contemporâneo, especificamente no que abrange Novas Tecnologias e Direito animal.

3. MODALIDADE: a distância.

4. PROGRAMAÇÃO:

Dia 5/12/2024 (Quinta-feira)

17h30 às 18h: Abertura Oficial

18 às 19h: Palestra - "Bens Digitais"

Palestrante: Prof. Bruno Zampier

Debatedor: Des. Marcelo Milagres

19 às 20h: Palestra - "Animais no Direito: de bens semoventes a sujeitos de direitos"

Palestrante: Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Jr.

Debatedora: Monique Mosca Gonçalves

 

Dia 6/12/2024 (Sexta-feira)

9 às 9h10: Boas-vindas

9h10 às 9h50: Palestra - "Responsabilidade Civil e Jogos Online"

Palestrante: José Luiz de Moura Faleiros Júnior

9h50 às 10h40: Palestra - "Pessoas, animais e máquinas: no limite do humano"

Palestrante: Prof. Dr. Brunello Stancioli

10h40 às 11h: Intervalo

11 às 11h50: Palestra - ``Inteligência Artificial e Discriminação Algorítmica no Poder Judiciário"

Palestrante: Dra. Márcia Maria Nunes de Barros

11h50 às 12h30: Palestra - "Responsabilidade civil e o conceito de dano animal"

Palestrante: Dra Monique Mosca Gonçalves

5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 5 e 6 de dezembro de 2024.

6. HORÁRIOS: dia 5/12, das 17h30 às 20h, e dia 6/12, das 9 às 12h30.

7. CARGA HORÁRIA: 6 horas.

8. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda

9. DAS INSCRIÇÕES:

9.1. No sistema SIGA a partir das 10h do dia 4 de novembro até as 23h59min do dia 2 de dezembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3023.

9.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

9.3. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em casos de pessoas com deficiência e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste aviso e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

9.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao SIGA, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

9.5. Caso a(o) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar Cadastro''.

9.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir do dia 3 de dezembro de 2024.

9.7. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital.

9.8. Serão indeferidas:

9.8.1. As inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

9.8.2. As inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público deste curso.

10. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

10.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

10.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

10.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).

10.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

10.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

10.6. Possuir Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

10.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

11. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO: acessar a página eletrônica da EJEF: ejef.tjmg.jus.br e clicar no banner do curso, o qual estará disponível, registrando sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante os 2 dias da transmissão ao vivo.

12. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail cofor103@tjmg.jus.br, até o último dia de inscrição estabelecido no item 9.1.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência nos dois dias de evento, registrando sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.

13.2. A aprovação no Seminário ``Desafios Contemporâneos do Direito'' é pré-requisito para participação nos Grupos de Estudo ``Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias e ``Direito Animal em Juízo'', que serão ofertados pela EJEF.

13.3. A participação no Seminário não garante a participação nos Grupos de Estudo, caso haja número maior de interessados do que o número de vagas que serão ofertadas, ou não cumpram as regras dos editais próprio de tais ações educacionais, a serem oportunamente publicados.

13.4. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, em 5 dias úteis após o término do período de realização do seminário, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do Seminário, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG.

16. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

16.1. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, §2º da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

``§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno''.

16.2. Todas as informações relativas a essa ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

16.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I - COFOR I, por meio do telefone (31) 3247-8812 ou pelo e-mail cofor103@tjmg.jus.br.

16.4. Edital publicado no DJe originalmente no dia 4 de novembro de 2024.

Curso Práticas de Secretaria - Módulo Cível - Nível Básico

Modalidade: a distância, autoinstrucional

Convocação

Oferta Permanente

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições do Curso Práticas de Secretaria - Módulo Cível - Nível Básico - 1/2024, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Servidoras e servidores e estagiárias e estagiários da Primeira Instância - TJMG, por livre inscrição.

1.2. Servidoras e servidores lotados em varas únicas, mistas e cíveis, em estágio probatório, que ainda não realizaram esta capacitação, por convocação, conforme lista ao final deste edital.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer as práticas de secretaria cível, atuando com mais assertividade e uniformidade nos processos de trabalho, de acordo com os procedimentos estabelecidos e atos normativos vigentes, compreendendo o contexto maior em que se insere a prática em sua unidade jurisdicional.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

4.1. Unidade 1 - Contextualização do trabalho nas secretarias.

4.1.1. O propósito do trabalho na secretaria.

4.1.2. O trabalho na secretaria de unidade jurisdicional.

4.1.3. Os conhecimentos fundamentais para o adequado exercício das funções.

4.1.4. As competências comportamentais.

4.1.5. O papel dos servidores de secretaria e sua relação com a instituição.

4.1.6. Percepção de sentido, colaboração, pertencimento e enfrentamento de obstáculos.

4.1.7. Redes de trabalho e de comunicação.

4.2. Unidade 2 - Normas principais que regem o trabalho na secretaria.

4.2.1. Princípios constitucionais da Administração Pública aplicáveis ao desempenho de funções em secretarias cíveis.

4.2.2. Atos normativos e prestação de serviços de apoio à atividade jurisdicional.

4.2.3. Nulidades processuais e estratégias para evitar algumas das mais comuns.

4.3. Unidade 3 - A secretaria e seus atos.

4.3.1. O desenvolvimento do trabalho na secretaria.

4.3.2. Padronização do trabalho na secretaria.

4.3.3. Certificar prazos.

4.3.4. Remessa de autos à 2ª Instância.

4.3.5. Dicas para a celeridade do andamento processual.

4.4. Unidade 4 - Sistemas informatizados utilizados na secretaria.

4.4.1. Panorama dos sistemas utilizados, a função e importância de cada um deles para a prática na unidade.

5. PERÍODO DO CURSO: 14 de novembro a 12 de dezembro de 2024.

6. CARGA HORÁRIA: 15h.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. No sistema SIGA, permanentemente, das 10h do dia 1º de novembro de 2024 até as 23h59 do dia 21 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2970.

8.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

8.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao SIGA, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

8.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

8.5. Caso a(o) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar Cadastro''.

8.6. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo, disposto no item 1 deste edital.

8.7. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.

8.8. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. (*Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG).

8.9. Serão excluídas:

8.9.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.9.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

9. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS E DOS SERVIDORES CONVOCADOS:

9.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 5 de novembro de 2024, por meio do endereço eletrônico cofor24@tjmg.jus.br , devendo a servidora ou o servidor informar:

? motivo da não participação;

? acompanhado da anuência da chefia imediata.

9.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

``Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência. (...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.''

9.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 9.1.

9.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

9.5. As(os) servidoras(es) que estiverem em afastamento por motivo de férias ou licença estarão dispensados desta convocação, devendo encaminhar justificativa nos moldes do item 9.1 deste edital.

10. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

10.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

10.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

10.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente.

10.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizado. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

10.5. Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

10.6. Recomenda-se que a ação educacional seja realizada pelo computador.

10.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

11. ACESSO AO CURSO:

11.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br.

11.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

11.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

11.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

11.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 14 de novembro e será encerrado às 23h59 do dia 12 de dezembro de 2024.

11.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

12.1. Para obtenção do certificado da EJEF, a(o) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

12.2. O discente poderá emitir seu próprio certificado, no período de 14 de novembro a 12 de dezembro de 2024, clicando no botão ``Gerar Certificado'' na seção ``Encerramento'', após concluir seus estudos no ambiente virtual do curso.

13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

14. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não ficarão mais acessíveis.

15. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

16. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DA(O) SERVIDORA/SERVIDOR NÃO CONVOCADA(O): a necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br até o final das inscrições disposto no item 8.1 deste edital.

17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 2.880,00 (dois mil e oitocentos e oitenta reais), que abrange:

17.1 Despesas com pagamento de conteudista.

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

18.1. Essa ação educacional é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, que integra o Plano de Desenvolvimento Anual - PDA/2024.

18.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

18.3. A(O) servidora/servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no § 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

``§ 6º Os servidores poderão dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para a participação nas atividades a distância assíncronas de ações educacionais internas, de interesse da administração, desde que haja previsão no edital de regência e anuência dos respectivos superiores hierárquicos.''

18.4. Outros esclarecimentos: COFOR II - Coordenação de Formação II por meio do no ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofor24@tjmg.jus.br ou telefone: (31) 3247- 8964.

18.5. Edital publicado originalmente no dia 31 de outubro de 2024.

CONVOCADAS(OS):

Nº

Nome

Matrícula

Lotação

1

Adriana Maria Rodrigues Lavarini

1-252189

2ªV.Civ.Ex.F - 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará / Gabinete do Juiz

2

Adriana Souza De Moraes Tomaz

1-343715

2ª V.CvCrIJ - 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino / Secretaria

3

Alice Maria De Sales Silverio Ribeiro

1-343988

V.única - Vara Única da comarca de Monte Santo de Minas / Secretaria

4

Aline Faria Do Valle Ferreira De Castro

1-340505

V.única - Vara Única da comarca de Lima Duarte / Secretaria

5

Ana Carolina Gutmann Trad

1-344895

1ª VCvCrIJ - 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Carangola / Secretaria

6

Ana Natália Mendes Sousa Bandeira

1-339796

V.Única - Vara Única da comarca de São João do Paraíso / Gabinete do Juiz

7

Ana Paula Luiza Da Costa Melo

1-345686

2ª V.C.Cr.EP - 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mateus Leme / Secretaria

8

Analina Vieira Costa

1-344911

2ª V.Cv - 2ª Vara Cível da comarca de Caratinga / Secretaria

9

Andressa Fonseca Santiago Aquino

1-346064

1ª V.CvCrExP - 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí / Secretaria

10

Anna Carolina Iório Magalhães Arcanjo

1-343871

V.única - Vara Única da comarca de Miradouro / Secretaria

11

Anna Carolina Reis Dos Santos

1-344937

2ª V.Cív.I.J.J - 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da comarca de Igarapé / Secretaria

12

Bruna Magalhães Pinto Braga De Lara

1-304394

7ª V.Cv - 7ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte / Gabinete do Juiz

13

Bruno Souza Saldanha

1-343525

V.única - Vara Única da comarca de Nova Ponte / Secretaria

14

Cassiana Da Silveira Inácio

1-343830

V.Cv.IJ.Pr - Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da comarca de Visconde do Rio Branco / Secretaria

15

Cintia Aparecida De Souza Freitas Martins

1-343376

V.única - Vara Única da comarca de Nepomuceno / Secretaria

16

Cláudio Henriques Da Silva Alfenas

1-340091

V.única - Vara Única da comarca de Senador Firmino / Secretaria

17

Daniele Soares Queiroz Almada

1-340224

2ª V. Cv - 2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / Secretaria

18

Danielle Ferreira Porto

1-343566

1ª V.CvCrExP - 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / Secretaria

19

Debora Almeida Soares

1-341347

2ª V.C.Cr.EP - 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / Secretaria

20

Denise Miranda Sena Alves

1-345496

2ª V.CvCrIJ - 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ipanema / Secretaria

21

Diego Da Silva Damasceno

1-345009

1ª V.CvCrExP - 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira / Secretaria

22

Eliane Cristina Diamante Coelho

1-265496

V.única - Vara Única da comarca de Guapé / Secretaria

23

Émerson Luís Silva Pereira

1-343434

V.única - Vara Única da comarca de Nova Resende / Secretaria

24

Fernanda Cristina De Castro

1-343517

2ª V.Cv - 2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete / Secretaria

25

Flavia Duarte Padrão Borba

1-267740

V.única - Vara Única da comarca de Paraopeba / Secretaria

26

Francisco Andre De Mattos Fonseca

1-346205

V.Única - Vara Única da comarca de Jaíba / Secretaria

27

Francisco Vieira Netto

1-344622

V.única - Vara Única da comarca de Itamarandiba / Secretaria

28

Gabriela Faria Santos

1-342469

2ª V.Cv - 2ª Vara Cível da comarca de Santa Luzia / Secretaria

29

Gislaine Aparecida Da Silva Chinellato

1-340083

2ª V. Cv - 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço

30

Hector Luiz Reis

1-343673

2ª V.Cível - 2ª Vara Cível da comarca de Três Corações

31

Iara Marques Da Rocha Rezende

1-352443

1ªVCvCrIJ - 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho / Secretaria

32

Izabella Venancio Candido

1-345504

2ª V.C.Cr.EP - 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / Secretaria

33

Jackson Pinto Gontijo

1-344812

V.única - Vara Única da comarca de Cabo Verde / Secretaria

34

Jérsika Santos Rodrigues

1-341354

2ª VCvCrIJ - 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Extrema / Secretaria

35

José Arnaldo Azevedo Amorim

1-346148

1ª V.Cv. - 1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga / Gabinete do Juiz

36

Josiane Moreira Santos

1-344846

V.única - Vara Única da comarca de Caldas / Secretaria

37

Juliana Correa Da Silva

1-352450

V.única - Vara Única da comarca de Paraisópolis / Secretaria

38

Jussara Teixeira Moreira

1-269415

Vara Única da comarca de Cláudio / Secretaria

39

Kátia Aparecida Pereira Dayrell

1-345942

4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Secretaria

40

Keila Alves Martins

1-339671

Vara Única da comarca de Abaeté / Secretaria

41

Kristhian Heluy Gomes

1-343269

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Arcos / Secretaria

42

Laura Alves Pereira De Amorim

1-343186

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / Secretaria

43

Leandro De Mattos Colares

1-340992

Vara Única da comarca de Piranga / Secretaria

44

Letícia Paula Santos Magalhães

1-344374

Vara Única da comarca de Carmo de Minas / Secretaria

45

Luan Prince França De Freitas

1-340851

Vara Única da comarca de Nova Resende / Secretaria

46

Lucas Dias Macedo

1-309914

1ª Vara Cível da Infância e da Juventude da comarca de Belo Horizonte / Gabinete do Juiz

47

Luiz Henrique Da Silva Cardoso

1-345074

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Bocaiúva / Secretaria

48

Luiza Vieira Aleixo

1-340869

Vara Única da comarca de Entre Rios de Minas / Secretaria

49

Márcia Rodrigues Santiago

1-344051

Vara Única da comarca de Juatuba / Secretaria

50

Mariana Ferreira Gomes

1-345728

3ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Secretaria

51

Matheus Fernandes De Souza Soares

1-345322

6ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / Sala da Secretaria

52

Odlavin Lopes Cota Soares

1-340570

Vara Única da comarca de Malacacheta

53

Patrícia Lorraine Gonçalves Brito

1-307967

Vara Única da comarca de Bambuí / Secretaria

54

Patricia Soares Machado

1-343004

Vara Única da comarca de São João da Ponte / Secretaria

55

Rafael Henrique Xavier De Faria Pinto

1-343061

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata / Secretaria

56

Reinaldo Huebra Da Silva

1-352468

1ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu / Secretaria

57

Rodineia Teixeira Pinheiro

1-339655

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina

58

Rodrigo Alexandre Caetano

1-289546

2ªV.C.Cr.E.P - 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado / Secretaria

59

Samantha Braulio Freire

1-343541

Vara Única da comarca de Perdizes / Secretaria

60

Sarah Veiga De Souza

1-346726

Vara Única da comarca de Novo Cruzeiro / Secretaria

61

Simone Augusta Miranda Vieira

1-341149

Vara Única da comarca de Ouro Branco / Secretaria

62

Sinara Rodrigues Peixoto Gomes

1-345629

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho / Secretaria

63

Vanelia Alves Sá

1-290312

34ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte / Secretaria

64

Vanessa Gomes Goncalves

1-350959

2ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Secretaria

65

Vania Cristina Viana

1-340661

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Almenara / Secretaria

Curso Google Planilhas

Modalidade: a distância, autoinstrucional

Oferta Permanente

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais -TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estão abertas as inscrições para o curso ``Google Planilhas - Turma 3/2024'', conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, servidoras e servidores, juízas leigas e juízes leigos, auxiliares da Justiça, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG, público externo e participantes indicadas(os), conforme listagem ao final deste edital.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de utilizar a ferramenta Google Planilhas, gerenciando seus recursos e alcançando melhorias na execução de tarefas diárias individuais e coletivas.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

4.1. Introdução ao curso de Google Planilhas.

4.2. Características e funcionalidades básicas do Google Planilhas.

4.3. Criação e utilização de gráficos em planilhas.

4.4. Principais funções utilizadas no Google Planilhas.

4.5. Compartilhamento de planilhas e trabalho colaborativo na nuvem.

5. PERÍODO DO CURSO: 31 de outubro a 12 de dezembro de 2024.

6. CARGA HORÁRIA: 10h.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. No sistema SIGA, permanentemente, a partir das 14h do dia 31 de outubro até as 14h do dia 28 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2996.

8.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

8.3. Os campos CPF e Senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

8.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento em caso de pessoa com deficiência física e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste item e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

8.5. Caso a(o) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone `Criar ou atualizar Cadastro''.

8.6. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo, disposto no item 1 deste edital.

8.7. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.

8.8. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. (*Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG).

8.9. Serão excluídas:

8.9.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.9.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

9.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet, atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5. Computador com acesso ao YouTube.

9.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

9.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

10. ACESSO AO CURSO:

10.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br.

10.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

10.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

10.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59min da data do término, no dia 12 de dezembro de 2024.

10.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

11.1. Para obtenção do certificado da EJEF, a(o) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

11.2. O discente poderá emitir seu próprio certificado, no período de 31 de outubro a 12 de dezembro de 2024, clicando no botão ``Gerar Certificado'' na seção ``Encerramento'', após concluir seus estudos no ambiente virtual do curso.

11.3. Após essa etapa, os certificados poderão ser acessados, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.

12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

13. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não ficarão mais acessíveis.

14. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

15. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal ``Fale Conosco'', no endereço: siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail cofor22@tjmg.jus.br, até o último dia de inscrição estabelecido no item 8.1.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. O curso ``Google Planilhas`` foi cedido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Ejud-6) para a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, concernente ao Plano de Desenvolvimento Anual - PDA/2024.

17.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas as(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado e mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.3. A(o) servidora/servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.

17.4. Outros esclarecimentos: COFOR II - Coordenação Administrativa de Formação II, por meio do no ícone ``Fale Conosco'' no endereço siga.tjmg.jus.br, pelos e-mails cofor22@tjmg.jus.br e cofor211@tjmg.jus.br ou telefones (31) 3247-8767.

17.5. Edital publicado originalmente no dia 31 de outubro de 2024.

LISTA DE INDICADAS (OS)

Indicadas(os)

Matrícula

Adriana Quinaud Vargas

T00086348

Aleksandra Pinheiro Alves

P0007208

Alexandra Carina Alves Cossilec

F0290270

Alinne Miranda Pacheco Cruvinel

P0090509

Aluísio Nogueira Marques

T0061820

Ana Cláudia Fernandes Souza

P0116546

Ana Giulia Ribeiro de Oliveira

P0149391

André Luís Ferreira Caetano

P60142089

Andrea Aparecida Rafael Duarte

T00021329

Bartolomeu Eustáquio de Araújo

T0071092

Bianca Gomes dos Santos

P60065231

Carlos Daniel Menezes de Queiroz

P60098296

Carlos Magno Teixeira Lulli

P60065913

Cássia Braga Macedo

P0096577

Cássia C O Guastaferro

P60096791

Clara da Silva Rocha

P0094468

Clara da Silva Rocha

P0094468

Clara Renata Almeida de Abreu

P0049704

Cláudia Madeira

T60098709

Cleia Darc Pereira dos Santos

P60060751

Cleonice Mendes

T0061101

Cristiane Cássia Pereira

P0014472

Daniela Aparecida Ramos de Almeida Araújo

P60091320

Daniela Ataíde Giovannini Stringheta

T0050609

Daniela Rodrigues de Jesus

P60021635

Daniela Rodrigues Magarão da Paixão

P0005253

Débora Barbosa Coutinho

T0088153

Débora Daiane Araújo Moura

P0136955

Dulciele Ferreira Sales

T00084236

Elaine de Souza Castro

P0084542

Elisângela Aparecida Alves

P0091826

Elisangela Caetano de Oliveira

P60115784

Felippe Albergaria Bragatto

T0058099

Fernanda Rodrigues Souza

P0066292

Franklin Henrique Ferreira Marcelino

P60029355

Gabriela de Cássia do Carmo Corsino Toussaint

P0139767

Glayce Kelly Calisto Pena

P0022313

Grace Andrea Costa da Silva

P60018307

Helena Maria Honorato

T0064667

Hélio Alves Martins

P60014293

Henrique Esteves Campolina Silva

T0040600

Henrique Nunes Inocêncio Alves

T0063271

Ingrid Fabiana Ferreira de Paulo

P0009822

Irani Ribeiro

T0067454

Izabel Cristina Correia de Oliveira Ramos

P60095297

Izabela Barbara Rodrigues Machado

P60061151

Jane Paula Cardoso

P60143547

Jesus Thiago de Freitas Alves

T0064204

João Carlos Lacerda

P60091612

João Paulo Vieira Borges

P60146029

Jussara Hamaceck Pinto

t0053389

Larissa Lima Costa

P0092427

Libéria Aparecida de Oliveira

T0082172

Luana Cristina dos Santos Oliveira

T00086694

Luciléia de Oliveira Silva

P60005216

Luiz Alberto de Almeida Silveira

P0005715

Luiza Augusta de Souza

T0088005

Marcelo Amaro

T0062539

Marcelo Guimarães Braga

T0017053

Marcelo Pinheiro Silva

T00042655

Marco Antônio de Lima

P60004694

Maria Carmen de Oliveira

T0087304

Maria Selma Ferreira

T0062851

Mário Marcos Godoy Júnior

F0097212

Marluci de Fátima Nogueira

T0064717

Matheus Felipe da Silva Souza

P60015203

Maxwell Tadeu da Silva

T00068296

Nadia Cristina Pontes Mendonça

P60124005

Neiva Ramos Silva

P0016806

Odson Carvalho de Miranda

T0077495

Patrícia Carla dos Santos

P60054156

Paulo Eduardo dos Santos Gangana

T0074732

Raquel Meire de Souza Vieira

P0024031

Regina Célia Campos

T0076133

Rogério Campos dos Santos Junior

P0134255

Rosana Aparecida Barbosa

P60095277

Rosana Maria de Aguiar

P0057547

Rosilane Aparecida da Silva

P60076163

Sabrina Tolentino Mascarenhas Viana

T0079830

Samarah Marinho do Nascimento

P0145772

Samuel Henrique Dias dos Santos

P0080922

Sheila Elizabet Ribeiro de Oliveira

P0022287

Silvania Elias Medeiros Dias

T0060848

Sirlene Reis Reynaldo

T0062059

Soraia Aparecida Guimaraes

P60007137

Valeria Gomes Ferreira

P60149908

Vanderlene Soares Cardoso

P60007797

Vanessa Alves Saraiva

P0030532

Vanuza Braga Coelho

P60083865

Wander Ferreira da Silva

T0066852

Warner Anderson Ferreira da Silva

T0067363

Wesley Ferreira da Silva

P60013777

Wilber Martins de Souza

T0068338

Zuleide Miranda Ferreira Soares

P6020291

Encontro de Juízes de Direito Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs

Modalidade: presencial

Republicação: alteração na programação e lista de convocados

De ordem do Excelentíssimo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, 3º Vice-Presidente do TJMG, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Encontro de Juízes de Direito Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados e magistradas coordenadoras(es) de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de integrar e aplicar práticas e metodologias de resolução de conflitos, provenientes da troca de experiências entre diferentes CEJUSCs, otimizando a atuação e gestão de seu respectivo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em benefício da comunidade jurisdicional.

3. MODALIDADE: presencial

4. PROGRAMAÇÃO:


Data

Horário

Atividade

28/11

17h às 17h30

Credenciamento

17h30 às 18h

Abertura do Encontro de Juízes de Direito Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs

18h às 19h

Palestra com o Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima -

3º Vice-Presidente do TJMG

19h às 19h20

Roda de conversa sobre a palestra

19h20

Encerramento do Encontro - 1º dia

29/11

Manhã

8h às 8h30

Credenciamento

8h30 às 10h

Apresentação de painéis, atividade em grupo e gamificação

10h às 10h20

Intervalo

10h20 às 12h30

Apresentação de painéis, atividade em grupo e gamificação

12h30 às 14h30

Intervalo

Tarde

14h às 15h30

Apresentação de painéis, atividade em grupo e gamificação

15h30 às 15h50

Intervalo

15h50 às 18h

Apresentação de painéis, atividade em grupo e gamificação

18h às 18h30

Encerramento do Encontro 2º dia

5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 28 a 29/11/2024

5.1. No dia 28/11/2024, das 17h às 19h30 e no dia 29/11/2024, das 8h30 às 12h30 e das 14h30 às 18h30.

6. LOCAL: dependências do Hotel Dubai Suites - localizado na rua Dr. Tupiniquins, 55 - Melo, Montes Claros.

7. CARGA HORÁRIA: 10h

8. NÚMERO DE VAGAS: 150

9. DAS INSCRIÇÕES:

9.1. Os(as) convocados(as) devem se inscrever no sistema SIGA a partir das 10h do dia 23 de outubro de 2024 até as 23h59min do dia 21 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2964.

9.2. O pedido de inscrição deve ser feito por meio do link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados cadastrais e após clicar no botão ``Enviar pedido de inscrição''.

9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

9.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com os inscritos, a personalização do atendimento e a certificação dos participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD

9.5. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

9.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 14h do dia 21/11/2024.

9.7. As vagas serão preenchidas observando o público-alvo e o número de vagas dispostos neste edital.

9.8. Serão excluídas:

9.8.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

9.8.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

10. DIÁRIAS E TRANSPORTE PARA CONVOCADAS(OS):

10.1. O discente que necessitar se deslocar da sede para participar da ação educacional de que trata este Edital, poderá perceber diárias de viagem, nos termos da Resolução nº 660/2011 e da Portaria nº 6474/PR/2024.

10.2. Caso a participação do discente na ação educacional de que trata este Edital implique deslocamento da sede, que é a localidade na qual o magistrado está lotado, poderá haver o ressarcimento de despesas ou a indenização de transporte ou, ainda, a aquisição de passagens aéreas, conforme o caso, respeitadas as regras contidas na Resolução nº 573/2008 e na Portaria nº 6474/PR/2024.

10.3. Para a definição do modo de deslocamento do magistrado para participar da ação educacional de que trata este Edital, observar-se-ão os requisitos para autorização de viagens institucionais previstos no art. 5º da Portaria nº 6474/PR/2024:

``Art. 5º São requisitos que deverão ser observados para a autorização de viagens institucionais:

I - a compatibilidade dos motivos da viagem com o interesse institucional ou com as atribuições do cargo ou função;

II - a inviabilidade ou inconveniência de utilização de recursos tecnológicos para a realização da atividade que justifique a viagem;

III - a vedação da percepção das despesas com transporte nos casos de cumprimento de mandados, atos e diligências relacionados a processo judicial, ainda que amparado pela gratuidade de justiça;

IV - o desconto do valor unitário do auxílio-alimentação para cada diária de viagem recebida, ainda que se trate de meia-diária, exceto as diárias de viagem relativas a finais de semana;

V - o ressarcimento de despesas com tarifas de pedágio;

VI - a regularidade do pagamento de diárias de viagem cumulativamente com o ressarcimento das despesas com transporte nos traslados intermunicipais e interestaduais ocorridos durante o período de viagem;

VII - o pagamento das diárias de viagem internacionais em moeda nacional;

VIII - o uso preferencial de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

IX - o uso de veículo automotor particular ou transporte aéreo quando circunstancialmente se caracterizar a:

a) indisponibilidade de veículo da frota oficial ou de transporte público regular;

b) urgência do deslocamento;

c) conveniência e/ou necessidade do serviço, respeitados os princípios da economicidade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade e eficiência;

X - o uso racional e compartilhado de veículo particular, de serviço de transporte individual privado (transporte por aplicativo) e de serviço de transporte individual público (transporte por táxi ou similar) nas viagens em grupo, assim consideradas quando ocorrer o deslocamento de dois ou mais viajantes da mesma unidade administrativa ou judiciária, com coincidência de trajeto;

XI - o uso de veículo automotor particular, independentemente do disposto no art. 6º da Resolução da Corte Superior nº 573, de 2008, no deslocamento de magistrado designado pelo Presidente do TJMG para cooperar em outra comarca, responder por vara ou comarca que esteja vaga ou substituir outro magistrado em caso de afastamento;

XII - a inexistência de preferência por companhia aérea;

XIII - a reserva e aquisição de passagens aéreas pelas classes tarifárias previstas no contrato administrativo, segundo o critério de menor preço.

Parágrafo único. Não haverá ressarcimento pelo TJMG de despesas com estacionamento e aluguel de veículo''.

10.4. O requerimento de diárias de viagens e reembolso de transporte e prestação de contas deverá ser feito pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos da Resolução nº 660/2011, Resolução nº 573/2008, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 6474/2024.

10.4.1. No campo ``Descrição do Motivo da Viagem'' deverá ser incluída a informação: ``COFOR I - ID 2964 - Convocação ENCONTRO CEJUSC - 2109 - Convocação discente EJEF.

10.4.2. O requisitante deverá anexar o PDF do Ofício de Convocação no PCDP - Pedido Concessão de Diárias e Passagens gerado.

10.4.3. A requisição deverá ser encaminhada para a EJEF.

10.5. Nos termos do art. 6º, da Resolução do Órgão Especial nº 573/2008, compete à Administração deliberar pela utilização de táxi ou outro meio de transporte público, veículo automotor particular ou transporte aéreo.

10.5.1. A solicitação de transporte aéreo por parte do(a) magistrado(a) convocado(a), quando imprescindível essa modalidade de deslocamento, deverá ser instruída com a distância entre a comarca de lotação e o local da ação educacional, bem como os horários e valores das viagens por meio rodoviário ou ferroviário, em transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, a fim de ser avaliada a conveniência da autorização de forma excepcional.

10.6. Caso seja imprescindível a aquisição de bilhetes aéreos, a requisição deverá ser realizada em duas etapas:

10.6.1. Pelo Sistema SCDP e

10.6.2. Pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI, no modo público, por meio do ``Formulário-Solicitação de Passagens Aéreas'', conforme Portaria da Presidência nº 6.474/2024, no qual deve constar as informações descritas no item 10.5.1.

10.6.3. O número do Processo SEI de solicitação de passagens aéreas deverá ser fornecido no campo ``informações'' do PCDP.

10.6.4. A aquisição de bilhetes aéreos, quando imprescindível, deverá ser solicitada preferencialmente no prazo de até 5 (cinco) dias corridos a partir da data da publicação deste edital.

10.6.5. É dever do solicitante da viagem encaminhar o PCDP e o processo SEI com, no mínimo 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, conforme regulamenta o artigo 22 da Portaria da Presidência nº 6474/2024, observando-se, ainda, o prazo do item anterior.

10.6.6. Se os prazos não forem respeitados, a concessão de passagens aéreas poderá ser indeferida, ficando o solicitante responsável por arcar com os custos da viagem ou adaptar o PCDP para outro meio de transporte menos oneroso.

10.7. Caso a viagem seja realizada por outro meio de transporte que não o aéreo, poderá haver reembolso das despesas, que deverão ser solicitadas através do Sistema SCDP.

10.8. Havendo necessidade de substituição de convocados, durante o período de divulgação da capacitação, a EJEF deverá observar o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos da data de realização da ação educacional para a convocação de novos participantes.

10.8.1. Em caso de convocação da EJEF a novos participantes, o próximo discente terá o prazo de 2 (dois) dias corridos para formalizar as solicitações necessárias, visando observar também o prazo descrito no art. 22 da Portaria da Presidência nº 6.474/2024 de, no mínimo, de 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de saída, nos moldes do item 10.5.1 deste Edital.

10.8.2. A não observância deste prazo implicará na inviabilidade de concessão do benefício das passagens aéreas, devendo o participante convocado buscar outro meio de transporte, para fins de reembolso de transporte rodoviário ou ferroviário.

10.9. Será de responsabilidade do viajante arcar com as despesas decorrentes de cancelamento de passagem aérea e de eventuais alterações de destino, dados de deslocamento, horário de voo , ou meio de transporte motivados por:

10.9.1. interesse particular;

10.9.2. erro na solicitação do PCDP ou processo SEI;

10.9.3. inobservância dos incisos III, IV e V do art. 13 da Portaria da Presidência nº 6474/2024, quais sejam:

III - conferir se os dados da passagem aérea estão corretos;

IV - acompanhar, no sítio eletrônico da companhia aérea, a situação do voo até o momento do check-in, a fim de evitar transtornos;

V - confirmar o recebimento da passagem aérea no endereço eletrônico cadastrado no PCDP, conferindo imediatamente se os dados da passagem estão corretos.

10.10. Para obter informações sobre o novo sistema SCDP, pedimos a gentileza de acessar a nova página da rede TJMG ``DESPESAS DE VIAGEM'' (https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/administrativo/despesas-de-viagem/). Nessa página estão dispostas todas as informações ao viajante e aos gestores do sistema.

10.11. Para esclarecer as dúvidas sobre o sistema SCDP e sobre o cadastro das viagens, entre em contato com a Central de Informática, pelos telefones: (31) 3237-7060 (atendimento interno TJMG) ou 0800-3535600 (atendimento externo).

11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) CONVOCADAS(OS):

11.1. A impossibilidade de atendimento à convocação para participar da ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 11 de novembro de 2024, por meio do endereço eletrônico georgia.carolina@tjmg.jus.br, devendo informar o motivo da não participação.

11.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação, citado no item 11.1.

11.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o referido prazo.

12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

12.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se registrarem sua presença por meio de lista a ser disponibilizada pela equipe da EJEF. (100% de frequência).

12.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, em 5 dias úteis após o término do período de realização do curso, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais.

13. ----AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da ação educacional, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

14. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$342.250,00 (trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais), que abrangem despesas referentes a honorários de docentes, diárias dos participantes e a logística.

15. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

16. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

16.1. Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à solicitação da 3ª Vice-Presidência.

16.2. Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

16.3. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I - COFOR I, por meio do telefone (31) 3247- 8402/8780 ou pelo e-mail georgia.carolina@tjmg.jus.br.

16.4. Edital publicado originalmente no dia 23 de outubro de 2024.

Lista de Magistradas (os) Convocadas (os)

NOME

COMARCA

Alan da Silva dos Santos

São Romão

Alan Raschke Jardim

Peçanha

Aline Gomes dos Santos Silva

Teófilo Otoni

Alissandra Ramos Machado de Matos

Unaí

Allan Martins Ribeiro

Lajinha

Amanda Charbel Salim

Buritis

Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres

Rio Piracicaba

Anacleto Falci

Governador Valadares

Anderson Fábio Nogueira Alves

Caratinga

André Luiz Alves

Itabira

Andressa Collares Xavier

Manhumirim

Arnon Argolo Matos Rocha

Araçuaí/Medina

Bruno Henrique da Costa Lima

Itamarandiba

Bruno Motta Couto

Jacinto

Bruno Rodrigues Fonseca

São João da Ponte

Carolina Moreira Gonzalez Fonseca

Jequitinhonha

César Nicolau Melhem Júnior

Novo Cruzeiro

Cynara Soares Guerra Ghidetti

Mutum

Daniel Henrique Souto Costa

Januária

Daniel Valério de Siqueira Fonseca

Nova Era

Danilo Soares Cordeiro

Carlos Chagas

Diego Duarte Bertoldi

Conselheiro Pena

Douglas Silva Dias

São João do Paraíso

Douglas Teixeira Barroco

Francisco Sá

Edson Alfredo Sossai Regonini

Nanuque

Emílio Guimarães Moura Neto

Águas Formosas

Ériton José Santa'Ana Magalhães

Janaúba

Estevão Augusto Queiroga de Pinho

Santa Maria do Suaçuí

Estevão José Damazo

João Monlevade

Fábio do Espírito Santo

Resplendor

Fausto Geraldo Ferreira Filho

Montes Claros

Felipe Zanotto

Pirapora

Fernanda Mendonça Silva Terra

Brasilía de Minas

Flávia Braga Corte Imperial

Pedra Azul

Frederico Maia Santos

Malacacheta

Guilherme Pimenta

Serro

Gustavo Duarte Vieira

Corinto

Gustavo Obata Trevisan

Arinos

Hugo Silva Oliveira

João Pinheiro

Indirana Cabral Alves

Várzea da Palma

Ingrid Marques Cabral

Taiobeiras

Isabella Cristina Marques Nascentes

Conceição do Mato Dentro

Izabela Tângari Coelho

Turmalina

Iziquiel Pereira Moura

Açucena

João Paulo Bispo de Abreu

Rio Pardo de Minas

João Paulo Toledo

Itanhomi

José Francisco Tudéia Junior

Sabinópolis

José Rubens Borges Matos

Bonfinópolis de Minas

Juliano Carneiro Veiga

Muriaé

Juliano Martins Brito

Jaíba

Larissa Teixeira da Costa

Inhapim

Laura Helena Xavier Ferreira Scarpa Bosso

Montalvânia

Letícia Fontes Guedes

Carangola

Letícia Machado Vilhena Dias

Diamantina

Lívia Maria Franco da Silveira

Grão Mogol

Lucas Carvalho Soares Freitas

Jequeri

Luciana Mara de Faria

Ipanema

Luís Eduardo Araújo Santos

Almenara

Marcelo Carlos Cândido

Galiléia

Marco Antônio Feital Leite

Belo Horizonte

Mateus Leite Xavier

Espera Feliz

Mateus Oliveira Santos

Espinosa

Matheus José de Souza Kursawe

São João Evangelista

Maurício da Cruz Rossato

Itambacuri

Maurílio Cardoso Naves

Divino

Mauro Simonassi

Tarumirim

Maycon Jésus Barcelos

Timóteo

Maycon Túlio Vaz

Aimorés

Natália Discacciati Rezende

Coronel Fabriciano

Nayra Karoline Guerino Biondo

Virginópolis

Nilton José Gomes Júnior

Salinas

Otávio Pinheiro da Silva

Ipatinga/Mesquita

Otávio Scaloppe Nevony

Rio Vermelho

Patrícia Bergamaschi de Araújo

Monte Azul

Paula Roschel Husaluk

Paracatu

Pedro Eduardo Kakitani

Raul Soares

Priscila de Fátima Barbosa Pinto

Coração de Jesus

Rafael Arrieiro Continentino

Capelinha

Rêidric Victor da Silveira Condé Neiva e Silva

Ferros

Ricardo Augusto de Castro Zingoni

Porteirinha

Rodrigo da Silveira

Manga

Rodrigo Kuniochi

Bocaiúva

Samira da Cunha Ribeiro Morais

Mantena

Silvia Maria de Paula Nascimento

Guanhães

Suelen Luczynski Florentino

Minas Novas

Thomás Carneiro Franco de Carvalho

São Francisco

Vaneska de Araujo Leite

São Domingos do Prata

Vanessa Harumi Iwasa

Rio Casca

Vinícius Pereira de Paula

Abre Campo

Walteir José da Silva

Manhuaçu

Yago Abreu Barbosa dos Santos

Buenópolis

Curso

Noções Básicas de Processo Eletrônico no Âmbito da Justiça de 2ª Instância

Modalidade: a distância, autoinstrucional

Oferta permanente

1ª retificação: LISTA DE INDICADAS (OS)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão abertas as inscrições para o curso Noções Básicas de Processo Eletrônico no Âmbito da Justiça de 2ª Instância - Turma 1/2024, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: escrivãs e escrivães, escreventes, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários lotados nos cartórios judiciais da 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais conforme lista de indicados ao final do edital.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de executar os procedimentos básicos durante o trâmite dos processos eletrônicos nos cartórios judiciais da 2ª Instância.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1.

2.

3.

4.

4.1 Unidade 1 - Balcão eletrônico.

4.2 Unidade 2 - Documentos do processo eletrônico.

4.3 Unidade 3 - Comunicações eletrônicas.

4.4 Unidade 4 - Sessão de Julgamento.

4.5 Unidade 5 - Comunicação e disponibilização do acórdão.

4.6 Unidade 6 - Petições recursais.

4.7 Unidade 7 - Trânsito e baixa do processo eletrônico.

5. PERÍODO DO CURSO: 4 de outubro a 12 de dezembro de 2024.

6. CARGA HORÁRIA: 12 horas.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

8. DAS INSCRIÇÕES:

1.

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5.

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7.

8.

8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, a partir das 14h do dia 4 de outubro até as 23h59 do dia 27 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2885.

8.2. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

8.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

8.4. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. (*Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG).

8.5. Caso a(o) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone `Criar ou atualizar Cadastro''.

8.6. Serão excluídas:

1.

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8.

8.1.

8.2.

8.3.

8.4.

8.5.

8.6.

8.6.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.6.2. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

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8.

9.

9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

9.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5. Possuir computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

9.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

9.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

10. ACESSO AO CURSO:

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10.

10.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br.

10.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

10.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

10.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 4 de outubro de 2024 e será encerrado às 23h59min do dia 12 de dezembro de 2024.

10.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

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11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

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11.1. Para obtenção do certificado da EJEF, a(o) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

11.2. O discente poderá emitir seu próprio certificado, no período de 4 de outubro a 12 de dezembro de 2024, clicando no botão ``Gerar Certificado'' na seção ``Encerramento'', após concluir seus estudos no ambiente virtual do curso.

11.3. Após essa etapa, os certificados poderão ser acessados, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.

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12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

13. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não ficará mais acessível.

14. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

15. CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail cofor22@tjmg.jus.br, até o final das inscrições estabelecido no item 8.1 deste edital.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

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18.

17.1. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado e mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.2. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de

2021.

17.3. A(O) servidora/servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.

17.4. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação - COFOR II. Contatos (31) 3247- 8767 ou pelo e-mail cofor22@tjmg.jus.br.

17.5. Edital publicado originalmente no dia 4 de outubro de 2024.

LISTA DE INDICADAS (OS)

Indicadas(os)

Lotação

Ada Orlandi Malvicino Vieira

Gerência do 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais

Alan Augusto Rebelo

Gerência do Cartório da 17ª Câmara Cível

Aline Angelica Nogueira Blard

Gerência do 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais

Amanda Madalena Fiuza Costa

Gerência do Cartório da 4ª Câmara Cível

Ana Clara Espindola Gonçalves

Gerência do Cartório da 4ª Câmara Cível

Ana Lara Alves Cadete

Gerência do Cartório da 8ª Câmara Cível

Ana Luiza Pinto da Silva

Gerência do 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais / Sala do 1º CAROT

Ana Márcia Girardi de Mendonça

Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais

Ane Santos Duarte

Gerência do Cartório da 7ª Câmara Criminal

Arthur Marques Oliveira Santos

Gerência do Cartório da 4ª Câmara Cível

Barbara De Matos Campos

Gerência do 3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais

Beatriz Carvalho Khater Pereira

Gerência do Cartório da 5ª Câmara Criminal

Beatriz Fernandes Silva

Gerência do Cartório da 4ª Câmara Cível

Bruna Laurinda Monteiro Silva

Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais

Bruno Sette Marques

Gerência do Cartório da 8ª Câmara Cível

Camila Godinho Braga

Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais

Carolina Andrade de Souza

Gerência do Cartório da 13ª Câmara Cível

Christiane Yasem Guimarães Silva

Gerência do Cartório da 17ª Câmara Cível / Sala de Apoio

Conceição Maria Machado

Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais

Daniella Silva Araújo Machado

Gerência do Cartório da 13ª Câmara Cível

Diogo Couto Ferreira

Gerência do Cartório da 16ª Câmara Cível

Elmara Boia Athouguia

5º CACRI - Gerência do Cartório da 5ª Câmara Criminal

Evelyne Maria Zum Bach Lamounier

Gerência do Cartório da 5ª Câmara Cível

Flávia Gomes Pereira

Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais

Flávia Ribeiro Alberti Carnevali

Gerência do Cartório da 19ª Câmara Cível

Gabriel Antônio de Oliveira Lotfi

Gerência do Cartório da 16ª Câmara Cível

Gabriel Santos Ariston

Gerência do Cartório da 3ª Câmara Cível

Graziela Gontijo Germano Alves

Gerência do Cartório da 9ª Câmara Criminal

Guilherme Nikolas Ferreira Alves

Gerência do Cartório da 6ª Câmara Cível

Guilherme Tinano Duarte

Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais

Helton Charles de Souza

Gerência do Cartório da 1ª Câmara Criminal

Isabela Barbalho Aguiar

Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais

Isabela Shizue Inaba Fonseca

Gerência do 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais

Isabelle Lopes Oliveira

Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais / Sala do 1º CAFES

Isadora Garcia de Miranda

Gerência do Cartório dos Núcleos de Justiça 4.0 - Cível Especializado

Jane Palhares de Morais

Gerência do Cartório dos Núcleos de Justiça 4.0 - Cível Especializado

Jessana Evelin Castro

Gerência do Cartório da 21ª Câmara Cível

Jonas Coelho Moreno

Gerência do 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais

Jonas Pinheiro de Araujo

Gerência do Cartório da 6ª Câmara Cível

Juliana Cristina Martins Pedrosa

Gerência do Cartório da 17ª Câmara Cível

Jumara Aparecida Honório Rodrigues

Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais

Kaillany Antunes Franco

Gerência do Cartório da 5ª Câmara Cível

Karina Kelly dos Santos Oliveira

Gerência do Cartório da 9ª Câmara Criminal

Karina Marques Ribeiro Falce

Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais

Kariny Martins Gomes dos Santos

Gerência do 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais / Sala do 1º CAROT

Laís Bretas Araújo

Gerência do Cartório da 7ª Câmara Cível

Larissa Pessoa da Silva

Gerência do Cartório da 6ª Câmara Cível

Laura de Paula Moreira Frattezi

Gerência do Cartório da 17ª Câmara Cível

Lívia Isabelly da Silva Gonçalves

Gerência do Cartório da 5ª Câmara Criminal

Luíza Mirella Vieira de Oliveira

Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais / Sala do 1º CAFES

Lussandra Gomes da Costa

Gerência do 3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais

Marcelo Pereira de Andrade

Gerência do Cartório da 19ª Câmara Cível

Marcos de Morais Loureiro

Gerência do Cartório da 9ª Câmara Criminal

Marcos Leal de Almeida

Gerência do Cartório da 3ª Câmara Cível

Maria Aparecida da Silva Rodrigues

Gerência do Cartório da 17ª Câmara Cível

Maria Eugênia Ferreira Batista Lima

Gerência do Cartório da 5ª Câmara Criminal

Maria José Resende Azevedo Gontijo

Gerência do Cartório da 7ª Câmara Criminal

Maria Julia Rosa Costa e silva

Gerência do Cartório da 5ª Câmara Criminal

Maria Letícia Rôla França

Gerência do Cartório dos Núcleos de Justiça 4.0 - Cível Especializado

Maria Luiza de Moraes

Gerência do Cartório da 9ª Câmara Criminal

Maria Luiza Dias Teixeira

Gerência do Cartório da 11ª Câmara Cível

Maria Márcia Cavalcanti de Freitas

Gerência do Cartório da 19ª Câmara Cível

Maria Tânia de Oliveira

Gerência do Cartório da 19ª Câmara Cível

Mariana de Melo Amaral Pereira

Gerência do Cartório da 8ª Câmara Cível

Marilda Martins da Cunha

Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais

Matheus Mueller da Cunha

Gerência do 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais

Mônica Marcela Pimenta Mapa

Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais

Pedro Jardes Rodrigues Fernandes

Gerência do 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais

Pollyanna de Castro Barbosa

Gerência do 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais

Rafael Almeida Silva

Gerência do Cartório da 8ª Câmara Cível

Rafaela Braga Ribeiro Mezzetti

5º CACIV - Gerência do Cartório da 5ª Câmara Cível

Raphaela Thomaz Faria

Gerência do Cartório da 5ª Câmara Cível

Raquel Siqueira Costa

Gerência do Cartório da 4ª Câmara Cível

Renata Andrade de Siqueira

Gerência do 1º Cartório de Feitos Especiais

Renata Gonçalves de Oliveira

Gerência do Cartório dos Núcleos de Justiça 4.0 - Cível Especializado

Roberta Luiza Werkema Ribeiro

Gerência do Cartório da 13ª Câmara Cível

Roberta Pacheco Ornellas

Gerência do Cartório da 4ª Câmara Cível

Rosilaine Karina de Lima Silva

Gerência do 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais

Rosilene Maria Barbosa Oliveira Santos

Gerência do Cartório da 21ª Câmara Cível

Sara Gomes Martins Soares

Gerência do 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais / Sala do 4º CAROT

Sara Monique Gonçalves Vieira

Gerência do Cartório da 7ª Câmara Cível

Selene Maria da Silva e Nascimento

Gerência do Cartório da 4ª Câmara Cível

Silvane Ferreira Alves

Gerência do Cartório da 17ª Câmara Cível

Simone de Sousa Pinheiro Lima

Gerência do Cartório da 17ª Câmara Cível

Sonia Regina Gonçalves

Gerência do Cartório da 5ª Câmara Criminal

Sophia Fagundes Nascimento da Silva

Gerência do 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais / Sala do 2º CAROT

Sueli Bele Eufrásio Lacerda

Gerência do Cartório da 13ª Câmara Cível

Thaís Almeida Lima

Gerência do Cartório da 5ª Câmara Criminal

Thayuanne Ferreira Hilário

Gerência do Cartório dos Núcleos de Justiça 4.0 - Cível Especializado

Valéria Márcia Gomes Goddard

Gerência do Cartório da 5ª Câmara Cível

Vinícius Samuel Mendes Barbosa

Gerência do Cartório dos Núcleos de Justiça 4.0 - Cível Especializado

Curso


Avaliação de Desempenho por Competências para servidores

Modalidade: a distância, autoinstrucional

Oferta Permanente

1ª Retificação: Lista de convocadas(os)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso Avaliação de Desempenho por Competências para servidores - turma 2/2024, conforme abaixo especificado.

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Servidoras e servidores do TJMG.

1.2. Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, por convocação, conforme listagem ao final desta publicação.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer o modelo de avaliação de desempenho por competências implantado no TJMG.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

5

6

7

8

1.

2.

3.

4.

4.1. Unidade 1

1.

2.

3.

4.

4.1.

4.1.1. Gestão de Pessoas por Competências.

4.1.2. O que é Competência.

4.2. Unidade 2

1.

2.

3.

4.

4.1.

4.2.

4.2.1. Avaliação de Desempenho por Competências.

4.2.2. Avaliação de Desempenho por Competências no TJMG.

4.3. Unidade 3

1.

2.

3.

4.

4.1.

4.2.

4.3.

4.3.1. Informatização do Processo de Avaliação de Desempenho.

4.4. Unidade 4

1.

2.

3.

4.

4.1.

4.2.

4.3.

4.4.

4.4.1. Dúvidas Frequentes.

5. PERÍODO DO CURSO: 17 de setembro a 12 de dezembro de 2024.

6. CARGA HORÁRIA: 8 horas.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

8. DAS INSCRIÇÕES:

9.

10.

11.

12.

13.

14.

15.

16.

8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, das 10h do dia 17 de setembro até as 23h59 do dia 21 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2881.

8.2. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

8.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.

8.4. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou Atualizar Cadastro''.

8.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido da inscrição.(*Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG).

8.6. Serão excluídas:

9.

10.

11.

12.

13.

14.

15.

16.

16.1.

16.2.

16.3.

16.4.

16.5.

16.6.

8.6.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.6.2. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

10.

11.

12.

13.

14.

15.

16.

17.

18.

9.1 Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2 Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3 Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

9.4 Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5 Possuir computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

9.6 Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

9.7 Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

10. ACESSO AO CURSO:

11.

12.

13.

14.

15.

16.

17.

18.

19.

20.

10.1 Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br.

10.2 Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.3 Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

10.4 A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

10.5 O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 17 de setembro de 2024 e será encerrado às 23h59min do dia 12 de dezembro de 2024.

10.6 As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.

11.

11.1 Para obtenção do certificado da EJEF, a(o) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

11.2 O discente poderá emitir seu próprio certificado, no período de 17 de setembro a 12 de dezembro de 2024, clicando no botão ``Gerar Certificado'' na seção ``Encerramento'', após concluir seus estudos no ambiente virtual do curso.

11.3 Após essa etapa, os certificados poderão ser acessados, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.

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17.

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20.

21.

22.

23.

24.

12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação do seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

13. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não ficará mais acessível.

14. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.

11.

12.

13.

14.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

15.1. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.1. deste edital, em caso de necessidade de cancelamento da matrícula no curso, deverão apresentar pedido de cancelamento da inscrição e justificativa pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br até o final das inscrições disposto no item 8.1.

15.2. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa, impreterivelmente, até o dia 21/11/2024 para o e-mail cofor27@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação;

· e-mail de seu gestor imediato.

15.2.1. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

15.2.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 15.2.

15.2.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

15.2.4. Ainda que validada a justificativa de não participação pela DIRDEP/EJEF, o público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital deverá participar da capacitação em turma subsequente.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.

11.

12.

13.

14.

15.

16.

17.

17.1. Ação educacional integrante do Itinerário Formativo da Formação Inicial dos Servidores do TJMG - Módulo geral.

17.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado e mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.3. A(O) servidora/servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.

17.4. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação - COFOR II. Contatos (31) 3247- 8414 ou pelo e-mail cofor27@tjmg.jus.br.

17.5. Edital publicado originalmente no dia 16 de setembro de 2024.

LISTA DE CONVOCADAS(OS)

Adriana Mayrink Chaves

Aldo Victor de Miranda

Alessandra Ferreira

Alice Maria de Sales Silverio Ribeiro

Amanda Maria Ramos

Ana Carolina Dantas Andare

Ana Carolina Teodoro Mendes

Ana Paula Luiza da Costa Melo

Andreia Estevão de Souza Santana

Andreza Oliveira Fraga Bruschi

Antônio Alessandro da Silva

Bruna Danielli Sales Barbosa

Bruno Souza Saldanha

Camila Neto Souza do Prado

Camila Oliveira Souza

Carlos Vinícius Antero Pereira

Cassiana da Silveira Inácio

Dafne Takano da Rocha

Danúbia Miranda Santos

Davi de Souza Lopes

Deborah Silva Scheffer

Douglas Alexander Batista

Elaine Clélia Patrício

Elaine Reggiane Lima

Eliane Cristina Diamante Coelho

Fernando Ribeiro Azambuja

Francisco Vieira Netto

Gabriel Motta Moreira

Gabriela Mendes Machado

Geraldo Filho Marinho dos Reis

Guilherme Dias de Oliveira Santos

Isabela Matheus Moreira

Jessica Avelino da Costa

Juliana Nazaré Faria Ribeiro Pinto

Jussara Teixeira Moreira

Keila Alves Martins

Larissa dos Santos Deambrozi

Lorena Gonçalves Ferreira Duarte

Márcio Cândido Pereira Júnior

Maria Eduarda de Freitas Silva

Maria Helena De Carvalho

Mariana Ferreira Gomes

Melissa Rodrigues Santos

Nathalia Braga Tavares

Otávio Augusto Vieira Bomtempo

Patrícia Caetano Dias

Phellipe Bryan Guerra Batista

Priscila Melo Lopes Evangelista

Rafael Henrique Xavier de Faria Pinto

Renan de Oliveira Costa

Renata Lima Ferraz

Richard Gutemberg Silva

Rodrigo da Costa Silva Lima

Rodrigo Barbosa Abras

Samantha Braulio Freire

Stephanie Pamella Miranda da Piedade

Talles Barcellos Silva

Thaís Tiburcio Machado

Thiago Queiroz Bahia

Valdeci Ribeiro Gonçalves

Valquiria Moreira

Vanessa Gomes Gonçalves

Vania Cristina Viana

Edital de submissão e seleção de trabalhos para apresentação no

2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa no TJMG

Transformando Conflitos, Fortalecendo Comunidades: A Evolução da Justiça Restaurativa

1ª republicação - prorrogação prazo de inscrição

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna e do Excelentíssimo Senhor 3º Vice-Presidente do TJMG, Desembargador Rogério Medeiros Garcia, comunicamos que estarão abertas as inscrições para submissão e seleção de trabalhos para apresentação no 2º Congresso Internacional de Justiça, Restaurativa no TJMG - Transformando Conflitos, Fortalecendo Comunidades: A Evolução da Justiça Restaurativa

conforme abaixo especificado:

1. OBJETIVO: possibilitar aos participantes o aprofundamento em Justiça Restaurativa, desenvolvendo habilidade e conhecimentos essenciais para promover a resolução humanizada de conflitos e a disseminação das práticas restaurativas em suas áreas de atuação.

2. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, assessoras e assessores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, na forma especificada no item 4 deste edital.

3. ELABORAÇÃO DO PÔSTER:

3.1. Entende-se por pôster um recurso visual a partir do qual o pesquisador apresenta uma síntese das informações mais relevantes da pesquisa realizada, ou em andamento.

3.2. O Pôster selecionado para exposição e apresentação oral deverá obedecer às seguintes orientações para produção:

3.2.1. Quanto ao formato:

3.2.1.1. Tamanho: 110cm de altura x 90cm de largura.

3.2.1.2. Material: o pôster poderá ser impresso em papel, papelão ou mesmo em outros materiais disponíveis especialmente para esse fim.

4.2.1.3. Forma de afixação: o pôster deverá contar com um cordão na parte superior para que possa ser pendurado em biombos, varais ou cavaletes.

3.2.2. Quanto ao conteúdo, deverá apresentar:

3.2.2.1. Título em destaque, em letras maiúsculas.

3.2.2.2. Nome dos autores e do orientador, quando for o caso.

3.2.2.3. Local onde foi ou está sendo realizada a pesquisa.

3.2.2.4. Linha de pesquisa.

3.3. No corpo do pôster:

3.3.1. Introdução.

3.3.2. Problema de pesquisa.

3.3.3. Objetivo.

3.3.4. Método.

3.3.5. Resultados alcançados.

3.3.6. Referências utilizadas.

3.4. O pôster deverá seguir as orientações das normas ABNT vigentes.

3.5. A disponibilização do pôster/banner em formato impresso durante a apresentação é obrigatória. Assim, não será permitida a apresentação por parte do/a autor/a sem que haja essa disponibilização.

3.6. O pôster deverá ser colocado no local de apresentação 60 minutos antes do horário reservado à apresentação e ficará exposto até o término das atividades técnicas do encontro previstas para o dia corrente.

4. DA AUTORIA:

4.1. Estão aptos a submeter pôsteres: doutores, doutorandos, mestres, mestrandos, especialistas, especializandos, graduados ou graduandos.

4.2. Serão admitidos pôsteres com no máximo duas autoras(es), salvo os casos de autora(or) na qualidade de ``orientadora(or)'' do trabalho, onde será admitida a inclusão de uma terceira autora(or).

4.3. Serão considerados orientadores aqueles que possuírem a titulação de mestre ou doutor.

4.4. Após a submissão do pôster não serão aceitas inclusões de autores.

5. PERÍODO DE SUBMISSÃO: o conteúdo dos pôsteres será recebido entre o período de 1º a 10 de novembro de 2024, exclusivamente pelo e-mail congressotjmg@tjmg.jus.br.

6. PROCESSO DE SUBMISSÃO:

6.1. As(os) autoras(es) poderão submeter apenas um pôster para exposição e apresentação no evento, salvo na condição de orientador.

6.2. Para submissão do pôster é necessário o preenchimento completo do cadastro individual, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2958 tanto pelos autores brasileiros quanto estrangeiros.

6.3. Os pôsteres deverão ser submetidos exclusivamente através do e-mail congressotjmg@tjmg.jus.br, de forma estruturada, em formato Word (``.DOC'' ou ``.DOCX''), seguindo rigorosamente as especificações do presente edital e constando, obrigatoriamente: introdução, problema de pesquisa, objetivo, método e resultados alcançados. As referências devem ser incluídas em campo específico para tal, conforme Anexo II.

6.3.1. Os autores que não respeitarem essas especificações terão seus pôsteres automaticamente desclassificados e excluídos da avaliação.

6.4. O processo de submissão se dará em três etapas de acordo com o descrito abaixo:

6.4.1. Primeira etapa - cadastro no site da EJEF

6.4.1.1. Os autores deverão realizar seu cadastro no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2958

6.4.2. Segunda etapa - preenchimento de todos os dados de identificação do pôster.

a) escolha da linha de pesquisa relacionada ao pôster submetido - Anexo II.

b) título do pôster;

c) conteúdo do pôster excluindo-se as identificações e referências e seguindo os itens previstos no Anexo II, sendo esses: introdução, problema de pesquisa, objetivo, método, resultados alcançados.

d) Referências citadas no texto de acordo com as normas da ABNT vigente.

6.4.3. Terceira etapa - os pôsteres deverão ser encaminhados para o e-mail: congressotjmg@tjmg.jus.br, constando, no corpo do e-mail, nome, telefone, e-mail e mini currículo dos autores.

7. AVALIAÇÃO VIRTUAL DOS PÔSTERES:

7.1. Os pôsteres submetidos serão avaliados por uma comissão especial designada pela 3ª Vice-Presidência/TJMG.

7.2. A avaliação terá sua nota aferida como critério para aprovação para a apresentação presencial.

7.3. Será garantida a análise inominada dos pôsteres, garantindo-se a imparcialidade da avaliação.

7.4. Os critérios a serem avaliados serão:

7.4.1. Pertinência do título ou coerência entre o título e o conteúdo desenvolvido ou título: adequação ao conteúdo do pôster.

7.4.2. Coerência entre a temática abordada e a linha de pesquisa na qual o pôster foi inscrito.

7.4.3. Introdução: Qualidade e adequação ao objetivo do trabalho.

7.4.4. Clareza, pertinência e consecução dos objetivos.

7.4.5. Adequação e qualidade da metodologia utilizada.

7.4.6. Relevância do trabalho: Inovação e contribuição para área de conhecimento.

7.4.7. Resultados alcançados: Inovação e contribuição para área de conhecimento.

7.4.8. Conclusão: Coerência em função dos objetivos e resultados.

7.4.9. Qualidade da redação e organização do texto (clareza e objetividade).

7.4.10. Respeito às regras da ABNT.

7.4.11. Utilização de referências atualizadas e pertinentes ao conteúdo apresentado.

7.5. Trabalhos que não seguirem os critérios estabelecidos na seção 7.4 deste Edital serão imediatamente recusados.

7.6. Trabalhos que não atenderem nenhuma das temáticas citadas no Anexo I deste Edital serão recusados.

7.7. Para cada um dos critérios de avaliação serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez), as quais gerarão uma média geral, sendo considerada para aprovação a média mínima de 7 (sete), que será utilizada para classificação e consequente seleção.

7.8. A lista de pôsteres aprovados será publicada na página da EJEF até o dia 14 de novembro de 2024.

7.9. Caberá aos autores a responsabilidade de consultar na página da EJEF o resultado dos pôsteres.

7.10. Os pôsteres submetidos serão apresentados de forma presencial aos participantes do II Congresso de Justiça Restaurativa do TJMG no dia 22 de novembro de 2024, das 16 às 17 horas.

8. EXPOSIÇÃO E APRESENTAÇÃO ORAL:

8.1. Os pôsteres submetidos e aprovados deverão ser expostos conforme item 4 deste Edital e apresentados oralmente de forma contínua aos congressistas no dia 22 de novembro de 2024, das 16 às 17 horas, em local reservado especialmente para este fim, no edifício sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

8.2. A confecção, transporte, exposição, apresentação e retirada do pôster será de inteira responsabilidade do(s) autor(es), cabendo a este(s), a fixação e retirada do pôster no respectivo dia previsto para sua apresentação.

8.3. No ato da apresentação as(os) autoras(es) deverão obrigatoriamente portar seus respectivos crachás de identificação.

8.4. Havendo mais de um autor, deverá ser indicado, no corpo do e-mail a que se refere o item 6.4.3, pelo menos um para a apresentação no dia do evento.

9. DECLARAÇÕES, PUBLICAÇÕES E CERTIFICADOS:

9.1. Terão direito a declaração de expositora(or) a(o) autora(or) dos pôsteres que estiverem expostos no dia, horário e local a ser estabelecido pela organização do evento.

9.2. Terão direito a declaração de apresentação e exposição as(os) autoras(es) que apresentarem oralmente seu pôster no dia, horário e local a ser estabelecido pela organização do evento.

9.3. Todas as declarações e certificados referentes ao II Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do TJMG estarão disponíveis exclusivamente no portal da EJEF, por meio do siga.tjmg.jus.br, 5 dias úteis após a realização do evento.

9.4. Os pôsteres submetidos, aprovados e apresentados durante o Congresso serão publicados como Anais de Evento no site do TJMG, na página da 3ª Vice-Presidência.

9.5. Ao submeterem seus pôsteres ao II Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do TJMG, os autores cedem, de forma irrevogável e gratuita, os direitos autorais ao TJMG, sem que direito a qualquer remuneração. O TJMG poderá publicar os pôsteres com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, a seu critério.

10. DA CLÁUSULA DE RESERVA: casos omissos neste Edital serão decididos pela Comissão Científica.

11. DA COMISSÃO CIENTÍFICA: a Comissão científica será constituída pelos seguintes membros:

11.1. Desembargador Rogério Medeiros, Terceiro Vice-Presidente do TJMG.

11.2. Desembargador Saulo Versiani Penna, Segundo Vice-Presidente do TJMG.

11.3. José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, juiz auxiliar da Terceira Vice-Presidência do TJMG.

11.4. Thiago Grazziane Gandra, juiz auxiliar da Segunda Vice-Presidência do TJMG.

11.5. Mariana Horta Petrillo, matrícula T0087080.

11.6. Samuel Duarte dos Santos, matrícula P0087025.

11.7. Lais Alves Camargos, matrícula T0076257.

11.8. Gina Chaves, matrícula T0058693.

11.9. Adriano da Silva Ribeiro, matrícula F0224733.

11.10. Pedro Augusto Silveira Freitas, matrícula T0087098.

11.11. Sérgio Henriques Zandona Freitas, matrícula T0050138.

12. DA COMISSÃO ORGANIZADORA: a comissão organizadora do Congresso é formada pelos seguintes membros:

12.1. Desembargador Rogério Medeiros, Terceiro Vice-Presidente do TJMG.

12.2. Desembargador Saulo Versiani Penna, Segundo Vice-Presidente do TJMG.

12.3. José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, juiz auxiliar da Terceira Vice-Presidência do TJMG.

12.4. Thiago Grazziane Gandra, juiz auxiliar da Segunda Vice-Presidência do TJMG.

12.5. Mariana Horta Petrillo, matrícula T0087080.

12.6. Jade Moreira Ribeiro, matrícula T0105494.

12.7. Samuel Duarte dos Santos, matrícula P0087025.

12.8. Clarissa Pires Monteiro de Castro, matrícula T0062265.

12.9. Lais Alves Camargos, matrícula T0076257.

13. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS:

14.1. Caso seja identificada antes, durante ou após o evento a não observância das disposições contidas no presente edital, os pôsteres submetidos serão excluídos, inclusive da exposição e apresentação. Também não será expedido qualquer tipo de certificado e/ou declaração aos autores dos pôsteres excluídos.

14.2. O TJMG não se responsabilizará por eventuais falhas de tecnologia decorrentes de conexões com a internet ou congestionamento de dados ocasionados por número excessivo de acessos simultâneos nos últimos dias válidos para a submissão de pôsteres.

14.3. Não será concedido prazo para recurso acerca da decisão final da comissão avaliadora.

14.4. Outros esclarecimentos poderão ser feitos por meio do telefone (31) 3237-5141 ou pelo e-mail congressotjmg@tjmg.jus.br

14.5. Edital publicado, no DJe, originalmente no dia 1º de outubro de 2024.

ANEXO I - Linhas de Pesquisa - Grupos de Trabalho

? Implementação de Práticas Restaurativas nos Tribunais e em instituições do sistema de Justiça: Análise dos desafios e soluções na adoção de práticas restaurativas em diferentes instituições.

? Formação e Capacitação de Facilitadores Restaurativos: Desenvolvimento de programas de formação e treinamento para facilitadores e suas implicações na eficácia das práticas restaurativas.

? Impacto das Práticas Restaurativas na Redução da Recidiva: Estudo sobre como a justiça restaurativa pode contribuir para a diminuição da reincidência criminal.

? Participação da Comunidade nas Práticas Restaurativas: Investigação do papel da comunidade na implementação e no

sucesso das práticas restaurativas.

? Justiça Restaurativa em Casos de Violência Doméstica: Avaliação da aplicabilidade e dos resultados das práticas restaurativas em casos de violência doméstica.

? Acesso à Justiça e Inclusão Social: Análise de como a justiça restaurativa pode promover um maior acesso à justiça e inclusão social, especialmente para grupos vulneráveis.

? Tecnologia e Justiça Restaurativa: Exploração do uso de tecnologias, como plataformas online, para facilitar processos

restaurativos.

? Interseção entre Justiça Restaurativa e Políticas Públicas: Estudo sobre a integração da justiça restaurativa em políticas públicas e seu impacto na sociedade.

? Efetividade dos Círculos Restaurativos em Escolas: Pesquisa sobre a aplicação de círculos restaurativos em ambientes escolares e seus efeitos no clima escolar e na resolução de conflitos.

? Sustentabilidade das Práticas Restaurativas: Análise de modelos sustentáveis para a implementação e manutenção das práticas restaurativas a longo prazo, incluindo financiamento e recursos humanos.

ANEXO II - Conteúdo a ser desenvolvido no pôster (Material a ser submetido e exposto)

? Título do trabalho.

? Autores.

? Linha de pesquisa.

? Introdução: Deverá conter uma contextualização acerca do tema de pesquisa visando introduzir o conteúdo a ser abordado.

? Problema de pesquisa: Caracterizar o objeto de discussão, a questão não respondida a ser investigada. Introduz à justificativa ao objetivo do trabalho.

? Objetivo: Responder à que se propõe o trabalho em questão. (Este conteúdo deverá ser o mesmo submetido no sistema)

? Método: Quais são as estratégias e metodologias a serem adotadas para alcançar tais objetivos.

? Resultados alcançados: Apresentar a contribuição da pesquisa, com resultados frente aos objetivos dela.

? Referências: Listar as referências citadas no texto de acordo com as normas da ABNT NBR 6023/2018.

ANEXO III - Conteúdo a ser enviado para o e-mail congressotjmg@tjmg.jus.br

? Resumo.

? Modelo de pôster.

? Forma de afixação.

2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do TJMG

Transformando Conflitos, Fortalecendo Comunidades: A Evolução da Justiça Restaurativa

Modalidade: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna e do Excelentíssimo Senhor 3º Vice-Presidente do TJMG, Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o 2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do TJMG - Transformando Conflitos, Fortalecendo Comunidades: A Evolução da Justiça Restaurativa, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, assessoras e assessores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de aplicar os princípios e práticas da Justiça Restaurativa de acordo com a Resolução 225/16 do CNJ, reconhecendo seu avanço no Brasil e no mundo.

3. MODALIDADE: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.

4. PROGRAMAÇÃO:

Dia 21/11/2024

8h30 às 9h15

Credenciamento

9h15 às 10h

Abertura

10 às 10h45

Tema 1: ``Justiça Restaurativa no Mundo e Mudanças ao Longo das Últimas Décadas''

Palestrante: Kay Pranis - Escritora, professora, instrutora e facilitadora pioneira na prática dos Círculos de Construção de Paz

10h45 às 11h30

Tema 2: ``Evolução da Justiça Restaurativa no Brasil''

Palestrante: Leoberto Brancher - Desembargador do TJRS e Coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa da Escola da AJURIS

11h30 às 13h15

Intervalo para almoço

13h15 às 13h30

Credenciamento

13h30 às 14h15

Tema 3: Conferências Restaurativas: vítima-ofensor, grupos familiares e outras

Palestrante: Mark Umbreit - Professor e fundador do Center for Restorative Justice & Peacemaking da Universidade de Minnesota

14h15 às 15h

Tema 4: As possibilidades dos Círculos Restaurativos

Palestrante: Monica Mumme - Psicóloga e diretora do Laboratório de Convivência

15 às 15h45

Tema 5: A comunicação como habilidade essencial dos facilitadores restaurativos

Palestrante: Roberto Portugal Bacellar - Desembargador e Presidente da Comissão Estadual de Justiça Restaurativa do TJPR

15h45 às 16h

Encerramento do 1º dia

Dia 22/11/2024

9 às 9h30

Credenciamento

9h30 às 10h15

Tema 1: Mapeamento de conflitos: técnica para explorar conflitos

Palestrante: Raul Calvo Soler - Professor e Diretor de programas de Justiça Juvenil Restaurativa na Argentina

10h15 às 11h

Tema 2: Estratégias para conscientização e resiliência em traumas (STAR)

Palestrante: Mayara de Carvalho Siqueira - Pesquisadora de Pós-Doutorado na UERJ e professora na Universidade Estácio de Sá

11 às 11h45

Tema 3: Habilidades e Ferramentas essenciais dos facilitadores

Palestrante: Petronela Maria Boonen - Doutora e mestra em Educação pela USP. Cofundadora da linha de Perdão e Justiça Restaurativa do CDHEP

11h45 às 13h30

Intervalo para almoço

13h30 às 13h45

Credenciamento

13h45 às 15h45

Tema 4: Boas práticas no TJMG

Gestores de Projetos: Dra. Aila Figueiredo, Dr. Anacleto Falci, Dra. Dayse Mara Silveira Baltazar, Dr. Estevão José Damazo, Dra. Giovanna Travenzoli Abreu Lourenço, Desa. Hilda Teixeira da Costa, Dr. José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, Dr. Pedro Marcos Begatti e Dr. Roberto Oliveira Araújo Silva, - Magistrados do TJMG. Anielle Fernanda Eduardo Silva - Estagiária de pós-graduação e Vânia Alves Ramos - servidora do TJMG.

15h45 às 16h

Intervalo

16 às 17h

Apresentação de banners de artigos

17 às 17h30

Mesa de encerramento

5. DATA DE REALIZAÇÃO: 21 e 22 de novembro de 2024.

6. HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: dia 21/11, das 9h15 às 16h e dia 22/11, das 9h30 às 17h30.

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Plenário do Órgão Especial do TJMG - Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra - BH/MG.

8. CARGA HORÁRIA: 11h.

9. NÚMERO DE VAGAS:

9.1. Modalidade presencial: 200 vagas

9.2. Modalidade a distância: sob demanda

10. DAS INSCRIÇÕES:

10.1. No sistema SIGA a partir das 10h do dia 7 de outubro até as 23h59min do dia 17 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível nos links abaixo:

10.1.1. Modalidade presencial: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2956

10.2. Modalidade a distância: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2957

10.3. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

10.4. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em casos de pessoas com deficiência e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste aviso e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

10.5. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

10.6. Caso a(o) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar Cadastro''.

10.7. As inscrições validadas poderão ser consultadas endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir do dia 14 de novembro de 2024.

10.8. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital.

10.9. Serão indeferidas:

10.9.1. As inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.9.2. As inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público deste curso.

11. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA A TRANSMISSÃO AO VIVO:

11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

11.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o).

11.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader Windows Media Player instalados e atualizados.

11.5. Computador com acesso ao YouTube.

11.6. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

12. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO: acessar a página eletrônica da EJEF: ejef.tjmg.jus.br e clicar no banner da ação educacional, o qual estará disponível no momento da transmissão.

12.1. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: a necessidade de cancelamento da matrícula da participação por livre iniciativa deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail cofor1.certificados@tjmg.jus.br até o dia 13/11/2024, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo, descrito no item 1 deste edital.

13. CRITÉRIO PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. Modalidade presencial: as(os) participantes da modalidade presencial serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, a ser aferida por meio de lista de presença a ser disponibilizada no local do evento.

13.2. Modalidade a distância: as(os) participantes da modalidade transmissão ao vivo serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, a ser aferida por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.

13.3. O certificado de participação para as(os) aprovadas(os) estará disponível no site siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'', em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento da ação.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: ao final da ação, a(o) participante apontará o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$149.856,02 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), que abrangem despesas com diárias, hospedagens e passagens aéreas para os docentes e logística.

16. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS solicita a todos os participantes que levem para o Seminário seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).

17.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, §2º e § 4º da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

``§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno''.

§ 4º Caso a carga horária para participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

17.3. Por se tratar de ação de livre participação, a EJEF não arcará com despesas referentes a diárias de viagens e reembolso de transporte dos discentes.

17.4. Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.5. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I - COFOR I, por meio do telefone (31) 3247-8780 ou pelo e-mail cofor1.certificados@tjmg.jus.br.

17.6. Edital publicado, no DJe, originalmente no dia 7 de outubro de 2024.

Curso ``Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ - turma 3/2024''

Modalidade: autoinstrucional

Oferta Permanente

1ª Republicação - alteração no item 17

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o ``Curso Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ - turma 3/2024'', conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: estagiárias e estagiários, por convocação, conforme listagem ao final deste caderno administrativo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer o funcionamento do Poder Judiciário, sua estrutura, órgãos e principais atribuições.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo I - Introdução

? Brasil: Estado Democrático de Direito

? Administração Pública - para que serve?

? Os três poderes da República: Legislativo, Executivo e Judiciário

Módulo II - O Poder Judiciário

Módulo III - O Conselho Nacional de Justiça

5. PERÍODO DO CURSO: 30 de setembro a 5 de dezembro de 2024.

6. CARGA HORÁRIA: 5h.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, das 10 horas do dia 26 de setembro até as 23h59 do dia 21 de novembro de 2024, por meio do https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2924.

8.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

8.2.1. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em casos de pessoas com deficiência e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas apenas para os fins descritos neste aviso e armazenadas em ambiente seguro, em conformidade com as normas da LGPD.

8.2.2. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo, disposto neste edital.

8.2.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.

8.2.4. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou Atualizar Cadastro''.

8.3. A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone ``Painel do Estudante'', em até 02 (dois) dias úteis após o pedido de inscrição.

8.4. Serão excluídas:

8.4.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.4.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do(a) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

9.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5. Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

9.6. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido

10. ACESSO AO CURSO:

10.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br

10.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

10.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

10.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59 da data de término.

10.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

11. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, a(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual os conteúdos não estarão mais acessíveis.

12. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do(a) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. Para obtenção do certificado da EJEF, o(a) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento nas atividades.

13.2. O discente poderá emitir seu próprio certificado pelo endereço siga.tjmg.jus.br, no período do curso, clicando no botão ``Gerar certificado'' na seção ``Encerramento'', após concluir seus estudos no ambiente virtual do curso.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade apontar o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

15.1. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no item 1. deste edital que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa, impreterivelmente, até o dia 21/11/2024 para o e-mail cofor106@tjmg.jus.br, devendo a estagiária ou o estagiário informar:

· motivo da não participação;

· e-mail de seu gestor imediato.

15.2.1 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 15.1.

15.1.1. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

15.1.2. Ainda que validada a justificativa de não participação pela DIRDEP/EJEF, o público-alvo descrito no item 1. deste edital deverá participar da capacitação em turma subsequente.

15.1.3. A(o) estagiário que já realizou o curso está dispensado.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. O Curso ``Conhecendo o Poder Judiciário e o papel do CNJ'' foi compartilhado com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes-EJEF pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

17.2. Ação educacional integrante do Itinerário Formativo dos Estagiários do TJMG.

17.3. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.4. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.

17.5. Outras informações: GEFOR/Coordenação Administrativa de Formação- COFOR1, por meio do ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofor106@tjmg.jus.br ou pelo telefone: 3247-8778.

17.6. Edital publicado originalmente em 17 de setembro de 2024.

Curso

``Excelência no atendimento''

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

4ª Retificação - alterações em público-alvo, lista de convocadas(os) e item 17

De ordem do Excelentíssimo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Excelência no atendimento, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas e magistrados, assessoras e assessores, gestoras e gestores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, juízas e juízes leigos, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG, auxiliares da justiça e público externo, por inscrição livre.

1.2. Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, por convocação, conforme listagem ao final desta publicação.

1.3. Estagiárias e estagiários, por convocação, conforme listagem ao final deste caderno administrativo.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de identificar os princípios e as práticas do atendimento de excelência no contexto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proporcionando um atendimento de alta qualidade aos públicos internos e externos.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

? Módulo 1 - Atendimento ao público: uma atividade em construção.

? Módulo 2 - Os pilares do atendimento.

? Módulo 3 - Desenvolvendo competências essenciais.

? Módulo 4 - O atendimento no âmbito do TJMG.

5. CARGA HORÁRIA: 10h.

6. PERÍODO DO CURSO: 16 de julho a 6 de dezembro de 2024.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, das 10h do dia 15 de julho até as 23h59 do dia 21 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2853

8.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

8.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.

8.4. Caso a(o) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar Cadastro''.

8.5. A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço siga.tjmg.jus.br clicando no ícone ``Painel do Estudante'', em até 02 (dois) dias úteis após o pedido de inscrição.

8.6. Serão excluídas:

8.6.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.6.2. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).

9.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

9.6. Possuir Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

9.6.1. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

10. ACESSO AO CURSO:

10.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br.

10.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

10.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

10.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h55 da data de término.

10.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

11. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: a(o) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não estarão mais acessíveis.

12. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

13. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

13.1. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.1. deste edital, em caso de necessidade de cancelamento da matrícula no curso, deverão apresentar pedido de cancelamento da inscrição e justificativa pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br até o dia 21 de novembro de 2024.

13.2. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.2. e 1.3 deste edital que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa, impreterivelmente, até o dia 21 de novembro de 2024, para o e-mail andreiareis@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.

· e-mail de seu gestor imediato.

13.3. A justificativa da não participação da servidora ou do servidor será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, alterada pela Portaria Conjunta da Presidência nº 1557/2024, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

13.4. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 13.2.

13.5. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

13.6. Ainda que validada a justificativa de não participação pela DIRDEP/EJEF, o público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital deverá participar da capacitação em turma subsequente.

14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

14.1. As(os) participante serão aprovadas(os) e certificadas(os) no curso se obtiverem, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

14.2. O discente poderá emitir seu próprio certificado, no período do curso, clicando no botão ``Gerar certificado'' na seção ``Encerramento'', após concluir seus estudos no ambiente virtual do curso.

15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade apontar o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. O servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.

17.2. Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.3. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021.

17.4. Outros esclarecimentos: coordenação Administrativa de Formação I - COFOR I. Contato: (31) 3247-8402 e pelo e-mail andreiareis@tjmg.jus.br.

17.5. Edital publicado originalmente no dia 11 de julho de 2024.

SERVIDORAS(ES) CONVOCADAS(OS)

Adriana Mayrink Chaves

Aldo Victor de Miranda

Amanda Maria Ramos

Ana Carolina Teodoro Mendes

Ana Natália Mendes Sousa Bandeira

Andreia Estevão de Souza Santana

Andreza Oliveira Fraga Bruschi

Bruna Márcia Dias Peixoto

Bruno Souza Saldanha

Camila Oliveira Souza

Cintia Aparecida de Souza Freitas Martins

Dafne Takano da Rocha

Danúbia Miranda Santos

Davi de Souza Lopes

Douglas Alexander Batista

Elaine Clélia Patrício

Elaine Reggiane Lima

Elaine Cristina Diamante Coelho

Fernanda Ferreira de Faria

Francisco Vieira Netto

Gabriel Motta Moreira

Gabriela Mendes Machado

Guilherme Dias de Oliveira Santos

Isabela Matheus Moreira

Jéssica Avelino da Costa

Juliana Nazaré Faria Ribeiro Pinto

Keila Alves Martins

Larissa dos Santos Deambrozi

Márcio Cândido Pereira Júnior

Maria Eduarda de Freitas Silva

Maria Helena de Carvalho

Mariana Ferreira Gomes

Melissa Rodrigues Santos

Nathália Braga Tavares

Phellipe Bryan Guerra Batista

Rafael Henrique Xavier de Faria Pinto

Renan de Oliveira Costa

Richard Willian dos Santos

Rodrigo da Costa Silva Lima

Rodrigo Barbosa Abras

Scarlett Kerolaiza Firmino Borges

Talles Barcellos Silva

Thaís Tibúrcio Machado

Thiago Queiroz Bahia

Valquiria Moreira

Vanessa Gomes Gonçalves

Vania Cristina Viana

Curso ``Ética e Serviço Público - turma 3/2024

Modalidade: a distância, autoinstrucional

Oferta Permanente

1ª Republicação - alteração no item 17

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Ética e Serviço Público - turma 3/2024, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: estagiárias e estagiários do TJMG, por convocação, conforme listagem ao final deste caderno administrativo.

2. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de identificar as implicações éticas em sua prática profissional, assegurando procedimentos e decisões coerentes com os valores e princípios que regem o exercício da função, contribuindo para um Serviço Público efetivo, transparente e democrático.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo I: Conceitos Básicos

Módulo II: A Ética e a Vida Pública

Módulo III: A Conduta no Serviço Público

5. PERÍODO DO CURSO: 30 de setembro a 5 de dezembro de 2024.

6. CARGA HORÁRIA: 20h.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, das 10 horas do dia 26 de setembro até as 23h59 do dia 28 de novembro de 2024, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2928

8.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

8.2.1. Os dados coletados têm como finalidade exclusiva o gerenciamento e a administração das inscrições, possibilitando a efetiva comunicação com as(os) inscritas(os), a personalização do atendimento em casos de pessoas com deficiência e a certificação das(os) participantes. Todas as informações pessoais serão tratadas com confidencialidade, utilizadas.

8.3. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo, disposto neste edital.

8.3.1. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.

8.3.2. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou Atualizar Cadastro''.

8.4. A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone ``Painel do Estudante'', em até 02 (dois) dias úteis após o pedido de inscrição.

8.5. Serão excluídas:

8.5.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.5.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do(a) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

9.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5. Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

9.6. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido

10. ACESSO AO CURSO:

10.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br

10.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

10.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

10.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59 da data de término.

10.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

11. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, a(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual os conteúdos não estarão mais acessíveis.

12. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do(a) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. Para obtenção do certificado da EJEF, o(a) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso

13.2. O discente poderá emitir seu próprio certificado pelo endereço siga.tjmg.jus.br, no período do curso, clicando no botão ``Gerar certificado'' na seção ``Encerramento'', após concluir seus estudos no ambiente virtual do curso.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade apontar o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

15.1. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no item 1. deste edital que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa, impreterivelmente, até o dia 28/11/2024 para o e-mail cofor1.palestras@tjmg.jus.br, devendo a estagiária ou estagiário informar:

· motivo da não participação, acompanhado da anuência da chefia imediata.

15.1.1. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 15.1

15.1.2. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

15.1.3. Ainda que validada a justificativa de não participação pela DIRDEP/EJEF, o público-alvo descrito no item 1 deste edital deverá participar da capacitação em turma subsequente.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. O Curso Ética e Serviço Público foi compartilhado com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

17.2. Ação educacional integrante do Itinerário Formativo dos Estagiários do TJMG.

17.3. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.4. Poderão ter preferência para participar das ações educacionais aqueles que possuem certificado de prestação de serviço voluntário, nos termos das Portarias da Presidência nº 5.034, de 14 de dezembro de 2020, e nº 5.151, de 22 de abril de 2021

17.5. Outras informações: GEFOR/Coordenação Administrativa de Formação- COFOR1, por meio do ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofor1.palestras@tjmg.jus.br ou pelos telefones: 3247-8727/3247-8780.

17.6. Edital publicado originalmente em 17 de setembro de 2024.

Curso ``Juízos De Admissibilidade e de Conformidade de Recursos Extraordinários para Presidentes de Turmas Recursais''

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1ª republicação - alteração da lista de convocadas(os)

De ordem do Excelentíssimo Senhor 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Marcos Lincoln dos Santos e do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Saulo Versiani Penna, comunicamos que estarão abertas as inscrições do Curso Juízos de admissibilidade e de conformidade de recursos extraordinários para presidentes de Turmas Recursais - Turma 2/2024, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: juízas e juízes de Direito presidentes das Turmas Recursais e juízas e juízes de Direito membros de Turmas Recusais, ambos convocadas(os), conforme listagem ao final da publicação; servidoras e servidores indicadas(os) pelos respectivos Juízes das Turmas Recursais, os quais serão convocadas(os) a partir da indicação.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de analisar de forma otimizada os juízos de admissibilidade e de conformidade dos recursos extraordinários, por meio da identificação dos pressupostos recursais à luz do entendimento jurisprudencial mais recente do Supremo Tribunal Federal, da aplicação das teses firmadas em repercussão geral e da padronização dos procedimentos.

3. DOCENTES:

? Juliana Cristina Baêta Barbosa - Assessora da 1ª Vice-Presidência (conteudista)

? Roberta Inácio Maia - Assessora da 1ª Vice-Presidência (conteudista)

4. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

? Recurso Extraordinário: questões normativas gerais.

? Recurso Extraordinário: pressupostos gerais de admissibilidade.

? Recurso Extraordinário: pressupostos específicos de admissibilidade.

? Outras questões afetas ao juízo de admissibilidade.

? Juízo de admissibilidade X Juízo de conformidade.

? Aplicação da sistemática da repercussão geral.

? Recursos e meios de impugnação cabíveis contra as decisões de admissibilidade/conformidade.

? Roteiro para o juízo de admissibilidade e requisitos indispensáveis da decisão. 

? A experiência da Primeira Vice-Presidência no gerenciamento dos recursos repetitivos (seleção de recursos representativos de controvérsia - RRCs, devolução equivocada de recursos pelos Tribunais Superiores, triagem, modelos de decisão).

6. PERÍODO DO CURSO: 28 de agosto, a partir das 14h, até o dia 9 de dezembro de 2024.

7. CARGA HORÁRIA: 7h.

8. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

9. DAS INSCRIÇÕES:

9.1. Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, das 10h do dia 26 de agosto até as 23h55 do dia 30 de novembro por meio do formulário disponível no linkhttps://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2901

9.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Enviar o pedido de inscrição''.

9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) participante, como forma de lembrete.

9.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar Cadastro''.

9.5. A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço siga.tjmg.jus.br clicando no ícone ``Painel do Estudantes'', em até 02 (dois) dias úteis após o pedido de inscrição.

9.6. Serão excluídas:

9.6.1. inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

9.6.2. inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito neste Edital.

9.7. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar a sua inscrição.

10. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

10.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

10.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

10.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do aluno e que deverá ser consultado, preferencialmente, diariamente.

10.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet, bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader, Windows Media Player instalados e atualizados.

10.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

10.6. Possuir Computador com acesso ao Youtube e ao Vimeo.

10.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

11. ACESSO AO CURSO:

11.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br.

11.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

11.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

11.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado no item 6 deste edital, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

11.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h55 da data de término.

11.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

12. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: a(o) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo do curso durante o período em que o mesmo estiver disponível. Uma fez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não estarão mais acessíveis.

13. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida a sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

14. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E MAGISTRADOS CONVOCADAS(OS): as(os) magistradas(os) que forem convocadas(os) e não puderem participar deverão encaminhar a justificativa para o e-mail andreiareis@tjmg.jus.br, até o dia 30 de novembro de 2024.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS E SERVIDORES CONVOCADAS(OS):

15.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 30 de novembro de 2024 por meio do endereço eletrônico andreiareis@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação;

· e-mail de seu gestor imediato.

15.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

15.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 15.1.

15.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

16. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

16.1. As (Os) participantes são aprovadas(os) e certificada(os) no curso se obtiverem o mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

16.2. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante poderá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão ``Gerar certificado'' e que estará disponibilizado na seção ``Encerramento'' do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

17. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade apontar o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

19.1. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

19.2. A(O) servidora(or) poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.

19.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I - COFOR I. Contato: 3247- 8710/8402; andreiareis@tjmg.jus.br.

19.4. Edital publicado originalmente no dia 23 de agosto de 2024.

LISTA DAS(OS) JUÍZAS(ES) CONVOCADAS(OS)

GRUPO JURISDICIONAL E TURMA RECURSAL

NOME DA(O) JUIZA(Z)

Belo Horizonte, Betim e Contagem

Patrícia Santos Firmo

Belo Horizonte, Betim e Contagem

Mauro Ferreira

Araguari

Ana Maria Marco Antônio

Araguari

Elisa Marco Antônio

Araxá

Eduardo Augusto Gardesani Guastini

Araxá

Renato Zouain Zupo

Araxá

Dimas Ramon Esper

Barbacena

Alexandre Verneque Soares

Cataguases

Leonardo Curty Bergamini

Conselheiro Lafaiete

Frederico Esteves Duarte Gonçalves

Curvelo

Rachel Cristina Silva Viegas

Divinópolis

Christiano de Oliveira Cesarino

Divinópolis

Lucinalva Ferraz dos Santos

Formiga

Fábio Gabriel Magrini Alves

Formiga

Pedro dos Santos Barcelos

Formiga

Rafael Drumond de Lima

Governador Valadares

Marcelo Carlos Cândido

Governador Valadares

Felipe Ceolin Lírio

Governador Valadares

Carla de Fátima Barreto de Souza

Governador Valadares

David Miranda Barroso

Governador Valadares

Thales Flores Taipina

Governador Valadares

Natália Cravo Lázaro Monteiro

Governador Valadares

Paulo Victor de França Albuquerque Paes

Itajubá

Felipe Manzanares Tonon

Ituiutaba

Adilson da Silva da Conceição

Ituiutaba

Maysa Silveira Urzêdo

Juiz de Fora

Francisco José da Silva

Juiz de Fora

Luiz Augusto de Souza Melo

Juiz de Fora

Ricardo Domingos de Andrade

Juiz de Fora

Maria Cristina de Souza Trúlio

Juiz de Fora

Ivanete Jota de Almeida

Juiz de Fora

Sérgio Murilo Pacelli

Juiz de Fora

Sílvia Paiva de Souza Ramos Musse

Juiz de Fora

José Alfredo Junger Souza Vieira

Juiz de Fora

Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães

Juiz de Fora

Flávia de Vasconcellos Araújo Silva

Lavras

Antônio Godinho

Lavras

Renan Bueno Ribeiro

Lavras

Mário Paulo de Moura Campos Montoro

Montes Claros

Evandro Cangussu Melo

Montes Claros

Sônia Maria Fernandes Marques

Montes Claros

Rodrigo Kuniochi

Montes Claros

Vívian Lopes Pereira de Figueiredo

Montes Claros

Danilo de Mello Ferraz

Muriaé

Alinne Arquette Leite Novais

Muriaé

Daniela Bertolini Rosa Coelho

Paracatu

José Rubens Borges Matos

Paracatu

Rafael Lopes Lorenzoni

Paracatu

Mateus Bicalho de Melo Chavinho

Passos

Ricardo Bastos Machado

Patos de Minas

Vinícius de Ávila Leite

Patos de Minas

José Humberto da Silveira

Poços de Caldas

Tânia Marina de Azevedo Grandal Coelho

Poços de Caldas

Maurício Ferreira Cunha

Pouso Alegre

Adriane Aparecida de Bessa Rosa

Pouso Alegre

João Cláudio Teodoro

Pouso Alegre

André Luiz Polydoro

São João Del Rei

Ernane Barbosa Neves

Sete Lagoas

José Afonso Neto

Sete Lagoas

Flávia Silva da Penha

Sete Lagoas

Mariana Siani

Sete Lagoas

Sayonara Marques

Sete Lagoas

Gislene Martins Meutzner

Teófilo Otoni

Otávio Augusto de Melo Acioli

Teófilo Otoni

Elton Pupo Nogueira

Uberaba

Alexandre de Jesus Gomes

Uberaba

Fabiano Garcia Veronez

Uberlândia

Marcos José Vedovotto

Uberlândia

Danielle Louise Rutkowski Dias Engel

Uberlândia

Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto

Uberlândia

Márcio José Tricotti

Uberlândia

Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro

Uberlândia

Bruno Henrique de Oliveira

Uberlândia

João Marcos Luchesi

Uberlândia

Roberto Ribeiro de Paiva Júnior

Uberlândia

Edinamar Aparecida da Silva Costa

Uberlândia

Luís Eusébio Camuci

Uberlândia

Juliana Faleiro de Lacerda Ventura

Uberlândia

André Ricardo Botasso

Uberlândia

Pedro Vivaldo de Souza Noleto

Varginha

Wagner Aristides Machado da Silva Pereira

Viçosa

Daniéle Viana da Silva Vieira Lopes

Viçosa

Anderson Fábio Nogueira Alves

LISTA DAS(OS) SERVIDORAS(ES) CONVOCADAS(OS)

COMARCA

NOME DA(O) SERVIDORA(R)

Juiz de Fora

Mayara Salgado Neves

Poços de Caldas

Carlos Eduardo Claudiano Filho

Extrato

Curso Introdução ao Programa de Estágio no TJMG

Oferta Permanente

Modalidade: a distância e autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Candidatas e candidatos ao estágio no TJMG (Capital e Comarcas do Interior).

(Obs.: este curso é pré-requisito para realizar o estágio no TJMG)

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de identificar a regulamentação afeta ao estágio no TJMG, realizando suas atividades com eficiência e condutas éticas apropriadas e reconhecendo suas possibilidades de desenvolvimento profissional e pessoal.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. PERÍODO DO CURSO: 9 de julho a 31 de dezembro de 2024.

5. CARGA HORÁRIA: 12h.

6. INSCRIÇÕES: Inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 5 de julho até as 23h59min do dia 13 de dezembro de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2858.

7. Edital publicado, originalmente, no dia 5 de julho de 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso ``Quando nasce um pai: orientações básicas sobre Paternidade Responsável''

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, gestoras e gestores do TJMG que solicitarão a licença-paternidade nos termos da Resolução nº 938/2020.

2. OBJETIVO: ao final da ação, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer informações relacionadas à paternidade responsável, de forma a sensibilizar-se e empoderar-se de conhecimentos para a participação ativa na vida dos filhos.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. PERÍODO DO CURSO: 29 de julho a 13 de dezembro de 2024.

5. CARGA HORÁRIA: 8h.

6. INSCRIÇÕES: Inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 25 de julho até as 23h59min do dia 28 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2850.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 24 de julho de 2024.

Extrato

Preparatório para Postulantes à Adoção

Modalidade: a distância, autoinstrucional

Oferta permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: requerentes à habilitação e inscrição no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA, que previamente distribuíram o pedido de habilitação à adoção perante o juízo com jurisdição em matéria da Infância e da Juventude da comarca onde reside, na forma do art. 197-A da Lei federal nº 8.069, de 1990.

1.1 Caso o pedido de habilitação para adoção seja realizado por casal de pretendentes, ambos deverão providenciar a inscrição e a participação deverá ser individual no Curso Preparatório para Postulantes à Adoção, a fim de obterem a certificação individualizada ao final do curso.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de reconhecer a importância dos aspectos legais, sociais e psicológicos da adoção, em consonância com o Art. 28, §5° e Art. 50, §3° e §4°, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 8.069/90, alterado pela Lei 12.010/09.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 21h.

5. INSCRIÇÕES: das 10h do dia 25 de julho de 2024 até as 23h59 do dia 14 de novembro de 2024, por meio do link siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2668.

6. PERÍODO DO CURSO: 25 de julho a 12 de dezembro de 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 25 de julho de 2024 que também poderá ser acessado no site da EJEF.

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Extrato

Curso ``A atuação dos Comissários da Infância e da Juventude e dos Agentes de Proteção no TJMG''

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: comissárias(os) da infância e da juventude e agentes voluntários de proteção à criança e ao adolescente, indicados pelo Juiz de Direito das Varas da Infância e Juventude das Comarcas do Estado de Minas Gerais.

2. OBJETIVO: ao final do curso, espera-se que a(o) aluna(o) reconheça o papel do comissário e da(o) agente de proteção na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, os limites dessas funções, seguindo os preceitos estabelecidos no ECA e demais atos normativos relacionados.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. PERÍODO DO CURSO: 1º de agosto a 6 de dezembro de 2024.

5. CARGA HORÁRIA: 14h.

6. INSCRIÇÕES: Inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 30 de julho até as 23h59min do dia 13 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2846.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 29 de julho de 2024 que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Curso ``Gestão de Riscos e Sistema Agatha''

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: diretoras(es) e/ou servidoras(es) com status equivalente e servidoras(es) das unidades administrativas da 2ª instância participantes do processo de gerenciamento de riscos.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer a Política de Gestão de Riscos do TJMG, gerenciando riscos adequadamente em sua unidade e utilizando o Sistema Agatha, de acordo com a metodologia adotada pelo TJMG.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. PERÍODO DO CURSO: 26/8 a 29/11/2024

5. CARGA HORÁRIA: 13h

6. INSCRIÇÕES: inscrições abertas, das 10h do dia 22 de agosto até as 23h55min do dia 13 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2828

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 21 de agosto de 2024.

Extrato

``Capacitação para Atermadores dos Juizados Especiais - Turma 2/2024''

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidoras e servidores, estagiárias e estagiários da 1ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de identificar aspectos para melhor prestação jurisdicional ao usuário do Juizado Especial, redigindo termos iniciais de acordo com orientações e regras técnicas.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 5h.

5. INSCRIÇÕES: Inscrições abertas no sistema SIGA, permanentemente, das 10h do dia 8 de julho até as 23h55 do dia 21 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2849

6. PERÍODO DO CURSO: 10 de julho a 6 de dezembro 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 8 de julho de 2024, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Atendimento humanizado no judiciário mineiro às pessoas em situação de rua

Oferta Permanente

Modalidade: A distância e autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: livre para todos os públicos, preferencialmente aqueles que atuam no primeiro atendimento nas unidades do TJMG.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de realizar o atendimento humanizado e efetivo das pessoas em situação de rua nas unidades do judiciário mineiro, atentando-se para o acolhimento das demandas específicas desta população.

3. MODALIDADE: a distância e autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 10h.

5. INSCRIÇÕES: inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 15 de julho até as 23h55 do dia 21 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2848

6. PERÍODO DO CURSO: 17 de julho a 6 de dezembro 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 12 de julho de 2024.

Extrato

Curso Preparatório para o Teletrabalho

Modalidade: a distância, autoinstrucional

Oferta Permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, e suas respectivas gestoras e seus respectivos gestores do TJMG.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de atuarem no regime de teletrabalho de acordo com os princípios normativos vigentes, com organização e eficiência, preservando as boas relações de trabalho.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 23 horas do curso principal, acrescida da conclusão do(s) módulo(s):
· Módulo Básico: 23 horas.

· Módulo JPe Cartórios: 1 hora.
· Módulo JPe Dirsup:4 horas.
· Módulo PJE: 1 hora.
· Módulo SEI: 3 horas.
· Módulo SEEU: 3 horas.

5. PERÍODO DO CURSO:

Módulo Básico: 4/9 a 18/12/2024.

Módulo Sistemas: 4/9 a 31/12/2024.

6. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

7. DAS INSCRIÇÕES:

7.1. Módulo básico: no sistema SIGA, a partir das 10 horas do dia 2 de setembro até as 23h59 do dia 26 de novembro de 2024 por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2868.

7.2. Módulos de sistemas informatizados: a partir das 10 horas do dia 2 de setembro até as 23h59 do dia 18 de dezembro de 2024.

8. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 29 de agosto de 2024 que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso Introdução à Inovação

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, gestoras e gestores, assessoras e assessores, juízas e juízes leigos, auxiliares da Justiça, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer a inovação no setor público e no TJMG, disseminando conceitos, técnicas e métodos para estimular a inovação dentro do ambiente de trabalho.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 8h.

5. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

6. DAS INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, a partir das 14h do dia 12 de setembro até as 14h do dia 27 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2889.

7. PERÍODO DO CURSO: 17 de setembro a 12 de dezembro de 2024.

8. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 12 de setembro de 2024 que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso Avaliação de Desempenho por Competências para gestores

Modalidade: a distância, autoinstrucional

Oferta Permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, gestoras e gestores da 1ª e 2ª instância do TJMG.

2. OBJETIVO: ao final do curso, o(a) participante deverá ser capaz de reconhecer o modelo de avaliação de desempenho por competências implantado no TJMG, aplicando os princípios e normas que regulam o novo sistema da avaliação.

1.

1.

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3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 8 horas.

5. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

6. INSCRIÇÕES: no sistema SIGA, permanentemente, das 10h do dia 6 de agosto até as 23h59 do dia 20 de novembro de 2024, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2880.

7. PERÍODO DO CURSO: 21 de agosto a 4 de dezembro de 2024.

8. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 5 de agosto de 2024 que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso ``A Atuação dos Juízes Leigos''

Oferta permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. Público ao qual se destina: candidatos classificados (juízes leigos) nos concursos das respectivas comarcas: Além Paraíba (1 vaga), Alfenas (1 vaga), Almenara (1 vaga), Araguari (3 vagas), Bocaiúva (1 vaga), Carangola (1 vaga), Cataguases (1vaga), Conselheiro Lafaiete (2 vagas), Coronel Fabriciano (2 vagas), Divinópolis (3 vagas), Janaúba (1 vaga), Januária (1 vaga), João Monlevade (1 vaga), Lagoa Santa (1 vaga), Lavras (2 vagas), Leopoldina (1 vaga), Mantena (1 vaga), Nanuque (1 vaga), Oliveira (1 vaga), Ouro Preto (1 vaga), Passos (2 vagas), Patrocínio (1 vaga), Pirapora (1 vaga), Pouso Alegre (3 vagas), Sabará (1 vaga), Santa Rita do Sapucaí (1 vaga), Timóteo (1 vaga), Santos Dumont (1 vaga), Visconde do Rio Branco (1 vaga).

Para deferimento do pedido de inscrição, a Juíza de Direito Diretora do Foro ou o Juiz de Direito Diretor do Foro das comarcas supracitadas deverá encaminhar, via SEI e para a unidade COFOR II, os documentos comprobatórios de classificação e direcionar o edital em tela para a(o) candidata(o) proceder à inscrição no curso na modalidade a distância.

2. Objetivo: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de aplicar as normas que regem a atividade do Juiz Leigo, sobretudo em relação ao papel de auxiliar da Justiça, a fim de lhe conferir maior segurança no desempenho da função.

3. Modalidade: a distância, autoinstrucional.

4. Carga horária: 15h.

5. Inscrições: a partir das 10h do dia 6 até as 23h55 do dia 26 de novembro de 2024, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2638

6. Período do curso: 7 de fevereiro a 17 de dezembro de 2024.

Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 1º de fevereiro de 2024 que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso O Emprego da Vírgula em 4 Lições

Modalidade: a distância, autoinstrucional

Oferta permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final do curso, a(o) participante deverá ser capaz de identificar as principais regras do emprego da vírgula, produzindo e revisando textos de forma a torná-los claros, coerentes e coesos.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 16 horas.

5. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

6. INSCRIÇÕES: no sistema SIGA, das 10h do dia 17 de setembro até as 23h59 do dia 20 de novembro de 2024, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2879.

7. PERÍODO DO CURSO: 17 de setembro a 12 de dezembro de 2024.

8. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 16 de setembro de 2024 que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso ``Execução de medidas socioeducativas: desafios para uma atuação garantista, significativa, integrada''

Modalidade: a distância, com aula síncrona

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, assessoras e assessores que atuam em processos da infância e da juventude.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de aplicar princípios e garantias legais e processuais, de forma significativa e integrada, no âmbito da socioeducação.

3. MODALIDADE: a distância, com aula síncrona.

4. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 22 de outubro a 27 de novembro de 2024.

4.1. Aula síncrona: 21 de novembro de 2024.

4.2. Horário da aula síncrona: das 9 às 12h.

5. CARGA HORÁRIA: 40 horas, sendo:

5.1. 37 horas de aulas assíncronas.

5.2. 3 horas de aula síncrona.

6. DAS INSCRIÇÕES: a partir das 10h do dia 4 de outubro até as 10h do dia 18 de outubro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2922.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 4 de outubro de 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso Prático de Libras - Módulo I

Modalidade: A distância, autoinstrucional

Oferta permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais, de modo a ampliar a interação com surdos, garantindo o acesso deste grupo de pessoas ao Judiciário.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 11h.

5. INSCRIÇÕES: a partir das 10h do dia 24 de abril até as 10h do dia 15 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2791.

6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 24 de abril a 16 de dezembro de 2024.

7. Edital publicado originalmente no dia 21 de abril de 2024.

Extrato

Caravana Virtual da Rede de Centros de Inteligência - Nota Técnica nº 11 de 2023

Modalidade: transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, assessoras, assessores, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: espera-se que ao final desta ação educacional o participante seja capaz de reconhecer os principais elementos e características relacionadas à Nota Técnica nº 11 da lavra do CIJMG, de forma a promover a compreensão e aplicação de seu conteúdo nas rotinas processuais.

3. MODALIDADE: transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.

4. DATA E HORÁRIO: 25 de novembro de 2024, das 10 às 12h.

5. CARGA HORÁRIA: 2h.

6. INSCRIÇÕES: No sistema SIGA a partir das 10h do dia 31 de outubro até as 23h59 do dia 21 de novembro de 2024, por meio dos formulários disponíveis no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3010.

7. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 31 de outubro de 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Palestra ``Alienação Parental - Abordagem e mecanismos de enfrentamento''

Modalidade: presencial

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, assessoras e assessores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados, operadoras e operadores de direito, acadêmicas e acadêmicos de direito e público externo.

2. OBJETIVO: espera-se que ao final desta ação educacional o participante seja capaz de identificar condutas recorrentes que caracterizam atos de alienação parental, bem como a estratégia ideal de abordagem com vistas a promoção do enfrentamento do conflito, de forma a se buscar uma solução, que represente, efetivamente, a pacificação perene do conflito, visando o melhor interesse do incapaz.

3. MODALIDADE: presencial.

4. CARGA HORÁRIA: 3h30.

5. INSCRIÇÕES: Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 1 de novembro até as 23h59 do dia 21 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link:https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3012.

6. PERÍODO DO CURSO: 27 de novembro de 2024. 

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 31 de outubro de 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso ``Semeando novos líderes - módulo Líder Estratégico''

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, gestoras e gestores, assessoras e assessores, servidoras e servidores do TJMG.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de reconhecer o alinhamento entre estratégia e pessoas para o alcance dos objetivos da instituição por meio de ferramentas e técnicas que permitam a busca constante por aprendizagem e resultados concretos.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. PERÍODO DO CURSO: 12 de novembro a 18 de dezembro de 2024. 

5. CARGA HORÁRIA: 25h.

6. NÚMERO DE VAGAS: 500.

7. INSCRIÇÕES: Inscrições abertas no sistema SIGA a partir das 10h do dia 5 de novembro até as 23h59 do dia 11 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3016.

8. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 1º de novembro de 2024, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.

Extrato

Programa Reflexões e Debates

Tema: "Desvendando a Cadeia de Custódia"

Modalidade: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, assessoras, assessores, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de identificar os principais desafios e pontos críticos relacionados à aplicação da cadeia de custódia no processo penal, analisando as implicações jurídicas decorrentes de eventuais falhas no controle desse recurso.

Para tanto, pretende-se promover o intercâmbio de ideias e experiências entre os participantes sobre as melhores práticas para a manutenção da integridade das provas no sistema judiciário.

3. MODALIDADE: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.

4. DATA E HORÁRIO: 25 de novembro de 2024, das 15 às 17h.

5. CARGA HORÁRIA: 2h.

6. INSCRIÇÕES: No sistema SIGA a partir das 10h do dia 4 de novembro até as 23h59 do dia 21 de novembro de 2024, por meio dos formulários disponíveis nos links:

6.1. Modalidade presencial: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2965

6.2. Modalidade transmissão ao vivo: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2966

7. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 4 de novembro de 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Programa Reflexões e Debates

Tema: "Os Contratos na Perspectiva da Reforma do Código Civil"

Modalidade: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, juízes leigos e juízas leigas, auxiliares de justiça, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de identificar as implicações da reforma do Código Civil no âmbito contratual, avaliando criticamente os impactos econômicos e jurídicos das possíveis mudanças legislativas.

3. MODALIDADE: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.

4. DATA E HORÁRIO: 26 de novembro de 2024, das 9h30 às 12h.

5. CARGA HORÁRIA: 2h30.

6. INSCRIÇÕES: No sistema SIGA a partir das 10h do dia 6 de novembro até as 23h59 do dia 22 de novembro de 2024, por meio dos formulários disponíveis nos links:

6.1. Modalidade presencial: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3018

6.2. Modalidade transmissão ao vivo: : https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3019

7. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 5 de novembro de 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Comunidade Virtual Acessibilidade digital para desenvolvimento e conteúdo

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidores, estagiários e colaboradores terceirizados do TJMG

2. OBJETIVO: proporcionar ao participante visão geral sobre desenvolvimento de conteúdos visuais, sistemas, sites e aplicativos com execução focada na acessibilidade.

3. MODALIDADE: a distância

4. DATA DE LANÇAMENTO DA COMUNIDADE: 7/11/2024.

5. INSCRIÇÕES: https://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/index_comunidades.php

6. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 6 de novembro de 2024.

Extrato

BNMP 3.0 - Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões

Modalidade: a distância, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJMG que utilizam o sistema Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de reconhecer as funcionalidades do sistema BNMP 3.0 para uma prestação jurisdicional mais eficiente.

3. MODALIDADE: a distância, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.

4. CARGA HORÁRIA: 3h.

5. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

6. INSCRIÇÕES: no sistema SIGA, a partir das 10h do dia 8 de novembro até as 10h do dia 22 de novembro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur3020.

7. DATA DE REALIZAÇÃO: 27 de novembro de 2024.

8. HORÁRIO: das 14 às 17h.

9. Edital publicado, originalmente, em 7 de novembro de 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Palestra: Ética do Juiz

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Juízas e Juízes Coordenadores dos Núcleos Regionais da EJEF, por convocação.

2. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de reconhecer os princípios éticos fundamentais na condução de suas atividades judiciais, promovendo uma atuação íntegra, transparente e comprometida com a justiça e o bem comum.

3. MODALIDADE: presencial

4. CARGA HORÁRIA: 1h.

5. INSCRIÇÕES: No sistema no SIGA, a partir das 10 horas do dia 7 de novembro até as 23h59 do dia 7 de novembro de 2024.

6. DATA DE REALIZAÇÃO: 8 de novembro de 2024

7. Edital publicado no DJe originalmente no dia 6 de novembro de 2024, podendo ser acessado também no site da EJEF.

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 8.214/CGJ/2024

 

Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão das Neves, para fiscalização dos serviços do foro judicial.

 

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

 

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 23 a 25 do Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018, que ``Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços judiciários da Primeira Instância do Estado de Minas Gerais'';

 

CONSIDERANDO a necessidade de se prosseguir com a realização dos trabalhos correicionais, em cumprimento às metas estabelecidas no Plano de Ações de Fiscalização dos Serviços do Foro Judicial da CGJ;

 

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0239354-74.2024.8.13.0000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica determinada a realização de Correição Extraordinária Parcial na 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão das Neves, no período de 11 a 14 de novembro de 2024, com a finalidade de fiscalizar os serviços do foro judicial, para verificação de sua regularidade e para o conhecimento de denúncias, de reclamações ou de sugestões apresentadas.

 

Art. 2º Ficam delegados poderes para a realização dos trabalhos de correição à Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça - CGJ Andréa Cristina de Miranda Costa, nos termos dos incisos II, III e IV do art. 29 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que "Contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais".

 

Art. 3º Os servidores  Ana Tereza Oliveira de Deus, Frederico Antônio de Oliveira Silva e Giselle Siqueira Costa ficam designados para auxiliar na realização dos trabalhos de correição.

 

Art. 4º Os juízes de direito e os servidores judiciais da Comarca de Ribeirão das Neves prestarão integral apoio à Juíza Auxiliar e à equipe de técnicos da CGJ.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, 7 de novembro de 2024.

 

(a) Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI DE CARVALHO

Corregedor-Geral de Justiça

DIREÇÃO DO FORO - COMARCA DE BELO HORIZONTE

PORTARIA Nº 62/CODIRFO/2024

 

Altera dispositivos da Portaria da Coordenação de Apoio à Direção do Foro da Capital nº 52, de 18 de setembro de 2024, que "Designa servidores para cooperarem durante o plantão de habeas corpus e outras medidas de natureza urgente na Comarca de Belo Horizonte em outubro de 2024.".

 

O JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 8.039, de 3 de julho de 2024;

 

CONSIDERANDO a Portaria da Coordenação de Apoio à Direção do Foro da Capital nº 52, de 18 de setembro de 2024, que "Designa servidores para cooperarem durante o plantão de habeas corpus e outras medidas de natureza urgente da Comarca de Belo Horizonte em outubro de 2024";

 

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a escala de servidores designados pela Portaria da CODIRFO nº 52, de 2024,

 

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº  0180823-20.2024.8.13.0024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A alínea "b" do inciso  II do art. 1º da Portaria da Coordenação de Apoio à Direção do Foro nº 52, de 18 de setembro de 2024 fica alterada, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

"[...]

 

II - [...]

 

[...]

 

b) Marcos Augusto de Lima, matrícula nº 6.239-8 - dias 19, 22, 25, 28 e 31;

 

[...].".

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte,  5 de novembro de 2024.

(a) SÉRGIO HENRIQUE CORDEIRO CALDAS FERNANDES

Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da Capital

PORTARIA Nº 63/CODIRFO/2024

 

Altera dispositivos da Portaria da Coordenação de Apoio à Direção do Foro da Capital nº 58, de 23 de outubro de 2024, que "Designa servidores para cooperarem durante o plantão de habeas corpus e outras medidas de natureza urgente na Comarca de Belo Horizonte em novembro de 2024.".

 

O JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 8.039, de 3 de julho de 2024;

 

CONSIDERANDO a Portaria da Coordenação de Apoio à Direção do Foro da Capital nº 58, de 23 de outubro de 2024, que "Designa servidores para cooperarem durante o plantão de habeas corpus e outras medidas de natureza urgente da Comarca de Belo Horizonte em novembro de 2024";

 

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a escala de servidores designados pela Portaria da CODIRFO nº 58, de 2024,

 

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0219021-29.2024.8.13.0024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º As alíneas "b" e "c" do inciso II do art. 1º da Portaria da Coordenação de Apoio à Direção do Foro nº 58, de 23 de outubro de 2024 ficam alteradas, passando a vigorar com as seguintes redações:

 

"[...]

 

II - [...]

 

[...]

 

b) Marcos Augusto de Lima, matrícula nº 6.239-8 - dias 3, 6, 9, 12, 15, 18, 21, 27 e 30;

 

c) Francisco Eugênio Machado Lopes Cavalcante, matrícula nº 21.645-7 - dias 1, 4, 7, 10, 13, 16, 19, 22, 24, 25 e 28;

 

[...].".

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte,  5 de novembro de 2024.

(a) SÉRGIO HENRIQUE CORDEIRO CALDAS FERNANDES

Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da Capital

Author : Paula Magalhaes dos Santos

Creation date: 2024-11-7-19-49

Modification date: 2024-11-7-19-49