Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
 

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Diário do Judiciário
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Secretaria/Vara:

PRESIDÊNCIA

Chefe de Gabinete:

Luiz Antonio Bernardino Alves Júnior

10/06/2014

PORTARIA Nº 2997/2014

Constitui grupo de trabalho para elaboração de proposta de regulamentação da Resolução nº 194, de 2014, do Conselho Nacional de Justiça.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 003, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 194, de 2014, instituindo a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros;

CONSIDERANDO que o art. 8º da referida Resolução, determina que os tribunais deverão, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, encaminhar ao CNJ plano de ação com vistas ao alcance dos objetivos da Política no seu âmbito interno, observadas as linhas de atuação definidas;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de estudos para a elaboração de propostas de plano de ação e de regulamentação dessa Resolução, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho para elaborar proposta de:

I - plano de ação, com vistas ao alcance dos objetivos da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição instituída pelo CNJ, por meio da Resolução 194, de 26 de maio de 2014;

II - regulamentação da Resolução nº 194, de 2014, do CNJ.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será constituído pelos seguintes membros:

I - Leite Praça, Desembargador, que presidirá os trabalhos;

II - Manoel dos Reis Morais, Juiz de Direito;

III - Lílian Maciel Santos, Juíza de Direito;

IV - Carlos Donizetti Ferreira da Silva, Juiz de Direito;

V - Átila Andrade de Castro, Juiz de Direito;

VI - Cássio Azevedo Fontenelle, Juiz de Direito;

VII - Henrique Oswaldo Pinto Marinho, Juiz de Direito;

VIII - Neuza das Mercês, Diretora Executiva de Administração de Recursos Humanos (DEARHU);

IX - Monica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá, Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP);

X - Ana Paula Vilhena, Assessora da Gestão da Inovação (AGIN);

XI - Robson Eduardo Fonseca Pinto, Gerente de Apoio Administrativo (GEAPA) da Comarca de Belo Horizonte;

XII - Cláudia Mendes de Souza Oliveira, servidora, lotada na 12ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte;

XIII - Jeanne Magda Figueiredo, servidora, lotada na 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

XIV - Aparecida Maria de Carvalho Seabra, escrivã, lotada no Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte.

Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de junho de 2014.

Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, Presidente

PORTARIA Nº 2998/2014

Altera a Portaria nº 1.722, de 2005, que regulamenta a concessão de vale-lanche aos servidores dos quadros de pessoal da Secretaria do Tribunal e da Justiça de Primeiro Grau.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 003, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que a Portaria n. 1.722, de 2005, possibilita a concessão de dois auxílios de natureza alimentar, o que não se afigura coerente com os princípios da Administração Pública, em especial da moralidade, da isonomia e da impessoalidade;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os termos da referida Portaria n. 1.722, de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 4º da Portaria n. 1.722, de 14 de junho de 2005, passa a vigorar com a redação que se segue, ficando a ele acrescentado o seguinte §2º:

``Art. 4º O valor mensal do vale-lanche será fixado pelo Presidente do Tribunal, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira.

§1º Em caso de admissão do servidor após o primeiro dia útil do mês, de desligamento antes do término do mês e de suspensão nas hipóteses previstas no art. 5º desta Portaria, serão descontadas as importâncias relativas aos dias correspondentes.

§2º Para fins dos descontos a que se refere o art. 1º, considerar-se-á o mês com 22 dias úteis.''.

Art. 2º Os artigos 7º e 8º da Portaria n. 1.722, de 14 de junho de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

``Art. 7º O valor do vale-lanche será pago mediante inclusão em folha de pagamento.

Art. 8º As parcelas correspondentes ao vale-lanche não constituem base de cálculo de qualquer vantagem remuneratória, nem se incorporarão, para qualquer efeito, à remuneração ou aos proventos de aposentadoria.''.

Art. 3º Dê-se à ementa da Portaria n. 1.722, de 2005, a seguinte redação:

``Regulamenta a concessão de vale-lanche aos servidores dos quadros de pessoal da Secretaria do Tribunal e dos órgãos auxiliares dos juízos.''.

Art. 4º Os servidores ficam desobrigados da devolução dos valores recebidos, a título de vale-alimentação, até a vigência desta Portaria.

Art. 5º Ficam revogados os artigos 3º e 6º da Portaria n. 1.722, de 2005.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, de 10 de junho de 2014.

Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, Presidente

PORTARIA Nº 2999/2014

Altera a Portaria nº 2.929, de 2013, que constitui Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 1º da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 003, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria nº 2.929, de 29 de outubro de 2013, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO o pedido de dispensa da função, formulado pelo Registrador Guilherme Nacif;

CONSIDERANDO a necessidade de se recompor a referida Comissão;

CONSIDERANDO a indicação do Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais;

CONSIDERANDO, finalmente, o que ficou decidido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão realizada em 28 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado o Registrador Guilherme Nacif, a pedido, da função de membro da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Ficam designados para integrar a referida Comissão Examinadora:

I - a Registradora Maria Candida Faggion Batista;

II - o Registrador Célio Vieira Quintão, na condição de membro suplente.

Art. 3º O inciso VIII e o § 1º do art. 1º da Portaria nº 2.929, de 29 de outubro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

``Art. 1º [...]

VIII - Registradora Maria Candida Faggion Batista.

§ 1º A Comissão Examinadora terá como suplentes:

I - o Tabelião João Carlos Nunes Júnior;

II - o Registrador Célio Vieira Quintão.

[...].''.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de junho de 2014.

Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, Presidente

ATOS DO PRESIDENTE REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Retificando a edição do Diário do Judiciário Eletrônico de 28.05.2014, no tocante ao período de compensação do Desembargador Alexandre Santiago, onde se lê 01.07.14 a 07.07.14, leia-se 01.07.14 a 09.07.14.

Deferindo aos seguintes Desembargadores a escala de férias, referente ao segundo semestre de 2014, nos termos da legislação vigente, conforme segue:

Câmaras

Desembargador

1º Período/Único

2º Período

Eduardo Andrade

18.08.14 a 01.09.14

06.10.14 a 20.10.14

Geraldo Augusto

20.11.14 a 19.12.14

-

1ª Cív.

Vanessa Verdolim Hudson Andrade

16.09.14 a 30.09.14

02.12.14 a 16.12.14

Armando Freire

16.09.14 a 30.09.14

04.12.14 a 18.12.14

Alberto Vilas Boas

01.07.14 a 15.07.14

01.10.14 a 15.10.14

Caetano Levi Lopes

20.11.14 a 19.12.14

-

Hilda Teixeira da Costa

15.07.14 a 29.07.14

15.09.14 a 29.09.14

2ª Cív.

Afrânio Vilela

16.10.14 a 30.10.14

05.12.14 a 19.12.14

Marcelo Rodrigues

01.10.14 a 15.10.14

17.11.14 a 01.12.14

Raimundo Messias Júnior

15.09.14 a 29.09.14

14.11.14 a 28.11.14

Albergaria Costa

01.09.14 a 15.09.14

05.12.14 a 19.12.14

3ª Cív.

Elias Camilo

18.08.14 a 01.09.14

05.12.14 a 19.12.14

Judimar Biber

13.10.14 a 11.11.14

-

Moreira Diniz

29.08.14 a 12.09.14

03.11.14 a 17.11.14

Duarte de Paula

01.07.14 a 30.07.14

-

4ª Cív.

Dárcio Lopardi Mendes

31.07.14 a 14.08.14

10.10.14 a 24.10.14

Heloísa Combat

15.09.14 a 14.10.14

-

Ana Paula Caixeta

03.11.14 a 17.11.14

05.12.14 a 19.12.14

Barros Levenhagen

14.07.14 a 28.07.14

05.12.14 a 19.12.14

5ª Cív.

Versiani Penna

01.09.14 a 15.09.14

17.11.14 a 01.12.14

Áurea Brasil

18.08.14 a 01.09.14

30.10.14 a 13.11.14

Luís Carlos Gambogi

04.09.14 a 18.09.14

03.10.14 a 17.10.14

Edilson Fernandes

18.08.14 a 01.09.14

19.11.14 a 03.12.14

6ª Cív.

Selma Marques

01.07.14 a 15.07.14

08.09.14 a 22.09.14

Sandra Fonseca

18.08.14 a 01.09.14

27.10.14 a 10.11.14

Corrêa Júnior

15.10.14 a 29.10.14

05.12.14 a 19.12.14

Belizário de Lacerda

01.08.14 a 15.08.14

05.12.14 a 19.12.14

7ª Cív.

Peixoto Henriques

01.07.14 a 15.07.14

05.12.14 a 19.12.14

Oliveira Firmo

16.09.14 a 30.09.14

05.12.14 a 19.12.14

Washington Ferreira

15.09.14 a 29.09.14

21.11.14 a 05.12.14

Edgard Penna Amorim

17.07.14 a 31.07.14

16.10.14 a 30.10.14

8ª Cív.

Teresa Cristina Cunha Peixoto

15.09.14 a 29.09.14

17.11.14 a 01.12.14

Alyrio Ramos

28.07.14 a 26.08.14

-

Rogério Coutinho

28.07.14 a 11.08.14

05.12.14 a 19.12.14

Pedro Bernardes

03.11.14 a 17.11.14

05.12.14 a 19.12.14

Luiz Artur Hilário

01.07.14 a 15.07.14

05.12.14 a 19.12.14

9ª Cív.

Márcio Idalmo

19.08.14 a 02.09.14

14.10.14 a 28.10.14

Moacyr Lobato

07.08.14 a 21.08.14

07.10.14 a 21.10.14

Amorim Siqueira

01.07.14 a 15.07.14

16.09.14 a 30.09.14

Pereira da Silva

21.08.14 a 19.09.14

-

Cabral da Silva

20.11.14 a 19.12.14

-

10ª Cív.

Veiga de Oliveira

01.10.14 a 15.10.14

05.12.14 a 19.12.14

Mariângela Meyer

22.07.14 a 05.08.14

02.09.14 a 16.09.14

Vicente de Oliveira

16.10.14 a 14.11.14

-

Alvimar de Ávila

14.07.14 a 28.07.14

17.10.14 a 31.10.14

Saldanha da Fonseca

10.09.14 a 24.09.14

03.12.14 a 17.12.14

12ª Cív.

Domingos Coelho

15.09.14 a 29.09.14

01.12.14 a 15.12.14

José Flávio de Almeida

11.08.14 a 25.08.14

03.11.14 a 17.11.14

Nilo Lacerda

27.10.14 a 25.11.14

-

Cláudia Maia

03.07.14 a 17.07.14

30.10.14 a 13.11.14

Alberto Henrique

10.10.14 a 24.10.14

05.12.14 a 19.12.14

13ª Cív.

Luiz Carlos Gomes da Mata

03.07.14 a 17.07.14

11.09.14 a 25.09.14

José de Carvalho Barbosa

24.07.14 a 07.08.14

05.12.14 a 19.12.14

Newton Teixeira Carvalho

21.07.14 a 04.08.14

20.11.14 a 04.12.14

Valdez Leite Machado

15.09.14 a 29.09.14

05.12.14 a 19.12.14

Evangelina Castilho Duarte

01.07.14 a 15.07.14

15.09.14 a 29.09.14

14ª Cív.

Rogério Medeiros

01.07.14 a 15.07.14

17.11.14 a 01.12.14

Estêvão Lucchesi

13.10.14 a 27.10.14

05.12.14 a 19.12.14

Marco Aurelio Ferenzini

13.10.14 a 11.11.14

-

Batista de Abreu

18.08.14 a 16.09.14

-

Otávio Portes

16.07.14 a 14.08.14

-

16ª Cív.

Wagner Wilson

06.10.14 a 20.10.14

05.12.14 a 19.12.14

José Marcos Vieira

01.09.14 a 15.09.14

17.11.14 a 01.12.14

Mota e Silva

04.09.14 a 03.10.14

-

18ª Cív.

Arnaldo Maciel

14.07.14 a 28.07.14

10.10.14 a 24.10.14

João Cancio

01.09.14 a 15.09.14

16.09.14 a 30.09.14

Octavio Augusto De Nigris Boccalini

01.09.14 a 15.09.14

17.11.14 a 01.12.14

Anacleto Rodrigues

02.07.14 a 16.07.14

17.11.14 a 01.12.14

Silas Vieira

15.09.14 a 29.09.14

05.12.14 a 19.12.14

Alberto Deodato Neto

22.07.14 a 05.08.14

30.09.14 a 14.10.14

1ª Crim.

Flávio Leite

01.07.14 a 15.07.14

02.09.14 a 16.09.14

Walter Luiz

19.08.14 a 02.09.14

05.12.14 a 19.12.14

kárin Emmerich

01.07.14 a 15.07.14

17.09.14 a 01.10.14

3ª Crim.

Fortuna Grion

14.07.14 a 28.07.14

01.10.14 a 15.10.14

Eduardo Brum

01.07.14 a 15.07.14

05.12.14 a 19.12.14

.

Júlio Cézar Guttierrez

01.10.14 a 15.10.14

05.12.14 a 19.12.14

4ª Crim.

Doorgal Andrada

13.08.14 a 27.08.14

17.11.14 a 01.12.14

Corrêa Camargo

08.07.14 a 22.07.14

16.09.14 a 30.09.14

Amauri Pinto Ferreira

03.11.14 a 02.12.14

-

Alexandre Victor de Carvalho

01.07.14 a 15.07.14

02.12.14 a 16.12.14

Pedro Vergara

15.07.14 a 29.07.14

21.10.14 a 04.11.14

5ª Crim.

Adilson Lamounier

15.07.14 a 29.07.14

05.12.14 a 19.12.14

Eduardo Machado

05.08.14 a 19.08.14

14.10.14 a 28.10.14

Júlio César Lorens

29.07.14 a 12.08.14

14.10.14 a 28.10.14

6ª Crim.

Márcia Milanez

15.09.14 a 29.09.14

17.11.14 a 01.12.14

Rubens Gabriel Soares

10.10.14 a 24.10.14

05.12.14 a 19.12.14

Furtado de Mendonça

22.07.14 a 05.08.14

05.12.14 a 19.12.14

Jaubert Carneiro Jaques

01.07.14 a 15.07.14

15.10.14 a 29.10.14

Denise Pinho da Costa Val

02.08.14 a 03.09.14

-

Deferindo ao(s) seguinte(s) Desembargador(a)(es), o que indica, nos termos da legislação vigente:

- Eduardo Brum, desistência de 01 (um) dia útil de compensação, no dia 16.07.14;

- Eduardo Brum, 06 (seis) dias úteis de compensação, no período de 23.06.14 a 30.06.14;

- Heloísa Combat, 07 (sete) dias úteis de compensação, no período de 30.08.14 a 08.09.14;

- Márcio Idalmo, 05 (cinco) dias úteis de compensação, nos dias 12.06, 13.06, 16.06, 18.06 e 23.06.14;

Oliveira Firmo, desistência de 03 (três) dias úteis de compensação, nos dias 13.06, 16.06 e 18.06.14.

Deferindo a suspensão das férias individuais do(a)s magistrado(a)s da comarca de Belo Horizonte abaixo relacionado(a)s, referentes ao primeiro semestre de 2014, nos termos da legislação vigente:

Vara/Lotação

Juiz de Direito

Período

JESP

Ana Kelly Amaral Arantes

02/06/14 a 16/06/14

JESP

Moema de Carvalho Balbino Lucas

16/06/14 a 30/06/14

JDA

Andréa Mól Bessa

16/06/14 a 30/06/14

18ª Cível

Marco Antônio de Melo

16/06/14 a 30/06/14

5ª Família

Clayton Rosa de Resende

16/06/14 a 30/06/14

Deferindo a suspensão das férias individuais do(a)s magistrado(a)s da comarca de Belo Horizonte abaixo relacionado(a)s, referentes ao segundo semestre de 2013, nos termos da legislação vigente:

Vara/Lotação

Juiz de Direito

Período

24ª Cível

Yeda Monteiro Athias

05/12/13 a 19/12/13

Alterando a escala de férias do(a)s magistrado(a)s da comarca de Belo Horizonte abaixo relacionado(a)s, referente ao primeiro semestre de 2014, somente no tocante ao que se segue:

Vara/Lotação

Juiz(a)

1º período/único

2º período

8ª Criminal

Luís Augusto César Pereira Monteiro Barreto Fonseca

08/01/14 a 22/01/14

03/06/14 a 17/06/14

Designando os Juízes de Direito Titulares da Capital abaixo relacionados, nos termos da legislação vigente, a saber:

- Marco Aurélio Ferrara Marcolino - cooperar na 15ª Vª Cível dias 10 e 11.02.14;

- Jorge Paulo dos Santos - cooperar na 14ª Vª Cível dia 28.02.14;

- Maria Isabel Fleck - cooperar na Vara de Execuções Criminais dia 28.02.14.

Designando os Juízes de Direito Titulares da Capital abaixo relacionados, nos termos da legislação vigente, a saber:

- Rinaldo Kennedy Silva - cooperar nas 13ª e 14ª Varas Criminais dias 27 e 28.03.14;

- Alberto Diniz Júnior - cooperar nas 2ª, 3ª e 4ª Varas de Sucessões e Ausências de 06 a 31.03.14;

- Maurício Pinto Ferreira - cooperar nas 1ª, 3ª e 4ª Varas de Sucessões e Ausências de 06 a 31.03.14;

- Maurício Torres Soares - cooperar nas 1ª, 2ª e 4ª Varas de Sucessões e Ausências de 06 a 31.03.14;

- Edson de Almeida Campos Júnior - cooperar nas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Sucessões e Ausências de 06 a 31.03.14.

Designando os Juízes de Direito Auxiliares da capital abaixo relacionados, nos termos da legislação vigente, a saber:

- Adriana de Vasconcelos Pereira - cooperar na Vara de Inquéritos Policiais de 22.01 a 07.02.14; cooperar nas 8ª e 9ª Varas Cíveis e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias de 10 a 28.02.14;

- Afrânio José Fonseca Nardy - cooperar nas 11ª e 12ª Varas Cíveis, na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias e na 2ª Vª da Fazenda Pública Municipal de 03 a 13.02.14 e de 17 a 26.02.14;

- Alexandre Cardoso Bandeira - cooperar na 6ª Vª Cível de 03 a 28.02.14; cooperar na Presidência do II Tribunal do Júri dia 19.02.14;

- Alexandre Magno de Resende Oliveira - cooperar nas 8ª e 9ª Varas Cíveis e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias de 03 a 05.02.14, de 10 a 21.02.14 e de 25 a 27.02.14; cooperar na 19ª Vª Cível dia 07.02.14;

- Andréa de Souza Foureaux Benfica - cooperar na Vara Cível da Infância e Juventude de 03 a 24.02.14;

- Andréa Mól Bessa - cooperar na 1ª Vª da Fazenda Pública Municipal de 03 a 24.02.14;

- Armando Ghedini Neto - cooperar na 31ª Vara Cível de 03 a 28.02.14;

- Carlos Frederico Braga da Silva - cooperar na Vara Infracional da Infância e Juventude de 03 a 28.02.14;

- Célia Ribeiro de Vasconcelos - cooperar na Vara Criminal de Inquéritos Policiais de 10 a 28.02.14; cooperar na CEFLAG dia 14.02.14;

- Christyano Lucas Generoso - cooperar na 1ª Vª Empresarial de 03 a 28.02.14;

- Cláudia Regina Macegosso - cooperar na 10ª Vª Criminal de 03 a 06.02.14; cooperar na 33ª Vª Cível dia 11.02.14; cooperar na 18ª Vª Cível dia 10.02.14 e de 12 a 28.02.14;

- Daniel Dourado Pacheco - cooperar na 2ª Vª de Tóxicos dia 26.02.14;

- Dênia Francisca Corgosinho Taborda - cooperar na 9ª Vª Cível de 03 a 28.02.14;

- Fernanda Baeta Vicente - cooperar nas 11ª, 12ª e 23ª Varas Cíveis, nas 2ª e 5ª Varas da Fazenda Pública Municipal e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias de 03 a 06.02.14 e de 17 a 25.02.14; cooperar nas cooperar nas 8ª e 9ª Varas Cíveis e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias de 26 a 28.02.14;

- Guilherme Lima Nogueira da Silva - cooperar nas 11ª e 12ª Varas Cíveis, na 2ª Vª da Fazenda Pública Municipal e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias de 03 a 05.02.14, de 10 a 12.02.14, de 17 a 26.02.14 e dia 28.02.14;

- Gustavo Henrique Hauck Guimarães - cooperar nas 2ª, 11ª, 12ª, 21ª, 23ª e 26ª Varas Cíveis, nas 2ª e 5ª Varas da Fazenda Pública Municipal e na 7ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias dias 06 e 07.02.14; cooperar nas 8ª e 9ª Varas Cíveis e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias dia 10.02.14 e de 13 a 28.02.14;

- Jair Francisco dos Santos - cooperar no Programa Novos Rumos de 10 a 28.02.14;

- Janete Gomes Moreira - cooperar nas 8ª e 9ª Varas Cíveis e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias de 04 a 07.02.14 e de 20 a 28.02.14; cooperar nas 11ª e 12ª Varas Cíveis, na 2ª Vª da Fazenda Pública Municipal e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias dia 03.02.14;

- João Veríssimo Fernandes - cooperar nas 8ª, 9ª, 11ª e 12ª Varas Cíveis, na 2ª Vª da Fazenda Pública Municipal e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias de 03 a 28.02.14;

- Joaquim Morais Júnior - cooperar nas 18ª, 32ª e 34ª Varas Cíveis dias 03, 04, 10 e 14.02.14 e de 20 a 24.02.14; cooperar na Central de Conciliação dias 05 e 06.02.14; cooperar na CEFLAG dia 07.02.14; cooperar nas 8ª e 9ª Varas Cíveis e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias dias 25 e 26.02.14;

- Luís Fernando Nigro Correa - cooperar na 18ª Vª Cível de 03 a 07.02.14; cooperar no Mutirão Carcerário do CNJ de 17 a 28.02.14;

- Marcos Antônio da Silva - cooperar nas 8ª, 9ª e 11ª Varas Cíveis, nas 2ª e 5ª Varas da Fazenda Pública Municipal e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias dias 03, 04, 12 e 28.02.14;

- Maria Luíza de Andrade Rangel Pires - cooperar na CEFLAG de 03 a 28.02.14;

- Mariana de Lima Andrade - cooperar nas 8ª e 9ª Varas Cíveis e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias dias 10, 11, 13, 14, 18 e 19.02.14 e de 24 a 26.02.14; cooperar na Central de Conciliação dias 17, 20 e 21.02.14; cooperar na 6ª Vª de Família dia 27.02.14;

- Marixa Fabiane Lopes Rodrigues - cooperar no Programa Novos Rumos de 03 a 28.02.14;

- Melissa Pinheiro Costa Lage - cooperar na Central de Conciliação de 03 a 14.02.14, dias 18 e 19.02.14 e de 24 a 28.02.14;

- Michel Curi e Silva - cooperar nas 1ª, 12ª e 13ª Varas Criminais e nas 1ª e 3ª Varas de Tóxicos de 03 a 11.02.14;

- Paula Murça Machado Rocha Moura - cooperar na Vara de Registros Públicos de 03 a 28.02.14; cooperar na 11ª Vª Criminal dias 18 e 28.02.14; cooperar na Vara Agrária de Minas Gerais de 25 a 28.02.14;

- Paulo Roberto Maia Alves Ferreira - cooperar nas 8ª e 9ª Varas Cíveis e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias de 03 a 28.02.14;

- Richard Fernando da Silva - cooperar nas 8ª e 9ª Varas Cíveis e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias de 03 a 10.02.14 e de 26 a 28.02.14;

- Roberta Chaves Soares - cooperar na Central de Conciliação de 10 a 28.02.14;

- Ronaldo Vasques - cooperar na Central de Conciliação dia 06.02.14;

- Silvemar José Henrique Salgado - cooperar nas 11ª e 12ª Varas Cíveis, na 2ª Vª da Fazenda Pública Municipal e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias de 03 a 28.02.14;

- Simonne Andréa Silva - cooperar na 3ª Vª Criminal e na 1ª Vª Cível dia 06.02.14.

Designando os Juízes de Direito Auxiliares da capital abaixo relacionados, nos termos da legislação vigente, a saber:

- Adriana de Vasconcelos Pereira - cooperar na Vara de Inquéritos Policiais de 06.03 a 31.03.14;

- Afrânio José Fonseca Nardy - cooperar nas 11ª e 12ª Varas Cíveis, na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias e na 2ª Vª da Fazenda Pública Municipal dias 27, 28 e 31.03.14;

- Alexandre Cardoso Bandeira - cooperar nas 24ª e 31ª Varas Cíveis de 10 a 31.03.14;

- Andréa de Souza Foureaux Benfica - cooperar na Vara Cível da Infância e Juventude de 06 a 31.03.14;

- Andréa Mól Bessa - cooperar nas 24ª e 31ª Varas Cíveis dias 06 e 07.03.14, de 11 a 18.03.14, de 20 a 25.03.14 e de 27 a 31.03.14; cooperar na 3ª Vª de Tóxicos dia 10.03.14;

- Armando Ghedini Neto - cooperar nas 24ª e 31ª Varas Cíveis de 10 a 12.03.14, de 14 a 21.03.14 e de 26 a 30.03.14;

- Carlos Frederico Braga da Silva - cooperar na Vara Infracional da Infância e Juventude de 06 a 31.03.14;

- Carlos Roberto Loiola - cooperar nas 8ª, 9ª e 31ª Varas Cíveis e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias de 06 a 31.03.14;

- Célia Ribeiro de Vasconcelos - cooperar nas 8ª, 9ª e 31ª Varas Cíveis e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias de 10 a 31.03.14; cooperar na CEFLAG dias 06 e 07.03.14;

- Christyano Lucas Generoso - cooperar na 35ª Vª Cível dia 13.03.14; cooperar na 19ª Vª Cível dia 27.03.14; cooperar na 1ª Vª Empresarial de 06 a 31.03.14;

- Cláudia Regina Macegosso - cooperar nas 24ª e 31ª Varas Cíveis de 10 a 27.03.14;

- Daniel Dourado Pacheco - cooperar na 2ª Vª de Tóxicos dias 06, 07, 13, 14 e 17.03.14;

- Dênia Francisca Corgosinho Taborda - cooperar nas 24ª e 31ª Varas Cíveis de 06 a 31.03.14;

- Fernanda Baeta Vicente - cooperar nas 8ª e 9ª Varas Cíveis e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias de 10 a 21.03.14 e dia 31.03.14;

- Guilherme Lima Nogueira da Silva - cooperar nas 11ª e 12ª Varas Cíveis, na 2ª Vª da Fazenda Pública Municipal e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias dias 06, 07 e 10.03.14; cooperar nas 8ª, 9ª e 31ª Varas Cíveis e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias dias 11 e 12.03.14 e de 14 a 17.03.14; cooperar na CEFLAG dia 13.03.14;

- Gustavo Henrique Hauck Guimarães - cooperar nas 8ª e 9ª Varas Cíveis e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias dias 06 e 07.03.14 e de 13 a 31.03.14;

- Jair Francisco dos Santos - cooperar no Programa Novos Rumos de 06 a 31.03.14;

- Janete Gomes Moreira - cooperar nas 8ª e 9ª Varas Cíveis e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias de 21 a 31.03.14;

- João Veríssimo Fernandes - cooperar na 2ª Vª da Fazenda Pública Municipal de 06 a 31.03.14;

- Joaquim Morais Júnior - cooperar nas 8ª, 9ª, 12ª, 24ª e 31ª Varas Cíveis e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias dias 10, 13 14 e 17.03.14, de 21 a 24.03.14 e de 26 a 31.03.14;

- Luís Fernando Nigro Correa - cooperar nas 8ª e 9ª Varas Cíveis e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias de 06 a 31.03.14;

- Marcos Antônio da Silva - cooperar nas 13ª e 15ª Varas Criminais de 06 a 21.03.14; cooperar na 12ª Vª Criminal dia 31.03.14;

- Maria Luíza de Andrade Rangel Pires - cooperar na CEFLAG de 10 a 31.03.14;

- Mariana de Lima Andrade - cooperar nas 8ª e 9ª Varas Cíveis e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias de 10 a 14.03.14; cooperar nas 24ª e 31ª Varas Cíveis dia 18.03.14 e de 20 a 28.03.14;

- Marixa Fabiane Lopes Rodrigues - cooperar no Programa Novos Rumos de 06 a 31.03.14;

- Melissa Pinheiro Costa Lage - cooperar na Central de Conciliação de 06 a 31.03.14;

- Paula Murça Machado Rocha Moura - cooperar na Vara de Registros Públicos de 06 a 31.03.14; cooperar na 11ª Vª Criminal dia 07.03.14; cooperar na Vara Agrária de Minas Gerais dias 06, 07 e 10.03.14;

- Paulo Roberto Maia Alves Ferreira - cooperar nas 8ª e 9ª Varas Cíveis e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias dias 06 e 17.03.14; cooperar no Mutirão Carcerário na comarca de Abre Campo de 10 a 14.03.14; cooperar nas 24ª e 31ª Varas Cíveis de 18 a 21.03.14 e dia 31.03.14; cooperar no Mutirão do Júri na comarca de Peçanha de 24 a 28.03.14;

- Richard Fernando da Silva - cooperar na Presidência do I Tribunal do Júri dias 19 e 20.03.14; cooperar nas 24ª e 31ª Varas Cíveis dia 27.03.14; cooperar nas 8ª e 9ª Varas Cíveis e na 3ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias dias 06, 07, 11, 12, 13, 17 e 18.03.14 e de 21 a 26.03.14;

- Roberta Chaves Soares - cooperar na Central de Conciliação de 06 a 31.03.14;

- Ronaldo Vasques - cooperar na 3ª Vara de Tóxicos dia 18.03.14;

- Silvemar José Henrique Salgado - cooperar na 5ª Vª da Fazenda Pública Municipal de 06 a 31.03.14;

- Simonne Andréa Silva - cooperar nas 24ª e 31ª Varas Cíveis de 10 a 31.03.14.

Designando os Juízes de Direito Auxiliares da capital abaixo relacionados, nos termos da legislação vigente, a saber:

- Afrânio José Fonseca Nardy - substituir na 11ª Vª de Família dias 27 e 28.02.14;

- Alexandre Cardoso Bandeira - substituir na Presidência do II Tribunal do Júri dia 18.02.14;

- Alexandre Magno de Resende Oliveira - substituir na 9ª Vª de Família dia 06.02.14; substituir na Vara de Precatórias Cíveis dia 24.02.14;

- Andréa Mól Bessa - responder pela 1ª Vª da Fazenda Pública Municipal de 25 a 28.02.14;

- Carlos Donizetti Ferreira da Silva - responder pela 7ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias de 03 a 13.02.14;

- Carlos Roberto Loiola - substituir na Vara de Precatórias Criminais de 03 a 28.02.14;

- Cláudia Regina Macegosso - substituir na 22ª Vª Cível dia 07.02.14;

- Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes - responder pela 10ª Vª de Família de 03 a 28.02.14;

- Christyano Lucas Generoso - responder pela 2ª Vª Empresarial de 03 a 28.02.14; substituir na 1ª Vª Cível dia 27.02.14;

- Daniel Dourado Pacheco - responder pela 2ª Vª de Tóxicos de 06 a 12.02.14; substituir na 3ª Vª de Tóxicos de 13 a 24.02.14; substituir na 12ª Vª Criminal dia 25.02.14; substituir na 1ª Vª de Tóxicos dias 27 e 28.02.14;

- Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro - responder pela 4ª Vª de Família de 03 a 28.02.14;

- Geraldo Claret de Arantes - responder pela 1ª Vª de Família de 03 a 17.02.14 e de 24 a 28.02.14;

- Guilherme Lima Nogueira da Silva - substituir na 17ª Vª Cível dias 13 e 14.02.14; substituir na 7ª Vª de Família dia 27.02.14;

- Gustavo Henrique Hauck Guimarães - responder pela Vara Criminal de Inquéritos Policiais de 09.01 a 05.02.14; substituir na 17ª Vª Cível dias 11 e 12.02.14;

- João Luiz Nascimento de Oliveira - responder pela 33ª Vª Cível de 03 a 28.02.14;

- Joaquim Morais Júnior - substituir na 8ª Vª Criminal de 11 a 13.02.14; substituir na9ª Vª Criminal dias 18 e 19.02.14; substituir na 5ª Vª Criminal dias 27 e 28.02.14;

- Lucy Augusta Aznar de Freitas - responder pela Central de Conciliação de 03 a 28.02.14;

- Lucimeire Rocha - responder pela Vara de Inquéritos Policiais de 06 a 28.02.14;

- Luís Fernando de Oliveira Benfatti - responder pela 1ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias de 03 a 28.02.14;

- Marcelo Augusto Lucas Pereira - responder pela 5ª Vª Criminal de 03 a 26.02.14;

- Marco Aurélio Chaves Albuquerque - responder pela 11ª Vª Criminal de 03 a 24.02.14, e de 26 a 28.02.14;

- Marcos Antônio da Silva - substituir na 3ª Vª de Tóxicos dias 05, 06, 07, 10 e 11.02.14;

- Mariana de Lima Andrade - substituir na 11ª Vª de Família dia 12.02.14;

- Paula Murça Machado Rocha Moura - responder pela 11ª Vª Criminal dia 25.02.14;

- Raquel Bhering Nogueira Miranda - responder pela 11ª Vª de Família de 03 a 11.02.14 e de 13 a 28.02.14;

- Renan Chaves Carreira Machado - responder pela 4ª Vª de Feitos Tributários do Estado de 03 a 28.02.14;

- Renata Bomfim Pacheco - responder pela 27ª Vª Cível de 03 a 28.02.14;

- Ronaldo Vasques - responder pela 2ª Vª de Tóxicos de 07.01.14 a 05.02.14 e de 13 a 28.02.14; substituir na 3ª Vª de Tóxicos dia 12.02.14;

- Simonne Andréa Silva - substituir na 9ª Vª de Família de 03 a 05.02.14 e de 07 a 28.02.14;

- Simone Saraiva de Abreu Abras - responder pela 2ª Vª de Fazenda Pública Municipal de 03 a 28.02.14;

- Vânia Fernandes Soalheiro - responder pela 2ª Vª de Feitos Tributários do Estado de 03 a 20.02.14 e de 24 a 28.02.14.

Designando os Juízes de Direito Auxiliares da capital abaixo relacionados, nos termos da legislação vigente, a saber:

- Andréa Mól Bessa - substituir na 3ª Vª de Tóxicos dia 19.03.14; substituir na 13ª Vª Criminal dia 26.03.14;

- Armando Ghedini Neto - responder pela 11ª Vª de Família dias 06 e 07.03.14; substituir na 1ª Vª de Tóxicos dias 13 e 25.03.14; substituir na Vara de Precatórias Cíveis dia 24.03.14;

- Carlos Donizetti Ferreira da Silva - responder pela 7ª Vª da Fazenda Pública e Autarquias de 06 a 31.03.14;

- Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes - responder pela 10ª Vª de Família de 06 a 31.03.14;

- Christyano Lucas Generoso - responder pela 2ª Vª Empresarial de 06 a 31.03.14;

- Daniel Dourado Pacheco - responder pela 6ª Vª de Família de 18 a 31.03.14; substituir na 2ª Vª de Tóxicos dia 07.03.14; substituir na 1ª Vª de Tóxicos de 10 a 12.03.14;

- Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro - responder pela 4ª Vª de Família de 06 a 28.03.14;

- Fernanda Baeta Vicente - substituir na 9ª Vª de Família dias 06 e 07.03.14;

- Geraldo Claret de Arantes - responder pela 1ª Vª de Família de 06 a 31.03.14;

- João Luiz Nascimento de Oliveira - responder pela 33ª Vª Cível de 06 a 31.03.14;

- Joaquim Morais Júnior - substituir na II Sumariante do Tribunal do Júri dias 06 e 07.03.14; substituir na 7ª Vª Criminal dias 11, 12 e 19.03.14; substituir na Vara de Execuções Criminais dia 18.03.14; substituir na 1ª Vª Criminal dia 20.03.14; substituir na 13ª Vª Criminal dias 25 e 27.03.14;

- Lucy Augusta Aznar de Freitas - responder pela Central de Conciliação de 06 a 31.03.14;

- Lucimeire Rocha - responder pela Vara de Inquéritos Policiais de 06 a 31.03.14;

- Luís Fernando de Oliveira Benfati - responder pela 1ª Vª da Fazenda Pública Municipal de 10 a 31.03.14;

- Marcelo Augusto Lucas Pereira - responder pela 5ª Vª Criminal de 06 a 27.03.14;

- Mariana de Lima Andrade - responder pela Central de Conciliação dia 31.03.14; substituir na Vara de Execuções Criminais dia 19.03.14;

- Marco Aurélio Chaves Albuquerque - responder pela 11ª Vª Criminal de 06 a 31.03.14;

- Marcos Antônio da Silva - substituir na 14ª Vª Criminal de 06 a 21.03.14; substituir na 4ª Vª Criminal de 24 a 28.03.14;

- Paulo Roberto Maia Alves Ferreira - responder pela 1ª Vª da Fazenda Pública Municipal dia 07.03.14;

- Raquel Bhering Nogueira Miranda - responder pela 11ª Vª de Família de 06 a 31.03.14;

- Renan Chaves Carreira Machado - responder pela 4ª Vª de Feitos Tributários do Estado de 06 a 31.03.14;

- Renata Bomfim Pacheco - responder pela 27ª Vª Cível de 10 a 31.03.14;

- Richard Fernando da Silva - substituir na 7ª Vª Criminal dia 10.03.14; substituir na 1ª Vª de Tóxicos dia 14.03.14; substituir na 5ª Vª Criminal dias 28 e 31.03.14;

- Ronaldo Vasques - responder pela 2ª Vª de Tóxicos de 06 a 31.03.14; substituir na Presidência do I Tribunal do Júri dias 06 e 07.03.14;

- Simone Saraiva de Abreu Abras - responder pela 2ª Vª de Fazenda Pública Municipal de 06 a 31.03.14;

- Vânia Fernandes Soalheiro - responder pela 2ª Vª de Feitos Tributários do Estado de 06 a 31.03.14

Deferindo aos seguintes Magistrados da Comarca de Belo Horizonte a escala de férias, referente ao segundo semestre de 2014, nos termos da legislação vigente, conforme segue:

Gr

Vara

Juiz(a)

1º Período/Único

2º Período

Substituto/Cooperador

VARAS CÍVEIS, PRECATÓRIAS CÍVEIS, CONFLITOS AGRÁRIOS E REGISTROS PÚBLICOS

1ª Cível

Soraya Hassan Baz Láuar

04/08/14 a 18/08/14

05/12/14 a 19/12/14

Substituto: Sebastião P. dos Santos Neto Coop.: Ronaldo Batista de Almeida

2ª Cível

Sebastião Pereira dos Santos Neto

01/07/14 a 15/07/14

03/11/14 a 17/11/14

Substituto: Ronaldo Batista de Almeida Coop.: Soraya Hassan Baz Láuar

3ª Cível

Ronaldo Batista de Almeida

18/08/14 a 01/09/14

17/10/14 a 31/10/14

Substitutos: Soraya Hassan Baz Láuar; Sebastião P. dos S. Neto (18/08/14) ; Coop.: Sebastião P. dos Santos Neto

4ª Cível

Átila Andrade de Castro

01/07/14 a 15/07/14

25/08/14 a 08/09/14

substituto: Jorge Paulo dos Santos cooperador: Antônio Leite de Pádua

5ª Cível

Jorge Paulo dos Santos

04/08/14 a 18/08/14

05/12/14 a 19/12/14

substituto: Antônio Leite de Pádua Cooperador: Átila Andrade de Castro

6ª Cível

Antônio Leite de Pádua

17/07/14 a 31/07/14

29/09/14 a 13/10/14

substituto: Átila Andrade de Castro Coop.: Jorge Paulo dos Santos

7ª Cível

Ricardo Torres Oliveira

06/10/14 a 20/10/14

05/12/14 a 19/12/14

substituta: Maria Luíza S. Assunção Coop.: Moema Miranda Gonçalves

8ª Cível

Maria Luíza Santana Assunção

01/07/14 a 15/07/14

16/11/14 a 30/11/14

Substitutos: Moema M. Gonçalves; Ricardo T. Oliveira (16/11 a 24/11/14) Coop.: Ricardo Torres Oliveira

9ª Cível

Moema Miranda Gonçalves

15/09/14 a 29/09/14

10/11/14 a 24/11/14

substituto: Ricardo Torres Oliveira Coop.: Maria Luíza Santana Assunção

10ª Cível

Luiz Gonzaga Silveira Soares

01/07/14 a 15/07/14

05/12/14 a 19/12/14

substituta: Cláudia Aparecida C. Alves cooperador: Jeferson Maria

11ª Cível

Cláudia Aparecida Coimbra Alves

16/07/14 a 30/07/14

03/11/14 a 17/11/14

substituto: Jeferson Maria Coop: Luiz Gonzaga Silveira Soares

12ª Cível

Jeferson Maria

04/08/14 a 18/08/14

06/10/14 a 20/10/14

substituto: Luiz G. Silveira Soares Coop: Cláudia Aparecida C. Alves

13ª Cível

Llewellyn Davies Antônio Medina

21/10/14 a 04/11/14

03/12/14 a 17/12/14

substituto: Marco Aurélio Ferrara Marcolino Coop: Aída Oliveira Ribeiro

14ª Cível

Marco Aurélio Ferrara Marcolino

01/09/14 a 15/09/14

17/11/14 a 01/12/14

substituto: Aída Oliveira Ribeiro Coop: Llewellyn Davies Antônio Medina

15ª Cível

Aída Oliveira Ribeiro

19/09/14 a 03/10/14

06/10/14 a 20/10/14

substituto: Llewellyn Davies A. Medina Coop: Marco Aurélio Ferrara Marcolino

16ª Cível

Paulo Rogério de Souza Abrantes

01/09/14 a 30/09/14

-

substituto: Aquiles da Mota Jardim Neto cooperador: Marco Antônio de Melo

17ª Cível

Aquiles da Mota Jardim Neto

24/07/14 a 22/08/14

-

substituto: Marco Antônio de Melo cooperador: Paulo Rogério de S. Abrantes

18ª Cível

Marco Antônio de Melo

01/07/14 a 15/07/14

17/10/14 a 31/10/14

substituto: Paulo Rogério de S. Abrantes cooperador: Aquiles da Mota Jardim Neto

19ª Cível

Maria da Glória Reis

01/08/14 a 15/08/14

05/12/14 a 19/12/14

substituto: Renato Luiz Faraco Coop.: Angelique Ribeiro de Souza

20ª Cível

Renato Luiz Faraco

01/07/14 a 15/07/14

10/10/14 a 24/10/14

substituta: Angelique R. de Souza Coop.: Maria da Glória Reis

21ª Cível

Angelique Ribeiro de Souza

17/07/14 a 15/08/14

-

substitutos: Maria da Glória Reis; Renato L. Faraco (01/08 a 15/08/14) Coop.: Renato Luiz Faraco

22ª Cível

Bruno Terra Dias

18/07/14 a 01/08/14

01/10/14 a 15/10/14

substituto: Sérgio Henrique C. C.Fernandes Coop.: Yeda M. Athias

23ª Cível

Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes

01/07/14 a 15/07/14

17/11/14 a 01/12/14

substituto: Yeda Monteiro Athias Coop.: Bruno Terra Dias

24ª Cível

Yeda Monteiro Athias

04/08/14 a 18/08/14

15/09/14 a 29/09/14

substituto: Bruno Terra Dias Coop.: Sérgio H. C. C. Fernandes

25ª Cível

Eduardo Veloso Lago

03/10/14 a 17/10/14

20/10/14 a 03/11/14

substituto: Elias Charbil. A. Obeid Coop.: Renata Bomfim Pacheco

26ª Cível

Elias Charbil Abdou Obeid

29/08/14 a 12/09/14

15/09/14 a 29/09/14

substituto: Renata Bomfim Pacheco Coop.: Eduardo Veloso Lago

27ª Cível

Renata Bonfim Pacheco-JDA

01/07/14 a 15/07/14

05/12/14 a 19/12/14

Substituto: Eduardo Veloso Lago Coop.: Elias Charbil A. Obeid

10º

28ª Cível

Iandára Peixoto Nogueira

02/10/14 a 31/10/14

-

substituto: José Maurício C. Villela Cooperador: Geraldo David Camargo

29ª Cível

José Maurício Cantarino Villela

08/09/14 a 22/09/14

05/12/14 a 19/12/14

substituto: Geraldo DavidCamargo Coop.: Iandára Peixoto Nogueira

30ª Cível

Geraldo David Camargo

03/11/14 a 02/12/14

-

substituto: Iandára Peixoto Nogueira cooperador: José Maurício C. Villela

11º

31ª Cível

Igor Querioz

17/07/14 a 31/07/14

03/11/14 a 17/11/14

substituto: Geraldo Carlos Campos Coop.: João Luiz N. de Oliveira

32ª Cível

Geraldo Carlos Campos

01/07/14 a 15/07/14

05/12/14 a 19/12/14

substituto: João Luiz N. de Oliveira Coop.: Igor Queiroz

33ª Cível

João Luiz Nascimento de Oliveira - JDA

01/10/14 a 30/10/14

-

substituta: Igor Queiroz Coop.: Geraldo C. Campos

12º

34ª Cível

Maria Aparecida Consentino Agostini

04/08/14 a 02/09/14

-

substituto: Rui de Almeida Magalhães

35ª Cível

Rui de Almeida Magalhães

08/09/14 a 22/09/14

01/12/14 a 15/12/14

substituto: Maria Aparecida Consentino Agostini

13º

Precatórias Cíveis

Maria Cristina Cunha Carvalhais

01/09/14 a 30/09/14

-

substituto: Janete Gomes Moreira

Vara Agrária

Octávio de Almeida Neves

07/07/14 a 05/08/14

-

substituto: Paula Murça Machado R. Moura

Registros Públicos

Mônica Libânio Rocha Bretas

01/08/14 a 30/08/14

-

substituto:Paulo Roberto M. A. Ferreira

VARAS EMPRESARIAIS

1ª Empresarial

Ronaldo Claret de Moraes

08/08/14 a 22/08/14

17/11/14 a 01/12/14

substituto: Christyano Lucas Generoso - JDA

2ª Empresarial

Christyano Lucas Generoso - JDA

01/09/14 a 15/09/14

17/10/14 a 31/10/14

substituto: Ronaldo Claret de Moraes

VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

1ª Faz. Púb.Municipal

sem titular

-

-

2ª Faz. Púb. Municipal

Simone Saraiva de Abreu Abras - JDA

16/07/14 a 30/07/14

03/11/14 a 17/11/14

substituto: Wauner B. F. Machado

3ª Faz. Púb. Municipal

Wauner Batista Ferreira Machado

01/07/14 a 15/07/14

13/10/14 a 27/10/14

substituta: Simone S. de A. Abras

4ª Faz. Púb. Municipal

Renato Luís Dresh

17/07/14 a 31/07/14

13/10/14 a 27/10/14

substituta: Simone Lemos Botoni Coop.: Luzia D. P. Peixoto

5ª Faz. Púb. Municipal

Simone Lemos Botoni

01/07/14 a 15/07/14

13/11/14 a 27/11/14

substituta: Luzia Divina de P. Peixôto Coop.: Renato Luís Dresh

6ª Faz. Púb. Municipal

Luzia Divina de Paula Peixôto

04/08/14 a 18/08/14

04/12/14 a 18/12/14

substituto.: Renato Luís Dresh ; Coop.: Simone Lemos Botoni

VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS

1ª Faz. Púb. Aut.

Michel Curi e Silva

07/07/14 a 21/07/14

05/12/14 a 19/12/14

subst.: Lílian Maciel dos Santos coop.: os demais Juízes das Varas da Fazenda Pública e Autarquias

2ª Faz. Púb. Aut.

Lílian Maciel dos Santos

01/08/14 a 30/08/14

-

subst.: Rosimere das G. do Couto coop.: os demais Juízes das Varas da Fazenda Pública e Autarquias

3ª Faz. Púb. Aut.

Rosimere das Graças do Couto

08/09/14 a 22/09/14

10/11/14 a 24/11/14

subst.: Mauro Pena Rocha coop.: os demais Juízes das Varas da Fazenda Pública e Autarquias

4ª Fazenda Púb. Aut.

Mauro Pena Rocha

06/11/14 a 05/12/14

-

subst.: Adriano de Mesquita Carneiro coop.:os demais Juízes das Varas da Fazenda Pública e Autarquias

5ª Faz. Púb. Aut.

Adriano de Mesquita Carneiro

17/10/14 a 31/10/14

14/11/14 a 28/11/14

subst.: Manoel dos Reis Morais e Michel Curi e Silva coop.: os demais Juízes das Varas da Fazenda Pública e Autarquias

6ª Faz. Púb. Aut.

Manoel dos Reis Morais

17/11/14 a 16/12/14

-

subst.:Carlos Donizetti Ferreira da Silva coop.: os demais Juízes das Varas da Fazenda Pública e Autarquias

7ª Faz. Púb. Aut

Carlos Donizetti Ferreira da Silva-JDA

01/10/14 a 30/10/14

-

subst.: Mauro Pena Rocha Coop.: os demais juízes das Varas da Fazenda Pública e Autarquias

VARAS DOS FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO

1ª Feitos Tributários

Fernando de Vasconcelos Lins

01/08/14 a 30/08/14

-

substitutos: Agnaldo Rodrigues Pereira; Vânia Fernandes Soalheiro (01/08/14; 29/08/14 e 30/08/14)

2ª Feitos Tributários

Agnaldo Rodrigues Pereira

18/07/14 a 01/08/14

29/08/14 a 12/09/14

substs.: Fernando de Vasconcelos Lins; Vânia Fernandes Soalheiro (01/08/14; 29/08/14 e 30/08/14)

3ª Feitos Tributários

Maurício Pinto Coelho Filho

15/09/14 a 29/09/14

05/12/14 a 19/12/14

substituto: Renan Chaves C. Machado

4ª Feitos Tributários

Renan Chaves Carreira Machado-JDA

01/07/14 a 15/07/14

01/08/14 a 15/08/14

substituto: Maurício Pinto Coelho Filho

VARAS CRIMINAIS, TÓXICOS, PRECATÓRIAS CRIMINAIS, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INQUÉRITOS POLICIAIS

1ª Criminal

Maria Isabel Fleck

04/11/14 a 18/11/14

05/12/14 a 19/12/14

substitutos: Haroldo André Toscano de Oliveira; Guilherme Sadi (05/12 a 19/12/14) Coop.: Guilherme Sadi

2ª Criminal

Haroldo André Toscano de Oliveira

01/09/14 a 15/09/14

05/12/14 a 19/12/14

substituto: Guilherme Sadi Coop.: Maria Isabel Fleck

3ª Criminal

Guilherme Sadi

01/10/14 a 30/10/14

-

substitutos: Maria Isabel Fleck Coop.: Haroldo André T. de Oliveira

4ª Criminal

Milton Lívio Lemos Salles

01/07/14 a 15/07/14

16/07/14 a 30/07/14

substituto: Marcelo Augusto Lucas Pereira cooperador: Luziene Medeiros do N. B. Lima

5ª Criminal

Marcelo Augusto Lucas Pereira - JDA

15/09/14 a 14/10/14

-

substituta: Luziene Mederios do N. B.Lima; Cooperador: Milton Lívio Lemos Salles

6ª Criminal

Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa Lima

20/11/14 a 19/12/14

-

substituto: Milton Lívio Lemos Salles Coop.: Marcelo A. Lucas Pereira

7ª Criminal

Rosângela de Carvalho Monteiro

15/09/14 a 29/09/14

05/12/14 a 19/12/14

substs.: Luís Augusto C. P. M. Barreto; Neide da S. Martins (05/12 a 19/12/14) coop.: Neide da Silva Martins

8ª Criminal

Luís Augusto César Pereira Monteiro Barreto

01/07/14 a 15/07/14

05/12/14 a 19/12/14

substituta: Neide da Silva Martins coop.: Rosângela de Carvalho Monteiro

9ª Criminal

Neide da Silva Martins

01/09/14 a 30/09/14

-

substitutos: Rosângela de Carvalho Monteiro; Luís Augusto C. P. M. Barreto (15 a 29/09/14) coop.: Luís Augusto C. P. M. Barreto

10ª Criminal

Areclides José Pinho Rezende

09/07/14 a 23/07/14

01/10/14 a 15/10/14

substitutos: Marco Aurélio C. Albuquerque; Kenea Márcia D. Mendonça (09/07 a 15/07/14) Coop.: Marco Aurélio C. Albuquerque

11ª Criminal

Marco Aurélio Chaves Albuquerque - JDA

01/07/14 a 15/07/14

16/10/14 a 30/10/14

subst: Kenea M. D. Mendonça Coop: Areclides J. P.Rezende

12ª Criminal

Kenea Márcia Damato Mendonça

24/07/14 a 07/08/14

03/11/14 a 17/11/14

substituto: Areclides José Pinho Rezende Coop.: Marco Aurélio C. Albuquerque

13ª Criminal

Relbert Chinaidre Verly

18/08/14 a 01/09/14

05/12/14 a 19/12/14

substitutos: Nilseu Buarque de Lima; Rinaldo Kennedy Silva (05/12 a 19/12/14) Coop.: Rinaldo Kennedy Silva

14ª Criminal

Nilseu Buarque de Lima

20/11/14 a 19/12/14

-

substituto: Rinaldo Kennedy Silva Coop.: Relbert Chinaidre Verly

15ª Criminal

Rinaldo Kenndy Silva

02/07/14 a 31/07/14

-

substituto: Relbert Chinaidre Verly Coop.: Nilseu Buarque de Lima

1ª Tóxicos

Neuza Maria Guido

01/07/14 a 15/07/14

03/11/14 a 17/11/14

substa.: Célia Ribeiro de Vasconcelos

2ª Tóxicos

Andréa Cristina de Miranda Costa

17/10/14 a 31/10/14

17/11/14 a 01/12/14

substituto: Marcos Antônio da Silva

3ª Tóxicos

Riza Aparecida Nery

12/09/14 a 26/09/14

05/12/14 a 19/12/14

substituta:Cláudia Regina Macegosso

Execuções Criminais

Guilherme de Azeredo Passos

29/09/14 a 13/10/14

05/12/14 a 19/12/14

Substitutas: Cláudia Regina Macegosso (29/09/14 a 13/10/14); Andréa Mól Bessa (05 a 19/12/14)

Precatórias Criminais

José Américo Martins da Costa

21/07/14 a 19/08/14

-

substituto: Carlos Roberto Loiola

VARAS DE FAMÍLIA

1ª Família

Geraldo Claret de Arantes - JDA

13/10/14 a 27/10/14

17/11/14 a 01/12/14

substituto: José Eustáquio Lucas Pereira; Coop.: Christian Gomes Lima

2ª Família

José Eustáquio Lucas Pereira

18/08/14 a 16/09/14

-

substituto: Christian Gomes Lima Coop.: Geraldo Claret de Arantes

3ª Família

Christian Gomes Lima

20/11/14 a 19/12/14

-

substitutos: Geraldo C. de Arantes; José Eustáquio L. Pereira (20/11 a 01/12/14) Coop.: José Eustáquio Lucas Pereira

4ª Família

Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro - JDA

01/07/14 a 15/07/14

05/12/14 a 19/12/14

substituto: Clayton Rosa de Resende

5ª Família

Clayton Rosa de Resende

16/07/14 a 30/07/14

13/10/14 a 27/10/14

substituto: Eduardo H. de O. Ramiro

6ª Família

-

-

-

-

7ª Família

Fabiana da Cunha Pasqua

01/09/14 a 15/09/14

16/09/14 a 30/09/14

subst.: Carlos Salvador C. de Mesquita coop.: Jaqueline Calábria Albuquerque

8ª Família

Carlos Salvador Carvalho de Mesquita

01/10/14 a 15/10/14

05/12/14 a 19/12/14

substituta: Jaqueline Calábria Albuquerque Coop.: Fabiana da Cunha Pasqua

9ª Família

Jaqueline Calábria Albuquerque

01/07/14 a 15/07/14

16/10/14 a 30/10/14

substituta: Fabiana da Cunha Pasqua coop.: Carlos Salvador C. de Mesquita

10ª Família

Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes - JDA

02/10/14 a 16/10/14

17/10/14 a 31/10/14

substituto: Marco Antonio F. Leite Coop.: Ângela de Lourdes Rodrigues

11ª Família

Marco Antonio Feital Leite

01/07/14 a 30/07/14

-

substituta: Ângela de Lourdes Rodrigues Coop.: Cláudia C. C. Teixeira Fontes

12ª Família

-

-

-

VARAS DE SUCESSÕES E AUSÊNCIA

1ª Sucessões e Ausência

Alberto Diniz Júnior

01/07/14 a 15/07/14

05/12/14 a 19/12/14

substituto: Maurício Pinto Ferreira

2ª Sucessões e ausência

Maurício Pinto Ferreira

01/09/14 a 30/09/14

-

Substituto: Alberto Diniz Júnior

3ª Sucessões e ausência

Maurício Torres Soares

16/07/14 a 30/07/14

03/11/14 a 17/11/14

subst: Edson Almeida Campos Júnior

4ª Sucessões e ausência

Edson Almeida Campos Júnior

01/07/14 a 15/07/14

05/12/14 a 19/12/14

subst: Maurício Torres Soares

VARAS DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Infracional

Valéria da Silva Rodrigues

14/07/14 a 28/07/14

13/10/14 a 27/10/14

A substituição da Juíza Titular será feita pelos Juízes Cooperadores Substitutos e Auxiliares

JDA Cooperador

Carlos Frederico Braga da Silva

06/10/14 a 20/10/14

01/12/14 a 15/12/14

JDS Cooperador

Ana Cristina Ribeiro Guimarães

21/07/14 a 04/08/14

03/11/14 a 17/11/14

JDS Cooperador

Valter Guilherme Alves Costa

06/10/14 a 20/10/14

10/11/14 a 24/11/14

JDS Cooperador

Veruska Rocha Mattedi Lucas

30/07/14 a 13/08/14

13/10/14 a 27/10/14

Cível da Inf. e da Juventude

Marcos Flávio Lucas Padula

06/11/14 a 05/12/14

-

substituta: Andréa de Souza Foureaux Benfica

Andréa de Souza Foureaux Benfica-JDA

18/08/14 a 01/09/14

13/10/14 a 27/10/14

substituto: Marcos Flávio Lucas Padula

VARAS REGIONAIS DO BARREIRO

1ª Regional

sem titular

-

-

2ª Regional

Danielle Christiane Costa M. de Castro Cotta

14/07/14 a 12/08/14

-

substituto: Delvan Barcelos Júnior

3ª Regional

Delvan Barcelos Júnior

01/09/14 a 15/09/14

05/12/14 a 19/12/14

substituta: Danielle C. C. M. de C. Cotta

I e II TRIBUNAIS DO JÚRI

JD Presidente I Trib. Do Júri

Carlos Henrique Perpétuo Braga

06/10/14 a 20/10/14

05/12/14 a 19/12/14

substitutos: Richard Fernando da Silva (06 a 20/10/14); Afrânio José Fonseca Nardy (05 a 19/12/14)

JD Presidente II Trib. Do Júri

Glauco Eduardo Soares Fernandes

01/09/14 a 15/09/14

05/12/14 a 19/12/14

substitutos: Alexandre Magno de Resende Oliveira (01 a 15/09/14); Alexandre Cardoso Bandeira (05 a 19/12/14)

JD Sumariante I Trib. Júri

Guilherme Queiroz Lacerda

01/07/14 a 15/07/14

05/12/14 a 19/12/14

substitutos: Cláudia Regina Macegosso (01 a 15/07/14); Joaquim Morais Júnior (05 a 19/12/14)

JD Sumariante II Trib. Júri

Âmalin de Aziz Sant ´Ana

29/09/14 a 13/10/14

03/11/14 a 17/11/14

substituta: Fernanda Baeta Vicente

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

Central de Conciliação

Melissa Pinheiro Costa Lage - JDA

11/09/14 a 25/09/14

10/11/14 a 24/11/14

Substituta: Dênia Francisca Corgosinho Taborda

Lucy Augusta Aznar de Freitas-JDA

18/08/14 a 01/09/14

05/12/14 a 19/12/14

substituta: Mariana de Lima Andrade

Roberta Chaves Soares - JDA

06/10/14 a 04/11/14

-

Substituta: Lucy Augusta Aznar de Freitas

CENTRAL DE PRECATÓRIOS

Central de Precatórios

Ramon Tácio de Oliveira-JDA

01/07/14 a 15/07/14

13/10/14 a 27/10/14

-

VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS - JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES

Vara de Inquéritos Policiais

Lucimeire Rocha-JDA

01/09/14 a 30/09/14

-

substituto: Armando Ghedini Neto

Adriana de Vasconcelos Pereira-JDA

18/07/14 a 01/08/14

05/12/14 a 19/12/14

substituta: Raquel Bhering N. Miranda

JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA

Cássio Azevedo Fontenelle

01/08/14 a 15/08/14

Renato César Jardim

01/07/14 a 30/07/14

Flávia de Vasconcellos Lanari

22/09/14 a 06/10/14

JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES

 

Afrânio José Fonseca Nardy

17/07/14 a 31/07/14

Alexandre Cardoso Bandeira

18/08/14 a 01/09/14

Alexandre Magno de Resende Oliveira

17/07/14 a 31/07/14

Armando Ghedini Neto

14/11/14 a 28/11/14

Andréa Mól Bessa

01/07/14 a 15/07/14

Carlos Roberto Loiola

13/10/14 a 27/10/14

Cláudia Regina Macegosso

18/08/14 a 01/09/14

Célia Ribeiro de Vasconcelos

18/11/14 a 17/12/14

Christina Bini Lasmar

06/10/14 a 20/10/14

Daniel Dourado Pacheco

06/10/14 a 04/11/14

Dênia Francisca Corgosinho Taborda

01/10/14 a 15/10/14

Fernanda Baeta Vicente

14/07/14 a 12/08/14

Guilherme Lima Nogueira da Silva

01/09/14 a 15/09/14

Gustavo Henrique Hauck Guimarães

20/11/14 a 19/12/14

Janete Gomes Moreira

01/07/14 a 15/07/14

Joaquim Morais Júnior

03/07/14 a 02/08/14

Luís Fernando de Oliveira Benfatti

20/11/14 a 19/12/14

Luís Fernando Nigro Corrêa

06/11/14 a 05/12/14

Mariana de Lima Andrade

15/09/14 a 14/10/14

Marcos Antônio da Silva

01/07/14 a 15/07/14

Maria Luíza de Andrade Rangel Pires

01/07/14 a 15/07/14

Paula Murça Machado Rocha Moura

12/09/14 a 26/09/14

Paulo Roberto Maia Alves Ferreira

20/11/14 a 19/12/14

Raquel Bhering Nogueira Miranda

18/08/14 a 01/09/14

Richard Fernando da Silva

21/07/14 a 04/08/14

Ronaldo Vasques

01/09/14 a 15/09/14

Silvemar José Henriques Salgado

08/09/14 a 22/09/14

Simonne Andréa Silva

08/09/14 a 22/09/14

Vânia Fernandes Soalheiro

17/07/14 a 31/07/14

Waleska Oliveira Morais

01/07/14 a 15/07/14

JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA

Andréa Cristina de Miranda Costa

17/10/14 a 31/10/14

Adilon Cláver de Resende

01/07/14 a 15/07/14

Gilson Soares Lemes

14/07/14 a 28/07/14

Marcelo Rodrigues Fioravante

01/07/14 a 15/07/14

Marcos Henrique Caldeira Brant

01/07/14 a 30/07/14

Marco Antonio Feital Leite

01/07/14 a 30/07/14

Roberto Oliveira Araújo Silva

01/09/14 a 15/09/14

Sérgio André da Fonseca Xavier

18/07/14 a 01/08/14

Wagner Sana Duarte Morais

18/07/14 a 01/08/14

Wilson Almeida Benevides

14/07/14 a 28/07/14

JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS

Anna Paula Vianna Franco Carvalho

31/07/14 a 14/08/14

Fernanda Campos de Cerqueira Lana

25/08/14 a 08/09/14

Marcela Oliveira Decat de Moura

10/10/14 a 24/10/14

Rafaela Kehrig Silvestre

15/09/14 a 29/09/14

JUÍZES DESIGNADOS PARA O PROGRAMA NOVOS RUMOS

José Ricardo dos Santos de Freitas Véras

01/07/14 a 15/07/14

Maria Jacira Ramos e Silva

01/07/14 a 15/07/14

Jair Francisco dos Santos

04/08/14 a 18/08/14

Elexander Camargos Diniz

29/09/14 a 28/10/14

Marixa Fabiane Lopes Rodrigues

01/10/14 a 30/10/14

Deferindo aos seguintes Magistrados dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte, a escala de férias, referente ao segundo semestre de 2014, nos termos da legislação vigente, conforme segue:

JUIZADO ESPECIAL UNIDADE FRANCISCO SALES

Bianca Martuche Liberano Calvet (1)

20/11/14 a 19/12/14

-

A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.

Raquel Discacciati Bello (2)

07/09/14 a 06/10/14

-

Moema de Carvalho Balbino Lucas (3)

01/07/14 a 30/07/14

-

Ana Kelly Amaral Arantes (4)

17/07/14 a 31/07/14

19/09/14 a 03/10/14

A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.

Paulo Gastão de Abreu (5)

01/09/14 a 15/09/14

05/12/14 a 19/12/14

Ilca Malta Pinto (6)

01/07/14 a 15/07/14

12/08/14 a 26/08/14

Cláudia Helena Batista (7)

10/11/14 a 09/12/14

-

A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.

Mara Cristina de Avellar Fonseca (8)

13/10/14 a 27/10/14

05/12/14 a 19/12/14

Paulo Barone Rosa (9)

08/09/14 a 22/09/14

05/12/14 a 19/12/14

Antônio João de Oliveira (10)

29/08/14 a 12/09/14

24/10/14 a 07/11/14

A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.

Sérgio Castro da Cunha Peixoto (11)

15/09/14 a 29/09/14

10/11/14 a 24/11/14

Henrique Oswaldo Pinto Marinho (12)

07/07/14 a 21/07/14

09/10/14 a 23/10/14

Beatriz Junqueira Guimarães (13)

11/09/14 a 25/09/14

05/12/14 a 19/12/14

A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.

Marli Maria Braga de Andrade (14)

13/10/14 a 27/10/14

17/11/14 a 01/12/14

Elexander Camargos Diniz (15)

29/09/14 a 28/10/14

-

Marina Rodrigues Brant (16)

25/09/14 a 24/10/14

-

A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.

Elton Pupo Nogueira (17)

01/07/14 a 30/07/14

-

Napoleão Rocha Lage (18)

01/07/14 a 15/07/14

05/12/14 a 19/12/14

Eduardo Gomes dos Reis (25)

14/07/14 a 28/07/14

01/09/14 a 15/09/14

A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.

Bruno Teixeira Lino (26)

13/10/14 a 27/10/14

05/12/14 a 19/12/14

Marcelo Pereira da Silva (27)

14/07/14 a 28/07/14

17/11/14 a 01/12/14

10º

Ana Cristina Viegas L. de Oliveira (28)

06/10/14 a 04/11/14

-

A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.

Francisco Ricardo Sales Costa (29)

08/09/14 a 22/09/14

17/11/14 a 01/12/14

Tânia Maria Elias Chain (30)

04/08/14 a 18/08/14

05/12/14 a 19/12/14

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL UNIDADE GUTIERREZ

Raquel de Paula Rocha Soares (19)

01/07/14 a 15/07/14

20/10/14 a 03/11/14

A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.

Eveline Mendonça Félix Gonçalves (20)

29/09/14 a 13/10/14

05/12/14 a 19/12/14

Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy(21)

16/07/14 a 30/07/14

01/09/14 a 15/09/14

Cristiane Soares de Brito (22)

01/09/14 a 15/09/14

17/11/14 a 01/12/14

A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.

Maria Flávia Albergaria Costa (23)

18/08/14 a 01/09/14

19/09/14 a 03/10/14

Mauro Ferreira (24)

11/08/14 a 25/08/14

20/10/14 a 03/11/14

Gislene Rodrigues Mansur (31)

13/10/14 a 27/10/14

05/12/14 a 19/12/14

A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.

Maria Dolores Gióvine Cordovil(34)

01/09/14 a 30/09/14

-

Patrícia Santos Firmo (41)

01/09/14 a 15/09/14

03/11/14 a 17/11/14

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Rodrigo M. Lamounier Parreiras (35)

01/09/14 a 30/09/14

-

A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.

Maria Juliana Albergaria Costa de Caux (37)

25/08/14 a 08/09/14

03/11/14 a 17/11/14

Pedro Cândido Fiúza Neto(40)

01/07/14 a 15/07/14

13/10/14 a 27/10/14

Tatiane Turlália M. Franco Saliba (36)

03/10/14 a 17/10/14

17/11/14 a 01/12/14

A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.

Fabiana Cardoso Gomes Ferreira (38)

18/08/14 a 01/09/14

20/10/14 a 03/11/14

Flávia Birchal de Moura(39)

14/07/14 a 12/08/14

-

JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS COM ATUAÇÃO NOS JUIZADO ESPECIAIS DE BELO HORIZONTE

Maria de Lourdes Tonucci C. Oliveira (1)

01/07/14 a 15/07/14

26/09/14 a 10/10/14

A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.

Elise Silveira dos Santos (2)

20/11/14 a 19/12/14

-

Karina Veloso Gangana Tanure(3)

14/07/14 a 28/07/14

08/09/14 a 22/09/14

A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.

Patrícia Narciso Alvarenga(4)

22/09/14 a 21/10/14

-

Anna Carolina Goulart Martins e Silva (5)

15/09/14 a 29/09/14

05/12/14 a 19/12/14

A substituição ocorrerá dentro do grupo, observada a numeração ordinal dos cargos, substituindo-se o último juiz pelo primeiro.

Fábio Henrique Vieira (6)

21/07/14 a 04/08/14

20/10/14 a 03/11/14

Patrícia de Santana Napoleão (7)

08/09/14 a 07/10/14

-

Designando, nos termos da legislação vigente, Cristiana Martins Gualberto Ribeiro, Juíza de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Vespasiano, para cooperar na 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude e 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais da mesma Comarca, no período de 05 a 12.06.2014.

Designando, nos termos da legislação vigente, Sayonara Marques Issa, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Vespasiano, para cooperar na 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude e 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais da mesma Comarca, no período de 05 a 12.06.2014.

Designando, nos termos da legislação vigente, Glauciene Gonçalves da Silva, Juíza de Direito Substituta, para responder pela 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal de Igarapé, a partir de 10.06.2014, sem prejuízo de suas atribuições anteriores.

Designando, nos termos da legislação vigente, Ludmila Lins Grilo, Juíza de Direito Substituta, para cooperar na comarca de Nova Era, sem prejuízo de suas atribuições anteriores, a partir de 06.05.2014.

Designando, nos termos da legislação vigente, os Juízes de Direito que atuam no ``Programa Novos Rumos'', Elexander Camargos Diniz, Jair Francisco dos Santos, Maria Jacira Ramos e Silva e Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, para cooperarem na Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Coronel Fabriciano, no período de 14.04 a 14.08.2014, somente na prolação de sentenças.

Designando, nos termos da legislação vigente, os Juízes de Direito que atuam no ``Programa Novos Rumos'', Elexander Camargos Diniz, Jair Francisco dos Santos, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, Maria Jacira Ramos e Silva e Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, para cooperarem no 1º e 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, no período de 22.04 a 30.05.14, especificamente para realização das sessões do Tribunal do Júri.

Designando, nos termos da legislação vigente, os Juízes de Direito que atuam no ``Programa Novos Rumos'', Elexander Camargos Diniz, Jair Francisco dos Santos, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, Maria Jacira Ramos e Silva e Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, para cooperarem na 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Três Corações, no período de 01.05 a 31.07.14, em prorrogação.

Designando, nos termos da legislação vigente, os Juízes de Direito que atuam no ``Programa Novos Rumos'', Elexander Camargos Diniz, Jair Francisco dos Santos, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, Maria Jacira Ramos e Silva e Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, para cooperarem na 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude e na 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais de Vespasiano, no período de 05 a 16.05.2014, especificamente para despachos e decisões, em processos de crimes dolosos contra a vida.

Designando, nos termos da legislação vigente, os Juízes de Direito que atuam no ``Programa Novos Rumos'', Elexander Camargos Diniz, Jair Francisco dos Santos, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, Maria Jacira Ramos e Silva e Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, para cooperarem na 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Santa Luzia, no período de 02 a 11.06.2014, especificamente para a realização de júris.

Designando, nos termos da legislação vigente, os Juízes de Direito que atuam no ``Programa Novos Rumos'', Elexander Camargos Diniz, Jair Francisco dos Santos, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, Maria Jacira Ramos e Silva e Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, para cooperarem na 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude e na 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais de Vespasiano, no período de 02 a 11.06.2014, especificamente para a realização de júri.

Designando, nos termos da legislação vigente, os Juízes de Direito que atuam no ``Programa Novos Rumos'', Elexander Camargos Diniz, Jair Francisco dos Santos, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, Maria Jacira Ramos e Silva e Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, para cooperarem na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e na 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Matozinhos, no período de 05 a 16.05.2014, especificamente para despachos e decisões, em processos de crimes dolosos contra a vida.

Designando, nos termos da legislação vigente, os Juízes de Direito que atuam no ``Programa Novos Rumos'', Elexander Camargos Diniz, Jair Francisco dos Santos, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, Maria Jacira Ramos e Silva e Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, para cooperarem na 3ª Vara Criminal de Uberaba, no período de 05 a 16.05.2014, especificamente para despachos e decisões, em processos de crimes dolosos contra a vida.

Designando, nos termos da legislação vigente, os Juízes de Direito que atuam no ``Programa Novos Rumos'', Elexander Camargos Diniz, Jair Francisco dos Santos, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, Maria Jacira Ramos e Silva e Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, para cooperarem em Frutal, no período de 05 a 16.05.2014, especificamente para despachos e decisões, em processos de crimes dolosos contra a vida.

Designando, nos termos da legislação vigente, os Juízes de Direito, que atuam no ``Programa Novos Rumos'', Elexander Camargos Diniz, Jair Francisco dos Santos, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, Maria Jacira Ramos e Silva e Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, para cooperarem em Peçanha, no período de 12 a 30.05.2014, especificamente para despachos e decisões.

Designando, nos termos da legislação vigente, Paula Roschel Husaluc, Juíza de Direito Substituta que responde pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Pedra Azul, para responder pela 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da mesma Comarca, a partir de 19.06.2014.

Designando, nos termos da legislação vigente, Arnon Argolo Matos Rocha, Juiz de Direito Substituto que responde por Medina, para responder pela 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Pedra Azul, no período de 9 a 18.06.2014.

Designando, nos termos da legislação vigente, Antônio de Souza Rosa, do 2º Cargo de Juiz de Direito Auxiliar Especial de Montes Claros, para cooperar em São João da Ponte, no dia 06.06.2014.

Designando, excepcionalmente, os Juízes de Direito abaixo relacionados para atuarem no plantão de habeas corpus e medidas de natureza urgentes, durante a Copa do Mundo 2014, no período de 05.06.2014 a 11.07.2014, conforme escala elaborada pela Direção do Foro da comarca de Belo Horizonte, nos termos da legislação vigente:

05/06 a 13/06/14 - José Eustáquio Lucas Pereira e Maria Isabel Fleck

13/06 a 27/06/14 - Riza Aparecida Nery e Afrânio José Fonseca Nardy

27/06 a 04/07/14 - Ronaldo Vasques e Adriano de Mesquita Carneiro

04/07 a 11/07/14 - Luís Fernando de Oliveira Benfatti e Richard Fernando da Silva

Designando, em caráter excepcional, os seguintes Juízes de Direito para atuarem no Juizado Especial de Belo Horizonte, durante a Copa do Mundo 2014, nos períodos e horários abaixo relacionados, conforme escala elaborada pelo Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais e Coordenadoria do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, previsto na Resolução nº 765/14 e Portaria nº 2979/14:

Plantão durante a Copa do Mundo de 2014 - Juizados Especiais de Belo Horizonte

PERÍODO

HORÁRIO

INDICAÇÃO

EVENTO

12.06.2014

12h às 18h

Anna Carlina Goulart Martins

Jogo do Brasil - Fanfest

12.06.2014

18h às 24h

Maria Juliana Albergaria Costa de Caux

Jogo do Brasil - Fanfest

14.06.2014

12h às 18h

Pedro Cândido Fiúza Neto

Jogo Mineirão

14.06.2014

18h às 24h

Pedro Cândido Fiúza Neto

Jogo Mineirão

15.06.2014

12h às 18h

Pedro Cândido Fiúza Neto

Fanfest

PERÍODO

HORÁRIO

INDICAÇÃO

EVENTO

15.06.2014

18h às 24h

Pedro Cândido Fiúza Neto

Fanfest

17.06.2014

12h às 18h

Fabiana Cardoso Gomes Ferreira

Jogo do Brasil - Jogo Mineirão e Fanfest

17.06.2014

18h às 24h

Tatiane Turlalia Mota Franco Saliba

Jogo do Brasil - Jogo Mineirão e Fanfest

19.06.2014

12h às 18h

Bruno Teixeira Lino

Feriado e Fanfest

19.06.2014

18h às 24h

Tatiane Turlalia Mota Franco Saliba

Feriado e Fanfest

21.06.2014

12h às 18h

Bruno Teixeira Lino

Jogo Mineirão

21.06.2014

18h às 24h

Rodrigo Moraes Lamounier Parreiras

Jogo Mineirão

23.06.2014

12h às 18h

Maria Juliana Albergaria Costa de Caux

Jogo do Brasil e Fanfest

23.06.2014

18h às 24h

Fabiana Cardoso Gomes Ferreira

Jogo do Brasil e Fanfest

2ª INSTÂNCIA

PORTARIA Nº 0940/2014

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº1.0000.12.111863-2/000,

RESOLVE conceder promoção por merecimento à servidora Maria Gorete Aparecida Leopoldino Borges, matrícula TJ-1043.9, a partir de 06.01.2007, no cargo de Técnico Judiciário, código TJ-GS, classe A, nível II, especialidade Técnico Judiciário, padrão de vencimento PJ-77, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei nº16.645, de 05.01.2007 e da Resolução nº693-TJMG, de 15.05.2012.

Belo Horizonte, 10 de junho de 2014

Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES

Presidente

Exonerando:

- Bárbara David Mansur Paim, TJ 5.888-3, a pedido, a partir de 11/6/2014, do cargo de provimento em comissão de Assistente Judiciária, TJ-CAI-08, JU-A161, PJ-29, do Gabinete do Desembargador Francisco Batista de Abreu, da 16ª Câmara Cível (Portaria nº. 0941/2014);

- Giovanna de Paula Pereira Pinto, TJ 7.551-5, a pedido, a partir de 11/6/2014, do cargo de provimento em comissão de Assessor Judiciário, TJ-DAS-03, AS-A46, PJ-77, do Gabinete do Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, da 14ª Câmara Cível (Portaria nº. 0942/2014);

- Rafael Guidugli, TJ 5.220-9, a pedido, a partir de 08/4/2014, do cargo de Oficial Judiciário, TJ-SG, classe D, PJ-48, especialidade Oficial Judiciário, nos termos do artigo 106, alínea ``a'', da Lei nº. 869, de 05/7/1952 (Portaria nº. 0943/2014).

Nomeando Giovanna de Paula Pereira Pinto, TJ 7.551-5, para o cargo de provimento em comissão de Assistente Judiciário, TJ-CAI-08, JU-A161, PJ-29, por indicação do Desembargador Francisco Batista de Abreu, da 16ª Câmara Cível (Portaria nº. 0944/2014).

Retificando a Portaria de nomeação nº. 1698/2013, publicada em 27/11/2013 (``DJe'' de 26/11/2013), referente à servidora Jacqueline Oliveira Leão, TJ 7.044-1, apenas no tocante ao nome do Desembargador: onde se lê ``Marcos Lincoln Rocha'', leia-se ``Marcos Lincoln dos Santos''.

1ª INSTÂNCIA

Portaria nº. 931/DEARHU/2014

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

à vista do disposto no artigo 96, inciso I, da Constituição da República, e usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

RESOLVE tornar sem efeito a nomeação, a que se refere a Portaria nº. 747/2014, publicada em 09 de maio de 2014, do candidato a seguir relacionado, aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº. 01/2009, para formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância, considerando a desistência apresentada, nos termos da alínea ``b'' do item 1.2 do Capítulo XV do referido edital.

Comarca: Itabira

Cargo/Especialidade: Oficial de Apoio Judicial D

Sigla/Padrão: JPI-SG / PJ-28

Nome/Classificação: Mateus Henrique Martins Fonseca / 3

Belo Horizonte, 10 de junho de 2014.

Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES

Presidente

Portaria nº. 932/DEARHU/2014

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

à vista do disposto no artigo 96, inciso I, da Constituição da República, e usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

RESOLVE tornar sem efeito a nomeação, a que se refere a Portaria nº. 782/2014, publicada em 14 de maio de 2014, dos candidatos a seguir relacionados, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº. 01/2009, para formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância, considerando as desistências apresentadas, nos termos da alínea ``b'' do item 1.2 do Capítulo XV do referido edital.

Comarca: Araguari

Cargo/Especialidade: Oficial de Apoio Judicial D

Sigla/Padrão: JPI-SG / PJ-28

Nome/Classificação: Fernanda Barbosa Alves / 6

Comarca: Conselheiro Lafaiete

Cargo/Especialidade: Oficial de Apoio Judicial D

Sigla/Padrão: JPI-SG / PJ-28

Nome/Classificação: Daniela Chaves Machado / 6

Belo Horizonte, 10 de junho de 2014.

Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES

Presidente

Exonerando:

- Breno de Oliveira Maron, PJPI 28.011-5, a pedido, a partir de 19/5/2014, do cargo de Oficial de Apoio Judicial D, JPI-SG, da comarca de Nova Ponte, de Primeira Entrância, nos termos do artigo 106, alínea ``a'', da Lei nº. 869, de 05/7/1952 (Portaria nº. 0945/2014);

- Vinícius Diniz Ladeira Amâncio, PJPI 21.235-7, Oficial de Apoio Judicial D, efetivo da comarca de Uberlândia, a partir de 11/6/2014, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da 3ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Uberlândia, a pedido do Juiz de Direito Dr. Alexandre Magno Mendes do Valle (Portaria nº. 0946/2014).

Nomeando:

- Cayo Cezar Miguel Nogueira, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, por indicação do Juiz de Direito Substituto Dr. Marco Antônio de Oliveira Roberto, que responde pela 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Conselheiro Pena (Portaria nº. 0947/2014);

- Desireé Cristina Pereira Alves, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, por indicação do Juiz de Direito Dr. Paulo Rogério de Souza Abrantes, da 16ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte (Portaria nº. 0948/2014);

- Lucas de Morais Lima, PJPI 28.025-5, Oficial de Apoio Judicial D, efetivo da comarca de Tupaciguara, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, por indicação do Juiz de Direito Dr. Alexandre Magno Mendes do Valle, da 3ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Uberlândia (Portaria nº. 0949/2014);

- Samuel Alexandre Faria, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, por indicação da Juíza de Direito Dra. Angélica Ferrari Brugnara Battestim, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conselheiro Pena (Portaria nº. 0950/2014).

ATOS DO PRESIDENTE REFERENTE A SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

Processo Administrativo n.º 020/2013 - DIRSEP

Contratada: PRINT BRASIL IMPRESSÃO DIGITAL LTDA.

Contrato n.º 429/2009 - Processo de Licitação n.º 097/2009 - Pregão Presencial.

Vistos, etc...

Ao exame dos autos do Processo Administrativo n.º 020/2013/DIRSEP, instaurado contra a empresa Print Brasil Impressão Digital Ltda., depreende-se cristalinamente a inexecução parcial do objeto do Contrato n.º 429/2009 - Processo de Licitação n.º 097/200 - Pregão Presencial; com infringência à Cláusula Terceira, subitens 3.2 e 3.2.3; e Cláusula Quarta, subitem 4.2, do instrumento em tela; constatando-se a inexistência de qualquer justificativa que pudesse ilidir a aplicação da sanção que se impõe por força de comando legal, conforme noticia o parecer de fls. 131/134 dos autos, o qual acolho in totum.

Resolvo, portanto, aplicar à empresa PRINT BRASIL IMPRESSÃO DIGITAL LTDA. a sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE nos termos da Cláusula Nona, subitem 9.5, do Contrato n.º 429/2009; do art. 18, inciso IV, do Decreto Estadual n.º 44.431/06; e do art. 87, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93; sem prejuízo da aplicação da sanção de MULTA de 15% (quinze por cento) sobre o valor contratado, haja vista a inexecução parcial do seu objeto, o que perfaz o total de R$10.237,50 (dez mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), conforme a tabela anexa, devidamente atualizada, nos termos da Cláusula Nona, subitem ``b3''; do respectivo instrumento contratual; e do Art. 87, Inciso II, da Lei 8.666/93; conforme planilha anexa, tudo devidamente atualizado e nos termos da legislação vigente.

Em virtude do fato de que a Representada se encontra em lugar incerto e não sabido não sendo possível, portanto, notificá-la pessoalmente fica a empresa, na pessoa de seu representante legal, desde já INTIMADA desta decisão, com vistas a garantir a fornecedora o que positiva o art. 109 da Lei Federal n.º 8.666/1993, de acordo com o art. 40, § 2º, in fine, do Decreto Estadual n.º 45.902/2012.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Belo Horizonte, 30 de maio de 2014.

Desembargador JOAQUIM HERCULANDO RODRIGUES.

Presidente

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

DIRETORIA EXECUTIVA DA GESTÃO DE BENS, SERVIÇOS E PATRIMÔNIO

Diretora Executiva: Selma Michaelsen Dias

GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

Gerente: Daniela Ataíde Giovannini

10.06.2014

TERMO ADITIVO - CONTRATO (EXTRATO)

Município de Sete Lagoas/MG - 4ºTA de 10.06.2014 ao Ct. 166/2010 de 01.06.2010 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência - Vigência: 15.07.2014 a 15.07.2015 - Valor do termo: Sem ônus para o Tribunal.

CONVÊNIO - EXTRATO

Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais através da Coordenadoria da Infância e da Juventude - Cv. 144/2014 de 15.05.2014 - Objeto: Estabelecimento das intenções da AMAGIS em apoiar o projeto, implementado pela COINJ, de formação da Orquestra Jovem e do Coral Infanto-juvenil do TJMG, especialmente no que tange a Turnê ``Justiça e Paz se abraçarão'' - Vigência:15.05.2014 a 05.12.2014. Valor: Sem ônus para o Tribunal.

GERÊNCIA DE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS

Gerente: Henrique Esteves Campolina Silva

10.06.2014

AVISO

REPUBLICAÇÃO (*)

Licitação: 26/2014

Processo: 302/2013

Modalidade: Pregão Eletrônico

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços , conforme especificações técnicas constante do Termo de Referencia e relação dos referidos equipamentos, partes integrantes e inseparáveis do Edital.

Data da sessão pública:

- Recebimento das propostas até às 09h00min do dia 27.06.2014.

- Abertura das propostas às 09h00min do dia 27.06.2014.

- Início da disputa às 09h00min do dia 27.06.2014.

Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.tjmg.jus.br.- Licitações - 2014. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta na Rua Timbiras, 1802, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 18h.

(*) Republicação por alterações no edital.

DIRETORIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Diretor Executivo: Hilton Secundino Alves

GERÊNCIA DE CONTABILIDADE

Gerente: Paulo Roberto da Silva Coutinho

DIÁRIAS DE VIAGEM

Nome: André Luiz Victor de Souza, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Ouro Branco - MG, Atividade Desenvolvida: vistoria de imovel na comarca, Data saída: 18/06/2014, Data retorno: 18/06/2014, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Augusto de Caux Henriques Damasceno, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Uberaba - MG, Atividade Desenvolvida: FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS NO PRÉDIO DO FORUM, Data saída: 16/06/2014, Data retorno: 18/06/2014, Qt. Diárias: "2,5".

Nome: Leila Maria de Assis, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Uberaba - MG, Atividade Desenvolvida: ORIENTAÇÕES ACERCA DO ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO, Data saída: 16/06/2014, Data retorno: 19/06/2014, Qt. Diárias: "3,5".

Nome: Libéria Aparecida de Oliveira, Cargo: Oficial Judiciário D, Destino: Uberaba - MG, Atividade Desenvolvida: ORIENTAÇÕES ACERCA DO SISCOM WINDOWS - ALVARÁ DE SOLTURA ELETRONICO., Data saída: 16/06/2014, Data retorno: 19/06/2014, Qt. Diárias: "3,5".

Nome: Nicolau Lupianhes Neto, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Brasília - DF, Atividade Desenvolvida: Trabalhos no CNJ e STJ., Data saída: 11/03/2014, Data retorno: 11/03/2014, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Odécio Francisco de Sousa, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Ubá - MG, Atividade Desenvolvida: FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS NO PRÉDIO DO FORUM, Data saída: 16/06/2014, Data retorno: 18/06/2014, Qt. Diárias: "2,5".

Nome: Otto Leonardo Vieira, Cargo: Técnico Judiciário B, Destino: Ponte Nova - MG, Atividade Desenvolvida: VISTORIA DE OBRA/IMÓVEL DO FORUM., Data saída: 18/06/2014, Data retorno: 18/06/2014, Qt. Diárias: "0,5".

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Diretora Executiva: Neuza das Mercês Rezende

10/06/2014

GERÊNCIA DE PROVIMENTO E DE CONCESSÕES AOS SERVIDORES

Gerente: Maria das Mercês Simões da Rocha Pinto

PELA 1ª INSTÂNCIA

DEFERINDO LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Nos termos do art. 57 da Portaria-Conjunta nº 76/2006, observado o disposto no art. 31 da Lei Complementar nº 64/2002, regulamentada pelo Decreto 42.758/2002:

-Camila Louise Oliveira, PJPI 22.778-5, Poços de Caldas, 720 dias, a partir de 07/06/2012, ficando retificada a publicação de 24/05/2012.

CONCEDENDO LICENÇA À GESTANTE

Nos termos do art. 54 da Portaria-Conjunta nº. 076/2006 e do art.3º da Resolução nº. 605/2009, por 180 (cento e oitenta) dias:

-Ana Laura Bressan Leite, PJPI 24.929-2, Natércia, a partir de 08/04/2014;

-Joana Darc Ferreira de Oliveira, PJPI 22.365-1, Frutal, a partir de 14/05/2014.

APROVANDO PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO

Nos termos da Resolução nº 393/2002:

Por prazo indeterminado:

-Isabela Garcia de Freitas, PJPI 25.277-5, Nova Serrana, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotação na Secretaria, a partir de 23/05/2014;

-Raquel Álvares de Sousa, PJPI 10.834-0, Abaeté, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotação na Contadoria/Tesouraria, a partir de 05/05/2014.

A partir da data da publicação, durante afastamento do titular:

-Maria Terezinha de Melo, Varginha, Assessor de Juiz, PJ-51, com lotação na 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, até 03/12/2014.

Durante afastamento do titular:

-Alesandro Alarcão Naves, PJPI 13.264-7, Araguari, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotação na Secretaria, 2 dias, a partir de 14/04/2014;

-Adenarda Mara de Oliveira, PJPI 27.631-1, Rio Vermelho, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, com lotação na Secretaria, 2 dias, a partir de 08/05/2014;

-Amanda Bernardo Pinto, PJPI 23.484-9, São Lourenço, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, com lotação na Contadoria/Tesouraria, 2 dias, a partir de 28/04/2014;

-Ana Flávia Zimmerer Nascimento, PJPI 24.743-7, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria, 2 dias, a partir de 12/06/2014 e 3 dias, a partir de 14/07/2014;

-Andréa Cristina de Souza, PJPI 21.585-5, João Monlevade, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, com lotação na Secretaria, 4 dias, a partir de 23/06/2014;

-André Rivas Vidal Silveira, PJPI 25.707-1, Paraopeba,Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, com lotação na Contadoria/Tesouraria, 21 dias, a partir de 07/01/2014;

-Ângela Beatriz Starling Albuquerque Cerqueira, PJPI 11.240-9, Manhumirim, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotação na Secretaria, no dia 12/05/2014;

-Antônio Nascimento Silva, PJPI 26.685-8, São João do Paraíso, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotação na Secretaria, no dia 25/04/2014;

-Bernadete de Fátima Pinto Martins, PJPI 4.074-1, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria, 3 dias, a partir de 14/05/2014;

-Bianca Bona Paolucci, PJPI 16.841-9, Santa Luzia, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria, 2 dias, a partir de 19/05/2014;

-Carla Costa Ramos, PJPI 27.895-2, Iturama, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotação na Secretaria, no dia 23/05/2014;

-Carlos Roberto de Oliveira, PJPI 4.019-6, Rio Casca, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotação na Secretaria, 19 dias, a partir de 16/06/2014;

-Carmem Vera Soares Neto, PJPI 21.639-0, Belo Horizonte, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, com lotação na Secretaria, no dia 13/06/2014;

-César Augusto da Silva, PJPI 24.418-6, Santa Rita do Sapucaí, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, com lotação na Contadoria/Tesouraria, 9 dias, a partir de 03/07/2014;

-Christiane Siqueira Hermont, PJPI 27.761-6, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria, 2 dias, a partir de 03/07/2014;

-Cláudia Maria Delgado, PJPI 11.212-8, Lima Duarte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotação na Secretaria, 12 dias, a partir de 30/06/2014;

-Cleise Alves da Conceição Silva, PJPI 25.585-1, Boa Esperança, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, com lotação na Contadoria/Tesouraria, 2 dias, a partir de 10/04/2014, 2 dias, a partir de 14/04/2014, 4 dias, a partir de 22/04/2014 e 3 dias, a partir de 28/04/2014;

-Cristiane Braga Figueiredo, PJPI 19.859-8, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria, 12 dias, a partir de 23/06/2014;

-Cristina Carvalho da Silva Araújo, PJPI 13.617-6, Governador Valadares, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, com lotação na Contadoria/Tesouraria, 33 dias, a partir de 05/05/2014;

-Cristina Santos Middeldorf Rizzo, PJPI 20.129-3, Belo Horizonte, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, com lotação na Secretaria, no dia 16/05/2014;

-Cristiano Bernardes Pereira, PJPI 20.724-1, Belo Horizonte, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, com lotação na Secretaria, no dia 26/05/2014;

-Daniela Brito Guimarães, PJPI 14.085-6, Belo Horizonte, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, com lotação na Secretaria, 4 dias, a partir de 20/05/2014;

-Elizabeth Antônia de Souza Nascimento, PJPI 6.854-4, Rio Piracicaba, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotação na Secretaria, nos dias 08/05/2014 e 15/05/2014;

-Elizabeth Lobato Pereira, PJPI 12.181-4, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria, no dia 23/05/2014;

-Gilberto Vinícius Valadares, PJPI 25.124-9, Ribeirão das Neves, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, com lotação na Contadoria/Tesouraria, 7 dias, a partir de 08/11/2013 e 15 dias, a partir de 18/11/2013, ficando retificada a publicação de 21/11/2013;

-Hermenegilda Fátima da Silva, PJPI 23.006-0, São Sebastião do Paraíso, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotação na Secretaria, 2 dias, a partir de 15/05/2014;

-Ígor Fernando de Magalhães, PJPI 20.865-2, São Sebastião do Paraíso, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotação na Secretaria, no dia 07/05/2014;

-Jamille Xavier Magalhães Ladeira, PJPI 22.138-2, Rio Novo, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotação na Secretaria, no dia 07/05/2014;

-Janice de Lima Marques Burns, PJPI 15.960-8, Santa Rita do Sapucaí, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, com lotação na Contadoria/Tesouraria, 10 dias, a partir de 23/06/2014;

-Josenilde Lacerda Leite Braga, PJPI 24.035-8, São Francisco, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, com lotação na Secretaria, nos dias 22/04/2014, 12/05/2014 e 14/05/2014;

-Judith Lourenço Claudino, PJPI 6.854-4, Rio Piracicaba, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotação na Contadoria/Tesouraria, 2 dias, a partir de 14/04/2014, 4 dias, a partir 22/04/2014 e 15 dias, a partir 28/04/2014;

-Júnior Lanna Abranches, PJPI 20.428-9, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria, no dia 20/05/2014;

-Leda de Castro Rocha, PJPI 9.334-4, Rio Paranaíba, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotação na Secretaria, 3 dias, a partir de 12/05/2014;

-Lucas Gomes de Oliveira, PJPI 24.432-7, São Sebastião do Paraíso, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotação na Contadoria/Tesouraria, no dia 06/05/2014 e 4 dias, a partir 22/04/2014;

-Luchenia de Oliveira Mendes, PJPI 27.377-1, Belo Horizonte, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, com lotação na Secretaria, 18 dias, a partir de 20/05/2014;

-Luciene Oliveira Prates Cangussu, PJPI 25.234-6, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria, 2 dias, a partir de 19/05/2014;

-Luiza Elaine Baranowski, PJPI 22.248-9, Ribeirão das Neves, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria, 14 dias, a partir de 05/06/2014;

-Luiz Gustavo Aguiar de Castro, PJPI 2.936-3, Belo Horizonte, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, com lotação na Secretaria, no dia 26/05/2014;

-Luiz Gustavo Santos Vieira da Silva, PJPI 24.273-5, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria, no dia 26/05/2014;

-Marcelo Viana de Oliveira, PJPI 23.117-5, Igarapé, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, com lotação na Secretaria, 4 dias, a partir de 22/04/2014, 3 dias, a partir de 28/04/2014, 5 dias, a partir de 05/05/2014 e 05 dias, a partir de 12/05/2014;

-Márcia Aparecida Prado, PJPI 8.450-9, Monte Sião, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotação na Contadoria/Tesouraria, no dia 23/04/2014;

-Mônica Sathler Garcia, PJPI 12.439-6, Manhuaçu, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria, 2 dias, a partir de 20/03/2014 e 05 dias, a partir de 24/03/2014;

-Sheilla Cristine Almeida dos Reis, PJPI 25.790-7, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria, no dia 21/05/2014;

-Suellen Camila Domingues Silva Lima, PJPI 27.898-6, João Monlevade, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, com lotação na Secretaria, 8 dias, a partir de 27/06/2014;

-Susana da Silva Pimentel, PJPI 20.205-1, Belo Horizonte, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, com lotação na Secretaria, 2 dias, a partir de 26/05/2014;

-Vanessa Leal Ferreira Ventura, PJPI 23.712-3, Belo Horizonte, Função de Confiança de Assessoramento de Juiz de Direito, PJ-01, com lotação na 1ª Unidade Jurisdicional Cível, no período de 21/05/2014 a 16/11/2014;

-Talita Costa Calaes, PJPI 18.584-3, Contagem, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, com lotação na Secretaria,15 dias, a partir de 24/06/2014;

-Tereza Cristina Delgado Pires, PJPI 9.767-5, Rio Preto, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, com lotação na Contadoria/Tesouraria, nos dias 02/04/2014 e 10/04/2014;

DEFERINDO FÉRIAS-PRÊMIO

Nos termos da Emenda Constitucional nº 57/2003:

-Marilene José Duarte, PJPI 7518-4, Raul Soares, contagem em dobro de 75 dias de férias-prêmio para fins de adicionais e aposentadoria e 15 dias para fins de adicionais.

EXPEDINDO TÍTULO DECLARATÓRIO

ADICIONAL POR QUINQUÊNIO

Nos termos do art. 112 do A.D.C.T. da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 4º da Emenda Constitucional nº 57/2003:

-Marilene José Duarte, PJPI 7518-4, Raul Soares, 6º adicional, a partir de 06/03/2014.

ADICIONAL DE DEZ POR CENTO

Nos termos do art. 113 do A.D.C.T. da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 4º da Emenda Constitucional nº 57/2003:

- Marilene José Duarte, PJPI 7518-4, Raul Soares, a partir de 06/03/2014.

PELA 2ª INSTÂNCIA

INDEFERINDO AVERBAÇÃO

-Eloisa Dolôres Torquetti Paes Lemes, TJ 2.113-9, da certidão emitida pela Escola Municipal de Belo Horizonte, em 14/04/2014.

EXPEDINDO TÍTULO DECLARATÓRIO

ADICIONAL POR QUINQUÊNIO

Nos termos do art. 112 do A.D.C.T. da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 4º da Emenda Constitucional nº 57/2003:

-Álvaro Rungue Pereira, TJ 3.907-3, 6º adicional, a partir de 06/04/2014;

-Cyntia Gomes Marra, TJ 7.090-4, 3º adicional, a partir de 16/04/2014;

-Conceição Maria Machado, TJ 617-1, 7º adicional, a partir de 25/03/2014;

-Denise Cirino de Brito Mendonça, TJ 4.008-9, 5º adicional, a partir de 26/03/2014;

-Fátima Maria de Assis, TJ 627-0, 8º adicional, a partir de 22/03/2014;

-Geisa Rodrigues Rosa Cardoso, TJ 1.576-8, 6º adicional, a partir de 07/04/2014;

-Guilherme Avelar Teixeira de Paula Martins, TJ 8.716-3, 2º adicional, a partir de 09/04/2014;

-José Jerônimo Tenório, TJ 406-9, 8º adicional, a partir de 31/03/2014;

-Josilene Ferraz Silveira, TJ 1.899-4, 4º adicional, a partir de 16/04/2014;

-Maria das Graças do Porto Satler Hot, TJ 3.937-0, 8º adicional, a partir de 02/04/2014;

-Maria Lúcia de Oliveira, TJ 1073-6, 7º adicional, a partir de 07/04/2014;

-Maria Tereza Neves Teixeira, TJ 4.473-5, 4º adicional, a partir de 25/03/2014;

-Marlene Imaculada Cota Campos, TJ 3.718-4, 7º adicional, a partir de 05/04/2014;

-Robson Moreira dos Santos, TJ 1.079-3, 5º adicional, a partir de 19/04/2014;

-Romina Cláudia da Silva Carvalho da Matta, TJ 2.596-5, 4º adicional, a partir de 13/04/2014;

-Rúbia Lúcia Pereira, TJ 6.536-7, 3º adicional, a partir de 29/03/2014;

-Sebastião José da Costa, TJ 1.056-1, 7º adicional, a partir de 20/04/2014;

-Semiramis Gallo Curi, TJ 746-8, 4º adicional, a partir de 18/04/2014.

ADICIONAL DE DEZ POR CENTO

Nos termos do art. 113 do A.D.C.T. da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 4º da Emenda Constitucional nº 57/2003:

- Álvaro Rungue Pereira, TJ 3907-3, a partir de 06/04/2014;

-Geisa Rodrigues Rosa Cardoso, TJ 1.576-8, a partir de 07/04/2014.

ADICIONAL DE DESEMPENHO

Nos termos da Lei 18.581/2009 c/c o art. 3º da Resolução nº. 634/2010-TJMG:

-Cynthia Mara da Silva Alves Saldanha, TJ 6.444-4, nível II, a partir de 25/06/2011, ficando retificada a Portaria nº 434/2011 de 16/09/2011.

GERÊNCIA DE SAÚDE NO TRABALHO

Gerente: Jeane Possato Amaral Machado

10/04/2014

Primeira Instância

Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:

CAPITAL

Carla Patrícia Estanislau Pereira, PJPI 120220, de Belo Horizonte, 05 (cinco) dia(s), a partir de 02 de junho de 2014, em prorrogação; Hérika Mônica Hoffmann Cichovicz Ferreira, PJPI 264036, de Belo Horizonte, 05 (cinco) dia(s), a partir de 26 de maio de 2014, em prorrogação; Hérika Mônica Hoffmann Cichovicz Ferreira, PJPI 264036, de Belo Horizonte, 05 (cinco) dia(s), a partir de 09 de junho de 2014, em prorrogação; Maria do Carmo Baccarini Gonçalves Silva, PJPI 61713, de Belo Horizonte, 15 (quinze) dia(s), a partir de 29 de maio de 2014; Rerenice de Quadros Morais, PJPI 161810, de Belo Horizonte, 30 (trinta) dia(s), a partir de 28 de maio de 2014, em prorrogação;

INTERIOR

Adriana da Costa Silva, PJPI 278366, de Juiz de Fora, 01 (um) dia(s), a partir de 03 de junho de 2014, em prorrogação; Agda Chaves de Assis Faria, PJPI 258525, de Caratinga, 02 (dois) dia(s), a partir de 29 de maio de 2014; Aleksandra de Paula Reis, PJPI 92288, de Cabo Verde, 15 (quinze) dia(s), a partir de 26 de maio de 2014; Ana Maria Alves Roberto, PJPI 92338, de Uberaba, 30 (trinta) dia(s), a partir de 06 de junho de 2014, em prorrogação; Ana Maria de Paula Souza, PJPI 52225, de Juiz de Fora, 30 (trinta) dia(s), a partir de 04 de junho de 2014; Andre Dimas Parreira Tavares, PJPI 42754, de Lavras, 01 (um) dia(s), a partir de 09 de junho de 2014; André Luiz Rodrigues Heitor, PJPI 289017, de Frutal, 01 (um) dia(s), a partir de 23 de maio de 2014, em prorrogação; Angélica Tavares D. Perissinotto, PJPI 38380, de Juiz de Fora, 02 (dois) dia(s), a partir de 03 de junho de 2014; Antonio Tadeu Gomes de Carvalho, PJPI 226936, de Santa Rita do Sapucaí, 90 (noventa) dia(s), a partir de 10 de junho de 2014, em prorrogação; Betânia Maria Rocha Barral, PJPI 97972, de Lima Duarte, 01 (um) dia(s), a partir de 04 de junho de 2014, em prorrogação; Carlos Antônio da Silva, PJPI 81406, de Matias Barbosa, 22 (vinte e dois) dia(s), a partir de 05 de junho de 2014, em prorrogação; Daniela Reis de Souza Lima, PJPI 216119, de Juiz de Fora, 15 (quinze) dia(s), a partir de 02 de junho de 2014; Daniele Cristine Candido, PJPI 187096, de Araxá, 02 (dois) dia(s), a partir de 22 de maio de 2014; Débora de Rezende Almeida, PJPI 247981, de Mantena, 01 (um) dia(s), a partir de 28 de maio de 2014; Desirée Gonçalves de Souza, PJPI 28753, de Araxá, 02 (dois) dia(s), a partir de 22 de maio de 2014; Desirée Gonçalves de Souza, PJPI 28753, de Araxá, 01 (um) dia(s), a partir de 27 de maio de 2014, em prorrogação; Érico Costanti Ribeiro do Vale, PJPI 169300, de Santa Rita do Sapucaí, 04 (quatro) dia(s), a partir de 02 de junho de 2014; Fabricia Faria Henriques Louzada, PJPI 107037, de São João Nepomuceno, 01 (um) dia(s), a partir de 02 de junho de 2014; Fabricia Faria Henriques Louzada, PJPI 107037, de São João Nepomuceno, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de junho de 2014, em prorrogação; Fernanda Dutra Assis de Araujo, PJPI 248534, de Guanhães, 01 (um) dia(s), a partir de 28 de agosto de 2013; Fernanda Dutra Assis de Araujo, PJPI 248534, de Guanhães, 01 (um) dia(s), a partir de 29 de agosto de 2013; Fernanda Dutra Assis de Araujo, PJPI 248534, de Guanhães, 01 (um) dia(s), a partir de 30 de agosto de 2013; Fernanda Raquel Teixeira Chipolesch, PJPI 194308, de Mantena, 02 (dois) dia(s), a partir de 29 de maio de 2014; Flavia de Morais, PJPI 116855, de Juiz de Fora, 09 (nove) dia(s), a partir de 04 de junho de 2014; Isabel Cristina Mageste Bomfim, PJPI 51219, de Juiz de Fora, 30 (trinta) dia(s), a partir de 09 de junho de 2014; Jean Carlo Martins, PJPI 91702, de Poços de Caldas, 01 (um) dia(s), a partir de 04 de junho de 2014; Jocilan Andrade dos Santos, PJPI 240093, de Santa Maria do Suaçuí, 32 (trinta e dois) dia(s), a partir de 04 de junho de 2014, em prorrogação; Joseane Aparecida Borges Cipoletto, PJPI 254292, de Monte Sião, 14 (quatorze) dia(s), a partir de 06 de junho de 2014; Júnior César Sales, PJPI 115402, de Itanhomi, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 26 de maio de 2014; Kátia Maria Oliveira Varotto Silva, PJPI 165431, de São João Nepomuceno, 01 (um) dia(s), a partir de 27 de maio de 2014, em prorrogação; Kátia Maria Oliveira Varotto Silva, PJPI 165431, de São João Nepomuceno, 02 (dois) dia(s), a partir de 04 de junho de 2014, em prorrogação; Kelly Gleice Monteiro da Cunha, PJPI 274324, de Caratinga, 02 (dois) dia(s), a partir de 29 de maio de 2014; Leosane Rodrigues Souza Bastos, PJPI 238600, de Conselheiro Pena, 01 (um) dia(s), a partir de 31 de março de 2014; Lessandra Moreira de Carvalho, PJPI 245985, de Uberaba, 03 (três) dia(s), a partir de 04 de junho de 2014, em prorrogação; Lidiane Gonçalves de Pinho Anicio, PJPI 288092, de Guanhães, 01 (um) dia(s), a partir de 23 de agosto de 2013; Lisley Kezia Fernandes Santiago, PJPI 235176, de Poços de Caldas, 08 (oito) dia(s), a partir de 04 de junho de 2014; Lourdes Maria Alves, PJPI 113837, de Ouro Fino, 15 (quinze) dia(s), a partir de 21 de maio de 2014; Mailda Tomaz de Lima Coelho, PJPI 124610, de Poços de Caldas, 01 (um) dia(s), a partir de 30 de maio de 2014; Maria das Graças S. C. Mello, PJPI 113688, de Borda da Mata, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 02 de junho de 2014; Maria do Carmo Simões Pires, PJPI 33142, de Guanhães, 01 (um) dia(s), a partir de 13 de julho de 2013; Maria do Carmo Simões Pires, PJPI 33142, de Guanhães, 01 (um) dia(s), a partir de 12 de setembro de 2013; Maria Eugênia Andrade de Oliveira, PJPI 144295, de Uberaba, 02 (dois) dia(s), a partir de 19 de maio de 2014, em prorrogação; Maria Eugênia Andrade de Oliveira, PJPI 144295, de Uberaba, 11 (onze) dia(s), a partir de 21 de maio de 2014, em prorrogação; Maria Vanilda Franco Silveira, PJPI 93864, de Timóteo, 14 (quatorze) dia(s), a partir de 02 de junho de 2014; Maristela Teixeira, PJPI 101964, de Juiz de Fora, 30 (trinta) dia(s), a partir de 03 de junho de 2014; Milena Garcia de Almeida, PJPI 229609, de Juiz de Fora, 01 (um) dia(s), a partir de 02 de junho de 2014, em prorrogação; Miltânia Regina Silva Andrade, PJPI 184804, de Resplendor, 01 (um) dia(s), a partir de 28 de maio de 2013; Mirales Daer Filho, PJPI 250761, de Leopoldina, 40 (quarenta) dia(s), a partir de 22 de maio de 2014; Mirtes Cabral Fernandes, PJPI 115519, de Ipatinga, 01 (um) dia(s), a partir de 02 de junho de 2014; Paula Eleneudes Maia, PJPI 42242, de Governador Valadares, 01 (um) dia(s), a partir de 04 de junho de 2014; Rafael Carlos de Oliveira Lemos, PJPI 194605, de Conselheiro Pena, 03 (três) dia(s), a partir de 31 de março de 2014; Rafael Carlos de Oliveira Lemos, PJPI 194605, de Conselheiro Pena, 03 (três) dia(s), a partir de 03 de abril de 2014; Rosimeire Pereira Monroe, PJPI 95836, de Pouso Alegre, 14 (quatorze) dia(s), a partir de 11 de junho de 2014; Sônia Marly Sousa Magalhães, PJPI 276410, de Uberaba, 05 (cinco) dia(s), a partir de 23 de maio de 2014, em prorrogação; Sônia Marly Sousa Magalhães, PJPI 276410, de Uberaba, 03 (três) dia(s), a partir de 02 de junho de 2014, em prorrogação; Tatiana Ferreira de Souza, PJPI 291039, de Frutal, 01 (um) dia(s), a partir de 26 de maio de 2014; Taurino Monteiro da Silva, PJPI 97667, de Conselheiro Pena, 01 (um) dia(s), a partir de 31 de março de 2014; Túlio Mateus Ribeiro Barbosa, PJPI 197517, de Borda da Mata, 15 (quinze) dia(s), a partir de 04 de junho de 2014; Vânia Maria Schettino Kegele, PJPI 39479, de Juiz de Fora, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 06 de junho de 2014, em prorrogação; Vanja Elisa Cunha Ribeiro, PJPI 160531, de Juiz de Fora, 01 (um) dia(s), a partir de 04 de junho de 2014;

Retificando comunicado anterior :

Sthefane Lara Reis e Souza, PJPI 177279, de Presidente Olegário, 04 (quatro) dia(s), a partir de 26 de maio de 2014;

Segunda Instância

Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:

Arlete Bueno Manzoli, TJ 66514, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de junho de 2014; Cristiane Almeida Teixeira Lima, TJ 62802, 16 (dezesseis) dia(s), a partir de 28 de maio de 2014; Dulciele Ferreira Sales, TJ 84236, 01 (um) dia(s), a partir de 02 de junho de 2014; Dulciele Ferreira Sales, TJ 84236, 02 (dois) dia(s), a partir de 03 de junho de 2014, em prorrogação; Elaine Batista Costa Souza, TJ 75168, 06 (seis) dia(s), a partir de 04 de junho de 2014; Flávia Cristina Batista Medeiros, TJ 74484, 02 (dois) dia(s), a partir de 09 de junho de 2014; Giovana Álvares de Moura, TJ 51946, 02 (dois) dia(s), a partir de 02 de junho de 2014; Iara Soares Ferraz, TJ 68114, 15 (quinze) dia(s), a partir de 29 de maio de 2014; José Geraldo de Arruda, TJ 23960, 10 (dez) dia(s), a partir de 11 de junho de 2014; Leonardo de Faria Tavares, TJ 38026, 03 (três) dia(s), a partir de 28 de maio de 2014; Marco Antonio Silva de Souza, TJ 85076, 16 (dezesseis) dia(s), a partir de 29 de maio de 2014; Maria Aparecida Ramiro, TJ 64634, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de junho de 2014; Maria José Ribeiro Dias, TJ 37077, 30 (trinta) dia(s), a partir de 26 de maio de 2014, em prorrogação;

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES

DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital nº 03/2013

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF informa a anulação da prova prática de sentença de natureza penal, ocorrida em 9 de junho de 2014, em virtude de erro de impressão da referida prova com divulgação da chave de correção. A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep, empresa responsável pela logística do certame, assumiu a inteira responsabilidade pelo equívoco ocorrido e isentou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e a Comissão de Concurso pelo ocorrido.

A EJEF comunica que as provas feitas nos dias 7 de 8 de junho permanecem válidas e que a data da realização da nova prova de sentença de natureza penal será oportunamente comunicada aos candidatos.

Belo Horizonte, 10 de junho de 2014.

Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá

Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF

DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO DOCUMENTAL

Diretor Executivo: André Borges Ribeiro

GERÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES TÉCNICAS

Gerente: Rosane Brandão Bastos Sales

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PAULIANA - BENS IMÓVEIS - FRAUDE CONTRA CREDORES - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO DESPROVIDO

- A fraude contra credores só se configura quando presentes o eventus damni (evento danoso) e o consilium fraudis (conluio fraudulento).

Recurso desprovido.

Agravo de Instrumento Cível nº 1.0430.13.000856-7/001 - Comarca de Monte Belo - Agravante: Banco Bradesco S.A. - Agravados: Claudinei Ferreira, Antônio Donizete Ferreira, Paulo Nicolau Ferreira, Rosângela Maria Bueno Ferreira, Erasmo César Ferreira Silva, Nádia De Fátima Bueno Silva, Fernando Maria Ferreira Silva - Relator: Des. Anacleto Rodrigues

ACÓRDÃO

Vistos etc., acorda, em Turma, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos em negar provimento ao recurso.

Belo Horizonte, 29 de abril de 2014. - Anacleto Rodrigues - Relator.

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

DES. ANACLETO RODRIGUES - Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito ativo, interposto por Banco Bradesco S.A., em face da decisão de f. 43-TJ, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Campo Belo/MG, que, nos autos da ação pauliana, indeferiu o pedido da liminar pretendida, em antecipação de tutela.

Em peça acostada às f. 02/10-TJ, o agravante asseverou que, em razão do grande número de ações de execução envolvendo o agravado Claudinei Ferreira, este vem transferindo todos os seus bens imóveis, com o escopo de realizar fraude contra credores.

Requereu que fosse determinado ao "Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Belo/MG, para que promova o bloqueio judicial dos imóveis com matrículas n° 3.866, 4.644 e 2.451 daquela Serventia", e que fosse "o respectivo Cartório intimado a abster-se de promover a averbação/registro de quaisquer atos sobre as mesmas, que importe em constituição de garantias de quaisquer natureza e transferência a qualquer título, sob pena de multa diária".

O preparo foi devidamente efetuado, f. 52-TJ.

Conclusos os autos, foi indeferida a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, f. 59/60-TJ.

Nas informações prestadas pelo MM. Juiz a quo, f. 75, este informou que o agravante cumpriu com o disposto no art. 526 do CPC e que manteve a decisão agravada.

Não houve contraminuta, em razão de a relação processual não ter se formado.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Cinge-se a presente controvérsia acerca da possibilidade de determinar o bloqueio dos imóveis de matrículas n° 3.866, 4.644 e 2.451, em razão da ocorrência de fraude contra credores por parte do agravado Claudinei Ferreira, o qual vem dissipando seu patrimônio, devido às inúmeras ações de execução ajuizadas em seu desfavor, bem como seja determinado ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Belo/MG não promover qualquer averbação/registro nos referidos imóveis, sob pena de multa diária.

Pois bem, eis a questão.

Quanto ao tema, é importante dizer que, para configurar a fraude contra credores, tornam-se necessários os pressupostos do eventus damni (evento danoso), que é caracterizado quando o devedor, que já se encontra em estado de insolvência, realiza, de forma maliciosa, a diminuição de seu patrimônio, de modo que tal ato o reduza à insolvência, a fim de prejudicar terceiros; e o consilium fraudis (conluio fraudulento), o qual consiste na ciência do comprador quanto ao estado de insolvência do devedor.

Compulsando os autos, verifica-se que, no presente caso, não ficou comprovado que o agravado se encontra em estado de insolvência, ou que os atos por ele praticados o têm reduzido a tal situação, uma vez que, conforme já dito pelo d. Juiz a quo, da "documentação carreada aos autos observa-se que existem execuções em desfavor do requerido Claudinei, mas não que este se encontre em estado de insolvência ou mesmo na iminência de frustrar eventuais créditos".

Se não fosse o bastante, a existência de ações judiciais em desfavor do devedor não quer dizer que o seu patrimônio seja insuficiente para arcar com eventuais dívidas.

Neste sentido é o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, senão vejamos:

"Ação pauliana. Cerceamento de defesa não configurado. Inovação recursal parcialmente acolhida. Requisitos da fraude contra credores. Demonstração. - A não produção de provas outras, que não documentais, não configura cerceamento de defesa quando o Magistrado decide a lide diante de provas claras e conclusivas produzidas pelas partes. Por se tratar de clara inovação recursal, já que abordadas apenas em sede de apelação, não merecem ser conhecidas por esta Instância ad quem parte das alegações trazidas pelos apelantes em suas razões recursais. A fraude contra credores ocorre quando o devedor, com o intuito de frustrar os credores, com o auxílio de terceiro, esvazia o seu patrimônio, sendo que para sua configuração é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: existência de crédito anterior; estado de insolvência (eventus damni); e celebração do negócio em consilium fraudis com o terceiro" (TJMG, Apelação Cível n° 1.0450.08.006240-6/001, Relator: Arnaldo Maciel, 18ª Câmara Cível, j. em 22.11.2011).

¡°Civil. Fraude contra credores. Impugnação de atos de alienação praticados pelo devedor. Insolvência. Má-fé ou desídia do adquirente. Fatos não demonstrados. Improcedência do pedido. - O acolhimento do pedido declinado na ação pauliana reclama a demonstração dos seguintes requisitos: a) a anterioridade do crédito reclamado; b) o conluio entre alienante e adquirente com o objetivo de prejudicar o credor (consilium fraudis); c) a danosidade do ato de alienação praticado em relação ao direito do credor (eventus damni). Não sendo apresentados ao julgador os elementos de convicção que dão amparo à sua tese, não há como ser acolhida a pretensão que visa impugnar os negócios realizados entre os réus'' (TJMG - Apelação Cível n° 1.0074.05.029063-9/001 - Relator: Des. Viçoso Rodrigues - 18ª Câmara Cível - j. em: 20/11/2007).

Portanto, a decisão proferida pelo Magistrado a quo deve ser mantida, visto que, conforme já dito, inexistem nos autos provas inequívocas do eventus damni e do consilium fraudis.

Registre-se, entretanto, que não é sem razão que o legislador editor a norma prevista no art. 615-A do CPC.

Por fim, o bloqueio dos imóveis pretendido pelo agravante não poderia mesmo ter sido concedido, considerando também que o legislador coloca à disposição do credor, no caso de ações pessoais reipersecutórias, como esta, a providência prevista no art. 167, inciso I, item 21, da Lei nº 6.015/1973.

Ao exposto, nego provimento ao recurso, para manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Custas, ex lege.

Votaram de acordo com o Relator os Desembargadores Arnaldo Maciel e João Cancio.

Súmula - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

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JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL - CRIME DE CALÚNIA - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - IMUNIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA

- O trancamento da ação penal só é viável quando evidente a ausência de justa causa para a persecução penal, o que não se verifica in casu.

Habeas Corpus nº 1.0000.14.020941-2/000 - Comarca de Lajinha - Paciente: B.G.H.V. - Autoridade coatora: Juiz de Direito da Comarca de Lajinha - Vítima: R.M.B. - Interessado: W.H.V.G. - Relator: Des. Amauri Pinto Ferreira (Juiz de Direito convocado)

ACÓRDÃO

Vistos etc., acorda, em Turma, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em denegar a ordem.

Belo Horizonte, 14 de maio de 2014. - Amauri Pinto Ferreira (JD convocado) - Relator.

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

DES. AMAURI PINTO FERREIRA (JD CONVOCADO) - Trata-se de habeas corpus, impetrado por B.G.H.V., pleiteando o trancamento ação penal por ausência de justa causa.

Afirma o impetrante que o paciente foi denunciado por suposta prática do crime de calúnia. Alega, em síntese, que a conduta do paciente é manifestamente atípica, tendo em vista a ausência de dolo específico. Diz, ainda, que estava em pleno exercício da profissão, restando, portanto, ausente a justa causa para a persecução penal. Requer a concessão da liminar com o trancamento da ação penal.

Documentos, acompanhando a inicial, f. 40/203.

O pedido liminar foi por mim indeferido, f. 208.

O il. Juiz da Comarca de Lajinha, apontado como a autoridade coatora, prestou as informações, f. 213/214.

A d. Procuradoria-Geral de Justiça, f. 216/217-v., opina pela denegação do writ.

É o relatório.

Conheço do habeas corpus, presentes os pressupostos de admissibilidade.

Quanto à alegação de ausência de justa causa pela inocorrência do animus caluniandi, tenho que razão não assiste ao impetrante.

Observa-se que o trancamento da ação penal, pela estreita via eleita, é medida de caráter excepcional, só viável quando evidente a ausência de justa causa para a persecução penal. Nesse sentido, é imprópria, por meio do instrumento de habeas corpus, a análise fático-probatória, motivo pelo qual não é possível analisar matérias que demandam o aprofundado exame de provas.

Dito isso, a alegação de ausência de justa causa para o prosseguimento do feito só pode ser reconhecida quando, sem a necessidade de um exame aprofundado e valorativo dos fatos, indícios e provas apresentados, restarem inequivocamente demonstradas as possibilidades de atipicidade do fato, de ausência de indícios suficientes a fundamentarem a acusação, ou, ainda, de extinção da punibilidade.

No caso em comento, atribuiu-se concretamente ao Magistrado da Comarca de Lajinha o crime de prevaricação.

Destarte, pela perfunctória leitura das provas constantes nos autos, revela-se possível identificar, na petição dirigida pelos pacientes ao Juiz da ação cautelar, trechos que, em tese, configuram crime contra a honra do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajinha.

Ademais, tenho que a conduta praticada pelo paciente constitui, em tese, crime, sendo prematuro o trancamento da ação penal.

A caracterização ou não de calúnia, no caso em comento, requer apurado exame de provas que só pode ser realizado na instrução criminal, de modo que seja possível aferir se houve atuação do Magistrado, com patrocínio de interesse privado, para o favorecimento da funcionária direta do Promotor M.

Dessa forma, não vejo como acolher o pleito por ausência de justa causa por atipicidade de conduta, sem incursionar no contexto probatório a fim de valorar o conteúdo das expressões tidas como caluniosas, tarefa que diz respeito propriamente à instrução da ação criminal.

A via jurisdicional do habeas corpus, estreita em razão de seu caráter sumaríssimo, não se revela hábil para a análise das excludentes anímicas, cuja efetiva ocorrência descaracterizaria a intenção de caluniar.

Colhem-se a propósito os seguintes arestos do Supremo Tribunal Federal:

¡°Recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processual penal. Crimes de injúria e difamação supostamente praticados por advogado contra perito judicial. [...] Recurso desprovido. 1. A teor do entendimento pacífico desta Corte, o trancamento da ação penal pela via do habeas corpus é medida de exceção, que só é admissível quando emerge dos autos, de forma inequívoca, a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade, circunstâncias essas, no caso, não evidenciadas de plano. Precedentes. [...] 5. Recurso desprovido'' (RHC 30.266/RS, Rel.ª Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. em 10.04.2012, DJe de 17.04.2012).

Dessa forma, a meu ver, necessário prosseguir com o feito para que os fatos supostamente delituosos sejam devidamente esclarecidos, conforme muito bem salientado pelo il. Procurador de justiça oficiante à f. 217-v.

Ante o exposto, denego a ordem.

Sem custas.

Votaram de acordo com o Relator os Desembargadores Eduardo Brum e Júlio Cezar Guttierrez.

Súmula - DENEGARAM A ORDEM.

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Observação

As decisões publicadas nesta seção podem ser modificadas mediante interposição de recursos.

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REVISTA JURISPRUDÊNCIA MINEIRA

Desde 1950, divulga para magistrados e demais provedores da justiça a palavra de escol do pensamento jurídico em Minas Gerais. Veicula decisões da mais alta Corte de Justiça do Estado, bem como do STJ e do STF.

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CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 3.229/CGJ/2014

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações posteriores, c/c os artigos 44 a 47 do Provimento nº 161/CGJ/2006, de 1º de setembro de 2006;

CONSIDERANDO o que restou decidido nos autos nº 2008/37933 - CAFIS,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica determinada a realização de Inspeção nos Serviços Notariais e de Registro da Comarca de Prata, no período de 9 a 11 de junho de 2014, com a finalidade de verificar a regularidade dos atos praticados no Registro Civil das Pessoas Naturais, com atribuições notariais, de Jardinésia.

Art. 2º. Ficam delegados poderes aos Juízes Auxiliares da Corregedoria Drª Andréa Cristina de Miranda Costa, Dr. Roberto Oliveira Araújo Silva e Dr. Wagner Sana Duarte Morais, nos termos do art. 29, II, III e IV, da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações posteriores, para a realização dos trabalhos de inspeção.

Art. 3º. Ficam designados os servidores da Corregedoria-Geral de Justiça Bardo Pereira Alves e Helder Alves Vespúcio Júnior, para auxiliar na realização dos trabalhos.

Art. 4º. Os magistrados, servidores judiciais, notários e registradores da Comarca de Prata deverão prestar integral apoio aos Juízes Auxiliares e à equipe de técnicos da Corregedoria-Geral de Justiça.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de maio de 2014.

(a) Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO

Corregedor-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 3.242/CGJ/2014

Disciplina os procedimentos para comunicação à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais sobre o exercício de atividade docente por juiz de direito.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a determinação do § 4º do art. 146 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, combinado com as disposições da Resolução nº 34, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;

CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas que permitam aferir a efetiva prestação jurisdicional pelos magistrados do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO o que ficou consignado nos autos nº 2014/67840 - GEFIS-2,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica determinado a todos os juízes de direito do Estado de Minas Gerais que comuniquem à Corregedoria-Geral de Justiça, anualmente, até 31 de janeiro, o exercício de atividade docente, sob quaisquer de suas modalidades, indicando o nome e o endereço da instituição de ensino, a disciplina ministrada, os horários das aulas e a respectiva carga horária.

Parágrafo único. Na hipótese de o exercício da atividade docente se iniciar em data superveniente ao prazo limite fixado no caput deste artigo, as informações deverão ser prestadas pelo juiz de direito no prazo de 30 (trinta) dias contados do início das atividades do magistério.

Art. 2º. Caberá aos juízes de direito que não exercem a atividade docente declarar esse fato à Corregedoria-Geral de Justiça, na forma e no prazo determinados no art. 1º.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 4 de junho de 2014.

(a) Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO

Corregedor-Geral de Justiça

AVISO Nº 28/CGJ/2014

Dispõe sobre a forma de preenchimento do campo ``INDICA TJ'' na tela de cadastramento de partes do SISCOM.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que o preenchimento do campo ``INDICA TJ'' na tela de cadastramento de partes do SISCOM não está sendo realizado de forma adequada, nos termos noticiados pela Gerência de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados - GESCOM;

CONSIDERANDO que, nas ações que envolvem o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, a parte cadastrada é o Estado de Minas Gerais, pelo fato de o TJMG não ter personalidade jurídica e não apresentar, regra geral, capacidade processual para figurar nos polos passivo e ativo da ação, à exceção de Mandados de Segurança;

CONSIDERANDO a necessidade de que o campo ``INDICA TJ'' da tela de cadastramento de partes do SISCOM seja preenchido com a opção ``SIM (S)'', quando a demanda envolver o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG;

CONSIDERANDO o que ficou consignado nos autos nº 2014/68724-GEINF,

AVISA a todos os Distribuidores que o preenchimento do campo ``INDICA TJ'' na tela de cadastramento de partes do SISCOM é obrigatório para pessoa jurídica e deve ser complementado com ``SIM (S)'', quando a demanda envolver o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG.

AVISA, ainda, que ao cadastrar a nova ação judicial, os Distribuidores deverão analisar, pela leitura da inicial, se a ação é de interesse do TJMG, como ocorre nos casos exemplificativos: - de servidores da justiça ou do extrajudicial pleiteando direitos; - de magistrados estaduais pleiteando direitos; - de particular requerendo indenização do Estado por ter sido preso irregularmente, na hipótese de o juiz não ter recolhido o mandado de prisão; - de ações de terceiros contra o Estado por "ato praticado" por empresa contratada pelo TJMG, para reforma de edifício sede de foro; e, - de ações dos Sindicatos (SINJUS, SERJUSMIG, SINDOJUS). Nessas hipóteses, o servidor deverá preencher ``SIM (S)'' no campo ``INDICA TJ'' da tela de cadastramento de partes do SISCOM.

AVISA, finalmente, que, nos demais casos, o campo ``INDICA TJ'' da tela de cadastramento de partes do SISCOM deverá ser complementado com a opção ``N (NÃO)".

Belo Horizonte, 4 de junho de 2014.

(a) Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO

Corregedor-Geral de Justiça

SECRETARIA DE PADRONIZAÇÃO DA 1ª INSTÂNCIA, SUPORTE AO PLANEJAMENTO E À AÇÃO CORREICIONAL - SEPAC

O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça, faz publicar, para conhecimento dos Srs. Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Advogados e Partes, que os fatores de atualização monetária, aplicáveis aos feitos em curso no Estado de Minas Gerais, a partir de 9 de junho de 2014 até a publicação do novo índice do INPC, são os abaixo-relacionados.

Os fatores adotados foram baseados na evolução das ORTN's, OTN's, BTN's, TR's, IPC-R e INPC, aplicando-se, com exclusividade, aos feitos em curso na Justiça Estadual, sendo o INPC o substituto do IPC-R.

Os coeficientes levam em consideração as seguintes alterações no padrão monetário.

*retirada de 3 (três) zeros da moeda em março de 1986, janeiro de 1989 e agosto de 1993;

*conversão de cruzeiro para real em julho de 1.994.

Para a conversão em reais, multiplica-se o valor histórico pelo fator correspondente à data de origem, desde que:

*Cr$ (cruzeiro) para datas anteriores a 28/02/86;

*Cz$ (cruzado) para as datas entre 1/03/86 e 15/01/89 observando-se que se o valor histórico no período de 1º a 15/01/89 for expresso em cruzados, dividir-se-á o resultado obtido por 1.000 (um mil);

*Ncz$ (cruzado novo) ou Cr$ (cruzeiro novo) para as datas entre 16/01/89 e 31/07/93;

*CR$ (cruzeiro real) para as datas entre 1/08/93 e 30/06/94;

*R$ (real) a partir de 1/07/94.

Lembra-se ao Juiz de Direito que jornais e revistas publicam outros índices como indicadores econômicos, tais como: IPC/FIPE; IGP-DI (FGV); IPC(FGV); IGP/M(FGV); IVC(DIEESE); IPCA(IPEAD); TR(BACEN); IPCA(IBGE); TBF e POUPANÇA, cuja adoção fica a critério de cada julgador.

Encontra-se expurgada da presente tabela a inflação desconsiderada pelos planos econômicos, relativa aos meses de janeiro de 1989, março/abril/maio de 1990 e fevereiro de 1991. Caso haja expressa determinação do MM. Juiz de direito da vara, concedendo a inclusão, multiplicar-se-á o valor corrigido pelo fator concedido, a saber: janeiro/89 = 42,72%; março/90 = 30,46%; abril/90 = 44,80%, maio/90 = 2,36% e fevereiro/91 = 13,90%.

Nos termos da Lei Federal nº 9.494, de 10 de setembro de 1997, com a redação da Lei Federal nº 11.960, de 29 de junho de 2009, ``nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança'', não se aplicando, por conseguinte, a presente tabela.

MÊS/ANO

FATOR

MÊS/ANO

FATOR

jan/1990

0,2505543

fev/1990

0,1604991

mar/1990

0,0928919

abr/1990

0,0657502

mai/1990

0,0657502

jun/1990

0,0623934

jul/1990

0,0569231

ago/1990

0,0513793

set/1990

0,0464634

out/1990

0,0411728

nov/1990

0,0362085

dez/1990

0,0310430

jan/1991

0,0260014

fev/1991

0,0216299

mar/1991

0,0202150

abr/1991

0,0186313

mai/1991

0,0171039

jun/1991

0,0156931

jul/1991

0,0143447

ago/1991

0,0130347

set/1991

0,0116433

out/1991

0,0099703

nov/1991

0,0083245

dez/1991

0,0063779

jan/1992

0,0049665

fev/1992

0,0039580

mar/1992

0,0031510

abr/1992

0,0025356

mai/1992

0,0020942

jun/1992

0,0017480

jul/1992

0,0014439

ago/1992

0,0011674

set/1992

0,0009475

out/1992

0,0007557

nov/1992

0,0006042

dez/1992

0,0004900

jan/1993

0,0003953

fev/1993

0,0003119

mar/1993

0,0002467

abr/1993

0,0001962

mai/1993

0,0001530

jun/1993

0,0001189

jul/1993

0,0000913

ago/1993

0,0700944

set/1993

0,0525682

out/1993

0,0390493

nov/1993

0,0286013

dez/1993

0,0210056

jan/1994

0,0153550

fev/1994

0,0108562

mar/1994

0,0077622

abr/1994

0,0054721

mai/1994

0,0037488

jun/1994

0,0025600

jul/1994

4,7930843

ago/1994

4,5183676

set/1994

4,2844373

out/1994

4,2207047

nov/1994

4,1436332

dez/1994

4,0124268

jan/1995

3,9264378

fev/1995

3,8619433

mar/1995

3,8240849

abr/1995

3,7709149

mai/1995

3,6998773

jun/1995

3,6071729

jul/1995

3,5426958

ago/1995

3,4576379

set/1995

3,4227261

out/1995

3,3831433

nov/1995

3,3364333

dez/1995

3,2868026

jan/1996

3,2334507

fev/1996

3,1869216

mar/1996

3,1644540

abr/1996

3,1553036

mai/1996

3,1262297

jun/1996

3,0867197

jul/1996

3,0462052

ago/1996

3,0100841

set/1996

2,9951085

out/1996

2,9945096

nov/1996

2,9831736

dez/1996

2,9730652

jan/1997

2,9632863

fev/1997

2,9394765

mar/1997

2,9263081

abr/1997

2,9065436

mai/1997

2,8892083

jun/1997

2,8860338

jul/1997

2,8759679

ago/1997

2,8708005

set/1997

2,8716619

out/1997

2,8687931

nov/1997

2,8604976

dez/1997

2,8562133

jan/1998

2,8400252

fev/1998

2,8160884

mar/1998

2,8009632

abr/1998

2,7873054

mai/1998

2,7748187

jun/1998

2,7549828

jul/1998

2,7508565

ago/1998

2,7585805

set/1998

2,7721641

out/1998

2,7807845

nov/1998

2,7777290

dez/1998

2,7827379

jan/1999

2,7710992

fev/1999

2,7532034

mar/1999

2,7181394

abr/1999

2,6837869

mai/1999

2,6712321

jun/1999

2,6698971

jul/1999

2,6680296

ago/1999

2,6484312

set/1999

2,6339445

out/1999

2,6237120

nov/1999

2,5987639

dez/1999

2,5745630

jan/2000

2,5556511

fev/2000

2,5401562

mar/2000

2,5388867

abr/2000

2,5355904

mai/2000

2,5333104

jun/2000

2,5345777

jul/2000

2,5269967

ago/2000

2,4923530

set/2000

2,4625561

out/2000

2,4520124

nov/2000

2,4480954

dez/2000

2,4410164

jan/2001

2,4276642

fev/2001

2,4091141

mar/2001

2,3973670

abr/2001

2,3859146

mai/2001

2,3660399

jun/2001

2,3526300

jul/2001

2,3385984

ago/2001

2,3129250

set/2001

2,2947960

out/2001

2,2847431

nov/2001

2,2634665

dez/2001

2,2346397

jan/2002

2,2182248

fev/2002

2,1947410

mar/2002

2,1879584

abr/2002

2,1744767

mai/2002

2,1597901

jun/2002

2,1578480

jul/2002

2,1447650

ago/2002

2,1203806

set/2002

2,1023009

out/2002

2,0849954

nov/2002

2,0527670

dez/2002

1,9854600

jan/2003

1,9332619

fev/2003

1,8866613

mar/2003

1,8595124

abr/2003

1,8343814

mai/2003

1,8094115

jun/2003

1,7916739

jul/2003

1,7927495

ago/2003

1,7920327

set/2003

1,7888129

out/2003

1,7742639

nov/2003

1,7673712

dez/2003

1,7608560

jan/2004

1,7513984

fev/2004

1,7369814

mar/2004

1,7302335

abr/2004

1,7204271

mai/2004

1,7134021

jun/2004

1,7065759

jul/2004

1,6980855

ago/2004

1,6857793

set/2004

1,6773924

out/2004

1,6745457

nov/2004

1,6717038

dez/2004

1,6643805

jan/2005

1,6501889

fev/2005

1,6408361

mar/2005

1,6336481

abr/2005

1,6218089

mai/2005

1,6071835

jun/2005

1,5960114

jul/2005

1,5977690

ago/2005

1,5972898

set/2005

1,5972898

out/2005

1,5948975

nov/2005

1,5857004

dez/2005

1,5771836

jan/2006

1,5709000

fev/2006

1,5649532

mar/2006

1,5613620

abr/2006

1,5571577

mai/2006

1,5552914

jun/2006

1,5532721

jul/2006

1,5543602

ago/2006

1,5526523

set/2006

1,5529629

out/2006

1,5504821

nov/2006

1,5438436

dez/2006

1,5373865

jan/2007

1,5279135

fev/2007

1,5204631

mar/2007

1,5141039

abr/2007

1,5074711

mai/2007

1,5035618

jun/2007

1,4996627

jul/2007

1,4950281

ago/2007

1,4902592

set/2007

1,4815183

out/2007

1,4778238

nov/2007

1,4734036

dez/2007

1,4670951

jan/2008

1,4530009

fev/2008

1,4430440

mar/2008

1,4361504

abr/2008

1,4288632

mai/2008

1,4197767

jun/2008

1,4062765

jul/2008

1,3935947

ago/2008

1,3855585

set/2008

1,3826549

out/2008

1,3805840

nov/2008

1,3737153

dez/2008

1,3685150

jan/2009

1,3645578

fev/2009

1,3558801

mar/2009

1,3516898

abr/2009

1,3489919

mai/2009

1,3416130

jun/2009

1,3336114

jul/2009

1,3280336

ago/2009

1,3249861

set/2009

1,3239270

out/2009

1,3218121

nov/2009

1,3186473

dez/2009

1,3137863

jan/2010

1,3106408

fev/2010

1,2992078

mar/2010

1,2901766

abr/2010

1,2810810

mai/2010

1,2717969

jun/2010

1,2663515

jul/2010

1,2677461

ago/2010

1,2686341

set/2010

1,2695228

out/2010

1,2627041

nov/2010

1,2511932

dez/2010

1,2384373

jan/2011

1,2310510

fev/2011

1,2195869

mar/2011

1,2130365

abr/2011

1,2050830

mai/2011

1,1964684

jun/2011

1,1896871

jul/2011

1,1870755

ago/2011

1,1870755

set/2011

1,1821106

out/2011

1,1768149

nov/2011

1,1730611

dez/2011

1,1664126

jan/2012

1,1604941

fev/2012

1,1546056

mar/2012

1,1501201

abr/2012

1,1480536

mai/2012

1,1407528

jun/2012

1,1345130

jul/2012

1,1315709

ago/2012

1,1267260

set/2012

1,1216784

out/2012

1,1146561

nov/2012

1,1067978

dez/2012

1,1008532

jan/2013

1,0927667

fev/2013

1,0828049

mar/2013

1,0772035

abr/2013

1,0707788

mai/2013

1,0644983

jun/2013

1,0607855

jul/2013

1,0578236

ago/2013

1,0592006

set/2013

1,0575086

out/2013

1,0546610

nov/2013

1,0482665

dez/2013

1,0426363

jan/2014

1,0351830

fev/2014

1,0287022

mar/2014

1,0221603

abr/2014

1,0138468

mai/2014

1,0060000

jun/2014

1,0000000

Publique-se a presente orientação para conhecimento geral, afixando-se nas dependências da Contadoria e Tesouraria do Fórum.

Belo Horizonte, 9 de junho de 2014.

(a) Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO

Corregedor Geral de Justiça

DIREÇÃO DO FORO - COMARCAS DO INTERIOR

COMARCA DE MIRADOURO

EXTRATO DA PORTARIA Nº 20/2014

O Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Miradouro/MG, Dr. Antonio Augusto Pavel Toledo, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, resolve: Instaurar procedimento administrativo disciplinar para apurar conduta da Sra. M.L.P.S., por possível ocorrência da infração disciplinar estabelecida no art. 30, incisos II, VIII e IX e art. 31, incisos III e V da Lei 8.935/94, designando para compor a Comissão Processante, os servidores Francisco de Assis Paiva, Oficial de Apoio Judicial D, PJPI 010169-1, José Anchieta Gadiola de Figueiredo, Oficial Judiciário B, PJPI 011658-2 e Luciana Angélica Agostini Silva Pedrosa, Oficial de Apoio Judicial D, PJPI 023138-1, todos efetivos e estáveis, lotados nesta comarca, para, sob a presidência do primeiro, ultimar os trabalhos e apresentar relatório conclusivo no prazo de 60 (sessenta) dias.

Miradouro, 9 de junho de 2014.

(a) Dr. ANTONIO AUGUSTO PAVEL TOLEDO

Juiz de Direito Diretor do Foro

Author : padrao

Creation date: 2014-6-10-16-25

Modification date: 2014-6-10-18-14