Diário do Judiciário

PRESIDÊNCIA

Chefe de Gabinete: Adriano da Silva Ribeiro

11/04/2024

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA

Secretário de Governança e Gestão Estratégica: Guilherme Augusto Mendes do Valle

PORTARIA Nº 6.528/PR/2024

Designa Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Vermelho.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125, de 29 de novembro de 2010, e o § 1º do art. 22 da Resolução do Órgão Especial nº 873, de 19 de março de 2018,

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG nº 873, de 19 de março de 2018, que "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos, da Superintendência da Gestão de Inovação e do órgão jurisdicional da Secretaria do Tribunal de Justiça diretamente vinculado à Terceira Vice-Presidência, e estabelece normas para a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania";

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 22, caput e § 1º, da Resolução do Órgão Especial do TJMG nº 873, de 2018, os centros judiciários contarão com 1(um) coordenador, que será um magistrado em atividade, e juízes-adjuntos, se necessário, designados mediante Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Vermelho, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.331, de 1º de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de designar juiz de direito para exercer a função de Coordenador do referido centro judiciário;

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0064315-63.2024.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Juiz de Direito Pedro Henrique de Assis Crisafulli para exercer a função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Vermelho a partir de 5 de abril de 2024.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Presidência nº 6.437, de 15 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de abril de 2024.

Belo Horizonte, 10 de abril de 2024.

Desembargador JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, Presidente

PORTARIA Nº 6.529/PR/2024

Altera a Portaria da Presidência nº 6.177, de 25 de maio de 2023, que "Designa os integrantes das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, em primeiro e em segundo graus de jurisdição".

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a Portaria da Presidência nº 6.177, de 25 de maio de 2023, que "Designa os integrantes das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, em primeiro e em segundo graus de jurisdição";

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0044742-39.2024.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica o servidor Henrique Patrus Mundim Pena, matrícula nº 2463-8, Analista Judiciário B - Médico, dispensado da função que lhe foi atribuída pela Portaria da Presidência nº 6.177, de 25 de maio de 2023.

Art. 2º Fica designado o servidor Rodrigo Laender Ambrosi Najar, matrícula nº 3080-9, Analista Judiciário B - Médico, para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, em segundo grau de jurisdição, de que trata o art. 1º da Portaria da Presidência nº 6.177, de 2023.

Art. 3º O inciso III do art. 1º da Portaria da Presidência nº 6.177, de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º [...]

III - Rodrigo Laender Ambrosi Najar, matrícula nº 3080-9, Analista Judiciário B - Médico;

[...].".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de abril de 2024.

Desembargador JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, Presidente

Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria Conjunta nº 1.205/PR/2021, publica-se, no fim deste Caderno Administrativo, escala de plantão administrativo da Superintendência Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça, no período de 12 a 18 de abril de 2024.

ATO DO PRESIDENTE, DESEMBARGADOR JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, REFERENTE À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Deferindo à magistrada Cláudia Luciene Silva Oliveira, Juíza Coordenadora dos Juizados Especiais da comarca de Belo Horizonte, licença para a participação em curso de aperfeiçoamento profissional, nos dias 15 a 17 de maio de 2024, nos termos da legislação vigente.

ATOS DO SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO ADJUNTO DE GOVERNANÇA, DESEMBARGADOR MARCOS LINCOLN DOS SANTOS, REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Deferindo aos seguintes Desembargadores o que indica, nos termos da legislação vigente:

- Beatriz Pinheiro Caires, licença para ausentar-se do país, no período de 09.05.24 a 23.05.24.

- Bruno Terra Dias, licença-saúde, no período de 04.04.24 a 13.04.24.

- Cássio Salomé, 03 (três) dias úteis de compensação, no período de 27.05.24 a 29.05.24.

- Cássio Salomé, 05 (cinco) dias úteis de compensação, no período de 03.06.24 a 07.06.24.

- Cássio Salomé, 05 (cinco) dias úteis de compensação, no período de 10.06.24 a 14.06.24.

- Danton Soares Martins, 05 (cinco) dias úteis de compensação, no período de 15.04.24 a 19.04.24.

- Danton Soares Martins, 02 (dois) dias úteis de compensação, no período de 22.04.24 a 23.04.24.

- Danton Soares Martins, desistência do gozo de 01 (um) dia útil de compensação, no dia 30.04.24.

- Fortuna Grion, 13 (treze) dias úteis de compensação, no período de 17.07.24 a 02.08.24.

- Gilson Soares Lemes, 05 (cinco) dias úteis de compensação, no período de 24.06.24 a 28.06.24.

- Kárin Emmerich, 01 (um) dia útil de compensação, no dia 30.04.24.

- Kárin Emmerich, 01 (um) dia útil de compensação, no dia 09.05.24.

- Kárin Emmerich, licença para ausentar-se do país, no período de 30.04.24 a 15.05.24.

- Marco Aurelio Ferenzini, licença-saúde, no período de 02.04.24 a 06.04.24.

- Marco Aurelio Ferenzini, licença-saúde, no período de 09.04.24 a 12.04.24.

- Maria Cristina Cunha Carvalhais, 03 (três) dias úteis de compensação, no período de 17.04.24 a 19.04.24.

- Maria das Graças Rocha Santos, 02 (dois) dias úteis de compensação, no período de 06.05.24 a 07.05.24.

- Maria das Graças Rocha Santos, 01 (um) dia útil de compensação, no dia 13.05.24.

- Maria das Graças Rocha Santos, 01 (um) dia útil de compensação, no dia 29.05.24.

- Maria Inês Rodrigues de Souza, 02 (dois) dias úteis de compensação, no período de 16.05.24 a 17.05.24.

- Paulo Calmon Nogueira da Gama, 01 (um) dia útil de compensação, no dia 08.04.24.

- Rui de Almeida Magalhães, 04 (quatro) dias úteis de compensação, no período de 29.04.24 a 03.05.24, ficando retificada a publicação no DJE de 04.04.2024.

- Sálvio Chaves, 08 (oito) dias úteis de compensação, no período de 27.05.24 a 07.06.24.



Deferindo a suspensão das férias dos seguintes magistrados, nos termos da legislação vigente:

Nome	Lotação	Tipo	Referência das férias	Período
				Data início	Dias	Data fim
Carlos Augusto de Barros Levenhagen	TJMG - 5ª GACIV	Suspensão de férias - Magistratura	1º Sem. / 2024	15/05/2024	15	29/05/2024
Osvaldo Oliveira Araújo Firmo	TJMG - 7ª GACIV	Suspensão de férias - Magistratura	1º Sem. / 2024	11/06/2024	15	25/06/2024

ATOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, DR. THIAGO COLNAGO CABRAL, REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Deferindo às Juízas de Direito, abaixo relacionadas, licença-saúde, nos termos da legislação vigente:

Magistradas/ Lotações	Períodos	Substituta/Lotação
Raquel Gomes Barbosa - Juíza Auxiliar da Presidência	08.04 a 22.04.24	-
Riza Aparecida Nery - Vara Infracional da Infância e da Juventude da comarca de Belo Horizonte	14.03 a 17.03.24	Júnia Maria Benevides de Souza Bueno 55ª JDA da comarca de Belo Horizonte

Deferindo à Juíza de Direito da comarca de Belo Horizonte, abaixo relacionada, a remarcação das férias do 1º semestre de 2024, nos termos da Legislação vigente:

Magistrada/Lotação

Período original

Período solicitado

Tipo

Substituta/Lotação

Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim 38º JDA à disposição da

Central de Inquéritos Policiais

22.04.24

06.05.24

23.04.24

07.05.24

Remarcação

Giselle Maria Coelho de Albuquerque Araújo 46ª JDA

Deferindo ao Juiz de Direito, abaixo relacionado, licença para se ausentar do País, nos termos da legislação vigente:

Magistrado / Lotação	Período
Silvemar José Henriques Salgado - 4ª Vara Cível da comarca de Juiz de Fora	11.04 a 17.04.24

Deferindo às Juízas de Direito, abaixo relacionadas, licença-saúde, nos termos da legislação vigente:

Magistradas/ Lotações	Períodos/Dias	Substitutos/Lotações
Elimar Boaventura Condé Araújo - 1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga	09.04 a 12.04.24	Patrícia de Santana Napoleão - 3ª Vara Cível da comarca de Ipatinga
Tainá Silveira Cruvinel - 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo	09 e 10.04.24	Ana Maria Marco Antônio - 1ª Vara Cível da comarca de Araguari
Tainá Silveira Cruvinel - respondendo pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo		Pedro Marcos Begatti - 2ª Vara Cível da comarca de Araguari

Deferindo à Juíza de Direito, abaixo relacionada, a marcação/suspensão das férias referentes ao 1º semestre de 2024, nos termos da legislação vigente:

Magistrada / Lotação

Períodos

Dias

Tipo

Aline Damasceno Pereira de Sena

1ª Vara Criminal da comarca de Betim

01.03.24 a 15.03.24

16.03.24 a 30.03.24

Suspensão

Designando a Juíza de Direito Aline Gomes dos Santos Silva, titular da Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Teófilo Otoni, para substituir, no período de 08.04 a 12.04.2024, o Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal e respondendo pela 1ª Vara Cível de Teófilo Otoni, Otávio Augusto de Melo Acioli, em razão de afastamento para a participação em curso de aperfeiçoamento profissional.

Designando a Juíza de Direito Aline Gomes dos Santos Silva, titular da Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Teófilo Otoni, para substituir, no período de 08.04 a 10.04.2024, o Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal e respondendo pela 2ª Vara Cível de Teófilo Otoni, Emerson Chaves Mota, em gozo de férias regulamentares.

ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS

11 de abril de 2024

De ordem do MM. Juiz de Direito, Christian Garrido Higuchi, da Assessoria de Precatórios do TJMG, ASPREC, ficam intimadas as partes e procuradores, das decisões e despachos, conforme lista em discriminação ANEXA ao final desta publicação.

Dayane Almeida

Gerente

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS

11 de abril de 2024

De ordem do MM. Juiz de Direito, Christian Garrido Higuchi, da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG, CEPREC, ficam intimadas as partes e procuradores, das decisões e despachos, conforme lista em discriminação ANEXA ao final desta publicação.

Marilene de Vasconcelos Albrigo

Gerente

GERÊNCIA DE RECURSOS DE PRECATÓRIOS

11 de abril de 2024

De ordem do MM. Juiz de Direito, Christian Garrido Higuchi, da Gerência de Recursos de Precatórios do TJMG, GEPREC, ficam intimadas as partes e procuradores, das decisões e despachos, conforme lista em discriminação ANEXA ao final desta publicação.

Marcelo Cândido da Costa

Gerente

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

DIRETORIA EXECUTIVA DA GESTÃO DE BENS, SERVIÇOS E PATRIMÔNIO

GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

Gerente: Maria Regina Araújo de Castro

11.04.2024

Contrato - Extrato

Marcelo Ornellas Marchiori. - Ct. 106/2024 de 11.04.2024. - Processo 150/2024 - SEI 0042180-57.2024.8.13.0000- Objeto: Prestação de serviços de docência referente às ações educacionais promovidas pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, referente ao curso "Juízo de Admissibilidade de Recursos Excepcionais" na modalidade a distância, com aulas síncronas. - Vigência: 12.04.2024 a 06.12.2024. - Valor do Termo: R$ 18.348,00, sendo 15.290,00 na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.128.706.2109.3.3.90.36.23 ou em outra que vier a ser consignada para este fim e 3.058,00, na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.128.706.2109.3.3.90.47.99 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Termo Aditivo - Contrato - Extrato

PA Comércio e Serviços Gerais Ltda. - ME. - 1º TA de 11.04.2024 ao Ct. 105/2023 (9385579) de 04.05.2023. - Processo 196/2023 - SEI 0010964-78.2024.8.13.0000 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e alteração de cláusula. - Vigência: 11.04.2024 a 03.05.2025. - Valor do Termo: R$ 28.000,00, na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.4395.3.3.90.39.11 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda. - 6º TA de 11.04.2024 ao Ct. 307/2022 (9345866) de 26.09.2022. - Processo 635/2022 - SEI 0028566-82.2024.8.13.0000 Objeto: Reajuste contratual. - Vigência: 11.04.2024 a 31.10.2024. - Valor do Termo: R$ 1.009.903,76, na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.4395.3.3.90.37.02 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Jequitibá Engenharia e Empreendimentos Ltda. - 1º TA de 11.04.2024 ao Ct. 192/2021 (9290295) de 23.08.2021. - Processo 129/2021 - SEI 0024269-32.2024.8.13.0000 Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução, acréscimo de objeto e de valor e reajuste contratual. - Vigência: 11.04.2024 a 16.04.2025. - Valor do Termo: R$ 370.660,85, na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.2091.4.4.90.39.51 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Essencial Sistema de Segurança Ltda. - 2ºTA de 10.04.2024 ao Ct. 085/2023 (9383250) de 11.04.2023. - Processo 135/2023 - SEI 0026407-69.2024.8.13.0000 - Objeto: Reajuste contratual, alteração de cláusula e inclusão do Anexo X. - Vigência: 19.04.2024 a 30.04.2024. - Valor do Termo: R$ 1.500.707,32, na Dotação Orçamentária nº. 4031.02.061.706.4395.3.3.90.37.02 ou em outra que vier a ser consignada para este fim.

Termo de Doação - Extrato

Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC Januária/MG. - Ct. 073/2024 de 11.04.2024 - SEI 0021510-09.2024.8.13.0352 - Objeto: Doação de materiais permanentes inservíveis. - Valor do Termo: Sem ônus para o Tribunal.

Convênio - Extrato

Município de Mariana/MG, por intermédio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. - Acordo de Cooperação Técnica nº 044/2024 de 10.04.2024 - SEI 1041175-17.2023.8.13.0000 - Objeto: Mútua cooperação entre os partícipes, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, com vistas a proporcionar a implementação, no PROCON DE MARIANA/MG, do Posto de Atendimento Pré-processual - PAPRE do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de MARIANA/MG, cuja atuação restringir-se-á às causas relacionadas à defesa do consumidor, especialmente para atendimento do consumidor superendividado. - Vigência: 12.04.2024 a 11.04.2029. - Valor do Termo: Sem ônus para o Tribunal.

Município de Itajubá/MG, por intermédio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. - Acordo de Cooperação Técnica nº 053/2024 de 10.04.2024 - SEI 1040947-42.2023.8.13.0000 - Objeto: Mútua cooperação entre os partícipes, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, com vistas a proporcionar a implementação, no PROCON de ITAJUBÁ/MG, do Posto de Atendimento Pré-processual - PAPRE do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de ITAJUBÁ/MG, cuja atuação restringir-se-á às causas relacionadas à defesa do consumidor, especialmente para atendimento do consumidor superendividado. - Vigência: 12.04.2024 a 11.04.2029. - Valor do Termo: Sem ônus para o Tribunal.

Município de Munhoz/MG. - Convênio nº 071/2024 de 11.04.2024 - SEI 0677178-88.2022.8.13.0091- Objeto: Mútua cooperação entre os partícipes, visando à instalação da Justiça Itinerante no Município de Munhoz/MG, pertencente à Comarca de Bueno Brandão/MG. - Vigência: 12.04.2024 a 11.04.2029. - Valor do Termo: Sem ônus para o Tribunal.

Município de São Gotardo/MG. - Acordo de Cooperação Técnica nº 018/2024 de 11.04.2024 - SEI 0689740-77.2023.8.13.0000- Objeto: Mútua cooperação entre os partícipes, visando à implantação de grupos reflexivos para homens, autores de violência doméstica e familiar contra mulheres, em cumprimento de medidas protetivas. - Vigência: 12.04.2024 a 11.04.2025, ficando ratificados, confirmados e convalidados todos os atos praticados pelos partícipes que tenham como referência a execução do objeto do Convênio nº 02/2023, firmado em nome do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da Direção do Foro da Comarca de São Gotardo. - Valor do Termo: Sem ônus para o Tribunal.

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Diretora Executiva: Neuza das Mercês Rezende

11/04/2024

GERÊNCIA DE SERVIDORES

Gerente: Maria Júlia Pedrosa de Sousa

APROVANDO PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO

Nos termos da Resolução nº 865/2018 e Portaria nº 3163/ PR/2015:

-Adélia Rosaria de Oliveira Teixeira, matrícula 1-231613, Ipatinga, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 01/04/2024;

-Adriana do Couto Ferreira Gonçalves, matrícula 1-267823, Ibiá, Gerente de Secretaria, PJ-77, 09 dias, a partir de 18/03/2024 e 20 dias a partir de 08/04/2024;

-Adriano Perdigão Fernandes Caixeta, matrícula 1-229161, Patos de Minas, Gerente de Contadoria, PJ-77, no dia 04/03/2024;

-Alex Barbosa Xavier, matrícula 1-209205, Paracatu, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 18/03/2024;

-Ana Cláudia Moretti Fontaniello Junqueira, matrícula 1-144584, Andradas, Gerente de Contadoria, PJ-77, 41 dias, a partir de 20/03/2024;

-Antônio Cláudio da Graça Guedes, matrícula 1-232702, Poço Fundo, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 15/03/2024 e 05 dias, a partir de 16/03/2024, em prorrogação;

-Brígida Cristina Macedo Oliveira, matrícula 1-174029, Diamantina, Gerente de Secretaria, PJ-77, 17 dias, a partir de 18/03/2024;

-Cássia Aparecida Silva Assunção Serodio, matrícula 1-182071, Guarani, Gerente de Secretaria, PJ-77, 03 dias, a partir de 18/03/2024, e no dia 26/03/2024;

-Cássio Vilella de Mendonça, matrícula 1-251546, São João Nepomuceno, Gerente de Contadoria, PJ-77, 02 dias, a partir de 18/03/2024;

-Cicilene Tavares Gontijo Braga, matrícula 1-303214, Nova Serrana, Gerente de Secretaria, PJ-77, 05 dias, a partir de 08/04/2024;

-Daniela Aparecida Pinto Coelho Evangelista, matrícula 1-236653, Ribeirão das Neves, Gerente de Contadoria, PJ-77, nos dias 01/03/2024 e 08/03/2024;

-Daniela Ladeira Rodrigues, matrícula 1-277442, Belo Horizonte, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 19/03/2024;

-Danielle Neiva Vieira Silva Ramos, matrícula 1-182121, Ubá, Gerente de Secretaria, PJ-77, 05 dias, a partir de 22/03/2024, e no dia 08/04/2024;

-Debson Gomes Vianeli, matrícula 1-233080, Muriaé, Gerente de Contadoria, PJ-77, 15 dias, a partir de 19/03/2024;

-Epaminondas Costa Neto, matrícula 1-49437, Salinas, Gerente de Secretaria, PJ-77, 03 dias, a partir de 18/03/2024;

-Fabiana Cristina de Castro Ferreira, PJPI-27861-4, João Monlevade, Gerente de Secretaria, PJ-77, 03 dias, a partir de 12/03/2024;

-Fabrício Eustáquio Carregal, matrícula 1-215087, Belo Horizonte, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 27/02/2024;

-Flávia Regina Campos Veloso, matrícula 1-250332, Formiga, Gerente de Secretaria, PJ-77, 05 dias, a partir de 08/04/2024;

-Gabriela de Almeida Pereira, matrícula 1-343574, Brumadinho, Gerente de Contadoria, PJ-77, no dia 01/03/2024;

-Giselle Rodrigues, matrícula 1-276477, Uberaba, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 18/03/2024;

-Grazielle da Silva Campolina, matrícula 1-138453, Pedro Leopoldo, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 18/03/2024;

-Helen Aparecida Martins Pereira, matrícula 1-268565, Santos Dumont, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 08/02/2024, no dia 11/03/2024 e 03 dias, a partir de 18/03/2024;

-Isabella de Abreu Santos, matrícula 1-346031, Ouro Preto, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 08/03/2024 e 02 dias, a partir de 18/03/2024;

-Izabel Freiman Oliveira Leite, matrícula 1-282921, Além Paraíba, Gerente de Secretaria, PJ-77, 08 dias, a partir de 09/02/2024;

-Janaina Vitória Lago Gonçalves, matrícula 1-299917, Teófilo Otoni, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 23/02/2024;

-Jassiara Castro Lemos Nascimento, matrícula 1-149997, Carmo do Rio Claro, Gerente de Secretaria, PJ-77, 11 dias, a partir de 22/03/2024;

-Joanilly Vilela Lima Gonçalves Soares, matrícula 1-267666, Carlos Chagas, Gerente de Contadoria, PJ-77, no dia 22/03/2024;

-Laura Cristina Barreto Rodrigues Pereira, matrícula 1-275842, Conselheiro Lafaiete, Gerente de Secretaria, PJ-77, nos dias 11/03/2024, 19/04/2024 e 06/05/2024;

-Laura Natália Prates Pontes Dias, matrícula 1-244194, Juiz de Fora, Gerente de Secretaria, PJ-77, 03 dias, a partir de 18/03/2024;

-Lenir Antônia Campos Sarti, matrícula 1-202697, Nova Lima, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 06/03/2024;

-Leosane Rodrigues Souza Bastos, matrícula 1-238600, Conselheiro Pena, Gerente de Secretaria, PJ-77, 05 dias, a partir de 15/03/2024 e 07 dias, a partir de 26/03/2024;

-Luciana Branquinho da Cunha, matrícula 1-25587-7, Araguari, Gerente de Secretaria, PJ-77, 06 dias, a partir de 09/02/2024;

-Maira Martins Bastos, matrícula 1-284240, Medina, Gerente de Secretaria, PJ-77, 03 dias, a partir de 06/03/2024 e 02 dias, a partir de 22/03/2024;

-Marcela Mendonça Laudares, matrícula 1-272500, Formiga, Gerente de Secretaria, PJ-77, 16 dias, a partir de 11/03/2024;

-Marcela Roberta de Souza Sacramento, matrícula 1-271452, Itabirito, Gerente de Contadoria, PJ-77, no dia 08/03/2024;

-Marcos Adecir Faúla, matrícula 1-91975, Peçanha, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 04/03/2024;

-Maria Abrillina Simões Afonso, matrícula 1-256644, Perdizes, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 18/03/2024;

-Maria do Carmo Ferreira Bolzan, matrícula 1-300111, Poços de Caldas, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 15/03/2024;

-Maria José de Campos Moraes, matrícula 1-249748, Caxambu, Gerente de Contadoria, PJ-77, 12 dias, a partir de 08/04/2024;

-Marinalva Ferreira Stampone Rocha, matrícula 1-233684, Guaxupé, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 01/03/2024;

-Monique Arifa Sena Matos, matrícula 1-218602, Jequitinhonha, Gerente de Contadoria, PJ-77, 25 dias, a partir de 08/03/2024;

-Monique Kelly Aparecida Alves Silva Corrêa, matrícula 1-239376, Itamoji, Gerente de Secretaria, PJ-77, 03 dias, a partir de 18/03/2024;

-Patrícia Araújo de Oliveira, matrícula 1-251587, Belo Horizonte, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 26/02/2024;

-Patrícia Soares Machado, matrícula 1-343004, São João da Ponte, Gerente de Contadoria, PJ-77, 19 dias, a partir de 15/01/2024;

-Paulo Henrique de Souza Oliveira, matrícula 1-274670, Frutal, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 19/02/2024;

-Raquel de Oliveira Araújo, matrícula 1-123075, São João del-Rei, Gerente de Secretaria, PJ-77, 09 dias, a partir de 18/03/2024;

-Renan Luiz de Souza, matrícula 1-198432, Sete Lagoas, Gerente de Secretaria, PJ-77, 05 dias, a partir de 15/03/2023;

-Renata Brunhara Reis, matrícula 1-289082, Santa Rita do Sapucaí, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 15/03/2024;

-Renata Cristina Rodrigues Pires, matrícula 1-311373, Uberaba, Gerente de Secretaria, PJ-77, 03 dias, a partir de 18/03/2024;

-Renata Souza Ramos, matrícula 1-286427, Cataguases, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 04/03/2024;

-Rogeria Faria Parula Silva, matrícula 1-98814, Guapé, Gerente de Contadoria, PJ-77, 05 dias a partir 28/02/2024;

-Roneir de Paula Alves, matrícula 1-298794, Uberaba, Gerente de Secretaria, PJ-77, 02 dias, a partir de 18/03/2024;

-Sandro Eliziário Ventura Camargos, matrícula 1-268375, Uberaba, Gerente de Secretaria, PJ-77, 08 dias, a partir de 01/03/2024 e 02 dias, a partir de 18/03/2024;

-Sidney Vieira Mendonça, matrícula 1-95885, Teófilo Otoni, Gerente de Secretaria, PJ-77, 08 dias, a partir de 25/03/2024;

-Vinícius de Nobre Ventura Ribeiro, matrícula 1-258707, Contagem, Gerente de Secretaria, PJ-77, nos dias 01/03/2024, 08/03/2024 e 02 dias, a partir de 18/03/2024;

-Viviane Santana Varges, matrícula 1-220657, Betim, Gerente de Secretaria, PJ-77, no dia 01/03/2024 e 02 dias a partir de 18/03/2024.

DESIGNANDO PARA O EXERCÍCIO, EM SUBSTITUIÇÃO, DE CARGO COMISSIONADO

Nos termos da Portaria nº 3163/PR/2015:

-Amine Kalid Lopes, matrícula 0-108159, Assistente Judiciário, PJ-AI-03, JU-A9, PJ-41, no Gabinete da 19ª Câmara Cível - 19ª GACIV, por indicação do Desembargador André Leite Praça, no período de 02/04/2024 a 12/06/2024, durante o impedimento do titular Matheus de Freitas, matrícula 0-92189;

-Bruno Gonçalves de Abreu, matrícula 0-93450, Assessor Judiciário, PJ-AS-01, AS-A297, padrão de vencimento PJ-77, no Gabinete da 4ª Câmara Criminal - 4ª GACRI, por indicação do Desembargador Eduardo Brum Vieira Chaves, no período de 20/02/2024 a 05/03/2024, durante o impedimento do titular João Paulo Chalub Macêdo, matrícula 0-50351;

-Flávia Baracho Lotti Campos de Souza, matrícula 0-69229, Assistente Judiciário, PJ-AI-03, JU-A51, PJ-41, no Gabinete da 5ª Câmara Cível - 5ª GACIV, por indicação do Desembargador Luis Carlos Balbino Gambogi, no período de 15/12/2023 a 08/04/2024, em prorrogação, durante o impedimento da titular Ana Paula Campos Esteves, 0-55475, ficando retificada a Portaria Nº 10381/2023, publicada em 09/01/2024, DJe 08/01/2024;

-Jane Darc da Silva, matrícula 1-294710, Gerente, PJ-CH-01, GE-L37, PJ-77, na Gerência de Apoio à Direção do Foro da Capital - GEAPA, no período de 21/03/2024 a 19/04/2024, durante o impedimento do titular Robson Eduardo Fonseca Pinto, matrícula 0-15537;

-Michelle Cardoso Siqueira, matrícula 1-162941, Coordenador de Área, PJ-CH-02, CA-L115, PJ-69, na Coordenação de Tratamento de Dados - COTRAD, no período de 08/04/2024 a 15/04/2024, durante o impedimento do titular Victor Moreira Mulin Leal, matrícula 1-340497;

-Renata Reis Brandão Nunes Amaral, matrícula 0-55137, Assistente Judiciário, PJ-AI-03, JU-A295, PJ-41, no Gabinete da 8ª Câmara Criminal, por indicação da Desembargadora Âmalin Aziz Sant'Ana, no período de 27/11/2023 a 11/12/2023, durante o impedimento da titular Luciana Diniz Durães Pereira, matrícula 0-94318;

-Rosemeire de Lourdes Silva, matrícula 0-76331, Gerente, PJ-CH-01, GE-L35, PJ-77, na Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais - GENOT, no período de 22/03/2024 a 01/04/2024, durante o impedimento do titular André Lucio Saldanha, matrícula 0-88484.

DEFERINDO FÉRIAS-PRÊMIO

Nos termos da Emenda Constitucional nº 57/2003:

- Alexandre Pádua de Melo Franco, matrícula 1-218966, Montes Claros, 30 dias, a partir de 17/04/2024;

-Ana Catarina Góes Samary, matrícula 1-273359, Belo Horizonte, 17 dias, a partir de 13/05/2024;

-Ana Márcia Macêdo Rezende, matrícula 0-61838, 15 dias, a partir de 15/05/2024;

-Carla Jeane Tavares Boeno Cabral, matrícula 1-248484, Ipatinga, 15 dias, a partir de 19/04/2024;

-Cristina Nolasco Barcelos, matrícula 0-71050, 15 dias, a partir de 10/05/2024;

-Daniel Garcia Almeida, matrícula 0-47670, 15 dias, a partir de 17/04/2024;

-Daniella Silva Araújo Machado, matrícula 0-78345, 15 dias, a partir de 22/04/2024;

-Elaerth Marinete Moreira de Souza, matrícula 0-80408, 30 dias, a partir de 18/04/2024;

-Giselle Cristina Guimarães Moreira, matrícula 1-296889, Ribeirão das Neves, 30 dias, a partir de 18/04/2024;

-Herlan Carlos da Silva, matrícula 1-286260, 22 dias, a partir de 16/04/2024;

-Hideraldo Nogueira Barbosa, matrícula 0-14621, 15 dias, a partir de 13/05/2024;

-Jacqueline Pereira Gonçalves, matrícula 0-87387, 15 dias, a partir de 02/05/2024;

-João Paulo Moreira Maia de Andrade, matrícula 0-70250, 15 dias, a partir de 15/05/2024;

-Luciana Melchiades de Oliveira, matrícula 1-214940, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 09/05/2024;

-Marina Dias Santana, matrícula 0-44917, 30 dias, a partir de 16/04/2024;

-Rosangela Menezes Monteiro, matrícula 1-125617, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 06/05/2024;

-Sônia Regina Pereira Faria Barros, matrícula 1-120360, Cachoeira de Minas, 30 dias, a partir de 29/04/2024;

-Thaís Martins Lino Quesada, matrícula 1-149773, Alfenas, 19 dias, a partir de 29/04/2024;

-Valéria Márcia Gomes Goddard, matrícula 0-86819, 15 dias, a partir de 22/04/2024;

-Ysa de Oliveira, matrícula 1-294298, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 22/04/2024.

EXPEDINDO TÍTULO DECLARATÓRIO

ADICIONAL DE DESEMPENHO

Nos termos da Lei 18.581/2009 c/c o artigo 3º da Resolução nº. 634/2010-TJMG:

-Tereza Cristina do Carmo Pereira, matrícula 1-158253, Januária, 4º adicional, a partir de 28/07/2019.

GERÊNCIA DE SAÚDE NO TRABALHO

Gerente: Jeane Possato Amaral Machado

11/04/2024

CAPITAL

Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:

Alexander da Silva Melo, TJ 44958, de Belo Horizonte, 07 (sete) dia(s), a partir de 11 de abril de 2024; Chandler Corrêa de Azevedo, PJPI 27722, de Belo Horizonte, 10 (dez) dia(s), a partir de 01 de abril de 2024; Debora de Rezende Almeida, PJPI 247981, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 28 de fevereiro de 2024, em prorrogação; Fernando César de Mello Souza, TJ 45484, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 10 de abril de 2024, em prorrogação; Lasthenia Marra de Albuquerque, PJPI 154047, de Belo Horizonte, 30 (trinta) dia(s), a partir de 03 de abril de 2024, em prorrogação; Leila Cristina da Silva, TJ 88120, de Belo Horizonte, 05 (cinco) dia(s), a partir de 04 de abril de 2024; Maria Candida Cruz e Costa Machado, TJ 63164, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 11 de abril de 2024, em prorrogação; Rodnei Martins de Souza, TJ 89391, de Belo Horizonte, 90 (noventa) dia(s), a partir de 23 de março de 2024; Rosilene Neves Anézio, TJ 68882, de Belo Horizonte, 04 (quatro) dia(s), a partir de 02 de abril de 2024; Samuel Henrique de Almeida, TJ 85126, de Belo Horizonte, 05 (cinco) dia(s), a partir de 05 de abril de 2024; Sônia da Conceição Aparecida dos Santos, TJ 65896, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 05 de abril de 2024; Sônia do Carmo Lara Campos, PJPI 125716, de Belo Horizonte, 30 (trinta) dia(s), a partir de 01 de abril de 2024; Taciana Maria Andrade dos Anjos, TJ 88781, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 10 de abril de 2024, em prorrogação; Vanessa Rocha Soares, TJ 66324, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 11 de abril de 2024.

Retificando comunicado anterior:

Marcelo Henrique Caldas Ferreira, PJPI 219568, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 19 de março de 2024;

INTERIOR

Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:

Adriana Antunes de Araujo, PJPI 195511, de Ibirité, 01 (um) dia(s), a partir de 03 de abril de 2024, em prorrogação; Alexia Vieira dos Santos, PJPI 205542, de Contagem, 08 (oito) dia(s), a partir de 04 de abril de 2024; Aline de Souza Guimarães, PJPI 180927, de Diamantina, 02 (dois) dia(s), a partir de 02 de abril de 2024; Aline Rezende de Oliveira, PJPI 302695, de Três Corações, 45 (quarenta e cinco) dia(s), a partir de 05 de abril de 2024, em prorrogação; Andiara Cardoso Freire Campos, PJPI 204743, de Lavras, 10 (dez) dia(s), a partir de 05 de abril de 2024, em prorrogação; Antonio Pereira Junior, PJPI 38844, de São Gotardo, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de abril de 2024; Apoema Drumond Lage Carvalho, PJPI 254862, de Lagoa Santa, 02 (dois) dia(s), a partir de 25 de março de 2024, em prorrogação; Bruno Eduardo Vieira Santos, PJPI 341131, de Uberlândia, 05 (cinco) dia(s), a partir de 17 de março de 2024; Bruno Maciel Santos, PJPI 211896, de São Lourenço, 05 (cinco) dia(s), a partir de 08 de abril de 2024; Cláudia Maria de Melo Guadanini, PJPI 45203, de Ribeirão das Neves, 06 (seis) dia(s), a partir de 21 de março de 2024; Cláudia Maria de Melo Guadanini, PJPI 45203, de Ribeirão das Neves, 05 (cinco) dia(s), a partir de 01 de abril de 2024, em prorrogação; Cristiano Alves Brant, PJPI 162594, de Montes Claros, 01 (um) dia(s), a partir de 09 de abril de 2024; Cristina Lucrécia Evangelista Fajardo, PJPI 174664, de Viçosa, 01 (um) dia(s), a partir de 04 de abril de 2024; Debora Pedrosa Dias Pires, PJPI 233692, de Guaxupé, 01 (um) dia(s), a partir de 08 de abril de 2024; Diana Soares Nunes, PJPI 128512, de Montalvânia, 04 (quatro) dia(s), a partir de 09 de abril de 2024, em prorrogação; Edileine Evangelista, PJPI 231092, de Viçosa, 01 (um) dia(s), a partir de 04 de abril de 2024; Eliana Alves Durso, PJPI 239822, de Senador Firmino, 01 (um) dia(s), a partir de 04 de abril de 2024; Eliana Alves Durso, PJPI 239822, de Senador Firmino, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de abril de 2024, em prorrogação; Eliana Alves Durso, PJPI 239822, de Senador Firmino, 04 (quatro) dia(s), a partir de 07 de abril de 2024, em prorrogação; Eliseu Cardoso de Matos, PJPI 339689, de Montes Claros, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de abril de 2024, em prorrogação; Érica Passos da Silva Barcelos, PJPI 254250, de Contagem, 05 (cinco) dia(s), a partir de 01 de abril de 2024; Érika Queiroz Estevam, PJPI 238378, de Ubá, 02 (dois) dia(s), a partir de 04 de abril de 2024; Érika Viviani Prates Coelho, PJPI 99549, de Montes Claros, 07 (sete) dia(s), a partir de 06 de abril de 2024, em prorrogação; Fernanda Raquel Teixeira Chipolesch, PJPI 194308, de Mantena, 05 (cinco) dia(s), a partir de 06 de abril de 2024, em prorrogação; Fernanda Souza Ribeiro de Carvalho, PJPI 220228, de João Pinheiro, 01 (um) dia(s), a partir de 09 de abril de 2024; Graziele Lopes Pereira Rios e Silva, PJPI 191585, de Pará de Minas, 02 (dois) dia(s), a partir de 09 de abril de 2024, em prorrogação; Guilherme Tadeu de Paiva e Silva, PJPI 125955, de Cataguases, 15 (quinze) dia(s), a partir de 04 de abril de 2024; Isabelle Rocha do Valle Santos, PJPI 220699, de Betim, 02 (dois) dia(s), a partir de 04 de abril de 2024, em prorrogação; Izabel Maria Fernandes, PJPI 56945, de São Lourenço, 01 (um) dia(s), a partir de 04 de abril de 2024, em prorrogação; Jesus Leão da Cunha, PJPI 30908, de Governador Valadares, 01 (um) dia(s), a partir de 09 de abril de 2024; João Pereira Simões Filho, PJPI 112177, de Jacutinga, 20 (vinte) dia(s), a partir de 12 de abril de 2024, em prorrogação; José Carletto de Medeiros, PJPI 107300, de Itamogi, 12 (doze) dia(s), a partir de 08 de abril de 2024; Juliano Musso, PJPI 195941, de Baependi, 40 (quarenta) dia(s), a partir de 11 de abril de 2024, em prorrogação; Karine Graça Franco de Freitas Viali, PJPI 210591, de Ituiutaba, 03 (três) dia(s), a partir de 03 de abril de 2024; Kariny Morato Bahia da Rocha Rabelo, PJPI 276196, de Ouro Preto, 01 (um) dia(s), a partir de 03 de abril de 2024, em prorrogação; Karoline Breder Sampaio, PJPI 195248, de Mantena, 01 (um) dia(s), a partir de 04 de abril de 2024; Kleber Teixeira Martins, PJPI 161570, de Montes Claros, 01 (um) dia(s), a partir de 09 de abril de 2024, em prorrogação; Leidimar Alves Mauro, PJPI 102269, de Resplendor, 01 (um) dia(s), a partir de 09 de abril de 2024, em prorrogação; Leonardo Nunes Brant Rabello, PJPI 72363, de Contagem, 08 (oito) dia(s), a partir de 29 de março de 2024; Liliane de Souza Melo Oliveira, PJPI 265918, de Alfenas, 05 (cinco) dia(s), a partir de 06 de abril de 2024; Lúcia Maria Botelho Weikert, PJPI 192492, de Unaí, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de março de 2024; Luciana Carla de Oliveira Miranda, PJPI 158220, de Caeté, 02 (dois) dia(s), a partir de 25 de março de 2024; Luciana das Graças Mendes, PJPI 172098, de Contagem, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de abril de 2024; Luciana Vilela da Silva Santos, PJPI 156331, de Alfenas, 07 (sete) dia(s), a partir de 04 de abril de 2024, em prorrogação; Luciano de Oliveira Silva, PJPI 234799, de Pará de Minas, 02 (dois) dia(s), a partir de 10 de abril de 2024; Márcia dos Anjos Vieira Silva, PJPI 225771, de Montes Claros, 14 (quatorze) dia(s), a partir de 02 de abril de 2024; Márcio José da Cruz Moraes, PJPI 95331, de Leopoldina, 03 (três) dia(s), a partir de 03 de abril de 2024, em prorrogação; Marco Antonio Pinto, PJPI 230797, de Iguatama, 03 (três) dia(s), a partir de 10 de abril de 2024, em prorrogação; Maria Aparecida Silva Cabral, PJPI 47027, de Passa Tempo, 02 (dois) dia(s), a partir de 11 de abril de 2024, em prorrogação; Maria Beatriz Gomes da Silva, PJPI 230508, de Lagoa Santa, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de abril de 2024; Maria Célia Alves Mendes, PJPI 46706, de Montes Claros, 05 (cinco) dia(s), a partir de 04 de abril de 2024, em prorrogação; Maria Cristina Marques de Barros Peixoto, PJPI 221127, de Caeté, 01 (um) dia(s), a partir de 02 de abril de 2024, em prorrogação; Maria Emília Serretti Mendes, PJPI 255885, de Caeté, 04 (quatro) dia(s), a partir de 02 de abril de 2024, em prorrogação; Mauro Antonio Quintão Cardoso, PJPI 35725, de Pirapetinga, 01 (um) dia(s), a partir de 08 de abril de 2024, em prorrogação; Milena Moterani Silva, PJPI 167916, de Varginha, 05 (cinco) dia(s), a partir de 04 de abril de 2024, em prorrogação; Milton César Zacarias, PJPI 50047, de Itabira, 01 (um) dia(s), a partir de 08 de abril de 2024, em prorrogação; Nadja Eutália Ferreira Silva, PJPI 288498, de Contagem, 02 (dois) dia(s), a partir de 03 de abril de 2024; Neliton Alves da Silva, PJPI 40410, de Pratápolis, 04 (quatro) dia(s), a partir de 09 de abril de 2024; Núbia Marcia Garcia, PJPI 98699, de Espinosa, 30 (trinta) dia(s), a partir de 04 de abril de 2024, em prorrogação; Patricia Soares Machado, PJPI 343004, de São João da Ponte, 02 (dois) dia(s), a partir de 04 de abril de 2024, em prorrogação; Penha de Fátima Martins, PJPI 102004, de Pratápolis, 02 (dois) dia(s), a partir de 07 de abril de 2024; Rachel Stopa de Oliveira Mendes, PJPI 237156, de Araguari, 05 (cinco) dia(s), a partir de 08 de abril de 2024, em prorrogação; Rafael Garcia de Moraes, PJPI 311175, de Mutum, 05 (cinco) dia(s), a partir de 28 de março de 2024; Raimundo de Souza Santos, PJPI 223404, de Janaúba, 02 (dois) dia(s), a partir de 03 de abril de 2024; Ricardo Cassiano de Oliveira Pessoa, PJPI 242909, de Alfenas, 01 (um) dia(s), a partir de 03 de abril de 2024, em prorrogação; Ricardo Pimentel Moreira, PJPI 246389, de Leopoldina, 02 (dois) dia(s), a partir de 04 de abril de 2024; Rita de Cássia Ferreira de Rezende Braga, PJPI 246223, de Belo Vale, 01 (um) dia(s), a partir de 02 de abril de 2024, em prorrogação; Robson Luiz da Silva, PJPI 117085, de Capinópolis, 18 (dezoito) dia(s), a partir de 23 de março de 2024, em prorrogação; Rute Elizabete Guedes de Paula, PJPI 239806, de Nepomuceno, 50 (cinquenta) dia(s), a partir de 02 de abril de 2024, em prorrogação; Sandra Ramos de Oliveira, PJPI 241778, de Cataguases, 01 (um) dia(s), a partir de 03 de abril de 2024, em prorrogação; Sandra Ramos de Oliveira, PJPI 241778, de Cataguases, 10 (dez) dia(s), a partir de 08 de abril de 2024, em prorrogação; Sérgia Patrícia Ribeiro Costa, PJPI 302745, de Diamantina, 11 (onze) dia(s), a partir de 04 de abril de 2024; Simone Ramos Teixeira Velten Santiago, PJPI 229047, de Mantena, 01 (um) dia(s), a partir de 04 de abril de 2024; Simone Ribeiro Neves de Oliveira, PJPI 235523, de Campos Gerais, 07 (sete) dia(s), a partir de 10 de abril de 2024; Stephanie Caroline Rodrigues Palmeira, PJPI 344986, de Ribeirão das Neves, 01 (um) dia(s), a partir de 03 de abril de 2024; Taina Teixeira de Oliveira, PJPI 251967, de Ubá, 03 (três) dia(s), a partir de 03 de abril de 2024; Theressa Cristina Marques Aquino, PJPI 191411, de Ervália, 02 (dois) dia(s), a partir de 03 de abril de 2024; Yêda Maria de Vasconcelos Félix Moreira, PJPI 97808, de Mantena, 01 (um) dia(s), a partir de 09 de abril de 2024, em prorrogação.

Retificando comunicado anterior:

Mônica Costa Breder, PJPI 343939, de Monte Belo, 01 (um) dia(s), a partir de 26 de março de 2024; Solange Maria Sales Ramos, PJPI 241471, de Bonfim, 02 (dois) dia(s), a partir de 25 de março de 2024.

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES

DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretora Executiva: Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva

GERÊNCIA DE ESTÁGIO E CONCURSOS

Gerente: Marcelo Caldeira Gandra

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO

Gerente: Inah Maria Szerman Rezende

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE FORMAÇÃO

Gerente: Lorena Assunção Belleza Colares

Congresso IBERC/TJMG - "Responsabilidade Civil nos Tribunais no Século XXI"

Modalidade: presencial

Republicação: alteração do local de realização

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Congresso IBERC/TJMG - "Responsabilidade Civil nos Tribunais no Século XXI", conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, assessoras, assessores, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores do TJMG, associadas e associados IBERC, preferencialmente, e público externo.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, os participantes deverão ser capazes de reconhecer as nuances contemporâneas da responsabilidade civil que impactam nas decisões diárias de juízes e do Tribunal de Justiça em termos de danos patrimoniais e extrapatrimoniais.

3. MODALIDADE: presencial.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

18/4/2024

8h30 às 9h - credenciamento

9h20 às 10h: Abertura - Palestra: Tutela dos direitos da personalidade e responsabilidade civil - Paulo Mota Pinto - Professor da Universidade de Coimbra (Portugal)

10 às 11h - Painel 1

Responsabilidade civil - Para além da reparação de danos

Abertura

A Função punitiva no dano extrapatrimonial - Alexandre de Mello Guerra - Juiz de Direito do TJSP

Função preventiva da responsabilidade civil -Thais Pascoaloto Venturi - Sócia Fundadora do IBERC - Professora Universitária - (PR)

Direito de resposta e retratação - Felipe Peixoto Braga Netto - Procurador da República - Sócio Fundador do IBERC (BH)

Mediador: Cristiano Álvares Valladares do Lago - Desembargador do TJMG

Debate

11 às 11h30 - intervalo

11h30 às 12h30 - Painel 2

As várias faces do dano patrimonial

Abertura

Ganhos ilícitos e responsabilidade civil - Nelson Rosenvald - Professor (MG)

Interesse contratual negativo e positivo - Renata Carlos Steiner Reisdorfer- Professora universitária - Sócia Fundadora do IBERC(SP)

O dano reputacional da pessoa jurídica - Vinícius Gontijo - Advogado e Professor da PUC Minas e Faculdade de Direito da Miltom Campos (BH)

Mediador: Desembargador Marcelo Pereira - Desembargador do TJMG

Debate

12h30 às 14h - intervalo para almoço

14 às 15h - Painel 3

As várias faces do dano extrapatrimonial

Abertura

Dano estético - Enéas de Oliveira Matos - Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP - Membro do IBERC (SP)

Dano existencial e ao projeto de vida - Adriano Marteleto Godinho - Membro do IBERC- Professor da UFPB (PB)

Dano temporal - Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho - 1º Vice-Presidente do IBERC - Professor da UERJ (RJ)

Mediador: Desembargador Paulo Calmon - Desembargador do TJMG

Debate

15 às 15h30 - intervalo

15h30 às 16h30 - Painel 4

Dano e Saúde

Abertura

O dano hospitalar - Maria de Fátima Freire de Sá - Professora da PUC BH - Membro do IBERC (BH)

Responsabilidade médica por violação ao consentimento - Igor Mascarenhas - Professor de Medicina do UNIFIP - Membro do IBERC (PB)

Responsabilidade médica pela perda de uma chance - Fernanda Schaefer Rivabem - Professora do UniCuritiba e Diretora Adjunta do IBERC (PR)

Mediadora: Lílian Maciel Santos - Desembargadora do TJMG

Debate

16h30 às 16h45 - Entrega do Prêmio Renan Lotufo - Edição 2024

Apresentação do ganhador - Nelson Rosenvald - Presidente do IBERC - 5min

Breve apresentação do tema da tese vencedora - Felipe Varela Caon - Advogado e Doutor em Direito pela PUC/SP

19/4/2024

8h30 às 9h - credenciamento

9 às 10h - Painel 5

Dano e causalidade

Abertura

Nexo causal no judiciário - Gabriel de Freitas Melro Magadan - Professor da PUC/RS - Membro do IBERC (RS)

Dano indireto, reflexo ou por ricochete - Flaviana Rampazzo Soares - Diretora de Publicações da IBERC (RS)

Mitigação de danos - Desembargador Marcelo Milagres - Desembargador do TJMG

Mediadora: Desembargadora Aparecida Grossi - Desembargadora do TJMG

Debate

10 às 10h30 - intervalo

10h30 às 11h30 - Painel 6

Aspectos materiais e processuais da compensação de danos

Abertura

A indenização pelo dano moral coletivo - Caroline Vaz - Promotora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul e professora de Direito (RS)

Prescrição na responsabilidade civil - Atalá Correia - Juiz de Direito do Distrito Federal

O método bifásico indenizatório - Desembargador Eugenio Facchini Neto - Desembargador do TJRS - Membro do IBERC e Professor da PUC

Mediadora: Desembargadora Eveline Félix Gonçalves - Desembargadora do TJMG

Debate

11h30 às 13h30 - intervalo para almoço

13h30 às 14h30 - Painel 7

O Dano na Lei Geral de Proteção de Dados

Abertura

Dados e danos - Caitlin Sampaio Mulholland - Sócia Fundadora do IBERC e Professora da PUCRJ

Privacidade e Indenização por vazamento de dados na LGPD - Marcos Ehrhardt Júnior - Sócio Fundador do IBERC. Professor da UFAL

Responsabilidade civil no ambiente digital - Patricia Machado Carrijo - Juíza de Direito do TJGO

Mediador: Desembargador José Marcos Rodrigues Vieira - Desembargador do TJMG

Debate

14h30 às 15h30 - Painel 8

Reparação de danos e tecnologias digitais emergentes

Abertura

Danos causados por Inteligência Artificial - Ana de Oliveira Frazão Vieira de Mello - Sócia Fundadora do IBERC e Professora da UNB (DF)

Dano, vulnerabilidades e IA - Joyceane Bezerra de Menezes - Sócia Fundadora do IBERC. Professora da UFC (CE)

Danos a bens digitais - José Faleiros Júnior - Advogado (BH)

Mediador: Desembargador José Luiz de Moura Faleiros - Desembargador do TJMG

Debate

15h30 às 16h - intervalo

16 às 16h50 - Palestra de encerramento: Ministra Isabel Gallotti

16h50 às 17h - Encerramento

5. DATA DE REALIZAÇÃO: 18 e 19 de abril de 2024.

6. HORÁRIO: das 9 às 17h (com credenciamento das 8h30 às 9h)

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: nas dependências do auditório da unidade Raja/TJMG, situado na avenida Raja Gabáglia nº 1753, Luxemburgo, BH/MG.

8. CARGA HORÁRIA: 12 horas.

9. NÚMERO DE VAGAS: 240

10. DAS INSCRIÇÕES: 1º de março a 15 de abril de 2024.

10.1. As inscrições serão abertas a partir das 13h do dia 1º de março até as 23h59min do dia 15 de abril de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2626.

10.2. O pedido de inscrição deve ser feito no link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e após clicar no botão ``Enviar pedido de inscrição''.

10.3. As inscrições validadas poderão ser consultadas endereço siga.tjmg.jus.br por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 13h do dia 17/4/2024.

10.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital.

10.5. Serão excluídas as inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO: as(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 80% (oitenta por cento) de frequência aferida por meio de assinatura de lista de presença disponível no local do evento.

11.1. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br, a partir do 5º (quinto) dia útil do término do Congresso.

12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do Congresso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação do Congresso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

13. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$132.440,00 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais) que abrange despesas com os docentes (diárias e passagens aérea) e logística.

14. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

15. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

15.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS solicita a todos os participantes que levem para o Congresso seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis; borracha).

15.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas''.

(...)

``§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno''.

15.3. Todas as informações relativas a esse Congresso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

15.4. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I - COFOR I, por meio do telefone (31) 3247-8402/8780 ou pelo e-mail georgia.carolina@tjmg.jus.br.

15.5. Edital publicado, no DJe, originalmente dia 1º de março de 2024.

Workshop: contribuições da Justiça restaurativa para a Atuação da Assistente Social Judicial

Modalidade: presencial

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Diretor Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o `` Workshop: contribuições da Justiça Restaurativa para a Atuação da Assistente Social Judicial'', conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: assistentes sociais judiciais do Núcleo Regional da EJEF de Governador Valadares.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de identificar os princípios da Justiça Restaurativa, reconhecendo sua aplicação no contexto do trabalho dos assistentes sociais judiciais.

3. DOCENTE:

Gisela Oliveira e Silva Costa - Assistente Social do TJMG.

4. MODALIDADE: presencial.

5. PROGRAMAÇÃO:

8 às 8h30 - Credenciamento

8h30 - Abertura das atividades do dia e informes

9h30 - Coffee break

9h45 - Contribuições da jr a atuação do Assistente Social no TJMG

12h - Intervalo para almoço

14h - Círculo de Construção de Paz

16 às 16h30 - Encerramento

6. DATA DE REALIZAÇÃO: 10 de maio de 2024.

7. HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO: das 8h30 às 16h30.

8. LOCAL DE REALIZAÇÃO: nas dependências da Faculdade Anhanguera (Pitágoras), situada na rua Sete de Setembro, nº 330, Centro - Governador Valadares/MG.

9. CARGA HORÁRIA TOTAL: 6h.

10. NÚMERO DE VAGAS: 30

11. DAS INSCRIÇÕES:

11.1. As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 12 de abril até as 23h55 do dia 3 de maio de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2754

11.2. O pedido de inscrição deve ser feito por meio do link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados cadastrais e após clicar no botão ``Enviar pedido de inscrição''.

11.3. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital.

11.4. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 6 de maio de 2024.

11.5. Serão excluídas:

11.5.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;

11.5.2. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

12. DIÁRIAS, AQUISIÇÃO DE BILHETES AÉREOS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE PARA CONVOCADAS(OS):

12.1. Serão destinadas até 10 (dez) vagas para servidores/assistentes sociais das comarcas pertencentes ao Núcleo Regional da EJEF de Governador Valadares, que necessitem de diárias de viagem, que serão convocadas(os) posteriormente, com envio de ofício e publicação dos nomes no DJe e na página da EJEF.

12.2. O requerimento de diárias de viagens e reembolso de transporte deverá ser feito pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos da Resolução nº 660/2011, Resolução nº 573/2008, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 6474/2024.

12.3. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados no Sistema SCDP, conforme Portaria nº da Presidência 6474/2024

12.4. A solicitação de bilhetes aéreos deve ser requisitada no sistema SCDP, IMPRETERIVELMENTE, no prazo de 7 dias, a contar da data da publicação deste edital, sob pena de não concessão do benefício das passagens aéreas.

13. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) CONVOCADAS(OS):

13.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 3 de maio 2024 por meio do endereço eletrônico cofor104@@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação;

· e-mail de seu gestor imediato.

14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

14.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem o mínimo 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de assinatura de lista de presença disponível no local do evento.

14.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: siga.tjmg.jus.br até 5 dias úteis, após o término da ação.

15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 9.458,50 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), que abrange despesas de diárias e honorários da docente.

17. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

18.1. Ação integrante do Programa "EJEF em Movimento".

18.2. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável -PLS, solicita a todas(os) participantes que levem para os cursos o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).

18.3. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas''.

(...)

``§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno''.

18.4. Para os convocados posteriormente, o abono de ponto, será de responsabilidade da EJEF para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura na lista disponibilizada no local do evento.

18.5. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

18.6. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I - COFOR I, por meio do telefone (31) 3247-8785 ou pelo e-mail cofor104tjmg.jus.br.

18.7. Edital publicado, no DJe, originalmente no dia 12 de abril de 2024.

Curso Direito à Saúde e Racionalidade Judicial

Modalidade: presencial

2ª retificação (convocação dos 10 priemiros inscritos, conforme item 12.8.)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos a abertura das inscrições para o Curso Direito à Saúde e Racionalidade Judicial, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, assessoras e assessores das Comarcas integrantes do Núcleo Regional de Governador Valadares.

2. COMARCAS DO NÚCLEO REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES (Portaria nº160/2VP/2022):

2.1. Governador Valadares (sede do Núcleo)

2.2. Aimorés

2.3. Conselheiro Pena

2.4. Galiléia

2.5. Itanhomi

2.6. Mantena

2.7. Peçanha

2.8. Resplendor

2.9. São João Evangelista

2.10. Tarumirim

2.11. Virginópolis

3. OBJETIVO: Ao final da ação, espera-se que o(a) participante seja capaz de reconstruir os passos necessários para julgamento adequado das demandas de saúde pública em observância à legislação sanitária, precedentes dos tribunais superiores, atos administrativos e portarias do SUS, bem como notas técnicas emitidas pelos órgãos de avaliação em tecnologias de saúde.

4. DOCENTE: Renzzo Giaccomo Ronchi - magistrado do TJMG.

5. MODALIDADE: presencial.

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

6.1. O Poder Judiciário, a democracia e o arranjo institucional do direito à saúde na Constituição da República de 1988.

6.2. O valor da política pública para o direito à saúde.

7. PERÍODO DE REALIZAÇÃO:

7.1. Parte assíncrona - De 19 a 25 de abril de 2024 - Material para leitura prévia.

7.2. Parte presencial - Dia 26 de abril de 2024.

8. HORÁRIO: das 9 às 12h e das 14 às 17h.

9. LOCAL DE REALIZAÇÃO: A parte presencial será realizada na FADIVALE - Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, situada na Rua Dom Pedro II, nº 244, Centro, Governador Valadares/MG.

10. CARGA HORÁRIA:

9 horas, sendo:

10.1. Parte assíncrona - 3 horas (leitura prévia).

10.2. Parte presencial - Dia 26 de abril de 2024 - 6 horas.

11. NÚMERO DE VAGAS: 40 vagas.

12. DAS INSCRIÇÕES:

12.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 18 de março até as 23h59 do dia 17 de abril de 2024, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2719

12.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

12.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.

12.4. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

12.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 11 deste edital.

12.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 18 de abril de 2024.

12.7. Serão excluídas:

12.7.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

12.7.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

12.8. Os(as)10 (dez) primeiros magistrados(as) ou gestores(as) das comarcas que integram o Núcleo Regional de Governador Valadares, que realizarem suas inscrições serão convocadas(o)s posteriormente, com envio de ofício e publicação dos nomes no DJe e na página da EJEF, para as finalidades abaixo:

12.8.1. Concessão de diárias, nos termos da Resolução nº 660/2011, regulamentada pela Portaria da Presidência nº 6474/2024, para despesas de hospedagem e de alimentação, devendo ser requeridas pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP.

12.8.1.1. A reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo(a) próprio(a) participante.

12.8.2. Reembolso de transporte, conforme Resolução nº 573/2008, regulamentada pela Portaria da Presidência nº 6474/2024 devendo ser requerido pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP.

12.9. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. Os participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem 100% de presença no dia 26 de abril de 2024, aferida por meio de assinatura de listas de presença nos 2 turnos.

13.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br até 5 (cinco) dias úteis após o término da ação.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS(AS) CONVOCADOS(AS):

15.1. Para magistrados(as) convocados(as): A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo e-mail cofip3@tjmg.jus.br ou pelo Canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br.

15.2. Para servidores(as) convocados(as):

15.2.1. A impossibilidade de participação do(a) convocado(a) na ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 17 de abril de 2024 por meio do endereço eletrônico cofip3@tjmg.jus.br, devendo-se informar:

· motivo da não participação;

· e-mail do gestor imediato.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$11.964,92 (onze mil e novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), que abrange despesas com honorários de docente, logística, lanches e diárias para os participantes.

17. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

18.1. Ação integrante do Plano de Desenvolvimento Anual - PDA 2024 da EJEF.

18.2. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).

18.3. Todas as informações relativas a esta ação educacional serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

18.4. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias.

§ 4º Caso a carga horária para a participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

§ 6''. Os servidores poderão dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para a participação nas atividades assíncronas de ações educacionais internas, de interesse da administração, desde que haja previsão no edital de regência e anuência dos respectivos superiores hierárquicos.

18.5. Por se tratar de participação por convocação posterior, o abono de ponto dos(as) servidores(as) do TJMG, será de responsabilidade da EJEF, para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-graduação - COFIP, pelo endereço siga.tjmg.jus.br, ícone ``Fale Conosco'', pelo telefone (31) 3247-8799 ou pelo e-mail cofip3@tjmg.jus.br.

18.6. Edital publicado originalmente no dia 18 de março de 2024.

JUÍZ(AS) CONVOCADOS(AS):

Comarca

Nome

Governador Valadares

Cláudio Alves de Souza

Vinícius da Silva Pereira

Mantena

Samira da Cunha Ribeiro Morais

ASSESSORES(AS) CONVOCADOS(AS):

Comarca

Nome

Governador Valadares

Gabriel Freitas Pestana

Josiele de Abreu Dias

Lucas Ferreira Gomes

Pedro Henrique Rodrigues dos Santos

Virgílio da Mota Miranda Moreira

Itanhomi

Elizângelo Ivom de Oliveira

Mantena

Eide Rodrigues Lisbôa

Capacitação em Mediação - Turma 9

Modalidade: Etapa teórica a distância e etapa prática, com atendimento nos CEJUSCs, de forma presencial ou por videoconferência.

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, 3ª Vice-Presidente do TJMG, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso de Capacitação em Mediação - Turma 9, modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas e magistrados coordenadores de CEJUSCs, servidoras, servidores, voluntárias e voluntários pré-selecionados pelos CEJUSCs e, ao final, pelo SEANUP, uma vez que as vagas são limitadas, conforme listagem publicada ao final deste edital.

1.2. Caso haja desistência ou exclusão de candidatos, pelo não cumprimento de alguma das fases exigidas no processo, a lista de selecionadas(os) poderá ser republicada, incluindo os nomes das(os) substitutas(os).

1.3. A substituição de desistentes / excluídas(os) seguirá a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora do CEJUSC ou pelo Juiz Coordenador do CEJUSC ao SEANUP.

2. OBJETIVO: ao final da formação, que incluirá a etapa a distância e o estágio supervisionado, espera-se que a(o) aluno seja capaz de conduzir uma sessão de mediação respeitando os princípios e regras da Resolução 125/2010 do CNJ, da Lei 13140/2015 e do CPC.

3. FICHA TÉCNICA DA ETAPA TEÓRICA (CNJ):

3.1. Presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ: Conselheiro Henrique Ávila.

3.2. Coordenação Científica: Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi.

3.3. Conteudistas: Alessandra Balestieri, Arthur Napoleão, Guilherme Ribeiro Baldan, Marina Azevedo, Mauro Braga, Roberto Portugal Bacellar, Rodrigo Rodrigues Dias, Rogério Neiva, Taís Schilling Ferraz e Valeria Ferioli Lagrasta.

3.4. Supervisão administrativa: Carl Olav Smith.

3.5. Supervisão Pedagógica: Roberto Portugal Bacellar e Taís Schilling Ferraz.

4. DOCENTES/TUTORAS:

- Gina Chaves - Assessora Judiciária.

- Julieta Ribeiro Martins - Assistente Social Judicial.

- Karla Andréa Fonseca - Assistente Social Judicial.

- Rosemary Cipriano da Silva - Professora.

- Terezinha de Oliveira Lima Rocha - Servidora aposentada.

- Vanessa Braga Reis Valadares Roquette - Oficial Judiciário.

- Vanessa de Freitas Couto - Assistente Social Judicial.

- Waniêde Sousa Pacheco - Oficial de Apoio Judicial.

5. MODALIDADE:

5.1. Etapa teórica a distância.

5.2. Etapa prática com atendimento nos CEJUSCs, que poderá ocorrer na forma presencial ou por videoconferência.

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

6.1. Etapa Teórica (40h):

6.1.1. Unidade 1 - Acesso à Justiça: A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos e a Ética do Mediador e do Conciliador.

6.1.2. Unidade 2 - Teoria do Conflito, Formas e Métodos de Tratamento dos Conflitos.

6.1.3. Unidade 3 - As competências comunicacionais do Mediador e do Conciliador.

6.1.4. Unidade 4 - Etapas da mediação e Técnicas Associadas.

6.1.5. Unidade 5 - Estruturação e Alcance da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos.

6.2. Etapa Prática (60h):

6.2.1. Estágio supervisionado de atendimento de casos nos CEJUSCs, por no mínimo 60 horas, com entrega de relatórios relatórios de todos os atendimentos.

7. PERÍODO DE REALIZAÇÃO:

7.1. Etapa Teórica: de 29 de abril a 26 de junho de 2024, realizada a distância em ambiente virtual.

7.1.1. A etapa teórica é dividida em ambientação e 5 (cinco) unidades, com duração de 1 (uma) semana cada, com atividades cujos prazos deverão ser cumpridos pelas(os) participantes, conforme Cronograma, constante no item 8 deste edital.

7.2. Etapa Prática: (Estágio Supervisionado - no mínimo 60 horas de atendimentos de casos reais nos CEJUSCs): de 27 de junho de 2024 a 27 de junho de 2025.

8. CRONOGRAMA DA ETAPA TEÓRICA:

Capacitação em Mediação - Turma 9 Etapa Teórica: 29/4 a 26/6/2024
Etapa Teórica
Ambientação, Fórum Boas-Vindas e Ferramentas de Interação - para as(os) primeiras(os) matriculadas(os)	29/4 a 2/5/2024
Ambientação para a segunda chamada caso haja reposição de vaga(s) com inscritas(os) em lista de espera	3 a 6/5/2024
Unidade 1	7 a 13/5/2024
Unidade 2	14 a 20/5/2024
Unidade 3	21 a 27/5/2024
Unidade 4	28/5 a 3/6/2024
Unidade 5	4 a 10/6/2024
Prazo final para as tutoras registrarem as notas	17/6/2024
Prazo para os(as) estudantes reivindicarem a nota	19/6/2024
Prazo final para as tutoras analisarem as eventuais reivindicações e, se for o caso, ajustarem as notas	25/6/2024
Registro dos resultados da etapa teórica	26/6/2024
Etapa prática
Estágio Supervisionado	27/6/2024 a 27/6/2025

8.1. Os estudos e as atividades de cada módulo deverão ser cumpridos pelas(os) participantes dentro dos prazos estipulados no cronograma acima.

8.2. O não atendimento aos prazos especificados no item 8 deste edital deve ser justificado, em até 5 dias corridos, diretamente à tutora ou ao tutor, que decidirá sobre a reabertura de prazo para a realização das atividades.

9. CARGA HORÁRIA: 100h, sendo:

9.1. Etapa teórica: 40h, a distância.

9.2. Etapa prática: 60h, presencial ou por videoconferência.

10. NÚMERO DE VAGAS: 120

11. DAS INSCRIÇÕES:

11.1. As inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 10 de abril até as 23h59 do dia 23 de abril de 2024.

11.2. Para efetivar sua inscrição no curso, mesmo tendo o nome constante da lista ao final desta publicação, é necessário se inscrever no Sistema de Gestão Acadêmica - SIGA / EJEF, seguindo os passos:

11.3. Acessar o endereço https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2752.

11.4. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

11.5. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

11.6. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

11.7. As inscrições no ConciliaJud e no SIGA são independentes, sendo ambas obrigatórias para a participação no curso.

11.8. As(Os) candidatas(os) que não forem pré-selecionadas(os) também deverão realizar a inscrição acima informada, para que possam permanecer na lista de excedentes.

12. SELEÇÃO DAS(OS) INSCRITAS(OS):

12.1. Serão incluídas(os) no curso as(os) pré-selecionadas(os) já inscritas(os) no sistema ConciliaJud do Conselho Nacional de Justiça e que já tenham postado documentação exigida pelo REGULAMENTO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DO BANCO DE DADOS DA POLÍTICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS:

12.1.1. Comprovante de escolaridade: Diploma de graduação ou declaração de matrícula que conste que a(o) aluna(o) está cursando graduação em semestre igual ou superior ao 5º período ou 3º ano, em curso de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação.

12.1.2. Certidão de Quitação Eleitoral - link para emissão www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral.

12.1.3. Certidão Cível Federal - link para emissão sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao. Selecionar criminal, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.

12.1.4. Certidão Criminal Federal - link para emissão sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao. Selecionar criminal, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.

12.1.5. Certidão Cível Estadual de 1ª Instância - link para emissão rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true. Selecionar 1ª instância, natureza cível, tipo normal, comarca de residência.

12.1.6. Certidão Criminal Estadual de 1ª Instância - link para emissão rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true. Selecionar 1ª instância, natureza criminal, tipo normal, comarca de residência.

12.1.7. Comprovante de endereço.

12.1.8. Carteira de identidade.

12.1.9. CPF.

12.2. Serão excluídas:

12.2.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

12.2.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

12.2.3. Não completarem o autocadastramento no ConciliaJud e não postarem toda a documentação exigida no item 12.1.

12.2.4. Já foram certificados em Conciliação ou Mediação Judicial pelo TJMG.

12.2.5. Se inscreverem fora do prazo estabelecido.

12.2.6. No último ano, deixaram de concluir curso de Mediação, na modalidade a distância, ofertado pela EJEF, para o qual tiveram a sua inscrição deferida (a contagem do prazo de um ano se faz a partir da data de início do curso evadido).

12.3. As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone Painel do estudante, a partir das 14h do dia 24 de abril de 2024.

13. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

13.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

13.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

13.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

13.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet, atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

13.5. Possuir computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

13.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

13.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

14. ACESSO AO CURSO:

14.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br.

14.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

14.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

14.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado no item 7 deste edital, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas dentro dos prazos estabelecidos, confome especificado no item 8 deste edital, bem como consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO: a impossibilidade de participação na presente ação educacional deverá ser comunicada à EJEF até o prazo final para inscrição, conforme item 11 deste edital, por meio ``fale conosco'', para que seja feita substituição da(o) indicada(o), seguindo-se a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora ou pelo Juiz Coordenador do CEJUSC e pela DIJESP ao SEANUP.

16. DA EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DA PARTICIPAÇÃO NO CURSO:

16.1. A(O) estudante que não acessar o curso até as 23h59 do dia 2/5/2024 será considerada(o) desistente e terá sua inscrição AUTOMATICAMENTE cancelada.

16.2. No dia 3/5/2024 será feita substituição dos desistentes mencionados no item 15.1, seguindo-se a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora ou pelo Juiz Coordenador do CEJUSC e pela DIJESP ao SEANUP.

17. DA REPROVAÇÃO NA ETAPA TEÓRICA:

17.1. A(O) participante que, ao final da etapa teórica, não obtiver o mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento será considerada(o) reprovada(o).

17.2. As(Os) participantes reprovadas(os) poderão solicitar revisão de nota até o dia 19/6/2024. Após essa data, a matrícula será cancelada e o acesso ao ambiente virtual será indisponibilizado.

18. PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO:

18.1. Será indeferida a inscrição em novos cursos, de mediação e/ou conciliação, da pessoa matriculada que deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.

18.2. A(O) estudante que finalizar a etapa teórica com nota igual a 0 (zero), o que caracteriza abandono de curso, também configurará o que se descreve no item 18.1.

19. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:

19.1. Etapa Teórica: realizada pela(o) tutora/tutor, a partir da participação da(o) aluna(o) em fóruns temáticos, estudos de caso, atividades práticas e exercícios aplicados no decorrer do curso, que terão prazos estabelecidos para realização.

19.2. Estágio Supervisionado: a(o) supervisora/supervisor utilizará como critérios de avaliação da(o) estudante a entrega de relatórios dentro dos prazos estabelecidos no ambiente virtual, a correta aplicação das técnicas de mediação ensinadas durante a etapa teórica e a observância do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais - Anexo III da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

20. CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:

20.1. A(O) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na etapa teórica.

20.2. A(O) estudante deverá cumprir, no mínimo, 60 (sessenta) horas de etapa prática, computadas durante atuação no CEJUSC ou Juizado Especial - estágio supervisionado, e ser aprovada(o) por sua/seu respectiva(o) supervisora/supervisor.

20.3. Cumpridos os itens 20.1 e 20.2, a(o) estudante fará jus ao certificado final.

20.4. O certificado será emitido via ConciliaJud - Sistema de Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (conciliajud.cnj.jus.br).

20.5. Aqueles que obtiverem o certificado final da capacitação serão automaticamente inscritos no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do ConciliaJud.

21. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação deverá ser realizada pela(o) participante ao final da etapa teórica do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade e o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas, cujo link será disponibilizado no ambiente virtual do curso.

22. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL: caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estarão mais acessíveis.

23. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e o impressão dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

24. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), que abrange:

24.1. Despesas referentes ao pagamento de tutoras.

25. ORIGEM: dotação orçamentária do TJMG.

26. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

26.1. O curso Capacitação em Mediação é uma realização da EJEF, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - SEANUP / 3ª Vice-Presidência do TJMG, e que integra o Plano de Desenvolvimento Anual - PDA/EJEF/2024.

26.2. Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II - Coordenação de Formação II, por meio do ícone ``Fale Conosco'' no endereço siga.tjmg.jus.br.

26.3. O(A) servidor(a) poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222.

26.4. Outros esclarecimentos sobre a atuação do mediador e/ou como se dará a etapa prática (estágio supervisionado) poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG, no telefone: (31) 3237-5141 / 3237-5142 / 3237-5143, das 9h às 18h, ou pelo e-mail nupemec@tjmg.jus.br.

26.5. Edital publicado originalmente no dia 11 de abril de 2024.

LISTA DE PRÉ-SELECIONADOS:

Nome	Comarca
Adélio Torres da Silva	Igarapé
Adriana Ancelmo Piscitelli Libera	Belo Horizonte
Adriano Madeira de Araujo	Guaranésia
Alanys Valença Martins	Itumirim
Aline Pereira de Jesus	Betim
Aloisio Candido	Uberaba
Ana Clara de Souza	Araxá
Ana Laura Martins de Carvalho	Itumirim
Ana Paula Nannetti Caixeta	Belo Horizonte
Ana Paula Pimenta Cordeiro	Montes Claros
André Luis Borges de Melo	Uberlândia
André Luiz de Ávila Conceição	Nazareno
Antiste Aparecida Malaquias	Belo Horizonte
Carlos Alexandre Romano Carvalho	Lagoa Santa
Carolina Valério César	Montes Claros
Célia Teresinha Manzan	Uberaba
Celina de Carvalho Rabelo	Betim
Claudia Elena Cipriano Matias	Governador Valadares
Claudia Fialho	Belo Horizonte
Cláudio Henriques da Silva Alfenas	Senador Firmino
Cláudio Reginaldo Santos Nascimento	Montes Claros
Cristina Aparecida de Barros	São João del Rei
Daniela de Fátima Cunha da Silva	Igarapé
Daniela Fabianne Faria Silva	Belo Horizonte
Daniele Cristine Candido	Araxá
Eclair Gonçalves Gomes	Uberaba
Eduarda Silva de Almeida	Rio Preto
Elaine Noly Barrocas	Juiz de Fora
Eric Santos Andrade	Lavras
Érica Roque Costa	Montes Claros
Esdras Neemias Freitas Gavião	Belo Horizonte
Fabiana Gonçalves da Silva Ferreira de Melo	Lagoa Santa
Fábio Júnior da Costa	São João del Rei
Fabricia Silva Lamim	Além Paraíba
Fernanda de Carvalho Minucci	Belo Horizonte
Filipe Damasceno Storti	Divino
Flávia Gama Soares	Governador Valadares
Flavio Marmos de Oliveira Vaz	Divinópolis
Gabriella de Avila Moreira	Araxá
Geanne dos Santos Cabral Coe	Lavras
Geuza Cristina Pessoa Barbosa	Porteirinha
Gilson da Conceição Fonseca	Faria Lemos
Giovanna Kellen da Silva	Itutinga
Giseli Fernandes de Souza	Janaúba
Guilherme Augusto Mendes do Valle	Belo Horizonte
Hudson Andrade Júnior	Igarapé
Iago Fortini Guedes Junqueira	Juiz de Fora
Irmann Regina Genari	Uberaba
Ivanda Nivaldete Vieira da Cruz	Uberaba
Izabel Macedo	Governador Valadares
Jacqueline Ferreira de Oliveira ferrer	Araxá
Jaine Nogueira de Viveiros	Senador Firmino
Janete França dos Santos	Belo Horizonte
Jeniffer Provenzani de Almeida	Passos
Jennifer Cunha Ribeiro de Queiroz	Belo Horizonte
Jorge Josino Andrade de Aragão	Juiz de Fora
José Leônidas Tavares	Três Corações
José Roberto Batista	Itabira
Josias Leonidas da Silva Neto	Itapagipe
Josirene Aparecida Martins dos Santos	Divino
Juliana Almeida da Silva	Muriaé
Karla Lemos	Passos
Karolline Hellene Henrique Soares	Santa Luzia
Katia Fidanza Rodrigues Mancini	Guaranésia
Keith Lorrayne Vieira Silva	Itabira
Larissa Abreu de Oliveira	Itumirim
Leiliane Rodrigues de Abreu	Divino
Leopoldo Mameluque	Belo Horizonte
Letícia Resende Habib	Itumirim
Lirislene Ramos de Lima Fernandes	Uberlândia
Lívia Fernanda Queiroz Silva	Coronel Fabriciano
Lorena de Souza Azevedo	Lavras
Luciana Logrado Lima	Belo Horizonte
Luciana Vargas Braga	Governador Valadares
Luiz Felipe Sampaio Aranha	Belo Horizonte
Luzia Antonia Nunes Paiva	São Romão
Marcel Estevam Lessa Medeiros	Betim
Marcela Brandão Incerti Senra	Além Paraíba
Marcia Cristina Rodrigues	Guaranésia
Marcos Geraldo Baldini	Passos
Maria dos Anjos Arcanjo de Souza	Espinosa
Maria Elisangela Cunha dos Santos	Belo Horizonte
Maria Luiza Pontara Torres de Chicata	Pará de Minas
Mariana Ceolim Borges Polastrine	Uberlândia
Marileny Aparecida Barbosa Guida	Ouro Preto
Marina Magalhães Pereira Olegário	Esmeraldas
Marina Siqueira Viana	Uberlândia
Matheus Braga Marciano	Senador Firmino
Mayra Alves Rodrigues	São Domingos do Prata
Mayza Caroline de Jesus Borges	Janaúba
Michele Domiciano Corrêa Netto Cunha	Guarani
Mirlene Maria da Silva	Sabinópolis
Moisés Coelho Castro	Passos
Moisés Mendonça Affonso	Divinópolis
Alfredo de Sales Barbosa	São Joaquim de Bicas
Natalia Natercia de Castro	Sarzedo
Paula Cristina Viana Faria	Passos
Pedro Paulo Mendonça Toledo	Visconde do Rio Branco
Raiane Yone Silva	Resende Costa
Renata Almada de Andrade Iasbik	Muriaé
Renata Martins de Oliveira Sant'Ana	Pará de Minas
Roberta Storck dos Santos	Belo Horizonte
Rodrigo Araújo Carneiro	Uberlândia
Rogério Clemente Pires	Muriaé
Romária Evangelista	Governador Valadares
Rosângela Aparecida de Almeida Medeiros	Uberaba
Rosani Beato Conte	Uberlândia
Samuel Soares Nobre	São Romão
Shaitila Rodrigues Braga	Divino
Shirleide Rivanete Calvalcanti Oliveira	Montes Claros
Shirley Fenzi Bertão	Belo Horizonte
Shirley Madlener de Souza Gleriani	Viçosa
Sílvia Larice de Lacerda	Igarapé
Tairiny Ingrid Santos Ferreira	Janaúba
Thiago Bracarense de Carvalho Fonseca	São João del Rei
Valéria Christina Ferreira	São João del Rei
Victoria Regina Dias Ribeiro	Juiz de Fora
Weuler Ronilson Dias da Graça da Silva	Itabira
Yeda Monteiro Athias	Belo Horizonte
Ytallo Lucas Gonçalves do Prado Freitas	Muriaé

IlI Encontro Justiça em Rede contra a violência doméstica e familiar - Protocolo Mineiro de Atuação

Modalidade: presencial

1ª Republicação: alteração da lista das(os) convovadas(os)

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e Diretor Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Renato Dresch e da Excelentíssima Senhora Superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - COMSIV, Desembargadora Evangelina Castilho Duarte, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o IlI Encontro Justiça em Rede contra a violência doméstica e familiar - Protocolo Mineiro de Atuação, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas, magistrados, convocados conforme listagem ao final deste edital.

1.2. Servidoras e servidores do TJMG, por livre inscrição, com convocação posterior.

1.3. Participantes do Programa Justiça em Rede, que integram o TCE, MPMG, DPMG, PMMG, PCMG, OAB, SEDESE e SEJUSP, e público externo.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os (as) participantes possam reconhecer o Programa JUSTIÇA EM REDE como forma de prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher, através do enfoque humanístico e multidisciplinar das demandas ligadas à Lei Maria da Penha, buscando promover a interiorização do Programa e o fortalecimento das Redes de Atendimento, através da construção do Protocolo Mineiro de Atuação no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

3. MODALIDADE: presencial.

4. PROGRAMAÇÃO: em desenvolvimento

5. PERÍODO E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO:

Dia: 8/5/2024, das 8 às 17h (credenciamento das 8 às 9h)

Dia: 9/5/2024, das 8 às 18h (credenciamento das 8 às 9h)

Dia: 10/5/2024, das 8 às 17h30(credenciamento das 8 às 9h)

6. LOCAL DE REALIZAÇÃO: auditório da Raja Gabáglia, situado na Av. Raja Gabáglia, 1753 - Luxemburgo, Belo Horizonte - MG.

7. CARGA HORÁRIA TOTAL: 21h.

8. NÚMERO DE VAGAS: 200 vagas, sendo:

8.1. 153 vagas para magistradas, magistrados do TJMG, convocadas, conforme listagem ao final desta publicação;

8.2. Demais vagas para servidoras e servidores do TJMG, por livre inscrição, com convocação posterior, participantes do Programa Justiça em Rede e público externo.

9. DAS INSCRIÇÕES:

9.1. As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 4 de abril até as 23h59min do dia 30 de abril de 2024, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2729

9.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

9.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

9.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 2 de maio de 2024.

9.6. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição no link do item 9.1.

9.7. Serão excluídas:

9.7.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

9.7.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

9.8. As(os) servidoras e servidores que se inscreverem dentro do número de vagas serão convocadas(os) posteriormente, com envio de ofício e publicação dos nomes no DJe e na página da EJEF.

10. DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE PARA MAGISTRADAS(OS) E SERVIDORAS(ES) CONVOCADAS(OS): esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, reembolso de transporte e bilhetes aéreos, que deverão ser requeridas pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos da Resolução nº 660/2011, Resolução nº 573/2008, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 6474/2024.

11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) CONVOCADAS(OS):

11.1. Para magistradas(os) convocadas(os): A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo e-mail cofor1.atendimento@tjmg.jus.br ou pelo Canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br.

11.2. Para servidoras(es) convocadas(os), a impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 30 de abril de 2024 por meio do endereço eletrônico cofor1.atendimento@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação.

· e-mail de seu gestor imediato.

11.3. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência. (...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

11.4. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.2.

11.5. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do Encontro, mesmo que se dê após o prazo referido no item 11.2

12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

12.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) no Encontro se obtiverem 85% de frequência nos três dias de evento, aferida por meio de assinatura de lista de presença, disponível no local do evento. Ou seja, deverá registrar presença em pelo menos 5 turnos (manhã/tarde).

12.2. O certificado de participação para as(os) aprovadas(os) estará disponível no endereço siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'', em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do Encontro.

13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

14. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 392.917,45 (trezentos e noventa e dois mil novecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), que abrange despesas com logística, passagens aéreas e diárias.

15. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

16. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

16.1. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todos os participantes que levem para o Congresso seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis; borracha).

16.2. Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

16.3. Por se tratar de participação por convocação, o abono de ponto das(os) servidoras(es) do TJMG será de responsabilidade da EJEF, para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença.

16.4. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas. (...)

§ 3º Nos casos de participação por convocação, o período de realização das atividades presenciais ou síncronas da ação educacional definirá o turno do servidor no(s) dia(s) considerado(s), e a carga horária que extrapolar a jornada de trabalho do servidor ensejará direito à posterior compensação das horas extraordinárias.

§ 4º Caso a carga horária para a participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

16.5. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I - COFOR I, por meio do endereço siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone ``Fale Conosco'' ou por meio do telefone (31) 3247-8779 ou e-mail cofor1.atendimento@tjmg.jus.br.

16.6. Edital publicado originalmente no dia 2 de abril de 2024.

LISTA DAS(OS) CONVOCADAS(OS)

Comarca	Nomes
ABAETÉ	Rachel Cristina Silva Viegas
ALFENAS	Aila Figueiredo
ALPINÓPOLIS	Claiton Santos Teixeira
ANDRADAS	Eduardo Soares de Araújo
ANDRELÂNDIA	Eduardo Cunha Mansur
ARAGUARI	Elisa Marco Antônio
ARAXÁ	Dimas Ramón Esper
AREADO	Elias Aparecido de Oliveira
ARINOS	Gustavo Obata Trevisan
BAEPENDI	Lucas Carvalho Murad
BAMBUÍ	Pedro dos Santos Barcelos
BARÃO DE COCAIS	Luis Henrique Guimarães de Oliveira
BELO HORIZONTE	José Romulado Duarte Mendes
BELO HORIZONTE	Richard Fernando da Silva
BELO HORIZONTE	Roberta Chaves Soares
BELO VALE	Taunier Cristian Malheiros Lima
BETIM	Gustavo Cheik de Figueiredo Teixeira
BOCAIUVA	Vivian Lopes Pereira
BOM DESPACHO	Rafaella Rodrigues Moreira Lima
BONFIM	Robert Lopes de Almeida
BONFINÓPOLIS DE MINAS	José Rubens Borges de Matos
BOTELHOS	Larissa de Carvalho Santa Rosa
BRASÓPOLIS	Renato Polido Pereira
BRUMADINHO	Renata Nascimento Borges
CABO VERDE	Viviane de Oliveira Figueiredo Vieira
CACHOEIRA DE MINAS	José Hélio da Silva
CAETÉ	Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto
CALDAS	Cláudio Hesketh
CAMANDUCAIA	Caroline Dias Lopes Bela
CAMBUQUIRA	Karina Abdul Nour Tiosso
CAMPESTRE	Valderí de Andrade Silveira
CAMPO BELO	Maiara Nuernberg Philippi
CAMPOS ALTOS	Rodrigo da Fonseca Caríssimo
CAMPOS GERAIS	Sibele Cristina Lopes de Sá Duarte
CANÁPOLIS	Felipe Ivar Gomes de Oliveira
CARMO DA MATA	José Alexandre Marsom Guide
CARMO DE MINAS	Afonso Carlos Pereira da Silva
CARMO DO CAJURU	Christiano de Oliveira Cesarino
CARMO DO PARANAÍBA	Dênes Marcos Vieira
CARMO DO RIO CLARO	Ademir Bernardes de Araújo Filho
CARMÓPOLIS DE MINAS	Fábio Gabriel Magrini Alves
CAXAMBÚ	Daiton Alves de Almeida
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS	Maurício Pinto Filho
CONGONHAS	Flávia Generoso de Mattos Tavares
CONQUISTA	Nilson de Pádua Ribeiro Júnior
CONSELHEIRO LAFAIETE	Paulo Roberto Caixeta
CONTAGEM	Paulo José Rezende Borges
CORINTO	Manoel Jorge de Matos Júnior
COROMANDEL	André Gustavo Lopes Moreira de Almeida
CRISTINA	Daniel Teodoro Mattos da Silva
CRUZÍLIA	Fábio Garcia Macedo Filho
DIVINÓPOLIS	Mauro Riuji Yamane
DORES DO INDAIÁ	Frederico Vasconcelos de Carvalho
ESMERALDAS	Lauro Vinícius Nobre de Abrante
FRUTAL	Thales Cazonato Corrêa
GUAPÉ	Ricardo Acayaba Vieira
GUARANÉSIA	Milton Biagioni Furquin
GUAXUPÉ	Cristiane Vieira Tavares Zampar
IBIÁ	José Aparecido Fausto de Oliveira
IBIRITÉ	Márcia de Sousa Victória
IGARAPÉ	Ana Carolina Rauen Lopes de Souza
IGUATAMA	Leonardo Fonseca Rocha
ITABIRA	João Fábio Bonfin Machado de Siqueira
ITABIRITO	Antônio Francisco Gonçalves
ITAGUARA	Guilherme Luiz Brasil Silva
ITAJUBÁ	Felipe Manzanaris Tonon
ITAMOJI	Ângelo de Almeida
ITAMONTE	Fábio Roberto Caruso de Carvalho
ITAPAJIPE	Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert
ITAPECERICA	Altair Resende de Alvarenga
ITAÚNA	Breno Rêgo Pinto Rodrigues da Costa
ITUIUTABA	André Luiz Riginel da Silva Oliveira
ITUMIRIM	Rodrigo Melo Oliveira
ITURAMA	Carlos Eduardo da Silva
JABOTICATUBAS	Carlos Alberto de Faria
JACUÍ	Elisandra Alice dos Santos Camelo
JACUTINGA	Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner
JOÃO PINHEIRO	Hugo Silva Oliveira
JUATUBA	Simone Torres Pedroso
LAGOA DA PRATA	Islon Cézar Damasceno
LAGOA SANTA	Sandra Sallete da Silva
LAMBARI	Márcio Augusto Oliveira Bueno
LUZ	Fabíola Pinheiro da Costa de Melo Goulart
MACHADO	Fernanda Machado de Moura Leite
MANHUAÇU	Alexandre de Almeida Rocha
MATEUS LEME	Eudas Botelho
MATOZINHOS	Maria Flávia Albergaria Costa
MEDINA	Arnon Argolo Matos Rocha
MONTE ALEGRE DE MINAS	Paulo Fernando Naves de Resende
MONTE CARMELO	Tainá Silveira Cruvinel
MONTE SANTO DE MINAS	Mateus Queiroz de Oliveira
MONTE SIÃO	Roberto Troster Rodrigues Alves
MORADA NOVA DE MINAS	Rodrigo Péres Pereira
MUZAMBINHO	Flávio Umberto Moura Schmidt
NEPOMUCENO	Sérgio Luiz Maia
NOVA LIMA	Luiza Starling de Carvalho
NOVA PONTE	Luiz Antônio Messias
OLIVEIRA	Maria Beatriz de Aquino Gariglio
OURO BRANCO	Nathália Moura Mendes Rocha
OURO FINO	João Cláudio Teodoro
OURO PRETO	Áderson Antônio de Paulo
PARACATU	Lucas Fonseca Silveira
PARAGUAÇU	Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira
PARAISÓPOLIS	Teresa Cristina Cota
PARAOPEBA	Wstânia Barbosa Gonçalves
PASSA TEMPO	José Antônio Maciel
PATOS DE MINAS	Bruno Henrique de Oliveira
PATROCÍNIO	Serlon Silva Santos
PEDRALVA	Adriane Aparecida de Bessa
PEDRO LEOPOLDO	Maria Jacira Ramos e Silva
PERDIZES	Claúdio Henrique Cardoso Brasileiro
PERDÕES	Renan Bueno Ribeiro
PIUMHI	César Rodrigo Iotti
POÇO FUNDO	Reginaldo Mikio Nakajima
POÇOS DE CALDAS	José Henrique Mallmann
POMPÉU	Rafaella Amaral de Oliveira
PRESIDENTE OLEGÁRIO	Manoel Carlos de Gouveia Soares
RIBEIRÃO DAS NEVES	Eduardo Monção Nascimento
RIO PARANAÍBA	Rogério Roriz de Castro Barbo
RIO PIRACICABA	Guilherme Esch de Rueda
SABARÁ	Anna Carolina Goulart Martins e Silva
SACRAMENTO	Ivana Fidélis Silveira
SANTA BÁRBARA	Marcos Botega
SANTA LUZIA	Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti Silva
SANTA RITA DE CALDAS	Raphael Ferreira Moreira
SANTA RITA DO SAPUCAÍ	Ediberto Benedito Reis
SANTA VITÓRIA	Pedro Guimarães Pereira
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ	André Luiz Polydoro
SÃO GOTARDO	Diélly Karine Moreno Lopes
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO	Edina Pinto
SETE LAGOAS	Marina Rodrigues Brant
SILVIANÓPOLIS	Régis Silva Lopes
TIROS	Miller Freire de Carvalho
TRÊS CORAÇÕES	Káren Cristina Lavoura Lima
TRÊS MARIAS	Rodrigo de Assumpção
TRÊS PONTAS	Bruno Mendes Gonçalves Ville
TUPACIGUARA	Roberto Bertoldo Garcia
UBERABA	Fabiano García Veronez
UBERLÂNDIA	Juliana Alcova Nogueira
UNAÍ	Mônika Alessandra Machado Gomes Alves
VARGINHA	Maraiza Francisca Escolástica Maciel Costa
VAZANTE	Ana Beatriz Cruz de Oliveira

Curso Gestão Documental na prática: descomplicando o arquivo

Ação integrante do Programa EJEF em Movimento

Modalidade: presencial

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos a abertura das inscrições para o Curso Gestão Documental na prática: descomplicando o arquivo, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, servidoras, servidores, gestoras, gestores, estagiárias, estagiários das Comarcas integrantes do Núcleo Regional de Divinópolis, por livre inscrição, com convocação posterior para a finalidade prevista no item 12.8. deste edital.

2. COMARCAS DO NÚCLEO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS (Portaria nº160/2VP/2022):

2.1. Abaeté.

2.2. Arcos.

2.3. Bambuí.

2.4. Bom Despacho.

2.5. Candeias.

2.6. Carmo do Cajuru.

2.7. Carmo da Mata.

2.8. Carmópolis de Minas.

2.9. Cláudio.

2.10. Divinópolis.

2.11. Dores do Indaiá.

2.12. Formiga.

2.13. Iguatama.

2.14. Itaguara.

2.15. Itapecerica.

2.16. Itaúna.

2.17. Lagoa da Prata.

2.18. Luz.

2.19. Martinho Campos.

2.20. Morada Nova de Minas.

2.21. Nova Serrana.

2.22. Oliveira.

2.23. Pará de Minas.

2.24. Passa Tempo.

2.25. Pitangui.

2.26. Santo Antônio do Monte.

3. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de reconhecer a necessidade e a importância da gestão documental na Instituição, realizando os procedimentos básicos da gestão documental.

4. DOCENTE: Vantuir de Oliveira Machado Júnior - servidor do TJMG.

5. MODALIDADE: presencial.

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

6.1. Conceitos básicos.

6.2. O que é gestão documental?

6.3. As etapas da gestão documental.

6.4. Como aplicar a Tabela de Temporalidade Administrativa (áreameio)?

6.5. Como proceder quando um documento não for identificado no PCTT administrativo pelos servidores da 1ª Instância?

6.6. Eliminação de documentos administrativos na 1ª Instância.

6.7. Eliminação de agravos de instrumento.

6.8. Tabela de Temporalidade judicial (área-fim).

6.9. Eliminação de documentos judiciais produzidos na 1ª Instância.

6.10. Recolhimento de documentos para guarda permanente.

6.11. Boas práticas arquivísticas.

6.12. Orientações e cuidados: período de chuvas.

7. DATA DE REALIZAÇÃO: 10 de maio de 2024.

8. HORÁRIO: das 9 às 12h.

9. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Salão do Tribunal do Júri do Fórum Doutor Manoel Castro dos Santos, situado na Avenida Doutor Paulo de Melo Freitas, nº 100, Bairro Liberdade, Divinópolis/MG.

10. CARGA HORÁRIA: 3h.

11. NÚMERO DE VAGAS: 40 vagas.

12. DAS INSCRIÇÕES:

12.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 9 de abril até as 23h59 do dia 3 de maio de 2024, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2733

12.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

12.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.

12.4. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

12.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 11 deste edital.

12.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 6 de maio de 2024.

12.7. Serão excluídas:

12.7.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

12.7.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

12.8. Os(as) magistrados(as) e gestores(as) que realizarem suas inscrições serão convocadas(o)s posteriormente, com envio de ofício e publicação dos nomes no DJe e na página da EJEF, para as finalidades abaixo:

12.8.1. O TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução nº 660/2011, regulamentada pela Portaria da Presidência nº 6474/2024.

12.8.2. No caso de reembolso de transporte, este poder ser solicitado no Sistema SCDP, no ato da prestação de contas, conforme Resolução nº 573/2008, regulamentada pela Portaria da Presidência nº 6474/2024.

12.8.3. A reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo(a) próprio(a) participante.

12.9. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados no Sistema SCDP, conforme Portaria da Presidência nº 6474/2024, em até 7 (sete) dias após a publicação deste edital.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. Os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de lista de presença disponibilizada no local do curso.

13.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br até 5 (cinco) dias úteis após o término da ação.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) CONVOCADAS(OS):

15.1. Para magistradas(os) convocadas(os): A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo e-mail cofip10@tjmg.jus.br ou pelo Canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br.

15.2. Para servidoras(es) convocadas(os):

15.2.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 3 de maio de 2024 por meio do endereço eletrônico cofip10@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação;

· e-mail de seu gestor imediato.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 2.903,40 (dois mil novecentos e três reais e quarenta centavos) que abrange despesas com honorários de docente, diárias e logística.

17. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

18.1. Ação integrante do Programa "EJEF em Movimento".

18.2. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).

18.3. Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas aos(às) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

18.4. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

§ 4º Caso a carga horária para a participação em atividades presenciais de ações educacionais internas seja inferior à jornada de trabalho do servidor, este deverá cumprir as horas faltantes, descontado o tempo necessário de deslocamento dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

§ 6''. Os servidores poderão dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para a participação nas atividades assíncronas de ações educacionais internas, de interesse da administração, desde que haja previsão no edital de regência e anuência dos respectivos superiores hierárquicos.

18.5. Por se tratar de participação por convocação posterior, o abono de ponto dos(as) servidores(as) do TJMG, será de responsabilidade da EJEF, para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença.

18.6. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-graduação - COFIP, pelo endereço siga.tjmg.jus.br, ícone ``Fale Conosco'', pelo telefone (31) 3247-8948 ou pelo e-mail cofip10@tjmg.jus.br.

18.7. Edital publicado originalmente no dia 9 de abril de 2024.

IV AGIR - Atualização Gerencial - Tema: Semeando Conexões

Modalidade: presencial

Convocação

1ª retificação: lista das(os) convocadas(os).

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estão abertas as inscrições para o IV AGIR - Atualização Gerencial - Tema: Semeando Conexões - Turma 2, conforme abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: gerentes das Unidades Judiciárias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

(Obs.: serão considerados os gerentes lotados em secretárias das comarcas integrantes dos Núcleos Regionais nas quais já foram realizadas as Oficinas Jurídicas e Gerenciais).

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de utilizar ferramentas e técnicas para gestão de pessoas e de processos de trabalho, promovendo a excelência na administração da unidade judiciária, em conexão com sua equipe de trabalho.

3. DOCENTES:

3.1 Gustavo Ziller - palestrante e co-fundador da Kili Ventures.

3.2 Michele Gomes Heringer Caldeira - palestrante e especialista em Assédio Moral, Sexual e Discriminação no trabalho.

3.3 Marco Aurélio de Souza Mendes - mestre em Justiça Administrativa e Professor da Puc Minas.

3.4 Carlos Márcio de Souza Macedo - magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

4. MODALIDADE: presencial.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

4

5

5.1 Promovendo a cultura de respeito para prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho.

5.2 Gestão 3.0: promovendo o crescimento por meio de entregas ágeis e criativas.

5.3 Juntos, fazemos mais e melhor / A importância de preparação e trabalho em equipe.

5.4 TEMA 1 - Habilidades sociais no trabalho e gestão de conflitos.

5.5 TEMA 2 - Ritual de gestão: gestão participativa e reuniões eficientes.

5.6 TEMA 3 - Avaliação de Desempenho por Competências.

5.7 TEMA 4 - PAD/Correição.

5.8 TEMA 5 - Planejamento estratégico do TJMG no contexto do Sistema Judiciário.

5.9 TEMA 6 - Boas práticas na utilização de sistemas e painéis.

5.10 TEMA 7 - Técnicas de acompanhamento de processos.

6. PROGRAMAÇÃO: a ser divulgada oportunamente.

20 de maio de 2024 - de 13h30 às 18h

21 de maio de 2024 - de 8 às 18 h

7. METODOLOGIA: palestras, vídeo institucional, world café, gamificação e estandes. Será criado um ambiente virtual para cada turma que será composta por: quiz sobre gestão, disponibilização de materiais e link para inserção no grupo de whatsapp que será criado para cada turma.

7.1. Gamificação: a participação em cada uma das mesas temáticas e a visita em cada um dos estandes dará direito a um selo adesivo. O participante que acumular, pelo menos, 9 selos (7 dos temas e 2 dos estandes) receberá um pin especial da ação educacional como reconhecimento à participação de todos.

8. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 20 e 21 de maio de 2024.

9. HORÁRIO:

9.1. 20 de maio: das 14 às 18h (credenciamento às 13h30).

9.2. 21 de maio: das 8h30 às 18h (credenciamento às 8h).

10. LOCAL: Dayrell Hotel & Centro de Convenções - R. Espírito Santo, 901 - Centro, Belo Horizonte - MG.

11. CARGA HORÁRIA: 12h

12. NÚMERO DE VAGAS: 200

13. DAS INSCRIÇÕES:

13.1 No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 3 de abril até as 23h59 do dia 14 de maio de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2623.

13.2 Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

13.3 Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.

13.4 Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

13.5 As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante, diariamente.

13.6 Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes deste item 13.

13.7 Serão excluídas:

13.7.1 Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

13.7.2 Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

14. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS CONVOCADAS E DOS SERVIDORES CONVOCADOS:

14.1 A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 14 de maio 2024, por meio do endereço eletrônico cofor212@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

14.2 motivo da não participação.

14.3 e-mail de seu gestor imediato.

14.4 A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

(...)

14.5 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 14.1

14.6 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

15. DIÁRIAS, REEMBOLSO DE TRANSPORTE E AQUISIÇÃO DE BILHETES AÉREOS PARA SERVIDORAS(ES) CONVOCADAS(OS):

15.1 Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução nº 660/2011, regulamentada pela Portaria nº da Presidência 6474/2024, para despesas de hospedagem e alimentação.

15.1.1. Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo participante.

15.2 Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados no Sistema SCDP, conforme Portaria nº da Presidência 6474/2024.

15.2.1. A solicitação de bilhetes aéreos deve ser feita no sistema SCDP, IMPRETERIVELMENTE, no prazo de 7 dias, a contar da data da publicação deste edital, sob pena de não concessão do benefício das passagens aéreas.

15.3 No caso de reembolso de transporte, este poderá ser solicitado no Sistema SCDP, no ato da prestação de contas, conforme Resolução nº 573/2008, regulamentada pela Portaria nº da Presidência 6474/2024.

16. ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL:

17.

18.

19.

20.

16.1 Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br.

16.1

16.2 Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

16.3 Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

17. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

160

161

162

163

17.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) no curso se obtiverem 100% de frequência.

17.2. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados Virtuais''.

18. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade da capacitação, o aperfeiçoamento das estratégias a serem adotadas e a qualificação dos docentes.

19. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 1.792,42 (um mil setecentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos) por aluna(o), que abrange:

20.

21.1.

19.1 Despesa com contratação de docentes externos.

19.2 Despesa com logística.

19.3 Despesa com hospedagem dos docentes externos.

19.4 Despesa com diárias das(os) participantes.

17.

18.

19.

20 ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

21 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

21.1 Ação educacional realizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, concernente ao PDA/2024, integra ao programa EJEF em Movimento e ao EJEF Inova.

21.2 Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Dessa forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado e mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

21.3 A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, que será objeto de estudo nos estandes do Curso AGIR, solicita a todas(os) as( o)s participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha), bem como sua garrafinha ou copo para reposição de água.

21.4 Por se tratar de participação por convocação, o abono de ponto das(os) servidoras(es) do TJMG será de responsabilidade da EJEF para aqueles que registrarem presença nos dias citados no item 9 deste edital, em caso de necessidade de abono no dia de deslocamento, o qual deverá ser devidamente preenchido e assinado, conforme orientações do Formulário e enviado à Coordenação Administrativa de Formação II, antes do início da presente ação educacional.

21.5 De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

21.6 Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II - Coordenação de Formação II, por meio do ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofor210@tjmg.jus.br ou telefones: (31) 3247-8445.

21.7 Edital publicado originalmente em 3 de abril de 2024.

Lista das(os) convocadas(os)

Nome	Lotação
Adham Araújo Agapito Guedes	3ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia
Adriana Guimarães Pereira Araujo	1ª Vara Regional do Barreiro da comarca de Belo Horizonte
Adriana Souza Mello Basílio	2ª Vara Cível da comarca de Formiga
Adriana Sueli Mendes	1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pouso Alegre
Alan Menezes Sidney	1ª Vara Cível da comarca de Alfenas
Alberto Rodrigues da Cruz	Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Timóteo
Alex Sander de Assis Silva	2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Conselheiro Lafaiete
Aline Ignachiti	Vara Criminal e de Execuções Fiscais da comarca de Visconde do Rio Branco
Amanda Arantes Moreira	4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da comarca de Belo Horizonte
Ana Beatriz Xavier	1ª Vara Cível da comarca de Caratinga
Ana Carolina de Oliveira Figueiredo	Vara Única da comarca de Cabo Verde
Ana Katherine Morais de Azevedo Giesbrecht Rodrigues	Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Nova Lima da comarca de Nova Lima
Anadyr Baeta Nunes	2ª Vara Empresarial da comarca de Belo Horizonte
Anderson Domingos Resende	2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nova Serrana
André José Ferreira	Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Ituiutaba da comarca de Ituiutaba / Secretaria
Andréa Guimarães Garrido dos Santos	Vara Única da comarca de Carmo de Minas / Secretaria
Andréa Ribeiro de Castro	1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova
Andreia Gomes Costa Pires	Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Ubá da comarca de Ubá
Andreia Jabur Maluf	Vara Única da comarca de Itapagipe
Andréia Machado Braga	Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Almenara da comarca de Almenara
Ângela Almeida Rodrigues	1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gotardo
Antônio Carlos de Amorim	3ª Vara Cível da comarca de Caratinga
Antônio Carlos Santana	Vara Única da comarca de Águas Formosas
Ayran Kelly Martins Faria Rodrigues	Vara Única da comarca de Tiros
Bruno César Esteves	Vara Única da comarca de Luz
Cândida Maria Teixeira de Queiroz	2ª Vara Cível da comarca de Paracatu
Carla Cristina Sena Mansegoza	2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul
Carlos Renato Fornari	Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Passos da comarca de Passos
Cibele Maria Lopes Gabriel	1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Barbacena
Cintia Lemos Batista Casemiro	Vara Única da comarca de São Romão
Cláudia Aparecida Salles de Oliveira	Vara Criminal da comarca de Cataguases
Cláudia Cristina de Oliveira Dias	Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Patos de Minas da comarca de Patos de Minas
Claudia Mendes Giulianetti	Vara Única da comarca de Itamonte
Cláudia Regina Carrijo Duarte	10ª Vara Cível da comarca de Uberlândia
Cláudia Xavier Graçano Cunha	Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais da comarca de Patrocínio / Secretaria
Clayton Jorge Abú Kamel	Vara Cível da comarca de Itambacuri
Clayton Moreira de Castro	1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Araguari
Cleusa dos Reis da Silva	2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte
Cristina Vassali	2ª Vara Cível da comarca de Leopoldina
Cristine Pinto Azevedo	1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí
Daniela Cristina Rodrigues Adame	Vara Única da comarca de Carmo da Mata
Daniela Rocha Gonçalves Amaral	Vara Única da comarca de Coração de Jesus
Danilo Jose Morbidelli	Vara Única da comarca de Camanducaia
Daniele Cristine Candido	2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Araxá
Darcimar Alves Caldeira de Oliveira	2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu
Débora de Oliveira	Vara Única da comarca de Passa Tempo
Deusdedit Luiz Guedes Barbosa	1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros
Dulce Maria Pereira Carneiro	Vara Única da comarca de Cristina
Edilene Gomes Vieira Pimenta	Vara Única da comarca de São João da Ponte
Edleuza Izaias de Medeiros Carvalho Franco	1ª Vara Cível da comarca de Ituiutaba / Secretaria
Edméia Ferreira Oliveira Silva	1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itabirito
Edna Fernandes Costa	3ª Vara Criminal da comarca de Governador Valadares
Eduardo Felipe Garcia	Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba
Élen Fabrícia Campos	2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães
Elenilda Maria Camargos	1ª Vara Cível da comarca de Frutal
Eliane Campos de Souza Pavão	Vara de Execuções Criminais e de Execuções Fiscais da comarca de Teófilo Otoni
Elisabete Aparecida de Queiroz Muradas	Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Pedro Leopoldo da comarca de Pedro Leopoldo
Elísio de Oliveira Saraiva Júnior	1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara
Elizabeth Mendes Souza	3ª Vara Cível da comarca de Uberaba
Eloi Fabrício Neiva	3ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Contagem / Secretaria
Emília Almeida Mesquita	Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas
Euripedes Eustaquio Pinheiro	Vara Única da comarca de Presidente Olegário
Fabiana Esteves Pinheiro da Silva	1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Araçuaí
Fábio Augusto Ferreira	Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves
Fabiola da Silveira Novaes	4ª Vara Cível da comarca de Muriaé
Fernanda Marques de Oliveira e Silva	Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas
Flávio Loze de Oliveira	2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola
Flora Maria de Azevedo	Vara Única da comarca de Brazópolis
Francielle Gaspar Fernandes	1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Uberlândia da comarca de Uberlândia
Francis Deborah Brant Silva Guerra	Vara de Família da comarca de Sete Lagoas / Secretaria
Gisele Cristina Petrino Pinheiro	1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Frutal
Genelci Mendes dos Santos Santana	Vara Única da comarca de Taiobeiras
Glycia Rodrigues Braga	2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da comarca de João Monlevade
Helcio José de Sousa	1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de São João del-Rei
Hermogenes Pereira Victor	1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos
Ieda Neves de Souza	Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Leopoldina
Ivan Rosa Gomides	1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento
Izabel Aparecida Moreira	Vara Única da comarca de Rio Paranaíba
Izaura Almeida Silva Freitas	Vara Única da comarca de Medina
Janaína Gomes Dumont	Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Governador Valadares
Janaina Pádua Silva Ferreira	1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Tupaciguara
Janea Maria Gomes	2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Capelinha
Jarbas Leandro Ferreira	Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Viçosa da comarca de Viçosa
Jean Paulo de Queiroz	Vara da Infância e da Juventude da comarca de Uberaba
Jennifer Massini Lopes	1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí
Jessica Mayris Martins de Almeida	Vara Única da comarca de Botelhos
João Batista Pereira	1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira
Joaquim dos Santos Pedrosa Portes	3ª Vara Cível da comarca de Muriaé
Jorge Fares de Oliveira	1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme
José Francisco de Araújo	Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte
José Henrique dos Santos	1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nova Serrana / Sala da Secretaria
Joyce Rodrigues de Oliveira	Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Mantena da comarca de Mantena
Juarez Serafim Leite	1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Manhuaçu / Secretaria
Julia Quirino Guimarães	1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itajubá
Juliana Margarida Ferreira	Vara Única da comarca de Barão de Cocais
Júlio César Nunes	Vara Única da comarca de Carandaí
Júlio Verissimo de Souza Meira	2ª Vara Cível da comarca de Lagoa Santa
Julliano de Araújo Costa Rodrigues	Vara Única da comarca de Cláudio
Junaia Gonçalves	Vara Única da comarca de Martinho Campos
Júnia Bernardes Fernandes	1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata
Karina Aparecida Valter Bessa	Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da comarca de Formiga / Secretaria
Karina Paula Fontes Mendonça	Vara Única da comarca de Monte Sião
Karine de Souza Amaral Nunes	Vara de Família e Sucessões da comarca de Itaúna
Kassieny Camargos Estevam Magalhães	Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Coronel Fabriciano
Kátia Cilene Borges Lopes	Vara Única da comarca de Manga
Kátia Cristiane de Carvalho	1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei
Kátia Maria Oliveira Varotto Silva	2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Nepomuceno
Kátia Valéria Pires Bispo Antunes	Vara Única da comarca de Buenópolis
Keila Dayane Santos Brito	1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas
Kleber Salgado Botelho	Vara Única da comarca de Natércia
Lana Alpulinário Pimenta Santos	3ª Vara Cível da comarca de Ituiutaba / Secretaria
Laudimária de Brito Figueredo	2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nanuque
Leila Liliane Santos Ribeiro	2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da comarca de Januária
Leonardo Souza Guimarães	1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sete Lagoas
Lilian Aparecida da Cruz	Vara Única da comarca de Campos Altos
Liliana de Paula Irene Bruno	Vara Única da comarca de Bambuí
Livia Vasconcelos Pereira	Vara Única da comarca de Canápolis
Lucas Nogueira Burke	1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Uberaba
Luciana de Carvalho Rodrigues Orly	2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Ibirité
Luciana Soares Ferreira	2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi
Luciano Martins da Silva	Vara Única da comarca de Passa Quatro
Luciene Silvério dos Santos Vieira	2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Bom Despacho
Luís Henrique Silva Botelho	1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ponte Nova
Luiz Gustavo Pacheco Abrantes	2ª Vara Cível da comarca de Viçosa
Lusmery Aparecida Silva Souto	1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro
Mara Alice Martins	2ª Vara Cível da comarca de Iturama / Secretaria
Marcelo Anicio da Silveira	Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Coronel Fabriciano da comarca de Coronel Fabriciano
Marcelo Ferreira Silva	Vara de Família, Sucessões e Ausência da comarca de Passos
Marcelo Gadiol Azevedo	Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Santa Luzia da comarca de Santa Luzia / Secretaria
Marcelo Smolny Braga	Vara Única da comarca de Lambari
Márcia Valéria Calsavara	Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Lavras da comarca de Lavras
Marco Antônio Barbosa	Vara Única da comarca de Paraisópolis
Maria Angelica Coutinho	1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso
Maria Angelica dos Santos Medeiros	2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará
Maria Célia Bastos Martins	2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Caeté
Maria de Fátima Salim Moreira	2ª Vara Cível da comarca de Muriaé
Maria Luiza Groke	2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Frutal
Maria Madalena de Lima Patrocinio da Silva	Vara Única da comarca de Alpinópolis
Marilúcia Costa Gomes	1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude e do Juizado Especial Cível da comarca de Manhumirim
Marlene Aparecida Rosa de Paulo	1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano
Marluce Rodrigues Diniz Mendes	Vara Única da comarca de Itapecerica
Mauro Ferreira Dias	Vara Única da comarca de Jacinto / Secretaria
Micheline Martins	2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira
Mirian Soares de Oliveira Silva	Vara Única da comarca de Santa Maria do Suaçuí
Mirella Augusta Henrique de Oliveira	2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Araçuaí
Modesto Pereira da Trindade	Vara Única da comarca de Abaeté
Monessa Francine Vieira de Morais	1ª Vara Cível da comarca de Itaúna
Mônia Mares Barreto Leal Ribeiro	Vara Única da comarca de Jequitinhonha
Mônica Fernandes	2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
Mônica Maria Jannuzzi de Oliveira	1ª Vara Cível da comarca de Ubá
Nádia Xavier dos Santos de Paula	2ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte
Nathália da Cunha Sousa	2ª Vara Cível da comarca de Timóteo
Nathalia Maria Lopes Paiva de Andrade	Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da comarca de Belo Horizonte
Neuza Bispo de Souza Cordeiro	1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque
Noeme Izidora Costa Duarte	2ª Vara Cível da comarca de Itabira
Paola Cançado Leão	2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui
Patrícia Carvalho Gonçalves Campos	2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado / Secretaria
Patrícia Lúcia Gonçalves Rodrigues	3ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte
Patricia Silva Meneghetti Pires	2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena
Paula Cottini de Carvalho	Vara de Execuções Criminais da comarca de Belo Horizonte
Paula Daniele Hordones Guedes	Vara Única da comarca de Malacacheta
Paulo César Rodrigues Ferreira	3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da comarca de Belo Horizonte
Paulo Eduardo Fonseca Ribeiro Filho	Vara de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de São Sebastião do Paraíso
Rafael Ferreira dos Santos	Vara Única da comarca de Carlos Chagas
Rafaela Correa e Souza	1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Inhapim
Raquel Fabrícia Fonseca Nassif	1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Vespasiano
Renata Novaes Oliveira Mendes	1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Uberaba da comarca de Uberaba
Renato Gonzales Lopes	Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas
Renato Lelis Ferraz	2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas
Ricardo Cunha Schimmelpfeng	Vara Única da comarca de Itanhandu
Ricardo Faria dos Santos	Vara Única da comarca de Três Marias
Roberta Rodrigues Lorentz	2ª Vara Cível da comarca de Itajubá
Rogério de Souza e Silva	2ª Vara Cível da comarca de Uberaba
Rosana Aparecida da Silva Ferreira	Vara Única da comarca de Candeias
Rosângela Malaman Mafra	2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo
Rosária de Fátima Silva Medeiros	Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas
Roseli Gomes Farias Silva	Vara Única da comarca de Novo Cruzeiro
Rosenilda Gomes de Sena e Silva	1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de São Francisco
Rozeli de Souza Sendon	1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba
Sandra Cristina Bastos	Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Guaxupé da comarca de Guaxupé
Sandra Ramos de Oliveira	1ª Vara Cível da comarca de Cataguases
Selene Souza de Carvalho	2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pouso Alegre
Simone Fernandes Leite	2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manhuaçu / Secretaria
Simone Salgado Rodrigues Gomes	2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Abre Campo
Simone Teixeira Silva	Vara Única da comarca de Iguatama
Tales de Rezende	Vara Única da comarca de Borda da Mata
Tatiana Aparecida de Carvalho Roberto Sousa	2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova
Thiago Fernandes Santiago	1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otoni
Valdeci Pereira dos Santos	Vara de Execuções Criminais e de Precatórias Criminais da comarca de Uberaba
Valdir Zordan Machado	Vara Única da comarca de Silvianópolis
Valter Diogenes da Silva	2ª Vara Criminal da comarca de Uberaba
Valter Luiz Ramos	7ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares
Vanessa Salgueiro de Melo	2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino
Vânia Cristina de Fátima	Vara Única da comarca de Ibiá
Vânia dos Santos Ribeiro	1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas
Vânia Evangelista de Oliveira Santos	1ª Vara Cível da comarca de Patrocínio
Vitória Vieira Alves	3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da comarca de Caratinga
Vivien Maria de Castro Piloni	Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Santos Dumont da comarca de Santos Dumont
William Martins Alves	2ª Vara Cível da comarca de Passos
Zelione Cristina de Carvalho Marques	3ª Vara Cível da comarca de Ipatinga

Curso ``Juízos De Admissibilidade e de Conformidade de Recursos Extraordinários para Presidentes de Turmas Recursais''

Oferta Permanente

Modalidade: a distância, autoinstrucional

3ª Retificação - lista de convocadas(os)

De ordem do Excelentíssimo Senhor 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa e do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos que estarão abertas as inscrições do Curso Juízos de admissibilidade e de conformidade de recursos extraordinários para presidentes de Turmas Recursais, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: juízas e juízes de Direito presidentes das Turmas Recursais, convocadas(os) e Juízas e Juízes de Direito membros de Turmas Recusais, convocadas(os), conforme listagem ao final da publicação; servidoras e servidores, indicadas(os) pelos respectivos Juízes das Turmas Recursais, que serão convocadas(os) a partir da indicação.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de analisar de forma otimizada os juízos de admissibilidade e de conformidade dos recursos extraordinários, por meio da identificação dos pressupostos recursais à luz do entendimento jurisprudencial mais recente do Supremo Tribunal Federal, da aplicação das teses firmadas em repercussão geral e da padronização dos procedimentos.

3. DOCENTES:

? Juliana Cristina Baêta Barbosa - Assessora da 1ª Vice-Presidência (conteudista)

? Roberta Inácio Maia - Assessora da 1ª Vice-Presidência (conteudista)

4. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

? Recurso Extraordinário - questões normativas gerais.

? Recurso Extraordinário: Pressupostos gerais de admissibilidade.

? Recurso Extraordinário: Pressupostos específicos de admissibilidade.

? Outras questões afetas ao juízo de admissibilidade.

? Juízo de admissibilidade X Juízo de conformidade.

? Aplicação da sistemática da repercussão geral.

? Recursos e meios de impugnação cabíveis contra as decisões de admissibilidade/conformidade.

? Roteiro para o juízo de admissibilidade e requisitos indispensáveis da decisão.

? A experiência da Primeira Vice-Presidência no gerenciamento dos recursos repetitivos (seleção de recursos representativos de controvérsia - RRCs, devolução equivocada de recursos pelos Tribunais Superiores, triagem, modelos de decisão).

6. PERÍODO DO CURSO: 27 de fevereiro a 26 de julho de 2024.

7. CARGA HORÁRIA: 7h.

8. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

9. DAS INSCRIÇÕES:

9.1. Inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 26 de fevereiro de 2024 até as 23h55 do dia 12 de julho de 2024 por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2635.

9.2. O pedido de inscrição deve ser feito no link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão ``Enviar pedido de inscrição''.

9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) participante, como forma de lembrete. Caso a(o) participante necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar Cadastro''.

9.4. Serão excluídas:

9.4.1. inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

9.4.2. inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito neste Edital.

9.5. Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição.

10. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E MAGISTRADOS CONVOCADAS(OS): as(os) magistradas(os) que forem convocadas(os) e não puderem participar deverão encaminhar a justificativa para o e-mail andreiareis@tjmg.jus.br, até o dia 12 de julho de 2024.

11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS E SERVIDORES CONVOCADAS(OS):

11.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 12 de julho 2024 por meio do endereço eletrônico andreiareis@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação;

· e-mail de seu gestor imediato.

11.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

(...)

11.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.

11.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do aluno e que deverá ser consultado, preferencialmente, diariamente.

12.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet, bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader, Windows Media Player instalados e atualizados.

12.5. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.

12.6. Possuir Computador com acesso ao Youtube e ao Vimeo.

12.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

13. ACESSO AO CURSO:

13.1. Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br.

13.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

13.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

13.4. A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado no item 6 deste edital, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

13.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h55 da data de término.

13.6. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até a data final serão consideradas(os) ``reprovadas(os)''.

14. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: a(o) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo do curso durante o período em que o mesmo estiver disponível. Uma fez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais disponível.

15. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida a sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

16. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

16.1. As (Os) participantes são aprovadas(os) e certificada(os) no curso se obtiverem o mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

16.2. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante deverá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão ``Gerar certificado'' e que estará disponibilizado na seção ``Encerramento'' do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

17. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

19.1. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

19.2. A(O) servidora(or) poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222.

19.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I - COFOR I. Contato: 3247- 8710/8402; andreiareis@tjmg.jus.br.

19.4. Edital publicado originalmente no dia 27 de fevereiro de 2024.

LISTA DAS(OS) JUÍZAS(ES) CONVOCADAS(OS)

GRUPO JURISDICIONAL E TURMA RECURSAL	NOME DA(O) JUIZA(Z)
Belo Horizonte, Betim e Contagem	Luziene Mederios do Nascimento Barbosa
Belo Horizonte, Betim e Contagem	Adriana de Vasconcelos Pereira
Belo Horizonte, Betim e Contagem	Patrícia Santos Firmo
Belo Horizonte, Betim e Contagem	Sabrina da Cunha Peixoto Ladeira
Belo Horizonte, Betim e Contagem	Beatriz Junqueira Guimarães
Belo Horizonte, Betim e Contagem	Mauro Ferreira
Araguari	Cássio Macedo Silva
Araguari	Pedro Marcos Begatti
Araguari	Ana Maria Marco Antônio
Araguari	Elisa Marco Antônio
Araxá	Eduardo Augusto Gardesani Guastini
Araxá	Ivana Fidélis Silveira
Araxá	Renato Zouain Zupo
Araxá	Dimas Ramon Esper
Araxá	Luiz Antônio Messias
Barbacena	Alexandre Verneque Soares
Cataguases	Daneil Téche da motta
Cataguases	Leonardo Curty Bergamini
Conselheiro Lafaiete	Frederico Esteves Duarte Gonçalves
Conselheiro Lafaiete	Antônio Francisco Gonçalves
Curvelo	Erlânia Zica e Silva Lucas Pereira
Curvelo	Rachel Cristina Silva Viegas
Curvelo	Caroline Rodrigues de Queiroz
Divinópolis	Ather Aguiar
Divinópolis	Christiano de Oliveira Cesarino
Divinópolis	Lucinalva Ferraz dos Santos
Divinópolis	José Alexandre Marson Guidi
Divinópolis	Marcilene da Conceição Miranda
Formiga	Rodrigo Márcio de Souza Rezende
Formiga	Fábio Gabriel Magrini Alves
Formiga	Pedro dos Santos Barcelos
Formiga	Rafael Drumond de Lima
Governador Valadares	Marcelo Carlos Cândido
Governador Valadares	Felipe Ceolin Lírio
Governador Valadares	Carla de Fátima Barreto de Souza
Governador Valadares	Alexandre Ferreira
Governador Valadares	Filippe Luiz Perottoni
Itajubá	Maria Fernanda Manfrinato Braga
Itajubá	Felipe Manzanares Tonon
Itabira	André Luiz Alves
Ituiutaba	Adilson da Silva da Conceição
Ituiutaba	Maysa Silveira Urzêdo
Ituiutaba	André Luiz Riginel da Silva Oliveira
Juiz de Fora	Francisco José da Silva
Juiz de Fora	Mauro Francisco Pittelli
Juiz de Fora	Luiz Augusto de Souza Melo
Juiz de Fora	Joyce Souza de Paula
Juiz de Fora	Ricardo Domingos de Andrade
Juiz de Fora	Maria Cristina de Souza Trúlio
Juiz de Fora	Ivanete Jota de Almeida
Juiz de Fora	Sérgio Murilo Pacelli
Juiz de Fora	Sílvia Paiva de Souza Ramos Musse
Juiz de Fora	José Alfredo Junger Souza Vieira
Juiz de Fora	Júlio César Silveira de Castro
Juiz de Fora	Flávia de Vasconcellos Araújo Silva
Lavras	Antônio Godinho
Lavras	Renan Bueno Ribeiro
Lavras	Mário Paulo de Moura Campos Montoro
Montes Claros	Evandro Cangussu Melo
Montes Claros	Eliseu Silva Leite Fonseca
Montes Claros	Sônia Maria Fernandes Marques
Montes Claros	Rodrigo Kuniochi
Montes Claros	Fausto Geraldo Ferreira Filho
Montes Claros	Vívian Lopes Pereira de Figueiredo
Montes Claros	Danilo de Mello Ferraz
Muriaé	Maurílio Cardoso Naves
Muriaé	Adriano de Pádua Nakashima
Muriaé	Daniela Bertolini Rosa Coelho
Paracatu	José Rubens Borges Matos
Paracatu	Rafael Lopes Lorenzoni
Paracatu	Júlio Alexandre Fialho Moreira
Paracatu	Ana Beatriz Cruz de Oliveira
Passos	Ricardo Bastos Machado
Poços de Caldas	Tânia Marina de Azevedo Grandal Coelho
Poços de Caldas	Larissa de Carvalho Santa Rosa
Poços de Caldas	Carlos Alberto Pereira da Silva
Poços de Caldas	Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner
Poços de Caldas	Maurício Ferreira Cunha
Viçosa	Daniéle Viana da Silva Vieira Lopes
Viçosa	Felipe Alexandre Vieira Rodrigues
Pouso Alegre	Caroline Dias Lopes Bela
Pouso Alegre	João Cláudio Teodoro
Pouso Alegre	André Luiz Polydoro
São João Del Rei	Ernane Barbosa Neves
São João Del Rei	Donizetti Nogueira Ramos
Sete Lagoas	Tiago Ferreira Barbosa
Sete Lagoas	Ricky Bert Biglionne Guimarães
Sete Lagoas	Leonardo Guimarães Moreira
Sete Lagoas	Flávia Silva da Penha
Sete Lagoas	Daniela Diniz
Sete Lagoas	Flávio Barros Moreira
Sete Lagoas	Sayonara Marques
Sete Lagoas	Gislene Martins Meutzner
Teófilo Otoni	Emerson Chaves Motta
Teófilo Otoni	Juliana Alcova Nogueira
Teófilo Otoni	Otávio Augusto de Melo Acioli
Teófilo Otoni	Bárbara Lívio
Teófilo Otoni	Aline Gomes dos Santos Silva
Teófilo Otoni	Rafael Arrieri Continentino
Ubá	André Luiz Melo da Cunha
Uberaba	Alexandre de Jesus Gomes
Uberaba	Luís Mário Leal Salvador Caetano
Uberaba	Marco Antônio de Oliveira Roberto
Uberaba	Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de Moraes
Uberaba	Thales Cazonato Corrêa
Uberaba	Fabiano Garcia Veronez
Uberlândia	José Márcio Parreira
Uberlândia	Marcos José Vedovotto
Uberlândia	Danielle Louise Rutkowski Dias Engel
Uberlândia	Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto
Uberlândia	Márcio José Tricotti
Uberlândia	Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
Uberlândia	Kênia Suzete Baía Ferreira
Uberlândia	Roberto Ribeiro de Paiva Júnior
Uberlândia	Edinamar Aparecida da Silva Costa
Uberlândia	João Ecyr Mota Ferreira
Uberlândia	Luís Eusébio Camuci
Uberlândia	Juliana Faleiro de Lacerda Ventura
Uberlândia	André Ricardo Botasso
Uberlândia	Pedro Vivaldo de Souza Noleto
Uberlândia	Ewerton Roncoleta
Varginha	Pedro Parcekian
Varginha	Denes Ferreira Mendes
Varginha	Karen Cristina Lavoura Lima

LISTA DAS(OS) SERVIDORAS(ES) CONVOCADAS(OS)

COMARCA	NOME DA(O) SERVIDORA(R)
Araguari	Karina da Silva Alves
Juiz de Fora	Mayara Salgado Neves
Ouro Preto	Tainá Mendonça de Godofredo Costa
Poços de Caldas	Jhonatta Braga Barros
Poços de Caldas	Tatiana Helena Salvi
Sacramento	Mayara Aparecida Oliveira de Souza
Teófilo Otoni	Thalyta Borges Batista
Frutal	Nádia Martins Bosnich Bernardes
Visconde do Rio Branco	Ana Luísa de Oliveira Almeida
Formiga	Glauco Moreira Araújo
Itajubá	Cícera Sueli Nunes de Moura Barbosa

Curso Gestão Documental na prática: descomplicando o arquivo

Ação integrante do Programa EJEF em Movimento

Modalidade: presencial

2ª Retificação: inclusão na lista de convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos a abertura das inscrições para o Curso Gestão Documental na prática: descomplicando o arquivo, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, servidoras, servidores, gestoras, gestores, estagiárias, estagiários das Comarcas integrantes do Núcleo Regional de Pouso Alegre, por livre inscrição, com convocação posterior para a finalidade prevista no item 12.8. deste edital.

2. COMARCAS DO NÚCLEO REGIONAL DE POUSO ALEGRE (Portaria nº160/2VP/2022):

2.1. Borda da Mata.

2.2. Brasópolis.

2.3. Bueno Brandão.

2.4. Cachoeira de Minas.

2.5. Camanducaia.

2.6. Cambuí.

2.7. Carmo de Minas.

2.8. Cristina.

2.9. Extrema.

2.10. Itajubá.

2.11. Itamonte.

2.12. Itanhandu.

2.13. Lambari.

2.14. Monte Sião.

2.15. Natércia.

2.16. Ouro Fino.

2.17. Paraisópolis.

2.18. Passa Quatro.

2.19. Pedralva.

2.20. Pouso Alegre.

2.21. Santa Rita do Sapucaí.

2.22. São Gonçalo do Sapucaí.

2.23. Silvianópolis.

4. DOCENTE: Vantuir de Oliveira Machado Júnior - servidor do TJMG.

5. MODALIDADE: presencial.

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

6.1. Conceitos básicos.

6.2. O que é gestão documental?

6.3. As etapas da gestão documental.

6.4. Como aplicar a Tabela de Temporalidade Administrativa (áreameio)?

6.5. Como proceder quando um documento não for identificado no PCTT administrativo pelos servidores da 1ª Instância?

6.6. Eliminação de documentos administrativos na 1ª Instância.

6.7. Eliminação de agravos de instrumento.

6.8. Tabela de Temporalidade judicial (área-fim).

6.9. Eliminação de documentos judiciais produzidos na 1ª Instância.

6.10. Recolhimento de documentos para guarda permanente.

6.11. Boas práticas arquivísticas.

6.12. Orientações e cuidados: período de chuvas.

7. DATA DE REALIZAÇÃO: 26 de abril de 2024.

8. HORÁRIO: das 9 às 12h.

9. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Salão do Tribunal do Júri do Fórum Orvieto Butti, situado na Avenida Doutor Carlos Blanco, nº 245, Bairro santa Rita II, Pouso Alegre/MG.

10. CARGA HORÁRIA: 3h.

11. NÚMERO DE VAGAS: 40 vagas.

12. DAS INSCRIÇÕES:

12.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 26 de março até as 23h59 do dia 19 de abril de 2024, por meio do link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2718

12.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

12.4. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

12.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 11 deste edital.

12.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10h do dia 20 de abril de 2024.

12.7. Serão excluídas:

12.7.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

12.7.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

12.8. Os(as) magistrados(as), gestores(as) e servidores(as) que realizarem suas inscrições serão convocados(as) posteriormente, com envio de ofício e publicação dos nomes no DJe e na página da EJEF, para as finalidades abaixo:

12.8.1. Concessão de diárias, nos termos da Resolução nº 660/2011, regulamentada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação, até o dia 26 de março do corrente ano.Reembolso de transporte, conforme Resolução nº 573/2008, regulamentada pela Portaria nº 6153/2023.

12.8.2. Reembolso de transporte, conforme Resolução nº 573/2008, regulamentada pela Portaria da Presidência nº 6153/202, até o dia 26 de março do corrente ano.A reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo(a) próprio(a) participante.

12.8.3. A requisição de diárias e o reembolso de transporte deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para o setor COFIP, em um mesmo processo, até o dia 26 de março do corrente ano.

12.8.4. A reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo(a) próprio(a) participante.

12.9. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor COMPRA do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Portaria Nº 3358/PR/2016, até o dia 26 de março do corrente ano.

12.10. As solicitações de diárias, reembolso de transporte e bilhetes aéreos, a partir do dia 1º de abril de 2024, deverão ser requeridas pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, nos termos da Resolução nº 660/2011, Resolução nº 573/2008, regulamentadas pela Portaria da Presidência nº 6474/2024.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. Os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de lista de presença disponibilizada no local do curso.

13.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço siga.tjmg.jus.br até 5 (cinco) dias úteis após o término da ação.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) CONVOCADAS(OS):

15.1. Para magistradas(os) convocadas(os): a necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo e-mail cofip10@tjmg.jus.br ou pelo Canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br.

15.2. Para gestores(as) e servidores(as) convocadas(os):

15.2.1. A impossibilidade de participação do(a) convocado(a) na ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 23 de abril de 2024 por meio do endereço eletrônico cofip10@tjmg.jus.br, devendo-se informar:

· motivo da não participação;

· e-mail de seu gestor imediato.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$R$ 3.147,09 (três mil cento e quarenta e sete reais e nove centavos) que abrange despesas com honorários de docente, diárias e logística.

17. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

18.1. Ação integrante do Programa "EJEF em Movimento".

18.3. Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

18.4. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.

(...)

18.7. Edital publicado originalmente no dia 26 de março de 2024.

Magistrados(as) convocados(as):

Comarca	Nome
Carmo de Minas	Afonso Carlos Pereira da Silva
Itajubá	Letícia Drumond

Gestores(as) convocados(as):

Comarca	Nome
Itajubá	Andreia Ferrer de Souza Gorgulho
	Roberta Rodrigues Lorentz
	Vanessa Oliveira Simões Leuba
Ouro Fino	Vanessa Salgueiro de Melo
Pouso Alegre	Adriana Sueli Mendes
	Letícia Siqueira de Alvarenga Passos
	Mônica Fernandes
	Paola Pereira Ferraz de Souza
	Paulo Yamamoto Matsunaga
	Selene Souza de Carvalho
	Suéley Susi Costa Valladares
Monte Sião	Karina Paula Fontes Mendonça
Silvianópolis	Rosana Domingues da Silva Maciel

Servidores(as) convocados(as):

Comarca	Nome
Pedralva	Maria Isabel da Silva Veloso Claudino
Pouso Alegre	Antônio Claret da Silva
	Ana Lucia Dinardi Barbosa
	Ariovaldo Zampa
	Camila Augusta Ribeiro Alves Henke
	Daud Mazaro
	Dejair Neri de Lima
	Eliana Fernandes Tristão
	Klebson Lucas Dias
	Lidia Molina de Moura
	Mauricio Possa Lopes
	Patricia Aparecida Prado de Carvalho Silva
	Paulo Henrique José do Prado
	Renata de Oliveira Mariosi
Monte Sião	Everaldo Luís Ludegero de Oliveira

Curso Excelência no Atendimento

Modalidade: A distância, autoinstrucional

Oferta Permanente

2ª Retificação: alteração na lista de convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Excelência no atendimento, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1 Magistradas e magistrados, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre inscrição.

1.2 Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, por convocação, conforme listagem ao final desta publicação.

2. OBJETIVO: ao final do curso, espera-se que o(a) participante seja capaz de:

2.1. Prestar atendimento aos públicos interno e externo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) sob a ótica da excelência;

2.2. Conhecer as características do atendimento na Instituição;

2.3. Refletir sobre os aspectos éticos e práticos do trabalho.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Módulo 1 - Atendimento ao público: uma atividade em construção;

- Módulo 2 - Os pilares do atendimento;

- Módulo 3 - Desenvolvendo competências essenciais;

- Módulo 4 - O atendimento no âmbito do TJMG.

5. PERÍODO DO CURSO: 6 de fevereiro a 19 de junho de 2024.

5.1. A partir da confirmação de acesso ao curso, o(a) estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem.

5.2. O ambiente virtual do curso estará disponível das 14h do dia 6 de fevereiro até as 23h59 do dia 19 de junho de 2024.

5.3. Os(As) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até esta data serão consideradas(os) ``reprovados(as)''.

6. CARGA HORÁRIA: 10h.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas, permanentemente, das 10 horas do dia 5 de fevereiro até as 23h59 do dia 4 de junho de 2024.

8.2. Para solicitar a inscrição, o(a) interessado(a) deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e:

8.2.1. Preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

8.2.2. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou Atualizar Cadastro''.

8.3. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. *Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.

8.4. Serão excluídas:

8.4.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.4.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do(a) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

9.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5. Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

10. ACESSO AO CURSO: a confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço siga.tjmg.jus.br, no ícone

``Painel do Estudante'', em até 2 dias úteis* após o pedido de inscrição.

(*Dia útil de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG).

Para acessar o curso:

Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br.

Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.1. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

11.1. Para obtenção do certificado da EJEF, o(a) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

11.2. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante deverá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão ``Gerar certificado'' e que estará disponibilizado na seção ``Encerramento'' do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: ao final do curso o(a) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

13. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, o(a) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.

14. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do(a) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

15.1. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.1. deste edital, em caso de necessidade de cancelamento da matrícula no curso, deverão apresentar pedido de cancelamento da inscrição e justificativa pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br até o final das inscrições disposto no item 9.

15.2. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa, impreterivelmente, até o dia 19/6/2024 para o e-mail cofip8@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação;

· e-mail de seu gestor imediato.

15.3. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

15.4. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 15.1.

15.5. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

15.6. Ainda que validada a justificativa de não participação pela DIRDEP/EJEF, o público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital deverá participar da capacitação em turma subsequente.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. Ação educacional integrante do Itinerário Formativo da Formação Inicial dos Servidores do TJMG - Módulo geral.

17.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.3. O servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.

17.4. Outras informações: GEFOR/Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-Graduação - COFIP, por meio do ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofip8@tjmg.jus.br ou pelos telefones: 3247-8955/3247-8771.

17.5. Edital publicado originalmente em 2 de fevereiro de 2024.

Convocados

Adriana Mayrink Chaves

Aldo Victor de Miranda

Alessandra Ferreira

Alisson Pereira Machado

Ana Carolina Dantas Andare

Ana Carolina Gutmann Trad

Ana Carolina Teodoro Mendes

André Santana Zioto

Andreia Estevão de Souza Santana

Andreza Oliveira Fraga Bruschi

Anna Carolina Iório Magalhães Arcanjo

Bruna Marcia Dias Peixoto

Bruno Souza Saldanha

Camila Gertrudes Lucas

Camila Kelly Coelho Fonseca Lins

Caroline Féres Slaib Ferreira

Cintia Aparecida de Souza Freitas Martins

Clarisse Kuhlmann Cunha Indiano

Dafne Takano da Rocha

Danúbia Miranda Santos

Davi de Souza Lopes

Elaine Clélia Patrício

Elaine Reggiane Lima

Eliane Cristina Diamante Coelho

Elton Felicio Coelli de Souza

Emanuelle Costa Maria

Émerson Luís Silva Pereira

Eric Simões Metzker

Fernanda Ferreira de Faria

Fernando Ribeiro Azambuja

Francisco Vieira Netto

Gabriel Motta Moreira

Gabriela Mendes Machado

Gilcilene Barbosa Peres

Guilherme Dias de Oliveira Santos

Isabela Matheus Moreira

Jessica Avelino da Costa

Juliana de Souza Camargo

Juliana Nazaré Faria Ribeiro Pinto

Keila Alves Martins

Lara Macedo Ribeiro de Oliveira Mujali

Larissa dos Santos Deambrozi

Lucas de Oliveira Bezerra

Márcio Cândido Pereira Júnior

Márcio Júnio Batista Pereira

Maria Eduarda de Freitas Silva

Maria Helena de Carvalho

Mariana Ferreira Gomes

Maurilio Monteiro Catarino

Melissa Rodrigues Santos

Milena Granato Barbosa dos Santos

Nathalia Braga Tavares

Noádia Ferreira Magalhães

Otávio Augusto Vieira Bomtempo

Patricia Mara Souza Da Silva

Phellipe Bryan Guerra Batista

Philipe Erick Alves

Priscila Melo Lopes Evangelista

Rafael Henrique Xavier de Faria Pinto

Raquel Medeiros de Souza

Renan de Oliveira Costa

Curso Avaliação de Desempenho por Competências para Servidores

Modalidade: A distância, autoinstrucional

Oferta Permanente

2ª Retificação: alteração na lista de convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Avaliação de Desempenho por Competências para Servidores, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Servidoras e servidores do TJMG, por livre inscrição.

1.2. Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, por convocação, conforme listagem ao final desta publicação.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de reconhecer o novo modelo de Avaliação de Desempenho por Competências e aplicar os princípios e normas que regulam o novo sistema da avaliação.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Introdução

Unidade 1

- Gestão de Pessoas por Competências.

- O que é Competência.

Unidade 2

- Avaliação de Desempenho por Competências.

- Avaliação de Desempenho por Competências no TJMG.

Unidade 3

- Informatização do Processo de Avaliação de Desempenho.

Unidade 4

- Dúvidas Frequentes.

5. PERÍODO DO CURSO: 7 de fevereiro a 19 de junho de 2024.

5.1. A partir da confirmação de acesso ao curso, o(a) estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem. O ambiente virtual do curso estará disponível das 14h do dia 7 de fevereiro até as 23h55 do dia 19 de junho de 2024.

5.2. Os(As) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até esta data serão consideradas(os) ``reprovados(as)''.

6. CARGA HORÁRIA: 8h.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas, permanentemente, das 10 horas do dia 6 de fevereiro até as 23h55 do dia 6 de junho de 2024.

8.2. Para solicitar a inscrição, o(a) interessado(a) deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e:

8.2.1. Preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

8.2.2. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou Aualizar Cadastro''.

8.3. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. *Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.

8.4. Serão excluídas:

8.4.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.4.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do(a) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

9.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5. Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

10. ACESSO AO CURSO: a confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 dias úteis* após o pedido de inscrição.

(*Dia útil de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG)

Para acessar o curso:

10.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br.

10.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

11.1. Para obtenção do certificado da EJEF, o(a) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

11.2. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante deverá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão ``Gerar certificado'' e que estará disponibilizado na seção ``Encerramento'' do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: ao final do curso o(a) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

13. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, o(a) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.

14. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do(a) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

15.1. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.1. deste edital, em caso de necessidade de cancelamento da matrícula no curso, deverão apresentar pedido de cancelamento da inscrição e justificativa pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br até o final das inscrições disposto no item 8.

15.2. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa, impreterivelmente, até o dia 6 de junho de 2024 para o e-mail cofip4@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação;

· e-mail de seu gestor imediato

15.3. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

15.4. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 15.2.

15.5. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

15.6. Ainda que validada a justificativa de não participação pela DIRDEP/EJEF, o público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital deverá participar da capacitação em turma subsequente.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. Ação educacional integrante do Itinerário Formativo da Formação Inicial dos Servidores do TJMG - Módulo geral.

17.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.3. O servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.

17.4. Outras informações: GEFOR/Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-Graduação - COFIP, por meio do ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofip4@tjmg.jus.br ou pelos telefones: 3247-8772/3247-8771.

17.5. Edital publicado originalmente em 5 de fevereiro de 2024.

Convocados

Adriana Mayrink Chaves

Aldo Victor de Miranda

Alessandra Ferreira

Alice Maria de Sales Silverio Ribeiro

Amanda Maria Ramos

Ana Carolina Dantas Andare

Ana Carolina Gutmann Trad

Ana Carolina Teodoro Mendes

Ana Paula Luiza da Costa Melo

André Mesquita Generoso

André Santana Zioto

Andreia Estevão de Souza Santana

Andreza Oliveira Fraga Bruschi

Anna Carolina Iório Magalhães Arcanjo

Antônio Alessandro da Silva

Bruna Danielli Sales Barbosa

Bruno Souza Saldanha

Camila Kelly Coelho Fonseca Lins

Camila Neto Souza do Prado

Carlos Vinícius Antero Pereira

Cassiana da Silveira Inácio

Cintia Aparecida de Souza Freitas Martins

Clarisse Kuhlmann Cunha Indiano

Dafne Takano da Rocha

Daniel Pereira Zhouri

Danúbia Miranda Santos

Davi de Souza Lopes

Deborah Silva Scheffer

Douglas Borges de Araujo

Elaine Clélia Patrício

Elaine Reggiane Lima

Eliane Cristina Diamante Coelho

Elton Felicio Coelli de Souza

Émerson Luís Silva Pereira

Fernando Ribeiro Azambuja

Francisco Vieira Netto

Gabriel Motta Moreira

Gabriela Mendes Machado

Geraldo Filho Marinho dos Reis

Gleiziane Oliveira Gomes

Guilherme Dias de Oliveira Santos

Isabela Matheus Moreira

Jessica Avelino da Costa

Johnes Dias

Juliana Nazaré Faria Ribeiro Pinto

Jussara Teixeira Moreira

Keila Alves Martins

Lara Macedo Ribeiro de Oliveira Mujali

Larissa dos Santos Deambrozi

Letícia Paula Santos Magalhães

Lorena Gonçalves Ferreira Duarte

Luan Prince França de Freitas

Marcia Monsores Furtado Lira

Márcio Cândido Pereira Júnior

Maria Eduarda de Freitas Silva

Maria Helena De Carvalho

Mariana Ferreira Gomes

Maurilio Monteiro Catarino

Melissa Rodrigues Santos

Miler Miguel Pereira de Oliveira

Nathalia Braga Tavares

Noádia Ferreira Magalhães

Otávio Augusto Vieira Bomtempo

Patrícia Caetano Dias

Phellipe Bryan Guerra Batista

Priscila Melo Lopes Evangelista

Rafael Henrique Xavier de Faria Pinto

Raquel Medeiros de Souza

Renan de Oliveira Costa

Curso Técnicas de comunicação e em comunicação não violenta

Modalidade: A distância, autoinstrucional

Oferta Permanente

2ª Retificação: alteração na lista de convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Técnicas de comunicação e em comunicação não violenta, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas e magistrados, servidoras e servidores, gestoras e gestores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG, juízas leigas e juízes leigos público externo, por livre inscrição.

1.2. Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, por convocação, conforme listagem ao final desta publicação.

2. OBJETIVO: ao final dessa ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de atuar de forma a contribuir para o adequado relacionamento interpessoal na equipe, qualificando a gestão de conflitos, se comunicando de forma assertiva e não violenta, utilizando técnicas que permitam a oferta de feedbacks efetivos, lidar com a pressão no trabalho e conduzir reuniões eficientes.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Unidade 1 - Aspectos fundamentais da Comunicação Não Violenta.

a) Princípio da não-violência e Comunicação Não-Violenta (CNV);

b) Quatro passos da CNV;

c) Empatia e escuta empática.

Unidade 2 - Técnicas de Comunicação.

a) Ferramentas para desenvolver comunicação com foco em satisfação de necessidades;

b) Autocomposição e axiomas da comunicação;

c) Rapport;

d) Feedback;

e) Reenquadramento e geração de opções;

f) Formulação de perguntas.

5. PERÍODO DO CURSO: 21 de fevereiro a 20 de junho de 2024.

5.1. A partir da confirmação de acesso ao curso, o(a) estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem. O ambiente virtual do curso estará disponível das 14h do dia 21 de fevereiro até as 23h59 do dia 20 de junho de 2024.

5.2. Os (As) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até esta data serão consideradas(os) ``reprovados(as)''.

6. CARGA HORÁRIA: 35h.

7. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda

8. DAS INSCRIÇÕES:

8.1. Inscrições abertas, permanentemente, das 10 horas do dia 20 de fevereiro até as 23h59 do dia 26 de abril de 2024.

8.2. Para solicitar a inscrição, o(a) interessado(a) deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e:

8.2.1. Preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

8.2.2. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou Atualizar Cadastro''.

8.3. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. *Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.

8.4. Serão excluídas:

8.4.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

8.4.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do(a) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

9.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

9.5. Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

10. ACESSO AO CURSO: A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 dias úteis* após o pedido de inscrição.

(*Dia útil de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG)

Para acessar o curso:

10.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br.

10.2. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

11.1. Para obtenção do certificado da EJEF, o(a) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

11.2. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante deverá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão ``Gerar certificado'' e que estará disponibilizado na seção ``Encerramento'' do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o(a) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

13. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: Caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, o(a) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.

14. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do(a) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

15.1. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.1. deste edital, em caso de necessidade de cancelamento da matrícula no curso, deverão apresentar pedido de cancelamento da inscrição e justificativa pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br até o final das inscrições disposto no item 9.

15.2. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa, impreterivelmente, até o dia 26/4/2024 para o e-mail cofip7@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação;

· e-mail de seu gestor imediato.

15.2.1. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

15.2.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 16.2.

15.2.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

15.2.4. Ainda que validada a justificativa de não participação pela DIRDEP/EJEF, o público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital deverá participar da capacitação em turma subsequente.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. Ação educacional integrante do Itinerário Formativo da Formação Inicial dos Servidores do TJMG - Módulo geral.

17.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.3. O servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.

17.4. Outras informações: GEFOR/Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-Graduação - COFIP, por meio do ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofip7@tjmg.jus.br ou pelos telefones: 3247-8772/3247-8771.

17.5. Edital publicado originalmente em 19 de fevereiro de 2024.

Convocados

Adriana Mayrink Chaves

Aldo Victor de Miranda

Alessandra Ferreira

Alisson Pereira Machado

Amanda Maria Ramos

Ana Carolina Dantas Andare

Ana Carolina Gutmann Trad

Ana Carolina Rodrigues Jacomino

Ana Carolina Teodoro Mendes

Andreia Estevão de Souza Santana

Andreza Oliveira Fraga Bruschi

Anna Carolina Iório Magalhães Arcanjo

Antônio Alessandro da Silva

Bruna Marcia Dias Peixoto

Bruno Souza Saldanha

Camila Gertrudes Lucas

Camila Kelly Coelho Fonseca Lins

Caroline Féres Slaib Ferreira

Caroline Luz Zanetti

Cintia Aparecida de Souza Freitas Martins

Clarisse Kuhlmann Cunha Indiano

Dafne Takano da Rocha

Daniela Pacheco da Silva Christino

Danúbia Miranda Santos

Davi de Souza Lopes

Davi Prado Maia Oliveira Campos

Debora Almeida Soares

Diego Ribeiro Goncalves

Douglas Borges de Araujo

Elaine Clélia Patrício

Elaine Reggiane Lima

Eliane Cristina Diamante Coelho

Eliseu Cardoso de Matos

Elton Felicio Coelli de Souza

Emanuelle Costa Maria

Émerson Luís Silva Pereira

Eric Simões Metzker

Fernanda Ferreira de Faria

Fernando Ribeiro Azambuja

Flávia Cristina de Oliveira Couto

Francisco Vieira Netto

Frederico Malaguti Gomes

Gabriel Motta Moreira

Gabriela Mendes Machado

Geraldo Filho Marinho dos Reis

Gilcilene Barbosa Peres

Graciete Aparecida Jacinto Oliveira

Guilherme de Milo Milagres

Guilherme Dias de Oliveira Santos

Igor da Silva Magalhães

Isabela Cristina Moreira Vieira Reviére Rocha

Isabela Matheus Moreira

Janaína Mendes de Oliveira

Jessica Avelino da Costa

Joab Evangelista Vieira da Silva

Juliana de Souza Camargo

Juliana Nazaré Faria Ribeiro Pinto

Karen Rodrigues de Arsênio

Keila Alves Martins

Lara Macedo Ribeiro de Oliveira Mujali

Larissa dos Santos Deambrozi

Letícia Paula Santos Magalhães

Lilian Louback Azevedo Dias

Lucas de Oliveira Bezerra

Márcio Cândido Pereira Júnior

Márcio Júnio Batista Pereira

Maria Eduarda de Freitas Silva

Maria Helena De Carvalho

Maria Renata Silva Furtado

Mariana Ferreira Gomes

Mauricio Possa Lopes

Maurilio Monteiro Catarino

Melissa Rodrigues Santos

Milena Granato Barbosa dos Santos

Nathalia Braga Tavares

Noádia Ferreira Magalhães

Otávio Augusto Vieira Bomtempo

Pablo Lemuel Emerick de Andrade

Patrícia Caetano Dias

Patricia Mara Souza da Silva

Paula Renata Ribeiro dos Santos Peres

Phellipe Bryan Guerra Batista

Philipe Erick Alves

Priscila Cristina Amaral

Priscila Melo Lopes Evangelista

Rafael Henrique Xavier de Faria Pinto

Raíra Grazielle Fernandes Moreira

Raquel Medeiros de Souza

Renan de Oliveira Costa

Oficina Jurídica e Gerencial

Núcleo Regional da EJEF de Manhuaçu

Modalidade: presencial

2ª Retificação: alteração na lista de convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos a abertura das inscrições para a Oficina Jurídica e Gerencial - Núcleo Regional da EJEF de Manhuaçu, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas e magistrados de Comarcas integrantes do Núcleo Regional de Manhuaçu, por livre inscrição, com convocação posterior para a finalidade prevista no subitem 11.3. deste edital.

1.2. Gestoras e gestores, servidoras e servidores recém-empossados de Comarcas integrantes do Núcleo Regional de Manhuaçu, por convocação, conforme listagem ao final deste edital.

1.3. Assessoras e assessores, assistentes sociais, psicólogas e psicólogos e demais servidoras e servidores de Comarcas integrantes do Núcleo Regional de Manhuaçu, por livre inscrição, com convocação posterior para a finalidade prevista no subitem 11.3. deste edital.

2. COMARCAS DO NÚCLEO REGIONAL DE MANHUAÇU (Portaria nº160/2VP/2022):

2.1. Comarca sede: Manhuaçu.

2.2. Abre Campo.

2.3. Carangola.

2.4. Divino.

2.5. Espera Feliz.

2.6. Ipanema.

2.7. Jequeri.

2.8. Lajinha.

2.9. Manhumirim.

2.10. Mutum.

2.11. Ponte Nova

2.12. Raul Soares

2.13. Rio Casca

3. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de analisar e debater sobre temas do direito, gerenciais e humanossociais, possibilitando a troca de experiências e conhecimento para o constante aprimoramento jurídico e gerencial.

4. DOCENTES:

4.1. Etapa Gerencial: Carlos Márcio de Souza Macedo - Juiz Auxiliar da Segunda Vice-Presidência.

4.2. Etapa Humanossocial: Gilberto Alves Rodrigues - servidor da Comarca de João Monlevade e Juliana Silva de Oliveira Silveira - servidora da Comarca de Manhuaçu.

4.3. Etapa Jurídica: a definir.

5. MODALIDADE: Presencial.

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

6.1. Etapa Gerencial: Gestão de Processos e Gestão de Pessoas, exposição dialogada.

6.2. Etapa Humanossocial: Atividade de reflexão individual; A experiência humana e suas dimensões, Trocando em miúdos, Uma história a ser compartilhada.

6.3. Etapa Jurídica: A definir.

7. DATA DA REALIZAÇÃO: 19 de abril de 2024.

8. HORÁRIO:

8.1. Das 8 às 12h - Etapa Gerencial, para magistrados(as), assessores(as), gestores(as), servidores(as) recém-empossados(as), assistentes sociais, psicólogos(as) e demais servidores(as) de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Manhuaçu.

8.2. Das 13 às 15h - Etapa Humanossocial, para gestores(as), servidores(as) recém-empossados(as), assistentes sociais, psicólogos(as) e demais servidores(as) de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Manhuaçu.

8.3. Das 13 às 15h - Etapa Jurídica, para magistrados(as) e assessores(as) de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Manhuaçu.

8.4. Das 15 às 16h - Encerramento: Momento cultural - Para magistrados(as), assessores(as), gestores(as), servidores(as) recém-empossados(as), assistentes sociais, psicólogos(as) e demais servidores(as) de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Manhuaçu.

9. LOCAL DE REALIZAÇÃO:

Fórum Desembargador Alonso Starling, situado na Avenida Centenário, nº 280, Bairro Bom Pastor, Manhuaçu/MG.

10. CARGA HORÁRIA:

10.1. Para magistrados(as) e assessores(as) que participarem das Etapas Gerencial e Jurídica, a carga horária total será de 6 horas.

10.2. Para gestores(as), servidores(as) recém-empossados(as), assistentes sociais, psicólogos(as) e demais servidores(as) que participarão das etapas Gerencial e Humanossocial, a carga horária total será de 6 horas.

11. NÚMERO DE VAGAS:

133 vagas a serem distribuídas da seguinte forma:

11.1. 81 vagas para as Etapas Gerencial e Humanossocial, destinadas prioritariamente ao público-alvo convocado, sendo:

11.1.1. 28 vagas para servidoras e servidores recém-empossados de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Manhuaçu, por convocação, utilizando-se o critério de ordem de recebimento dos pedidos de inscrição.

11.1.2. 40 vagas para gestoras e gestores de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Manhuaçu, por convocação, utilizando-se o critério de ordem de recebimento dos pedidos de inscrição.

11.1.3. 13 vagas para assistentes sociais e psicólogos(as) de Comarcas integrantes do Núcleo Regional de Manhuaçu, por livre inscrição, utilizando-se o critério de ordem de recebimento dos pedidos de inscrição.

11.1.4. Em caso de vagas remanescentes, não preenchidas pelo público informado nos itens 11.1.1., 11.1.2. e 11.1.3., as mesmas poderão ser disponibilizadas demais servidores(as) de Comarcas integrantes do Núcleo Regional de Manhuaçu, por livre inscrição, utilizando-se o critério de ordem de recebimento dos pedidos.

11.2. 52 vagas para as Etapas Gerencial e Jurídica, sendo:

11.2.1. 24 vagas para magistradas e magistrados de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Manhuaçu, por livre inscrição.

11.2.2. 28 vagas para assessoras e assessores de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Manhuaçu, por livre inscrição.

11.3. Os(as) magistrados(as), assessores(as), assistentes sociais, psicólogos(as) e servidores(as) não convocados(as) que realizarem suas inscrições serão convocadas(o)s posteriormente, com envio de ofício e publicação dos nomes no DJe e na página da EJEF, para fins de percepção de diárias de viagem, conforme preconiza o artigo 1º. da Resolução nº. 660/2011, regulamentada pela Portaria nº da Presidência 6474/2024.

12. DAS INSCRIÇÕES:

12.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 25 de março até as 23h59 do dia 12 de abril de 2024, por meio dos links constantes nos itens 12.8.1. e 12.8.2.

12.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

12.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.

12.4. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou atualizar cadastro''.

12.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 11 deste edital.

12.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', a partir das 10 horas do dia 15 de abril de 2024.

12.7. Serão excluídas:

12.7.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

12.7.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.

12.8. Dos períodos e links para inscrições:

12.8.1. Nas etapas Gerencial e Humanossocial, para gestores(as) e servidores(as) recém-empossados(as), por convocação, e para assistentes sociais, psicólogos(as) e demais servidores(as), por meio de livre inscrição:

A partir das 10h do dia 25 de março até as 23h59min do dia 12 de abril de 2024, clicar no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2734

12.8.2. Nas etapas Gerencial e Jurídica, para magistrados(as) e assessores(as), por livre inscrição:

A partir das 10h do dia 25 de março até as 23h59min do dia 16 de abril de 2024, clicar no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2735

12.9. O TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução nº 660/2011, regulamentada pela Portaria nº da Presidência 6474/2024, para despesas de hospedagem e de alimentação.

12.9.1. A reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo(a) próprio(a) participante.

12.10. No caso de reembolso de transporte, este poderá ser solicitado no Sistema SCDP, no ato da prestação de contas, conforme Resolução nº 573/2008, regulamentada pela Portaria nº da Presidência 6474/2024

12.11. As despesas de viagem, nelas incluídas as diárias de viagem e reembolso ou indenização de transporte, serão requisitadas no novo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens- SCDP, a partir de 1ºde abril de 2024.

12.12. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, esses deverão ser requisitados através do novo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens- SCDP, a partir de 1ºde abril de 2024.

13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1. Os(As) participantes serão aprovados(as) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de assinatura de listas de presença disponíveis no local do evento.

13.1.1. Os(As) magistrados(as) e assessores(as) deverão assinar as listas de presença da Oficina Gerencial, no turno da manhã, e da Oficina Jurídica, no turno da tarde, para comprovar 100% de frequência.

13.1.2. Os(As) gestores(as), servidores(as) recém-empossados(as), assistentes sociais, psicólogos(as) e demais servidores(as) deverão assinar as listas de presença da Oficina Gerencial, no turno da manhã, e da Oficina Humanossocial, no turno da tarde, para comprovar 100% de frequência.

13.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: siga.tjmg.jus.br, em até 5 (cinco) dias úteis após o término do curso.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO:

A avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

15.1. Dos(as) gestores(as) e servidores(as) recém empossados(as) convocados(as):

Os(as) gestores(as) e servidores(as) recém-empossados(as) convocados(as) que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa para o e-mail cofip6@tjmg.jus.br, impreterivelmente, até o dia 12 de abril de 2024, com as informações abaixo, a partir das quais será analisada a possibilidade de concessão de dispensa do curso pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP/EJEF:

- No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação ou Aperfeiçoamento.

- No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do servidor, vara, comarca, justificativa e informar o e-mail do superior imediato.

15.2. Dos assessores(as), assistentes sociais, psicólogos(as) e demais servidores(as) não convocados(as):

Os(As) assessores(as), assistentes sociais, psicólogos(as) e demais servidores(as) que se inscreverem livremente serão convocados posteriormente pela EJEF para a finalidade do subitem 11.3 deste edital, e deverão, caso não possam comparecer devido algum afastamento previsto em lei ou regulamento ou por fato imprevisível, apresentar justificativa à Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP, na forma do item 15.1 deste edital.

15.3. Nos termos do art. 8º, 2º, da Portaria Conjunta nº 1.409 de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor convocado que não apresentar justificativa, ou que não obtiver o deferimento de dispensa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais da EJEF, nos seguintes termos:

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

15.4. A impossibilidade de participação decorrente de fato imprevisível também deverá ser comunicada pelo e-mail cofip7@tjmg.jus.br, no prazo de até 5 (cinco) dias após a data do ocorrido.

15.5. O afastamento previsto em lei ou regulamento não exime o servidor do dever de comunicar à EJEF quanto à ausência no curso, a ser enviada para o e-mail citado.

15.6. Dos(as) magistrados(as) que se inscreverem: Os(As) magistrados(as) que se inscreverem livremente serão convocados posteriormente pela EJEF para a finalidade do subitem 11.3. deste edital, e deverão, caso não possam comparecer devido algum afastamento previsto em lei ou regulamento ou por fato imprevisível, apresentar justificativa ao Desembargador Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, através do e-mail cofip7@tjmg.jus.br.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$89.931,12 (oitenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e doze centavos), valor esse que abrange despesas com honorários dos docentes, lanches, logística e diárias dos participantes.

17. ORIGEM DA RECEITA: dotação orçamentária do TJMG.

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

18.1. Ação integrante do Programa "EJEF em Movimento" e do Plano de Desenvolvimento Anual - PDA 2024 da EJEF.

18.2. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).

18.3. Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

18.4. Por se tratar de participação por convocação posterior, o abono de ponto dos(as) servidores(as) do TJMG será de responsabilidade da EJEF, para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença.

18.5. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022:

``Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas''.

(...)

``§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno.''

18.6. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-graduação - COFIP, pelo endereço siga.tjmg.jus.br, ícone ``Fale Conosco'', pelo telefone (31) 3247-8772 ou pelo e-mail cofip7@tjmg.jus.br.

18.7. Edital publicado originalmente no dia 25 de março de 2024.

GESTORES(AS) CONVOCADOS(AS):

Comarca

Nome

Abre Campo

Ana Elisa Martins Rodrigues

Celso Jean de Sa Rodrigues

Simone Salgado Rodrigues Gomes

Carangola

Flavio Loze de Oliveira

Luciana Saraiva Duarte

Vanessa Sodre Moura Fava

Viviane Duarte Machado

Divino

Maria Aparecida de Souza

Ronaldo Guthier dos Santos

Espera Feliz

Fellippe Concolato Heitor

Fernanda Costa Veloso

Flavio Heleno de Souza

Ipanema

Brenner Breder Soares da Cunha

Clicia de Freitas Xavier

Weberton Oliveira da Costa

Jequeri

Corina Karine De Souza Romagnoli

Elianderson Marcal Viana

Lajinha

Cleidimar de Sa Tavares Freitas

Otaviana Rosario Huebra

Manhuaçu

Carlos Roger Duarte

Darcimar Alves Caldeira de Oliveira

Jaqueline Knupp dos S. de Assis

Juarez Serafim Leite

Simone Fernandes Leite

Terezinha Aparecida Ferreira

Manhumirim

Denise Portilho Borchio

Magda da Rocha Gregorio

Marilucia Costa Gomes

Mutum

Elidiane Rodrigues da Silva Spoladori

Telma Raquel de Arruda

Ponte Nova

Andrea Ribeiro de Castro

Enio de Senna Gomes Junior

Leticia Castro Oliveira Alves

Luis Henrique Silva Botelho

Maria Auxiliadora Fernandes Pereira Lizardo

Tatiana Aparecida de Carvalho Roberto Sousa

Raul Soares

Jose Geraldo Ferreira

Natalia Pacheco Alves de Magalhães Pascoal

Rio Casca

Glaci Estefane Toledo Martins

Neuza Salgado Rossi

SERVIDORES(AS) RECÉM EMPOSSADOS(AS) CONVOCADOS(AS):

Comarca

Nome

Carangola

Ana Carolina Gutmann Trad

Gustavo De Sousa Carvalho e Silva

Isi Toledo Porto

Lorena Ribeiro Delpupo

Nagilla Cristina Silva

Rafael Salomé De Castro Alves

Raquel Medeiros De Souza

Divino

Adriz Cristina Ricardo Miquelito

Josirene Aparecida Martins Dos Santos

Tamiris Pontes Duque

Espera Feliz

Priscila Dos Santos Heringer Horsts

Shirley Majevski Santos

Ipanema

Denise Miranda Sena

Jequeri

Lucas Silva Batista

Lajinha

Joao Batista Dos Santos Lacerda

Manhuçu

Caroline Féres Slaib Ferreira

Cristiana Vargas de Carvalho Afonso

Diego Ribeiro Goncalves

Guilherme Machado de Jesuz

Janaína Mendes de Oliveira

Mutum

Dayana De Souza Xavier

Rafael Garcia De Moraes

Ponte Nova

Ana Cristina Gonçalves Sant'Anna Filizzola

Karenn Lucy Damásio Pereira

Maria Aparecida Da Costa Jacinto Luciano

JUÍZ(AS) CONVOCADOS(AS):

Comarca

Nome

Abre Campo

Rodrigo Maas dos Anjos

Carangola

Patrícia Vieira Cellis

Espera Feliz

Mateus Leite Xavier

Ipanema

Luciana Mara de Faria

Manhuaçu

Marco Antônio Silva

Patrícia Bitencourt Moreira

ASSESSORES(AS) CONVOCADOS(AS):

Comarca

Nome

Carangola

Gustavo de Sousa Carvalho e Silva

Divino

Marlon Andrelúcio Alves Fontoura Junior

Espera Feliz

Fernanda Nunes Barbosa

Manhuaçu

Abner Patrick de Oliveira Leocádio

Manhumirim

Maiara Sampaio Silva

Hannah Assad Féres Zanetti

Mutum

Aline Santos Vieira

Ponte Nova

Karinni Michelle Machado Matos

ASSISTENTES SOCIAIS CONVOCADOS(AS):

Comarca

Nome

Espera Feliz

Aline da Silveira Ferreira

Manhuaçu

Juliana Silva de Oliveira Silveira

PSICÓLOGOS(AS) CONVOCADOS(AS):

Comarca

Nome

Ponte Nova

Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé

Curso Redação de textos documentais e epistolares no âmbito do Poder Judiciário

Modalidade: A distância, autoinstrucional

Oferta Permanente

3ª Retificação: alteração na lista de convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Redação de textos documentais e epistolares no âmbito do Poder Judiciário, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1 Magistradas e magistrados, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre inscrição.

1.2 Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, por convocação, conforme listagem ao final desta publicação.

1. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o(a) aluno(a) esteja apto(a) a redigir diversos textos da esfera administrativa do Poder Judiciário, com alto grau de informatividade, clareza e precisão quanto ao conteúdo, e que, ao mesmo tempo, atendam às finalidades específicas da comunicação que se realiza, tendo em vista as condições de produção, o modo de circulação e o perfil dos interlocutores a que se destinam os textos.

2. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Módulo I - Comunicação no âmbito do Poder Judiciário;

- Módulo II - Parâmetros de redação Oficial;

- Módulo III - Gêneros textuais de natureza epistolar;

- Módulo IV - Gêneros textuais de natureza documental;

- Módulo V - Coesão e coerência textual

4. PERÍODO DO CURSO: 7 de fevereiro a 19 de junho de 2024.

4.1. A partir da confirmação de acesso ao curso, o(a) estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem. O ambiente virtual do curso estará disponível das 14h do dia 7 fevereiro até as 23h59 do dia 19 de junho de 2024.

4.2. Os (As) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até esta data serão consideradas(os) ``reprovados(as)''.

5. CARGA HORÁRIA: 40h.

6. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.

7. DAS INSCRIÇÕES:

7.1. Inscrições abertas, permanentemente, das 10 horas do dia 6 de fevereiro até as 23h59 do dia 18 de abril de 2024.

7.2. Para solicitar a inscrição, o(a) interessado(a) deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e:

7.2.1. Preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

7.2.2. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone ``Criar ou Atualizar Cadastro''.

7.3. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. *Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.

7.4. Serão excluídas:

7.4.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

7.4.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

8. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

8.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

8.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

8.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do(a) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

8.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

8.5. Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo.

9. ACESSO AO CURSO: A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço siga.tjmg.jus.br, no ícone ``Painel do Estudante'', em até 2 dias úteis* após o pedido de inscrição.

(*Dia útil de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG)

Para acessar o curso:

Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br.

10.1. Clicar no ícone ``Painel do Estudante'' e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

10.2. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

11.1. Para obtenção do certificado da EJEF, o(a) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.

11.2. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante deverá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão ``Gerar certificado'' e que estará disponibilizado na seção ``Encerramento'' do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço siga.tjmg.jus.br por meio dos ícones ``Painel do Estudante'' ou ``Certificados virtuais''.

12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o(a) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

13. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: Caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, o(a) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.

14. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do(a) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

15. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

15.1. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.1. deste edital, em caso de necessidade de cancelamento da matrícula no curso, deverão apresentar pedido de cancelamento da inscrição e justificativa pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br até o final das inscrições disposto no item 8.

15.2. Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa, impreterivelmente, até o dia 18/4/2024 para o e-mail cofip6@tjmg.jus.br, devendo a servidora ou o servidor informar:

· motivo da não participação;

· e-mail de seu gestor imediato.

15.2.1. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

15.2.1. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 15.1.

Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.

(...)

§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.

15.2.2. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

15.3. Ainda que validada a justificativa de não participação pela DIRDEP/EJEF, o público-alvo descrito no subitem 1.2. deste edital deverá participar da capacitação em turma subsequente.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1. Ação educacional integrante do Itinerário Formativo da Formação Inicial dos Servidores do TJMG - Módulo geral.

17.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

17.3. O servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/2022.

17.4. Outras informações: GEFOR/Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-Graduação - COFIP, por meio do ícone ``Fale Conosco'' do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail cofip6@tjmg.jus.br ou pelos telefones: 3247-8772/3247-8771.

17.5. Edital publicado originalmente em 5 de fevereiro de 2024.

Convocados

Adriana Mayrink Chaves

Aldo Victor de Miranda

Alessandra Ferreira

Alice Maria de Sales Silverio Ribeiro

Alisson Pereira Machado

Ana Carolina Dantas Andare

Ana Carolina Gutmann Trad

Ana Carolina Teodoro Mendes

Ana Clara de Lima Cavalli

Ana Paula Luiza da Costa Melo

Anabel de Fátima Ferreira Viana

André Monteiro de Resende

Andreia Estevão de Souza Santana

Andreza Oliveira Fraga Bruschi

Anna Carolina Iório Magalhães Arcanjo

Antônio Alessandro da Silva

Bárbara Maria Cruz Silva

Bárbara Murta Mota

Beatriz Silva de Queiroz

Bruna Tosta Barreiro

Bruno Souza Saldanha

Camila Kelly Coelho Fonseca Lins

Carlos Eduardo Tavares de Magalhães

Carlos Vinícius Antero Pereira

Caroline Féres Slaib Ferreira

Cassiana da Silveira Inácio

Cintia Aparecida de Souza Freitas Martins

Clarisse Kuhlmann Cunha Indiano

Cora de Alvarenga Guimarães

Dafne Takano da Rocha

Daniel Pereira Zhouri

Daniel Soares Fogli

Daniele Soares Queiroz Almada

Danielle Ferreira Porto

Danúbia Miranda Santos

Davi de Souza Lopes

Deborah Silva Scheffer

Douglas Borges de Araujo

Elaine Clélia Patrício

Elaine Reggiane Lima

Eliane Cristina Diamante Coelho

Elton Felicio Coelli de Souza

Émerson Luís Silva Pereira

Eric Simões Metzker

Fabiana Diogo da Rocha Bonini

Fernanda Cristina de Castro

Fernando Ribeiro Azambuja

Francisco Vieira Netto

Frederico Malaguti Gomes

Gabriel Motta Moreira

Gabriela Mendes Machado

Geraldo Filho Marinho dos Reis

Gilcilene Barbosa Peres

Guilherme de Milo Milagres

Guilherme Dias de Oliveira Santos

Isabela Matheus Moreira

Isabella Teresa Silva Souto

Johnes Dias

Juliana de Souza Camargo

Juliana Nazaré Faria Ribeiro Pinto

Jussara Teixeira Moreira

Karla Kelly Luz Costa

Keila Alves Martins

Lara Macedo Ribeiro de Oliveira Mujali

Larissa dos Santos Deambrozi

Letícia Paula Santos Magalhães

Lorena Gonçalves Ferreira Duarte

Luan Chagas Vieira

Lucas de Oliveira Bezerra

Márcio Cândido Pereira Júnior

Maria Eduarda de Freitas Silva

Maria Helena De Carvalho

Mariana Ferreira Gomes

Matheus Andrade Aguiar Machado

Maurilio Monteiro Catarino

Nádia Barros Nunes

Natanael Fernandes Gonçalves

Nathalia Braga Tavares

Pablo Lemuel Emerick de Andrade

Patrícia Caetano Dias

Patrícia Lorraine Gonçalves Brito

Phellipe Bryan Guerra Batista

Philipe Erick Alves

Poliana de Carvalho Gomes Vasconcelos

Priscila Melo Lopes Evangelista

Priscilla de Pádua Andrade

Rafael Henrique Xavier de Faria Pinto

Renan de Oliveira Costa

Extrato

Curso

Quando nasce um pai: orientações básicas sobre Paternidade Responsável

Oferta Permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados e servidores do TJMG que solicitaram a licença-paternidade nos termos da Resolução nº 938/2020.

2. OBJETIVO: Ao final da ação, espera-se eu a(o) participante seja capaz de identificar a importância da presença paterna na família e na sociedade, contribuindo para o exercício da paternidade responsável.

3. MODALIDADE: A distância e autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 8h.

5. INSCRIÇÕES: Inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 9 de janeiro de 2024 até as 23h55 do dia 12 de julho de 2024.

6. PERÍODO DO CURSO: 11 de janeiro a 26 de julho 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 19 de dezembro de 2023.

Extrato

Curso Introdução ao Programa de Estágio no TJMG - turma 3

Oferta Permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Candidatas(os) ao estágio no TJMG (Capital e Comarcas do Interior).

(Obs.: este curso é pré-requisito para realizar o estágio no TJMG)

2. OBJETIVO: Ao final desta ação, espera-se que a(o) estagiária(o) do TJMG esteja preparada(o) para prosseguir o Programa de Estágio do Tribunal, reconhecendo suas possibilidades de desenvolvimento profissional e pessoal.

3. MODALIDADE: A distância e autoinstrucional.

4. PERÍODO DO CURSO: 11 de janeiro a 26 de julho de 2024.

4.1. A(O) estagiária(o) iniciará o curso após a sua admissão no sistema de estagiários - ES do TJMG. O término do curso deverá ocorrer, impreterivelmente, antes da data de início das atividades de estágio.

(Obs.: o não cumprimento deste prazo poderá implicar no cancelamento da admissão do estagiário no TJMG).

5. CARGA HORÁRIA: 12horas.

6. INSCRIÇÕES:

6.1. A(o) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 9 de janeiro até as 23h59 do dia 8 de julho de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2597

7. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 19 de dezembro 2023, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso Preparatório para o Teletrabalho

Modalidade: A distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e suas e seus respectivas(os) gestoras e gestores

2. OBJETIVO: Ao final do curso, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de atuarem no regime de teletrabalho de acordo com os princípios normativos vigentes, com organização e eficiência, preservando as boas relações de trabalho

3. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 23 horas do curso principal, acrescida da conclusão do(s) módulo(s):

1.

2.

3.

4.

? Módulo JPe Cartórios (1 hora);

? Módulo JPe Dirsup (4 horas);

? Módulo PJE (1 hora);

? Módulo SEI (3 horas);

? Módulo SEEU (3 horas).

5. NÚMERO DE VAGAS: 1500 vagas.

6. INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 10 de janeiro até as 23h55 do dia 3 de junho de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2591.

7. PERÍODO DO CURSO:

? Módulo Básico: 15/1 a 27/6/2024;

? Módulo Sistemas: 15/1 a 5/7/2024.

8. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 11 de janeiro de 2024 que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso ``Preparatório para postulantes à adoção'' - Turma 6

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Requerentes à habilitação e inscrição no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA, que previamente distribuíram o pedido de habilitação à adoção perante o juízo com jurisdição em matéria da Infância e da Juventude da comarca onde reside, na forma do art. 197-A da Lei federal nº 8.069, de 1990. Caso o pedido de habilitação para adoção seja realizado por casal de pretendentes, ambos deverão providenciar a inscrição e a participação deverá ser individual no Curso Preparatório para Postulantes à Adoção, a fim de obterem a certificação individualizada ao final do curso.

2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de reconhecer a importância dos aspectos legais, sociais e psicológicos da adoção, em consonância com o Art. 28, §5° e Art. 50, §3° e §4°, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 8.069/90, alterado pela Lei 12.010/09.

3. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional

4. CARGA HORÁRIA: 21h

5. INSCRIÇÕES: A partir das 10h do dia 15 de janeiro até às 23h55 do dia 27 de maio de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2617

6. PERÍODO DO CURSO: das 14h do dia 15 de janeiro às 23h59 do dia 25 de junho de 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 11 de janeiro de 2024, podendo ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso ``Atos Virtuais: Videoconferência, PJe Mídias e Audiência Digital''

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidoras e servidores lotados na Primeira Instância que realizam audiências virtuais e inserção das mídias no PJe Mídias.

2. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de utilizar as ferramentas e recursos disponíveis nos sistemas de Atos Virtuais: Videoconferência, PJe Mídias e Audiência Digital para uma boa prestação jurisdicional.

3. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 12 horas

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.

6.

7.

8.

No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 26 de janeiro até as 10h do dia 5 de junho de 2024, a(o) participante deverá acessar o formulário disponível por meio do link:

https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2665;

6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 29 de janeiro a 20 de junho de 2024.

7. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 25 de janeiro de 2024.

Extrato

Curso A Atuação dos Juízes Leigos

Oferta permanente

Modalidade: A distância, autoinstrucional

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: candidatos classificados (juízes leigos) nos concursos das respectivas comarcas: Além Paraíba (1 vaga), Alfenas (1 vaga), Almenara (1 vaga), Araguari (3 vagas), Bocaiúva (1 vaga), Carangola (1 vaga), Cataguases (1vaga), Conselheiro Lafaiete (2 vagas), Coronel Fabriciano (2 vagas), Divinópolis (3 vagas), Janaúba (1 vaga), Januária (1 vaga), João Monlevade (1 vaga), Lagoa Santa (1 vaga), Lavras (2 vagas), Leopoldina (1 vaga), Mantena (1 vaga), Nanuque (1 vaga), Oliveira (1 vaga), Ouro Preto (1 vaga), Passos (2 vagas), Patrocínio (1 vaga), Pirapora (1 vaga), Pouso Alegre (3 vagas), Sabará (1 vaga), Santa Rita do Sapucaí (1 vaga), Timóteo (1 vaga), Santos Dumont (1 vaga), Visconde do Rio Branco (1 vaga).

Para deferimento do pedido de inscrição, a Juíza de Direito Diretora do Foro ou o Juiz de Direito Diretor do Foro das comarcas supracitadas deverá encaminhar, via SEI e para a unidade COFOR II, os documentos comprobatórios de classificação e direcionar o edital em tela para a(o) candidata(o) proceder à inscrição no curso na modalidade a distância.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de aplicar as normas que regem a atividade do Juiz Leigo, sobretudo em relação ao papel de auxiliar da Justiça, a fim de lhe conferir maior segurança no desempenho da função.

3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 15h.

5. INSCRIÇÕES: a partir das 10h do dia 6 até as 23h55 do dia 26 de novembro de 2024, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2638

6. PERÍODO DO CURSO: 7 de fevereiro a 17 de dezembro de 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 1º de fevereiro de 2024 que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Oferta Permanente

Modalidade: a distância e autoinstrucional

8. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

9. OBJETIVO: ao final da ação, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer o plano de ação global para a construção de um desenvolvimento sustentável.

10. MODALIDADE: a distância e autoinstrucional.

11. CARGA HORÁRIA: 24h.

12. INSCRIÇÕES: inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 8 de fevereiro até as 23h55 do dia 20 de junho de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2637

13. PERÍODO DO CURSO: 19 de fevereiro a 26 de julho 2024.

14. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 7 de fevereiro de 2024.

Extrato

Atendimento humanizado no judiciário mineiro às pessoas em situação de rua

Oferta Permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: livre para todos os públicos, preferencialmente aqueles que atuam no primeiro atendimento nas unidades do TJMG.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de realizar o atendimento humanizado e efetivo das pessoas em situação de rua nas unidades do judiciário mineiro, atentando-se para o acolhimento das demandas específicas desta população.

3. MODALIDADE: a distância e autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 10h.

5. INSCRIÇÕES: inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 8 de fevereiro até as 23h55 do dia 10 de julho de 20242024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2634

6. PERÍODO DO CURSO: 19 de fevereiro a 26 de julho 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 6 de fevereiro de 2024.

Extrato

Curso ``A atuação dos Comissários da Infância e da Juventude e Agentes de Proteção no TJMG''

Oferta Permanente

Modalidade: a distância

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: comissários da infância e da juventude e agentes voluntários de proteção à criança e ao adolescente, indicados pelo Juiz de Direito das Varas da Infância e Juventude das Comarcas do Estado de Minas Gerais.

2. OBJETIVO: ao final do curso, espera-se que o aluno reconheça o papel do comissário e do agente de proteção na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, os limites dessas funções, seguindo os preceitos estabelecidos no ECA e demais atos normativos relacionados.

3. MODALIDADE: a distância e autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 14h.

5. INSCRIÇÕES: a(o) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 8 de fevereiro até as 23h55min do dia 4 de julho de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2636.

6. PERÍODO DO CURSO: 19 de fevereiro a 26 de julho de 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 6 de fevereiro de 2024.

Extrato

Curso ``USE - Uso Seguro e Eficiente da Energia''

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2 OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de identificar os cuidados necessários para conviver com as redes de energia, evitando acidentes e salvando vidas, disseminando informações sobre o uso seguro da energia de forma a impulsionar a cultura da segurança e torná-la um valor para todos.

3 MODALIDADE: a distância e autoinstrucional.

4 CARGA HORÁRIA: 40h.

5 INSCRIÇÕES: no sistema SIGA a partir das 10h do dia 22 de março até as 23h55 do dia 22 de abril de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2645

6 PERÍODO DO CURSO: 25 de abril a 25 de junho 2024

7 Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 19 de março de 2024.

Extrato

Capacitação no Sistema Meu Gabinete - Turma 3

Modalidade: a distância, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF

1. Público ao qual se destina: magistradas, magistrados, assessoras, assessores, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários do TJMG que atuam no Perfil Gabinete do Pje no âmbito do 1º grau.

2. Objetivo: ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de tramitar processos eletrônicos por meio do sistema Meu Gabinete.

3. Modalidade: a distância, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.

4. Período do curso: 24 e 25/4/2024, das 9 às 12h.

5. Carga Horária: 6h.

6. Número de vagas: sob demanda.

7. Inscrições: as inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 1 de abril até às 23h59 do dia 22 de abril de 2024, por meio do formulário disponível no link:

https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2737

8. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 25 de março 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Ciclo de Palestras de Conciliação e Mediação em Direito das Famílias

Tema: A conciliação e a mediação familiar sob o prisma do ensino jurídico

Modalidade: a distância, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da EJEF

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, juízas e juízes leigos, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de identificar a visão das faculdades de Direito relativamente à preparação dos futuros profissionais para atuarem de forma eficiente e ética com a autocomposição, promovendo a pacificação social e a celeridade na resolução dos litígios familiares.

3. MODALIDADE: a distância, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.

4. DATA E HORÁRIO: 17 de abril de 2024, das 9h30 às 11h.

5. CARGA HORÁRIA: 1h30.

6. INSCRIÇÕES: no sistema SIGA a partir das 10h do dia 26 de março até as 23h59h do dia 15 de abril 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2736

7. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 26 de março de 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso Desvendando Precedentes

Tema 29: ``Aspectos práticos do (des)sobrestamento e da aplicação de precedentes vinculantes''

Modalidade: a distância, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes judiciários, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer o aspecto tratado a respeito do sistema brasileiro de precedentes qualificados e a gestão do sistema no âmbito do TJMG.

3. MODALIDADE: a distância, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.

4. DATA E HORÁRIO: 18 de abril de 2024, das 10 às 11h.

5. CARGA HORÁRIA: 1h.

6. INSCRIÇÕES: a(o) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 3 de abril até as 23h59 do dia 16 de abril de 2024, por meio do formulário disponível no link:

https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2731

7. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 1º de abril de 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso Siscom Windows/CEMPE: Módulo I - Sistemas de expedição de mandados judiciais e outros documentos

Modalidade: a distância, autoinstrucional

1. Público ao qual se destina: Servidores (1ª instância) lotados em unidades judiciárias que exercem atividades de emissão de mandados judiciais e documentos em processos físicos.

2. Objetivo: ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de utilizar os sistemas Siscom Windows e CEMPE, criando, emitindo e gerenciando os mandados judiciais da unidade judiciária, conforme as normas do TJMG.

3. Modalidade: a distância, autoinstrucional.

4. Carga horária: 7h

5. Inscrições: das 10h do dia 3 de Abril, até às 10h do dia 11 de Abril de 2024, por meio do link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2744.

6. Período: 15 a 26 de abril de 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 3 de Abril de 2024 que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Curso Introdução à Inovação

Oferta permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre inscrição.

1.2. Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, lotados na Justiça de 2ª Instância - Área administrativa, por livre inscrição.

2. OBJETIVO: Ao final do curso, espera-se que o(a) participante seja capaz de reconhecer a inovação no setor público e no TJMG, disseminando conceitos, técnicas e métodos para estimular a inovação dentro do ambiente de trabalho.

3. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 8h.

5. INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, a partir das 10 horas do dia 5 de fevereiro até as 23h55 do dia 6 de junho de 2024.

6. PERÍODO: 6 de fevereiro a 19 de junho de 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 2 de fevereiro de 2024, podendo ser acessado também no site da EJEF.

Extrato

Curso Noções Introdutórias Sobre Justiça Restaurativa

Oferta permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.3. Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre inscrição.

1.4. Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, lotados em Juizados Especiais, por livre inscrição.

2. OBJETIVO: Ao final do curso, espera-se que o(a) participante seja capaz de reconhecer a importância da utilização dos métodos da Justiça Restaurativa, para apoio à resolução de conflitos.

3. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 34h.

5. INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, a partir das 10 horas do dia 7 de fevereiro até as 23h59 do dia 29 de abril de 2024.

6. PERÍODO: 8 de fevereiro a 20 de junho de 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 6 de fevereiro de 2024, podendo ser acessado também no site da EJEF.

Extrato

Curso Política de Autocomposição no TJMG: Identificação de casos de mediação, conciliação e justiça restaurativa

Oferta permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre inscrição.

1.2. Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, lotados em Juizados Especiais, por livre inscrição.

2. OBJETIVO: Ao final do curso, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos, os tipos de práticas que podem ser adotados e os serviços que podem ser acionados nesse contexto.

3. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 15h.

5. INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, a partir das 10 horas do dia 19 de fevereiro até as 23h59 do dia 29 de abril de 2024.

6. PERÍODO: 20 de fevereiro a 20 de junho de 2024

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 20 de fevereiro de 2024, podendo ser acessado também no site da EJEF.

Extrato

Curso Capacitação para Atermadores dos Juizados Especiais

Oferta permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Servidoras, servidores, estagiárias e estagiários da 1ª Instância do TJMG, por livre inscrição.

1.2. Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, lotados em Juizados Especiais, por livre inscrição.

2. OBJETIVO: Ao final do curso, o(a) estudante deverá estar apto(a) a atender e compreender a situação relatada para redigir os termos iniciais nos processos afetos aos juizados especiais. Deverá, também, desenvolver as habilidades para triagem e excelência no atendimento.

3. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 5h.

5. INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 20 de fevereiro até as 23h55 do dia 12 de junho de 2024.

6. PERÍODO: 21 de fevereiro a 20 de junho de 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 19 de fevereiro de 2024, podendo ser acessado também no site da EJEF.

Extrato

Curso Visão Geral dos Registros Públicos e do Direito Notarial e sua Fiscalização

Oferta permanente

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários do TJMG, por livre inscrição.

1.2. Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, lotados em Secretarias de Juízos de Primeira Instância, por livre inscrição.

2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de realizar as atribuições administrativas relacionadas à orientação, fiscalização e aplicação de penalidades disciplinares em conformidade como regime jurídico aplicável à atividade notarial e de registros públicos, aprimorando as atividades e observando a sua importância para a garantia da segurança jurídica.

3. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.

4. CARGA HORÁRIA: 38h.

5. INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 19 de fevereiro até as 23h55 do dia 23 de abril de 2024.

6. PERÍODO: 20 de fevereiro a 20 de junho de 2024.

7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 16 de fevereiro de 2024, podendo ser acessado também no site da EJEF.

Extrato

``Ferramentas autocompositivas para Oficialas e Oficiais de Justiça''

Oferta Permanente

16. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Oficialas e oficiais de Justiça do TJMG.

17. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a(o) Oficial de Justiça seja capaz de atuar como parceira(o) da autocomposição, conforme diretrizes do Projeto Conciliação em Domicílio, de forma segura e imparcial..

18. MODALIDADE: a distância e autoinstrucional.

19. CARGA HORÁRIA: 24h.

20. INSCRIÇÕES: Inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 9 de abril até as 23h55 do dia 22 de maio de 2024, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2634

21. PERÍODO DO CURSO: 11 de abril a 27 de junho 2024.

22. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 8 de abril de 2024.

Extrato

``Oficina Relações Humanas no Trabalho Núcleo Regional da EJEF de Pouso Alegre''

Modalidade: Presencial

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, gestoras, gestores, servidoras e servidores do Núcleo Regional da EJEF de Pouso Alegre.

2. OBJETIVO: ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de utilizar competências humanossociais para aprimorar a convivência das equipes de trabalho no ambiente do TJMG.

3. MODALIDADE: presencial

4. DATA E HORÁRIO: 10 de maio de 2024, das 8 às 12h.

5. CARGA HORÁRIA: 4h.

6. INSCRIÇÕES: a(o) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir 10h do dia 10 de abril até as 23h59 do dia 7 de maio de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2751

7. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 08 de abril de 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

Extrato

Palestra Mesa Criminal

Tema: ``Acordo de Não Persecução Penal: Aspectos Teóricos e Práticos''

Modalidade: Presencial

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes judiciários, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG, promotoras e promotores de justiça, defensoras e defensores públicos, e público externo.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de reconhecer as especificidades práticas do Acordo de Não Persecução Penal.

3. MODALIDADE: Presencial

4. DATA E HORÁRIO: 9 de maio de 2024, das 18 às 20h.

5. CARGA HORÁRIA: 2h.

6. INSCRIÇÕES: a(o) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir 10h do dia 15 de abril até as 23h59 do dia 6 de maio de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2730

7. Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 11 de abril de 2024, que também poderá ser acessado no site da EJEF.

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DA PORTARIA Nº 7.949/CGJ/2024

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, resolve instaurar Sindicância Administrativa em face de A.V.C.V., para apuração dos fatos noticiados no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0025716-55.2024.8.13.0000, designando as servidoras efetivas e estáveis Débora Moreira Franco e Juliana Macedo Pessoa Calazans, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Sindicante que deverá iniciar e ultimar, nos prazos legais, os trabalhos atinentes a este procedimento, observados os ditames da lei.

Belo Horizonte, 10 de abril de 2024.

(a) Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR

Corregedor-Geral de Justiça

COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO - CEJA/MG

Rua Goiás, n° 253, sala 502, Centro - Belo Horizonte/MG - CEP: 30190-030

Tels: (31) 3237-6413 / 6414 / 6416 / 6417 - e-mail: ceja@tjmg.jus.br

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CEJA/MG

Às dez horas do terceiro dia de abril de dois mil e vinte quatro, em sessão plenária ordinária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Minas Gerais (CEJA/MG), realizada, virtualmente, por meio do Sistema Eletrônico de Informação(SEI), participaram o Corregedor-Geral de Justiça e Presidente da CEJA/MG, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, o Vice-Presidente da CEJA/MG, Desembargador Wagner Wilson Ferreira, o Desembargador Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques, a Juíza Auxiliar da Corregedoria Simone Saraiva de Abreu Abras, a Juíza de Direito da Vara Infracional da Infância e da Juventude, Riza Aparecida Nery, o Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte, Afrânio José Fonseca Nardy e o Delegado de Polícia Federal Cristiano Costa Silva. A ausência da Desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz operou-se justificadamente. Foi deliberado o Processo SEI n°0131946- 63.2020.8.13.0000 do tipo CEJA - Pós Adotivo, Relator Desembargador Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques: A Comissão deliberou: "pelo encaminhamento ao d. Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de origem de cópias dos relatórios, documentos e fotos para conhecimento e posterior arquivamento dos autos, observadas as propostas feitas pela Analista Judiciária desta CEJA para inclusão dos processos no Bloco Interno CEJA-MG nº 78725 'Arquivo Corrente - Pós Adotivo' e que a planilha 'Pós adotivo' de controle interno desta CEJA-MG seja atualizada. Por fim, em face da produção de documentário francês que envolve o adolescente brasileiro, pelo envio de cópia a esta CEJA/TJMG; e, após inclusão de legenda em português, seja feita divulgação nas comissões estaduais judiciárias de adoção em âmbito nacional", nos termos do voto do Senhor Relator. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão. Eu, Liliane Maria Lacerda Gomes, matrícula f0119842, lavrei a presente ata, a qual, depois de lida, será por todos assinada eletronicamente.

(a) Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR

Corregedor-Geral de Justiça

(a) Desembargador WAGNER WILSON FERREIRA

(a) Desembargador VITOR INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES

(a) SIMONE SARAIVA DE ABREU ABRAS

Juíza Auxiliar da Corregedoria

(a) RIZA APARECIDA NERY

Juíza de Direito da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte

(a) AFRÂNIO JOSÉ FONSECA NARDY

Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte

(a) CRISTIANO COSTA SILVA

Delegado de Polícia Federal

(a) LILIANE MARIA LACERDA GOMES

Coordenadora da CEJA

COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO - CEJA/MG

Rua Goiás, n° 253, sala 502, Centro - Belo Horizonte/MG - CEP: 30190-030

Tels: (31) 3237-6413 / 6414 / 6416 / 6417 - e-mail: ceja@tjmg.jus.br

EDITAL DE CRIANÇA/ADOLESCENTE ELEGÍVEL À ADOÇÃO INTERNACIONAL

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Minas Gerais - CEJA/MG, por sua secretaria, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 4º da Resolução da Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nº 557, de 16 de junho de 2008, e em conformidade com o que ficou deliberado na sessão plenária realizada em 1º de junho de 2017, faz publicar o presente edital para conhecimento dos interessados brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, dele constando os dados de criança/adolescente cadastrado na CEJA/MG e apto à adoção, para fins do direito de preferência à colocação de criança ou do adolescente em família substituta residente no Brasil, conforme inciso II do § 1º do art. 51 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

A partir da data da publicação deste edital, e não havendo manifestações legítimas, ficam os interessados brasileiros e estrangeiros residentes no exterior e habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA devidamente aptos para requererem indicação para adoção internacional do seguinte:

CRIANÇA/ADOLESCENTE

DATA DE NASCIMENTO

COMARCA

T.R.L.A.

05/06/2011

Governador Valadares

Belo Horizonte, 11 de abril de 2024.

Luciana Alves da Costa

Oficiala Judiciária da CEJA/MG

DIREÇÃO DO FORO - COMARCAS DO INTERIOR

COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS

PORTARIA Nº 12/2024

Altera o feriado de "Emancipação Político-Administrativa do Município", na Comarca de Coração de Jesus, no ano de 2024.

O JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 888, de 21 de junho de 2012, que "altera disposições da Lei nº 254, de 16 de dezembro de 1993 e dá outras providências";

CONSIDERANDO a Portaria da Direção do Foro nº 35, de 15 de maio de 2018, que disciplina a suspensão do expediente forense na Comarca de Coração de Jesus, em razão dos feriados de 20 de janeiro: Dia de São Sebastião, Quinta-Feira Santa, Corpus Christi, 1º de junho: Emancipação Política-Administrativa do Município, com fundamento na Lei municipal nº 888, de 2012;

CONSIDERANDO o Decreto municipal nº 17, de 26 de fevereiro de 2024, que transfere o feriado do dia 1º de junho para o dia 3 de junho;

CONSIDERANDO o que ficou consignado nos processos do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0049022-97.2017.8.13.0000 e 0065001-58.2024. 8.13.0775,

RESOLVE:

Art. 1º O feriado de "Emancipação Política-Administrativa do Município", na Comarca de Coração de Jesus, no ano de 2024, fica alterado do dia 1º de junho para 03 de junho.

Art. 2º Os prazos processuais que vencerem na data mencionada no art. 1º desta Portaria ficam prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Coração de Jesus, 11 de abril de 2024.

(a) MARCOS ANTÔNIO FERREIRA

Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Coração de Jesus

COMARCA DE FORMIGA

EXTRATO DA PORTARIA Nº 7/2024

O JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE FORMIGA, no uso de suas atribuições legais, resolve instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de J.A.S.M., para apuração dos fatos noticiados na Portaria, designando as servidoras efetivas e estáveis, Patrícia Jaqueline Vieira Borges, Oficial de Apoio Judicial B, matrícula nº 10043117; Ana Lúcia de Souza Resende, Técnico de Apoio Judiciário de 2ª Entrância B, matrícula nº 10069195; e Antonina Belo Pereira Santos, Oficial Judiciário C, matrícula nº 10146522, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante, que deverá iniciar e ultimar, nos prazos e forma legais, os trabalhos atinentes a este procedimento, observados os ditames legais, com afastamento do Tabelião, na forma do artigo 36, caput, da Lei 8.935/94, e nomeação da substituta legal.

Formiga, 28 de fevereiro de 2024.

(a) ALTAIR RESENDE DE ALVARENGA

Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Formiga

Author : Carlos Frederico Castro Junqueira

Creation date: 2024-4-11-20-38

Modification date: 2024-4-12-10-11

Acesse aqui: ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS

Acesse aqui: ESCALA DE PLANTÃO ADMINISTRATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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Secretaria/Vara:

Convocados
Adriana Mayrink Chaves
Aldo Victor de Miranda
Alessandra Ferreira
Alisson Pereira Machado
Ana Carolina Dantas Andare
Ana Carolina Gutmann Trad
Ana Carolina Teodoro Mendes
André Santana Zioto
Andreia Estevão de Souza Santana
Andreza Oliveira Fraga Bruschi
Anna Carolina Iório Magalhães Arcanjo
Bruna Marcia Dias Peixoto
Bruno Souza Saldanha
Camila Gertrudes Lucas
Camila Kelly Coelho Fonseca Lins
Caroline Féres Slaib Ferreira
Cintia Aparecida de Souza Freitas Martins
Clarisse Kuhlmann Cunha Indiano
Dafne Takano da Rocha
Danúbia Miranda Santos
Davi de Souza Lopes
Elaine Clélia Patrício
Elaine Reggiane Lima
Eliane Cristina Diamante Coelho
Elton Felicio Coelli de Souza
Emanuelle Costa Maria
Émerson Luís Silva Pereira
Eric Simões Metzker
Fernanda Ferreira de Faria
Fernando Ribeiro Azambuja
Francisco Vieira Netto
Gabriel Motta Moreira
Gabriela Mendes Machado
Gilcilene Barbosa Peres
Guilherme Dias de Oliveira Santos
Isabela Matheus Moreira
Jessica Avelino da Costa
Juliana de Souza Camargo
Juliana Nazaré Faria Ribeiro Pinto
Keila Alves Martins
Lara Macedo Ribeiro de Oliveira Mujali
Larissa dos Santos Deambrozi
Lucas de Oliveira Bezerra
Márcio Cândido Pereira Júnior
Márcio Júnio Batista Pereira
Maria Eduarda de Freitas Silva
Maria Helena de Carvalho
Mariana Ferreira Gomes
Maurilio Monteiro Catarino
Melissa Rodrigues Santos
Milena Granato Barbosa dos Santos
Nathalia Braga Tavares
Noádia Ferreira Magalhães
Otávio Augusto Vieira Bomtempo
Patricia Mara Souza Da Silva
Phellipe Bryan Guerra Batista
Philipe Erick Alves
Priscila Melo Lopes Evangelista
Rafael Henrique Xavier de Faria Pinto
Raquel Medeiros de Souza
Renan de Oliveira Costa

Comarca	Nome
Abre Campo	Ana Elisa Martins Rodrigues
	Celso Jean de Sa Rodrigues
	Simone Salgado Rodrigues Gomes
Carangola	Flavio Loze de Oliveira
	Luciana Saraiva Duarte
	Vanessa Sodre Moura Fava
	Viviane Duarte Machado
Divino	Maria Aparecida de Souza
	Ronaldo Guthier dos Santos
Espera Feliz	Fellippe Concolato Heitor
	Fernanda Costa Veloso
	Flavio Heleno de Souza
Ipanema	Brenner Breder Soares da Cunha
	Clicia de Freitas Xavier
	Weberton Oliveira da Costa
Jequeri	Corina Karine De Souza Romagnoli
	Elianderson Marcal Viana
Lajinha	Cleidimar de Sa Tavares Freitas
	Otaviana Rosario Huebra
Manhuaçu	Carlos Roger Duarte
	Darcimar Alves Caldeira de Oliveira
	Jaqueline Knupp dos S. de Assis
	Juarez Serafim Leite
	Simone Fernandes Leite
	Terezinha Aparecida Ferreira
Manhumirim	Denise Portilho Borchio
	Magda da Rocha Gregorio
	Marilucia Costa Gomes
Mutum	Elidiane Rodrigues da Silva Spoladori
	Telma Raquel de Arruda
Ponte Nova	Andrea Ribeiro de Castro
	Enio de Senna Gomes Junior
	Leticia Castro Oliveira Alves
	Luis Henrique Silva Botelho
	Maria Auxiliadora Fernandes Pereira Lizardo
	Tatiana Aparecida de Carvalho Roberto Sousa
Raul Soares	Jose Geraldo Ferreira
	Natalia Pacheco Alves de Magalhães Pascoal
Rio Casca	Glaci Estefane Toledo Martins
	Neuza Salgado Rossi

CRIANÇA/ADOLESCENTE	DATA DE NASCIMENTO	COMARCA
T.R.L.A.	05/06/2011	Governador Valadares


Data do Expediente :
Instância/Foro:

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