Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
 

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Diário do Judiciário
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Secretaria/Vara:

PRESIDÊNCIA

Chefe de Gabinete:

Luiz Antonio Bernardino Alves Júnior

20/11/2013

PORTARIA CONJUNTA Nº 324/2013

Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São João del-Rei.

O PRESIDENTE, o TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do art. 3º da Resolução nº 661, de 29 de junho de 2011,

CONSIDERANDO a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

CONSIDERANDO que, em atendimento a essa política, foi editada a Resolução nº 661, de 2011, criando, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e, em todas as comarcas do Estado, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania;

CONSIDERANDO que a Comarca de São João del-Rei possui, em funcionamento, posto do Juizado de Conciliação e Central de Conciliação;

CONSIDERANDO, por fim, a existência de magistrados, servidores, estagiários e voluntários na Comarca de São João del-Rei, capacitados em mecanismos de solução de conflitos, em especial dos consensuais, como a mediação e a conciliação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instalado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São João del-Rei, integrado pelos setores Pré-Processual e Processual de Solução de Conflitos e pelo setor de cidadania.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de novembro de 2013

Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, Presidente

Desembargador MANUEL BRAVO SARAMAGO, 3º Vice-Presidente

Desembargador AUDEBERT DELAGE FILHO, Corregedor-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 2935/2013

Designa Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São João del-Rei.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o § 1º do art. 2º da Resolução TJMG nº 682, de 24 de novembro de 2011,

CONSIDERANDO a Resolução nº 682, de 2011, que dispõe sobre o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas Comarcas do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São João del-Rei, nos termos da Portaria Conjunta nº 324 de 2013;

CONSIDERANDO a necessidade de se designar juiz de direito para exercer a função de coordenador do referido Centro Judiciário,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Juiz de Direito Hélio Martins Costa para exercer a função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São João del-Rei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de novembro de 2013

Desembargador JOQUIM HERCULANO RODRIGUES, Presidente

ATOS DO PRESIDENTE RELATIVOS AO EDITAL 01/2011 - CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo único do art. 14 e o § 2º do art. 15 da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e os itens 14.1 e 15.1 do Capítulo XX do Edital nº 01/2011, resolve tornar sem efeito os atos de outorga de delegação que se seguem, relativos ao Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo referido Edital:

Relação de outorgas sem Investidura:

1) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Notas do distrito - Sede da Comarca de Espinosa a ADENILTON FEITOSA VALADARES, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

2) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Catuné, da Comarca de Tombos, a ADRIANA KALINOSKI CASTILHOS, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

3) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do distrito - Sede da Comarca de Ibiraci a AIRTON MOACIR NEDEL JÚNIOR, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

4) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito - Sede da Comarca de Passa-Quatro a ALEXANDRE CAPELASO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

5) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Notas do distrito - Sede da Comarca de Araçuaí a ALINE DINIZ LIBERATO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, tendo em vista sua renúncia ocorrida em 11.12.2012.

6) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro de Imóveis do distrito - Sede da Comarca de Natércia a ALLEN FLEURY DE MACEDO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

7) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito - Sede da Comarca de Cachoeira de Minas a ANA CLAUDIA MIRANDA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

8) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Alvinópolis a ANA KAROLINA P. M. DE AZEVEDO E CARVALHO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

9) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Silveirânia, da Comarca de Rio Pomba a ANA KATHERINE MORAIS DE AZEVEDO GIESBRECHT RODRIGUES, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

10) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Chonim de Cima, da Comarca de Governador Valadares, a ANA PAULA DA COSTA SA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

11) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do distrito - Sede da Comarca de Divino a ANA PAULA DE ARAÚJO KOERNER, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, tendo em vista sua renúncia ocorrida em 10.12.2012.

12) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do distrito - Sede da Comarca de Nova Ponte a ANA PAULA VIANA DUARTE, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

13) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Alpercata, da Comarca de Governador Valadares a ANDRE SILVA GONÇALVES, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

14) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Montalvânia a ANEIZA VANESSA COSTA DO NASCIMENTO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

15) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato de Notas do distrito - Sede da Comarca de Jacuí a ANGELO DE ALMEIDA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

16) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do distrito - Sede da Comarca de Espinosa a ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

17) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Barra, da Comarca de Itajubá a ARETA ROSANA DE SOUZA ANDRADE SANTANA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

18) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Notas do distrito - Sede da Comarca de Abaeté a ARTHUR DE ALMEIDA QUARESMA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

19) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito - Sede da Comarca de Ouro Preto a AURENICE DA MOTA TEIXEIRA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

20) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato de Notas do distrito - Sede da Comarca de Corinto a BRUNA COSTA DUARTE, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

21) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Aldeia, da Comarca de Conselheiro Pena a BRUNO BITTENCOURT BITTENCOURT, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

22) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Buenópolis a CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

23) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Cachoeira Dourada, da Comarca de Capinópolis a DAIANE FERREIRA CLARO ROSSAFA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

24) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Notas do distrito - Sede da Comarca de Belo Vale a DANIEL MATOS, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

25) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Rosário do Pontal, da Comarca de Ponte Nova a DANIEL RUBENS VALERIO DE BARROS, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

26) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Notas do distrito - Sede da Comarca de Bonfim a DANIELE FIRPE JOHNSON BRANT, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

27) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Serra da Canastra, da Comarca de São Roque de Minas a DEIVIS APARECIDO PAULINO QUIRINO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

28) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Estrela do Sul a DEMETRIO GONÇALVES LARA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

29) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Claro de Minas, da Comarca de Vazante a DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

30) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do município-sede da Comarca de Pompéu a DOUGLAS VALÉRIO DE BARCELOS, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

31) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Conselheiro Mata, da Comarca de Diamantina, a EDUARDO DE ABREU LIMA SOBRINHO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

32) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Santo Antônio do Retiro, da Comarca de Rio Pardo de Minas, a ELCI NUNES DA SILVA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

33) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Divinésia, da Comarca de Ubá, a ELINE PITES COUTINHO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

34) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Casa Grande, da Comarca de Conselheiro Lafaiete, a ELIZÂNGELA PEREIRA NUNES, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

35) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato de Notas do município-sede da Comarca de Conceição das Alagoas a FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

36) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Cachoeira do Vale, da Comarca de Timóteo, a FERNANDO BRANDÃO COELHO VIEIRA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

37) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de São José do Acácio, da Comarca de Tarumirim, a GABRIELLA CRISTINA DE LIMA SILVA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

38) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do município-sede da Comarca de Conselheiro Pena a GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

39) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos do município-sede da Comarca de Tiros a HELIO LINDOSO QUEIROZ, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

40) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos do município-sede da Comarca de Entre-Rios de Minas a HENRIQUE AGOSTINHO DA ROCHA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

41) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Bação, da Comarca de Itabirito, a ISABEL REGINA DE SOUZA PEREIRA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

42) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Grupiara, da Comarca de Estrela do Sul, a IVANA ARAUJO DE AVILA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

43) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Crispim Jacques, da Comarca de Teófilo Otoni, a IZABELLA CARVALHO MATHIAS DE PAULO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

44) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Cachoeira do Brumado, da Comarca de Mariana, a JOSE MARCOS MACEDO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

45) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato de Notas do município-sede da Comarca de Natércia a JOSEANE CARVALHO PORTO CLEY MOREIRA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

46) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Santa Bárbara do Tugúrio, da Comarca de Barbacena, a KAMILLA STEPHANE MOTA GONÇALVES, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

47) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Piraúba, da Comarca de Guarani, a KARLA DOLABELA IRRTHUM, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, tendo em vista sua renúncia ocorrida em 29.11.2012.

48) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Monjolinho de Minas, da Comarca de Patos de Minas, a KARLOS ALVES BARBOSA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

49) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Miralta, da Comarca de Montes Claros, a LÍVIA CARLA LIMA CRUZ, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

50) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos do município-sede da Comarca de Carmo da Mata a LUDMILA REJANE FREITAS BRANDÃO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

51) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Notas do município-sede da Comarca de Carangola a LUIZ CLAUDIO DA ROCHA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

52) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Marilac, da Comarca de Governador Valadares, a LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

53) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do município-sede da Comarca de Rio Novo a MARCELA DE MOURA NASCIMENTO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

54) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato de Notas do município-sede da Comarca de Tarumirim a MARCELO MARTINS DE ALMEIDA SILVA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

55) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do município-sede da Comarca de Bueno Brandão a MARCIA CRISTINA ZAVATARO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

56) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 3º Tabelionato de Notas do município-sede da Comarca de Muriaé a MARIA DAS GRAÇAS NUNES RIBEIRO , editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

57) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos do município-sede da Comarca de Itamoji a MARÍLIA DELLA LÚCIA GOMES, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

58) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Miravânia, da Comarca de Manga, a MARYANNE ABREU, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

59) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Bom Jesus da Cachoeira, da Comarca de Muriaé, a MATEUS ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

60) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Divinolândia de Minas, da Comarca de Virginópolis, a MATHEUS BRESSIANI, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

61) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato de Notas do município-sede da Comarca de Arinos a MATHEUS CORDEIRO DE BRITO , editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

62) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Engenheiro Correia, da Comarca de Ouro Preto, a MAURICIO AUGUSTO CHIARAMONTE VIEIRA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

63) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Notas do distrito - Sede da Comarca de Ferros a MICHELLE DA SILVA CAMPOS, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

64) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Santa Maria do Suaçuí a NATÁLIA LOURDES DOS SANTOS, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

65) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Cachoeira da Santa Cruz, da Comarca de Viçosa a NICOLLE FERREIRA BLEME, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

66) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do distrito - Sede da Comarca de Monte Sião a PAULENES CARDOSO DA SILVA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

67) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Olhos-d`água do Oeste, da Comarca de João Pinheiro a PAULO ROBERTO COZIN, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

68) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Ponto dos Volantes, da Comarca de Araçuaí a REGINALDO KAROL TELES LEOPOLDO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

69) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Topázio, da Comarca de Teófilo Otoni a REJANE PAULO BATISTA DE MEDEIROS, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

70) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Joaíma, da Comarca de Jequitinhonha a RICARDO LUIZ ZOLIO GONZAGA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

71) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Miraí a RICHARD PIRES SIMÕES DA ROCHA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

72) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Dois de Abril, da Comarca de Almerana a ROBERTA DE FARIAS FEITOSA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

73) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito - Sede da Comarca de Nova Lima a RONALDO CLARET DE MORAES, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

74) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato de Notas do distrito - Sede da Comarca de Bonfim a SANDRA KRUGER MATOS RODRIGUES, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

75) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Malacacheta a SILVIO SERGIO MOTA DA SILVA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

76) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato de Notas do distrito - Sede da Comarca de Carlos Chagas a SIMONE RAMOS TEIXEIRA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

77) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de São Francisco de Paula, da Comarca de Oliveira a STELLA DE OLIVEIRA SARAIVA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

78) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Presidente Pena, da Comarca de Carlos Chagas a TACIANA DA SILVA NOGUEIRA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

79) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Aparecido de Minas, da Comarca de Frutal a TALITA KEIO PRADO SATO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

80) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito - Sede da Comarca de Jacinto a THALITA ALMEIDA CALDEIRA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

81) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Notas do distrito - Sede da Comarca de Tupaciguara a WESLEY RESENDE NAVES, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.

Relação de Investidura sem exercício:

1) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do distrito - Sede da Comarca de Itapajipe a ADEMIR LUCAS, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

2) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do distrito - Sede da Comarca de Teixeiras a AILTON LUIZ DO NASCIMENTO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

3) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do distrito - Sede da Comarca de Jabuticatubas a AMARILDO DE OLIVEIRA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

4) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Notas do distrito - Sede da Comarca de Martinho Campos a ANDRE DE CARVALHO BARBOSA ALVARES, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

5) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito - Sede da Comarca de Campos Altos a CRISTIANO EUSTAQUIO ROCHA CAMPOS, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

6) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Santa Rita do Jacutinga, da Comarca de Rio Preto a DANILO HENRIQUE DE CAMARGO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

7) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Florália, da Comarca de Santa Bárbara a DIOVANI ALENCAR SANTA BARBARA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

8) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Mercês a GABRIELA LOOSLI MONTEIRO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

9) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do distrito - Sede da Comarca de Ouro Branco a GRAZIELLA GUERRA BACELETE, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

10) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Notas do distrito - Sede da Comarca de Jequeri a JADIR HALLEY SILVA CUNHA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

11) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato de Notas do distrito - Sede da Comarca de Virginópolis a JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

12) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Tuiutinga, da Comarca de Visconde do Rio Branco a JORGE AUGUSTO GONÇALVES ARRUDA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

13) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato de Notas do distrito - Sede da Comarca de Juiz de Fora a JORGE EDUARDO BRANDAO COELHO VIEIRA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

14) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Alvorada de Minas, da Comarca do Serro a LAZARO ANTONIO DA COSTA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

15) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Divino Espírito Santo, da Comarca de Areado a LUCIANA CRISTINA BRITO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

16) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Patrocínio do Muriaé, da Comarca de Eugenópolis a MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

17) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Eugenópolis a MARIA MARIA MARTINS SILVA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

18) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Aiuruoca a MATHEUS PINTER CARDOSO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, tendo em vista sua renúncia ocorrida em 06.12.2012.

19) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de São Sebastião da Vitória, da Comarca de São João Del-Rei a MILENA ZAMPIERI SELLMANN DE MENEZES, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

20) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Inimutaba, da Comarca de Curvelo a PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

21) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Alagoa, da Comarca de Itamonte a PAULA NAVES BRIGAGAO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

22) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de São José dos Salgados, da Comarca de Carmo do Cajuru a RAINNER JERONIMO ROWEDER, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

23) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Francisco Sá a SHEILA RUSCHE JORGE, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

24) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito - Sede da Comarca Muzambinho a SINARA IEDA PIZZA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

25) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Mirantão da Comarca Aiuruoca a TATIANA CAPARICA LARANJEIRA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

26) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Turvolândia da Comarca Silvianópolis a TIAGO REIS DA SILVA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

27) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato de Notas do distrito - Sede da Comarca de Governador Valadares a VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.

ATOS DO PRESIDENTE REFENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Alterando 15 (quinze) dias de férias do Desembargador Luís Carlos Gambogi, referentes ao 2º semestre de 2013, anteriormente deferidas de 05.12.13 a 19.12.13 para que sejam usufruídas em 04.12.13 a 18.12.13, nos termos da legislação vigente.

Deferindo a suspensão das férias individuais do(s) magistrado(s) abaixo relacionado(s), referentes ao segundo semestre de 2013:

Câmaras

Desembargador

Período

7ª Cr.

Agostinho Gomes de Azevedo

28.11.13 a 12.12.13

Retificando a escala de férias dos Desembargadores, referente ao primeiro semestre de 2014, publicada no DJE de 12.11.13, nos termos da legislação vigente, somente no tocante ao que se segue:

Câmaras

Desembargador

1º Período

2º Período

5ª Crim.

Alexandre Victor de Carvalho

10.02.14 a 24.02.14

20.05.13 a 03.06.14

Pedro Vergara

07.01.14 a 21.01.14

22.04.14 a 06.05.14

Complementando a escala de férias dos Desembargadores, referente ao primeiro semestre de 2014, nos termos da legislação vigente, somente no tocante ao que se segue:

Câmaras

Desembargador

1º Período

2º Período

 

 

17ª Cív.

 

 

Eduardo Mariné da Cunha

07.01.14 a 21.01.14

26.05.14 a 09.06.14

Luciano Pinto

05.05.14 a 03.06.14

-

Márcia de Paoli Balbino

10.03.14 a 24.03.14

02.06.14 a 16.06.14

Leite Praça

07.01.14 a 21.01.14

02.06.14 a 16.06.14

Evandro Lopes da Costa Teixeira

20.01.14 a 03.02.14

22.04.14 a 06.05.14

3ª Crim.

Maria Luíza de Marilac

01.04.14 a 15.04.14

04.06.14 a 18.06.14

Alterando 15 (quinze) dias de férias da Desembargadora Ana Paula Caixeta, referentes ao 1º semestre de 2014, anteriormente deferidas de 06.03.14 a 20.03.14 para que sejam usufruídas em 17.01.14 a 31.01.14, nos termos da legislação vigente.

Deferindo a suspensão das férias individuais do(s) magistrado(s) abaixo relacionado(s), referentes ao primeiro semestre de 2014:

Câmaras

Desembargador

Período

6ª Cv.

Corrêa Junior

07.01.14 a 21.01.14

15ª Cv.

Edison Feital Leite

16.06.14 a 30.06.14

Deferindo ao(s) seguinte(s) Desembargador(a)(es), o que indica, nos termos da legislação vigente:

- Ana Paula Caixeta, 06 (seis) dias úteis de compensação, a serem usufruídos nos dias 07.01.14 e 08.01.14 e no período de 10.01.14 a 15.01.14;

- Doorgal Andrada, 04 (quatro) dias úteis de compensação, a serem usufruídos no período de 25.11.13 a 28.11.13;

- Gutemberg da Mota e Silva, 03 (três) dias úteis de compensação, a serem usufruídos no período de 20.11.13 a 22.11.13;

- Kárin Emmerich, 03 (três) dias úteis de compensação, a serem usufruídos no período de 26.11.13 a 28.11.13;

- Kárin Emmerich, autorização para ausentar-se do país, no período de 26.11.13 a 29.11.13;

- Leite Praça, 01 (um) dia de licença-saúde, no dia 01.11.13;

- Maria Luíza de Marilac, autorização para ausentar-se do país no período de 25.11.13 a 29.11.13;

- Rogério Medeiros, 04 (quatro) dias úteis de compensação, a serem usufruídos no período de 07.01.14 a 10.01.14.

Deferindo a alteração da escala de férias do(a)s magistrado(a)s da comarca de Belo Horizonte, abaixo relacionado(a)s, referente ao segundo semestre de 2013, somente no tocante ao que se segue:

Vara/Lotação

Juiz(a)

1º período/único

2º período

6ª Fazenda Pública e Autarquias

Manoel dos Reis Morais

suspenso

05/12/13 a 19/12/13

3ª Fazenda Pública e Autarquias

Rosimere das Graças do Couto

22/04/14 a 06/05/14

18/11/13 a 02/12/13

Deferindo a suspensão das férias individuais do(a)s magistrado(a)s da comarca de Belo Horizonte abaixo relacionado(a)s, referentes ao segundo semestre de 2013, nos termos da Portaria-Conjunta nº250/2012:

Vara/Lotação

Juiz de Direito

Períodos

2ª Feitos Tributários do Estado

Agnaldo Rodrigues Pereira

05/12/13 a 19/12/13

Deferindo a suspensão das férias individuais do(a)s magistrado(a)s da comarca de Belo Horizonte abaixo relacionado(a)s, referentes ao segundo semestre de 2013, nos termos da Portaria-Conjunta nº250/2012:

Vara/Lotação

Juiz de Direito

Períodos

1ª Sucessões e Ausências

Alberto Diniz Júnior

05/12/13 a 19/12/13

Deferindo, excepcionalmente, a suspensão das férias individuais do(a)s magistrado(a)s da comarca de Belo Horizonte abaixo relacionado(a)s, referentes ao segundo semestre de 2013, nos termos da Portaria-Conjunta nº250/2012:

Vara/Lotação

Juiz de Direito

Períodos

Corregedoria

Marco Antonio Feital Leite

05/12/13 a 19/12/13

Deferindo à 29ª JDA da Capital, Renata Bomfim Pacheco, a desistência da compensação de 04 (quatro) dias úteis em 05, 06, 07 e 08.11.13, publicada no Dje de 29.10.13.

Deferindo ao(s) seguinte(s) Juiz(es) de Direito da comarca de Belo Horizonte, compensação em dias úteis, nos termos da legislação vigente, conforme segue:

Magistrado / Vara

Dias/Período

Andréa de Souza Foureaux Benfica - 52ª JDA

07 dias úteis, a partir de 18.11.13

Célia Ribeiro de Vasconcelos - 55ª JDA

09 dias úteis: 07 dias a partir de 13.11.13 e 02 dias em 06 e 07.02.14

Pedro Cândido Fiúza Neto - 40º JDA

03 dias úteis, a partir de 02.12.13

Renata Bomfim Pacheco - 29ª JDA

03 dias úteis: 14, 18 e 19.11.13

Deferindo ao(s) seguinte(s) Juiz(es) de Direito da comarca de Belo Horizonte, compensação em dias úteis, nos termos da legislação vigente, conforme segue:

Magistrado / Vara

Dias/Período

Daniel Dourado Pacheco - 53º JDA

02 dias úteis em 13 e 14.11.13

Daniela Cunha Pereira - 31º JDS à disposição do Projeto Novos Rumos

06 dias úteis, a partir de 25.11.13

Gustavo Henrique Hauck Guimarães - 7º JDA

11 dias úteis, a partir de 20.11.13

Marli Maria Braga Andrade - 14º JD 5ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial

01 dia útil em 18.09.13

Marli Maria Braga Andrade - 14º JD 5ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial

02 dias úteis em 23 e 24.10.13

Patrícia Santos Firmo - 17ª JDA

04 dias úteis, a partir de 29.10.13

Deferindo ao(s) seguinte(s) Juiz(es) de Direito da comarca de Belo Horizonte, compensação(s), nos termos da legislação vigente, conforme segue:

Magistrado / Vara

Dias/Período

Substituto/Cooperador

Marco Aurélio Ferrara Marcolino - JD da 14ª Cível

02 dias úteis em 18 e 19.11.13

Jorge Paulo dos Santos - JD da 5ª Cível

Deferindo ao(s) seguinte(s) Juiz(es) de Direito da comarca de Belo Horizonte, compensação em dias úteis, nos termos da legislação vigente, conforme segue:

Magistrado / Vara

Dias/Período

Eveline Mendonça Felix Gonçalves - 20ª JD da 7ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial

08 dias úteis, a partir de 01.10.13

Eveline Mendonça Felix Gonçalves - 20ª JD da 7ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial

02 dias úteis em 31.10 e 01.11.13

Geraldo Luiz Ribeiro - 21º JD da 7ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial

04 dias úteis, a partir de 18.11.13

Raquel de Paula Rocha Soares - JD da 7ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial

02 dias úteis, a partir de 28.10.13

Raquel de Paula Rocha Soares - JD da 7ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial

04 dias úteis, a partir de 16.12.13

Vicente de Oliveira Silva - JD Coordenador dos Juizados Especiais

10 dias úteis, a partir de 09.10.13

Deferindo ao(s) seguinte(s) Juiz(es) de Direito da comarca de Belo Horizonte, licença(s) diversa(s), nos termos da legislação vigente, conforme segue:

Magistrado / Vara

Dias/Período

Andrea de Souza Foureaux Benfica - 52ª JDA

10 dias de licença para se ausentar do país, a partir de 18.11.13

Fernanda Baeta Vicente - 9ª JDA

06 dias de licença para se ausentar do país, a partir de 11.11.13

Luís Fernando Nigro Corrêa - 16º JDA

06 dias de licença para se ausentar do país, a partir de 11.11.13

Deferindo ao(s) seguinte(s) Juiz(es) de Direito da comarca de Belo Horizonte, licença(s) diversa(s), nos termos da legislação vigente, conforme segue:

Magistrado / Vara

Dias/Período

Christina Bini Lasmar - 33ª JDA

05 dias de licença para acompanhar familiar, a partir de 04.11.13

Marli Maria Braga Andrade - 14ª JD da 5ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial

15 dias de licença para se ausentar do país, a partir de 18.09.13

Deferindo ao JDAE da comarca de Ubá, Thiago Brega de Assis, a alteração do início do gozo das férias-prêmio, de 28.10.13 para 30.10.13.

Deferindo à Juíza de Direito da 34ª Vara Cível da capital, Maria Aparecida Consentino, a alteração do período de gozo das férias-prêmio, de 30 dias a partir de 04.11.13, para 15 dias a partir de 04.11.13.

À vista do disposto no artigo 138 da Lei Complementar nº. 59/2001, usando das atribuições que lhe confere o artigo 28, inciso XXVI da Resolução nº. 03/2012 que contém o Regimento Interno deste Tribunal e considerando a decisão proferida pela Comissão Administrativa em sessão do dia 10/09/2013, no Processo Administrativo nº. 1.0000.13.039162-6/000,

RESOLVE:

Aposentar, a pedido, o Bacharel Aldo Treméa, matrícula 2305-1, a partir de 06/02/2009, no cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal de Varginha, de Segunda entrância, nos termos do artigo 8º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº. 20/98, combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, ficando retificado o ato nº. 0044/GM/2009, publicado em 06/02/2009.

Aposentar, a pedido, o Bacharel Francisco Fernandes da Cunha, matrícula 1623-8, a partir de 09/11/2007, no cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial, nos termos do artigo 8º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº. 20/98, combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, ficando retificado o ato nº. 808/GM/2007, publicado em 13/11/2007.

Aposentar, a pedido, o Bacharel João Ary Gomes, matrícula 1372-2, a partir de 22/10/2012, no cargo de 2º Juiz de Direito Auxiliar Especial da comarca de Uberlândia, de entrância especial, nos termos artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº. 47/2005, ficando retificado o ato nº. 976/GM/2012, publicado em 24/10/2012 (DJe de 23/10/2012).

Aposentar, a pedido, o Bacharel José Carlos Marques, matrícula 1273-2, no cargo de 1º Juiz de Direito Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, de entrância especial, a partir de 04/04/2012, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº. 41/2003, com as alterações dadas pela Emenda à Constituição Federal nº. 47/2005, ficando retificado o ato nº. 230/GM/2012, publicado em 09/04/2012 (DJe de 03/04/2012).

Aposentar, a pedido, a Bacharela Maria de Fátima Santos Dolabela, matrícula 2523-9, no cargo de Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de São João Del Rei, de entrância especial, a partir de 04/12/2012, nos termos artigo 40, § 1º, inciso III, alínea ``a'' Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 ficando retificado o ato nº. 1132/GM/2012, publicado em 04/12/2012 (DJe de 03/12/2012).

Aposentar, a pedido, o Bacharel Paulo Sérgio Ferreira, matrícula 2349-9, a partir de 10/09/2012, no cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Contagem, de entrância especial, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº. 47/2005, ficando retificado o ato nº. 817/GM/2012, publicado em 10/09/2012 (DJe de 06/09/2012).

Designando, nos termos da legislação vigente, a Juíza de Direito Substituta Elise Silveira dos Santos, para cooperar na prolação de trinta sentenças na Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Vespasiano, no período de 10.10.13 a 31.10.13, sem prejuízo de suas atribuições no Juizado Especial Cível de Belo Horizonte.

Designando, nos termos da legislação vigente, as Juízas de Direito Substitutas Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, Elise Silveira dos Santana, Patrícia de Santana Napoleão e Vânia da Conceição Pinto, todas com atuação no Juizado Especial das Relações de Consumo de Belo Horizonte, para cooperarem, sem prejuízo de suas atribuições na Capital, nas Unidades Jurisdicionais das Comarcas de Patos de Minas, Pedro Leopoldo e Ribeirão das Neves, no período de 04.11.13 a 04.02.14.

Ver tabela, ao final desta publicação, deferindo afastamentos a magistrados.

2ª INSTANCIA

PORTARIA Nº. 1516/DEARHU/2013

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

à vista do disposto no art. 96, inciso I, da Constituição da República,

RESOLVE nomear a candidata abaixo relacionada, habilitada em Concurso Público de Provas, conforme homologação publicada em 20.09.2012, para o cargo a seguir indicado, por sua especialidade, do Quadro de Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, constantes do Anexo I da Lei 16.645, de 05 de janeiro de 2007, em conformidade com o disposto no art. 21 da Constituição Estadual, conforme especificado:

Comarca-Sede: Belo Horizonte

Cargo/Especialidade: Técnico Judiciário C / Médico

Código/Padrão: TJ-GS / PJ-42

Nome Classificação geral: Martha Aparecida Vieira Machado / 4

Belo Horizonte, de novembro de 2013.

Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES

Presidente

1ª INSTANCIA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PORTARIA Nº. 1468/2013

No uso de suas atribuições legais, considerando que transcorreu em branco o prazo para apresentação de recursos contra a lista de classificados, conforme o disposto nos arts. 7º e 9º da Portaria nº. 2.772/2012, e considerando a necessidade de tornar público o resultado final do processo seletivo objeto do Edital de Remoção nº. 10/2013, publicado em 07.10.2013, nos termos do item 4.8 do referido edital,

RESOLVE HOMOLOGAR o resultado final do processo seletivo de remoção objeto do Edital nº. 10/2013, publicado no DJe em 18.10.2013.

Belo Horizonte, novembro de 2013

Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES,

Presidente

Concedendo reposicionamento na carreira, nos termos do artigo 20, inciso III, da Resolução nº. 367/2001-TJMG, de 18/4/2001, aos seguintes servidores.

-Daniele Medeiros dos Reis, PJPI 26.254-3, Oficial de Apoio Judicial D, da comarca de Ouro Preto, no padrão PJ-29, a partir de 26/09/2013 (Portaria n°1533 /2013).

-Marcelo Andrade Sá, PJPI 14.620-9, Oficial de Apoio Judicial D, da comarca de Andrelândia, no padrão PJ-29, a partir de 01/10/2013 (Portaria n° 1534/2013).

-Tânia Mônica de Lacerda, PJPI 17.807-9, de Apoio Judicial D, da comarca de Contagem, no padrão PJ-30, a partir de 30/09/2013 (Portaria n° 1535/2013).

-Themis de Carvalho Rabello, PJPI 26.929-0, Oficial de Apoio Judicial D, da comarca de Governador Valadares, no padrão PJ-29, a partir de 26/09/2013 (Portaria n°1536/2013).

Exonerando:

-Cândice Ribeiro Safi, PJPI 21.057-5, Oficial de Apoio Judicial D, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, a pedido da Juíza de Direito Drª Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto, da 1ª Vara Cível da comarca de Ituiutaba (Portaria n°1537/2013);

-Fernanda Diniz Corrêia, PJPI 28.458-8, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da 2ª Vara Criminal , de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais da comarca de Vespasiano, em virtude de provimento da referida vara por juiz titular (Portaria n°1538/2013);

-Gustavo Veloso Gangana, PJPI 14.816-3, a partir de 17/11/2013, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Abre Campo, a pedido do Juiz de Direito Dr. Marcus Vinicius do Amaral Daher. (Portaria n° 1539/2013);

-Lara Tássia Tôrres Zamppulla Batagini, PJPI 26.459-8, a pedido, a partir de 11/12/2013, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte (Portaria n°1540 /2013).

Nomeando:

-Caroline Marques Soares, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, por indicação da Juíza de Direito Dra. Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto,da Justiça de Primeira Instância, da 1ª Vara Cível da comarca de Ituiutaba. (Portaria n°1541/2013)

-Fernanda Diniz Corrêa, PJPI 28.458-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, por indicação do Juiz de Direito Dr. Fábio Gameiro Vivancos, da 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais da comarca de Vespasiano (Portaria n°1542/2013).

ATOS DO PRESIDENTE REFERENTE A SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

Processo nº: 2015/2013

Número da Inexigibilidade: 63/2013

Assunto: Inexigibilidade de Licitação

Embasamento Legal: Art. 25, I da Lei nº 8.666/93

Objeto: Aquisição dos periódicos jurídicos: Boletim de Direito Municipal, Boletim de Direito Administrativo e Boletim de Licitações e Contratos.

Contratada: Editora N.D.J. Ltda.

Vigência: 12 (doze) meses

Valor total: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

``Nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação visando à aquisição dos periódicos jurídicos: Boletim de Direito Municipal, Boletim de Direito Administrativo e Boletim de Licitações e Contratos, junto à Editora N.D.J. Ltda. Publique_ se''.

ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS

20 DE NOVEMBRO DE 2013.

DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA, DA ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS DO TJMG _ ASPREC, FICAM INTIMADAS AS PARTES E PROCURADORES A SEGUIR, DAS DECISÕES E DESPACHOS, CONFORME LISTA EM DISCRIMINAÇÃO.

Precatório n°: 551/2007 - Alimentar

Credor: Áurea Alma de Melo Peixoto e outra

Devedor: IPSEMG

Advogado(s): Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio Machado F. M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933, Geraldo Emílio Jorgelino, OAB/MG 65.572, Fadaian Chagas Carvalho, OAB/MG 72.007.

Decisão/despacho: Conforme decisão proferida às fls. 134 IRAGEM SEDLMAIER DE ARAÚJO, MARIA HELENA SEDLMAIER ARAÚJO, DIRCEU SEDLMAIER DE ARAÚJO, ALIOMAR BRASIL SEDLMAIER ARAÚJO, OSCAR DE ARAÚJO NETO, TÂNIA MARIA SEDLMAIER ARAÚJO COELHO foram habilitados na condição de sucessores de IRACEMA SELDMAIER DE ARAÚJO.

Noto, entretanto, que não foram apresentados os documentos de identidade e CPF de Maria Aparecida Silva Araújo casada sob o regime de comunhão universal de bens com o herdeiro Aliomar Brasil Sedlmaier Araújo; e os documentos de identidade e CPF de Maria do Carmo de Paula Sedlmaier de Araújo casada sob o regime de comunhão universal de bens com o herdeiro Oscar de Araújo Neto.

Dessa forma, INTIMEM-SE os requerentes acima para apresentar documentação referente a Maria Aparecida Silva Araújo e Maria do Carmo de Paula Sedlmaier de Araújo, casadas sob o regime de comunhão universal de bens com Aliomar Brasil Sedlmaier Araújo e Oscar de Araújo Neto, respectivamente, a fim de que seja possível fazer os respectivos cadastros no Sistema de Gestão de Precatórios - SGP deste Tribunal.

Precatório: nº 151/Alimentar/2004

Devedor: DER/MG - Departamento de Estradas de Rodagem de MG

Credor: Maria Helena Godoy da Mata Machado e outros

Advogado(s): Rosalvo Miranda Moreno Júnior OAB/MG 70.806; Alvaro Alexis Loureiro Junior OAB/MG 74.188; Fabio Luiz de Oliveira E Ferreira OAB/MG 63.816; Giovana Machado Cornacchia OAB/MG 133.328; Pedro Paulo Nogueira de Rezende OAB/MG 21.204; Raquel Andrade Chaves OAB/MG 136.348; José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior OAB/MG 55.150

Decisão/despacho: Tânia Martins Neme Vasconcelos e Guilherme Martins Maggi Vasconcelos requereram a sua habilitação como sucessores de José Maggi de Vasconcelos, então credor dos direitos deste precatório, pelo seu falecimento, conforme comprovado pela certidão de óbito de fls. 1061. Como a documentação apresentada pelos sucessores atende aos requisitos exigidos pelos artigos 654, §1º, do Código Civil, e 400, XVIII, § 2º, do RITJMG, DEFIRO o pedido de habilitação formulado nos autos pelos herdeiros de José Maggi de Vasconcelos. Faça-se, assim, a inclusão dessa habilitação nos registros dos autos. Aguarde-se o pagamento deste precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório n° 1489/Alimentar - 2008

Credor: Geraldo Majella Barreto

Devedor: Estado de Minas Gerais

Advogado(s): Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Geraldo Ildebrando de Andrade OAB/MG 64.127; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258; Caio Márcio Lopes Boson OAB/MG 31.238; Maria Noemy Sobreira Dias Lopes OAB/MG 70.848

Decisão/despacho: Através da petição de fls. 95/96, Augusta Ramos Júlio Carolino - ME comunica que recebeu, por cessão, a totalidade dos direitos remanescentes do credor original Geraldo Majella Barreto, nestes autos de precatório, tendo em vista que esse credor realizou anteriormente a cessão de fls. 68/70. Às fls. 95/96 foi juntada cópia da Escritura Pública de Cessão de crédito havida entre Augusta Ramos Júlio Carolino - ME e Geraldo Majella Barreto, em substituição ao contrato particular de cessão anterior, atendendo, nos termos da decisão de fls. 93, as exigências previstas para a formalização dessa cessão. Dê-se ciência à entidade devedora sobre essa cessão para os fins de direito (ADCT, art. 97, caput, c/c CR, art. 100, §§13 e 14). A mudança de titularidade do direito previsto nessa cessão será apreciada oportunamente. A participação de Augusta Ramos Júlio Carolino - ME no Edital 02/2013 será apreciada nos autos destinados a habilitação e escolha de credores interessados na participação dos acordos diretos em precatórios devidos pelo Estado de Minas Gerais. Publique-se. Cumpra-se.

Tiago Nogueira Starling

Assessor de Precatórios

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS

20 de Novembro de 2013.

De ordem do MM Juiz de Direito, Ramom Tácio de Oliveira, da CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TJMG _ CEPREC _ ficam intimadas as partes e procuradores relacionados a seguir para as audiências que serão realizadas no dia 28 de novembro de 2013, na CEPREC, Rua Guajajaras nº 40 - 22º andar - Edifício Mirafiori, conforme lista em discriminação no final desta edição.

Ficam os senhores procuradores cientes que os cálculos de atualização devem obedecer a coisa julgada material e à legislação em vigor.

Informa_ se, também, que para a retirada dos valores conciliados é necessária a apresentação das procurações atualizadas, com qualificação completa dos outorgantes e outorgados (endereço, número de CPF ou CNPJ).

Recomenda_ se ainda o uso de trajes compatíveis com o ambiente forense.

Marilene de Vasconcelos Albrigo

Assessora Técnica II

De ordem do MM. Juiz de Direito, Ramom Tácio de Oliveira, da CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TJMG _ CEPREC, ficam intimadas as partes e procuradores a seguir, das decisões e despachos, conforme lista em discriminação.

Precatório nº 51/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Mauro Xavier da Fonseca

Advogado(s): Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553;Wilson Santos de Meideiros OAB/MG 28.675;Rogério Eustáquio Farnese OAB/MG 94.509

Extrato de decisão/despacho: MAURO XAVIER DA FONSECA e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 52/54 e 63 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará ao credor, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório; 2º) O município pagará ao credor, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará ao credor, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos ao credor. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.60), que é de R$ 156.800,40, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do valor em favor do credor, conforme sua indicação (fls.53), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório nº 50/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Maria Magna de Sales Giani

Advogado(s): Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553;Wilson Santos de Meideiros OAB/MG 28.675;Rogério Eustáquio Farnese OAB/MG 94.509

Extrato de decisão/despacho: MARIA MAGNA DE SALES GIANI e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 54/56 e 65 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará à credora, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório; 2º) O município pagará à credora, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará à credora, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos à credora. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.62), que é de R$ 141.607,98, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do crédito em favor da credora, conforme sua indicação (fls.55), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório nº 49/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: João Evangelista Prado

Advogado(s): Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553;Wilson Santos de Meideiros OAB/MG 28.675;Rogério Eustáquio Farnese OAB/MG 94.509

Extrato de decisão/despacho: JOÃO EVANGELISTA PRADO e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 56/58 e 67 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará ao credor, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório; 2º) O município pagará ao credor, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará ao credor, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos ao credor. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.64), que é de R$ 230.501,42, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do crédito em favor do credor, conforme sua indicação (fls.57), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório nº 48/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: João Augusto Correia

Advogado(s): Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553;Wilson Santos de Meideiros OAB/MG 28.675;Rogério Eustáquio Farnese OAB/MG 94.509

Extrato de decisão/despacho: JOÃO AUGUSTO CORREIA e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 51/53 e 62 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará ao credor, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório; 2º) O município pagará ao credor, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará ao credor, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos ao credor. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.59), que é de R$ 120.629,15, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do crédito em favor do credor, conforme sua indicação (fls.52), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório n°: 47/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Marcio Jose da Silva

Advogado(s): Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553; Wilson Santos de Medeiros OAB/MG 28.675; Rogério Eustaquio Farnese OAB-MG 94509

Extrato de decisão/despacho: MÁRCIO JOSÉ DA SILVA e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 44/46 e 55 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará ao credor, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório; 2º) O município pagará ao credor, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará ao credor, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos ao credor. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.52), que é de R$ 82.375,75, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do crédito em favor do credor, conforme sua indicação (fls.45), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório n°: 46/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Antonio Donizete

Advogado(s): Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553; Wilson Santos de Medeiros OAB/MG 28.675; Rogério Eustaquio Farnese OAB-MG 94509

Extrato de decisão/despacho: ANTÔNIO DONIZETE e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 52/54 e 63 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará ao credor, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório; 2º) O município pagará ao credor, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará ao credor, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos ao credor. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.60), que é de R$ 110.780,10, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do crédito em favor do credor, conforme sua indicação (fls.53), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório nº 43/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: José Pedro Pereira Neto

Advogado(s): Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553;Wilson Santos de Meideiros OAB/MG 28.675;Rogério Eustáquio Farnese OAB/MG 94.509

Extrato de decisão/despacho: JOSÉ PEDRO PEREIRA NETO e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 57/59 e 68 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará ao credor, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório; 2º) O município pagará ao credor, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará ao credor, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos ao credor. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.65), que é de R$ 38.144,16, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do crédito em favor do credor, conforme sua indicação (fls.58), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório nº 42/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Marlene Mendes

Advogado(s): Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553;Wilson Santos de Meideiros OAB/MG 28.675;Rogério Eustáquio Farnese OAB/MG 94.509

Extrato de decisão/despacho: MARLENE MENDES e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 50/52 e 61 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará à credora, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório; 2º) O município pagará à credora, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará à credora, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos à credora. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.58), que é de R$ 31.741,72, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do valor em favor da credora, conforme sua indicação (fls.51), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório n°: 41/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Antonio Dias Neto

Advogado(s): Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553; Wilson Santos de Medeiros OAB/MG 28.675; Rogério Eustaquio Farnese OAB-MG 94509

Extrato de decisão/despacho: ANTÔNIO DIAS NETO e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 56/58 e 67 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará ao credor, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório; 2º) O município pagará ao credor, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará ao credor, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos ao credor. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.64), que é de R$ 171.203,11, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do valor em favor do credor, conforme sua indicação (fls.57), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório n°: 40/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Romano Moreira

Advogado(s): Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553; Wilson Santos de Medeiros OAB/MG 28.675;; Rogério Eustaquio Farnese OAB-MG 94509

Extrato de decisão/despacho: ROMANO MOREIRA e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 53/55 e 64 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará ao credor, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório; 2º) O município pagará ao credor, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará ao credor, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos ao credor. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.61), que é de R$ 198.928,14, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do crédito em favor do credor, conforme sua indicação (fls.54), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório n°: 39/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Eriton Antônio Teixeira

Advogado(s): Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553; Wilson Santos de Medeiros OAB/MG 28.675; Rogério Eustaquio Farnese OAB-MG 94509

Extrato de decisão/despacho: ERITON ANTÔNIO TEIXEIRA e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 51/53 e 61 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará ao credor, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório; 2º) O município pagará ao credor, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará ao credor, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos ao credor. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.58), que é de R$ 147.271,09, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do valor em favor credor, conforme sua indicação (fls.52), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório nº 38/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Valeria Gonzaga Santos

Advogado(s):Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553;Wilson Santos de Meideiros OAB/MG 28.675;Rogério Eustáquio Farnese OAB/MG 94.509

Extrato de decisão/despacho: VALÉRIA GONZAGA SANTOS e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 50/52 E 61 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará à credora, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório; 2º) O município pagará à credora, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará à credora, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos à credora. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.58), que é de R$ 48.885,06, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do crédito em favor do credor, conforme sua indicação (fls.51), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório n°: 37/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Nanci Maria da Silva Lara

Advogado(s): Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553; Wilson Santos de Medeiros OAB/MG 28.675; Rogério Eustaquio Farnese OAB-MG 94509

Extrato de decisão/despacho: NANCI MARIA DA SILVA LARA e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 49/51 e 61 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará à credora, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório; 2º) O município pagará à credora, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará à credora, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos à credora. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.58), que é de R$ 94.874,36, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do crédito em favor do credor, conforme sua indicação (fls.50), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório n°: 36/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Mario Nascimento

Advogado(s): Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553; Wilson Santos de Medeiros OAB/MG 28.675; Rogério Eustaquio Farnese OAB-MG 94509

Extrato de decisão/despacho: MÁRIO NASCIMENTO e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 60/62 e 70 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará ao credor, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório; 2º) O município pagará ao credor, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará ao credor, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos ao credor. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.67), que é de R$ 154.644,95, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do crédito em favor do credor, conforme sua indicação (fls.61), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório n°: 35/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Maria das Graças Tavares Porto

Advogado(s): Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553; Wilson Santos de Medeiros OAB/MG 28.675; Rogério Eustaquio Farnese OAB-MG 94509

Extrato de decisão/despacho: MARIA DAS GRAÇAS TAVARES PORTO e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 58/60 e 70 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará à credora, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório; 2º) O município pagará à credora, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará à credora, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos à credora. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.67), que é de R$ 88.952,24, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do crédito em favor do credor, conforme sua indicação (fls.59), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório nº 34/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: José Olinto Milagre

Advogado(s):Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553;Wilson Santos de Meideiros OAB/MG 28.675;Rogério Eustáquio Farnese OAB/MG 94.509

Extrato de decisão/despacho: JOSÉ OLINTO MILAGRES e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 60/62 e 71 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará ao credor, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório; 2º) O município pagará ao credor, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará ao credor, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos ao credor. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.68), que é de R$ 244.257,02, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do valor em favor do credor, conforme sua indicação (fls.61), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório nº 33/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Antonio Ferreira da Silva

Advogado(s): Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553;Wilson Santos de Meideiros OAB/MG 28.675;Rogério Eustáquio Farnese OAB/MG 94.509

Extrato de decisão/despacho: ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 55/57 e 65 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes:1º) O município pagará ao credor, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório;2º) O município pagará ao credor, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento;3º) O município pagará ao credor, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos ao credor. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis.É, EM SUMA, A QUESTÃO:Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.62), que é de R$ 1.435,60, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos.Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do valor em favor do credor, conforme sua indicação (fls.56), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis.Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.Junte-se cópia desta decisão no procedimento de cobrança feito contra o município.

Precatório n°: 30/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Marilda Faria Botelho

Advogado(s): Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553; Wilson Santos de Medeiros OAB/MG 28.675; Rogério Eustaquio Farnese OAB-MG 94509

Extrato de decisão/despacho: MARILDA FARIA BOTELHO e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 57/59 e 68 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará à credora, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório; 2º) O município pagará à credora, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará à credora, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos à credora. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.65), que é de R$ 195.774,41, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do valor em favor da credora, conforme sua indicação (fls. 58), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório n°: 29/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Roberto Evaristo Ribeiro

Advogado(s): Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553; Wilson Santos de Medeiros OAB/MG 28.675; Rogério Eustaquio Farnese OAB-MG 94509

Extrato de decisão/despacho: ROBERTO EVARISTO RIBEIRO e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 54/56 e 65 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará ao credor, em de cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório ; 2º) O município pagará ao credor, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará ao credor, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos ao credor. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.62), que é de R$ 88.643,22, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do valor em favor do credor, conforme sua indicação (fls. 55), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório n°: 28/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Vitoriano da Silva

Advogado(s): Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553; Wilson Santos de Medeiros OAB/MG 28.675; Rogério Eustaquio Farnese OAB-MG 94509

Extrato de decisão/despacho: VITORIANO DA SILVA e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 65/67 e 76 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará ao credor, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório ; 2º) O município pagará ao credor, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará ao credor, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos ao credor. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.72), que é de R$ 57.108,35, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do valor em favor do credor, conforme sua indicação (fls. 66), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis.. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório n°: 27/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Maria Beatriz Oliveira Narcisio

Advogado(s): Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553;Wilson Santos de Medeiros OAB/MG 28.675; Rogério Eustaquio Farnese OAB-MG 94509

Extrato de decisão/despacho: MARIA BEATRIZ OLIVEIRA NARCISO e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 55/57 e 67 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará à credora, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório ; 2º) O município pagará à credora, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará à credora, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos à credora. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.64), que é de R$ 169.285,04, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do valor em favor do credor, conforme sua indicação (fls. 50), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório nº 26/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Maria Luisa Lemos

Advogado(s):Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553;Wilson Santos de Meideiros OAB/MG 28.675;Rogério Eustáquio Farnese OAB/MG 94.509

Extrato de decisão/despacho: MARIA LUISA LEMOS e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 49/51 e 57 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará à credora, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório ; 2º) O município pagará à credora, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará à credora, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos à credora. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.57), que é de R$ 126.940,31, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do valor em favor do credor, conforme sua indicação (fls. 50), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório nº25/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Ceniro Adolfo Lopes

Advogado(s):Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553;Wilson Santos de Meideiros OAB/MG 28.675;Rogério Eustáquio Farnese OAB/MG 94.509

Extrato de decisão/despacho: CENIRO ALDOLFO LOPES e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 72/74 e 81 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará ao credor, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à 34% do valor do precatório ; 2º) O município pagará ao credor, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará ao credor, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos ao credor. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.79), que é de R$ 89.172,27, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do valor em favor do credor, conforme sua indicação (fls. 73), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório nº 24/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Julio César Valério

Advogado(s): Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553;Wilson Santos de Meideiros OAB/MG 28.675;Rogério Eustáquio Farnese OAB/MG 94.509

Extrato de decisão/despacho: JÚLIO CÉSAR VALÉRIO e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 60/62 e 71 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará ao credor, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à de 34% do valor do precatório ; 2º) O município pagará ao credor, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará ao credor, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos ao credor. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.68), que é de R$ 72.737,70, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do valor em favor do credor, conforme sua indicação (fls. 61), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório nº 23/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Alvimar José das Graças Narcisio

Advogado(s):Raimundo Nascimento de Oliveira OAB/MG 40.553;Wilson Santos de Meideiros OAB/MG 28.675;Rogério Eustáquio Farnese OAB/MG 94.509

Extrato de decisão/despacho: ALVIMAR JOSÉ DAS GRAÇAS NARCISO e MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS apresentaram nestes autos o acordo de fls. 54/56 e 65 para a quitação da dívida deste precatório, nos termos seguintes: 1º) O município pagará ao credor, em cinco dias úteis após a homologação do acordo, a 1ª parcela correspondente à de 34% do valor do precatório ; 2º) O município pagará ao credor, em 28 de fevereiro de 2014, a 2ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento; 3º) O município pagará ao credor, em 28 de maio de 2014, a 3ª parcela do acordo, correspondente à 33% do valor restante do precatório, a ser atualizada na data do efetivo pagamento pelo índice que estiver em vigor na ocasião do pagamento. 4º) Os valores de todas as parcelas previstas neste acordo serão depositados pelo Município na conta bancária nº 800127036616, de sua titularidade, vinculada à CEPREC para repasse dos direitos ao credor. 5º) O recolhimento dos tributos, caso devidos, será feito por esta CEPREC, por ocasião de cada pagamento, mediante comprovação nos autos, registros contábeis. É, EM SUMA, A QUESTÃO: Como o acordo está dentro do valor dívida, já que não supera o valor do cálculo elaborado por esta CEPREC (fls.62), que é de R$ 57.081,98, ele fica homologado para a produção legal dos seus efeitos. Os pagamentos devem ser feitos, de acordo com os depósitos feitos pelo município, com liberação do valor em favor do credor, conforme sua indicação (fls. 55), mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Transcorrido o mês de maio de 2014, data do vencimento da última parcela do acordo, voltem-me os autos conclusos para que haja a extinção e baixa do precatório, salvo manifestação em contrário das partes.

Precatório n°: 22/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Marco Aurélio Cedro

Advogado(s): Gilmar Alves Barbosa OAB/MG 45.747; Rogério Eustaquio Farnese OAB-MG 94509

Extrato de decisão/despacho: MARCOS AURÉLIO CEDRO, credor neste precatório, indicou às fls. 58/62 os seus dados bancários para depósito de seus créditos. Assim, feito o recolhimento dos tributos, caso devidos, mediante comprovação nos autos e comunicações necessárias, faça o pagamento a MARCOS AURÉLIO CEDRO. O valor em pagamento deverá ser depositado na conta bancária indicada às fls. 58. Cumpra-se, no mais, os termos da decisão de fls. 53/54.

Precatório n°: 21/2012 Alimentar

Devedor: Município de Divinópolis

Credor: Fernanda Pereira Dantas

Advogado(s): Gilmar Alves Barbosa OAB/MG 45.747; Rogério Eustaquio Farnese OAB-MG 94509

Extrato de decisão/despacho: FERNANDO PEREIRA DANTAS, credor neste precatório, indicou às fls. 57/60 os seus dados bancários para depósito de seus créditos. Assim, feito o recolhimento dos tributos, caso devidos, mediante comprovação nos autos e comunicações necessárias, faça o pagamento a FERNANDO PEREIRA DANTAS. O valor em pagamento deverá ser depositado na conta bancária indicada às fls. 57. Cumpra-se, no mais, os termos da decisão de fls. 52/53.

Precatório nº 1535/2013 Alimentar

Devedor: IPSEMG

Credor: Alfredo de Magalhães Costa

Advogado(s):Geraldo Augusto da Silva OAB/MG 24.104; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio Machado F. M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258

Extrato de decisão/despacho: Trata-se de requerimento feito por Alfredo Magalhães Costa, em busca do crédito remanescente neste precatório (fls. 69/70). Como o requerente já recebeu o valor referente ao pagamento prioritário com base no art. 100, § 2°, da CR/88 c/c art. 97, caput, do ADCT da CR/88, às fls. 64, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a quitação deste precatório em momento oportuno.

Precatório nº 193/2004 Alimentar

Devedor: IPSEMG

Credor: Zelia de Castro Queiroz

Advogado(s):Eduardo Gomes Aramayo OAB/MG 78.374;Flavia Neves Soares OAB/MG 77.107; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio Machado F. M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258

Extrato de decisão/despacho: JULGO, POR CONSEQÜÊNCIA, EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Nos termos do art. 157, I, da Constituição da República, como o imposto de renda é receita do Estado, este termo torna-se hábil à declaração desse tributo; Ratifico para os fins legais e em todos os seus termos os atos constantes de fls.98/101.

Precatório nº 193/2004 Alimentar

Devedor: IPSEMG

Credor: Zelia de Castro Queiroz

Advogado(s):Eduardo Gomes Aramayo OAB/MG 78.374;Flavia Neves Soares OAB/MG 77.107; Alessandro Fernandes Braga OAB/MG 72.065; Otávio Machado F. M. Lages OAB/MG 116.350; Fábio Murilo Nazar OAB/MG 76.955; Ronaldo Maurílio Cheib OAB/MG 38.933; Bárbara Maria Brandão Caland Lutosa OAB/MG 142.258

Extrato de decisão/despacho: Às fls. 167/168, o Banco do Brasil informou que não foi possível cumprir o alvará de pagamento do crédito de Felipe Luiz Queiroz Ferreira, pois a conta bancária indicada tem outra titularidade. Assim, intime-se o credor Felipe Luiz Queiroz Ferreira para indicar nova conta bancária para transferência de seu crédito. RECOLHA o alvará antes expedido, tornando-o sem efeito, com juntada nos autos. O valor do credor deverá permanecer em reserva bancária, até solução da questão.

Marilene de Vasconcelos Albrigo

Assessora Técnica II

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

DIRETORIA EXECUTIVA DA GESTÃO DE BENS, SERVIÇOS E PATRIMÔNIO

Diretora Executiva: Selma Michaelsen Dias

HOMOLOGAÇÃO

Processo: nº 1.166/201

Licitação: nº 098/2013

Modalidade: Pregão Eletrônico

Objeto: Prestação de serviço contínuo de atendimento técnico para intervenção corretiva, alteração de capacidade de ramais, troncos e facilidades, e configuração dos sistemas de telefonia de diversas edificações utilizadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

LICITANTE VENCEDOR: MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

LOTE 01:

Valor Total: R$90.468,67 (noventa mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos).

LOTE 02:

Valor Total: R$121.612,50 (cento e vinte e um mil, seiscentos e doze reais e cinquenta centavos).

LOTE 03:

Valor Total: R$98.069,19 (noventa e oito mil, sessenta e nove reais e dezenove centavos).

LOTE 04:

Valor Total: R$179.413,37 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e treze reais e trinta e sete centavos).

LOTE 05:

Valor Total: R$161.434,37 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos).

LOTE 06:

Valor Total: R$93.214,21 (noventa e três mil, duzentos e catorze reais e vinte e um centavos).

HOMOLOGAÇÃO

Processo: nº 1.448/2013

Licitação: nº 119/2013

Modalidade: Pregão Eletrônico

Objeto: Prestação de serviços de desinsetização e desratização em prédios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, localizados na capital e no interior do Estado, conforme especificações contidas no Termo de Referência e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis do Edital.

LICITANTE VENCEDOR: BIOPRAGAS - CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA.

LOTE 01:

Valor Total: R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais).

LOTE 02:

Valor Total: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

LOTE 03:

Valor Total: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais).

LOTE 04:

Valor Total: R$ 51.800,00 (cinquenta e um mil e oitocentos reais).

LOTE 05:

Valor Total: R$ 77.600,00 (setenta e sete mil e seiscentos reais).

LOTE 06:

Valor Total: R$ 69.800,00 (sessenta e nove mil e oitocentos reais).

HOMOLOGAÇÃO

Processo: nº 1474/2013

Licitação: nº 116/2013

Modalidade: Pregão Eletrônico

Objeto: Registro de preços para futuro e eventual fornecimento e instalação de película de controle e proteção solar para diversos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, localizados em diversas comarcas

LICITANTE VENCEDOR:

LOTE ÚNICO: GRAY COMÉRCIO DE FILMES E ACESSÓRIOS LTDA.

Valor Total: R$ 212.074,00 (Duzentos e doze mil, setenta e quatro reais).

DIRETORIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Diretor Executivo: Hilton Secundino Alves

GERÊNCIA DE CONTABILIDADE

Gerente: Paulo Roberto da Silva Coutinho

DIÁRIAS DE VIAGEM

Nome: Aline Judici Goveia, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Teófilo Otôni - MG, Atividade Desenvolvida: Participação no Programa Servidor Integrado - SERIN., Data saída: 22/11/2013, Data retorno: 22/11/2013, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Amanda Cunha Caldas, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: Participar do Curso de Atermação que será realizado pela EJEF., Data saída: 17/11/2013, Data retorno: 21/11/2013, Qt. Diárias: "4,5".

Nome: Antonio Carlos Carvalho de Oliveira, Cargo: Agente Judiciário B, Destino: Caxambu - MG, Atividade Desenvolvida: Em atendimento à PORTARIA nº. 2.952/CGJ/2013., Data saída: 25/11/2013, Data retorno: 29/11/2013, Qt. Diárias: "4,5".

Nome: ANTONIO CARLOS DA SILVA, Cargo: Assistente Especializado, Destino: São João del-Rei - MG, Atividade Desenvolvida: Conduzir Veículo Oficial em atendimento a solicitação do setor "ASCOM"., Data saída: 20/11/2013, Data retorno: 22/11/2013, Qt. Diárias: "2,5".

Nome: Bárbara de Almeida Braga, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Viçosa - MG, Atividade Desenvolvida: Vistoria de serviços de manutenção emergencial, Data saída: 22/11/2013, Data retorno: 22/11/2013, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Bernardo Barreto Cyrillo, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Elói Mendes - MG, Atividade Desenvolvida: Atendimento de manutenção elétrica, Data saída: 21/11/2013, Data retorno: 22/11/2013, Qt. Diárias: "1,5".

Nome: Celina Maria Bartholomeu de Souza, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Manhuaçu - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação para participar do SERIN - Treinamento Introdutório Obrigatório para os servidores em Estágio probatório, Data saída: 21/11/2013, Data retorno: 21/11/2013, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Débora Moreira Franco, Cargo: Oficial Judiciário D, Destino: Caxambu - MG, Atividade Desenvolvida: Em atendimento à PORTARIA nº. 2.952/CGJ/2013., Data saída: 25/11/2013, Data retorno: 29/11/2013, Qt. Diárias: "4,5".

Nome: Débora Vieira Lourenço, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Manhuaçu - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação para participar do SERIN - Módulo Formação Humanossocial, Data saída: 21/11/2013, Data retorno: 21/11/2013, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Eduardo Antonio Fernandes, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Frutal - MG, Atividade Desenvolvida: Vistoria e Medição de obra., Data saída: 19/11/2013, Data retorno: 21/11/2013, Qt. Diárias: "2,5".

Nome: Elcely Marinho, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Manhuaçu - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação para participar do SERIN - Treinamento Introdutório Obrigatório para os servidores em Estágio probatório, Data saída: 21/11/2013, Data retorno: 21/11/2013, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Elder Carlos da Silva, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Teófilo Otôni - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação para participar do SERIN - Módulo Formação Humanossocial, Data saída: 21/11/2013, Data retorno: 23/11/2013, Qt. Diárias: "2,5".

Nome: Fabiana Esteves Pinheiro da Silva, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Teófilo Otôni - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação para o Programa Servidor Integrado - SERIN - Módulo de Formação Humanossocial., Data saída: 21/11/2013, Data retorno: 23/11/2013, Qt. Diárias: "2,5".

Nome: Fabiana Josefa Rossi, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação para participar do Curso de Capacitação para Atermadores, Data saída: 17/11/2013, Data retorno: 21/11/2013, Qt. Diárias: "4,5".

Nome: Fernando Rosa de Sousa, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Nova Serrana - MG, Atividade Desenvolvida: Em atendimento à PORTARIA nº. 2.893/CGJ/2013., Data saída: 21/11/2013, Data retorno: 22/11/2013, Qt. Diárias: "1,5".

Nome: Fernando Teixeira Vieira, Cargo: Oficial Judiciário B, Destino: São Paulo - SP, Atividade Desenvolvida: Participação no curso "Gestão da Mudança para a Execução da Estratégia"., Data saída: 26/11/2013, Data retorno: 28/11/2013, Qt. Diárias: "2,5".

Nome: Gil da Mota Couto, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade Desenvolvida: Participar do VII Encontro dos Profissionais dos Pólos Regionais da Gerência de Saúde no Trabalho, Data saída: 31/10/2013, Data retorno: 02/11/2013, Qt. Diárias: "2,5".

Nome: Gilvany Teodoro da Silva, Cargo: Assistente Especializado, Destino: São João del-Rei - MG, Atividade Desenvolvida: Conduzir Veículo Oficial., Data saída: 21/11/2013, Data retorno: 22/11/2013, Qt. Diárias: "1,5".

Nome: Graziella Viçoso Branjione, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Manhuaçu - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação para participar do SERIN - Módulo Formação Humanossocial, Data saída: 21/11/2013, Data retorno: 21/11/2013, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Israel Tomaz Ferreira, Cargo: Oficial de Apoio Judicial C, Destino: São João del-Rei - MG, Atividade Desenvolvida: Apoio organizacional do 3º Curso de Magistrados sobre o método APAC, Data saída: 21/11/2013, Data retorno: 23/11/2013, Qt. Diárias: "2,5".

Nome: José Agostinho de Hipona Rodarte Assunção, Cargo: Técnico Judiciário B, Destino: Viçosa - MG, Atividade Desenvolvida: Vistoria de serviços de manutenção emergencial, Data saída: 22/11/2013, Data retorno: 22/11/2013, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Josias Cândido da Silva Júnior, Cargo: Oficial Judiciário D, Destino: Uberlândia - MG, Atividade Desenvolvida: Execução do Projeto de Ação Coordenada para cumprimento da meta nº 04 da ENASP - Realização de Júris, Data saída: 24/11/2013, Data retorno: 29/11/2013, Qt. Diárias: "5,5".

Nome: Lídia Palmeiras de Freitas Magalhães, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Teófilo Otôni - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação para participar do SERIN - Módulo Formação Humanossocial, Data saída: 21/11/2013, Data retorno: 23/11/2013, Qt. Diárias: "2,5".

Nome: Marilda Costa da Silva Cotta, Cargo: Oficial Judiciário D, Destino: Uberlândia - MG, Atividade Desenvolvida: Execução do Projeto de Ação Coordenada para realização de Juris, em cumprimento da meta 04 da ENASP, Data saída: 17/11/2013, Data retorno: 22/11/2013, Qt. Diárias: "5,5".

Nome: Marluci de Fatima Nogueira, Cargo: Oficial Judiciário D, Destino: Brasília - DF, Atividade Desenvolvida: Participar do Seminário Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos oferecidos pela ZENITE, Data saída: 24/11/2013, Data retorno: 27/11/2013, Qt. Diárias: "3,5".

Nome: Mayara Felipe Moreira, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Teófilo Otôni - MG, Atividade Desenvolvida: Participar do Programa Servidor Integrado - SERIN - Módulo de Formação Humanossocial., Data saída: 21/11/2013, Data retorno: 22/11/2013, Qt. Diárias: "1,5".

Nome: Paula Cottini de Carvalho, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Uberlândia - MG, Atividade Desenvolvida: Execução do Projeto de Ação Coordenada para cumprimento da meta nº 04 da ENASP - Realização de Júris, Data saída: 24/11/2013, Data retorno: 29/11/2013, Qt. Diárias: "5,5".

Nome: Rodrigo André Camini, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Manhuaçu - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação para participar do SERIN - Treinamento Introdutório Obrigatório para os servidores em Estágio probatório, Data saída: 21/11/2013, Data retorno: 21/11/2013, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Sergio Agra Garcia Pinto, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Ubá - MG, Atividade Desenvolvida: Fiscalização de obras em Ubá e Visconde do Rio Branco, Data saída: 26/11/2013, Data retorno: 29/11/2013, Qt. Diárias: "3,5".

Nome: Themis de Carvalho Rabello, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Teófilo Otôni - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação para o Programa Servidor Integrado - SERIN - Módulo de Formação Humanossocial, Data saída: 21/11/2013, Data retorno: 22/11/2013, Qt. Diárias: "1,5".

Nome: Valquíria Adriana de Oliveira Vasco, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Uberlândia - MG, Atividade Desenvolvida: Execução do Projeto de Ação Coordenada para realização de Júris em Uberlândia,, cumprimento meta 04 da ENASP., Data saída: 24/11/2013, Data retorno: 29/11/2013, Qt. Diárias: "5,5".

Nome: Victor Hernane Narcizo de Sousa, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Itamonte - MG, Atividade Desenvolvida: Supervisão, controle e fiscalização de execução das obras de construção do novo prédio do Fórum da comarca de Itamonte e reforma do prédio do Juizado Especial da comarca de Varginha, Data saída: 26/11/2013, Data retorno: 29/11/2013, Qt. Diárias: "3,5".

Nome: Vinicius José de Oliveira Brandão, Cargo: Técnico Judiciário B, Destino: Nova Serrana - MG, Atividade Desenvolvida: Em atendimento à PORTARIA nº. 2.893/CGJ/2013., Data saída: 21/11/2013, Data retorno: 22/11/2013, Qt. Diárias: "1,5".

Nome: Viviany Gomes Pontes, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Manhuaçu - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação para participar do SERIN - Módulo Formação Humanossocial, Data saída: 21/11/2013, Data retorno: 21/11/2013, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Washington Cláudio de Oliveira, Cargo: Assistente Especializado, Destino: Itumirim - MG, Atividade Desenvolvida: Conduzir Veículo Oficial em atendimento a solicitação do setor "JIJ"., Data saída: 20/11/2013, Data retorno: 21/11/2013, Qt. Diárias: "1,5".

DIRETORIA EXECUTIVA DE ENGENHARIA E GESTÃO PREDIAL

Diretor Executivo: Marcelo Junqueira Santos

Processo Administrativo nº 04/2013 - DENGEP

Objeto: Obra de reforma parcial do prédio Fórum da Comarca de Extrema/MG - Contrato nº 701/2011 - Licitação nº 1352/2011 - Tomada de Preço.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, neste ato representado por Marcelo Junqueira Santos - Diretor Executivo de Engenharia e Gestão Predial, vem NOTIFICAR Mais Tecnologia Ltda., já qualificada no Contrato nº 701/2011, da aplicação da penalidade ADVERTÊNCIA, conforme decisão fundamentada da Juíza Auxiliar da Presidência deste Tribunal, Dra. Flávia Vasconcellos Lanari, juntada em anexo.

Informo que o valor da multa aplicada será descontada da caução em espécie, depositando em garantia do cumprimento do contrato.

a) Marcelo Junqueira Santos

Diretor Executivo de Engenharia e Gestão Predial

Belo Horizonte, 20 de novembro de 2013.

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Diretora Executiva: Neuza das Mercês Rezende

20/11/2013

GERÊNCIA DA MAGISTRATURA

Gerente: Sílvio Cássio de Souza

AVISO

REQUERIMENTO DE PERMUTA ENTRE MAGISTRADOS DA MESMA ENTRÂNCIA

De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em observância ao decidido no PCA 200910000047180/CNJ e ao princípio da publicidade, a Gerência da Magistratura faz público que tramita nesta Gerência requerimento de permuta formulado pelos Juízes de Direito Aila Figueiredo, da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Três Corações e Vinícius Melo Mendonça, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Alfenas, de segunda entrância.

Os magistrados que desejarem manifestar-se acerca da referida permuta deverão encaminhar o requerimento devidamente formalizado, para análise pela Presidência do Tribunal de Justiça, devendo ser protocolizado na Coordenação de Protocolo da Secretaria do Tribunal de Justiça, no período de 21 a 27.11.13 ou enviado exclusivamente para o fax daquele setor, nº (31) 3237-5169, até às 18:30 horas sob pena de não conhecimento. O telefone para confirmação do fax é o mesmo.

Dúvidas deverão ser encaminhadas exclusivamente para o endereço eletrônico comarc@tjmg.jus.br.

GERÊNCIA DE PROVIMENTO E DE CONCESSÕES AOS SERVIDORES

Gerente: Maria das Mercês Simões da Rocha Pinto

PELA 1ª INSTÂNCIA

ATO REFERENTE AO EDITAL DE REMOÇÃO Nº. 08/2013

A Gerente de Provimento e de Concessões aos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica que não haverá novas convocações para preenchimento da vaga no cargo de Oficial de Apoio Judicial D/C/A da comarca de Santa Luzia e da vaga no cargo de Oficial de Apoio Judicial D/C/A da comarca de Santo Antônio do Monte, apontadas no Edital de Remoção nº. 08/2013, considerando o disposto na alínea ``b'' do item 5.4 do referido Edital, no § 4º do art. 2º da Portaria nº. 2.772/2012 e no §2º do art. 261 da Lei Complementar nº. 59/2001, e, ainda, na Informação DEARHU aprovada pela Presidência desta Casa em 12.11.2012.

ATO DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES

REFERENTE AO EDITAL DE REMOÇÃO Nº. 10/2013

A Gerente de Provimento e de Concessões aos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, considerando a classificação dos candidatos inscritos no processo seletivo objeto do Edital de Remoção nº. 10/2013, as convocações processadas e as remoções requeridas e deferidas em editais anteriores, convoca, nos termos dos itens 5.1 e 5.3 do referido Edital, os servidores abaixo relacionados para, no prazo de 8 (oito) dias úteis, protocolizarem requerimento de remoção, devidamente instruído, ou de desistência, para as vagas existentes no Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância, conforme abaixo especificadas, obedecida, no processo seletivo, a ordem de classificação por cargo/especialidade/comarca:

Comarca: Baependi

Cargo: Oficial de Apoio Judicial D/C/A

Nome / Classificação:

Leticia de Almeida Trindade / 1

Comarca: Belo Horizonte

Cargo: Oficial de Apoio Judicial D/C/A

Nome / Classificação:

Adolfo Fausto Gallo Pinho Tavares / 1

Comarca: Campos Altos

Cargo: Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C/B/A

Nome / Classificação:

Alberto Magno Corrêa de Melo / 1

Comarca: Contagem

Cargo: Oficial de Apoio Judicial D/C/A

Nome / Classificação:

Wanderson Soares Martins / 1

Comarca: Poços de Caldas

Cargo: Oficial de Apoio Judicial D/C/A

Nome / Classificação:

Andréa Júlia de Freitas Cabral / 1

Comarca: Pouso Alegre

Cargo: Oficial Judiciário D/C/B/A - Oficial de Justiça Avaliador

Nome / Classificação:

Leonardo José da Silva / 1

Comarca: Uberlândia

Cargo: Oficial de Apoio Judicial D/C/A

Nome / Classificação:

Silvânia Aparecida Soares de Assis / 1

Comarca: Uberlândia

Cargo: Oficial Judiciário D/C/B/A - Comissário da Infância e da Juventude

Nome / Classificação:

Vicente Calixto Filho / 1

CONCEDENDO LICENÇA À GESTANTE

Nos termos do art. 54 da Portaria-Conjunta nº. 076/2006 e do art.3º da Resolução nº. 605/2009, por 180 (cento e oitenta) dias:

-Jussara Braz de Sá de Araújo, PJPI-29827-3, Ribeirão das Neves, no período de 01.11.2013 a 21.02.2014.

APROVANDO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO

Nos termos da Resolução nº 393/2002:

Em prorrogação, durante o período necessário ao cumprimento dos procedimentos relacionados ao provimento definitivo do cargo, ou antes, por dispensa pelo Diretor do Foro ou pelo Presidente do Tribunal de Justiça:

-Thiago Silva Neves, PJPI-28325-9, Juiz de Fora, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, a partir de 05.11.2013.

Substituição - a partir da data da publicação, durante afastamento do titular:

-Ethieny Medeiros Faria, Além Paraíba, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, até 17.12.2013;

-Sandra Marina de Souza Coelho Legnaro, PJPI-29661-6, Caldas, Técnico Judiciário C, da especialidade Psicólogo Judicial, PJ-42, até 19.12.2013.

Substituição - durante afastamento do titular:

-Adenise de Jesus Bueno Stopa Salgado, PJPI-24661-1, Raul Soares, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 05 dias, a partir de 14.10.2013;

-Adilson José Delfino, PJPI-25316-1, Pratápolis, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, 02 dias, a partir de 26.09.2013;

-Adriana Sueli Mendes, PJPI-15527-5, Pouso Alegre, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, 05 dias, a partir de 14.10.2013;

-Adriene Márcia Costa Alcântara, PJPI-25609-9, Carmo do Paranaíba, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 05 dias, a partir de 14.10.2013;

-Alexandre Macedo da Silveira, PJPI-28008-1, Iturama, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, no dia 29.10.2013;

-Aline Costa Apolinário Seles, PJPI-23651-3, Teófilo Otôni, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 15 dias, a partir de 01.10.2013 e no dia 21.10.2013;

-Aline Gonçalves, PJPI-28124-6, Formiga, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, nos períodos de 21.10.2013 a 25.10.2013 e de 29.10.2013 até 01.11.2013;

-Andréa Guimarães Garrido dos Santos, PJPI-23447-6, Cristina, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, no dia 19.09.2013, ficando retificadas as publicações dos dias 15.10.2013 e 20.11.2013;

-Andreia Pedrosa, PJPI-12023-4, Pouso Alegre, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, 02 dias, a partir de 26.09.2013 e no dia 30.09.2013;

-Berenice Aparecida de Freitas Silva, PJPI-3979-2, Betim, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, no dia 02.08.2013;

-Carlos Alberto Moura Gonçalves, PJPI-20909-8, Betim, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, no dia 16.08.2013;

-Clarice Almeida Dias Sales, PJPI-29228-4, Janaúba, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação a partir de 01.11.2013 até 30.11.2013;

-Claudinei Martins Gontijo, PJPI-26890-4, Dores do Indaiá, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 30 dias, a partir de 07.10.2013;

-Cleide Quintino da Rocha Corrêa, PJPI-22023-6, João Pinheiro, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 14 dias, a partir de 03.06.2013;

-Crislene de Souza Zangirolami, PJPI-29119-5, Leopoldina, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação a partir de 23.10.2013 até 19.12.2013;

-Daniela Aparecida Fonseca de Paula, PJPI-29605-3, João Monlevade, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação até 19.11.2013;

-Daniela Brito Guimarães, PJPI-14085-5, Belo Horizonte, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 19 dias, a partir de 23.09.2013 e 66 dias, a partir de 15.10.2013;

-Edna Alves Batista, PJPI-23816-2, Teófilo Otôni, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 14 dias, a partir de 06.12.2013;

-Eduardo Gonçalves Bastos, PJPI-24307-1, Viçosa, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 07 dias, a partir de 17.10.2013;

-Elder Carlos da Silva, PJPI-29468-6, Mantena, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, no dia 17.10.2013;

-Elizangela Janaína Ferreira da Silva, PJPI-29734-1, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de 04.11.2013 até 03.12.2013;

-Erika Ribeiro Morato, PJPI-26883-9, Divinópolis, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, 16 dias, a partir de 25.10.2013;

-Esmeraldino Inácio dos Reis, PJPI-19423-3, Monte Carmelo, Oficial Judiciário D, Oficial de Justiça Avaliador, PJ-28, a partir de 11.11.2013 até 19.12.2013, considerando a aprovação da portaria de designação publicada em 27.08.2013;

-Eva Sônia de Lima Ferreira, PJPI-12004-8, Conceição do Mato Dentro, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, no dia 07.10.2013;

-Fernanda Alves Porfírio Santos, PJPI-7423-7, Brumadinho, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 21 dias, a partir de 01.10.2013;

-Fernanda Magalhães Saraiva Rios PJPI-28619-5, Patos de Minas, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, até 08.11.2013;

-Fernando Porfírio da Silva, PJPI-27122-1, Itajubá, Oficial Judiciário D, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, PJ-28, em prorrogação a partir de 12.11.2013 até 14.11.2013 e de 18.11.2013 até 13.05.2014, ficando retificada a publicação do dia 20.11.2013;

-Flávio Henrique Cardoso Silva, PJPI-21119-3, Montes Claros, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 12 dias, a partir de 07.10.2013;

-Gabriela Alves Fonseca, PJPI-27438-1, Perdizes, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de 30.10.2013 até 28.12.2013;

-Geraldo Magela Vilaça, PJPI-18067-9, Bonfim, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, no dia 07.08.2013 e no dia 30.08.2013;

-Gilberto Chaves, PJPI-23354-4, Resende Costa, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, 05 dias, a partir de 02.09.2013 e 05 dias, a partir de 09.09.2013;

-Gilberto Vinícius Valadares, PJPI-25124-9, Ribeirão das Neves, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 15 dias, a partir de 08.11.2013;

-Giliana Vieira Soares da Silva, PJPI-4656-5, Bocaiúva, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 02 dias, a partir de 05.09.2013;

-Gilson Lacerda Leite, PJPI-10268-1, São Francisco, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 12 dias, a partir de 26.08.2013 e 90 dias, a partir de 09.09.2013, ficando retificada a publicação do dia 11.11.2013;

-Giovana Issa Fernandino, PJPI-19355-7, Vespasiano, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 06 dias, a partir de 04.10.2013;

-Glacy de Sousa Soares, PJPI-25607-3, Iturama, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 60 dias, a partir de 21.10.2013;

-Glênio Rosa de Morais Lara, PJPI-25950-7, Carmópolis de Minas, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, 22 dias, a partir de 16.10.2013;

-Ilda Goulart Mendonça Faria, PJPI-3869-5, Brazópolis, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 03 dias, a partir de 02.09.2013;

-Italo Henrique Cupertino Costa, Timóteo, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação até 19.12.2013;

-Jaime Guimarães Moraes, PJPI-24489-7, Itamarandiba, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 07 dias, a partir de 31.08.2012;

-Jakeline Ferreira Machado, PJPI-22798-3, Pouso Alegre, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, 03 dias, a partir de 16.10.2013;

-João Paulo Vaz Costa, PJPI-16437-6, Betim, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, no dia 08.02.2013;

-José Ubirajara Vieira Luna, PJPI-9322-9, Bocaiúva, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, no dia 12.09.2013 e no dia 16.09.2013;

-Juliana Vieira Belém, PJPI-25458-1, Belo Horizonte, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, no dia 14.10.2013;

-Karen Ferreira de Souza, PJPI-19120-5, Ituiutaba, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 51 dias, a partir de 19.12.2013;

-Karine Coimbra Simões Hauck, PJPI-29711-9, Juiz de Fora, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de 18.10.2013 até 29.11.2013;

-Karine Fernandes Fiorilo, PJPI-13152-4, Senador Firmino, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 07 dias, a partir de 15.10.2013;

-Letícia Cerqueira Sodré Nogueira, PJPI-29554-3, Juiz de Fora, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de 04.11.2013 até 13.12.2013;

-Letsilane Alves Barbosa, PJPI-29419-9, Janaúba, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação a partir de 30.10.2013 até 28.11.2013;

-Liliane Gonçalves, PJPI-29727-5, Poços de Caldas, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de 11.10.2013 até 19.11.2013;

-Liliane Maria Rodrigues, PJPI-21054-2, Araguari, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 05 dias, a partir de 29.07.2013 e no dia 05.08.2013;

-Lívia Márcia de Abreu, PJPI-12785-2, Pouso Alegre, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, 05 dias, a partir de 14.10.2013;

-Mara Michele de Morais Soares, PJPI-29003-1, Patos de Minas, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de 05.11.2013 até 03.12.2013;

-Mara Rúbia Costa Alves, PJPI-22102-8, Bonfinópolis de Minas, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, no dia 16.09.2013;

-Márcia Antunes de Souza, Almenara, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação a partir de 08.11.2013 até 15.12.2013;

-Marco Túlio Faria Nunes, PJPI-12570-8, Bom Sucesso, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 03 dias, a partir de 07.10.2013;

-Maria Beatriz Gomes da Silva, PJPI-23050-8, Ribeirão das Neves, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 05 dias, a partir de 14.10.2013, 05 dias, a partir de 21.10.2013 e 04 dias, a partir de 29.10.2013;

-Maria de Fátima Alves Monteiro, PJPI-11033-8, Bom Sucesso, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 05 dias, a partir de 26.08.2013 e 05 dias, a partir de 16.09.2013;

-Maria Emília Rievrs Raimundo, PJPI-26209-7, Teófilo Otoni, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de 03.11.2013 até 19.12.2013;

-Maria Luíza Valadares Assunção, PJPI-25249-4, Pompéu, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, no dia 25.10.2013;

-Mariana Lacerda Andrade Silva, PJPI-28260-8, Governador Valadares, Oficial Judiciário D, especialidade Oficial Judiciário, PJ-28, em prorrogação a partir de 31.10.2013 até 29.11.2013;

-Mariele Bezerra Borba Mariano, PJPI-21338-9, Bonfinópolis de Minas, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, no dia 18.10.2013;

-Marina Pereira Mendonça, PJPI-26108-1, Janaúba, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 02 dias, a partir de 10.10.2013 e no dia 14.10.2013;

-Maritza Carvalho Cavalcante Santos, PJPI-24881-5, Contagem, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, no dia 04.11.2013;

-Mauricéia Luzia Santos, PJPI-22799-1, Pouso Alegre, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, no dia 27.09.2013;

-Michelle de Oliveira Meneghin Reis Gonçalves, PJPI-23177-9, Vespasiano, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 11 dias, a partir de 25.10.2013;

-Michelle do Nascimento Costa de Paula Ferreira, PJPI-27967-9, Congonhas, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 02 dias, a partir de 17.10.2013 e 05 dias, a partir de 21.10.2013;

-Milene Ferreira Silva, PJPI-4863-7, Teófilo Otôni, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, 15 dias, a partir de 21.10.2013;

-Natália Fátima da Veiga, PJPI-22706-6, Três Corações, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 07 dias, a partir de 15.10.2013;

-Nathalia Santana Gomes, PJPI-24024-2, Uberlândia, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, 60 dias, a partir de 21.10.2013;

-Patrícia Miranda Ferreira de Souza, PJPI-17283-3, Betim, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, 02 dias, a partir de 03.10.2013;

-Paulo César Marchini, PJPI-22804-9, Pouso Alegre, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, 30 dias, a partir de 02.11.2013;

-Pytti Valverde Rocha Diniz Silva, PJPI-24533-2, Contagem, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 60 dias, a partir de 01.10.2013;

-Raphael Marques Silva Noronha, Poços de Caldas, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de 04.11.2013 até 01.02.2014;

-Richele Luiza de Souza, PJPI-28593-2, Passos, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação a partir de 05.11.2013 até 02.05.2013;

-Rosana Cristina Marques Armelin Gomes, PJPI-24495-4, Uberlândia, Coordenador de Serviço, PJ-61, no dia 11.10.2013, 05 dias, a partir de 14.10.2013 e no dia 21.10.2013;

-Rosângela Cristina Cassiano, PJPI-14168-9, Ouro Preto, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de 05.11.2013 até 19.12.2013;

-Selma Márcia Fonseca, PJPI-4313-3, Bocaiúva, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, no dia 30.08.2013;

-Sérgio Galvão Antunes, PJPI-4919-7, Itanhandu, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, nos dias 16.08.2013 e 23.08.2013, nos dias 07.10.2013, 14.10.2013 e 21.10.2013;

-Sheila Neves Honório, PJPI-22026-9, Betim, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, a partir de 17.07.2013;

-Sílvia Helena Coelho Menezes, PJPI-22759-5, Coronel Fabriciano, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, no dia 06.11.2013;

-Simone Goularte da Silva, PJPI-14608-4, Carmo do Paranaíba, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 05 dias, a partir de 14.10.2013;

-Solange Abadia Borges Sisconeto, PJPI-12999-9, Sacramento, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 22 dias, a partir de 01.11.2013;

-Solange Aparecida da Silva, PJPI-12698-7, Carandaí, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 15 dias, a partir de 15.07.2013;

-Solange Maria Sales Ramos, PJPI-24147-1, Bonfim, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 02 dias, a partir de 16.05.2013;

-Suelme Maria dos Santos Araújo, PJPI-3848-9, Divinópolis, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 18 dias, a partir de 01.10.2013;

-Sueny Ferreira Campos, PJPI-5532-7, Jequitinhonha, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 12 dias, a partir de 07.10.2013;

-Tales de Rezende, PJPI-19752-5, Borda da Mata, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, 02 dias, a partir de 12.09.2013, 05 dias, a partir de 16.09.2013 e 05 dias, a partir de 23.09.2013 e 05 dias, a partir de 30.09.2013;

-Talles Fernando Toledo de Oliveira, PJPI-29695-4, Borda da Mata, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação até 20.11.2013;

-Tânia Aparecida Ferreira da Silva, PJPI-11236-7, Cruzília, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, 16 dias, a partir de 26.09.2013;

-Tânia Lúcia Oliveira Moreira Malta, PJPI-14476-6, Betim, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, 03 dias, a partir de 03.07.2013, 05 dias, a partir de 08.07.2013 e no dia 15.07.2013;

-Tatiana Sírio Rosa Garcia, PJPI-22116-8, Caldas, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, 12 dias, a partir de 30.09.2013;

-Theo Lopes Miranda, PJPI-28469-5, Teófilo Otoni, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de 30.10.2013 até 13.12.2013;

-Thiago Manuel Batista dos Santos, PJPI-24041-6, Teófilo Otôni, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 03 dias, a partir de 16.10.2013;

-Vanderléia Lúcia Trindade de Oliveira, PJPI-20452-9, Curvelo, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 12 dias, a partir de 07.10.2013;

-Vanessa Mendonça de Oliveira, PJPI-18521-5, Manhuaçu, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de 22.10.2013 até 20.12.2013;

-Vanessa Rezende Teixeira de Barros, PJPI-29206-0, Santa Rita do Sapucaí, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação até 28.11.2013;

-Vespaziano de Jesus Tavares, PJPI-26611-4, Mantena, Oficial Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador D, PJ-28, em prorrogação, a partir de 16.10.2013 até 14.12.2013, e pelo período de 16.12.2013 a 18.12.2013;

-Vigorina Soares Machado Nangino, PJPI-4068-3, Bom Sucesso, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, 30 dias, a partir de 19.09.2013;

-Walasse Cleiton Ferreira Coelho, PJPI-23882-4, Governador Valadares, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, no dia 11.10.2013.

TORNANDO SEM EFEITO APROVAÇÃO DE PORTARIA DE DESIGNAÇÃO

-Paula Rocha Ferreira, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, publicada em 15.10.2013.

ANOTANDO PORTARIA DE DISPENSA

Nos termos da Resolução nº 393/2002:

-Christina Arêdes Mendes, PJPI-29452-0, Técnico Judiciário C, especialidade Assistente Social Judicial, PJ-42, a partir de 01.10.2013;

-Cristina Maria Alves, PJPI-22636-5, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, a partir de 11.09.2013, com lotação na Secretaria;

-Flávia da Consolação Vasconcelos Alves, PJPI-26107-3, Mateus Leme, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, a partir de 05.11.2013;

-Jéssica de Barros Vieira da Silva, PJPI-29813-3, Além Paraíba, Oficial de Apoio Judicial D, JPI-SG, PJ-28, a partir de 01.11.2013;

-Márcia Mittaly Dias Reis, PJPI-29765-5, Janaúba, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, a partir de 30.10.2013;

-Shirley Fátima Carriço Santos, PJPI-25576-0, Carmópolis de Minas, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, com lotação na Contadoria, a partir de 24.09.2013.

DEFERINDO FÉRIAS-PRÊMIO

Nos termos da Emenda Constitucional nº 57/2003:

-Alvimar Almeida Mesquita, PJPI-4515-3, Uberlândia, 30 dias, a partir de 20.11.2013;

-Carlos Henrique Furtado, PJPI-23548-1, Varginha, 15 dias, a partir de 18.11.2013;

-Vitor Carlos de Oliveira Portilho, PJPI-6717-3, Conceição do Mato Dentro, 39 dias, a partir de 11.11.2013.

INDEFERINDO FÉRIAS-PRÊMIO

Por motivo de insuficiência de saldo:

-Rosemeire Pereira Borges El Khatib, PJPI-9430-0, Uberlândia, 30 dias, a partir de 20.11.2013.

EXPEDINDO TÍTULO DECLARATÓRIO

ADICIONAL DE DESEMPENHO

Nos termos da Lei 18.581/2009 c/c a Resolução nº. 634/2010-TJMG, de 19 de maio de 2010:

-Ricardo Cunha Schimmelpfeng, PJPI-25946-5, Itanhandu, II, a partir de 31.07.2013;

-Rodrigo Magalhães Teixeira, PJPI-16145-5, Rio Preto, III, a partir de 29.07.2013;

-Rogéria Meneghin Salgarello, PJPI-15933-5, Belo Horizonte, III, a partir de 29.07.2013;

-Rogério Cunha Roscoe, PJPI-15303-1, Belo Horizonte, III, a partir de 30.07.2013;

-Rosenilda Gomes de Sena Nunes, PJPI-15952-5, São Francisco, III, a partir de 29.07.2013;

-Sabrina Nogueira Guedes, PJPI-15612-5, Ouro Fino, III, a partir de 29.07.2013;

-Sandra Geralda Aparecida de Souza Silveira, PJPI-16238-8, Cabo Verde, III, a partir de 29.07.2013;

-Sandra Pinton Isbele, PJPI-16185-1, Juiz de Fora, III, a partir de 29.07.2013;

-Saulo Rodrigo da Silva, PJPI-15973-1, Iguatama, III, a partir de 29.07.2013;

-Sebastião Olímpio Vilela, PJPI-15801-4, Juiz Fora, III, a partir de 29.07.2013;

-Sérgio Ricardo Casarin, PJPI-25387-2, Paraguaçu, II, a partir de 12.08.2013;

-Sheilla Darlen dos Santos Silveira, PJPI-15514-3, Santa Luzia, III, a partir de 29.07.2013;

-Sheilla de Abreu, PJPI-15421-1, Belo Horizonte, III, a partir de 30.07.2013;

-Sidiney Duarte Mendes, PJPI-25817-8, Belo Horizonte, II, a partir de 31.07.2013.

PELA 2ª INSTÂNCIA

Designando para o exercício, em substituição de cargo comissionado, nos termos da Portaria Conjunta nº 055/2004:

PORTARIA 009/2013

Adriana Lage de Faria Navarro, matrícula TJ-2152-7, no cargo de Diretor Executivo, TJ-DAS-01, DE-L3, PJ-85, da(o) TJMG -Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio - DIRSEP, no período de 15/10/2012 a 31/10/2012, durante o impedimento de Selma Michaelsen Dias,TJ-4254-9;

Adriana Suellem de Almeida Zacarias, matrícula TJ-3241-7, no cargo de Assessor Jurídico II, TJ- DAS-04, AJ-L28, PJ-77, da(o) TJMG -Assessoria da 3ª Vice-Presidência - 3ª ASVIP, no período de 16/10/2012 a 30/10/2012, durante o impedimento de Moema Barbi,TJ-1799-6;

Adriano da Silva Ribeiro, matrícula TJ-1944-8, no cargo de Diretor do Juizado Especial, JPI-DAS- 08, PJ-77, da(o) TJMG -Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais - CONSJESP, no período de 22/10/2012 a 06/11/2012, durante o impedimento de Maria Elisabeth Soares Damião,PJPI-44-8;

Adriano da Silva Ribeiro, matrícula TJ-1944-8, no cargo de Diretor do Juizado Especial, JPI-DAS- 08, PJ-77, da(o) TJMG -Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais - CONSJESP, no período de 10/10/2012 a 17/10/2012, durante o impedimento de Maria Elisabeth Soares Damião,PJPI-44-8;

Adriano Mantuano de Souza, matrícula TJ-6082-2, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L23, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Controle da Execução Fiscal e Tributária - COFIS, no período de 31/10/2012 a 19/11/2012, durante o impedimento de Evania Conceição Alves Coelho,TJ- 2473-7;

Aguinaldo Eustaquio da Silva, matrícula TJ-4322-4, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L8, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Atendimento e Informações Processuais - CINPRO, no período de 15/10/2012 a 31/10/2012, durante o impedimento de Waldir Queiroz Coelho dos Santos,TJ-1751-7;

Alessandra Lucas Leite Rocha, matrícula TJ-6135-8, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L33, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Análise e Integração de Sistemas Administrativos Informatizados - CORASA, no período de 29/10/2012 a 12/11/2012, durante o impedimento de Tatiana Cristina Mendes Lima,TJ-6378-4;

Alexandre Henriques Pereira, matrícula TJ-6119-2, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L32, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Análise e Integração de Sistemas Judiciais Informatizados - COJIN, no período de 22/10/2012 a 31/10/2012, durante o impedimento de Helio Guimarães Zebral Estanislau,TJ-6367-7;

Alexandre Rodrigues Vieira, matrícula TJ-6960-9, no cargo de Assessor Judiciário / TJMG - 4ª GACRI, TJ-DAS-03 AS-A310, PJ-77, da(o) TJMG -Gabinete da 4ª Câmara Criminal - 4ª GACRI, no período de 02/10/2012 a 28/01/2013, durante o impedimento de Renata Correia Afonso,TJ-5890-9;

Alison Junqueira Garcia Miserani, matrícula TJ-3290-4, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L18, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Distribuição e Autuação - GDISTR, no período de 17/10/2012 a 19/11/2012, durante o impedimento de Daniel Garcia Almeida,TJ-4767-0;

Ana Beatriz Lage Melo, matrícula TJ-7089-6, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L38, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Fiscalização Regional do Foro Judicial - Região 3 - GEFIS - 3, no período de 03/10/2012 a 17/10/2012, durante o impedimento de Maria Helena Romualdo da Silva,TJ-2456- 2;

Ana Paula Campos Esteves Pereira, matrícula TJ-5547-5, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L8, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência da Magistratura - GERMAG, no período de 01/10/2012 a 15/10/2012, durante o impedimento de Sílvio Cássio de Souza,TJ-2226-9;

Ana Paula Friaça, matrícula TJ-6810-6, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L13, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 13ª Câmara Cível - 13º CACIV, no período de 31/10/2012 a 05/11/2012, durante o impedimento de Antonio Marcos Neri Pinto,TJ-1286-4;

Angela Ayres da Costa, matrícula TJ-2572-6, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC-L29, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 6ª Câmara Criminal - 6ª CACRI, no período de 17/10/2012 a 31/10/2012, durante o impedimento de Valéria Corrêa de Brito,TJ-2455-4;

Antonio Marcos Neri Pinto, matrícula TJ-1286-4, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC- L13, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 13ª Câmara Cível - 13º CACIV, no período de 31/10/2012 a 05/11/2012, durante o impedimento de Andrea Rosa Moreira,TJ-4208-5;

Beatrice Lima Lanza, matrícula TJ-6210-9, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L6, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Distribuição - CODISTR, no período de 17/10/2012 a 19/11/2012, durante o impedimento de Alison Junqueira Garcia Miserani,TJ-3290-4;

Belmiro de Paula Marques Neto, matrícula TJ-2994-2, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L5, PJ- 77, da(o) TJMG -Gerência de Fiscalização de Obras - GEOB, no período de 08/10/2012 a 22/10/2012, durante o impedimento de Walner Rogério de Mendonça,TJ-1752-5;

Bruno Apolonio Oliveira, matrícula TJ-7327-0, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA- L18, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Controle de Transporte - COTRANS, no período de 05/10/2012 a 19/10/2012, durante o impedimento de Álvaro Henrique Teixeira Paiva,TJ-5859-4;

Carlos Wilson de Castro Amorim, matrícula TJ-4732-4, no cargo de Assessor Jurídico da 1ª Vice- Presidência, TJ-DAS-01, AV-L1, PJ-85, da(o) TJMG -Assessoria da 3ª Vice-Presidência - 3ª ASVIP, no período de 16/10/2012 a 05/11/2012, durante o impedimento de Elisabete Cunha dos Santos Barreto,TJ-2218-6;

Carolina Maria Luciano Meireles, matrícula TJ-5680-4, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC-L5, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 5ª Câmara Cível - 5º CACIV, no período de 17/10/2012 a 05/11/2012, durante o impedimento de Maria Helena de Souza,TJ-921-7;

Célia Márcia Santos de Carvalho Damazio, matrícula TJ-5876-8, no cargo de Escrevente, TJ-CAI- 01, EV-L16, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 16ª Câmara Cível - 16º CACIV, no período de 15/10/2012 a 29/10/2012, durante o impedimento de Vera Lucia de Almeida,TJ-1415-9;

Claudia Maria Leite Andrade, matrícula TJ-2999-1, no cargo de Assessor Técnico II, TJ-DAS-04, AT-L10, PJ-77, da(o) TJMG -Assessoria Técnica e Jurídica de Suporte à Prestação Jurisdicional - ASSUP, no período de 10/10/2012 a 24/10/2012, durante o impedimento de Lívia Fonseca Mendes de Faria,TJ-4857-9;

Claudia Maria Monteiro de Oliveira Santos, matrícula TJ-3244-1, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L41, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Provimento na 1ª Instância - CPROV, no período de 11/10/2012 a 31/10/2012, durante o impedimento de Valéria Alvarenga Vieira de Almeida,TJ-2168-3;

Cristiane Machado Duarte, matrícula TJ-7602-6, no cargo de Assessor Jurídico II, TJ-DAS-04, AJ- L7, PJ-77, da(o) TJMG -Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRE, no período de 18/10/2012 a 01/11/2012, durante o impedimento de Moacir Moreira Marcelino,TJ-1634-5;

Cristina Nolasco Barcelos, matrícula TJ-7105-0, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L23, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 5ª Câmara Criminal - 5º CACRI, no período de 15/10/2012 a 31/10/2012, durante o impedimento de Daniela Figueiredo Araujo,TJ-6824-7;

Daniela Figueiredo Araujo, matrícula TJ-6824-7, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC- L23, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 5ª Câmara Criminal - 5º CACRI, no período de 15/10/2012 a 31/10/2012, durante o impedimento de Mônica Campos de Faria,TJ-4770-4;

Daniela Péret Figueiró Mattos, matrícula TJ-6190-3, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC-L30, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 7ª Câmara Criminal - 7º CACRI, no período de 30/10/2012 a 19/11/2012, durante o impedimento de Maria Cristina de Carvalho,TJ-1592-5;

Déborah Borges, matrícula TJ-5862-8, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L25, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório de Feitos Especiais - CAFES, no período de 18/10/2012 a 01/11/2012, durante o impedimento de Maria Aparecida Batista da Silva,TJ-3055-1;

Deilson Antonio Vieira, matrícula TJ-6706-6, no cargo de Coordenador de Área / TJMG - CORED, TJ-CAI-01 CA-A4, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Rede - CORED, no período de 10/10/2012 a 24/10/2012, durante o impedimento de Leandro Candian de Azevedo,TJ-6006-1;

Diogo José Diniz, matrícula TJ-6172-1, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L70, PJ- 69, da(o) TJMG -Coordenação de Protocolo, Triagem, Autuação e Atermação - CORPROT, no período de 15/10/2012 a 31/10/2012, durante o impedimento de Maria Lucia Andrade Alvarenga,TJ- 2224-4;

Douglas Renato Dias Corgosinho, matrícula TJ-3287-0, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L17, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Estruturação Processual - GEESP, no período de 31/10/2012 a 05/11/2012, durante o impedimento de Isabella Barcelos de Souza Brandão,TJ-1483-7;

Eliezer Guedes de Magalhães, matrícula TJ-6608-4, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L15, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 15ª Câmara Cível - 15º CACIV, no período de 30/10/2012 a 13/11/2012, durante o impedimento de Irene da Conceição Ferreira Gomes,TJ-4678- 9;

Elisa Batista Penna de Carvalho, matrícula TJ-5125-0, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI- 01, CA-L3, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Estruturação de Medidas Urgentes - COMED, no período de 29/10/2012 a 14/11/2012, durante o impedimento de Vanessa Macedo de Pinho Tavares,TJ-5076-5;

Evania Conceição Alves Coelho, matrícula TJ-2473-7, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L11, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Execução Orçamentária e Administração Financeira - GEFIN, no período de 15/10/2012 a 29/10/2012, durante o impedimento de Guilherme Moreira de Rezende,TJ- 6089-7;

Fabiano Nunes de Jesus, matrícula TJ-7135-7, no cargo de Coordenador de Serviço, TJ-CAI-03, CS-L1, PJ-61, da(o) TJMG -Serviço de Apoio à Sessão de Julgamento e Cumprimento de Mandados - SERAJ, no período de 08/10/2012 a 22/10/2012, durante o impedimento de Lidia Veloso Wieloch,TJ-3295-3;

Fabio Fagundes Nogueira, matrícula TJ-538-9, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA- L66, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Arquivo - COARQ, no período de 08/10/2012 a 06/11/2012, durante o impedimento de Simone Meireles Chaves,TJ-6549-0;

Fabrícia de Oliveira Ladeira, matrícula TJ-6827-0, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L1, PJ- 69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 1ª Câmara Cível - 1º CACIV, no período de 08/10/2012 a 05/11/2012, durante o impedimento de Alessandra Elisa de Camponez Di Salles e Ferreira Silva,TJ- 2981-9;

Felix Fernando Junio Vieira, matrícula TJ-7519-2, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L31, PJ- 69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 7ª Câmara Criminal - 7º CACRI, no período de 30/10/2012 a 19/11/2012, durante o impedimento de Daniela Péret Figueiró Mattos,TJ-6190-3;

Flavia Araújo Monteiro, matrícula TJ-3443-9, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L28, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Desenvolvimento de Projetos - CODEP, no período de 15/10/2012 a 29/10/2012, durante o impedimento de Ricardo Malta de Deus,TJ-6391-7;

Flávia Van Der Maas Zwetsch, matrícula TJ-3399-3, no cargo de Coordenador de Serviço, TJ-CAI- 03, CS-L7, PJ-61, da(o) TJMG -Serviço de Documentação Fotográfica e Audiovisual - SEFOT, no período de 01/10/2012 a 04/12/2012, durante o impedimento de Solange Siqueira de Magalhães,TJ- 4633-4;

Gabriel Caldeira Couto, matrícula TJ-2235-0, no cargo de Coordenador de Área / TJMG - CETEC, TJ-CAI-01 CA-A5, PJ-69, da(o) TJMG -Central de Tecnologia para Educação e Informação - CETEC, no período de 15/10/2012 a 29/10/2012, durante o impedimento de Antônio Leonardo de Oliveira Vianna,TJ-6010-3;

Gabriel Teófilo Paixão, matrícula TJ-2430-7, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L52, PJ-69, da(o) TJMG -Central de Atendimento e Informações - CENAT, no período de 29/10/2012 a 19/11/2012, durante o impedimento de Bruno Carvalho de Freitas,TJ-6300-8;

Gessione Patricia Resende, matrícula TJ-7527-5, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L7, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Protocolo Geral - CPROT, no período de 31/10/2012 a 14/11/2012, durante o impedimento de Jackson Magalhães Rafael,TJ-1770-7;

Gilson Geraldo Soares de Oliveira, matrícula TJ-2599-9, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI- 01, CA-L62, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica - CODIT, no período de 15/10/2012 a 30/10/2012, durante o impedimento de Lucia Maria de Oliveira Mudrik,TJ-5293-6;

Heliana Giannetti Dolabela, matrícula TJ-7130-8, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L2, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 2ª Câmara Cível - 2º CACIV, no período de 04/10/2012 a 29/10/2012, durante o impedimento de Evany Silva Rocha,TJ-2128-7;

Irene da Conceição Ferreira Gomes, matrícula TJ-4678-9, no cargo de Gerente de Cartório, TJ- DAS-05, GC-L15, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 15ª Câmara Cível - 15º CACIV, no período de 30/10/2012 a 13/11/2012, durante o impedimento de Maria Beatriz Rocha Santos da Silva,TJ-3885-1;

Isabela Nunes Gonçalves, matrícula TJ-6555-7, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L5, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 5ª Câmara Cível - 5º CACIV, no período de 17/10/2012 a 05/11/2012, durante o impedimento de Carolina Maria Luciano Meireles,TJ-5680-4;

João Pedro Oliveira Stringheta, matrícula TJ-6854-4, no cargo de Assessor Jurídico II, TJ-DAS-04, AJ-L11, PJ-77, da(o) TJMG -Assessoria Técnica e Jurídica para Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio - ASCONT, no período de 15/10/2012 a 31/10/2012, durante o impedimento de Adriana Lage de Faria Navarro,TJ-2152-7;

José Carlos Alves, matrícula TJ-1695-6, no cargo de Assessor Jurídico II, TJ-DAS-04, AJ-L10, PJ-77, da(o) TJMG -Assessoria Técnica e Jurídica de Finanças, Contabilidade e Execução Orçamentária - ASFIN, no período de 31/10/2012 a 19/11/2012, durante o impedimento de Ildefonso de Lemos Júnior,TJ-2472-9;

José Maria de Almeida Milagres, matrícula TJ-2466-1, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L28, PJ-69, da(o) TJMG -3ª Gerência do Cartório de Recursos a Outros Tribunais - 3º CAROT, no período de 02/10/2012 a 17/10/2012, durante o impedimento de Ronaldo Pereira da Silva,TJ-2103- 0;

Julio Murilo Gouvêa, matrícula TJ-5896-6, no cargo de Assistente Técnico de Transportes / TJMG - COTRANS, TJ-CAI-07 TT-A1, PJ-61, da(o) TJMG -Coordenação de Controle de Transporte - COTRANS, no período de 15/10/2012 a 29/10/2012, durante o impedimento de Jairo dos Santos Diniz,TJ-6485-7;

Jussara Gabriela de Sousa Frade, matrícula TJ-3285-4, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L6, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 6ª Câmara Cível - 6º CACIV, no período de 04/10/2012 a 16/10/2012, durante o impedimento de Fernando Rosa,TJ-2135-2;

Kassioscley Dreher Ribeiro, matrícula TJ-7236-3, no cargo de Coordenador de Área / TJMG - COSAD, TJ-CAI-01 CA-A2, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas Administrativos - COSAD, no período de 17/10/2012 a 09/11/2012, durante o impedimento de Julio Cesar Soares Nunes,TJ-7033-4;

Kirlaine Goveia Moraes, matrícula TJ-7170-4, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L9, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 9ª Câmara Cível - 9º CACIV, no período de 18/10/2012 a 01/11/2012, durante o impedimento de Fernando César de Mello Souza,TJ-4548-4;

Leandro Candian de Azevedo, matrícula TJ-6006-1, no cargo de Gerente / TJMG - GETEC, TJ- DAS-05 GE-A1, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Infra-Estrutura Tecnológica - GETEC, no período de 10/10/2012 a 24/10/2012, durante o impedimento de Denilson dos Santos Rodrigues,TJ-1335-9;

Letícia Lima de Paula, matrícula TJ-6401-4, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L31, PJ-77, da(o) TJMG -Centro de Imprensa - CEIMP, no período de 15/10/2012 a 29/10/2012, durante o impedimento de Wilson Teixeira Menezes,TJ-1045-4;

Lígia Tolentino Ribeiro, matrícula TJ-6194-5, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L10, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Imprensa e Divulgação - COIMP, no período de 15/10/2012 a 29/10/2012, durante o impedimento de Letícia Lima de Paula,TJ-6401-4;

Liliam Braga Passos, matrícula TJ-6911-2, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L11, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 11ª Câmara Cível - 11º CACIV, no período de 05/10/2012 a 11/10/2012, durante o impedimento de Maurício Lourêdo Frois,TJ-7517-6;

Lilian Vieira de Santana Carvalho, matrícula TJ-2142-8, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L13, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Contabilidade - GECON, no período de 11/10/2012 a 31/10/2012, durante o impedimento de Paulo Roberto da Silva Coutinho,TJ-1293-0;

Liliane Pereira de Campos, matrícula TJ-6543-3, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L10, PJ- 69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 10ª Câmara Cível - 10º CACIV, no período de 10/10/2012 a 30/10/2012, durante o impedimento de Cláudio Márcio Corrêa Resende,TJ-4559-1;

Livia Magalhães Bahia, matrícula TJ-7606-7, no cargo de Assessor Jurídico II, TJ-DAS-04, AJ-L4, PJ-77, da(o) TJMG -Assessoria Técnico-Jurídica para o Desenvolvimento de Pessoas - ASDEP, no período de 13/10/2012 a 10/04/2013, durante o impedimento de Anna Sofia Eutrópio Batista Maciel,TJ-5296-9;

Lúcia Maria da Silva Araujo, matrícula TJ-7187-8, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L23, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Controle da Execução Fiscal e Tributária - COFIS, no período de 11/10/2012 a 29/10/2012, durante o impedimento de Evania Conceição Alves Coelho,TJ- 2473-7;

Lucia Maria de Oliveira Mudrik, matrícula TJ-5293-6, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L23, PJ- 77, da(o) TJMG -Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas - GEJUR, no período de 15/10/2012 a 30/10/2012, durante o impedimento de Rosane Brandão Bastos Sales,TJ-4472-7;

Luciano Antônio Carneiro, matrícula TJ-2453-9, no cargo de Assessor Técnico II, TJ-DAS-04, AT- L10, PJ-77, da(o) TJMG -Assessoria Técnica e Jurídica de Suporte à Prestação Jurisdicional - ASSUP, no período de 25/10/2012 a 08/11/2012, durante o impedimento de Lívia Fonseca Mendes de Faria,TJ-4857-9;

Luciano Antônio Carneiro, matrícula TJ-2453-9, no cargo de Assessor Jurídico II, TJ-DAS-04, AJ- L21, PJ-77, da(o) TJMG -Assessoria da 3ª Vice-Presidência - 3ª ASVIP, no período de 05/10/2012 a 22/10/2012, durante o impedimento de Débora André Campos,TJ-1457-1;

Luis Claudio de Souza Alberto, matrícula TJ-1402-7, no cargo de Assessor Especial II, TJ-DAS-01, ES-L2, PJ-85, da(o) TJMG -Centro de Informações de Resultados da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância - CEINJUR, no período de 08/10/2012 a 15/10/2012, durante o impedimento de Mauro Marques,TJ-4300-0;

Luisa Poncio Almeida, matrícula TJ-6972-4, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L29, PJ-69, da(o) TJMG -4ª Gerência do Cartório de Recursos a Outros Tribunais - 4º CAROT, no período de 11/10/2012 a 05/11/2012, durante o impedimento de Marcela Nogueira Mendes,TJ-6269-5;

Marcela Nogueira Mendes, matrícula TJ-6269-5, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC- L28, PJ-77, da(o) TJMG -4ª Gerência do Cartório de Recursos a Outros Tribunais - 4º CAROT, no período de 11/10/2012 a 05/11/2012, durante o impedimento de Fernando César Marçal,TJ-3957-8;

Marcelo Pereira Cayres, matrícula TJ-6620-9, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-A1, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Instalações Prediais - COINP, no período de 15/10/2012 a 29/10/2012, durante o impedimento de Luciano Siqueira de Carvalho,TJ-6395-8;

Marcio da Costa Borges, matrícula TJ-1775-6, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA- L30, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Apoio à Fiscalização de Obras - COAFO, no período de 31/10/2012 a 14/11/2012, durante o impedimento de Belmiro de Paula Marques Neto,TJ-2994-2;

Marcio da Costa Borges, matrícula TJ-1775-6, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA- L30, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Apoio à Fiscalização de Obras - COAFO, no período de 08/10/2012 a 22/10/2012, durante o impedimento de Belmiro de Paula Marques Neto,TJ-2994-2;

Maria Ninfa Mourão Januzzi Serra, matrícula TJ-6159-8, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI- 01, CA-L47, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho - COVIT, no período de 29/10/2012 a 12/11/2012, durante o impedimento de Catarina Dias de Abreu Mendes Mafra,TJ-5244-9;

Maria Selma Ferreira, matrícula TJ-6285-1, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L19, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Controle da Prestação de Serviços Gerais - COSEC, no período de 15/10/2012 a 29/10/2012, durante o impedimento de Valéria Márcia Carvalho Ildefonso,TJ-2589-0;

Mariana Pinto dos Santos Medeiros, matrícula TJ-6948-4, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV- L17, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 17ª Câmara Cível - 17º CACIV, no período de 15/10/2012 a 06/11/2012, durante o impedimento de Laura de Paula Moreira Frattezi,TJ-4699-5;

Maurício de Jesus Ribeiro Souza, matrícula TJ-3063-5, no cargo de Assessor Jurídico do Presidente, TJ-DAS-01, AP-L1, PJ-85, da(o) TJMG -Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRE, no período de 03/10/2012 a 17/10/2012, durante o impedimento de Heloisa Monteiro de Moura Esteves,TJ-598-3;

Moacir Moreira Marcelino, matrícula TJ-1634-5, no cargo de Assessor Jurídico do Presidente, TJ- DAS-01, AP-L1, PJ-85, da(o) TJMG -Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRE, no período de 18/10/2012 a 01/11/2012, durante o impedimento de Heloisa Monteiro de Moura Esteves,TJ-598-3;

Moema Barros Brant, matrícula TJ-2097-4, no cargo de Assessor Jurídico II, TJ-DAS-04, AJ-L6, PJ- 77, da(o) TJMG -Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRE, no período de 03/10/2012 a 17/10/2012, durante o impedimento de Maurício de Jesus Ribeiro Souza,TJ-3063-5;

Odayr Roberto, matrícula TJ-6976-5, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L26, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Controle do Processamento da Despesa - CODES, no período de 11/10/2012 a 31/10/2012, durante o impedimento de Lilian Vieira de Santana Carvalho,TJ-2142-8;

Pollyana Santos Kruschewsky, matrícula TJ-7279-3, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L30, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 6ª Câmara Criminal - 6ª CACRI, no período de 17/10/2012 a 31/10/2012, durante o impedimento de Angela Ayres da Costa,TJ-2572-6;

Raquel Lucena Barbosa, matrícula TJ-6788-4, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L21, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 3ª Câmara Criminal - 3º CACRI, no período de 03/10/2012 a 17/10/2012, durante o impedimento de Divina de Assis Miranda dos Santos,TJ-2203-8;

Rita de Cássia Souza, matrícula TJ-2575-9, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L21, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 3ª Câmara Criminal - 3º CACRI, no período de 18/10/2012 a 04/11/2012, durante o impedimento de Divina de Assis Miranda dos Santos,TJ-2203-8;

Robson Silva de Oliveira, matrícula TJ-3079-1, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L3, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 3ª Câmara Cível - 3º CACIV, no período de 15/10/2012 a 14/11/2012, durante o impedimento de Sibele Almeida Alves de Rigueirinho,TJ-7535-8;

Rôner Ribeiro, matrícula TJ-922-5, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L49, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Processamento de Pagamentos de Servidores - COPASE, no período de 25/10/2012 a 01/11/2012, durante o impedimento de Antonio Geraldo da Fonseca,TJ- 889-6;

Rosane Brandão Bastos Sales, matrícula TJ-4472-7, no cargo de Diretor Executivo, TJ-DAS-01, DE-L2, PJ-85, da(o) TJMG -Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental - DIRGED, no período de 15/10/2012 a 30/10/2012, durante o impedimento de André Borges Ribeiro,TJ-5871- 9;

Samara Valamiel Pedroso Andrade, matrícula TJ-7233-0, no cargo de Assistente Judiciário / TJMG - 17ª GACIV, TJ-CAI-08 JU-A178, PJ-29, da(o) TJMG -Gabinete da 17ª Câmara Cível - 17ª GACIV, no período de 01/10/2012 a 02/11/2012, durante o impedimento de Karina Monteiro de Senna,TJ- 7193-6;

Sara Pereira Borges Dutra, matrícula TJ-3082-5, no cargo de Assessor Jurídico II, TJ-DAS-04, AJ- L28, PJ-77, da(o) TJMG -Assessoria da 3ª Vice-Presidência - 3ª ASVIP, no período de 31/10/2012 a 14/11/2012, durante o impedimento de Moema Barbi,TJ-1799-6;

Selma Nunes Carvalho, matrícula TJ-5270-4, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC-L17, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 17ª Câmara Cível - 17º CACIV, no período de 15/10/2012 a 22/10/2012, durante o impedimento de Rosemary Cirlene Prado,TJ-4402-4;

Sérgio Henrique Fernandes Ferreira, matrícula TJ-7138-1, no cargo de Coordenador de Área, TJ- CAI-01, CA-L2, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Estruturação de Processos Originários e Recursais - COESPRO, no período de 31/10/2012 a 05/11/2012, durante o impedimento de Douglas Renato Dias Corgosinho,TJ-3287-0;

Sérgio Henrique Fernandes Ferreira, matrícula TJ-7138-1, no cargo de Coordenador de Área, TJ- CAI-01, CA-L2, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Estruturação de Processos Originários e Recursais - COESPRO, no período de 15/10/2012 a 29/10/2012, durante o impedimento de Douglas Renato Dias Corgosinho,TJ-3287-0;

Shanne Alves Fonseca, matrícula TJ-6124-2, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA- L36, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Instalação e Manutenção de Equipamentos - COMEQ, no período de 17/10/2012 a 31/10/2012, durante o impedimento de Maiura Freitas Peixoto,TJ-6127-5;

Sibele Almeida Alves de Rigueirinho, matrícula TJ-7535-8, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC-L3, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 3ª Câmara Cível - 3º CACIV, no período de 15/10/2012 a 14/11/2012, durante o impedimento de Denise Barboza Magalhães,TJ- 4718-3;

Silmar Godoi Ferreira, matrícula TJ-5841-2, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L39, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Fiscalização Regional do Foro Judicial - Região 4 - GEFIS - 4, no período de 08/10/2012 a 29/10/2012, durante o impedimento de Vinicius José de Oliveira Brandão,TJ-1137-9;

Sílvio Cássio de Souza, matrícula TJ-2226-9, no cargo de Secretário da Corte Superior, TJ-DAS-01, SC-L1, PJ-85, da(o) TJMG -SECRETARIA DA CORTE SUPERIOR - SESUP, no período de 01/10/2012 a 15/10/2012, durante o impedimento de Wagner de Aguiar Mendes,TJ-543-9;

Sirlene Reis Reynaldo, matrícula TJ-6205-9, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L12, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Processamento de Compras - COMPRA, no período de 31/10/2012 a 20/11/2012, durante o impedimento de Tânia Mara Ferreira de Paiva,TJ-1910-9;

Solange Siqueira de Magalhães, matrícula TJ-4633-4, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L30, PJ-77, da(o) TJMG -Centro de Publicidade e Comunicação Visual - CECOV, no período de 01/10/2012 a 29/03/2013, durante o impedimento de Adriana de Oliveira Marçal Massensini,TJ- 2289-7;

Soraya Maria de Oliveira, matrícula TJ-1281-5, no cargo de Secretário Executivo, TJ-DAS-01, SE- L1, PJ-85, da(o) TJMG -Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional - SEPLAG, no período de 08/10/2012 a 22/10/2012, durante o impedimento de Renato Cardoso Soares,TJ-699-9;

Stella Maris Discacciati Sad Coelho, matrícula TJ-3944-6, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE- L27, PJ-77, da(o) TJMG -Centro de Controle da Execução Orçamentária - CECOEX, no período de 08/10/2012 a 22/10/2012, durante o impedimento de Soraya Maria de Oliveira,TJ-1281-5;

Uriatan Benevides Dutra, matrícula TJ-3110-4, no cargo de Assessor Jurídico II, TJ-DAS-04, AJ- L20, PJ-77, da(o) TJMG -Assessoria da 3ª Vice-Presidência - 3ª ASVIP, no período de 16/10/2012 a 05/11/2012, durante o impedimento de Carlos Wilson de Castro Amorim,TJ-4732-4;

Valdirley Erlane Luciano, matrícula TJ-5595-4, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA- L1, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Triagem para Estruturação Processual - COTESP, no período de 15/10/2012 a 29/10/2012, durante o impedimento de Maria de Fátima Lafayette de Andrada Ibrahim,TJ-4779-5;

Valdirley Erlane Luciano, matrícula TJ-5595-4, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA- L1, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Triagem para Estruturação Processual - COTESP, no período de 02/10/2012 a 08/10/2012, durante o impedimento de Maria de Fátima Lafayette de Andrada Ibrahim,TJ-4779-5;

Vantuir de Oliveira Machado Júnior, matrícula TJ-6913-8, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE- L38, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Fiscalização Regional do Foro Judicial - Região 3 - GEFIS - 3, no período de 18/10/2012 a 01/11/2012, durante o impedimento de Maria Helena Romualdo da Silva,TJ-2456-2;

Vilma Monteiro de Paiva, matrícula TJ-7524-2, no cargo de Coordenador de Serviço / TJMG - COAAJ, TJ-CAI-03 CS-A3, PJ-61, da(o) TJMG -Coordenadoria de Apoio à Atividade Judiciária - COAAJ, no período de 15/10/2012 a 29/10/2012, durante o impedimento de Rodrigo Lott Mont' Alverne,TJ-6002-0;

Viviane de Lima Cáfaro, matrícula TJ-6211-7, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA- L25, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Administração de Repasses Especiais - COREP, no período de 05/10/2012 a 19/10/2012, durante o impedimento de Fábio Barboza Almeida,TJ-1550-3;

Viviane Glauce Soares Queiroz de Oliveira, matrícula TJ-3090-8, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC-L20, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 2ª Câmara Criminal - 2º CACRI, no período de 08/10/2012 a 22/10/2012, durante o impedimento de Consuelo Leopoldino Alvim,TJ- 788-0;

Wagner de Jesus Ferreira, matrícula TJ-3091-6, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L20, PJ- 69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 2ª Câmara Criminal - 2º CACRI, no período de 08/10/2012 a 22/10/2012, durante o impedimento de Viviane Glauce Soares Queiroz de Oliveira,TJ-3090-8.

PORTARIA 371/2013

Adriana Ferreira da Silva Andrade, matrícula TJ-6001-2, no cargo de Coordenador de Serviço / TJMG - COOPAD, TJ-CAI-03 CS-A4, PJ-61, da(o) TJMG -Coordenadoria de Padronização - COOPAD, no período de 19/11/2012 a 18/12/2012, durante o impedimento de Adriano da Silva Ribeiro,TJ-1944-8;

Adriana Gonçalves Mota Teodoro, matrícula TJ-6813-0, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV- L13, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 13ª Câmara Cível - 13º CACIV, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Antonio Marcos Neri Pinto,TJ-1286-4;

Adriano da Silva Ribeiro, matrícula TJ-1944-8, no cargo de Diretor do Juizado Especial, JPI-DAS- 08, PJ-77, da(o) TJMG -Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais - CONSJESP, no período de 19/11/2012 a 18/12/2012, durante o impedimento de Maria Elisabeth Soares Damião,PJPI-44-8;

Aguinaldo Eustaquio da Silva, matrícula TJ-4322-4, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L8, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Atendimento e Informações Processuais - CINPRO, no período de 30/11/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Waldir Queiroz Coelho dos Santos,TJ-1751-7;

Alessandra Elisa de Camponez Di Salles e Ferreira Silva, matrícula TJ-2981-9, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC-L1, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 1ª Câmara Cível - 1º CACIV, no período de 30/11/2012 a 14/12/2012, durante o impedimento de Andréa Lopes Nascimento,TJ-2076-8;

Alexandre Magno Thiago de Resende, matrícula TJ-6469-1, no cargo de Coordenador de Área, TJ- CAI-01, CA-L21, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Execução Financeira - COFIN, no período de 12/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Patrícia Batista de Oliveira,TJ-2567-6;

Alexandre Márcio Dutra Rotheia, matrícula TJ-6786-8, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L27, PJ-69, da(o) TJMG -2ª Gerência do Cartório de Recursos a Outros Tribunais - 2º CAROT, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Ciro Viana Abrahão,TJ-3990-9;

Ana Carolina Batista Ferreira de Paula, matrícula TJ-6798-3, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L4, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 4ª Câmara Cível - 4º CACIV, no período de 05/11/2012 a 22/11/2012, durante o impedimento de Luciana Franco da Silva,TJ-3044-5;

Ana Cristina Erthal Rodrigues, matrícula TJ-5511-1, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L19, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 1ª Câmara Criminal - 1º CACRI, no período de 26/11/2012 a 12/12/2012, durante o impedimento de Stefania Silva Carneiro Netto Ferraz,TJ-5564- 0;

Ana Maria da Fonseca Morais Saravia, matrícula TJ-6242-2, no cargo de Coordenador de Área, TJ- CAI-01, CA-L45, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Provimento das Comarcas - COMARC, no período de 20/11/2012 a 04/12/2012, durante o impedimento de Marlene Marcondes dos Santos Patrick,TJ-711-2;

Andrea Flores Xavier, matrícula TJ-6683-7, no cargo de Assessor Judiciário / TJMG - 5ª GACIV, TJ- DAS-03 AS-A173, PJ-77, da(o) TJMG -Gabinete da 5ª Câmara Cível - 5ª GACIV, no período de 10/11/2012 a 08/05/2013, durante o impedimento de Juliana Barroso de Pinho Lara,TJ-5284-5;

Andrea Neves Pantolfo, matrícula TJ-6141-6, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA- L24, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Arrecadação e Contadoria - CORAC, no período de 05/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Sandra Linhares Martino,TJ-3781-2;

Ane Santos Duarte, matrícula TJ-3448-8, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L31, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 7ª Câmara Criminal - 7º CACRI, no período de 20/11/2012 a 04/12/2012, durante o impedimento de Daniela Péret Figueiró Mattos,TJ-6190-3;

Antônio Betini Silva Liboredo, matrícula TJ-6398-2, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-A1, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Instalações Prediais - COINP, no período de 05/11/2012 a 19/11/2012, durante o impedimento de Luciano Siqueira de Carvalho,TJ-6395-8;

Caio Santos Gontijo, matrícula TJ-5059-1, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L12, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 12ª Câmara Cível - 12º CACIV, no período de 05/11/2012 a 19/11/2012, durante o impedimento de Carlos Augusto Fernandes Brandão,TJ-4247-3;

Camila Fernanda Magalhães Avelar, matrícula TJ-6604-3, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE- L27, PJ-77, da(o) TJMG -Centro de Controle da Execução Orçamentária - CECOEX, no período de 20/11/2012 a 07/12/2012, durante o impedimento de Soraya Maria de Oliveira,TJ-1281-5;

Carlos Augusto Fernandes Brandão, matrícula TJ-4247-3, no cargo de Gerente de Cartório, TJ- DAS-05, GC-L12, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 12ª Câmara Cível - 12º CACIV, no período de 05/11/2012 a 19/11/2012, durante o impedimento de Grazziane Vargas Leonel de Carvalho,TJ-4334-9;

Carolina Maria Luciano Meireles, matrícula TJ-5680-4, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC-L5, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 5ª Câmara Cível - 5º CACIV, no período de 30/11/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Maria Helena de Souza,TJ-921-7;

Cibele Mara de Oliveira Silva, matrícula TJ-6939-3, no cargo de Assessor Judiciário / TJMG - 18ª GACIV, TJ-DAS-03 AS-A231, PJ-77, da(o) TJMG -Gabinete da 18ª Câmara Cível - 18ª GACIV, no período de 29/11/2012 a 28/12/2012, durante o impedimento de Maria Regina Araújo de Castro,TJ- 5310-8;

Cinara Bastos Hilarino, matrícula TJ-6106-9, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L17, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Controle do Fornecimento de Serviços Gerais - COSERG, no período de 12/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Cláudia Maia Pantuzzo,TJ-5127-6;

Claudia Maria Leite Andrade, matrícula TJ-2999-1, no cargo de Assessor Técnico II, TJ-DAS-04, AT-L10, PJ-77, da(o) TJMG -Assessoria Técnica e Jurídica de Suporte à Prestação Jurisdicional - ASSUP, no período de 09/11/2012 a 30/11/2012, durante o impedimento de Lívia Fonseca Mendes de Faria,TJ-4857-9;

Cristina Andréia Cardoso Rodrigues, matrícula TJ-6413-9, no cargo de Coordenador de Área, TJ- CAI-01, CA-L20, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Movimentação e Expedição de Documentos - COMEX, no período de 28/11/2012 a 06/12/2012, durante o impedimento de Cláudia Lacerda Lodi,TJ-1075-1;

Cristina Nolasco Barcelos, matrícula TJ-7105-0, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L23, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 5ª Câmara Criminal - 5º CACRI, no período de 26/11/2012 a 11/12/2012, durante o impedimento de Daniela Figueiredo Araujo,TJ-6824-7;

Cynthia Mara da Silva Alves Saldanha, matrícula TJ-6444-4, no cargo de Coordenador de Área, TJ- CAI-01, CA-L4, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Autuação - COAUT-GOIAS, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Francer Moreira D'Almeida,TJ-3955-2;

Daniela Maria Faria da Cunha Peixoto, matrícula TJ-5043-5, no cargo de Assessor Jurídico II, TJ- DAS-04, AJ-L21, PJ-77, da(o) TJMG -Assessoria da 3ª Vice-Presidência - 3ª ASVIP, no período de 20/11/2012 a 04/12/2012, durante o impedimento de Débora André Campos,TJ-1457-1;

Daniela Ribeiro Takahashi, matrícula TJ-6249-7, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L21, PJ- 69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 3ª Câmara Criminal - 3º CACRI, no período de 05/11/2012 a 19/11/2012, durante o impedimento de Divina de Assis Miranda dos Santos,TJ-2203-8;

Danielle Viana do Valle de Almeida, matrícula TJ-5588-9, no cargo de Coordenador de Área, TJ- CAI-01, CA-L60, PJ-69, da(o) TJMG -Memorial da EJEF - MEMORIAL, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Paula Martins Sardinha Pinto,TJ-3074-2;

Dartisson de Castro Reis, matrícula TJ-6856-9, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA- L28, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Desenvolvimento de Projetos - CODEP, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Ricardo Malta de Deus,TJ-6391-7;

Eduardo Cotta de Almeida, matrícula TJ-7275-1, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L2, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 2ª Câmara Cível - 2º CACIV, no período de 08/11/2012 a 19/11/2012, durante o impedimento de Evany Silva Rocha,TJ-2128-7;

Evandro José de Oliveira, matrícula TJ-6117-6, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA- L39, PJ-69, da(o) TJMG -Assessoria de Atendimento ao Cliente - ATEND, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Marcio Neves Penido,TJ-1708-7;

Evany Silva Rocha, matrícula TJ-2128-7, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC-L2, PJ- 77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 2ª Câmara Cível - 2º CACIV, no período de 08/11/2012 a 16/12/2012, durante o impedimento de Sônia Soares Ribeiro Teixeira,TJ-1625-3;

Fernanda Nayara da Silva Alves, matrícula TJ-7254-6, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI- 01, CA-L69, PJ-69, da(o) TJMG -Central de Comunicação Para a Gestão Institucional - CECOM, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Nanci Andrade Leite,TJ-4261-4;

Fernando César de Mello Souza, matrícula TJ-4548-4, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC-L9, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 9ª Câmara Cível - 9º CACIV, no período de 30/11/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Camilo José dos Santos,TJ-4103-8;

Fernando Moreira de Sousa, matrícula TJ-6363-6, no cargo de Diretor Executivo, TJ-DAS-01, DE- A1, PJ-85, da(o) TJMG -Diretoria Executiva de Informática - DIRFOR, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Antônio Francisco Morais Rolla,TJ-5751-3;

Frederico de Almeida Martins, matrícula TJ-6364-4, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L40, PJ-69, da(o) TJMG -Assessoria de Atendimento ao Cliente - ATEND, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Mateus Cançado Assis,TJ-6375-0;

Geraldo Sérgio Pinto Drumond, matrícula TJ-4594-8, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L50, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Processamento de Pagamentos de Magistrados - COPAM, no período de 20/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Lívia Maria de Araújo Ladeira Mól,TJ-6314-9;

Giovanni Galvão Vilaça Gregório, matrícula TJ-3027-0, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L20, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Recrutamento, Seleção e Formação Inicial - GESFI, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Mariângela da Penha Mazoco Leão,TJ-591-8;

Gracielle Macedo de Oliveira, matrícula TJ-6230-7, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L16, PJ- 69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 16ª Câmara Cível - 16º CACIV, no período de 19/11/2012 a 28/11/2012, durante o impedimento de Vera Lucia de Almeida,TJ-1415-9;

Greice Rodrigues Costa, matrícula TJ-6657-1, no cargo de Assessor Técnico II / TJMG - ASTEC, TJ-DAS-04 AT-A3, PJ-77, da(o) TJMG -Assessoria de Padronização e Tecnologias da Informação - ASTEC, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Ana Paula Rodriguez Silva Carvalho,TJ-5229-0;

Gustavo Ventorim Gloria Leal, matrícula TJ-6658-9, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L34, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas Judiciais da 1ª Instância - COJUD 1ª, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Rogério Brioschi,TJ-6356-0;

Héllen Matos Pereira, matrícula TJ-6990-6, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L2, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 2ª Câmara Cível - 2º CACIV, no período de 30/11/2012 a 14/12/2012, durante o impedimento de Evany Silva Rocha,TJ-2128-7;

Irisraquel Maria dos Anjos, matrícula TJ-5082-3, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC- L22, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 4ª Câmara Criminal - 4º CACRI, no período de 30/11/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Telma Lúcia Vieira Escuin Gonçalves,TJ-4775- 3;

Isabela Nunes Gonçalves, matrícula TJ-6555-7, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L5, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 5ª Câmara Cível - 5º CACIV, no período de 30/11/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Carolina Maria Luciano Meireles,TJ-5680-4;

Jessana Evelin Castro, matrícula TJ-6560-7, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L14, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 14ª Câmara Cível - 14º CACIV, no período de 20/11/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Fernanda Dias Soares,TJ-5370-2;

João Paulo de Andrade, matrícula TJ-7025-0, no cargo de Gerente / TJMG - GESCOM, TJ-DAS-05 GE-A3, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados - GESCOM, no período de 28/11/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Silvio Renato de Oliveira,TJ-421-8;

Jonas Gomes Monteiro, matrícula TJ-6458-4, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L29, PJ-69, da(o) TJMG -4ª Gerência do Cartório de Recursos a Outros Tribunais - 4º CAROT, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Marcela Nogueira Mendes,TJ-6269-5;

Juliana Valadares Campos Mota, matrícula TJ-6590-4, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI- 01, CA-L54, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Concursos - CONCURSO, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Giovanni Galvão Vilaça Gregório,TJ-3027-0;

Jussara Carneiro Franzot, matrícula TJ-2619-5, no cargo de Assistente Judiciário / TJMG - 7ª GACIV, TJ-CAI-08 JU-A257, PJ-29, da(o) TJMG -Gabinete da 7ª Câmara Cível - 7ª GACIV, no período de 20/11/2012 a 04/12/2012, durante o impedimento de Glaziano de Paiva Salgado,TJ- 7502-8;

Karime Chaves Becheleni Martins, matrícula TJ-5431-2, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS- 05, GC-L15, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 15ª Câmara Cível - 15º CACIV, no período de 14/11/2012 a 28/11/2012, durante o impedimento de Maria Beatriz Rocha Santos da Silva,TJ-3885-1;

Kirlaine Goveia Moraes, matrícula TJ-7170-4, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L9, PJ-69,da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 9ª Câmara Cível - 9º CACIV, no período de 30/11/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Fernando César de Mello Souza,TJ-4548-4;

Leandro Simões Alves, matrícula TJ-7624-0, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L15, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 15ª Câmara Cível - 15º CACIV, no período de 14/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Irene da Conceição Ferreira Gomes,TJ-4678-9;

Lígia Tolentino Ribeiro, matrícula TJ-6194-5, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L10, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Imprensa e Divulgação - COIMP, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Letícia Lima de Paula,TJ-6401-4;

Luana Hofman de Barros, matrícula TJ-6289-3, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L26, PJ-77, da(o) TJMG -Centro de Padronização da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância - CEPAJUR, no período de 14/11/2012 a 04/12/2012, durante o impedimento de Dalva Maria Generoso Brandão Murta Gaeta,TJ-475-4;

Luciana Alves Drumond Almeida, matrícula TJ-6868-4, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI- 01, CA-L59, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Orientação à Lotação e Movimentação - COMOV, no período de 26/11/2012 a 30/11/2012, durante o impedimento de Karla Patricia Armaneli de Almeida,TJ-5040-1;

Luciana Franco da Silva, matrícula TJ-3044-5, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC-L4, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 4ª Câmara Cível - 4º CACIV, no período de 05/11/2012 a 20/11/2012, durante o impedimento de Cassiana Lana de Carvalho,TJ-2080-0;

Luciana Reis Leonardo, matrícula TJ-5072-4, no cargo de Assessor Técnico II, TJ-DAS-04, AT-L9, PJ-77, da(o) TJMG -Assessoria Técnica e Jurídica para Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio - ASCONT, no período de 28/11/2012 a 14/12/2012, durante o impedimento de Daniela Ataíde Giovannini Alves,TJ-5060-9;

Luciano Antônio Carneiro, matrícula TJ-2453-9, no cargo de Assessor Jurídico II, TJ-DAS-04, AJ- L16, PJ-77, da(o) TJMG -Assessoria da 1ª Vice-Presidência - 1ª ASVIP, no período de 19/11/2012 a 23/11/2012, durante o impedimento de Lucia Aparecida da Silva,TJ-2279-8;

Luciano Siqueira de Carvalho, matrícula TJ-6395-8, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L6, PJ- 77, da(o) TJMG -Gerência de Manutenção, Instalações Prediais e Controle do Patrimônio Imobiliário - GEMAP, no período de 05/11/2012 a 19/11/2012, durante o impedimento de José Luiz de Paula Alves da Cunha,TJ-2977-7;

Ludmila Pucci Ribeiro, matrícula TJ-3444-7, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L1, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 1ª Câmara Cível - 1º CACIV, no período de 30/11/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Alessandra Elisa de Camponez Di Salles e Ferreira Silva,TJ- 2981-9;

Luiz Antônio Ferrão, matrícula TJ-6476-6, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L50, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Processamento de Pagamentos de Magistrados - COPAM, período de 05/11/2012 a 19/11/2012, durante o impedimento de Lívia Maria de Araújo Ladeira Mól,TJ-6314-9;

Marcele Maciel Lauar, matrícula TJ-7214-0, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L22, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 4ª Câmara Criminal - 4º CACRI, no período de 30/11/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Irisraquel Maria dos Anjos,TJ-5082-3;

Marcia Carolina Chaves Hallak, matrícula TJ-5459-3, no cargo de Assessor Judiciário / TJMG - 16ª GACIV, TJ-DAS-03 AS-A249, PJ-77, da(o) TJMG -Gabinete da 16ª Câmara Cível - 16ª GACIV, no período de 05/11/2012 a 03/05/2013, durante o impedimento de Rafaela Lopes Borba,TJ-5294-4;

Maria Aparecida Batista da Silva, matrícula TJ-3055-1, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS- 05, GC-L24, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório de Feitos Especiais - CAFES, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Alexandre Aurélio de Oliveira,TJ-888-8;

Maria de Lourdes Leite Naback Toniolo, matrícula TJ-3059-3, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE- L7, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Provimento e de Concessões aos Servidores - GERSEV, no período de 19/11/2012 a 26/11/2012, durante o impedimento de Maria das Mercês Simões da Rocha Pinto,TJ-1714-5;

Maria Jandira Oliveira Amorim, matrícula TJ-1783-0, no cargo de Coordenador de Serviço, TJ-CAI- 03, CS-L2, PJ-61, da(o) TJMG -Gabinete da 2ª Vice-Presidência - 2º GAVIP, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Cristiane Araujo Bretz,TJ-6258-8;

Maria José Dias Batista Ferreira Chaves, matrícula TJ-6774-4, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L25, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório de Feitos Especiais - CAFES, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Maria Aparecida Batista da Silva,TJ-3055-1;

Marilene Pereira de Souza, matrícula TJ-4719-1, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC- L15, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 15ª Câmara Cível - 15º CACIV, no período de 29/11/2012 a 04/12/2012, durante o impedimento de Maria Beatriz Rocha Santos da Silva,TJ-3885- 1;

Mateus Cançado Assis, matrícula TJ-6375-0, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L3, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Sistemas Administrativos Informatizados - GESAD, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Márcio Henrique Camargos D'ávila,TJ-2292-1;

Matheus Fernandes de Faria Souto, matrícula TJ-6666-2, no cargo de Coordenador de Área, TJ- CAI-01, CA-L7, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Protocolo Geral - CPROT, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Jackson Magalhães Rafael,TJ-1770-7;

Maurício Lourêdo Frois, matrícula TJ-7517-6, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC-L11, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 11ª Câmara Cível - 11º CACIV, no período de 14/11/2012 a 19/11/2012, durante o impedimento de Margarete Gandra Almeida Santos,TJ-4814-0;

Maxwell Tadeu da Silva, matrícula TJ-6829-6, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L19, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 1ª Câmara Criminal - 1º CACRI, no período de 06/11/2012 a 23/11/2012, durante o impedimento de Stefania Silva Carneiro Netto Ferraz,TJ-5564-0;

Monalisa Alvares da Silva Campos, matrícula TJ-6202-6, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV- L11, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 11ª Câmara Cível - 11º CACIV, no período de 23/11/2012 a 30/11/2012, durante o impedimento de Maurício Lourêdo Frois,TJ-7517-6;

Odson Carvalho de Miranda, matrícula TJ-7749-5, no cargo de Coordenador de Serviço, TJ-CAI-03, CS-L5, PJ-61, da(o) TJMG -Serviço de Controle Operacional dos Serviços Gerais da 1ª Instância - SECONP, no período de 22/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Wesley Rodrigo Gonçalves,TJ-6281-0;

Patrícia Alves de Sousa, matrícula TJ-6406-3, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA- L72, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Suporte Administrativo - CORSAD, no período de 12/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Marco Aurélio Bueno,TJ-1709-5;

Patrícia Araújo Belloni Nogueira, matrícula TJ-6362-8, no cargo de Assessor Técnico II, TJ-DAS-04, AT-L7, PJ-77, da(o) TJMG -Assessoria de Atendimento ao Cliente - ATEND, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Fernando Moreira de Sousa,TJ-6363-6;

Patrícia Carvalho Paiva, matrícula TJ-6837-9, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L11, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 11ª Câmara Cível - 11º CACIV, no período de 14/11/2012 a 19/11/2012, durante o impedimento de Maurício Lourêdo Frois,TJ-7517-6;

Patrícia Costa Mendes, matrícula TJ-5193-8, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L16, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 16ª Câmara Cível - 16º CACIV, no período de 29/11/2012 a 08/12/2012, durante o impedimento de Vera Lucia de Almeida,TJ-1415-9;

Paula Helena Cunha Moreira Duarte, matrícula TJ-6155-6, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV- L2, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 2ª Câmara Cível - 2º CACIV, no período de 20/11/2012 a 29/11/2012, durante o impedimento de Evany Silva Rocha,TJ-2128-7;

Paula Yoshino Valério, matrícula TJ-7536-6, no cargo de Assessor Judiciário / TJMG - 4ª GACIV, TJ-DAS-03 AS-A74, PJ-77, da(o) TJMG -Gabinete da 4ª Câmara Cível - 4ª GACIV, no período de 20/11/2012 a 18/05/2013, durante o impedimento de Karolina Cristina Gomes Chaves,TJ-6079-8;

Regina Célia Campos, matrícula TJ-7613-3, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L13, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Formalização e Controle de Contratos e Convênios - CONTRAT, no período de 28/11/2012 a 14/12/2012, durante o impedimento de Luciana Reis Leonardo,TJ-5072-4;

Ricardo Malta de Deus, matrícula TJ-6391-7, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L4, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Projetos - GEPRO, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Ana Paula Veloso Valente,TJ-2985-0;

Rita de Cássia Souza, matrícula TJ-2575-9, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC-L21, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 3ª Câmara Criminal - 3º CACRI, no período de 19/11/2012 a 04/12/2012, durante o impedimento de Jussara Maria da Silva,TJ-1590-9;

Rogério Bertany da Silva, matrícula TJ-6330-5, no cargo de Coordenador de Serviço, TJ-CAI-03, CS-L4, PJ-61, da(o) TJMG -Serviço de Controle da Movimentação e Manutenção de Bens Permanentes - SERMAP, no período de 30/11/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Marcelo Guimarães Braga,TJ-1705-3;

Roxana Emilia Nazare Pereira de Carvalho, matrícula TJ-6103-6, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L27, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Acompanhamento e Controles Contábeis - CONTROL, no período de 05/11/2012 a 19/11/2012, durante o impedimento de Júlio César Massensini,TJ-2159-2;

Sandra Linhares Martino, matrícula TJ-3781-2, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L12, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Controle de Receitas - GEREC, no período de 05/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Leonardo Honorio Rodrigues,TJ-1142-9;

Sibele Veiga de Oliveira, matrícula TJ-6346-1, no cargo de Coordenador de Área / TJMG - CODAD, TJ-CAI-01 CA-A3, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Administração de Dados - CODAD, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Davi Leonardo Salles,TJ-6005-3;

Silvana Maria Martins de Lima, matrícula TJ-3397-7, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L46, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho - COSAT, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Ana Maria Fernandes Cassimiro,TJ-4056-8;

Solange Simplício Netto, matrícula TJ-1007-4, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L8, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 8ª Câmara Cível - 8º CACIV, no período de 12/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Gabriela Silveira Gontijo Vasconcelos,TJ-5515-2;

Sônia da Conceição Aparecida dos Santos Assis, matrícula TJ-6589-6, no cargo de Escrevente, TJ- CAI-01, EV-L21, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 3ª Câmara Criminal - 3º CACRI, no período de 20/11/2012 a 04/12/2012, durante o impedimento de Divina de Assis Miranda dos Santos,TJ-2203-8;

Stefania Silva Carneiro Netto Ferraz, matrícula TJ-5564-0, no cargo de Gerente de Cartório, TJ- DAS-05, GC-L19, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 1ª Câmara Criminal - 1º CACRI, no período de 06/11/2012 a 23/11/2012, durante o impedimento de Ricardo Luiz Valadares,TJ-779-9;

Suzana Maria de Abreu Ruela Fuly, matrícula TJ-6184-6, no cargo de Coordenador de Área, TJ- CAI-01, CA-L44, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Registro e de Concessões aos Magistrados - COMAG, no período de 26/11/2012 a 10/12/2012, durante o impedimento de Marcelo Medeiros de Araújo,TJ-3093-2;

Úrsula Batista Baião, matrícula TJ-5779-4, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L67,PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Mídia Impressa e Eletrônica - COMID, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Silvia Monteiro de Castro Lara Dias,TJ-5530-1;

Valdirley Erlane Luciano, matrícula TJ-5595-4, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA- L1, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Triagem para Estruturação Processual - COTESP, no período de 07/11/2012 a 12/11/2012, durante o impedimento de Maria de Fátima Lafayette de Andrada Ibrahim,TJ-4779-5;

Vanessa de Abreu Lima, matrícula TJ-6958-3, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA- L5, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Autuação - COAUT-GOIAS, no período de 19/11/2012 a 07/12/2012, durante o impedimento de Juliana Gonçalves Ribeiro,TJ-4488-3;

Vânia Duarte Prates, matrícula TJ-3088-2, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L55, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Recrutamento, Seleção e Acompanhamento de Estagiários - COEST, no período de 05/11/2012 a 19/11/2012, durante o impedimento de Jane Rocha Moreira,TJ-1064-5;

Vera Lucia de Almeida, matrícula TJ-1415-9, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC-L16, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 16ª Câmara Cível - 16º CACIV, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Adriana de Vilhena Fantoni,TJ-4072-5;

Viviane Leontina Heringer Coelho, matrícula TJ-5039-3, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS- 05, GC-L26, PJ-77, da(o) TJMG -2ª Gerência do Cartório de Recursos a Outros Tribunais - 2º CAROT, no período de 07/11/2012 a 14/11/2012, durante o impedimento de Dulce Maria Diniz do Nascimento,TJ-4202-8;

Wagner de Jesus Ferreira, matrícula TJ-3091-6, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L20, PJ- 69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 2ª Câmara Criminal - 2º CACRI, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Viviane Glauce Soares Queiroz de Oliveira,TJ-3090-8;

Walter Ianni Netto, matrícula TJ-6859-3, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L19, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Controle e Informação Processual - GINPRO, no período de 19/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Suzana Tavares de Melo,TJ-1803-6;

Wesley Rodrigo Gonçalves, matrícula TJ-6281-0, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L16, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Acompanhamento e Gestão de Serviços Gerais - GESEG, no período de 22/11/2012 a 03/12/2012, durante o impedimento de Simone Aparecida de Oliveira Sá,TJ-4694-6.

PORTARIA 372/2013

Adriana Suellem de Almeida Zacarias, matrícula TJ-3241-7, no cargo de Assessor Jurídico II, TJ- DAS-04, AJ-L21, PJ-77, da(o) TJMG -Assessoria da 3ª Vice-Presidência - 3ª ASVIP, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Débora André Campos,TJ-1457-1;

Alaor Pereira Fernandes, matrícula TJ-3736-6, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA- L65, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Tratamento do Acervo Arquivístico - COTARQ, no período de 03/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Andréa Cristina Soares Batista,TJ- 4204-4;

Amanda Cira de Oliveira Gouvêa Abreu, matrícula TJ-6292-7, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L31, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Manutenção Predial - COMAP, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Beatriz Bernardes Dias Ferreira,TJ-2993-4;

Ana Alves Rocha, matrícula TJ-5802-4, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L45, PJ- 69, da(o) TJMG -Coordenação de Provimento das Comarcas - COMARC, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Marlene Marcondes dos Santos Patrick,TJ-711-2;

Ana Paula Friaça, matrícula TJ-6810-6, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L13, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 13ª Câmara Cível - 13º CACIV, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Antonio Marcos Neri Pinto,TJ-1286-4;

Antonio Marcos Neri Pinto, matrícula TJ-1286-4, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC- L13, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 13ª Câmara Cível - 13º CACIV, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Andrea Rosa Moreira,TJ-4208-5;

Catarina Dias de Abreu Mendes Mafra, matrícula TJ-5244-9, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE- L9, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Saúde no Trabalho - GERSAT, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Jeane Possato Amaral Machado,TJ-2457-0;

Célia Márcia Santos de Carvalho Damazio, matrícula TJ-5876-8, no cargo de Escrevente, TJ-CAI- 01, EV-L16, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 16ª Câmara Cível - 16º CACIV, no período de 09/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Vera Lucia de Almeida,TJ-1415-9;

Christianne de Melo Lemos, matrícula TJ-5864-4, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L29, PJ- 69, da(o) TJMG -4ª Gerência do Cartório de Recursos a Outros Tribunais - 4º CAROT, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Marcela Nogueira Mendes,TJ-6269-5;

Cláudio Márcio Corrêa Resende, matrícula TJ-4559-1, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC-L10, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 10ª Câmara Cível - 10º CACIV, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Josué Antônio Vaz,TJ-4315-8;

Cynthia Mara da Silva Alves Saldanha, matrícula TJ-6444-4, no cargo de Coordenador de Área, TJ- CAI-01, CA-L4, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Autuação - COAUT-RAJA, no período de 14/12/2012 a 18/12/2012, durante o impedimento de Francer Moreira D'Almeida,TJ-3955-2;

Daniele Hostalacio de Andrade Corrêa, matrícula TJ-7847-7, no cargo de Coordenador de Serviço, TJ-CAI-03, CS-L7, PJ-61, da(o) TJMG -Serviço de Documentação Fotográfica e Audiovisual - SEFOT, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Solange Siqueira de Magalhães,TJ-4633-4;

Dayane Helen Santos Durães, matrícula TJ-7059-9, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L40, PJ-69, da(o) TJMG -Assessoria de Atendimento ao Cliente - ATEND, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Mateus Cançado Assis,TJ-6375-0;

Divina de Assis Miranda dos Santos, matrícula TJ-2203-8, no cargo de Gerente de Cartório, TJ- DAS-05, GC-L21, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 3ª Câmara Criminal - 3º CACRI, no período de 05/12/2012 a 26/03/2013, durante o impedimento de Jussara Maria da Silva,TJ-1590-9;

Douglas Renato Dias Corgosinho, matrícula TJ-3287-0, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L17, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Estruturação Processual - GEESP, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Isabella Barcelos de Souza Brandão,TJ-1483-7;

Dulcinea Coêlho Guimarães, matrícula TJ-6319-8, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L57, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Formação Permanente do Interior - COFINT, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Pauline Freitas de Avelar Salmen,TJ-6195-2;

Eder Lúcio de Almeida, matrícula TJ-7796-6, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L67, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Mídia Impressa e Eletrônica - COMID, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Silvia Monteiro de Castro Lara Dias,TJ-5530-1;

Fabio Santos Bispo, matrícula TJ-7017-7, no cargo de Coordenador de Área / TJMG - NUDHS, TJ- CAI-01 CA-A6, PJ-69, da(o) TJMG -Núcleo de Desenvolvimento de Competências Humano-Sociais - NUDHS, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Marilia Miranda de Almeida,TJ-5748-9;

Fabrício Ferraz de Mello, matrícula TJ-7280-1, no cargo de Coordenador de Área / TJMG - CETEC, TJ-CAI-01 CA-A5, PJ-69, da(o) TJMG -Central de Tecnologia para Educação e Informação - CETEC, no período de 03/12/2012 a 17/12/2012, durante o impedimento de Antônio Leonardo de Oliveira Vianna,TJ-6010-3;

Fernanda Dias Soares, matrícula TJ-5370-2, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC-L14, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 14ª Câmara Cível - 14º CACIV, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Luis Carlos de Cena,TJ-4560-9;

Flávia Van Der Maas Zwetsch, matrícula TJ-3399-3, no cargo de Coordenador de Serviço, TJ-CAI- 03, CS-L7, PJ-61, da(o) TJMG -Serviço de Documentação Fotográfica e Audiovisual - SEFOT, no período de 20/12/2012 a 29/03/2013, durante o impedimento de Solange Siqueira de Magalhães,TJ- 4633-4;

Geisa Rodrigues Rosa Cardoso, matrícula TJ-1576-8, no cargo de Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral / TJMG - GACOR, TJ-DAS-01 CG-A1, PJ-85, da(o) TJMG -Gabinete do Corregedor-Geral de Justiça - GACOR, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Roberto Brant Rocha,TJ-550-4;

Gilberto Miranda Barbosa Junior, matrícula TJ-6334-7, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L26, PJ-77, da(o) TJMG -Centro de Padronização da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância - CEPAJUR, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Dalva Maria Generoso Brandão Murta Gaeta,TJ-475-4;

Helder Alves Vespúcio Júnior, matrícula TJ-7021-9, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L35, PJ- 77, da(o) TJMG -Gerência de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro - GENOT, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Iácones Batista Vargas,TJ-6659-7;

Helena Rodrigues Cordeiro, matrícula TJ-2414-1, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L15, PJ- 69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 15ª Câmara Cível - 15º CACIV, no período de 05/12/2012 a 07/01/2013, durante o impedimento de Irene da Conceição Ferreira Gomes,TJ-4678-9;

Helton Tomagnini, matrícula TJ-6198-6, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L36, PJ- 69, da(o) TJMG -Coordenação de Instalação e Manutenção de Equipamentos - COMEQ, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Maiura Freitas Peixoto,TJ-6127-5;

Irene da Conceição Ferreira Gomes, matrícula TJ-4678-9, no cargo de Gerente de Cartório, TJ- DAS-05, GC-L15, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 15ª Câmara Cível - 15º CACIV, no período de 05/12/2012 a 07/01/2013, durante o impedimento de Maria Beatriz Rocha Santos da Silva,TJ-3885-1;

Isabella Bernardes de Moura, matrícula TJ-7465-8, no cargo de Coordenador de Serviço / TJMG - SERAP, TJ-CAI-03 CS-A2, PJ-61, da(o) TJMG -Serviço de Apoio Administrativo - SERAP, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Maira Gatto Santos Barçante,TJ- 2238-4;

José Antonio de Almeida, matrícula TJ-828-4, no cargo de Diretor Executivo, TJ-DAS-01, DE-L7, PJ-85, da(o) TJMG -Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais - DIJESP, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Dirce Bahiense de Araujo,TJ-247-7;

Jumara Aparecida Honório Rodrigues, matrícula TJ-3160-9, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L4, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 4ª Câmara Cível - 4º CACIV, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Luciana Franco da Silva,TJ-3044-5;

Jussara Gabriela de Sousa Frade, matrícula TJ-3285-4, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L6, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 6ª Câmara Cível - 6º CACIV, no período de 10/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Fernando Rosa,TJ-2135-2;

Laura de Paula Moreira Frattezi, matrícula TJ-4699-5, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC-L17, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 17ª Câmara Cível - 17º CACIV, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Rosemary Cirlene Prado,TJ-4402-4;

Letícia Lima de Paula, matrícula TJ-6401-4, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L31, PJ-77, da(o) TJMG -Centro de Imprensa - CEIMP, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Wilson Teixeira Menezes,TJ-1045-4;

Lígia Tolentino Ribeiro, matrícula TJ-6194-5, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L10, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Imprensa e Divulgação - COIMP, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Letícia Lima de Paula,TJ-6401-4;

Lílian Carneiro Paranaíba Lima, matrícula TJ-6188-7, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L18, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 18ª Câmara Cível - 18º CACIV, no período de 03/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Roberto José de Araújo,TJ-4308-3;

Lívia de Souza Marotta, matrícula TJ-6663-9, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA- L56, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Formação Permanente da Capital - COFOP, no período de 07/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Eliane Aparecida Chaves de Melo,TJ-2446- 3;

Lívia Mara de Resende, matrícula TJ-6987-2, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L21, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 3ª Câmara Criminal - 3º CACRI, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Divina de Assis Miranda dos Santos,TJ-2203-8;

Luciana Diniz Ayres, matrícula TJ-6216-6, no cargo de Coordenador de Serviço, TJ-CAI-03, CS-L9, PJ-61, da(o) TJMG -Coordenadoria Técnico-Administrativa - COOTAD, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de José Antonio de Almeida,TJ-828-4;

Luciana Franco da Silva, matrícula TJ-3044-5, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC-L4, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 4ª Câmara Cível - 4º CACIV, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Cassiana Lana de Carvalho,TJ-2080-0;

Maíra Gonçalves de Miranda, matrícula TJ-6402-2, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L59, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Orientação à Lotação e Movimentação - COMOV, no período de 03/12/2012 a 10/12/2012, durante o impedimento de Karla Patricia Armaneli de Almeida,TJ-5040-1;

Maiura Freitas Peixoto, matrícula TJ-6127-5, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L1, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Suporte à Operação de Equipamentos - GEOPE, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Fabiano de Melo Mendes,TJ-2214-5;

Marcela Nogueira Mendes, matrícula TJ-6269-5, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC- L28, PJ-77, da(o) TJMG -4ª Gerência do Cartório de Recursos a Outros Tribunais - 4º CAROT, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Fernando César Marçal,TJ-3957-8;

Marcio Charles da Silva, matrícula TJ-6257-0, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA- L20, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Movimentação e Expedição de Documentos - COMEX, no período de 07/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Cláudia Lacerda Lodi,TJ-1075-1;

Maria Ninfa Mourão Januzzi Serra, matrícula TJ-6159-8, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI- 01, CA-L47, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho - COVIT, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Catarina Dias de Abreu Mendes Mafra,TJ-5244-9;

Maria Selma Ferreira, matrícula TJ-6285-1, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L19, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Controle da Prestação de Serviços Gerais - COSEC, no período de 06/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Valéria Márcia Carvalho Ildefonso,TJ-2589-0;

Mariana Pinto dos Santos Medeiros, matrícula TJ-6948-4, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV- L17, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 17ª Câmara Cível - 17º CACIV, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Laura de Paula Moreira Frattezi,TJ-4699-5;

Maurício Lourêdo Frois, matrícula TJ-7517-6, no cargo de Gerente de Cartório, TJ-DAS-05, GC-L11, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 11ª Câmara Cível - 11º CACIV, no período de 10/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Margarete Gandra Almeida Santos,TJ-4814-0;

Maxwell Tadeu da Silva, matrícula TJ-6829-6, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L19, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 1ª Câmara Criminal - 1º CACRI, no período de 13/12/2012 a 17/12/2012, durante o impedimento de Stefania Silva Carneiro Netto Ferraz,TJ-5564-0;

Monalisa Alvares da Silva Campos, matrícula TJ-6202-6, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV- L11, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 11ª Câmara Cível - 11º CACIV, no período de 10/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Maurício Lourêdo Frois,TJ-7517-6;

Monica Henriques Gonçalves de Azevedo, matrícula TJ-529-8, no cargo de Assessor Técnico II, TJ- DAS-04, AT-L4, PJ-77, da(o) TJMG -Assessoria de Gestão da Inovação - AGIN, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Ana Paula Villela de Vilhena,TJ-821-9;

Olga Barbosa da Silva Pereira, matrícula TJ-6337-0, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L68, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Cerimonial, Eventos e Programas Institucionais - COCEP, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Lucia Gomes Borja,TJ- 3040-3;

Paulo Eduardo Penaforte Parreiras, matrícula TJ-6139-0, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L40, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Fiscalização Regional do Foro Judicial - Região 5 - GEFIS - 5, no período de 03/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Ronaldo Lobato Benedetti,TJ-2592- 4;

Raul Adalberto Buccini, matrícula TJ-6336-2, no cargo de Assessor Técnico II, TJ-DAS-04, AT-L1, PJ-77, da(o) TJMG -Assessoria Técnica e Jurídica para Gestão Predial - ASPRED, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Sergio Luiz Alves,TJ-1755-8;

Renato da Rocha Ribeiro, matrícula TJ-930-8, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA- L66, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Arquivo - COARQ, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Simone Meireles Chaves,TJ-6549-0;

Rita de Cássia Bello Santos, matrícula TJ-902-7, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L22, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Desenvolvimento e Acompanhamento de Carreiras - GEDAC, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Maria Madalena Cardoso Garcia Girão,TJ- 4250-7;

Sandra Aparecida de Oliveira, matrícula TJ-6839-5, no cargo de Escrevente, TJ-CAI-01, EV-L10, PJ-69, da(o) TJMG -Gerência do Cartório da 10ª Câmara Cível - 10º CACIV, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Cláudio Márcio Corrêa Resende,TJ-4559-1;

Sara Pereira Borges Dutra, matrícula TJ-3082-5, no cargo de Assessor Jurídico II, TJ-DAS-04, AJ- L12, PJ-77, da(o) TJMG -Assessoria da 1ª Vice-Presidência - 1ª ASVIP, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Ana Maria Cardoso Dias,TJ-596-7;

Sérgio Henrique Fernandes Ferreira, matrícula TJ-7138-1, no cargo de Coordenador de Área, TJ- CAI-01, CA-L2, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Estruturação de Processos Originários e Recursais - COESPRO, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Douglas Renato Dias Corgosinho,TJ-3287-0;

Silvania Elias Medeiros Dias, matrícula TJ-6084-8, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L16, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Análise e Composição de Custos Contratuais - COMPOS, no período de 05/12/2012 a 12/12/2012, durante o impedimento de Marcelo Seriema,TJ- 1706-1;

Silvia Monteiro de Castro Lara Dias, matrícula TJ-5530-1, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE- L30, PJ-77, da(o) TJMG -Centro de Publicidade e Comunicação Visual - CECOV, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Adriana de Oliveira Marçal Massensini,TJ- 2289-7;

Simone Meireles Chaves, matrícula TJ-6549-0, no cargo de Gerente, TJ-DAS-05, GE-L25, PJ-77, da(o) TJMG -Gerência de Arquivo e Tratamento da Informação Documental - GEARQ, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Guacira de Oliveira,TJ-4811-6;

Vilson Lopes Aguilar, matrícula TJ-6630-8, no cargo de Coordenador de Área, TJ-CAI-01, CA-L61, PJ-69, da(o) TJMG -Coordenação de Indexação de Acórdãos e Organização de Jurisprudência - COIND, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, durante o impedimento de Fernando Baêta Amorim,TJ-5567-3.

GERÊNCIA DE SAÚDE NO TRABALHO

Gerente: Jeane Possato Amaral Machado

20/11/2013

Primeira Instância

Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:

CAPITAL

Alexandra Fontoura de Souza, PJPI 198481, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 18 de novembro de 2013; Alexandre Gonçalves Maia, PJPI 204024, de Belo Horizonte, 04 (quatro) dia(s), a partir de 11 de novembro de 2013; Andréa Márcia Gomes, PJPI 253708, de Belo Horizonte, 15 (quinze) dia(s), a partir de 20 de novembro de 2013; Daniel Simões de Aguiar, PJPI 275461, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 13 de novembro de 2013; Elaine Morais Castro, PJPI 160069, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de novembro de 2013; Erika Cristina Reis Zancaneli, PJPI 119446, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de novembro de 2013; Ernesto Paulino Leal, PJPI 277335, de Belo Horizonte, 08 (oito) dia(s), a partir de 13 de novembro de 2013, em prorrogação; Flávio Henrique de Oliveira Mapa, PJPI 207563, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 13 de novembro de 2013; Geralda Germano Lopes, PJPI 214049, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 13 de novembro de 2013; Gracielle Aline Sabino e Oliveira, PJPI 281899, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 18 de novembro de 2013; Heubertt Luiz Vieira, PJPI 1438, de Belo Horizonte, 90 (noventa) dia(s), a partir de 04 de novembro de 2013; Laura Penteado Quaresma, PJPI 207878, de Belo Horizonte, 05 (cinco) dia(s), a partir de 18 de novembro de 2013, em prorrogação; Luciana Abdo, PJPI 114066, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 13 de novembro de 2013; Luciana Raquel Carvalho Araújo, PJPI 260331, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 12 de novembro de 2013; Marli Moreira Soares, PJPI 114546, de Belo Horizonte, 15 (quinze) dia(s), a partir de 13 de novembro de 2013; Patrícia Cristina Gontijo, PJPI 72124, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 11 de novembro de 2013; Priscila Gallo D'avila Valle, PJPI 272898, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 07 de novembro de 2013; Raquel Soares de Castro, PJPI 214114, de Belo Horizonte, 08 (oito) dia(s), a partir de 22 de novembro de 2013; Rosymar Souza Neves, PJPI 161646, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 11 de novembro de 2013; Valéria Cristina F. Gomes Andrade, PJPI 121418, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de novembro de 2013; Vânia de Oliveira Mattar, PJPI 140939, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 18 de novembro de 2013;

INTERIOR

Aline Mara Goulart, PJPI 234310, de Ouro Branco, 01 (um) dia(s), a partir de 08 de novembro de 2013; Alisson Einstein Alves Barbosa, PJPI 266189, de Santa Luzia, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de novembro de 2013; Almir Garcia Júnior, PJPI 62935, de Santa Luzia, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de novembro de 2013; Altolino das Graças C. Júnior, PJPI 112292, de Juiz de Fora, 04 (quatro) dia(s), a partir de 11 de novembro de 2013; Carina Pinto Fiusa, PJPI 146241, de Contagem, 01 (um) dia(s), a partir de 12 de novembro de 2013; Carlos Alberto da Silva, PJPI 37531, de Juiz de Fora, 01 (um) dia(s), a partir de 12 de novembro de 2013; Carlos Antônio da Silva, PJPI 81406, de Matias Barbosa, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 07 de novembro de 2013, em prorrogação; Cláudia Luísa Prates dos Santos, PJPI 296947, de Várzea da Palma, 01 (um) dia(s), a partir de 30 de outubro de 2013; Denise Cristina Zanetti de Lima, PJPI 101576, de Juiz de Fora, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de novembro de 2013; Elder Xavier, PJPI 43505, de Montes Claros, 30 (trinta) dia(s), a partir de 23 de novembro de 2013; Elis Regina Daher Russo, PJPI 232314, de Abre-campo, 32 (trinta e dois) dia(s), a partir de 09 de novembro de 2013; Fabrício Silva Rodrigues, PJPI 225672, de Curvelo, 01 (um) dia(s), a partir de 08 de novembro de 2013; Gessiê Martins Souto, PJPI 213785, de Montes Claros, 01 (um) dia(s), a partir de 08 de novembro de 2013; Isabela Alvim Alves Pereira, PJPI 220665, de Betim, 03 (três) dia(s), a partir de 06 de novembro de 2013; José Luiz Nunes, PJPI 52621, de Montes Claros, 04 (quatro) dia(s), a partir de 11 de novembro de 2013; Leila dos Santos Dias, PJPI 229559, de Juiz de Fora, 01 (um) dia(s), a partir de 01 de novembro de 2013; Leopoldina Angélica Flôres Santos, PJPI 241448, de Montalvânia, 03 (três) dia(s), a partir de 30 de outubro de 2013; Luiza Hauck Pinto Motta, PJPI 282053, de Juiz de Fora, 02 (dois) dia(s), a partir de 06 de novembro de 2013; Maisa Athayde Alencar, PJPI 123992, de Montes Claros, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de novembro de 2013; Maisa Athayde Alencar, PJPI 123992, de Montes Claros, 01 (um) dia(s), a partir de 08 de novembro de 2013; Maize Morais de Almeida Armond, PJPI 282103, de Arinos, 01 (um) dia(s), a partir de 04 de novembro de 2013; Marco Antônio Pereira, PJPI 225680, de Curvelo, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de novembro de 2013; Maria das Dores Ferreira Sá Gomes, PJPI 127761, de Espinosa, 01 (um) dia(s), a partir de 01 de novembro de 2013; Maria Teresa Ganimi Lopes, PJPI 125096, de Juiz de Fora, 15 (quinze) dia(s), a partir de 09 de novembro de 2013, em prorrogação; Oriana Mendonça Ribeiro, PJPI 248963, de João Pinheiro, 14 (quatorze) dia(s), a partir de 05 de novembro de 2013; Orlando Deotti Loures, PJPI 125104, de Juiz de Fora, 50 (cinquenta) dia(s), a partir de 11 de novembro de 2013; Paulo Henrique Ferreira dos Santos, PJPI 250431, de Unaí, 01 (um) dia(s), a partir de 31 de outubro de 2013; Rosana Maria de Oliveira Braga, PJPI 39503, de Barbacena, 12 (doze) dia(s), a partir de 16 de novembro de 2013, em prorrogação; Rúbio Tomazini Ferreira, PJPI 246207, de Matias Barbosa, 02 (dois) dia(s), a partir de 02 de outubro de 2013; Simone de Oliveira Martins Aguiar, PJPI 219246, de Sete Lagoas, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de outubro de 2013; Simone Sabino da Silva, PJPI 191783, de Unaí, 01 (um) dia(s), a partir de 29 de outubro de 2013; Teresa Cristina Ribeiro Queiroz, PJPI 128538, de Muriaé, 30 (trinta) dia(s), a partir de 14 de novembro de 2013, em prorrogação; Vânia Maria Schettino Kegele, PJPI 39479, de Juiz de Fora, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 15 de novembro de 2013; Venícy Martins de Araujo, PJPI 111906, de João Pinheiro, 01 (um) dia(s), a partir de 01 de novembro de 2013;

Segunda Instância

Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:

Adrienne Ladeira Baeta Costa, TJ 72629, 35 (trinta e cinco) dia(s), a partir de 17 de novembro de 2013, em prorrogação; Alexandre Eustáquio Pimentel Moreira, TJ 29835, 02 (dois) dia(s), a partir de 13 de novembro de 2013; Ana Cristina Coutinho Oliveira, TJ 46193, 03 (três) dia(s), a partir de 20 de novembro de 2013; Carolina Lopes de Rezende Rodrigues, TJ 67645, 01 (um) dia(s), a partir de 12 de novembro de 2013; Cláudia da Conceição de Oliveira, TJ 85480, 02 (dois) dia(s), a partir de 13 de novembro de 2013; Frederico Milton Mourão, TJ 64238, 03 (três) dia(s), a partir de 12 de novembro de 2013; Giovanni Emiliano dos Reis, TJ 13946, 02 (dois) dia(s), a partir de 30 de novembro de 2013; Janine Cathoud Drumond, TJ 62513, 15 (quinze) dia(s), a partir de 13 de novembro de 2013, em prorrogação; Jonas Pinheiro de Araújo, TJ 75143, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de novembro de 2013; Luzia Rosilene Ribeiro, TJ 75952, 03 (três) dia(s), a partir de 12 de novembro de 2013; Marcele Maciel Lauar, TJ 72140, 01 (um) dia(s), a partir de 18 de novembro de 2013; Maria Beatriz Rocha Santos da Silva, TJ 38851, 17 (dezessete) dia(s), a partir de 13 de novembro de 2013; Maria de Fátima Alvarenga Marques, TJ 51961, 01 (um) dia(s), a partir de 19 de novembro de 2013; Maria José Ribeiro Dias, TJ 37077, 04 (quatro) dia(s), a partir de 22 de outubro de 2013; Maria Manuela Correa Brasil Duarte, TJ 47894, 30 (trinta) dia(s), a partir de 08 de novembro de 2013, em prorrogação; Mariana Prates Alves Gonçalves, TJ 80259, 01 (um) dia(s), a partir de 19 de novembro de 2013; Marianna de Moura Cotta, TJ 62794, 30 (trinta) dia(s), a partir de 07 de novembro de 2013, em prorrogação; Ronaldo da Silva Fernandes, TJ 24406, 03 (três) dia(s), a partir de 18 de novembro de 2013; Rosileide Almeida de Aquino, TJ 68452, 01 (um) dia(s), a partir de 18 de novembro de 2013; Rosilene de Vette do Carmo Santos, TJ 76315, 01 (um) dia(s), a partir de 19 de novembro de 2013; Valeria Vieira, TJ 14092, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 17 de novembro de 2013, em prorrogação;

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES

DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MAGISTRADOS VITALICIANDOS

PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO PARA MAGISTRADOS VITALICIANDOS - VITALICIAR

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Antonino Baía Borges, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF - dá-se ciência aos interessados do Estatuto do Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados Vitaliciandos, integrante do Programa VITALICIAR, que será realizado no período de 21 a 23 de novembro de 2013, em Belo Horizonte, com carga horária de 20 horas/aula.

Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados Vitaliciandos

Programa Vitaliciar

21 a 23 de novembro de 2013 - Belo Horizonte

ESTATUTO

Considerando a necessidade de se explicitar a metodologia e a sistemática de avaliação do aproveitamento dos Juízes de Direito Substitutos que participarão do Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados Vitaliciandos, integrante do Programa Vitaliciar, apresentamos as seguintes normas de procedimento:

Art. 1º - As atividades do curso ocorrerão no período de 21 a 23 de novembro de 2013, totalizando carga horária de 20 horas-aula, conforme programação a seguir.

Art. 2º - O curso será composto por duas disciplinas, a saber:

I - Situações Práticas da Atividade Judicante e Alterações Legislativas;

II - Acompanhamento Psicossocial.

Art. 3º - A disciplina Situações Práticas da Atividade Judicante e Alterações Legislativas terá carga horária de 14 horas-aula e será subdividida em quatro temas, quais sejam:

I - Direito Processual Civil;

II - Direito Processual Penal;

III - Justiça da Infância e da Juventude;

IV - Administração Judiciária

Parágrafo único - Para as atividades dessa disciplina, os 93 Juízes Substitutos serão divididos em quatro grupos, sendo três grupos com 23 integrantes cada um e um grupo com 24 integrantes.

Art. 4º - A disciplina de que trata o art. 3º desse estatuto será desenvolvida por meio de quatro atividades, a saber:

I - Discussão em grupos acerca de questões práticas relativas à atividade judicante, previamente enviadas pelos Juízes vitaliciandos à Coordenação de Formação Inicial - COFAC/EJEF, e formuladas pelos docentes do curso;

II - Elaboração de conclusões dos grupos acerca das questões discutidas, facultada a redação de enunciados, conforme orientação dos docentes;

III - Apresentação das conclusões dos grupos em plenária para votação;

IV - Aprovação das conclusões gerais do curso.

Art. 5º - Os grupos mencionados nos incisos do artigo anterior terão 2 horas para discutir as questões relativas a cada um dos temas elencados no art. 3º.

Art. 6º - Cada grupo terá um relator, escolhido por seus integrantes, que terá a função de apresentar em plenária, oralmente, os resultados das discussões sobre cada tema.

Parágrafo único: Caso o relator tenha sido voto vencido no grupo, outro deverá ser indicado dentre os participantes do grupo.

Art. 7º - A apresentação das conclusões descrita no artigo anterior será de responsabilidade dos relatores dos grupos, conforme descrito abaixo:

I - O relator do grupo 1 apresentará as conclusões do tema Direito Processual Civil;

II - O relator do grupo 2 apresentará as conclusões do tema Direito Processual Penal;

III - O relator do grupo 3 apresentará as conclusões do tema Justiça da Infância e da Juventude;

IV - O relator do grupo 4 apresentará as conclusões do tema Administração Judiciária.

Art. 8º - As conclusões serão apresentadas da forma descrita a seguir:

I - Cada relator fará a apresentação das conclusões sobre um dos temas constantes do art. 3º, tendo prazo de 2 minutos para cada questão discutida;

II - Após a apresentação, os relatores dos demais grupos se manifestarão sobre a conclusão apresentada, no prazo de 1 minuto cada um.

III - A conclusão resultante será votada por todos os participantes presentes.

Art. 9º - A disciplina Acompanhamento Psicossocial terá carga horária de 4 horas-aula e será desenvolvida por meio de duas atividades, quais sejam:

I - Atividade de compartilhamento de experiências:

a) A metodologia utilizada para esta atividade será a realização de dinâmicas de grupo, seguidas de discussões temáticas e do compartilhamento das reflexões.

b) Os 93 participantes serão divididos em três turmas, seguindo a distribuição utilizada no 3º Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura, e trabalharão em salas separadas.

c) Em cada turma haverá uma dinâmica de grupo inicial para contextualização dos participantes acerca dos temas a serem desenvolvidos. Em seguida serão utilizados fragmentos de textos previamente selecionados a partir das temáticas sugeridas pelos juízes vitaliciandos para discussões em grupos. Cada grupo escolherá o formato de apresentação da síntese das discussões, acompanhado de exposição dialogada conduzida pela equipe do Núcleo de Desenvolvimento de Competências Humano-Sociais - NUDHS/EJEF.

II - Aula expositiva discursiva: ``Administração do tempo: gestão das atividades de trabalho'', ministrada pelo JD Carlos Donizetti Ferreira.

Art. 10 - Ao término do curso, será realizada pelos Juízes Substitutos uma avaliação de aproveitamento, individual e escrita, com duração máxima de 2 horas-aula, no valor total de 10 pontos.

§ 1º - A avaliação de que trata o caput desse artigo conterá uma questão prática envolvendo cada um dos temas ministrados nas disciplinas de que trata o art. 2º, totalizando 5 questões.

§ 2º - As questões referidas no § 1º deste artigo deverão ser respondidas em, no máximo, 10 linhas.

§ 3º - A cada questão serão atribuídos 10 pontos, sendo o total dos pontos a média aritmética simples daqueles obtidos em cada questão.

§ 4º - A avaliação das respostas será expressa mediante os seguintes conceitos e valores:

a) ótimo: correspondente às notas de 9 a 10;

b) bom: correspondente às notas 7, ou superiores a esta e inferiores a 9;

c) regular: correspondente às notas 6, ou superiores a esta e inferiores a 7;

d) insuficiente: correspondente às notas inferiores a 6.

§ 5º - Os professores atuantes no curso serão responsáveis pela aplicação e correção das avaliações de aproveitamento.

§ 6º - Além do conhecimento teórico e prático, deverão ser consideradas a assiduidade e a pontualidade.

§ 7º - O Juiz será considerado aprovado no curso se obtiver aproveitamento de no mínimo 70% do total de pontos distribuídos, ou seja, conceitos bom ou ótimo, e atingir a frequência mínima de 80% da carga horária total do curso, verificada por meio de listas de presença.

Art. 11 - Os Juízes aprovados receberão o certificado de participação no curso.

Art. 12 - Os Juízes Substitutos e os docentes avaliarão as atividades ministradas e a organização do curso, considerando aspectos objetivos e subjetivos.

Art. 13 - O presente Estatuto será divulgado mediante publicação no DJE e entrega de cópia aos participantes, professores e coordenadores das disciplinas do curso.

Art. 14 - Casos omissos serão resolvidos pela Coordenação-Geral do Curso.

Belo Horizonte, 20 de novembro de 2013.

Desembargador José Antonino Baía Borges

Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF

Dia

Horário

Programação

21/nov
quinta-feira

15h

Credenciamento

15h30

Abertura do Curso

16h30

Acompanhamento Psicossocial
Compartilhando Experiências
Administração do tempo - Gestão das atividades de trabalho

19h30

Intervalo

20h

Jantar de confraternização

22/nov
sexta-feira

 

Situações práticas da atividade judicante e alterações legislativas

8h30

Grupos de discussão

10h30

Intervalo

11h

Grupos de discussão

13h

Almoço

14h30

Grupos de discussão

16h30

Intervalo

17h

Grupos de discussão

19h

Encerramento

23/nov
sábado

8h30

Plenária

10h30

Intervalo

10h45

Plenária

12h30

Almoço

14h

Avaliação de aproveitamento

16h

Encerramento

Belo Horizonte, 20 de novembro de 2013.

Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá

Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas

CONVOCAÇÃO

PROGRAMA SERVIDOR INTEGRADO - SERIN

MÓDULO FORMAÇÃO HUMANOSSOCIAL

NÚCLEOS REGIONAIS DA EJEF

UBERLÂNDIA E UBERABA

De ordem do Exmo. Sr. Desembargador José Antonino Baía Borges, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, estão convocados os servidores listados abaixo para o SERIN, treinamento introdutório obrigatório, que visa promover a integração, a capacitação e o aperfeiçoamento técnico dos servidores no âmbito da formação humanossocial; oferecer aos servidores a oportunidade de reflexão sobre os temas Deontologia Profissional do Servidor Público, Relações Humanas e Sociologia do Direito e, ainda, possibilitar a ampliação dos conhecimentos técnicos e práticos necessários ao desenvolvimento de competências e habilidades essenciais à prestação jurisdicional.

Público-alvo: Servidores lotados nas comarcas pertencentes aos Núcleos Regionais de Uberlândia e Uberaba, em estágio probatório, que ainda não participaram de treinamento similar.

Data: 29 de novembro de 2013

Horário: 7h30 às 17h

Carga Horária: 8 horas

Local: ACIUB - Associação Comercial e Industrial de Uberlândia

Endereço: Av. Vasconcelos Costa nº. 1.500 - Bairro Osvaldo Rezende - Uberlândia/MG

Critérios de avaliação: Os participantes do SERIN deverão responder a uma avaliação de aproveitamento que visa verificar a apreensão dos conteúdos ministrados conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Serão considerados aprovados no curso, os servidores que obtiverem 70% de aproveitamento na referida avaliação e frequência mínima de 80% da carga horária total do curso.

Estimativa do montante da despesa: R$ 5.231,24 (cinco mil duzentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos).

Origem da receita: TJMG

A programação e as orientações sobre diárias e reembolso de transporte se encontram na página da EJEF (www.ejef.tjmg.jus.br).

Convocados:

Nomes

Comarca

Alexandre Macêdo da Silveira

Iturama

Amanda Batista de Andrade

Conceição das Alagoas

Ana Cláudia Dias Andrade

Frutal

Breno de Oliveira Maron

Nova Ponte

Carla Beatriz Silva

Nova Ponte

Edsley Cristian Chaves

Estrela do Sul

Flávia Roberta Souza Santos Menezes

Canápolis

Karoline Cristina Toledo Magalhães Muniz

Ituiutaba

Lívia Vasconcelos Pereira

Canápolis

Marina Cárcamo Lana Leite

Uberlândia

Nayara Augusta de Souza Guedes

Uberlândia

Olimpia Maria dos Santos

Ituiutaba

Paulo José de Souza

Uberlândia

Raquel Rodrigues de Rezende

Uberlândia

Tatiana Venâncio Silva Santana

Canápolis

Virgínia Cunha Resende

Araguari

Viviane de Sousa Pereira

Uberlândia

Outras informações podem ser obtidas na Coordenação de Formação Inicial - COFAC, pelo telefone (31) 3247-8943 ou pelo e-mail .

Belo Horizonte, 13 de novembro de 2013.

(a) Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá

Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas

Curso ``Precatórios e RPV's, Temas Atuais e Polêmicas''

Modalidade: Presencial e a Distância

De ordem do Exmo. Sr. Desembargador José Antonino Baía Borges, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso ``Precatórios e PRV's, Temas Atuais e Polêmicas'', que será oferecido na modalidade a distância e presencial, conforme abaixo especificado:

1- METODOLOGIA:

? A DISTÂNCIA: Integralmente baseada na utilização da Internet e auto-instrucional - isto é, o aluno, através da Internet, acessa o ambiente virtual, acompanha o curso e realiza a sua própria avaliação de aprendizagem.

? PRESENCIAL: No auditório da Escola Judicial.

Rua Guajajaras, nº40 - 18º andar / Auditório da EJEF

CONTEÚDO

INSTRUTOR

Precatório: reflexões filosóficas e doutrinárias. O ofício requisitório. A Emenda Constitucional nº62/2009 e legislação conexa. Inconstitucionalidade: modulação de efeitos. Precatórios e os Pagamentos Autônomos (RPV): temas atuais e polêmicas

Dr. Ramon Tácio de Oliveira

Juiz auxiliar da Presidência do TJMG

Precatórios e RPV´s: parte prática

2 - PÚBLICO-ALVO: Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

3 - NÚMERO DE VAGAS:

Presencial: 70 vagas

A Distância: 1000 vagas

4 - CARGA HORÁRIA: 04 horas.

5 - INSCRIÇÕES: de 19 a 25 de novembro de 2013.

Para o Curso Presencial: inscrições pelo telefone: 31 3247-8967 / 8796

(COFINT - Coordenação de Formação Permanente do Interior)

Para o Curso a Distância: acessar o endereço e clicar no link do ``Curso Precatórios e RPV's, Temas Atuais e Polêmicas''. Preencher integralmente e corretamente o formulário de inscrição apresentado em seguida. Anotar a senha que será utilizada para acessar o curso.

6 - PERÍODO DO CURSO:

Presencial: 27 de novembro de 2013 - Horário: 08h00 as 12h00

A Distância: 27 de novembro a 06 de dezembro de 2013.

7 - ACESSO AO CURSO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA: A partir da data de início do curso, 27 de novembro de 2013, o aluno já poderá acessar o link do curso constante na página da EJEF () e digitar o login e a senha de acesso.

8 - SUPORTE TÉCNICO: Se o aluno tiver qualquer dificuldade de acesso ao sistema, deverá acionar o suporte técnico:

CETEC - Central de Tecnologia para Educação e Informação / 3247-8770

9 - PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

9.1 - Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos, com configuração mínima de 1 GB de memória e processador de 1 GHz;

9.2 - Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 300 kbps;

9.3 - Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual;

9.4 - Sistema Windows e navegador Internet Explorer versão 7.0 ou Superior

10 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:

Para certificação, o aluno deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos pontos distribuídos na avaliação do curso, seja no presencial, seja no curso na modalidade a distância.

Para os alunos que assistirem o curso na modalidade presencial: a avaliação será aplicada ao final do curso, no dia 27 de novembro de 2013.

Para os alunos que assistirem o curso na modalidade a distância: a avaliação estará disponível no ambiente virtual até a data limite de 06 de dezembro de 2013.

11 - UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do aluno, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

12 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Gerência de Formação Permanente - GEFOP e sua Coordenação de Formação Permanente do Interior - COFINT (31) 3247-8796 - cofint5@tjmg.jus.br

13- ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00

14 - ORIGEM DA RECEITA: TJMG.

AVISO

CURSO DE PORTUGUÊS PARA GESTORES E MAGISTRADOS DA 1ª E DA 2ª INSTÂNCIA

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador, José Antonino Baía Borges, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, comunicamos que, no dia 19 de novembro de 2013, estarão abertas as inscrições para o Curso de Português, ministrado pelo professor Reginaldo de Carvalho Machado, na modalidade a distância, realizado conforme abaixo especificado:

1 - PÚBLICO ALVO: magistrados e gestores da 1ª e da 2ª Instância do TJMG.

2 - CARGA HORÁRIA TOTAL: 30 horas.

3 - Período disponível das aulas: 22 de novembro a 16 de dezembro de 2013

4 - MODALIDADE: a distância, por meio da internet, pelo endereço eletrônico: .

5 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

5.1 - Análise morfossintática;

5.2 - Regência, crase e suas peculiaridades;

5.3 - Verbos e suas principais concordâncias;

5.4 - Orações subordinadas, vírgula e relações semânticas entre orações;

5.5 - Acentuação e as novas regras do Português contemporâneo;

5.6 - Particularidades léxicas e gramaticais.

6 - INSCRIÇÕES: Por meio de formulário disponível no endereço eletrônico: , a partir das 9 horas do dia 19 a 21 de novembro até o preenchimento das vagas.

7 - CERTIFICAÇÃO:

7.1 - para fins de certificação, o participante deverá obter 80% de freqüência no curso.

7.2 - após a conclusão do curso e desde que cumprida a exigência constante do item 8.1 o certificado deverá ser emitido no ambiente virtual.

8 - OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Para a participação a distância o computador deverá possuir configuração mínima de 1Gb de memória e processador de 1GHz alem de possuir conexão de internet mínima de 300 Kbps, sistema Windows e navegador Internet Explorer versão 7.0 ou superior. Sugerimos não utilizar as conexões de rede do tribunal ou fórum de origem.

9 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Coordenação de Formação Permanente da Capital - (31)3247-8779.

10 - Suporte Técnico: 3247-8770.

11 - Origem da Receita: TJMG

Estimativa do Montante da Despesa: R$14.4410,92 (Quatorze mil quatrocentos e dez reais e noventa e dois centavos).

AVISO

Curso: ``Aspectos da Legislação Externa e Interna da Polícia Militar de Minas Gerais''

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Antonino Baía Borges, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso ``Aspectos da Legislação Externa e Interna da Polícia Militar de Minas Gerais'', a ser realizado em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais

Informamos que o curso encontra-se em análise na ENFAM para fins de credenciamento.

Seguem as informações abaixo:

1 - PÚBLICO ALVO: Magistrados (preferencialmente Juízes das Varas da Fazenda Pública Estadual e Vara Única) assessores de magistrados do TJMG, conforme datas de inscrição constantes do item 8 deste Aviso.

2 - DATAS DE REALIZAÇÃO DO CURSO PRESENCIAL: 3, 4, 5 e 6 de dezembro de 2013

3 - HORÁRIO: das 8 às 12 horas

4 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E DOCENTES:

4. 1. Regime Jurídico dos Militares Estaduais. Aspectos Constitucionais

Tenente Coronel Josan Mendes Feres

4. 2. Regime Jurídico dos Militares Estaduais. Legislação Infraconstitucional

Tenente Coronel Josan Mendes Feres

4. 3. Sistema de Educação da Polícia Militar de Minas Gerais. Cursos e Treinamentos existentes na Corporação. Requisitos para realização de Cursos.

Coronel Sérgio Augusto Veloso Brasil

4.4. Sistema de Educação da Polícia Militar de Minas Gerais. Formação do Policial Militar. Treinamento do Policial Militar.

Capitão Murilo César Ferreira

4.5. Carreira do Militar Estadual. Formas de ingresso. Tipos de Movimentações dos Militares.

Tenente Coronel Renato Batista Carvalhais.

4.6. Carreira do Militar Estadual. Progressão na carreira.

Tenente Coronel Renato Batista Carvalhais.

4.7. Carreira do Militar Estadual. Gratificações, indenizações e abonos de pagamentos.

Tenente Coronel Josan Mendes Feres

4.8. Carreira do Militar Estadual. Contagem de tempo de serviço, transferência para inatividades.

Tenente Coronel Josan Mendes Feres

4.9. Previdência do Militar Estadual. Regime próprio de previdência.

Coronel Eduardo Mendes de Sousa

4.10. Previdência do Militar Estadual. Contribuição previdenciária dos militares das Forças Armadas, da PMMG e do CBMMG.

Tenente Coronel William Soares Sobrinho

4.11. Segurança Preventiva. Pessoal. De comunicações.No trânsito.

1º Tenente Daniel Costa Prado

4.12. Segurança Preventiva. Em casa. No trabalho. Em situação de emergência.

1º Tenente Daniel Costa Prado

4.13. Armamento e tiro. Manuseio de armas. Orientações de Segurança.

Major Alberto Nunes Borges

4.14. Armamento e tiro. Tiro Prático.

Major Alberto Nunes Borges

4.15. Armamento e tiro. Tiro Prático.

Tenente Jorge Aparecido Gomes

4.16. Armamento e tiro. Tiro Prático.

Tenente Jorge Aparecido Gomes.

5 - CARGA HORÁRIA: 16 horas

6- MODALIDADE: Presencial

6.1 - LOCAL DE REALIZAÇÃO: Academia de Polícia Militar de Minas Gerais - Rua Diabase, 341 - Prado - Belo Horizonte

7 - NÚMERO DE VAGAS: 60 (presencial)

7.1- As vagas serão preenchidas pela ordem de inscrição

8 - INSCRIÇÕES: Por meio de contato telefônico, 3247.8710, no período de 25 a 28 de novembro de 2013, a partir das 9 horas do dia 25 de novembro, até o preenchimento das vagas, conforme segue:

Dias 25, 26, 27 de novembro: Magistrados do TJMG

Dia 28 de novembro: Magistrados e Assessores de Magistrados do TJMG

9 - CERTIFICAÇÃO:

9.1 - o participante deverá obter 80% de freqüência, no caso de magistrado também ser aprovado com 70% de aproveitamento, em avaliação ao final do curso, para obter a certificação;

9.2 - após a conclusão do curso e desde que cumpridas as exigências constantes do item 9.1 os certificados poderão ser solicitados por meio do e-mail e serão entregues da seguinte forma: pessoalmente ou via malote.

10 - INFORMAÇÕES: Coordenação de Formação Permanente da Capital - COFOP, pelo telefone (31) 3247-8710.

11 - Estimativa do montante da despesa: R 4.104,56 - Origem da receita: TJMG

3º Curso para Magistrados sobre o Método APAC

Comarca de São João del Rey

Público Alvo: juízes de direito do TJMG titulares da execução penal/ Criminal em comarcas que possuem Apacs em funcionamento ou em processo de inauguração. Abaixo, segue lista dos convocados via ofício do 2º Vice Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, Desembargador José Antonino Baia Borges.

Convidados de outros Estados: Juízes de Direito conforme listagem abaixo

Data: 21, 22 e 23 de novembro de 2013

Carga horária: 12h/aula

Local e Horário: ver programação no site do TJMG:

Informações: Coordenação de Formação Permanente do Interior/COFINT

Telefone (31) 3247- 8767 / 8967

E-mail:

Estimativa da Despesa: R$ 70.000,00

Origem da Despesa: TJMG.

Realização:

EJEF/DIRDEP/GEFOP/COFINT

PROGRAMA NOVOS RUMOS do TJMG

Comarcas

Varas Judiciais Convocadas

ALFENAS

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais

ARAXÁ

Vara Criminal e da Infância e da Juventude

ARCOS

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais

BARBACENA

1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais

BELO HORIZONTE

Vara de Execuções Criminais

BELO HORIZONTE

Juizes à disposição do Programa Novos Rumos

CAMPO BELO

Vara Criminal e da Infância e. Juventude

CANÁPOLIS

Vara Única

CARANGOLA

1ª V. Cível , Criminal e da Infancia e Juventude

CARATINGA

1ª Vara Criminal de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais

CATAGUAZES

Vara Criminal

CONSELHEIRO LAFAIETE

2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais

CONTAGEM

Vara de Execuções Criminais

CURVELO

Vara Exec. Penais de Execuções Fiscais Acidentes de trabalho e Cartas Precatórias

DIAMANTINA

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais

FRUTAL

Vara Criminal e da Infância Juventude

GOVERNADOR VALADARES

Vara de Execuções Criminais

IBIÁ

Vara Única

ITABIRA

Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias

ITABIRITO

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais

ITAJUBÁ

Vara Criminal e da Infância e Juventude

ITAÚNA

Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais

ITUIUTABA

Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias

JANUÁRIA

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais

LAGOA DA PRATA

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais

LAVRAS

2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis

MANHUAÇU

2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais

MANHUMIRIM

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal

MANTENA

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais

MARIANA

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais

MINAS NOVAS

Vara Única

MONTES CLAROS

Vara de Execuções Criminais e do Tribunal do Júri

MURIAÉ

Vara de Exec. Criminais, da Inf e Juventude e Cartas Precatórias Criminais

NOVA LIMA

Vara Criminal e da Infância e da Juventude

PARACATU

Vara Criminal e da Infância e da Juventude

PASSOS

1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal

PATROCÍNIO

Vara de Execuções Criminais, Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Criminais

PEDRA AZUL

Vara Única

PERDÕES

Vara Única

PIRAPORA

1ª Vara Criminal

PONTE NOVA

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais

POUSO ALEGRE

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais

RIBEIRÃO DAS NEVES

Vara de Execuções Criminais

RIO PIRACICABA

Vara Única

SABARÁ

Vara Criminal

SACRAMENTO

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais

SANTA BÁRBARA

Vara Única

SANTA LUZIA

Vara Criminal e da Infancia e da Juventude

SANTA MARIA DO SUAÇUI

Vara Única

SANTOS DUMONT

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais

SÃO JOÃO DEL REI

2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais

SETE LAGOAS

2ª Vara Criminal, Precatórias Criminais e Execução Penal

TEÓFILO OTONI

Vara de Execuções Criminais e de Execuções Fiscais

TUPACIGUARA

Vara Única ( Juiz Cooperado)

UBERABA

Vara de Execuções Criminais e Precatórias Criminais

UBERLÂNDIA

Vara de Execuções Criminais

VARGINHA

1ª Vara Criminal e de Execuções Penais

VIÇOSA

Vara Criminal e da Infância e da Juventude

ESTADO

COMARCA

CONVIDADOS

ESPÍRITO SANTO

Cachoeiro do Itapemirim

Daniela Pellegrino de Freitas Titular da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais

ESPÍRITO SANTO

Serra

Sayonara Couto Bittencourt

Titular da 1ª Vara Criminal de Serra

PARANA

Barracão

Branca Bernardi

JD Diretora do Foro

MARANHÃO

Coroatá

Josane Araujo Farias Braga

Titular da 1ª Vara

MARANHÃO

Pedreiras

Ana Gabriela Costa Everton

Juíza da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras

MARANHÃO

 

Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes - Juíza Auxiliar da CGJ do Maranhão.

RIO GRANDE DO NORTE

Currais Novos

Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes

RIO GRANDE DO NORTE

Mossoró

Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros

RIO GRANDE DO NORTE

Natal

Felipe Luiz Machado Barros

PIAUÍ

Teresina

José Vidal de Freitas Filho

Titular da Vara de Execução Penal de Teresina

PIAUÍ

Teresina

Lisabete Maria Marchetti

Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí

DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO DOCUMENTAL

Diretor Executivo: André Borges Ribeiro

GERÊNCIA DE BIBLIOTECA, PESQUISA E INFORMAÇÃO ESPECIALIZADA

Gerente: Cláudia Maria Pereira e Silva

BOLETIM DE LEGISLAÇÃO E ATOS NORMATIVOS DO TJMG

Periodicidade: semanal

Nº 292 - Novembro 2013 Período de: 09/11/2013 a 15/11/2013

A EJEF disponibiliza, semanalmente, o Boletim de Legislação com o objetivo de prover os magistrados e servidores das informações de que necessitam para o desempenho de suas atividades, bem como fornecer subsídios para que se mantenham atualizados.

Seu conteúdo é uma seleção da legislação publicada nos diários oficiais (DOU, diários eletrônicos dos Tribunais Superiores e CNJ, Minas Gerais e DOM), atos normativos do TJMG publicados no DJe, inclusive da Corregedoria, e baseia-se em matérias de competência do Tribunal e em outras relevantes para as funções jurisdicionais e administrativas.

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Tipo/Número

Publicação/

Edição

Ementa/Resumo

Acesso ao Texto Integral

LEI Nº 12.880

DOU;

13/11/2013

Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que ``dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde'', para incluir tratamentos entre as coberturas obrigatórias.

(Site da Presidência da República)

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Tipo/Número

Publicação/

Edição

Ementa/Resumo

Acesso ao Texto Integral

DECRETO Nº 46.346

Minas Gerais;

15/11/2013

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Militares do Estado.

(Site da ALMG)

LEI Nº 20.964

Minas Gerais;

15/11/2013

Cria cargos nos quadros de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado.

(Site da ALMG)

ATOS NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tipo/Número

Publicação/

Edição

Ementa/Resumo

Acesso ao Texto Integral

PORTARIA Nº 2.933

DJE;

14/11/2013

Convoca Juiz de Direito para exercer substituição no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

(Site do TJMG)

ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

Tipo/Número

Publicação/

Edição

Ementa/Resumo

Acesso ao Texto Integral

AVISO Nº 51

DJE;

13/11/2013

Avisa aos magistrados, servidores, distribuidores e a quem mais possa interessar que, nas comarcas em que não houver vara especializada de precatórias, os atos deprecados, sob qualquer forma, serão apreciados pelos Juízes das varas com competência na matéria tratada no processo de origem. Havendo mais de uma vara com a mesma competência, os atos

deprecados serão distribuídos de forma equânime entre elas.

Diário do Judiciário Eletrônico, disponível no site

ou

Base de atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça, disponível no portal

PORTARIA Nº 2.930

DJE;

13/11/2013

Dá nova denominação à Secretaria de Plantão de Habeas Corpus e de outras Medidas Urgentes da Comarca de Belo Horizonte e dá outras providências.

PORTARIA Nº 2.931

DJE;

13/11/2013

Regulamenta o plantão realizado no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte - CIA/BH.

PORTARIA Nº 2.943

DJE;

13/11/2013

Altera a Portaria nº 1.177/CGJ/2010, que dispõe sobre o trâmite das petições cíveis de natureza urgente na Comarca de Belo Horizonte, incluindo os feitos criminais, além de outras medidas cíveis.

PORTARIA Nº 2.945

DJE;

13/11/2013

Altera redação da Portaria nº 1.767/CGJ/2011.

PORTARIA Nº 2.949

DJE;

14/11/2013

Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Vara única e nos Serviços Auxiliares da Comarca de Canápolis, com a finalidade de fiscalizar os serviços do foro judicial, para verificação de sua regularidade e conhecer de denúncias, reclamações ou sugestões apresentadas.

PORTARIA Nº 2.950

DJE;

14/11/2013

Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Vara única e nos Serviços Auxiliares da Comarca de Monte Alegre de Minas, com a finalidade de fiscalizar os serviços do foro judicial, para verificação de sua regularidade e conhecer de denúncias, reclamações ou sugestões apresentadas.

PORTARIA Nº 2.951

DJE;

14/11/2013

Designa o Dr. Marcelo da Cruz Trigueiro, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível, para exercer as funções de Diretor do Foro da Comarca de Betim.

PORTARIA Nº 2.952

DJE;

14/11/2013

Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Caxambu, com a finalidade de fiscalizar os serviços do foro judicial, para verificação de sua regularidade e conhecer de denúncias, reclamações ou sugestões apresentadas.

PROVIMENTO Nº 258

DJE;

13/11/2013

Acrescenta o § 4º ao art. 37 e a alínea ``f'' ao inciso I do art. 40, ambos do Provimento nº 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

RECOMENDAÇÃO Nº 19

DJE;

13/11/2013

Recomenda aos Juízes de Direito do Estado de Minas Gerais que observem as normas relativas à nomeação de advogados dativos, priorizando a atuação dos Defensores Públicos onde houver Defensoria Pública instalada e dá outras providências.

Edição e publicação: COBIB - Coordenação de Documentação e Biblioteca

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GERÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES TÉCNICAS

Gerente em substituição: Lúcia Maria de Oliveira Mudrik

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL

EMBARGOS INFRINGENTES - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DISCRIMINAÇÃO EM MEMÓRIA DE CÁLCULO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO

- Em se tratando de embargos com fundamento em excesso de execução, cabia à parte embargante apresentar memória de cálculo do valor que entende correto, nos termos do art. 739-A, § 5º, do CPC.

- V.v.: - Tratando-se de excesso de execução em consequência da alegada abusividade do contrato de adesão firmado entre as partes e constituindo-se em cálculos complexos, descabe rejeitar liminarmente os embargos.

Embargos Infringentes nº 1.0024.10.085597-2/002 - Comarca de Belo Horizonte - Embargante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo - Embargados: Supermercado Viana Ltda. e outro - Relator: Des. Rogério Medeiros

ACÓRDÃO

Vistos etc., acorda, em Turma, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em acolher os embargos infringentes, vencidos o Revisor e o Primeiro Vogal.

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2013. - Rogério Medeiros - Relator.

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

DES. ROGÉRIO MEDEIROS - Versam os autos sobre embargos infringentes (f. 110/121), interpostos por HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, qualificado nos autos, tendo em vista o seu inconformismo com o acórdão proferido por esta 14ª Câmara Cível, que rejeitou a preliminar e deu parcial provimento ao recurso e reformou a r. sentença, vencida a Revisora, nos termos do voto do Des. Relator Valdez Leite Machado.

Sustenta o embargante, em resumo, ser impossível a declaração de nulidade das cláusulas contratuais, bem como não haver provas da prática de taxas abusivas, sendo certo que os embargantes nem sequer trouxeram aos autos os valores que entendem devidos. Por fim, discorreu sobre a legalidade da cobrança da comissão de permanência e informou que não restou provada a cobrança de multa moratória.

Requereu a admissão dos embargos, resgatando-se o voto da eminente Desembargadora Vogal Evangelina Castilho Duarte.

Contrarrazões às f. 125/141.

Preparo recursal à f. 122.

Conheço do recurso, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade.

Com efeito, o art. 739-A, § 5º, do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.382/06, estabelece que, quando o excesso de execução for o fundamento dos embargos, deverá o embargante apresentar o valor que entende devido na petição inicial, além de apresentar memória de cálculo, sob pena de indeferimento liminar dos embargos.

São os ensinamentos de Nelson Nery Jr. e Rosa Maria Nery:

"Excesso de execução. Memória de cálculo. - Quando o fundamento dos embargos for excesso de execução, cabe ao embargante, na petição inicial dos embargos, declinar o montante do excesso, demonstrando-o por intermédio de tabela de memória de cálculo, discriminando a fórmula que determinou o resultado a que chegou" (Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 1.082).

No caso, os embargados não observaram o dispositivo legal, visto que, mesmo discordando dos valores cobrados pelo embargante, ora recorrente, sob o argumento de excesso de execução, não apresentaram, juntamente com a petição inicial dos embargos, o valor do débito através de planilha de cálculo.

Nesse sentido:

"Ementa: Apelação cível. Embargos do devedor. Execução lastreada em nota promissória vinculada a contrato de confissão de dívida. Ausência de assinatura de duas testemunhas. Título hábil. Excesso de execução não demonstrado. - A falta de assinatura das testemunhas não nulifica o contrato, já que as disposições dele constantes são hígidas e incidem no título a ele vinculado (nota promissória), que é o objeto da execução. - No tocante à alegação de excesso de execução, incumbe à parte embargante apresentar na exordial a memória de cálculo, a fim de cumprir a exigência prevista no § 5º do art. 739-A do CPC'' (Apelação Cível 1.0702.08.420271-3/001 - Rel. Des. Valdez Leite Machado - 14ª Câmara Cível - j. em 24.05.2012 - Publicação da súmula em 1º.06.2012).

"Apelação cível. Embargos do devedor. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Excesso de execução. Ausência de memória de cálculo. Exegese do art. 739-A, § 5º, do CPC. Emenda à inicial. Desnecessidade. Rejeição liminar. - Versando os embargos do devedor somente [sobre] excesso de execução, a petição inicial deverá ser instruída com memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos, a teor do disposto no art. 739-A, § 5º, do CPC, cuja redação [...] é clara, e não deixa dúvidas de que a intenção do legislador, ao inseri-lo [...] no CPC, [é] afastar condutas temerárias e protelatórias por parte do devedor, buscando harmonizar o princípio do devido processo legal ao direito do credor à efetividade da execução e à razoável duração do processo. Assim, não é necessário oportunizar à parte a emenda da inicial, pois a rejeição dos embargos, em casos tais, decorre de expressa determinação legal. Recurso a que se nega provimento'' (Apelação Cível 1.0024.10.125098-3/001 - Rel. Des. Estevão Lucchesi - 14ª Câmara Cível - j. em 16.02.2012 - Publicação da súmula em 08.05.2012).

"Ementa: Embargos à execução. Prova pericial. Desistência. Cerceamento de defesa. Título executivo. Liquidez, certeza e exigibilidade. Excesso de execução. Memorial de cálculo. Não conhecimento. Responsabilidade civil. Art. 936 do Código Civil. Ônus da prova. [...] - O art. 739-A, § 5º, do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.382/06, dispõe que, quando o excesso de execução for o fundamento dos embargos, deverá o embargante apresentar o valor que entende devido, além de apresentar memória de cálculo, sob pena de indeferimento liminar dos embargos'' (Apelação Cível 1.0647.08.086929-8/001 - Rel.ª Des.ª Evangelina Castilho Duarte - 14ª Câmara Cível - j. em 31.01.2013 - Publicação da súmula em 08.02.2013).

"Ementa: Apelação cível. Embargos à execução contra a Fazenda Pública. Parcelamento. Confissão de dívida. Inocorrência. CDA. Requisitos. Presunção de liquidez e certeza. Excesso de execução. Discriminação em memória de cálculo. Necessidade. Honorários. Manutenção [...]. - Nos termos do art. 739-A, § 5º, do CPC, o embargante deverá declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento do fundamento de excesso da execução. [...]. Recursos de apelação conhecidos, porém improvidos'' (Apelação Cível 1.0024.10.142714-4/002 - Rel.ª Des.ª Albergaria Costa - j. em 31.01.2013 - Publicação da súmula em 08.02.2013).

"Apelação cível. Embargos do devedor. Alegação de excesso de execução. Impossibilidade de análise. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Inteligência do art. 739-A, § 5°, do CPC. Nulidade da penhora. Bem de terceiro. Defesa de direito alheio. - Nos termos do disposto no art. 739-A, § 5°, do CPC, quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou não conhecimento desse fundamento. - Se o embargante descumpre um requisito indispensável para o prosseguimento da análise do suposto excesso de execução, qual seja a apresentação de memória de cálculo do valor que entende devido, deve suportar os efeitos de sua desídia, não podendo falar em reconhecimento desse excesso, em virtude da suposta existência de cobrança abusiva. Salvo hipóteses legais, não é permitida a defesa de direito alheio em nome próprio" (TJMG - Apelação Cível nº 1.0699.07.070006-6/002 - Relator: Des. Irmar Ferreira Campos - j. em 12.03.2009).

Ressalte-se que a memória de cálculo deverá discriminar o método, as fórmulas e os valores utilizados pela parte para obtenção do valor que considera como correto, comprovando, dessa forma, o excesso na execução.

Saliente-se que não há qualquer complexidade na elaboração dos cálculos, porquanto bastava elaborar uma planilha pura e simples sem capitalização de juros e no percentual de juros que os recorridos entendiam corretos.

Destarte, a não apresentação da memória de cálculo nos embargos à execução conduz à rejeição liminar dos embargos, sendo vedada a apresentação de valores de forma genérica.

Porém, em que pese não ter havido rejeição liminar dos embargos, a melhor solução é a rejeição dos embargos nesta fase processual, nos termos do voto da douta Revisora.

Pelo exposto, acolho os presentes embargos infringentes nos termos do voto da douta Desembargadora Revisora.

Custas recursais, pelos recorridos.

DES. ESTEVÃO LUCCHESI - Peço vênia para divergir do entendimento expresso pelo culto Relator em seu judicioso voto, pois não vislumbro razão para resgatar o r. voto minoritário proferido pela douta Desembargadora Evangelina Castilho Duarte.

Não obstante o § 5º do art. 739-A do CPC exija a juntada de memória de cálculo representativa dos valores devidos, quando o embargante alega excesso de execução, a interpretação do aludido dispositivo deve ser feita com parcimônia, pois é certo nem sempre ser possível que a parte indique o valor exato da dívida ao alegar excesso na execução. Dessa forma, não deve ser indeferida a petição inicial quando houver necessidade de perícia para apuração do valor devido.

No caso em comento, os ora embargados opuseram os embargos à execução, pretendendo a declaração de abusividade das cláusulas contratuais presentes no contrato de adesão firmado entre as partes. Solicitaram, ainda, a realização de perícia contábil, com o fito de verificar a ilegalidade dos valores cobrados pela instituição financeira ao longo de toda a relação contratual.

Nesse ínterim, vê-se que a fundamentação dos embargos à execução não se encontra somente no excesso, mas na abusividade das cláusulas contratuais. O excesso de execução, na verdade, seria uma consequência do eventual reconhecimento da abusividade alegada.

Ora, se a execução proposta pelo apelado se funda em contrato de abertura de crédito e capital de giro, é notória a complexidade dos cálculos de apuração do montante devido, os quais, na maioria das vezes, dependem do auxílio de especialistas contábeis.

Assim, ante a complexidade dos cálculos a serem elaborados, reputa-se desarrazoado exigir dos embargantes a apresentação de planilha de cálculo com o valor exato do débito que entende devido, sob pena de lhe cercear o direito de defesa. Nesse sentido lecionam os festejados Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery:

``Excesso de execução. Memória do cálculo. [...] Quando se tratar de alegação de excesso que dependa de perícia, o embargante declinará essa circunstância na petição inicial dos embargos e deverá requerer produção de prova no momento processual adequado. Neste último caso, o juiz não poderá indeferir liminarmente os embargos do devedor, nem desconsiderar esse fundamento, caso os embargos contenham mais de um'' (Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 10. ed. São Paulo: Ed. RT, p. 1.082).

Por conseguinte, tratando-se de cálculo complexo, que demandaria a apresentação de inúmeros documentos pelo embargado, confirma-se a impossibilidade de cumprimento do disposto no § 5º do art. 739-A do CPC no presente momento. Daí por que se revela impossível aos embargantes, agora, declararem o valor que entendem correto e ainda apresentar memória de cálculo. Confira-se o entendimento jurisprudencial:

``Embargos à execução. Cédula rural pignoratícia. Agravo retido. Juros remuneratórios e moratórios. - A norma contida no art. 739-A, § 5º, do CPC não tem aplicação absoluta, especialmente quando a complexidade da dívida não permite que o embargante, sem a produção de perícia contábil, apresente a estimativa do valor supostamente em excesso. - Ausente comprovação da autorização do Conselho'' (grifamos) (Apelação Cível 1.0287.07.034442-2/001 - Rel.ª Des.ª Mariângela Meyer - j. em 26.02.2013 - Publicação da súmula em 07.03.2013).

``Embargos à execução. Excesso de execução. Memória de cálculo. Complexidade do cálculo. Dispensabilidade. Apuração através de prova pericial. Justiça gratuita. Pagamento de custas. Incompatibilidade. - Tratando-se de contrato bancário de crédito rotativo, cujos cálculos são complexos, reputa-se sem razão exigir do embargante apresentação de planilha de cálculo do art. 739, § 5º, do CPC, considerando suficiente a indicação das cláusulas e encargos considerados abusivos, a serem apurados em prova pericial'' (grifamos) (Apelação Cível 1.0035.10.006181-7/001 - Rel. Des. Pereira da Silva - j. em 13.03.2012 - Publicação da súmula em 23.03.2012).

``Apelação cível. Embargos à execução. Cédula rural hipotecária. Memória de cálculo. Perícia judicial não conclusiva. - A norma contida no art. 739-A, § 5º, do CPC não tem aplicação absoluta, especialmente quando a complexidade da dívida não permite que o embargante, sem a produção de perícia contábil, apresente a estimativa do valor supostamente em excesso. Não sendo conclusiva a perícia quanto à evolução da dívida e havendo fundado receio de que, à ausência de parâmetros sólidos e bem definidos, não se chegue à verdade real, deve o julgador valer-se da prerrogativa conferida pelo art. 437 do CPC e determinar a realização de nova perícia judicial. Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido'' (grifo nosso) (Apelação Cível 1.0024.09.456527-2/005 - Rel.ª Des.ª Albergaria Costa - j. em 02.02.2012 - Publicação da súmula em 10.02.2012).

Ante o exposto, renovando o pedido de vênia ao digno Relator e à culta Desembargadora Evangelina Castilho Duarte, rejeito os embargos infringentes, mantendo inalterado o acórdão recorrido.

Custas, pelo embargante.

DES. MARCO AURELIO FERENZINI - Peço vênia ao Desembargador Relator para divergir do seu voto, para rejeitar os embargos infringentes e manter o voto majoritário proferido quando do julgamento da apelação, que deu provimento parcial ao apelo para declarar parcialmente nulas as cláusulas que estabelecem a cobrança da comissão de permanência cumulada com juros e multa moratória.

Ressalto que o art. 739-A, § 5º, do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.382/06, dispõe que, quando o excesso de execução for o fundamento dos embargos do devedor, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, além de apresentar memória de cálculo, sob pena de indeferimento liminar dos embargos.

Sobre o tema veja-se Arruda Alvim (in Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2012, p. 1.167):

"Alegando o embargante excesso de execução (art. 741, inc. V, e art. 745, inc. III, primeira parte), o art. 739-A, § 5º, do CPC formula uma exigência: a indicação do valor devido, sob pena de rejeição liminar, ou, inexistindo cumulação de causas de pedir, de não conhecimento desse fundamento".

Entretanto, pela análise dos autos, verifico que não sustentou o apelante, ora embargado em suas alegações de que houve excesso de execução, mas pugnou pela revisão das cláusulas contratuais por conter cláusulas abusivas e ilegais.

Alegou ser necessária a aplicação do CDC e que os juros remuneratórios são abusivos. Pugnou pela ilegalidade da tabela price e da capitalização dos juros.

A indicação do valor que entende devido demandaria cálculos bastante complexos, não sendo razoável exigir que o devedor os apresente na inicial, bastando que aponte, de forma objetiva, as cláusulas questionadas, o que foi feito.

Nesses termos, rejeito os embargos infringentes pelos fundamentos contidos neste voto.

Custas, pelo embargante.

DES. VALDEZ LEITE MACHADO - Adiro ao voto do ilustre Desembargador Relator no sentido de que sejam acolhidos os embargos infringentes, pois, repetindo o posicionamento por mim exposto quando julgado o recurso de apelação, entendo que, no tocante à alegação de excesso de execução, incumbe à parte embargante apresentar na exordial a memória do cálculo, a fim de cumprir a exigência prevista no § 5º do art. 739-A do CPC.

DES.ª EVANGELINA CASTILHO DUARTE - Acompanho o douto Relator, ratificando o voto proferido no julgamento da apelação.

Súmula - ACOLHERAM OS EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDOS O REVISOR E O PRIMEIRO VOGAL.

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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS - POSSE JUSTA SOBRE A ÁREA REIVINDICADA - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - RECONHECIMENTO - ÔNUS DA PROVA

- A procedência do pedido reivindicatório depende da prova da propriedade do bem reivindicado e da demonstração da posse injusta da parte ré.

- Restando dúvidas de que área litigiosa se encontra dentro do domínio que confere os títulos de propriedade, bem como comprovado, de outro lado, que a posse sobre o imóvel é justa e apta ao reconhecimento da usucapião, afasta-se a pretensão reivindicatória.

Apelação Cível nº 1.0183.07.126921-5/001 - Comarca de Conselheiro Lafaiete - Apelante: Herley Luiz Barbosa, Terezinha Rodrigues Barbosa, Allison Davidson Barbosa, Ângela Dutra Barbosa, Antônia de Fátima da Silva Barbosa, Antônio Barbosa Neto, Bárbara Keila Barbosa, Deuza das Dores Barbosa da Mercês, Francisco de Paula Barbosa, Geraldo das Graças Barbosa, Héder Lúcio Barbosa, Willian Tomé dos Santos, Luiz Antônio de Lima, Maria Aparecida do Carmo Barbosa, Maria da Conceição Barbosa Lima, Maria das Graças Barbosa Santos, Maria das Graças Rocha Barbosa, Maria de Fátima Barbosa, Nelson Barbosa, Neuza Barbosa e outro, Porcino de Almeida - Apelados: Joaquim Ribeiro Souza e outro, Filomena Fonseca de Souza - Relator: Des. Estevão Lucchesi

ACÓRDÃO

Vistos etc., acorda, em Turma, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

Belo Horizonte, 22 de agosto de 2013. - Estevão Lucchesi - Relator.

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

DES. ESTEVÃO LUCCHESI - Cuida-se de ação reivindicatória ajuizada por Neusa Barbosa e outros contra Joaquim Ribeiro de Souza e Filomena Fonseca de Souza, alegando, em síntese, que são proprietários do imóvel rural situado no lugar denominado "Buraco do Arrozal" e "Fazenda Boa vista", que foi invadido e cercado pelos réus, sem qualquer justo título ou ânimo de dono.

Contestando, os réus alegaram que o imóvel em questão foi adquirido por sucessão e compra a Maria Luiza da Rocha Dutra e seus herdeiros, à exceção do herdeiro Geraldo Dutra Fonseca, e não confronta com os terrenos que o autor possui no mesmo local. Aduzem que, além do justo título, têm a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por período superior a quarenta anos, o que lhes garante o domínio pela usucapião.

Após regular instrução do feito, inclusive com realização de audiência de instrução e julgamento, sobreveio a sentença de f. 209/217, julgando improcedente o pedido, ao argumento de não ter sido comprovada a propriedade do imóvel reivindicado.

Inconformados, os autores interpuseram recurso de apelação (f. 209/217), sustentando, em suas razões recursais, que a propriedade sobre o imóvel está devidamente comprovada por escritura pública, bem como pelas declarações dos próprios apelados em sua contestação. Afirmam serem detentores da fração de um oitavo do imóvel por sucessão a Antônio Barbosa Filho, enquanto os apelados detêm a fração aproximada de sete oitavos.

Sem contrarrazões, conforme certificado à f. 229.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Como se sabe, a ação reivindicatória, fundada no jus possidendi, constitui uma demanda real que tem por escopo possibilitar o exercício de um ou mais poderes advindos da propriedade, quais sejam usar e gozar da coisa.

Sobre o tema, é o magistério de Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald (Direitos reais. 2006. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, p. 187):

"[...] a pretensão reivindicatória se qualifica como a tutela conferida ao titular consequente à lesão ao direito subjetivo de propriedade por parte de qualquer um que desrespeite o dever genérico e universal de abstenção. Assim, a reivindicatória é a extensão do direito de sequela ao titular da propriedade como forma de recuperação da posse obtida injustamente por terceiros."

Daí decorre que o êxito desta espécie de demanda depende da coexistência dos seguintes pressupostos: prova da propriedade do bem reivindicado e demonstração da posse injusta da parte ré, nos termos do art. 1228 do Código Civil.

Quanto ao primeiro pressuposto, em que pese o fato de os apelantes apresentarem seu título de domínio devidamente registrado no cartório competente, não é possível aferir, com certeza, se a área litigiosa se situa dentro das divisas constantes do título por eles exibidos, pois, conforme reconhecido por ambas as partes, trata-se de área originada de um condomínio no qual ambos são proprietários de frações ideais, embora cada um exerça sua posse com exclusividade.

No tocante à qualidade da posse do terceiro sobre a área reivindicada, Francisco Bueno Loureiro, ao tratar do tema, leciona:

``Vale destacar que a expressão injustamente a possua, para efeito reivindicatório, tem sentido mais abrangente do que para simples efeito possessório. Nos termos do art. 1.200 do Código Civil, anteriormente comentado, posse injusta, para efeito possessório, é a marcada pelos vícios de origem da violência, clandestinidade e precariedade. Já para efeito reivindicatório, posse injusta é aquela sem causa jurídica a justificá-la, sem um título, uma razão que permita ao possuidor manter consigo a posse da coisa alheia. Em outras palavras, pode a posse não padecer dos vícios da violência, clandestinidade e precariedade e, ainda assim, ser injusta para efeito reivindicatório. Basta que o possuidor não tenha título para sua posse.'' (Código Civil comentado. Coord. Ministro Cezar Peluso. 5. ed. São Paulo: Ed. Manole, 2.011, pág. 1.214-1.215.)

No caso dos autos, tem-se comprovado que a posse dos apelados não é injusta, tendo em vista que, assim como os apelantes, também ostentam título de domínio da área por eles ocupada, devidamente registrada no cartório competente (doc. de f. 155/156), o que importa reconhecer a existência de causa jurídica a justificar a posse dos apelados, circunstância que, por si só, seria suficiente para afastar a pretensão dos autores/apelantes.

Não bastasse, os apelados alegaram, em matéria de defesa, a posse ad usucapionem sobre a área reivindicada. Neste particular, os harmoniosos depoimentos testemunhais, cujas declarações me abstenho de transcrever no que importam, a fim de evitar tautologia, militam contra a pretensão dos apelantes, pois comprovam, à saciedade, que os apelados estão na posse da área reivindicada há mais de vinte anos.

A propósito da questão controvertida, a jurisprudência não discrepa, senão vejamos:

``Apelação cível. Ação reivindicatória. Existência de justificativa. Reconhecimento em tese de usucapião. Improcedência. Discussão sobre o valor da benfeitoria. Exame prejudicado. 1 - Para procedência da ação reivindicatória, o autor deve provar que detém o domínio do bem, que o réu possui posse injusta sobre ele e individualizá-lo de forma completa. 2 - A usucapião pode ser alegada como matéria de defesa em ação reivindicatória, mas com o intuito único e exclusivo de afastar a pretensão possessória. 3 - Presentes os requisitos para o reconhecimento, em tese, da usucapião, a ação reivindicatória deve ser julgada improcedente. 4 - Julgada improcedente a ação reivindicatória, desnecessário o exame do recurso que visa discutir o acerto da decisão quanto ao valor fixado a título de indenização pelas benfeitorias.'' (TJMG, Apelação Cível 1.0290.01.003217-2/001, Relator: Des. Pedro Bernardes, j. 23.06.2009.)

``Ação reivindicatória. Oposição de usucapião como matéria de defesa. Pedido de reconhecimento de prescrição aquisitiva que é possível, porém, não o de declaração dela em prol dos prescribentes. Pedido reivindicatório que improcede ante a prova de posse trintenária, mansa, pacífica e continuada dos réus. - 1. Quando os réus comprovam, à saciedade, que a posse em imóvel urbano (lote de terrenos) é trintenária, mansa, pacífica e continuada, impedem a procedência do pedido reivindicatório, até porque o domínio já nem mais pertence ao autor e a posse ad usucapionem torna-se justa a jurídica, ao contrário do requisito da injustiça dela de que não prescinde a providência reivindicatória. 2. Apelo dos réus a que se dá provimento, mas não declarada a prescrição aquisitiva, visto que esta só mediante ação própria ou reconvenção nos próprios autos, pelo que se tem como inoperante o simples pedido feito na contestação.'' (TJMG, Ap. Cível 2.0000.00.434942-6/000, Relator: Des. Francisco Kupidlowski, j. 07.10.2004.)

``Apelação. Demarcatória c/c reivindicatória. Ausência de comprovação dos fatos alegados. Necessidade de declaração de nulidade da divisão amigável em instância própria. Área alienada superior à área de domínio. Esbulho não comprovado. - Na ausência de provas que demonstrem suficientemente os fatos alegados nos autos e, ainda, pela comprovação de ausência de titularidade da área demandada e ausência de esbulho em virtude da posse mansa e pacífica do possuidor, não há que se falar em demarcação da propriedade. A usucapião alegada em matéria de defesa, embora não resulte em título hábil para transcrição na matrícula do imóvel, afigura-se suficiente para elidir demarcação e queixa de esbulho.'' (Apelação Cível 1.0344.01.001363-1/002, Relator: Des. Antônio Bispo, 15ª Câmara Cível, j. em 20.06.2013.)

``Ação reivindicatória. Ausência dos pressupostos autorizadores. Sentença confirmada. - 1 - A ação reivindicatória tem caráter eminentemente dominial, sendo imprescindível a prova inconteste da propriedade do autor, a posse injusta do réu, bem como a individuação da área objeto da controvérsia, com seus limites e confrontações. 2 - No caso presente, o próprio apelante confirma a necessidade de uma ação demarcatória para se saber os limites da área em litígio, pois, somente após este ato será possível identificar se houve invasão ou não, pelo que a sentença resta confirmada, haja vista a ausência de um dos pressupostos autorizadores da ação reivindicatória.'' (TJMG, Apelação Cível 1.0223.97.008718-3/002, Relator: Des. Francisco Kupidlowski , 13ª Câmara Cível, j. 07.08.2008.)

Assim, em que pese o esforço dos apelantes, não restou comprovado que a área reivindicada se encontra dentro do domínio que lhes confere os títulos de propriedade, nem tão pouco que a posse dos apelados sobre ela é injusta, ônus que lhe incumbia por força do disposto no art. 333, I, do CPC.

Nessa quadra, não se pode olvidar ser daquele que alega o ônus de comprovar suas afirmações. Lecionando acerca do tema, Nelson Nery Júnior nos esclarece que:

``A palavra vem do latim, ônus, que significa carga, farda, peso, gravame. Regra geral. Segundo a regra estatuída por Paulo, compilada por Justiniano, a prova incumbe a quem afirma e não a quem nega a existência de um fato (Dig. XXII, 3, 2). O autor precisa demonstrar em juízo a existência do ato ou fato por ele descrito na inicial como ensejar de seu direito.'' (Código de Processo Civil comentado. p. 635/636).

Ressalte-se, ainda, inexistir obrigação de produzir provas, motivo pelo qual o supracitado jurista nos ensina ser o ônus da prova um encargo ao qual corresponde uma posição de desvantagem e não uma obrigação, senão vejamos:

"Não existe obrigação que corresponda ao descumprimento do ônus. O não atendimento do ônus de provar coloca a parte em desvantajosa posição para a obtenção do ganho de causa." (Ob. Cit., p. 636.)

E o escólio do renomado jurista Fredie Didier Jr. não discrepa, razão pela qual o fato não comprovado deve ser tido como inexistente:

``Ônus é o encargo atribuído à parte e jamais uma obrigação. [...] A expressão `ônus da prova' sintetiza o problema de se saber quem responderá pela ausência de prova de determinado fato. Não se trata de regras que distribuem tarefas processuais; as regras de ônus da prova ajudam o magistrado na hora de decidir, quando não houver prova do fato que tem que ser examinado. Trata-se, pois, de regras de julgamento e de aplicação subsidiária, porquanto somente incidam se não houver prova do fato probando, que se reputa como não ocorrido.'' (Curso de direito processual civil. Salvador: JusPodivm, 2007. v. 2, p. 55).

Nesse caminhar de ideias, deve a lide ser decidida em desfavor daquele que tinha obrigação de comprovar suas assertivas, e que, entretanto, não o fez:

``O ônus da prova é regra de juízo, isto é, de julgamento, cabendo ao juiz, quando da prolação da sentença, proferir julgamento contrário àquele que tinha o ônus da prova e dele não se desincumbiu.'' (Nelson Nery Júnior. Ob. cit., p. 635).

Dessarte, considerando que os apelantes não comprovaram a presença dos pressupostos para procedência do pleito reivindicatório, bem como que os apelados lograram êxito em comprovar serem justos possuidores da área em litígio, não há nenhum reparo a ser feito na sentença recorrida.

Ante o exposto, nego provimento à apelação, mantendo íntegra a bem lançada da lavra do culto Juiz de Direito Sérgio Murilo Pacelli, pelos próprios e jurídicos fundamentos.

Custas recursais, pelos apelantes, suspensa a exigibilidade por litigar sob o pálio da justiça gratuita.

É como voto.

Votaram de acordo com o Relator os Desembargadores Valdez Leite Machado e Evangelina Castilho Duarte.

Súmula - RECURSO NÃO PROVIDO.

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Observação

As decisões publicadas nesta seção podem ser modificadas mediante interposição de recursos.

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VENDAS DA REVISTA

"JURISPRUDÊNCIA MINEIRA"

Volumes impressos da Revista "Jurisprudência Mineira" podem ser adquiridos na Coordenação de Arrecadação e Contadoria - CORAC (Tesouraria), nos seguintes endereços: Rua Goiás, 229, sala TO3, Centro; e Av. Raja Gabaglia, 1.753, térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG. Fora da Capital, deve ser feita correspondência endereçada ao TJMG/EJEF/CODIT, Rua Guajajaras, 40, 22º andar - Edifício Mirafiori - Centro - CEP 30.180-100 - Belo Horizonte - MG, indicando o exemplar, com o comprovante de depósito original na conta 866.000-X da agência 1615-2/Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Banco do Brasil S.A., com o preenchimento obrigatório, no campo "identificador", do CPF ou CNPJ do depositante, e fornecendo o endereço para remessa.

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201

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200

jan./mar. 2012

60,00

199

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198

jul./set. 2011

45,00

197

abr./jun. 2011

45,00

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CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA

DIREÇÃO DO FORO - COMARCAS DO INTERIOR

COMARCA DE RIO PRETO

EXTRATO DA PORTARIA Nº 19/2013

A Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Rio Preto, consoante o disposto no artigo 65, inciso XII, da Lei Complementar nº 59/2001, com suas alterações, considerando o que restou consignado no relatório da Correição Extraordinária Parcial desta Comarca, realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça - Autos de nº 64.761/2013, resolve instaurar Processo Administrativo em desfavor de R.M.C.O., Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de São Sebastião do Barreado, Município de Santa Bárbara do Monte Verde, Comarca de Rio Preto / MG, para apuração dos fatos noticiados no mencionado relatório, por suposta infração artigo 273, incisos II, III, XI e XIII da Lei Complementar 59/2001, designando servidores estáveis Clério Paço Cunha, Rodrigo Magalhães Teixeira e Jusimara Pereira Faria para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão processante, devendo iniciar e ultimar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação da presente, os trabalhos atinentes a este Processo Administrativo Disciplinar, determinando o afastamento preventivo do processado de seu cargo, consoante o disposto no artigo 296 da Lei Complementar 59/2001 c/c artigo 4º da Resolução 651/2010, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, e nomeando substituta a Sra. Regina Maria Leal Lamanna Reis, titular do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Preto, devendo os livros e demais documentos serem arrecadados e entregues à nomeada, mediante recibo, a fim de que o serviço passe a funcionar anexo ao Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Preto, afixando-se a informação na Serventia de São Sebastião do Barreado. Registre-se. Cumpra-se.

Rio Preto, 18 de novembro de 2013.

(a) SÍLVIA PAIVA DE SOUZA RAMOS MUSSE

Juíza de Direito Diretora do Foro.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 20/2013

A Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Rio Preto, consoante o disposto no artigo 65, inciso XII, da Lei Complementar nº 59/2001, com suas alterações, considerando o que restou consignado no relatório da Correição Extraordinária Parcial desta Comarca, realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça - Autos de nº 64.761/2013, resolve instaurar Processo Administrativo em desfavor de M.F.S., Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Santa Bárbara do Monte Verde, Comarca de Rio Preto / MG, para apuração dos fatos noticiados no mencionado relatório, por suposta infração artigo 273, inciso XIII da Lei Complementar 59/2001, designando servidores estáveis Clério Paço Cunha, Rodrigo Magalhães Teixeira e Jusimara Pereira Faria para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão processante, devendo iniciar e ultimar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação da presente, os trabalhos atinentes a este Processo Administrativo Disciplinar. Registre-se. Cumpra-se.

Rio Preto, 18 de novembro de 2013.

(a) SÍLVIA PAIVA DE SOUZA RAMOS MUSSE

Juíza de Direito Diretora do Foro.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 21/2013

A Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Rio Preto, consoante o disposto no artigo 65, inciso XII, da Lei Complementar nº 59/2001, com suas alterações, considerando o que restou consignado no relatório da Correição Extraordinária Parcial desta Comarca, realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça - Autos de nº 64.761/2013, resolve instaurar Processo Administrativo em desfavor de A.N.C.L., Oficial do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Preto / MG, para apuração dos fatos noticiados no mencionado relatório, por suposta infração artigo 273, incisos II, III e XIII da Lei Complementar 59/2001, designando servidores estáveis Clério Paço Cunha, Rodrigo Magalhães Teixeira e Jusimara Pereira Faria para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão processante, devendo iniciar e ultimar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação da presente, os trabalhos atinentes a este Processo Administrativo Disciplinar. Registre-se. Cumpra-se. Rio Preto, 18 de novembro de 2013.

(a) SÍLVIA PAIVA DE SOUZA RAMOS MUSSE

Juíza de Direito Diretora do Foro.

Author : padrao

Creation date: 2013-11-20-11-54

Modification date: 2013-11-20-17-34

Acesse aqui: PAUTA DE PAGAMENTO DOS CREDORES SELECIONADOS

Acesse aqui: Deferimento de afastamento de magistrados