É uma tarefa que se encontra no final do fluxo geral, e existem várias saídas possíveis.
Partindo dessa tarefa, existem seis opções de saída:
- “Dar andamento”;
- “Não há recurso”: envia o processo para “Certificar trânsito em julgado” e possibilita que se avalie a forma de encerramento do processo ou que se intimem as partes;
- “Há recurso interno”: se houver entrada de embargos de declaração, deverá ser apreciado pelo próprio juízo, assim o processo é encaminhado para o Gabinete;
- “Há recurso externo / Há retratação legal”: no caso de retratação o processo será encaminhado para o Gabinete para anális;
- “Reexame necessário”: quando a Lei determina que a 2ª instância faça uma análise da decisão do processo.
- "Há recurso / Não há retratação legal": no caso que há recurso mas não há retratação legal, o processo é encaminhado para a tarefa "Intimar Recorrido - PRATCOM".
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