Expedição Atos de Comunicação - Tarefa Preparar Comunicação

As intimações e citações devem ser feitas na tarefa “Preparar comunicação”. Os demais ofícios com prazo serão preparados na tarefa “Expedição de outros documentos”.

Alguns atos de intimação e citação são apenas registrados no sistema PJe do TJMG. Isso ocorre porque o Conselho Nacional de Justiça - CNJ não programou, no sistema, a funcionalidade da forma como é feita no Estado de Minas Gerais. Esses atos são praticados de forma física e, a seguir, registrados no sistema para que o processo possa ser encaminhado no fluxo do sistema corretamente. Tais atos são: “Emissão de mandado”, “Via Correios” e “Citação por edital”. Outra função que também é feita como no processo físico é a vinculação da guia de custas no processo.

A tarefa “Preparar comunicação” passa por quatro fases: escolha dos destinatários, definição dos endereços (para as intimações e citações por via de correios, central de mandados e cartas precatórias) e preparação do ato.

A seguir, serão detalhados os procedimentos para a execução das citações e intimações que serão executadas na tarefa “Preparar comunicação”.

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