Grenciamento de intimações

No PJe, os atos de comunicação (citações, intimações e notificações) podem ser feitos por diversos meios, tais como correspondência postal, publicação no Diário Judiciário eletrônico e intimação eletrônica, na forma da Lei nº 11.419/2006.

Em qualquer caso, tendo sido expedido um ato de comunicação dirigido ao advogado ou à pessoa por ele representada, o sistema exibirá essas intimações na aba “Agrupadores” do “Painel do representante processual”.

A aba “Agrupadores” tem 6 (seis) grupos de intimações:

Pendentes de ciência ou de seu registro” - Conjunto de atos de comunicação em relação ao qual ainda não há registro de ciência pelo destinatário ou por quem o represente, independentemente do meio de intimação utilizado. Quando se tratar de citação ou notificação eletrônica na forma da Lei nº 11.419/2006, é incluída a informação do prazo máximo para ciência pelo destinatário; após isso, ocorrerá a ciência ficta. O ícone lupa vermelha permite que o destinatário ou seu representante tome ciência do ato. O ícone de resposta levará à ciência e à página em que a resposta pode ser elaborada.

Ciência dada pelo destinatário direto ou indireto e dentro do prazo” - Conjunto de atos de comunicação sobre os quais o destinatário já teve ciência ou quem o representa, independentemente do meio de intimação utilizado, e cujo prazo ainda está em curso. Caso o ato não tenha prazo para resposta, será exibido, no agrupador, “Sem prazo”. O prazo limite provável é exibido no canto inferior direito, assim como a informação do responsável pela ciência.

Ciência dada pelo Judiciário e dentro do prazo” - Conjunto de atos de comunicação em relação aos quais houve ciência ficta por decurso do prazo da Lei nº 11.419/2006, nos casos de intimação eletrônica, e cujo prazo ainda está em curso.

Cujo prazo findou nos últimos 10 dias” - Conjunto de atos de comunicação cujo prazo expirou sem resposta nos últimos 10 dias.

“Sem prazo” - Conjunto de atos de comunicação sobre os quais o destinatário ou quem o representa já deu ciência ou ciência ficta, independentemente do meio de intimação utilizado, e que não tem prazo para resposta.

“Respondidos nos últimos 10 dias” - Conjunto de atos de comunicação que foram respondidos pelo intimado nos últimos 10 dias.

Para tomar ciência de um ato e responder em seguida, siga os passos:

1) Clique na aba “Agrupadores”.

2) Verifique se existe um ato pendente de ciência ou de seu registro.

3) Clique no agrupador de atos pendentes de ciência ou de seu registro.

4) Identifique o ato cuja ciência pretende dar e acione o botão de ciência (lupa vermelha).

5) Leia o aviso exibido pelo sistema de que será registrada a ciência e, pretendendo prosseguir, clique no botão “OK”.

6) O sistema exibirá em uma nova janela ou aba o expediente de que se pretende tomar ciência e atualizará a tela do painel.

7) Clique no agrupador “Ciência dada pelo destinatário direto ou indireto e dentro do prazo”.

8) Localize o ato que pretende responder e acione o botão de “Resposta” (carta com seta laranja apontada para a esquerda). Isso levará ao surgimento de uma nova janela de resposta.

9) Confirme, na tela aberta, o ato ou os atos que pretende responder com essa petição, inserindo o tipo de documento, sua descrição e seu conteúdo. Clique em “Salvar” abaixo do editor.

10) Querendo incluir anexos, siga os mesmos passos para anexos do peticionamento inicial.

11) Assine para realizar o protocolo.

12) Feche a janela de resposta.

Querendo responder diretamente a partir do agrupador pendente, acione o botão de resposta em vez do botão de ciência. Uma vez tomada ciência, a resposta também poderá ser apresentada por meio da aba “Incluir petições e documentos” na visualização do processo individual.

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