CENTENÁRIO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA

 

 Pesquisa histórica sobre a inauguração do Palácio da Justiça

A história do Palácio da Justiça tem sido alvo constante de  pesquisas da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud). A documentação referente a sua construção encontra-se distribuída por diversos arquivos da cidade. Além do Arquivo Público Mineiro, as informações foram colhidas nos Livros de Atas do TJMG, na Hemeroteca, na Imprensa Oficial, no Arquivo Público da Cidade, na Escola de Arquitetura, nas Mensagens Dirigidas pelo Presidentes das Provìncias no site do Center for Research Libraries.

 

Com relação à data de sua inauguração, pesquisas anteriores já haviam assinalado duas possibilidades: a “Mensagem Dirigida pelo Presidente do Estado Julio Bueno Brandão ao Congresso Mineiro" registra o início das atividades do foro da capital no novo Palácio da Justiça em 26 de agosto de 1911 e o Diário de Minas, de 17 de janeiro de 1912, narra a visita do Presidente do Estado de Minas Gerais ao prédio, no dia anterior.

 

Partindo desse recorte temporal, em consulta ao Arquivo Público Mineiro, que detém a documentação da antiga Secretaria do Interior, a Mejud pesquisou ofícios dos engenheiros, construtores e Secretários da época, responsáveis pelas obras públicas da nova capital. Foram registrados os seguintes dados relevantes para a definição da data de inauguração do Palácio:

  • No dia 9 de agosto de 1911, o engenheiro José Dantas, responsável técnico do Estado para acompanhar as obras de construção, notificava que a parte interna do prédio já estava concluída, e poderia ser comunicado ao Presidente da Relação para providenciar a mudança.

  • O Presidente da Relação, em sua resposta no dia 19 de agosto de 1911, comunicava ao Secretário do Interior que não poderia haver a mudança, pois a escada externa não estava concluída, não havia estantes para os cartórios, arquivos e livros, nem mesas para os Desembargadores nas salas das sessões.

  • Em 18 de setembro de 1911, o engenheiro José Dantas informava que a maior parte do mobiliário e o material eléctrico destinado ao Palácio encontravam-se retidos na alfândega e que a inauguração do edifício seria adiada pois o Presidente da Relação não queria se mudar antes do prédio estar devidamente mobiliado e decorado.

  • O Secretário do Interior, em 5 de janeiro de 1912, autorizava o Presidente do Tribunal da Relação entregar as chaves do edifício onde funcionara o Tribunal da Relação ao diretor da Escola Normal, no mesmo edifício.

  • Com relação ao final das obras, o Secretário do Interior, em ofício de 11 de janeiro de 1912, comunicava ao Secretário da Agricultura o término da construção e fazia a entrega do prédio para que ficasse encarregado de sua manutenção e conservação.

 

Outra informação importante coletada no livro “Notas Cronológicas de Belo Horizonte (1711-1930)”, do escritor Octavio Penna, confirma a notícia do jornal Diário de Minas que, no dia 16 de janeiro de 1912, “com a visita oficial feita pelo presidente do Estado e seus auxiliares, é inaugurado o Palácio da Justiça, cuja construção fora iniciada em agosto de 1909.”

Autoria:
Shirley Ker Soares Carvalho
Andréa Vanêssa da Costa Val
MEMÓRIA DO JUDICIÁRIO MINEIRO - MEJUD

 


 

Palácio da Justiça completa 100 anos

 

No dia 16 de janeiro de 2012 o Palácio da Justiça Rodrigues Campos, edifício-sede do Poder Judiciário Mineiro e de inestimável valor arquitetônico, histórico e cultural da cidade de Belo Horizonte, fez 100 anos. Para comemorar a data foi lançado o livro de biografias dos desembargadores presidentes do TJMG desde 1874, ano da criação da Justiça de 2ª Instância em Minas Gerais. A solenidade foi presidida pelo presidente Cláudio Costa e contou com a presença de diversos magistrados e autoridades.

 

Na ocasião também foi lançado o livro Síntese Histórica do Tribunal de Justiça, de autoria do ex-presidente do TJ desembargador Lúcio Urbano, e foram afixadas placas com os nomes de todos os desembargadores que hoje integram a Casa. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos emitiu um selo personalizado em homenagem ao centenário.

 

O Palácio da Justiça Rodrigues Campos faz parte do conjunto de edifícios públicos projetados para a nova capital de Minas Gerais, inaugurada em 1897. Com a construção de Belo Horizonte, buscava-se uma ruptura definitiva com a tradição colonial. É dentro deste estilo eclético com características neoclássicas que o arquiteto Raphael Rebechi projetou o Palácio da Justiça, para abrigar o Tribunal da Relação, Corte da 2ª Instância de Minas Gerais.

 

A Relação de Ouro Preto foi criada por decreto do Imperador Dom Pedro II em 1873 e instalada na velha Ouro Preto em fevereiro de 1874. Com a transferência da capital, o Judiciário foi o primeiro dos três poderes a se estabelecer em Belo Horizonte, mas, ainda sem sede própria, funcionou na antiga Secretária de Educação, na Praça da Liberdade, que hoje abriga o Museu das Minas e do Metal. Posteriormente, o Tribunal se mudou para o edifício do Instituto de Educação, na avenida Carandaí.O Palácio da Justiça, morada definitiva do TJMG, foi inaugurado em janeiro de 1912.

 

Fotos - 100 Anos do Palácio da Justiça

 


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