Metas Nacionais do Poder Judiciário

Apresentação

 

Durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro de 2010, dirigentes dos 91 tribunais brasileiros definiram as metas do Poder Judiciário a serem cumpridas durante este ano. A agilização dos trâmites processuais, a utilização de boas práticas, a melhoria do capital humano e da informatização são os focos prioritários das ações a serem empreendidas em 2010. O objetivo é atingir as metas anuais e dar continuidade à execução da estratégia, a fim de oferecer à sociedade serviços judiciais mais rápidos e eficientes.

O Tribunal de Justiça de Minas, com o engajamento da Magistratura, de servidores e colaboradores, participa deste esforço nacional para atingir as Metas Prioritárias do Poder Judiciário,  de modo a assegurar os resultados almejados pela sociedade.

É missão institucional do TJMG "garantir, no âmbito de sua competência, a prestação jurisdicional com qualidade, eficiência e presteza, de forma a atender os anseios da sociedade e constituir-se em instrumento efetivo de justiça, equidade e de promoção da paz social".

Nesta página, a sociedade, os profissionais de imprensa, os operadores do Direito e demais pessoas interessadas podem conhecer as ações empreendidas pelo Tribunal de Justiça para cumprir as metas nacionais, bem como acompanhar os resultados obtidos na justiça estadual.

Já nas páginas de acesso interno, disponíveis na intranet, estão reunidas as informações necessárias para orientar o trabalho de magistrados e servidores, para promover o intercâmbio de  experiências e a utilização de boas práticas.  

A descrição de cada uma das Metas Prioritárias do Poder Judiciário em 2010 está disponível no menu Metas/2010.

 

Encontros Nacionais do Poder Judiciário


Desde 2008 o Conselho Nacional de Justiça tem promovido encontros nacionais para definir estratégias para a Justiça brasileira. O primeiro encontro foi realizado em Brasília, em agosto daquele ano. As decisões adotadas na reunião foram registradas na “Carta do Judiciário” assinada pelo então presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e os presidentes dos tribunais superiores, regionais, estaduais, eleitorais e do trabalho.

Já o segundo encontro foi realizado em fevereiro de 2009, em Belo Horizonte. Na ocasião foi discutida a chamada "cultura do planejamento estratégico" no Judiciário, ou seja, a necessidade de modernizar e promover a integração de todos os ramos da Justiça, respeitando as particularidades de cada região do Brasil. Além do estabelecimento  do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, no ano passado, foram definidas as 10 Metas de Nivelamento.

No ano de 2008, a quantidade total de processos, em nível nacional, pendentes de julgamento era de 4.485.423. Em 2009 esse número caiu em cerca de 60 por cento, conforme consta no relatório final 2009 do Conselho Nacional de Justiça.

Metas de Nivelamento 2009

 

- Relatório final das Metas de Nivelamento de 2009

- Plano de Ação para cumprimento das Metas não alcançadas

- Confira as 10 metas nacionais de nivelamento estabelecidas no ano de 2009:

1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.
2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).
4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.
5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.
6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.
7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
8. Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).
9. Implantar núcleo de controle interno.
10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.

Voltar Home