- REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE OU TERCEIRO QUE EXERCIA PODERES DE GERÊNCIA A ÉPOCA DO FATO GERADOR
- REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE OU TERCEIRO COM PODERES DE ADMINISTRAÇÃO A ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR
- PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL A SÓCIO-GERENTE NO CASO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EXECUTADA
- POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE DIANTE DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA
- ÔNUS DA PROVA ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO - CUJO NOME CONSTA DA CDA
- NÃO CABIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE AVIADA POR SÓCIO CUJO NOME CONSTA DA CDA
- FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUANDO SÓCIO E EXCLUÍDO DA LIDE E A EXECUÇÃO NÃO E EXTINTA
- ADMISSIBILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA ANÁLISE DE MATERIAS CONHECÍVEIS DE OFÍCIO