O superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e coordenador do Comitê Estadual de Saúde (CES/MG), desembargador Alexandre Quintino Santiago, representando o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou, nesta sexta-feira (26/4), da mesa de abertura do debate público “Cannabis e ciência: evidências sobre o uso terapêutico e seus meios de acesso”, promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A primeira mesa de debates, com o tema “A importância e os avanços no uso terapêutico e medicinal da Cannabis”, reuniu juristas, especialistas, pessoas que fazem uso de medicamentos à base de canabidiol para tratar do uso desse produto no tratamento de doenças.
Segundo o superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Santiago, o debate sobre o uso medicinal da Cannabis é importante porque envolve várias famílias que dependem desse tipo de terapia. “Temos estudos científicos que mostram que o óleo de Cannabis, que dá origem ao medicamento canabidiol, tem importância e eficácia terapêutica. Como coordenador de Saúde do Tribunal e do Comitê Estadual de Saúde, acho importante discutir o tema”, afirmou.
A presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira, disse que, desde o fim do ano passado, estão sendo realizados debates com várias instituições para demonstrar, à luz da ciência, a importância do fornecimento da Cannabis medicinal no SUS. “É uma pauta orientada por estudos científicos, demonstrando a necessidade, a importância e o que tem sido produzido a respeito”, afirmou.
O evento contou com três mesas de debates. A primeira apresentou o tema “A importância e os avanços no uso terapêutico e medicinal da Cannabis”; a segunda foi sobre “A importância das pesquisas acadêmicas sobre a Cannabis medicinal”; e a terceira mesa trouxe como tema “Políticas públicas, experiências e avanços para o acesso ao tratamento com Cannabis para a população”.
O desembargador do TJMG Henrique Abi-Ackel Torres foi um dos expositores da mesa 3. O debate público da ALMG também contou com a presença do juiz da Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Ribeirão das Neves, David Pinter Cardoso.
Canabidiol
O debate público da ALMG foi pautado pela nota técnica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de 2023, que defende a inclusão da Cannabis medicinal no SUS, apontando evidências para o seu uso na redução de sintomas de doenças como dor crônica, epilepsia resistente a métodos tradicionais, doença de Parkinson e distúrbios do sono.
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