Dados Básicos

Utilize esta aba para informar se o feito tramitará em segredo de justiça. Marque a opção específica.

Caso não deseje mais que o processo tramite em segredo de justiça, desmarque a opção.

OBSERVAÇÃO: Selecionada a opção de tramitação em segredo de justiça, os dados cadastrais do processo bem como suas peças terão visibilidade restrita. Caberá ao Desembargador modificar o status de tramitação do feito.

Na aba "Dados básicos" são exibidos os assuntos importados do processo informado, se for o caso. Os assuntos importados não podem ser alterados ou excluídos.

Novos assuntos podem ser incluídos clicando no botão . Ao clicar para incluir um novo assunto será exibida uma tela com a tabela de assuntos relacionados ao ramo do direito selecionado, de acordo com o padrão do CNJ. Nesta tela é possível pesquisar o assunto por seu código, sua descrição ou selecioná-lo pela expansão dos itens listados, conforme tela abaixo.

Para expandir a lista de assuntos clique no botão . A lista então será expandida.

Clique no campo para selecionar um ou mais assuntos a serem incluídos. Após selecionar o(s) assunto(s) desejado(s), clique no botão "Incluir".

ATENÇÃO:

1. A petição inicial deve ter pelo menos um assunto principal cadastrado.

2. Assuntos de direito processual, bem como os definidos pelo CNJ podem ser cadastrados mas não podem ser definidos como assunto principal.

Para cadastrar ou alterar o assunto principal clique no botão , à direita, e confirme. O botão define o assunto principal cadastrado.

Para excluir um assunto clique no botão , ao lado da sua descrição, e então clique no botão .