Incluir Petição Inicial

Para incluir uma nova petição inicial, clique no botão localizado na parte superior da tela de petições.

Selecione a natureza da petição na tela que se abrirá.

De acordo com a natureza selecionada é solicitada a escolha da competência adequada para a petição.

Após definir a competência, escolha a classe:

Ao selecionar a classe desejada, novos campos serão exibidos de acordo com a particularidade de cada uma das classes.

Para algumas classes será obrigatório informar número de processo relacionado, de primeira ou segunda instância. Já para outras, a informação de número de processo relacionado é opcional.

ATENÇÃO: Em caso de processo relacionado, somente o usuário que figurar como representante no processo informado poderá peticionar, conforme Resolução 121 do CNJ.

Informados os dados iniciais, clique no botão "Avançar". Será exibida uma mensagem informando o prazo para protocolização desta petição.

OBSERVAÇÕES:

1. Caso tenha sido informado o número de processo relacionado à classe que está sendo cadastrada o sistema fará a validação deste número. Encontrando o número informado a importação dos dados será realizada.

2. O número do processo relacionado pode seguir tanto o padrão CNJ quanto o do TJMG. Além disso, os números podem ser informados com ou sem formatação.

3. Caso o número tenha sido informado no padrão CNJ e haja mais de um processo associado, o sistema traz uma lista com todos os processos encontrados para que se selecione o desejado.

4. É obrigatório selecionar a comarca de origem quando não for informado um número de processo relacionado ou número do processo da decisão agravada.

Uma nova janela se abrirá para o preenchimento de todas as informações necessárias para o cadastramento da petição inicial.