Certificado Digital

O certificado digital é um dispositivo eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou empresa que o utiliza para comprovar sua identidade perante terceiros. Funciona como uma espécie de carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada por via digital se torne perfeitamente segura.

Com o certificado digital, tem-se a opção de utilizar a assinatura eletrônica, que permite a troca de documentos com autenticação e integridade de conteúdo, evitando fraudes e falsificações.

Dessa forma, os documentos que trafegam por meio eletrônico não precisam mais ser convertidos em papel, assinados com reconhecimento de firma dos signatários e enviados por via postal para possuírem reconhecimento legal. O resultado disso é a diminuição de custos e a otimização dos processos, que se tornam menos burocráticos.

Mas essa assinatura eletrônica não é a simples digitalização de uma assinatura. É um complexo sistema de códigos, composto por uma chave privada, uma chave pública e a assinatura da autoridade certificadora.

O certificado digital é um documento pessoal e intransferível. Por isso, para obtê-lo, é obrigatório que a pessoa física ou o representante de pessoa jurídica que esteja adquirindo qualquer tipo de certificado vá até a autoridade de registro para a validação dos documentos e emissão do certificado digital.

O certificado digital oferece a quem o utiliza uma série de garantias, dentre elas:

- autenticidade;

- confidencialidade;

- aceitabilidade: não há recusa para documento assinado digitalmente;

- integridade;

- amparo legal.

Além dessas garantias, são vários os benefícios que devem ser destacados quando se utiliza um certificado digital:

- maior segurança no uso dos meios eletrônicos;

- disponibilização de serviços seguros digitalmente;

- desburocratização e simplificação de processos;

- redução de custos;

- otimização de prazos e redução do tempo de atendimento a cidadãos e empresas;

- aumento da transparência e redução de fraudes;

- facilidade de uso - assinatura em lote;

- validação jurídica de transações virtuais;

- responsabilidade socioambiental - economia de papel.

A certificação digital é um tipo de tecnologia de identificação que permite a realização de procedimentos e transações eletrônicas de maneira confiável e segura.

Além da segurança e velocidade na tramitação de documentos, a certificação digital permite, por exemplo, que se possa assinar normalmente um documento, dando a ele validade jurídica e com o mesmo valor de um documento em papel.

Com a certificação digital, é possível evitar a ocorrência de adulterações, a captura de informações privadas e outros tipos de ações indevidas que eventualmente possam ocorrer nas transações realizadas por meio eletrônico.

Essa tecnologia de identificação funciona com base em um documento eletrônico chamado certificado digital.

A certificação digital tem validade jurídica garantida pela MP 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.