As informações requeridas nessa aba, serão preenchidas de acordo com os fatos e pedidos descritos na petição inicial.

A escolha das opções, é importante porque influenciarão diretamente na autuação e tramitação do processo no âmbito da secretaria e do gabinete.

       



Na área “Adicionar caraterísticas do processo”, marque “Sim” ou “Não” no campo “Justiça Gratuita?”;

No campo “Pedido de liminar ou de antecipação de tutela?”, marque “Sim” ou “Não”;

No campo “Valor da causa (R$)”, insira um valor;

       Observação: Ao lado do campo “Valor da causa (R$)” o sistema apresenta a mensagem “Possui Custas?”. No "Clique aqui", o sistema abrirá uma nova aba do navegador para a emissão de Guia do TJMG.


Clique no botão “Salvar”;



Observação: Após a seleção do botão “Salvar”, o sistema apresentará a mensagem “Registro alterado com sucesso”.





Na área “Selecionar o sigilo do processo”, o usuário poderá selecionar “Sim” ou “Não”. Caso o usuário marque “Sim”, ele deverá informar o motivo.

Lei 5.869/73 Art.155 I – Exigência do interesse público.

Lei 5.869/73 Art.155 II – Casamento, filiação, separação, divórcio, alimentos e guarda de menores.




Observação: As classes processuais que por lei possuem caráter de sigilo já virão marcadas automaticamente como sigilosas.

Caso seja feita alguma alteração nesta área, clique no botão “Gravar Sigilo”;


No campo “Adicionar prioridades ao processo”, o usuário poderá selecionar uma ou mais opções dentre as listadas.




Caso alguma prioridade tenha sido selecionada, clique no botão “Incluir”;

               



Observação: Após a seleção do botão “Incluir”, o sistema apresentará a mensagem “Prioridade incluída com sucesso”.



O sistema exibirá a prioridade selecionada na área “Prioridade em processo”.




Observação: Para excluir a prioridade acima, basta clicar no ícone “Excluir” (), ao lado da prioridade selecionada:




Finalizado o preenchimento, seguiremos para a aba “Incluir Petições e Documentos”.