Peticionar no processo


Com a versão 2.0 agora o Advogado poderá solicitar a habilitação em processos com segredo utilizando a função "Solicitar habilitação". Na versão anterior do PJe, essa possibilidade só era possível pela função Peticionar.

A forma de cadastramento e inclusão nos processos eletrônicos dos defensores públicos não se confunde com a forma de cadastramento e inclusão dos advogados particulares, motivo pelo qual estes não possuem acesso à funcionalidade “Solicitar habilitação”.


A funcionalidade continua disponível para ambos os perfis e será feita da seguinte maneira:


Acessar o ícone "Abrir menu";




Processo, Outras ações, Peticionar.




O sistema apresentará a tela do Peticionar.

Deverá o usuário informar o número do processo e clicar em "Pesquisar".




O processo será apresentado á direita da tela juntamente com a mensagem sobre o seu sigilo.




O ícone () "Peticionar" inicia o processo:




Ao ser prescionado será apresentado a tela "Incluir petições e documentos":




Aqui, o procedimento é igual à "Incluir petições e documentos".

O usuário deverá:

      • Informar o tipo do documento;
      • Alterar a descrição caso deseje;
      • Informar sigilo, se necessário;
      • Preencher o editor de textos, clicar no botão "Salvar";
      • Incluir um anexo caso deseje e clicar no botão "Assinar documentos".


Esse pedido irá gerar um registro para a secretaria analisar a petição e realizar os procedimentos no processo.

Observe que o sistema não fornece nenhum recibo de comprovante de peticionamento neste momento.


Para obtê-lo o usuário deverá, acessar o Painel do Usuário, e na aba "Minhas petições" (como já demonstramos no item anterior), realizar o download do documento.