Manifestação
- Nos casos em que o desembargador participar do processo como Autoridade Coatora, haverá a necessidade da manifestação através do portal JPe.
- As manifestações em um determinado processo podem ser feitas por meio da consulta processual.
- No resultado da consulta, selecione a opção
.
- Após iniciar a manifestação por meio da consulta processual, é exibida a tela abaixo onde é possível incluir peças ou documentos por meio do editor de textos do portal, clicando no botão
, ou envio de documentos digitalizados, clicando no botão 
.
- Ao clicar no botão
, é aberta a tela do editor de texto para que a(s) peça(s) ou documento(s) referentes à manifestação seja(m) produzida(s).
- Na tela do editor de textos é permitido definir a peça ou documento como sigiloso. É necessário ainda selecionar o tipo de documento, normalmente definido como “Inf. Prestadas Aut. Coatora”.
- Após confeccionar a peça ou documento, clique no botão "Salvar".
- Para excluir uma peça ou documento inserido marque-o por meio da opção
e clique no botão 
.
- Para protocolizar a manifestação assine a(s) peça(s) e/ou documento(s) incluído(s), selecionando-as por meio do campo
e clicando no botão "Assinar", e, após assiná-lo(s) clique em protocolizar. A manifestação é encaminhada ao TJMG e um recibo de protocolo é salvo no computador do usuário.
- Ao clicar no botão
é exibida uma tela para que a(s) peça(s) ou documento(s) digitalizado(s) referente(s) à manifestação sejam inseridos.
- Nesta tela é permitido definir a peça ou documento como sigiloso. É necessário ainda selecionar o tipo de documento, normalmente definido como “Inf. Prestadas Aut. Coatora”.
- Clique no botão
e escolha o arquivo no computador local, que deve estar no formato PDF e ter, no máximo, 2,5 Megabytes de tamanho. Após, clique no botão 
.
- Para excluir uma peça ou documento já adicionado clique no botão "Cancelar" em frente ao mesmo.
- Para excluir uma peça ou documento já enviado clique no botão "Excluir" em frente ao mesmo. Para excluir todas as peças ou documentos enviados clique no botão
.
- Após enviar todas as peças ou documentos clique no botão "Salvar".
- Para excluir uma peça ou documento inserido marque-o por meio da opção
e clique no botão 
.
- Para protocolizar a manifestação assine a(s) peça(s) e/ou documento(s) incluído(s), selecionando-as por meio do campo e clicando no botão "Assinar", e, após assiná-lo(s) clique em protocolizar. A manifestação é encaminhada ao TJMG e um recibo de protocolo é salvo no computador do usuário.
ATENÇÃO:
A petição iniciada pelo usuário fica vinculada a seu login no sistema. Portanto, não visível a outros usuários, mesmo que pertencentes ao mesmo grupo de trabalho (Gabinete).
Sendo assim, a assinatura e protocolização deverão ser realizadas utilizando o usuário que iniciou a petição.
