PROCESSOS ELETRÔNICOS (PJE)

Publicações sem efeito intimatório.

Expediente de 05/10/2026

ÍNDICE POR ADVOGADOS(AS)

018469ES-S => 00006; 022319ES-A => 00023; 039768SP-A => 00005; 059349MG-A => 00015; 079392MG-A => 00009; 085583MG-A => 00010; 093951MG-A => 00041; 103751MG-A => 00005; 106377MG-A => 00005; 106378MG-A => 00003; 109965MG-A => 00026; 110394MG-A => 00007; 114620MG-A => 00008; 121668MG-A => 00008; 122117MG-A => 00046; 125357MG-A => 00003, 00011; 127570MG-A => 00007; 129553MG-A => 00007; 130169MG-A => 00011, 00012; 145504MG-A => 00028; 146968MG-A => 00005; 152854MG-A => 00043; 153194MG-A => 00044; 155710MG-A => 00012; 156900MG-A => 00007; 158910MG-A => 00045; 161709MG-A => 00007, 00013; 161831MG-A => 00017; 161984MG-A => 00044; 164068MG-A => 00041; 165992MG-A => 00040; 166892MG-A => 00007; 168290MG-A => 00003, 00006, 00007, 00010; 169701MG-A => 00004, 00037; 174460MG-A => 00006; 174914MG-S => 00005; 179338MG-A => 00011; 183025MG-A => 00001; 185344MG-A => 00003; 185682MG-A => 00041; 186464MG-A => 00018; 186964MG-A => 00024; 188049MG-A => 00025; 191114MG-A => 00016; 211566MG-A => 00020; 211646MG-A => 00004; 212566MG-A => 00005; 213726MG-A => 00014; 213990MG-A => 00011; 215662MG-A => 00028; 231437MG-A => 00017, 00018; 232090MG-A => 00009; 232747MG-A => 00019; 233945MG-A => 00010; 381372SP-A => 00039; 524438SP-A => 00042; AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO => 00008, 00009; MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS => 00002, 00009, 00011, 00012, 00013, 00014, 00015, 00016, 00017, 00018, 00019, 00020, 00021, 00022, 00023, 00024, 00025, 00026, 00027, 00028, 00029, 00030, 00031, 00032, 00033, 00034, 00035, 00036, 00037, 00038, 00039, 00040, 00041, 00042, 00043, 00044, 00045, 00046, 00047, 00048, 00049, 00050, 00051, 00052, 00053, 00054, 00055, 00056, 00057, 00058, 00059, 00060, 00061, 00062, 00063, 00064; POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG => 00021, 00022, 00025, 00026, 00027, 00028, 00029, 00030, 00031, 00032, 00033, 00034, 00035, 00036, 00037, 00043, 00049, 00050, 00051, 00052, 00053, 00054, 00055, 00056, 00057, 00058, 00059, 00060, 00061, 00062, 00063; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PFN) => 00009; PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE IPANEMA => 00009; PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE POCRANE => 00001;

Expediente de 05/10/2026

Segue relação de processos eletrônicos nos quais foram enviadas as intimações via Sistema PJe. Esta publicação é meramente informativa e a contagem do prazo processual somente se dará após o registro de ciência da intimação, no próprio Sistema PJe, que permitirá a consulta do teor da comunicação.

1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IPANEMA

[CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

00001 - 5001697-94.2025.8.13.0312

Requerente : Joao Paulo Lopes; Requerido(A) : Municipio de Pocrane. Adv - Agnel Martins Alves, Procuradoria-Geral do Município de Pocrane => Esta publicação não possui efeito de intimação.

2º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IPANEMA

[CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO

00002 - 5001010-20.2025.8.13.0312

Autoridade : Autoridade Policial Militar; Autor(A) do Fato : Cristina Ferreira da Silva. Adv - Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

1A VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IPANEMA

[CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

00003 - 0149898-75.2009.8.13.0312

Requerente : Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Leste de Minas Ltda. - Sicoob Credicaf; Requerido(A) : Camila Miranda Vidal Silva e outros. Adv - Criança/Adolescente, Criança/Adolescente, Fabio Rocha Magalhaes, Cleiton Carlos Lopes de Souza => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00004 - 5001347-43.2024.8.13.0312

Requerente : Valmiro Candido de Paula; Requerido(A) : Joao Batista de Paula. Adv - Joao Paulo Aleixo Salustiano, Daiany Campos Gomes dos Santos => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00005 - 5002158-03.2024.8.13.0312

Requerente : Iva Ferreira de Oliveira Manoel; Requerido(A) : Banco Itau Unibanco S/A. Adv - Gabriel Lucas Vieira, Carlos Henrique Vieira, Francisco Antonio Fragata Junior, Renata Barros de Mendonca, Mariana Barros Mendonca, Renato Chagas Correa da Silva, Procuradoria - Itaú Unibanco S.A => Esta publicação não possui efeito de intimação.

[CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

00006 - 0008250-34.2014.8.13.0312

Exequente : Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Leste de Minas Ltda. - Sicoob Credicaf; Executado(A) : Alvaro de Oliveira Pinto Junior. Adv - Ivan de Souza Mercedo Moreira, Halem da Silva Habib, Paulo Roberto Araujo de Oliveira Bessa => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00007 - 5002730-90.2023.8.13.0312

Exequente : Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Leste de Minas Ltda. - Sicoob Credicaf; Executado(A) : Kedson Ricardo Braun e outros. Adv - Sabeline Destro Furtado, Ivan de Souza Mercedo Moreira, Thais Cristina Almeida Medeiros, Allisson Feliciano Guedes, Celso Henrique dos Santos, Igor de Souza Mercedo Moreira, Fuad Simoes Saib Abi Habib => Esta publicação não possui efeito de intimação.

[CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL

00008 - 5000106-73.2020.8.13.0312

Exequente : Instituto Mineiro de Gestao das Aguas - Igam; Executado(A) : Servico Autonomo de Agua e Esgoto. Adv - Age Advocacia Geral do Estado, Elivander de Oliveira Dias Machado, Danillo Mendes Albefaro => Esta publicação não possui efeito de intimação.

[CÍVEL] INVENTÁRIO

00009 - 5001100-62.2024.8.13.0312

Requerente : Ivone Cristina Rodrigues; Inventariado(A) : Vinicius Furtado Nogueira. Adv - Edivone Alves da Silveira Viana, George da Mata Calhau Gouvea, George da Mata Calhau Gouvea, Age Advocacia Geral do Estado, Procuradoria da Fazenda Nacional (Pfn), Ministério Público de Minas Gerais, Procuradoria-Geral do Município de Ipanema => Esta publicação não possui efeito de intimação.

[CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

00010 - 5002237-45.2025.8.13.0312

Requerente : Carlos Antonio de Souza Transportes; Requerido(A) : Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Leste de Minas Ltda. - Sicoob Credicaf e outros. Adv - Sabrina Vitoria Souza Duarte, Ivan de Souza Mercedo Moreira, Marco Aurelio Machado => Esta publicação não possui efeito de intimação.

[CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

00011 - 0002211-69.2024.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu/Ré : Laercio dos Santos Goncalves e outros. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Jefferson Pereira de Novaes Silveira, Marcos Vinicius Goncalves Pereira, Wiliam Magela de Jesus, Cleiton Carlos Lopes de Souza, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00012 - 5002612-46.2025.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu/Ré : Renilda de Oliveira Alves. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Giovanni Castro de Araujo Baraviera, Jefferson Pereira de Novaes Silveira => Esta publicação não possui efeito de intimação.

[CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00013 - 0000256-03.2024.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu/Ré : Wesley Emidio Alves. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Fuad Simoes Saib Abi Habib, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00014 - 0000553-10.2024.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu/Ré : Marcos Vinicius de Carvalho. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Wesley Rosado, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00015 - 0000852-21.2023.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu/Ré : Rodrigo Miranda Martins e outros. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Ary Alves Dias Filho, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00016 - 0000980-70.2025.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu/Ré : Wanderson Alves da Silva. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Luciana Maciel da Silva, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00017 - 0009329-04.2021.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu/Ré : Carlos Edgar Soares da Silva. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Lucas Henrique Pereira, Cristina Oliveira Pinheiro => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00018 - 0016070-31.2019.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu/Ré : Daniel Rosa de Oliveira. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Lourdes Dias de Barros Carvalho, Lucas Henrique Pereira, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00019 - 0016120-57.2019.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu/Ré : Albert Silva Barbosa. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Camila Ferreira Resende, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00020 - 5000222-69.2026.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu/Ré : Jone da Costa Pereira. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Amaro Alves Ribeiro Junior => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00021 - 5000447-89.2026.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais; Réu/Ré : Kauã de Castro. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00022 - 5001049-80.2026.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais; Réu/Ré : Antonio Rodrigues. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

[CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

00023 - 0003439-84.2021.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu/Ré : Melchisedec Batista de Souza. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Jamille Batista de Sousa, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00024 - 0015957-77.2019.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu/Ré : Rosangela Candido Silva. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Rafaela Ferreira Lopes, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

[CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL

00025 - 0000626-45.2025.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais; Investigado(A) : A Apurar. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Deborah Alves de Souza, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00026 - 0001749-78.2025.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais; Investigado(A) : Amir Bernardino Rodrigues. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Romellya Lanne Rocha de Oliveira, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00027 - 0002260-13.2024.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais; Investigado(A) : A Apurar. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00028 - 5000273-80.2026.8.13.0312

Autor : P P C M G; Investigado(A) : L A F. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Henrique Adriano da Silva Teixeira Werneck, Fernando Angelo Alves Lopes, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00029 - 5000869-64.2026.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais; Investigado(A) : Nicollas Batista Barbosa e outros. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00030 - 5000928-52.2026.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais; Investigado(A) : Autor Não Qualificado. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00031 - 5001040-21.2026.8.13.0312

Autor : P P C M G; Investigado(A) : F J G S. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00032 - 5001086-10.2026.8.13.0312

Autor : P P C M G; Investigado(A) : A P G O. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00033 - 5001127-74.2026.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais; Investigado(A) : Leonilson da Silva Caitano. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00034 - 5001372-85.2026.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais; Investigado(A) : Rubens Pedro da Silva. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00035 - 5001373-70.2026.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais; Investigado(A) : Ernandes Correa de Faria Junior e outros. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00036 - 5001374-55.2026.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais; Investigado(A) : Kaiky Caua Firmiano de Oliveira. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00037 - 5016387-80.2025.8.13.0134

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais; Investigado(A) : Antonio Gomes Lacerda. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Daiany Campos Gomes dos Santos, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

[CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO

00038 - 5000178-50.2026.8.13.0312

Autoridade : Autoridade Policial Militar; Autor(A) do Fato : Joas Ferreira de Oliveira. Adv - Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

2A VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE IPANEMA

[CÍVEL] AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

00039 - 5001787-39.2024.8.13.0312

Requerente : E C F; Requerido(A) : C J S S e outros. Adv - Zuleica Aparecida Mastrocolla, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

[CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00040 - 0000215-36.2024.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu/Ré : Jorge Luiz de Castro. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Alessandra Vieira Alkmim => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00041 - 0031051-07.2015.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu/Ré : Rogerio Gomes Bernardo e outros. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Malba Zarroco Vilaca Viana, Thiago Ferreira Lopes, Fegurson Rodrigues Prata => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00042 - 5000711-09.2026.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu/Ré : Francisco Jose de Assis Soares e outros. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Rafaela Cristina Vieira Brito => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00043 - 5001288-84.2026.8.13.0312

Autor : P P C M G; Réu/Ré : T V O. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Rodrigo Alves de Melo, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

[CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

00044 - 0005438-43.2019.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu/Ré : Maison Paulo Cabral Soares. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Polianna de Magalhaes, Liliane Rodrigues de Melo => Esta publicação não possui efeito de intimação.

[CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

00045 - 0005040-96.2019.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu/Ré : Tiago Rosa da Silva. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Antonio Henrique Portes Neto, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

[CRIMINAL] CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL

00046 - 5000290-53.2025.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu/Ré : Eder Rodrigues Soares. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Jose Carlos Fontoura => Esta publicação não possui efeito de intimação.

[CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL

00047 - 0002435-07.2024.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg; Investigado(A) : Fagner Martimiano da Cruz e outros. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00048 - 0008297-61.2021.8.13.0312

Autor : Autoridade Policial Civil; Investigado(A) : Allan Ferreira Dionis. Adv - Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00049 - 5001359-86.2026.8.13.0312

Autor : P P C M G; Investigado(A) : F S J. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00050 - 5001371-03.2026.8.13.0312

Autor : P P C M G; Investigado(A) : E L S. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00051 - 5001375-40.2026.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais; Investigado(A) : Alexandre Nascimento. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

[CRIMINAL] MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL

00052 - 5001218-67.2026.8.13.0312

Requerente : P P C M G e outros; Requerido(A) : X V O. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00053 - 5001617-67.2024.8.13.0312

Requerente : P P C M G e outros; Requerido(A) : M C S. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

[INFÂNCIA INFRACIONAL] BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA

00054 - 5001343-35.2026.8.13.0312

Autoridade : P P C M G; Autor(A) do Fato : Criança/Adolescente. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00055 - 5001344-20.2026.8.13.0312

Autoridade : P P C M G; Autor(A) do Fato : Criança/Adolescente. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00056 - 5001345-05.2026.8.13.0312

Autoridade : P P C M G; Autor(A) do Fato : Criança/Adolescente. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00057 - 5001348-57.2026.8.13.0312

Autoridade : P P C M G; Autor(A) do Fato : Criança/Adolescente. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00058 - 5001351-12.2026.8.13.0312

Autoridade : P P C M G; Autor(A) do Fato : Criança/Adolescente. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00059 - 5001352-94.2026.8.13.0312

Autoridade : P P C M G; Autor(A) do Fato : Criança/Adolescente. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

[INFÂNCIA INFRACIONAL] RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES

00060 - 5001346-87.2026.8.13.0312

Autoridade : P P C M G; Adolescente : K F N D. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00061 - 5001349-42.2026.8.13.0312

Autoridade : P P C M G; Adolescente : Criança/Adolescente. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00062 - 5001350-27.2026.8.13.0312

Autoridade : P P C M G; Adolescente : Criança/Adolescente. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00063 - 5001355-49.2026.8.13.0312

Autoridade : P P C M G; Adolescente : Criança/Adolescente. Adv - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00064 - 5003089-06.2024.8.13.0312

Autoridade : M P M; Adolescente : V F S L. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Distribuições

Expediente de 05/10/2026

ÍNDICE POR ADVOGADOS(AS)

Expediente de 05/10/2026

1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IPANEMA

[CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO

00001 - 5001364-11.2026.8.13.0312

Autoridade : Autoridade Policial Militar; Autor(A) do Fato : Valdeir Nogueira de Oliveira. => Distribuído por Sorteio em 05/10/2026. Valor da causa: R$ 0,00.

00002 - 5001368-48.2026.8.13.0312

Autoridade : Autoridade Policial Militar; Autor(A) do Fato : Kauã de Castro. => Distribuído por Sorteio em 05/10/2026. Valor da causa: R$ 0,00.

00003 - 5001369-33.2026.8.13.0312

Autoridade : Autoridade Policial Militar; Autor(A) do Fato : Alcemar Luiz da Silva. => Distribuído por Sorteio em 05/10/2026. Valor da causa: R$ 0,00.

2º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IPANEMA

00004 - 5001363-26.2026.8.13.0312

Autoridade : Autoridade Policial Militar; Autor(A) do Fato : Josenildo do Nascimento Pereira e outros. => Distribuído por Sorteio em 05/10/2026. Valor da causa: R$ 0,00.

00005 - 5001365-93.2026.8.13.0312

Autoridade : Autoridade Policial Militar; Autor(A) do Fato : Romerito Coelho Mendes Ferreira. => Distribuído por Sorteio em 05/10/2026. Valor da causa: R$ 0,00.

00006 - 5001366-78.2026.8.13.0312

Autoridade : Autoridade Policial Militar; Autor(A) do Fato : Jurair Barbosa. => Distribuído por Sorteio em 05/10/2026. Valor da causa: R$ 0,00.

00007 - 5001367-63.2026.8.13.0312

Autoridade : Autoridade Policial Militar; Autor(A) do Fato : Glaydstone Jonathan da Conceicao Costa. => Distribuído por Sorteio em 05/10/2026. Valor da causa: R$ 0,00.

1A VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IPANEMA

[CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL

00008 - 5001372-85.2026.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais e outros; Investigado(A) : Rubens Pedro da Silva. => Distribuído por Dependência em 05/10/2026. Valor da causa: R$ 0,00.

00009 - 5001373-70.2026.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais e outros; Investigado(A) : Renato Vieira Goncalves e outros. => Distribuído por Dependência em 05/10/2026. Valor da causa: R$ 0,00.

00010 - 5001374-55.2026.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais e outros; Investigado(A) : Kaiky Caua Firmiano de Oliveira. => Distribuído por Dependência em 05/10/2026. Valor da causa: R$ 0,00.

2A VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE IPANEMA

00011 - 5001371-03.2026.8.13.0312

Autor : P P C M G e outros; Investigado(A) : E L S. => Distribuído por Dependência em 05/10/2026. Valor da causa: R$ 0,00.

00012 - 5001375-40.2026.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais e outros; Investigado(A) : Alexandre Nascimento. => Distribuído por Dependência em 05/10/2026. Valor da causa: R$ 0,00.

[CRIMINAL] RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

00013 - 5001258-49.2026.8.13.0312

Advogado : Ricardo Carellos da Silva Bernardes e outros; Requerido(A) : A F P. => Distribuído por Dependência em 05/10/2026. Valor da causa: R$ 64.000,00.

Decisões

Expediente de 05/10/2026

ÍNDICE POR ADVOGADOS(AS)

024584MG-A => 00006; 078784SP-A => 00027; 079392MG-A => 00001; 081969MG-A => 00006; 083935MG-A => 00002, 00007; 095318MG-A => 00005; 114009MG-A => 00005; 121668MG-A => 00004; 125357MG-A => 00009, 00010; 129574MG-A => 00028; 130169MG-A => 00009, 00011, 00025; 158133MG-A => 00028; 158910MG-A => 00021; 159309MG-A => 00006; 168290MG-A => 00004, 00008; 174802MG-A => 00007; 176036MG-A => 00003; 179338MG-A => 00009; 185682MG-A => 00027; 193843SP-A => 00027; 209620MG-A => 00007; 213726MG-A => 00022; 213990MG-A => 00009; 217317MG-A => 00005;

Expediente de 05/10/2026

1A VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IPANEMA

[CÍVEL] ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

00001 - 5000577-21.2022.8.13.0312

Autor : Criança/Adolescente; Réu/Ré : J C D => Adv - Edivone Alves da Silveira Viana. => Decisão Proferido(a)

[CÍVEL] DIVÓRCIO CONSENSUAL

00002 - 0019046-55.2012.8.13.0312

Requerente : C A I S e outros(as); => Adv - Jucilene Paes Fontoura. => Despacho Proferido(a)

[CÍVEL] DIVÓRCIO LITIGIOSO

00003 - 5002650-58.2025.8.13.0312

Requerente : L R S; Requerido(A) : M O L => Adv - Amanda Christina Lacerda de Andrade. => Despacho Proferido(a)

[CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

00004 - 5000666-44.2022.8.13.0312

Exequente : Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Leste de Minas Ltda. - Sicoob Credicaf; Executado(A) : Andre Luiz Rodrigues de Freitas e outros(as) => Adv - Ivan de Souza Mercedo Moreira, Elivander de Oliveira Dias Machado. => Decisão Proferido(a)

[CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL

00005 - 0018556-62.2014.8.13.0312

Exequente : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais e outros(as); Executado(A) : Douglas Rodrigues Gualberto e outros(as) => Adv - Aline Antunes Assuncao, Ana Paula Araujo Guerra, Isabella Coelho Cozzi. => Despacho Proferido(a)

00006 - 0120683-54.2009.8.13.0312

Exequente : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama e outros(as); Executado(A) : Ornelito Nunes de Carvalho => Adv - Claudia Maria Dias Coelho Pessoa, Clarissa Pires Goncalves, Patrick Leonardo Carvalho dos Santos. => Decisão Proferido(a)

[CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA

00007 - 0022189-76.2017.8.13.0312

Requerente : N C A; Requerido(A) : F A A => Adv - Jucilene Paes Fontoura, Pablo Maciel da Silva, Valeria Rodrigues Rocha. => Despacho Proferido(a)

[CÍVEL] MONITÓRIA

00008 - 5001397-35.2025.8.13.0312

Autor : Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Leste de Minas Ltda. - Sicoob Credicaf; Réu/Ré : Elso Francisco Goncalves Magalhaes 16345997641 => Adv - Ivan de Souza Mercedo Moreira. => Despacho Proferido(a)

[CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

00009 - 0002211-69.2024.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg e outros(as); Réu/Ré : Adalton Goncalves Dias e outros(as) => Adv - Cleiton Carlos Lopes de Souza, Jefferson Pereira de Novaes Silveira, Marcos Vinicius Goncalves Pereira, Wiliam Magela de Jesus. => Decisão Proferido(a)

[CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00010 - 0000022-84.2025.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg e outros(as); Réu/Ré : Wedison Rincon Correia Luciano => Adv - Cleiton Carlos Lopes de Souza. => Despacho Proferido(a)

00011 - 5000731-97.2026.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais e outros(as); Réu/Ré : Jeanderson Pereira da Silva e outros(as) => Adv - Jeferson Miguel da Silva, Jefferson Pereira de Novaes Silveira. => Decisão Proferido(a)

[CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

00012 - 5001245-50.2026.8.13.0312

Autoridade : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais e outros(as); Flagranteado(A) : Ruan Carrara Ramalho. => Decisão Proferido(a)

[CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL

00013 - 5000477-27.2026.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais e outros(as); Investigado(A) : Gabriel Henrique Dias de Souza e outros(as). => Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) Proferido(a)

00014 - 5000869-64.2026.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais e outros(as); Investigado(A) : Nicollas Batista Barbosa e outros(as). => Decisão Proferido(a)

00015 - 5000928-52.2026.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais e outros(as); Investigado(A) : Autor Não Qualificado. => Despacho Proferido(a)

00016 - 5001040-21.2026.8.13.0312

Autor : P P C M G e outros(as); Investigado(A) : F J G S. => Despacho Proferido(a)

00017 - 5001086-10.2026.8.13.0312

Autor : P P C M G e outros(as); Investigado(A) : A P G O. => Despacho Proferido(a)

00018 - 5001127-74.2026.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais e outros(as); Investigado(A) : Leonilson da Silva Caitano. => Despacho Proferido(a)

[CRIMINAL] PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL

00019 - 5001357-19.2026.8.13.0312

Representante : Ministério Público de Minas Gerais e outros(as); Requerido(A) : S M S. => Decisão Proferido(a)

00020 - 5001360-71.2026.8.13.0312

Representante : Ministério Público de Minas Gerais e outros(as); Requerido(A) : J T S. => Decisão Proferido(a)

2A VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE IPANEMA

[CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00021 - 0001783-87.2024.8.13.0312

Autor : M P M e outros(as); Réu/Ré : J C F => Adv - Antonio Henrique Portes Neto. => Decisão Proferido(a)

00022 - 5001804-41.2025.8.13.0312

Autor : Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais e outros(as); Réu/Ré : Victor Barbosa de Oliveira => Adv - Wesley Rosado. => Despacho Proferido(a)

[CRIMINAL] CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL

00023 - 5000476-42.2026.8.13.0312

Representante : Ministério Público de Minas Gerais e outros(as); Requerido(A) : M A A. => Sentença Proferido(a)

[CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL

00024 - 5001088-77.2026.8.13.0312

Autor : P P C M G e outros(as); Investigado(A) : W F O. => Despacho Proferido(a)

[CRIMINAL] MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS

00025 - 5000937-14.2026.8.13.0312

Representante : Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg e outros(as); Requerido(A) : J A M R => Adv - Jeferson Miguel da Silva, Jefferson Pereira de Novaes Silveira. => Despacho Proferido(a)

[CRIMINAL] MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL

00026 - 5002621-42.2024.8.13.0312

Representante : Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Pcmg e outros(as); Requerido(A) : I L G. => Decisão Proferido(a)

[CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

00027 - 0002635-48.2023.8.13.0312

Autor : Ministério Público - Mpmg e outros(as); Réu/Ré : Joao Victor Rodrigues Brum Laignier e outros(as) => Adv - Elvira Gerbelli, Malba Zarroco Vilaca Viana, Mara Elvira Barbosa e Sousa. => Decisão Proferido(a)

[CRIMINAL] RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

00028 - 5001258-49.2026.8.13.0312

Requerente : E A R; Requerido(A) : A F P => Adv - Francelly Carellos Bernardes Martins, Ricardo Carellos da Silva Bernardes. => Despacho Proferido(a)